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Ferrenha defensora do ex-presidente Lula e vitoriosa na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, Marília Arraes (PT) vem intensificando o apoio ao candidato a presidente Fernando Haddad (PT). A petista afirmou, por meio das redes sociais, que Haddar tem propostas para o Brasil. “E o outro candidato, o que tem a dizer?”, indagou utilizando a hashtag #FascismoNao. 

“O nosso candidato à Presidência da República, Fernando Haddad está pronto para debater. Já avisou que estará em todos os eventos deste tipo promovidos pela Imprensa. Haddad tem propostas para o Brasil”, garantiu. 

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Na semana passada, durante uma entrevista, a deputada federal eleita falou que não entendia como uma mulher vota em Bolsonaro. “Como você vai votar em alguém que diz que você tem que ser submissa ao homem, tem que ganhar menos mesmo exercendo as mesmas funções. Essas coisas absurdas que ele fala”. 

Ela também chegou a dizer que votar em Haddad não é questão de ser petista e sim defender a democracia. “O que fez esse candidato [Bolsonaro] ter o resultado que teve foi porque não fez campanha. Iria sair alguma dessas pérolas que ele fala e são o fim para ele, contra mulheres, negros e homossexuais”, alfinetou.

Na próxima terça-feira (16), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pretende ouvir os candidatos à Presidência da República. A proposta do encontro é saber quais são as propostas dos candidatos para os empresários de pequenos negócios.

Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) foram convidados para o evento ‘Diálogo com os Presidenciáveis’, que será realizado na sede do Sebrae, em Brasília, das 10h às 13h. Mas para quem espera um debate entre os políticos, diferente dessa possibilidade, a tendência é que as participações sejam individuais.

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“A programação prevê a participação de um candidato por vez, com um intervalo de 15 minutos entre eles. Cada presidenciável terá uma hora para responder as perguntas elaboradas, previamente, pelos representantes do segmento da micro e pequena empresa e falar com os jornalistas presentes”, informou a Agência Sebrae de Notícias.

Segundo o Sebrae, o ‘Diálogo’ será mediado pelo presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos. Atualmente, 98,5% das empresas brasileiras são micro e pequenos negócios. No próximo ano, de acordo com projeção do Sebrae, deverão ser criados mais de um milhão de empreendimentos.

No domingo (7) os eleitores pernambucanos vão às urnas escolher quem vai administrar o Governo do Estado pelos próximos quatro anos. O LeiaJá reuniu propostas para as áreas de segurança, saúde, educação, economia e cultura dos candidatos a governador, setores considerados essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco. 

Confira as principais propostas dos que desejam estar à frente do Palácio do Campo das Princesas até 2022:

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SEGURANÇA

Armando Monteiro (PTB)

- Criação do Comando Cidadão, que será um programa vinculado diretamente ao gabinete do governador, para combater os índices de homicídios; 

- Policiamento ostensivo, patrulhas rurais, delegacias funcionando 24h e o resgate das ações do Pacto pela Vida;

- Fortalecer as atividades de prevenção, valorização dos policiais civis e militares, além de investimento em tecnologia; 

- Estudo da proposta de criar minipresídios municipais, com convênios com as prefeituras para desafogar o sistema, além de firmar Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Dani Portela (PSOL)

- Construção e descentralização de políticas para as mulheres vítimas de violência doméstica, de forma eficaz e acolhedora, ampliando e modernizando os serviços de atendimento por equipes multidisciplinares.

Julio Lossio (Rede)

- Criação da Polícia Rodoviária Estadual;

- Promover a integração entre as polícias Militar e Civil;

- Investir em monitoramento eletrônico e inteligência;

- Criar presídios-trabalho como o Agrícola na Região do São Francisco, Confecção no Agreste e Indústria na Região Metropolitana do Recife.

Maurício Rands (PROS)

- Ampliar o uso de tecnologias com inteligência com a criação de salas de monitoramento eletrônico, em pontos chaves do Estado;

- Valorização dos profissionais de segurança com a participação deles na política de segurança e das ações sociais, importantes para a prevenção da violência, além de defender que os policiais militares sejam promovidos a cada cinco anos, e não a cada dez, como atualmente;

- Combater o feminicídio e a outras formas de violência contra a mulher, instalando mais delegacias especializadas, com treinamento de todos os agentes para um atendimento adequado às vítimas, e com uma campanha educativa com o objetivo de se pensar no fim da cultura da violência contra mulher e também contra outros grupos minoritários;

- Descentralizar os grandes complexos penitenciários e construir novas unidades prisionais, mais modernas e, principalmente, mais humanas.

Paulo Câmara (PSB)

- Continuar investindo em ações de combate ao aumento da violência no Estado;

- Levar mais um BIESP para Sertão, 

- Criar o Batalhão Especializado em Polícia do Interior em Garanhuns, fazer três novas Companhias Independente de Polícia Militar na Mata e Agreste, três Delegacias da Mulher e a segunda unidade da CIATUR em Porto de Galinhas. 

- Expandir o Grupo Aéreo e Tático para Agreste e Sertão e criar o Departamento de Combate ao Crime Organizado, com 6 Delegacias em todo Estado.

SAÚDE

Armando Monteiro (PTB)

- Criação do Expresso Saúde, para integrar todas as unidades com prontuários online, fornecer a marcação de consultas pelo celular e nos guichês eletrônicos, além de tornar o atendimento mais rápido e humanizado;

-  Realização de mutirões, junto com hospitais privados e filantrópicos, que descentralizará exames, consultas e cirurgias; 

- Fortalecimento dos Postos de Saúde da Família e o funcionamento dos hospitais, as UPAs e UPAEs; 

- Fortalecer os CAPs 24 e investir no Programa Atitude para combater o uso de drogas.

Dani Portela (PSOL)

- Apoio à saúde básica, como forma de diminuir o atendimento de média e grande complexidade, fortalecendo a saúde preventiva e os programas educativos para cuidados com a saúde, especialmente nas periferias.

Julio Lossio (Rede)

- Fortalecer os hospitais regionais com mais profissionais e insumos;

- Criar um programa de cirurgias eletivas com listas transparentes para o acompanhamento, que evite o fura-fila por demanda política;

- Criar unidades móveis clínicas e cirúrgicas;

-Implantar a doação de óculos para crianças em idade escolar.

Maurício Rands (PROS) 

- Apoiar e ampliar a estratégia de saúde da família em municípios e territórios vulneráveis, valorizar o papel do agente comunitário de saúde e fortalecer parcerias com a União e municípios para a oferta de capacitação continuada na atenção básica do SUS;

- Realizar um mutirão para zerar as filas de espera para exames e cirurgias eletivas;

- Melhorar o atendimento a saúde pública, com iniciativas já adotadas pela rede privada, implantando o prontuário eletrônico;

- Defender o piso salarial de R$ 2.962 para o enfermeiro, 70% para o técnico e 50% para o auxiliar, além de apoiar a redução da jornada de trabalho para 30 horas. 

Paulo Câmara (PSB) 

- Continuar investindo na descentralização dos serviços de saúde do Estado;

- Entregar o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, que vai encurtar as distâncias para quem precisa de atendimento de média e alta complexidade. 

- Concluir a construção do Hospital da Mulher de Caruaru e as UPAEs de Palmares e Escada, além da unidade de Goiana.

EDUCAÇÃO

Armando Monteiro (PTB)

- Criação de um mecanismo de apoio financeiro para os municípios que alcançarem os melhores resultados no Ensino Fundamental (por meio da repartição do ICMS), além de dar apoio técnico na formação dos professores e na gestão escolar;

- Ampliação das escolas em tempo integral; 

- Integração das crianças com microcefalia em idade escolar, assim como deve ser feito com alunos portadores de outras síndromes, garantindo a sociabilidade tão necessária para o desenvolvimento pedagógico;

- Valorização dos professores, garantindo formação continuada além de conceder a categoria aumentos reais.

Dani Portela (PSOL)

- Fim das diferenças entre escolas de referência e as demais escolas da rede estadual, para garantir a todos os estudantes as mesmas estruturas educacionais, professores de todas as disciplinas, material escolar e merenda de qualidade em todos as unidades de ensino.

Julio Lossio (Rede)

- Criar a Rede de Proteção à Primeira Infância (creches);

-Apoio aos municípios para fortalecer o aprendizado no Ensino fundamental, com foco em português e matemática;

- Ampliar as escolas de Ensino Médio em tempo integral e parceria com o sistema S para qualificação profissional;

- Ecoescolas: construção e adaptação das escolas a modelo sustentável com energia solar e reciclagem de lixo.

Maurício Rands (PROS)

- Trabalhar com os municípios para melhorar o acesso e qualidade da educação pública no ensino fundamental, como o repasse de parte do ICMS para as prefeituras como incentivo;

- Assim como no Ceará promover seminários de capacitação e premiações para os melhores gestores e professores, entre outras ações;

- Manter e ampliar para as 1.050 escolas da rede pública o modelo de integral e semi-integral para o ensino médio;

- Valorização dos profissionais da educação, a começar pelo professor. 

Paulo Câmara (PSB) 

- Continuar ampliando o acesso à Educação de qualidade com as políticas que estão dando resultado; 

- Criar 50 novas Escolas de Tempo Integral, mais 10 escolas técnicas;

- Criar o Prouni estadual, que vai fornecer 4 mil bolsas para estudantes da rede pública ingressarem em universidades particulares;

- Instalar um Campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Palmares e Araripina; 

-Ampliar para 80 municípios o Escola Integrada, que tem o objetivo de repassar às cidades o modelo de gestão aplicado ao ensino médio. Também queremos atingir meta de 200 quadras cobertas nas escolas públicas.

ECONOMIA

Armando Monteiro (PTB)

- Criação das Frentes Urbanas de Trabalho, promover um amplo programa de qualificação profissional em parceria com o Sistema S (Sesc, Senai e Sesi) para qualificar 100 mil pernambucanos em quatro anos;

- Concessão de incentivos fiscais às empresas que contratarem jovens no primeiro emprego e egressos do sistema prisional;

- Isentar do imposto as motocicletas de até 150 cilindradas e promover um refinanciamento das dívidas acumuladas por todos os motociclistas;

- Recuperar a autonomia de Suape.

Dani Portela (PSOL)

- Estimular e promover redes de economia solidária, dando ênfase à participação coletiva, autogestão, democracia, cooperativismo, promoção do desenvolvimento humano, responsabilidade social e ambiental.

- Promover a descentralização geográfica dos investimentos orçamentários, visando desenvolver todas as regiões do estado.

Julio Lossio (Rede)

- Fortalecer os polos econômicos e industriais do Estado;

- Interiorizar os voos comerciais;

- Reduzir a máquina pública para 10 secretarias;

- Criar o Centro Administrativo Estadual no Recife.

 Maurício Rands (PROS)

- Construção de uma ferrovia ligando Goiana a Suape e a duplicação da BR-232, a partir de São Caetano e em direção a Petrolina, para garantir o escoamento da produção industrial em Pernambuco;

- Criar uma nova modalidade de edital para ampliação e manutenção da malha viária, por exemplo, Rands propõe licitar a construção ou ampliação das estradas junto com a obrigação pela manutenção da mesma via, por um período de 20 anos;

- Desburocratizar o relacionamento das empresas com o Estado;

- Ampliar a geração de empregos com as obras e manutenção das estradas. 

Paulo Câmara (PSB)

- Criar o Crédito Popular, que dará R$ 3 mil para aqueles que quiserem incrementar ou alavancar seus negócios;

- Lutar pela retomada da autonomia administrativa do Porto de Suape para, a partir daí, dar andamento no processo de licitação para o Terminal de Contêiner, que vai garantir um incremento na movimentação de um milhão de TEUs, garantir o Terminal de Veículos, para viabilizar maior oferta de serviço às montadoras e a ampliação do parque de tancagem;

- Trabalhar para atrair mais uma usina térmica a gás para o Complexo Portuário de Suape, que poderá gerar até 2,5 mil empregos e investimentos de R$ 4,5 bilhões;  

- Ampliar a atração de empreendimentos fármacos para Pernambuco consolidar o polo de medicamentos nos próximos anos.

CULTURA

Armando Monteiro (PTB)

– Fortalecer a difusão da cultura popular existente em todos os quadrantes do Estado;

- Investir na conservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Pernambuco;

- Criar política pública que estimule o investimento do setor privado nos projetos culturais;

- Apoiar as diversas cadeias produtivas do setor cultural;

- Integrar as cadeias culturais com o turismo sustentável.

Dani Portela (PSOL)

- Criação de escolas estaduais de artes, com cursos de longa duração de literatura, música, teatro, cinema, vídeo, dança e artes visuais nas periferias e áreas rurais do Estado.

Julio Lossio (Rede)

- Fortalecer a diversidade cultural do Estado, com a valorização dos movimentos de base e respeito à manifestação artística nas suas mais variadas dimensões;

- Ampliar os potenciais turísticos do Estado;

- Estimular a prática de lazer saudável. 

Maurício Rands (PROS)

- Favorecer, em especial, o artista pernambucano, criando um amplo diálogo com todos os setores, das grandes às pequenas apresentações;

- Instalar Armazéns Interculturais – um espaço no qual os artistas poderão se encontrar, trocar experiências, realizar apresentações;

- Pagar em dia os cachês dos artistas sem dar tratamento diferenciado entre artistas locais e de fora;

- Criar critérios objetivos para a contratação de artistas e assegurar que as empresas locais aloquem recursos potenciais para os artistas pernambucanos através da Lei Rouanet.  

Paulo Câmara (PSB)

- Seguir investindo na preservação e valorização dos equipamentos públicos e os espaços culturais, como museus, teatros e mercados públicos;

-Continuar valorizando o artista local através do Funcultura, iniciativa que dialoga diretamente com os representantes culturais pernambucanos;

- Seguir avançando na requalificação e melhoria de equipamentos públicos. 

*O LeiaJá não conseguiu retorno da candidata Simone Fontana (PSTU) até o fechamento desta matéria

No próximo domingo (7), cerca de 147 milhões de brasileiros irão às ruas para eleger seus representantes nos poderes legislativo e executivo, com destaque para a escolha do novo presidente da república. Com a disputa polarizada entre os candidatos Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), o LeiaJá foi às ruas do Recife ouvir os eleitores a respeito dos projetos que mais atraíram seus votos. O cenário encontrado pela reportagem, contudo, foi de eleitores que não conseguem avaliar ou mesmo citar itens dos programas de governo de sua preferência. 

Para o cientista político Pedro Soares, um dos principais fatores que justificam a falta de conhecimento do eleitor brasileiro em seus candidatos é sua dificuldade de filtrar o grande volume de informações ao qual se tem acesso. “Muitas vezes nos sites que a gente frequenta as novas tecnologias terminam direcionando a informação que a gente consome. Em outras ocasiões, a informação é de péssima qualidade de parte desse conteúdo”, comenta. Soares considera que essas são as eleições das notícias falsas. “Existem inclusive candidatos que criam equipes para trabalhar com ‘Fake News’, que mesmo mentirosas são eficientes nas campanhas”, completa. 

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Segundo Soares, alguns países já traçam estratégias para combater as ‘Fake News’. “O governo do Chile, por exemplo, incentiva a população a buscar informações em seus sites oficiais”, conclui. 

Confira o vídeo: 

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Líder da bancada da oposição na Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PRB) apresentou um projeto que propõe à elaboração de uma política municipal de combate à corrupção. A matéria está em tramitação na Casa. O parlamentar também é autor da proposta que garantiu a Lei Nº 18.511/2018, sancionada recentemente pelo prefeito Geraldo Julio (PSB), que proíbe a concessão de incentivos fiscais para empresas envolvidas em corrupção.

“A classe política tem a obrigação de tirar esse tema do discurso e ir para a prática”, declarou Rinaldo, em discurso na Câmara nessa terça-feira (25), para anunciar a apresentação da proposta.

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“A população não aguenta mais corrupção. Por isso desejamos o engajamento de vossas excelências porque temos uma oportunidade de por fim a esse câncer que acaba com o país, com a sociedade, com a saúde, com a educação, com os postos de trabalho. Esse câncer chamado corrupção”, completou.

Além da política de combate à corrupção e a impunidade dos agentes públicos, o vereador também apresentou um projeto que institui o Dia Municipal de Combate à Corrupção no Recife.

Os eleitores de todo o país vão às urnas no próximo dia 7 para escolher quem será o novo presidente da República. O eleito conduzirá o Brasil até 2022 e terá a oportunidade de colocar em prática as promessas feitas durante a campanha.

Nesta terça-feira (25), o LeiaJá traz os compromissos firmados pelos cinco candidatos mais bem pontuados nas pesquisas de intenções de votos - Jair Bolsonaro (PSL), Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB) - nas áreas consideradas cruciais para a retomada do desenvolvimento do país. 

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--> Propostas dos presidenciáveis para o NE ainda são mínimas

Confira o que propõem os candidatos:

EDUCAÇÃO

Jair Bolsonaro: 

-  Defende o fim da ideologia de gênero nas escolas. 

- Propõe a redução do percentual de vagas para cotas nas universidades.

- Pretende ampliar o número de escolas militares no país, fazendo com que em dois anos cada capital brasileira tenho no mínimo um colégio militar. 

- Defende a adoção da educação a distância nos ensinos fundamental, médio e universitário para baratear os custos com a área e “ajudar a combater o marxismo".

Fernando Haddad:

- Pretende revogar a reforma do ensino médio feita pelo governo do presidente Michel Temer (MDB) e criar uma espécie de convênio com os Estados e o Distrito Federal para que o Governo Federal se responsabilize por escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e com baixo desempenho escolar.

- Defende a expansão das matrículas no ensino superior e nos ensinos técnico e profissional.

- Propõe realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

- E em contraponto à Escola Sem Partido, defende a criação da “Escola com Ciência e Cultura” para valorizar a diversidade.

--> Propostas dos presidenciáveis para a educação são poucas

Ciro Gomes:

- Pretende investir nas escolas em tempo integral para ensino médio e técnico, além de  implantar creches de tempo integral para crianças de 0 a 3 anos, em parceria com as Prefeituras.

- Deseja elevar a média de anos de estudo da população, criando um programa de redução da evasão no ensino médio, premiando as escolas em que a evasão for reduzida e o desempenho dos alunos melhorado.

- Nas universidades públicas, ampliar a oferta de vagas, prosseguir com as políticas de cotas, estreitar laços com políticas e ações no campo da ciência, tecnologia e inovação.

- Criar uma espécie de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ensino infantil e outro para o ensino médio. 

Marina Silva:

- Busca instituir a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, ampliando a oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos, dos atuais 30% para 50%, e universalizar a educação infantil na faixa etária de 4 a 5 anos.

- Defende a valorização dos professores, com ações voltadas ao aprimoramento da formação pedagógica e dos planos de carreira.

- Pretende manter a política de cotas nas universidades.

- Defende que a escola pública seja laica, criando políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying, violência e discriminação dentro do Plano Nacional de Educação.

Geraldo Alckmin:

- Pretende zerar fila das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola e ampliar as vagas em creches.

- Investir na formação e qualificação dos professores.

- Propõe crescer 50 pontos em 8 anos no Pisa, exame internacional de avaliação do Ensino Médio, além de fortalecer o ensino técnico e tecnológico.

- Busca estimular parcerias entre universidades, empresas e empreendedores.

SAÚDE

Jair Bolsonaro:

- Criar o Prontuário Eletrônico Nacional Interligado para que os postos, ambulatórios e hospitais tenham acesso a todos os dados de atendimento do paciente.

- Adotar medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros — entre elas, estabelecer nos programas neonatais a visita ao dentista pelas gestantes.

- Implementar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.

- Incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Fernando Haddad:

- Pretende criar a Rede de Especialidades Multiprofissional (REM) em parceria com Estados e municípios.

- Implantar o prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.

-  Estabelecer ações de controle e combate ao aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como dengue e zika.

- Ampliar a atuação do programa Mais Médicos.

Ciro Gomes:

- Propõe a redução da fila de espera para os atendimentos ambulatoriais, consultas especializadas, realização de exames, cirurgias eletivas.

- Investir em campanhas de prevenção e de vacinação e na formação de médicos generalistas.

- Aumentar o número de profissionais brasileiros no Mais Médicos.

- Ampliar o acesso a serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

--> O que pensam os presidenciáveis sobre a saúde pública?

Marina Silva: 

- Pretende ampliar o uso de medicamentos genéricos e garantir ao acesso a medicamentos essenciais.

-  Estimular a adoção de uma alimentação saudável, redução do uso de agrotóxicos e apoio à agroecologia.

- Utilizar novas tecnologias para modernizar os serviços do SUS, como o agendamento de consultas por meio eletrônico e a criação de uma base única de dados do paciente.

- Promover uma melhor integração da saúde mental com a atenção básica.

Geraldo Alckmin:

- Ampliar o Programa Saúde da Família, incorporando mais especialidades.

- Implantar um cadastro único de todos os usuários do SUS e criar um prontuário eletrônico com o histórico médico de cada paciente.

- Cobrar da seguradora de saúde o atendimento feito no SUS aos segurados

- Fomentar ações voltadas à prevenção da gravidez precoce e apoio integral no caso de gestação.

SEGURANÇA

Jair Bolsonaro:

- Pretende reformular o Estatuto do Desarmamento, dando o direito à posse e ao porte de arma de fogo aos brasileiros.

- Propõe oferecer retaguarda jurídica a agentes de segurança que matarem durante o trabalho, para impedir a punição deles. 

- Reduzir a maioridade penal para 16 anos.

- Tipificar como terrorismo as ações de movimentos como MST e MTST em propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Fernando Haddad:

- Pretende transferir para a Polícia Federal o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado no país.

- Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.

- Propõe revisar a legislação penal no intuito de reservar a privação de liberdade para condutas violentas e promover a eficácia das alternativas penais, criando um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.

-  Valorizar  o profissional da segurança e fortalecer a polícia científica.

--> Quais as propostas dos presidenciáveis para a segurança?

Ciro Gomes:

- Criar uma Polícia de Fronteiras.

- Pretende implementar um sistema nacional de inteligência em segurança pública.

- Federalizar a investigação dos crimes de narcotráfico, facção criminosa, contra a administração pública e lavagem de dinheiro. 

- Criar programa de acompanhamento dos jovens egressos do sistema prisional.

Marina Silva: 

- Pretende elaborar um Plano Nacional de Segurança Pública, que contemple a atuação integrada do governo federal, estados e municípios. Além de implementar o Sistema Único de Segurança Pública.

- Propõe promover a integração, treinamento e valorização dos policiais.

- Incentivar medidas que visem à redução do número de presos provisórios, a exemplo dos mutirões carcerários no Poder Judiciário.

- Defende fortalecer a política de controle de armas e é contra alterações que flexibilizem o acesso ao uso de armas.

Geraldo Alckmin:

- Defende o porte de armas para quem mora no campo.

- Propõe a revisão da Lei de Execução Penal para tornar mais difícil a progressão de penas para os infratores que cometeram crimes violentos e que tenham envolvimento com o crime organizado.

- Combater o crime organizado e o tráfico de armas e drogas com a integração da inteligência de todas as polícias.

- Implantar o Programa Recomeço — Uma Vida Sem Drogas, adotado em São Paulo.

ECONOMIA

Jair Bolsonaro:

- Pretende criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional. 

- Criar o superministério da Economia que fará uma fusão entre as pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos.

- Propõe introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.

- Reduzir o tamanho do Estado.

Fernando Haddad:

- Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos e a reforma trabalhista. 

-  Implantar um programa emergencial de empregos.

- Isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criar faixas de contribuição maiores para os mais ricos.

- Municipalizar a Cide, tributo que incide sobre os combustíveis, para que os prefeitos invistam em mobilidade.

--> Propostas para economia são o foco dos presidenciáveis

Ciro Gomes: 

- Pretende criar 2 milhões de emprego  no primeiro ano de gestão, usando recursos do FGTS para estimular setores intensivos em mão-de-obra.

- Propõe criar o programa Nome Limpo, para ajudar a limpar o nome de 63 milhões de pessoas no SPC e Serasa (cadastros de pessoas inadimplentes). 

- Propor uma nova reforma trabalhista e da previdência, que não siga os moldes do apresentado pelo presidente Michel Temer (MDB).

- Criar um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atualmente existentes.

Marina Silva: 

- Pretende implantar o Imposto sobre Bens e Serviços  (IBS), reunindo cinco tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

- Reduzir impostos sobre medicamentos.

- Controlar os gastos públicos, não permitindo que aumentem acima do limite de 50% do crescimento do PIB. 

- Revisar a reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer, removendo a possibilidade de trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e o pagamento de honorários advocatícios por quem perder ação judicial.

Geraldo Alckmin:

- Privatizar empresas estatais, exceto a Petrobras e o Banco do Brasil, para liberar recursos e aumentar a eficiência.

- Eliminar o déficit público em dois anos e manter o teto dos gastos, aprovado pelo governo de Michel Temer.

- Priorizar políticas que permitam às regiões Norte e Nordeste desenvolver plenamente as suas potencialidades em áreas como energias renováveis, turismo, indústria, agricultura e economia criativa.

- Fazer a reforma da Previdência, criando um sistema único de aposentadoria para os setores público e privado.

Dois candidatos a presidente do Brasil, Álvaro Dias (Podemos) e Geraldo Alckmin (PSDB), nesta sexta-feira (21), desembarcam no Recife para participarem de um evento promovido pela UNINASSAU. Os presidenciáveis irão discutir dois temas fundamentais: as cargas cargas tributárias do Brasil e as políticas para pessoas com deficiência, respectivamente. 

O candidato do Podemos irá explanar suas propostas no auditório Roque de Brito, às 10h, no bloco B da Instituição, localizado na rua Guilherme Pinto, 400, no Derby. Já Alckmin irá até o bloco C da unidade, localizado rua Joaquim Nabuco, 778, no bairro das Graças, para uma conversa no auditório Capiba, às 11h. 

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Os debates estarão abertos para alunos e convidados, a exemplo das mães que fazem parte de associações para crianças e jovens com microcefalia e doenças raras. 

 

Candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) afirmou que pretende, se eleito, viabilizar a contratação de jovens egressos do Exército Brasileiro no Estado para trabalhar na área administrativa da Polícia Militar e, assim, realocar os agentes formados para o policiamento, mas que hoje trabalham no setor. 

“Vamos ver a possibilidade de que eles venham a cumprir funções de retaguarda e administrativas que hoje são exercidas por policiais que tiveram formação de policiais e, por isso mesmo, não devem ficar em funções administrativas. Ou seja, para ser um auxiliar administrativo não precisa da formação policial, que é técnica. E como sempre temos um déficit de efetivo, se liberarmos aqueles policiais que estão em retaguarda e burocráticas estará ampliando o efetivo sem elevar a folha de pagamento, porque eles já estão lá”, explicou o petebista.

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Segundo Armando, “em janeiro de 2015 o efetivo era de 19.236 e, em abril de 2018, de 19.430” o que representa um crescimento mínimo do efetivo policial. “Com as aposentadorias, o aumento líquido é irrelevante e como a população cresce é preciso ter mais policiais nas ruas”, frisou o candidato. 

A área da segurança, de acordo com Armando, será uma das prioridades do seu eventual governo. Na ótica dele, hoje o “custo da insegurança é muito grande em Pernambuco”.   

“O número de homicídios, ainda que tenha reduzido, é inaceitável. Temos uma situação muito grave, isso afeta o turismo, a atividade econômica no interior. O custo da insegurança está alcançando uma proporção preocupante”, observou o petebista. 

“A primeira coisa é a mudança de atitude do governante. Que não pode se omitir nesse tema. Quando o governador assumiu o comando tivemos resultados positivos, no período de 2007 a 2013. Infelizmente de 2014 para cá, todos os ganhos foram aniquilados”, completou, fazendo críticas diretas ao atual governador Paulo Câmara (PSB).

O candidato do Podemos à Presidência da República, Alvaro Dias, defendeu uma mudança na política de reajuste do salário mínimo e sua desvinculação dos benefícios da Previdência Social. "[Salário mínimo] Vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto [PIB] e descolando as demais despesas públicas do salário mínimo. O salário mínimo não pode ser a referência para as outras despesas públicas", disse o candidato.

Para Dias, o salário mínimo tem de estar vinculado ao crescimento econômico do país para recuperar o poder de compra dos trabalhadores. A proposta do candidato não inclui no cálculo da correção do mínimo a variação da inflação, como ocorre atualmente.

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Seu programa de governo prevê o aumento dos investimentos para 22% do PIB em 2022, o que deverá elevar o crescimento do país para, em média, 5% ao ano e gerar 10 milhões de empregos. O presidenciável disse ainda que vai manter o Bolsa Família, mas propõe a criação de um programa de formação profissional dos beneficiários para que eles consigam emprego com carteira assinada. "O Bolsa Família tem de ser entendido como investimento e não como despesa, mas não podemos mais admitir o roubo no Bolsa Família", afirmou.

Dias foi o sexto presidenciável entrevistado pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As entrevistas são transmitidas ao vivo, a partir das 17h30, pela TV Brasil, Rádio Nacional, Portal EBC e Agência Brasil. A entrevista também é disponibilizada no perfil da TV Brasil no twitter (@TVBrasil) e no Youtube, no canal da TV Brasil.

As entrevistas têm duração de 45 minutos, divididos em três blocos, com a participação de profissionais da Agência Brasil, TV Brasil e Rádio Nacional. No entanto, a entrevista de Dias foi menor que a dos candidatos anteriores, porque ele chegou às 17h43 à sede da EBC, em Brasília. Participaram da entrevista a âncora Roseann Kennedy e os jornalistas Mara Bergamaschi (Agência Brasil), Valter Lima (Rádio Nacional) e Pedro Pontes (TV Brasil).

O objetivo é mostrar à população as propostas e ideias de todos os candidatos, enriquecendo o debate sobre os grandes temas nacionais. A ordem das entrevistas foi definida por sorteio, em reunião na sede da EBC, com a participação de assessores dos candidatos à Presidência.

Segurança

O candidato disse que adotará “tolerância zero” em relação à corrupção, começando pela segurança na área de fronteira. Defendeu mais financiamentos e capacitação com integração do Exército e das polícias. Se eleito, ele instituirá uma Frente Latino-Americana de Combate ao Crime, com armamento pesado para policiais.

Progressão de Pena e Saidões

Alvaro Dias disse que é preciso aprimorar a legislação, pois os presídios são “escolas de crime”. Ele propôs tratamento diferenciado para quem é condenado pela prática de crimes violentos, quem deve ter seus casos julgados por tribunais especiais. Segundo ele, a medida vai reduzir o impacto nas penitenciárias. O candidato também defendeu o fim dos saidões e disse que convidou juristas conhecidos para auxiliá-lo no aprimoramento da legislação.

Descriminalização das drogas

Alvaro Dias disse que, se eleito, não vai descriminalizar as drogas e nem colocar o assunto para debate da população, na forma de plebiscito ou consulta pública. Segundo ele, é preciso combater todas as etapas, desde a produção ao tráfico de drogas.

SUS

O candidato disse que há falta de honestidade no gerenciamento de recursos e na execução dos programas de saúde pública. Alvaro Dias defendeu a criação de uma nova carreira, típida de Estado, que será o “médico federal” para substituir o programa Mais Médicos. Ele disse que cabe à União oferecer a orientação técnica para os estados e municípios. Alvaro Dias descartou a possibilidade de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, para financiar a saúde pública do país. Segundo ele, o Brasil aplica mais em saúde do que muitos países, mas há um problema de “incapacidade de gestão” e “desonestidade”.

Bolsa Família

O candidato do Podemos disse que o Bolsa Família tem de ser visto como investimento e não como despesa, mas criticou o pagamento indevido do benefício, que classificou como “desvios” e “roubo”. Para ele, o Bolsa Família deve ser encarado como uma preparação para a inserção no mercado de trabalho. “Assinada a carteira de trabalho, o trabalhador não voltará ao Bolsa Família, pois poderá exercer a cidadania.”

Cotas

O candidato do Podemos disse que investir em educação reduz vários índices negativos, como a criminalidade. Ele defendeu a manutenção das cotas sociais e disse que é essencial valorizar o ensino fundamental. Para ele, é preciso discutir que “escola nós queremos”.

Salário Mínimo

Alvaro Dias disse que o salário mínimo não pode ser a referência para outras despesas públicas. Pela proposta do candidato, se eleito, o reajuste do mínimo será feito com base no crescimento econômico e não na inflação.

Empregos

Se eleito, o candidato afirma que vai criar 10 milhões de empregos em quatro anos. Para isso, diz que o Brasil terá de crescer 5% ao ano a partir de um pacto suprapartidário de governabilidade, descolando o setor privado do público. Para ele, as desigualdades sociais são decorrentes das desigualdades de oportunidades.

Previdência

A reforma da Previdência proposta por ele considera uma conta individualizada e capitalizada de modo que o contribuinte possa depositar mais do que a lei determina para garantir uma aposentadoria maior do que é definido atualmente. Haverá ainda, segundo ele, um fundo de recursos.

Corrupção

Alvaro Dias sugere um rompimento com o sistema atual. De acordo com ele, se a mudança não for levada adiante, a corrupção continuará.

Exigência de ficha limpa para servidores, fim das indicações políticas em ministérios e estatais, redução do foro privilegiado, veto à reeleição e mudanças de regras nas delações premiadas. Essas são algumas das propostas sobre o tema corrupção dos candidatos à Presidência da República registradas nas diretrizes de seus planos de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 13 presidenciáveis, 11 apresentaram tópicos para o tema. Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo avaliam que o tema foi tratado genericamente pela maioria dos candidatos.

A pedido da reportagem, um membro do Ministério Público Federal da força-tarefa da Operação Lava Jato, um professor de Direito Administrativo especialista no tema e um representante de entidade da sociedade civil organizada analisaram os programas dos presidenciáveis.

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A apresentação das diretrizes de governo pelos candidatos é obrigatória pela legislação eleitoral. No caso do enfrentamento à corrupção, apenas os programas de Henrique Meirelles (MDB) e Cabo Daciolo (Patriota) não tratam diretamente do assunto.

A assessoria do ex-ministro da Fazenda declarou "todo apoio à Lava Jato" e disse que "o combate à corrupção é uma prioridade absoluta e deve acontecer de forma permanente, independentemente de plano de governo". O presidenciável do Patriotas foi procurado pela reportagem mas não respondeu até a conclusão desta edição.

O tema ganhou destaque no embate eleitoral deste ano. Pesquisa Ibope de março apontou que 44% dos entrevistados estavam pessimistas em relação às eleições e o motivo apontado por um terço deles era a corrupção no País. "Vemos a corrupção como uma das principais preocupações do brasileiro e ainda assim alguns candidatos não trataram de forma aprofundada", avalia Guilherme France, consultor do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional.

Proposições.

Três candidatos adotam o termo "tolerância zero" para o combate à corrupção: Geraldo Alckmin, do PSDB, Alvaro Dias, do Podemos, e Jair Bolsonaro, do PSL. Suas propostas, no entanto, estão entre aquelas que carecem de profundidade, na avaliação dos analistas. Os planos de Alvaro Dias, Bolsonaro e Marina Silva (Rede) prometem encampar o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção, do MP, que foi modificado no Congresso no ano passado.

O candidato do Podemos, que tenta colar sua imagem à Lava Jato repetindo que se eleito vai convidar o juiz federal Sérgio Moro - responsável pela operação na primeira instância - para ser ministro, fala em "uma medida de limpeza por dia" sem detalhar qual seria.

Marina é a candidata que mais enfatiza o tema em seu programa de governo. Ela foi a primeira presidenciável a assinar o programa expandido das "10 Medidas" com 70 propostas para o combate à corrupção. Ciro Gomes (PDT), também detalhou os mecanismos a serem usados para colocar em prática seus compromissos assumidos nas diretrizes. Os dois enfatizam o controle e a eficiência nos negócios públicos, a transparência e a participação popular.

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o quadro geral das propostas explicita que a corrupção ainda é tratada de forma genérica, com compromissos ultrapassados que não têm relação com o quadro sistêmico de desvios enfrentado no Brasil.

"Mesmo que as propostas sejam muito genéricas, o fato de quase todos tratarem do tema evidencia que a corrupção está na agenda dos candidatos e faz com eles assumam o compromisso de promover o enfrentamento", afirma o especialista, que ministra o curso intitulado "Corrupção na Administração Pública" na USP.

"Não basta falar que é contra a corrupção, como muitos têm falado, mas tem que dizer quais são as propostas concretas de políticas públicas", afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Entre as medidas que cita como prioritárias estão "a redução drástica do foro privilegiado, o aumento das penas, a punição de partidos que se envolvem em práticas ilícitas, a criminalização do enriquecimento ilícito dos agentes públicos, regulamentação do lobby". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A retomada da autonomia do Complexo Portuário de Suape, hoje sob responsabilidade administrativa do Governo Federal, tem sido um dos assuntos pontuados durante a campanha dos candidatos a governador de Pernambuco, principalmente com o setor empresarial. Postulante ao cargo, o senador Armando Monteiro (PTB) afirmou que o Estado merece ter de volta a responsabilidade pelo empreendimento e pontuou estar disposto a articular politicamente para a recuperação. 

“Vamos precisar fazer uma articulação bem feita, mostrar que esta mudança não produziu resultado e que Pernambuco, por tudo que fez, pelo esforço e investimento que fez em Suape ao longo dos anos, merece esta autonomia”, argumentou, fazendo referência a edição da Lei dos Portos, em 2013, quando a União passou a responder administrativamente aos processos de licitações e arrendamentos de Suape. 

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“Defender a autonomia em que perspectiva? De que isso é um ativo estratégico do Estado, que a mudança do modelo não produziu resultados até agora, porque já se passou o tempo e o que aconteceu? Queremos restaurar a autonomia, isso não é o fim de si mesmo. Não é restaurar a autonomia apenas, é restaurar a autonomia para quê? Para que o Estado tenha a iniciativa, recupere a iniciativa, de modo a apressar a solução e o encaminhamento de temas que são fundamentais para o Estado não ficar na dependência de estruturas que estão fora do controle do Estado”, complementou, explicando. 

Armando disse também que a sua proposta para a retomada da autonomia vai além e atinge a requalificação da gestão do Porto de Suape e de outras empresas estatais, extinguindo a indicação política e replicando no âmbito estadual a Lei de Governança das Estatais, já em vigor nas empresas públicas federais. 

“Este é um desafio… É melhorar o padrão de governança das empresas estaduais. Isso vale para empresas e agências reguladoras, o compromisso de qualificar a gestão. Se queremos qualificar a autonomia passamos a ter mais responsabilidade com a gestão”, pontuou, criticando as últimas mudanças que ocorreram na presidência do complexo portuário. 

Erros e ausência

Em 2013, quem editou a Lei dos Portos foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) retirando a autonomia pernambucana do equipamento. Já em 2017, o presidente Michel Temer (MDB) prometeu que devolveria a responsabilidade ao Estado, mas por imbróglios políticos com o PSB desistiu de efetivar a mudança. Questionado se os dois teriam errado em retirar e não devolver, respectivamente, Armando minimizou. 

“Na vida a gente tem sempre que considerar os erros, seja de quem for. Não tenho compromisso com erro, Temos que buscar o que é melhor sempre. A experiência se revelou, no nosso caso, algo que não correspondeu. Vamos mudar, tem que mudar”, frisou. 

No tocante estadual, contudo, o senador não poupou críticas a atuação do governador Paulo Câmara (PSB). “Não se sente a presença de Pernambuco quando se tem na agenda legislativa temas de grande interesse para o Estado, a gente percebe uma ausência de Pernambuco. Isso existe e é real. O governante tem que estar presente sempre. Aí sim a gente sente uma lacuna”, alfinetou o candidato. 

O movimento Todos pela Educação, organização suprapartidária e sem fins lucrativos, promove até a próxima quarta-feira (15) um debate sobre o ensino no Brasil, focado na educação básica, com os candidatos à Presidência da República.

A série de diálogos, que conta com apoio do jornal Folha de S.Paulo, teve início na última sexta-feira (10), na capital paulista, com o candidato Ciro Gomes (PDT). O candidato a vice-presidente na chapa do PT, Fernando Haddad (PT) participou hoje (16) dos debates. Ontem (15), foi a vez do candidato Geraldo Alckmin (PSDB). A candidata Marina Silva (Rede) participou do debate na segunda-feira (13).

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Sugestões

O movimento Todos Pela Educação apresentou aos candidatos um plano com sete metas para quatro anos de mandato. A primeira meta é atenção especial à primeira infância, que inclui não só acesso a creches, mas direitos básicos como saúde, esporte e lazer. A segunda é a valorização dos professores, com investimentos em formação e organização de uma carreira, a fim de que os docentes se preparem para o desafio de elevar o padrão da educação brasileira.

As metas três e quatro dizem respeito ao currículo escolar: reformular o ensino fundamental (com foco na etapa do 6º ao 9° anos) e o ensino médio, ampliando a educação em tempo integral e aprimorando a grade curricular, bem como implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

A quinta meta propõe ainda aprimorar o processo de alfabetização para superar dados oficiais que indicam que 55% das crianças ainda são analfabetas ao final do 3º ano do primeiro ciclo do ensino fundamental.

A sexta proposta defende a atualização da gestão e da governança da educação no país, com uma organização mais clara das competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a partir da implantação do Sistema Nacional de Educação. A sétima e última meta trata do financiamento e prevê a mudança das regras atuais para que a distribuição dos recursos federais contemple as regiões mais necessitadas.

Propostas

Ex-ministro da Educação durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad disse que pretende focar nas áreas que tiveram menos avanços durante os governos do PT. “O que a gente conseguiu na educação infantil e no ensino fundamental, nós não conseguimos no médio. O que nós conseguimos na educação superior, não se refletiu no médio também. O médio ficou um problema por resolver”, reconheceu.

Para melhorar a última fase da educação básica, Haddad propõe compartilhar a excelência dos institutos federais com as escolas estaduais que enfrentam mais dificuldades. “Nós entendemos que o melhor ensino médio do país, público e privado, é do instituto federal”, enfatizou.

“Os institutos federais, que têm quase 600 unidades, vão ter que pegar aquelas escolas de ensino médio que estão bem fraquinhas, com alta evasão, baixo indicador de qualidade e vão ter que adotar essa escola, em uma parceria de cogestão, e fazer a diferença”, defendeu.

Haddad também quer integrar o Sistema S com o ensino regular. O  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) recebem recursos públicos, mas são geridos por sindicatos patronais.

“Nós entendemos que o Sistema S, que conta com R$ 16 bilhões de receita federal, tributo federal, tem que mudar a governança, aumentar a transparência e sobretudo compromisso com o ensino médio, com a juventude”, ressaltou o candidato a vice na chapa do PT. Segundo Haddad, a proposta é mudar, inclusive, a legislação, se necessário.

O candidato propõe ainda aperfeiçoar a seleção dos professores e a formação deles. “Nós entendemos que os concursos públicos são muito ruins. Se você pegar a prova de seleção dos professores, ela não cobra aquilo que deve aderir ao dia a dia, ao chão da escola. Ela pergunta sobre legislação, sociologia da educação, história da educação, mas não pergunta sobre educação". 

Mesmo após ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a decisão tomada em plenário nesta quarta-feira, 15, pela suspensão da licitação para concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, a Prefeitura recebeu na manhã desta quinta, 16, as propostas das empresas interessadas em administrar o estádio. No entanto, a administração municipal decidiu que os envelopes não serão abertos nesta quinta.

Quatro empresas apresentaram propostas: a Progen Projetos de Engenharia, a Universidade Brasil, a Construcap e a WTorre. Esta última entregou os envelopes após o prazo estipulado, até as 10h30, o que ficou registrado em ata.

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O TCM enviou, segundo a Prefeitura, sete notificações sobre a suspensão da licitação. A última, ao presidente da comissão de licitação do projeto, já após o recebimento dos envelopes.

A comissão estava reunida, no período da manhã desta quinta, com procuradores do município para decidir se os envelopes seriam abertos ou não. A Prefeitura está buscando saídas jurídicas para manter o processo, mesmo com a decisão do TCM.

A concessão libera a exploração comercial do Pacaembu por 35 anos, com autorização para fazer reformas no local que respeitem as regras de tombamento. O contrato é estimado em R$ 674,5 milhões. Vencerá a licitação quem apresentar o maior valor de pagamento de outorga à Prefeitura.

Na quarta-feira, o governo do Estado publicou nota afirmando ser dono de dois terços da área total do Complexo do Pacaembu, na região oeste de São Paulo.

O texto, porém, não especifica quais são esses espaços. Na nota, o governo reclama de não ter sido consultado durante o processo de concessão. A gestão França disse também não constar nesse trâmite "qualquer documentação referente à posse da área".

A Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parceria com a organização sem fins lucrativos Transparência Internacional Brasil, elaborou um documento com 70 propostas de reforma administrativa, institucional e legislativa, para promover o debate público sobre as causas da corrupção e oferecer soluções permanentes para o seu combate a longo prazo.

As 70 medidas incluem propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas para o controle da corrupção. No pacote também estão inseridas a redução do foro privilegiado, normas de transparência e democracia partidária, além de ficha limpa para servidores públicos.

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Para que o entendimento das propostas alcance o maior número de pessoas, foi criada a campanha “Unidos Contra a Corrupção”. No site da iniciativa serão disponibilizados os nomes dos candidatos comprometidos com as medidas.

Entre as propostas que os presidenciáveis timidamente vêm anunciando, uma área específica é uma das maiores preocupações dos brasileiros: a segurança pública. Com números alarmantes e crescentes de violência em diversas cidades do país, os pré-candidatos a presidente da República possuem uma difícil missão de diminuir os índices que assustam a população. 

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Quando se fala em segurança, o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) logo é associado. O deputado federal tem uma sugestão que rende muita polêmica: toda a população poderá ter porte de arma com algumas regras. Bolsonaro afirmou que não existirá o politicamente correto. “No que depender de mim, com a ajuda de vocês, todos terão porte de arma de fogo”, prometeu durante uma palestra em Belém. 

Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, também já deixou claro que está preocupado com a segurança do povo e não com o que chamou de “marginais”. “Eu queria que matassem 200 mil vagabundos. Eu estou preocupado é com os inocentes que morrem”, ressaltou certa vez. Ainda defende uma legislação penal diferente para cada estado.

Indo contra a opinião de Bolsonaro, a pré-candidata ao Palácio do Planalto Marina Silva (Rede) já afirmou que o problema de segurança pública no Brasil não se resolve “distribuindo armas para as pessoas”. A ex-senadora afirma que é necessário “firmeza” para resolver a falta de segurança. “Esse problema não se resolve com mais violência, nem distribuindo armas para as pessoas”, pontuou durante uma entrevista. 

Marina acredita que é necessário encontrar uma solução para o alto índice de homicídios e também acabar com os poderes de “bandidos”, mas não cita objetivamente quais são. Ela também é contra a redução da maioridade penal porque, de acordo com a presidenciável, o Brasil já possui um sistema para a responsabilização de menores, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

O pré-candidato a presidente pelo PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, caso seja vitorioso na eleição, pretende criar uma Guarda Nacional de Combate ao Tráfico de Drogas. O tucano afirma que a principal causa da violência no Brasil é o tráfico de drogas. Também pretende trabalhar nas fronteiras brasileiras de uma “forma inovadora”. 

Por sua vez, o empresário João Amoêdo, que vai disputar o pleito pelo Partido Novo, argumenta que é necessário a combinação de diversas medidas para reduzir a violência. Assim como Bolsonaro, Amoêdo diz que a figura do policial tem que ser respeitada e deve ser valorizada. Também propõe o fim do Estatuto do Desarmamento porque, segundo ele, o cidadão poderá exercer seu direito de defesa.

De encontro com Alckmin, João Amoêdo sugere um maior controle nas fronteiras para impedir a entrada de drogas e armamentos ilegais. Ainda deseja uma maior integração entre as policias e utilização de tecnologias, maior parceria entre o Governo Federal e os estados, e ressalta que a Justiça precisa aprimorar seus processos e ser mais rápida.

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) contou que conta com “um grupo de especialistas” em segurança que tem conversado sobre o tema em diversos pontos. O pedetista ressaltou que toda ação voltada para o combate ao crime nas fronteiras passa por investimento em satélites, tecnologia, inteligência, contrainteligêcia, drones e outros equipamentos. 

 Para Manuela D'Ávila (PCdoB), segurança pública tem que ser política de estado. “É absurda e falaciosa a ideia de que cada um pode se defender sozinho”, salientou. Ela propõe um plano de segurança pública no Brasil que tambem defenda a juventude, a população negra e as mulheres. 

Polêmicas envolvendo os pré-candidatos a presidente do Brasil são recorrentes. No entanto, faltando um pouco mais de três meses para escolher quem irá comandar o país, os brasileiros pouco sabem das propostas dos presidenciáveis, nem mesmo em uma área que urge por melhorias: a saúde pública. Quais os projetos para diminuir as filas e o atendimento nos hospitais públicos? Quais as ideias para disponibilizar uma saúde pública eficiente?

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O pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) causou ao falar sobre o tema. Durante uma entrevista, ao ser questionado quais eram as propostas para a saúde, Bolsonaro deu uma resposta confusa citando cáries. “Por exemplo, uma criança que nasceu precocemente tem um gasto altíssimo na UTI neonatal. E por que temos muito prematuro no Brasil? A primeira questão, segundo diz os médicos, é uma questão de cárie. Então, quando se for fazer o pré-natal, a ideia é já mandar para um dentista. Você economizaria muito no tocante a isso”, respondeu.

O deputado federal também falou sobre a importância de uma “gestão clínica” e ainda ressaltou que é preciso acabar com a corrupção dentro dos ministérios, em especial o da Saúde. “Pretendo, caso chegue lá, colocar um gestor na saúde preocupado com a questão e não atender grupos políticos que, por ventura, venham querer lotear o ministério”. 

Por sua vez, na semana passada, o presidenciável Guilherme Boulos (Psol) também gerou polêmica ao afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um “excelente modelo” e que garantiu saúde pública no Brasil. Segundo ele, o problema é que o SUS é subfinanciado. “Recebe muito menos do que deveria receber para ter um funcionamento adequado. Faltam recursos e, por isso, sobram filas. O problema não é o SUS e, sim, o financiamento”. 

Boulos destacou que a saúde tem que ser tratada como um direito e não como uma mercadoria e privilégio dos que podem pagar. O líder do Movimento Dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também quer focar em um trabalho preventivo e de investimento em saneamento básico. Segundo ele, 45% das famílias brasileiras ainda não tem acesso a saneamento básico adequado. 

Com uma opinião parecida com a do psolista, Manuela D’Ávila, pré-candidata pelo PCdoB, pontuou que a criação do SUS foi “um grande avanço” reduzindo fortemente a mortalidade infantil e drasticamente doenças como a tuberculose. Ela também elogiou os governos Dilma e Lula destacando a importância da criação das UPAs, farmácias populares e do Programa Mais Médicos. 

Entre as propostas de Manuela, a atenção à educação básica será primordial. Pretende, caso ganhe a eleição, expandir programas como o Mais Médicos e implementar o Programa Mais Especialistas, que terá como objetivo garantir que as pessoas se desloquem o mínimo possível para serem atendidos, como também quer ampliar postos de saúde e a rede de unidade de pronto atendimento e das UPAs. 

D’Ávila disse que vai fazer uso da tecnologia para agilizar a saúde publica. “Melhorar a saúde é um dos desafios que será prioritário no projeto para fazer um Brasil com menos desigualdades e mais oportunidades para todos e todas. A crise no sistema de saúde publica penaliza os trabalhadores  e a população mais empobrecida com as filas indignas nos postos de saúde e com a espera pelas consultas especializadas”, criticou.  

Para Ciro Gomes (PDT), em primeiro lugar, é necessário revogar a emenda constitucional 95 do teto dos gastos. “Hoje o Brasil está proibido de expandir gasto com saúde, educação e saúde pelos próximos 20 anos. Nós temos cerca de dois milhões de nascimento por ano, só isso já mostra a insustentabilidade dessa selvageria. Qualquer mudança deve partir da revogação da emenda 95”, acredita. 

Ciro pretende criar a “indústria da saúde”. “Para que a gente possa gastar o dinheiro gerando emprego no Brasil e não nos Estados Unidos e na Europa”, contou. O pedetista, se for presidente, vai criar policlínicas em consórcios com os municípios e os estados para exames especializados. 

A ex-senadora Marina Silva (Rede) garantiu que vai “governar com os melhores” para trazer melhorias para a área da saúde. “Fazer com que o país volte a crescer e fechar o dreno da corrupção para ter uma gestão pública competente. Diante do compromisso vou governar com os melhores. Não só com os empresários. O Brasil que precisa nascer dessa crise tem que ser um Brasil e melhor do que teve até agora”. 

O PSDB de Geralo Alckmin, há cerca de um ano, prometeu apresentar um conjunto de “propostas ousadas” para o Brasil, no entanto até agora o programa divulgado pela legenda foi muito pouco. Na semana passada, a coordenação da pré-campanha do tucano lançou o Programa de Governo Participativo. A iniciativa permitirá a militantes e cidadãos de todas as partes do país sugerir e apresentar propostas para o plano de governo que está sendo elaborado. 

Pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos afirmou, neste sábado (30), que pretende modificar o Programa Bolsa Família, um dos carros chefes dos governos Lula, caso seja eleito em outubro. Ao apresentar as propostas para área da assistência social durante um evento no Recife, Boulos disse que pretende transformar a iniciativa petista na “Renda Básica de Cidadania Universal”.

Entre as mudanças práticas, segundo a proposta do presidenciável, está “a exclusão das atuais condicionalidades” para o acesso ao benefício, como a frequência escolar e a atualização constante da caderneta de vacinas das crianças da família. Ainda de acordo com a apresentado, a intenção dele também é aumentar o valor médio pago de R$ 178,46 para um piso de meio salário mínimo, podendo chegar a um salário, a partir da composição familiar e desconsiderando o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que possivelmente a família receba. 

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Para tornar possível a mudança, de acordo com Boulos, será necessária a realização de uma reforma tributária progressiva no país. “Dizem que o Bolsa Família não pode existir, porque não se pode dar o peixe, mas ensinar a pesar. Quantas vezes vocês não já ouviram isso? ‘Não pode dar Bolsa Família, a pessoa vira vagabundo’. Então vamos começar a cortar o bolsa empresário e não dar o peixe, fazer eles irem pescar”, declarou. 

“Boa parte das desonerações [concedidas pelo governo] não gera nenhum emprego. Isso é inaceitável. Vamos rever as desonerações no Brasil. Se cortar isso pela metade, para botar no padrão internacional são R$ 140 bilhões a mais no orçamento público para investir em políticas sociais”, acrescentou o presidenciável.

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Além disso, Boulos apresentou, pela coordenadora do grupo de trabalho de Assistência Social, Elaine Behring, mais 17 propostas tratando da ampliação do financiamento do setor e vendo a área como uma unidade entre itens como saúde e previdência social. 

De acordo com Guilherme Boulos, até o dia 15 de agosto, quando inicia o prazo para o registro das candidaturas, ele pretende concluir 17 encontros com os eixos programáticos do plano de governo que ele pretende apresentar para o país. Nessa semana o psolista esteve em Fortaleza para debater segurança pública e na próxima terça (2), o tema de discussão e coleta de propostas deve ser racismo.

Boulos está em Pernambuco desde a manhã deste sábado, antes do debate sobre assistência social, ele esteve no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR), para discutir os custos ambientais do Complexo Portuário de Suape. 

A troca de acusações entre os presidenciáveis, opiniões sobre temas polêmicos e a necessidade de “transformar o Brasil” já são partes conhecidas dos discursos dos pré-candidatos a presidente. No entanto, faltando pouco mais de três meses para a eleição de 2018, uma boa parte dos brasileiros questionam: quais são as propostas dos pré-candidatos a presidente para áreas fundamentais como a educação?

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Apesar das campanhas eleitorais começarem no dia 16 de agosto, no qual os candidatos oficiais deverão intensificar as propostas entre a população em comícios e na propaganda eleitoral na internet [desde que não seja paga], as sugestões deveriam ser disseminadas entre os eleitores bem antes, porém os presidenciáveis ainda falam timidamente sobre alguns pontos dos seus respectivos conteúdos programáticos. Segundo a pré-candidata Manuela D´Ávila (PCdoB), na educação, o foco está em melhorar a “eficiência” da prestação de serviços na área. D´Ávila defende um “Estado garantidor” dessa política pública. 

A deputada estadual já afirmou que, caso seja vitoriosa, irá trabalhar pela “transformação” do ensino fundamental. Para Manuela, esse deve ser um tema a ser encarado pelo Ministério da Educação. Também promete rever a situação das mulheres com o mercado de trabalho. De acordo com a gaúcha, 50% das mulheres que têm filhos não conseguem retornar e permanecer no emprego que tinham antes. “A ausência de creches e escolas de educação infantil coloca as mulheres em desvantagem no mercado de trabalho e transforma as avós em cuidadoras permanentes”, ressaltou. 

Com um perfil mais conservador, o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) já chegou a afirmar que a militarização das escolas seria uma opção para o futuro do país. O deputado já disse durante uma entrevista que, caso se torne presidente do Brasil, convidaria um general que tivesse comandado um colégio militar para assumir o Ministério da Educação (MEC). 

Bolsonaro citou, na ocasião, como exemplo alguns colégios públicos do Amazonas e de Goiás. Segundo ele, os alunos de colégios em regiões violentas teriam melhorado seus desempenhos quando assumiram a direção coronéis. “A molecada é revistada periodicamente, canta o hino nacional, tem aula de educação moral e cívica, chama a professora de senhora e não de tia, se levantam quando o professor entra na sala de aula, então são pessoas que tem noções fortes de disciplina e hierarquias”, argumentou. 

Por sua vez, durante um evento, Ciro Gomes (PDT), salientou que a primeira tarefa é mudar o “paradigma pedagógico” visando preparar o profissional que o mundo atual pede: inovador e empreendedor.  O pedetista também propõe a criação de um fundo nacional de valorização e educação do ensino. O objetivo seria a adesão voluntária de qualquer professor de nível municipal ou estadual para participar de um programa de avaliação permanente. 

A presidenciável Marina Silva (Rede) deve seguir a linha de propostas já apresentadas em 2014. Na época, ela garantiu que seu governo iria priorizar a educação integral na Educação Básica ressaltado que a criança e o adolescente tem direito a uma escola digna e justa. A ex-ministra também chegou a alfinetar, em entrevista à BBC Brasil, outros candidatos ao ressaltar que prevê uma eleição com uma tendência a mentira na campanha. “Nunca se juntaram por educação, saúde e segurança e agora se unem para salvar a própria pele”, disparou. 

Pouco a falar sobre o tema, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já avisou que a economia é central para a educação. “Economia é central em todos esses aspectos porque gera receitas para o governo federal”. 

 Plano de governo

O pré-candidato Geraldo Alckmin (PSDB) tem se mostrado ''preocupado" com a área educacional. Ele já teve a iniciativa de convidar o senador Cristovam Buarque (PPS), que foi ministro da Educação, para integrar a equipe que vai elaborar o plano de governo do tucano para a educação. Entre as propostas, a federalização do ensino municipal, bem como a criação de um programa federal para formar gestores e diretores de escolas públicas.

O senador Álvaro Dias (Podemos), que também irá enfrentar a disputa presidencial, também se comprometeu em “investir muito” na educação infantil com o objetivo de melhorar o desempenho escolar. Ele acredita que para ter um ensino superior com competência e com bom desempenho escolar, é necessário investir na formação que é a base para a sustentação até o Ensino Superior.

Ele já afirmou que concluiu o seu mandato de governador do Paraná com uma aprovação recorde e que a educação foi essencial nesse sentido. Segundo o parlamentar, seu governo investiu 40% dos recursos públicos, da receita pública em educação. Álvaro ainda falou sobre a importância de se cumprir o Plano Nacional de Educação.

 

Parece brincadeira, mas não é, estamos à beira de mais uma eleição geral e aqui em Pernambuco nada muda, os candidatos são os mesmos, as famílias são as mesmas, e os nomes se revezam sem nenhuma nova proposta para o estado, ninguém quer saber de discutir Pernambuco, cada dia está mais claro que cada um quer apenas discutir e garantir os seus mandatos para poder seguir nadando num mar de privilégio que a política nacional proporciona. As discussões são as mesmas, cada um candidato que bata no outro para se defender, mesmo sabendo que todos têm telhado de vidro. Este ano teremos a eleição do acusar do bater e do defender interesses próprios. Caro leitor, faça um exercício de pensamento, busque na memória, anos e anos se passam e os políticos aqui apenas se revezam, são os mesmos, que entraram pobres na política e hoje esbanjam patrimônios invejáveis e claro não querem como diz o popular ditado “ largar o osso”. Que falta de sorte temos aqui em Pernambuco e no Brasil. Aos poucos os nomes estão sendo colocados, chegamos a uma eleição com velhos políticos, cansados e que não estão mais em sintonia com o século 21. Perde o Estado perdemos todos.

Oposição aumenta ritmo de pancada no governo Paulo Câmara

Na tentativa de mostrar à população uma realidade que não condiz com a situação que vive Pernambuco, o Governo Paulo Câmara aumentou em três anos o valor destinado à publicidade. Os gastos saíram de R$49 milhões em 2015, para R$66 mi em 2017, o que representa um aumento de 35,80%.

Através do líder a critica

Segundo o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), os gastos excessivos com a publicidade por parte do Governo do Estado, só comprovam a falta de compromisso com os pernambucanos e uma realidade diferente da que vivem os pernambucanos. “Enquanto faltam insumos básicos nos hospitais, dinheiro para os programas e investimentos em áreas sociais, o governo prefere gastar milhões em publicidade para vender uma imagem de que está tudo bem”, comparou.

Mais dados

Outro dado que chama atenção é que existe um elevado valor pago até o fim do mês de abril deste ano (R$18.594.144,55), sendo a maioria (R$16.533.726,49), referentes a restos a pagar do exercício de 2017. Além disso, na peça orçamentária anual de 2018, o governo deve destinar mais R$65.934.000, ou seja, deixa de destinar recursos para áreas importantes, como a educação, saúde e segurança pública e utiliza em publicidade. 

 

Sem dar sossego

“Na peça publicitária, o governo afirma que contratou novos policiais e reforçou o número de viaturas, mas esconde a quantidade de profissionais que saíram da corporação. Além disso, afirma ter o maior parque eólico do Brasil, quando na verdade é o Estado do Rio Grande do Norte o maior produtor de energia eólica do País, sendo Pernambuco o sexto lugar. A população não pode ser mais enganada com tantas inverdades”, pontua Silvio.   

Milhões jogados fora

Além de gastar milhões com a publicidade nos últimos três anos, o governador Paulo Câmara destinou também recursos para a Arena Pernambuco, gastou com cargos comissionados e consultoria. Enquanto isso, o que se vê é que o governador deve chegar ao final do seu mandato com menos de 30% do programa de governo cumprido. O Projeto de Navegabilidade do Rio Capibaribe continua parado, o corredor do VLT da Avenida Norte nunca saiu do papel, a promessa da tarifa única ainda não foi cumprida, de dobrar o salário dos professores, o Plano de Cargos e Carreiras, além das 20 unidades do Compaz prometidas e não foram entregues, entre outras promessas.

Briga na justiça 

 

A Oposição está analisando as medidas cabíveis para provocar o Ministério Público Eleitoral para que este analise os gastos com a publicidade assinada Governo do Estado, tendo em vista que muitas delas não são verdadeiras. “A propaganda institucional apresentada não condiz com a realidade da vida das pessoas. É preciso cobrar por respostas”, finaliza Silvio. 

 

Gestor de Igarassu participa da Marcha dos Prefeitos

Mario Ricardo participa em Brasília junto com prefeitos de todo o país, da 21ª Marcha em Defesa dos Municípios. O evento já recebeu os presidenciáveis e debateu as prioridades dos governos locais e as mudanças estruturais. O prefeito de Igarassu coordenou a temática do Pacto Global de Prefeitos para o Clima e a Água, nesta mesa também participou a consultora da União Europeia, Lise Pate com a palestra Projeto Pacto Global para o Clima e Energia. Durante evento, Mario Ricardo participou ainda da assinatura do termo de compromisso com o Brasil promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Vereador Rinaldo Júnior critica gestão Geraldo Julio

O impacto da falta de saneamento ambiental na saúde e na qualidade de vida da população recifense foi o centro da discussão da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22), na Câmara Municipal do Recife. O debate foi uma iniciativa do vereador Rinaldo Junior (PRB), líder da bancada da oposição da Casa Legislativa. Além da sociedade civil, debateram o tema: Guilherme Tavares, gerente geral de Saneamento e Obras, representando a Prefeitura do Recife; José Barbosa, presidente do Sindicato dos Urbanitários; André Monteiro, pesquisador da Fiocruz Ageu Magalhães; Cristina Sette, Professora da UPE, pós-graduada em Saúde Pública e Medicina do Trabalho; e Paulo Rubem Santiago, professor da UFPE e ex-deputado federal.

Críticas

O vereador Rinaldo Junior destacou a importância do debate. “É um tema que alguns governantes não dão a devida importância, mas que deveria ser tratado como prioridade. Pesquisamos no Portal da Transparência da Prefeitura do Recife e constatamos que foram orçados R$ 254 milhões, mas apenas R$ 41 milhões foram executados. E mais, estudos apontam que a cada R$ 1 investido em saneamento economiza-se R$ 7 no SUS, e essa declaração foi feita pelo próprio prefeito Geraldo Julio no ano passado. Ele sabe que o Recife ocupa a 75º colocação no ranking do saneamento das 100 maiores cidades do país”, frisou Rinaldo.

Ineficiência de gestão

Ainda em sua fala na audiência o parlamentar completou: “Fico estarrecido, porém preocupado, com a situação das famílias que vivem no Recife, sem saneamento e expostas a doenças. Oferecer saneamento adequado é proporcionar dignidade e qualidade de vida para as pessoas, e é disso que elas precisam. E essa audiência pública pretende apontar soluções. Vamos formular um documento e entregar nas mãos do prefeito e à sociedade”, garantiu Rinaldo Junior.

Aprovado parecer do senador facilita aumento de recursos na merenda escolar

Os pequenos municípios, principalmente, poderão ampliar os recursos em merenda escolar e na aquisição de uniformes dos alunos com a aprovação, nesta terça-feira (22), de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que inclui as despesas com os dois itens nos gastos obrigatórios em educação. Votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue ao exame da Comissão de Educação. “A grande maioria das prefeituras de Pernambuco será beneficiada”, assinalou Armando.

Como será?

Armando explica que, como é compulsória para estados e municípios, por dispositivo constitucional, a aplicação mínima em educação de 25% do orçamento, e os gastos com merenda e uniformes estão fora dessa obrigatoriedade, as prefeituras mais carentes de recursos têm dificuldades em atender satisfatoriamente as duas necessidades.

"Por que o transporte escolar é considerado despesa com educação, mas a merenda escolar, não é?”, indaga o parecer do senador pernambucano ao projeto de lei de autoria do conterrâneo Fernando Bezerra Coelho (MDB). 

Justificativa  

Armando justifica seu parecer argumentando haver total correlação entre nutrição e desempenho escolar. “O mínimo de bom-senso é suficiente para concluir que estudantes melhor alimentados conseguem aprender mais e melhor, um efeito particularmente forte nos municípios mais carentes”, enfatiza. A inclusão dos uniformes como gasto em educação, por sua vez, completa ele, libera as famílias mais pobres para adquirir outros bens e serviços que ajudarão no aprendizado dos filhos.

Gastos mais coerentes

Segundo o senador petebista, a computação dos dois itens como gasto obrigatório com educação trará maior eficiência e maior flexibilidade orçamentária às prefeituras e governadores. ‘É importante para prefeitos e governadores saberem exatamente o que é e o que não é despesa com educação, para que possam executar seus orçamentos respeitando a Constituição e demais normas legais”, ressalta o parecer de Armando Monteiro. 

 

Possível candidato à Presidência da República pelo PSDB, o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou sobre algumas de suas propostas para a área de segurança pública no Brasil. O tucano afirmou que pretende criar uma Guarda Nacional de combate ao tráfico de drogas.

Segundo Alckmin, o tráfico de drogas é a principal causa da violência no país e para evitar a entrada de boa parte das drogas consumidas no Brasil, as fronteiras brasileiras precisam ser trabalhadas de forma inovadora. “Eu vou me empenhar na questão das fronteiras. Tecnologia, inteligência, informação, e diplomacia, defendo uma agência nacional. Nós temos 17 mil quilômetros de fronteiras secas, com os maiores produtores de drogas do mundo, então é preciso ter uma ação diplomática juntos aos países vizinhos, o crime não tem fronteiras”, enfatizou.

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Entre as suas propostas está a criação de uma Guarda Nacional de combate ao tráfico. O tucano lembrou feitos de seu mandato à frente do governo de São Paulo em relação aos índices de homicídios e violência. “Pretendo criar uma Guarda Nacional para essa questão e com os estados e municípios, estabelecer metas como nós fizemos em São Paulo, saímos de 35 homicídios por cem mil habitantes por ano, para 7,56, é o menor índice hoje do Brasil”, pontuou.

Por Fabio Filho

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