O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao relacionar a vacina contra a Covid-19 ao vírus da aids. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de prosseguimento das investigações.

Uma das movimentações mais recente do inquérito foi o envio, pelo Google da íntegra da transmissão ao vivo em que o presidente divulgou, em outubro de 2021, a informação falsa sobre a vacina. Em abril, quando autorizou uma outra prorrogação do inquérito, também a pedido da PF, o ministro havia autorizado que os investigadores oficiassem a plataforma, em busca da gravação.

A live em que o chefe do Executivo cita uma falsa relação entre vacinas contra Covid-19 e aids foi removida das redes sociais - Facebook, Instagram e YouTube. Quando derrubou o vídeo, a plataforma de vídeos registrou, em nota: "Removemos um vídeo do canal de Jair Bolsonaro por violar as nossas diretrizes de desinformação médica sobre a Covid-19 ao alegar que as vacinas não reduzem o risco de contrair a doença e que causam outras doenças infecciosas".

A transmissão ao vivo foi realizada por Bolsonaro em 21 de outubro, exatamente um dia após a leitura do relatório da CPI da Covid no Senado. O colegiado pediu o indiciamento por 11 crimes relacionados à conduta do chefe do Executivo no enfrentamento à pandemia.

O inquérito prorrogado por Alexandre foi aberto a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que encaminhou o requerimento à corte na reta final da CPI da Covid para que fossem averiguadas as declarações do presidente por, segundo ele, fazerem parte de um "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas".

A Dow, multinacional do setor químico, prorrogou as inscrições para o programa de estágio "Jump to the future" até o dia 10 de junho. Ao todo, serão 32 vagas distribuídas nas unidades da empresa em São Paulo (SP), Hortolândia (SP), Jacareí (SP), Guarujá (SP), Jundiaí (SP), Breu Branco (PA) e Santos Dumont (MG). As inscrições podem ser realizadas por meio da página do programa.

Com o tema “Protagonismo que Transforma”, o projeto busca contratar estudantes do ensino superior que tenham o objetivo de assumir um papel de protagonismo em suas universidades, comunidades e no seu cotidiano. Além disso, a Dow também tem como meta reforçar a diversidade e representatividade em sua equipe, de modo que o projeto buscará incentivar a admissão de pessoas negras e LGBTQIA+. 

Para participar, é preciso apenas ser estudante de curso superior com previsão de formação a partir de julho de 2023. Com a finalidade de receber candidaturas de pessoas em diversos contextos sociais, a Dow não exige nenhuma experiência anterior na área, cursos complementares ou nível de proficiência em algum idioma.

Os selecionados, além de participarem do programa de estágio, também serão imersos em um programa de desenvolvimento pessoal e profissional no qual receberão mentorias estruturadas por meio de metas desafiadoras, desenvolvimento de habilidades interpessoais e técnicas, trocas de conhecimentos com profissionais experientes na áreas, entre outros conteúdos que compõe a formação dos participantes.

Entre os benefícios do programa, os estagiários terão acesso a uma bolsa-auxílio, plano médico, plano odontológico, cartão farmácia, gympass, day off no seu aniversário, vale refeição/restaurante no local de trabalho, seguro de vida, auxílio transporte, programa de desenvolvimento e profissional, programa de mentoria, Be Ready Dow - Curso de Inglês ou Espanhol para estagiários que estão nos níveis iniciante e básico; Modelo híbrido (a depender da posição).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu pedido da Polícia Federal e prorrogou por mais 60 dias o inquérito contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PRB-RJ) por suposto crime de desobediência em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica.

Despacho dado nesta segunda-feira (2) registra que está pendente de conclusão uma apuração envolvendo a localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados. A diligência foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República, que quer verificar a alegação de Silveira sobre violações de 'fim de bateria'.

Segundo a PF, não foram apresentadas justificativas, 'com lastro em elementos objetivos', sobre 20 ocorrências por 'fim de bateria' e duas ocorrências por violação de 'área de inclusão' durante período em que o parlamentar ficou submetido ao monitoramento eletrônico em 2021.

Em depoimento prestado no âmbito do inquérito, o bolsonarista alegou que, 'por estar participando de sessões na Câmara dos Deputados e por não estar acostumado com o equipamento, se esqueceu de carregar algumas vezes'.

O deputado também chegou a sustentar que 'não era possível ficar de forma contínua conectado à tomada como se fosse um celular, já que estava trabalhando remotamente, e precisava se locomover da sala para o escritório, entre outros cômodos da casa'.

Ao solicitar apurações para confirmar os argumentos do deputado, em fevereiro, o então vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros argumentou: "Em que pese as admissões do próprio investigado - descumprimento do seu dever de manter o aparelho de monitoramento carregado -, é preciso identificar e examinar se o comparecimento remoto às sessões da Câmara ocorreu efetivamente nos dias em que foram registradas violações de 'fim de bateria'".

Nessa linha, Martins pediu que o presidente da Câmara, Arthur Lira, que informasse os dias e horários em que Silveira acessou o sistema remoto da Casa Legislativa entre 31 de março e 21 de maio de 2021, indicando o tempo em que o parlamentar permaneceu logado no sistema da Casa, assim como os registros de IP respectivos aos acessos.

Na ocasião, o vice-PGR também pediu diligência para confirmar as alegações de Silveira sobre duas violações não justificadas de 'área de inclusão'. O deputado sustentou que elas se deram em razão de ele ter ido até o sítio vizinho de sua casa, onde mora sua mãe, em razões de saúde.

Além das sucessivas violações ao monitoramento eletrônico em 2021, a Polícia Federal também investiga o descumprimento, por Silveira, da ordem judicial que lhe impôs o uso de tornozeleira eletrônica em 2022.

No início de abril, o Supremo chancelou a ordem de abertura de inquérito contra Silveira após ele chegar a dormir na Câmara dos Deputados para cumprir decisão judicial exarada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O deputado bolsonarista foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos ataques ao Supremo, às instituições e a democracia. Um dia depois de o Supremo sentenciar o deputado, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando a pena do aliado - texto que foi questionado e será analisado pelo STF.

A Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ), prorroga inscrições para os cursos de capacitação para os municípios de Jucati São Bento do Uma e Belo Jardim.  

As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de abril, através do site SETEQ PE. 

O aprendizado se dará nas áreas de culinária, beleza e mecânica, de modo a fortalecer o setor de serviços, que vem crescendo em Pernambuco. Mulheres e homens podem participar de qualquer uma das turmas, basta se identificar com o curso, marcando a opção de “baixa renda”, no ato da inscrição online. Para participar os alunos precisam ter Ensino Fundamental Completo.  

Os treinamentos fazem parte do Projeto Ideia, que é coordenado internamente na SETEQ pela equipe da Secretaria Executiva de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo. Os cursos serão realizados de forma presencial. 

As capacitações têm duração de 20 horas a 300 horas e buscam gerar renda e estimular o empreendedorismo, tanto aqueles que já têm um negócio, como os que buscam iniciá-lo. São 20 vagas por turma e 10 de cadastro reserva.  

Quem não comparecer no primeiro dia, será substituído pelo primeiro nome do cadastro reserva e, assim, sucessivamente. A matrícula presencial e início das aulas é no mesmo dia. Veja todos os locais abaixo. 

Para mais informações sobre localidade de cada curso e duração acesse o canal de inscrição. 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) e prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao relacionar a vacina contra a Covid-19 ao vírus da aids.

Em despacho publicado nesta quarta-feira, 6, o ministro disse que considerou a "necessidade de prosseguimento das investigações".

Entre as pendências do inquérito está a obtenção da íntegra da transmissão ao vivo em que o presidente divulgou, em outubro do ano passado, a informação falsa sobre a vacina. As redes sociais removeram o vídeo.

Em sua decisão, Moraes autorizou a PF a notificar a Google Brasil para apresentar, em até dez dias, a cópia integral da live do presidente. A plataforma já havia sido procurada, mas ainda não respondeu se a gravação foi conservada em sua base dados.

Na última comunicação ao STF, na semana passada, a delegada federal Lorena Lima Nascimento também informou que aguarda resposta a um pedido de informações direcionado ao Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido. Isso porque, segundo Bolsonaro, pessoas da região estariam "desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida [aids]" após a imunização completa contra o novo coronavírus. A delegada quer saber se a informação foi divulgada em sites oficiais. Cientistas de todo o mundo já desmentiram a afirmação, que foi publicada em um site inglês conhecido por espalhar teorias da conspiração.

Outro ofício foi disparado ao Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (NIAID), sediado nos Estados Unidos, para saber se a instituição publicou alguma pesquisa com a conclusão de que o uso de máscaras está associado ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana secundária. Na mesma live, Bolsonaro afirmou, citando um suposto estudo atribuído a Anthony Fauci, médico imunologista ligado ao NIAID, que "a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara".

O inquérito foi aberto a partir de uma representação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi presidente da CPI da Covid e atribuiu a Bolsonaro os crimes de delito de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.

O Plenário do Senado tem reunião deliberativa marcada para 16h desta terça-feira (22). Uma da proposições a serem analisadas pelos parlamentares é o Projeto de Lei (PL) 1.360/2021 que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, cria mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e institui o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.

Conhecida como Lei Henry Borel, a proposta presta uma homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em 2021 no Rio de Janeiro. A mãe e o padrasto estão presos e vão a júri popular pelo crime.

O projeto foi apresentado pelas deputadas federais Alê Silva (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e Jaqueline Cassol (PP-RO). No Senado, a relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) ainda não liberou seu voto. Se não houver alteração, o texto seguirá para sanção do presidente da República. Se os senadores aprovarem mudanças, é necessário novo exame pela Câmara dos Deputados. 

Entre outras providências, a proposição agrava a punição para o crime de homicídio contra menor de 14 anos; inclui o crime de homicídio contra menor de 14 anos entre aqueles considerados hediondos e muda a forma de contagem de tempo para a prescrição de crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra criança e adolescente. 

Contratos temporários

O PL 1.360/2021, no entanto, só poderá ser votado depois que os senadores analisarem a Medida Provisória (MP) 1.073/2021, que está trancando a pauta. A proposta autoriza a prorrogação de contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Conforme a MP, ficam prorrogados, por mais dois anos a contar da data de vencimento, 215 contratos de médicos veterinários no âmbito do Ministério da Agricultura. Em relação à ANS, são 55 contratos prorrogados até 25 de novembro de 2022.

Os temporários do Ministério da Agricultura trabalham na inspeção do abate de animais. Segundo o governo, sem a fiscalização contínua, as empresas frigoríficas não podem operar.

Já os temporários da ANS atuam nas cobranças de ressarcimento dos planos de saúde cujos usuários utilizaram a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS). Sem a prorrogação, a atividade teria redução de 60% no pessoal, o que poderia representar perda anual de cerca de R$ 140 milhões para o SUS.

A medida foi aprovada na Câmara em 16 de março, e o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recomendou a rejeição das emendas e a manutenção do texto original do governo. 

Órteses e próteses

Outra pauta que diz respeito diretamente aos jovens é o Projeto de Lei (PL) 1.224/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que determina que pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. 

A autora sustenta que as medidas propostas são fundamentais para assegurar o direito de acesso à educação das pessoas com deficiência, inscrito na Constituição Federal e em documentos como a Declaração de Salamanca, “sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais”. 

O projeto já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu voto favorável da senadora Mailza Gomes (PP/AC). Agora, no Plenário, a relatoria ainda não foi definida. 

Fotógrafos e cinegrafistas

O senadores vão analisar ainda duas proposições. O Projeto de Resolução (PRS) 57/2021, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Índia; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/2015, que confere isenção tributária a equipamentos de fotógrafos e cinegrafistas. 

Conforme o texto, ficam isentos de Imposto de Importação (II), de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/PASEP-Importação e Cofins-Importação os equipamentos importados, sem similares nacionais, para uso exclusivo de fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera.

A aquisição dos equipamentos abrangidos pela isenção, em conjunto ou isoladamente, obedecerá ao limite máximo de R$ 50 mil, e o beneficiário é obrigado a permanecer de posse do material adquirido pelo prazo mínimo de dois anos. 

*Da Agência Senado

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco prorrogou, nesta quarta-feira (19), o prazo para consulta pública sobre o currículo do Estado para a Educação de Jovens e Adultos (ensino médio). Logo, a sociedade pode contribuir com a elaboração do documento até 15 de fevereiro por meio da plataforma dedicada à consulta.

Ao acessar a plataforma, o usuário terá a possibilidade de sugerir alterações para cada habilidade dos componentes curriculares, bem como, para os objetos de conhecimento, em todos os componentes curriculares do ensino médio. Após a finalização, as sugestões serão analisadas e o documento passará por processo de reelaboração, que, posteriormente, será a versão definitiva e enviada ao Conselho Estadual de Educação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 90 dias o inquérito aberto contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (Podemos), ambos presidenciáveis, por denúncias de interferência do chefe do Executivo no comando da Polícia Federal (PF). O prazo inicialmente previsto para o encerramento das investigações era no dia 27 de janeiro.

O inquérito em curso no Supremo se tornou palco do embate antecipado entre os pré-candidatos à Presidência da República. Durante a entrevista coletiva em que anunciou seu pedido de demissão do governo Bolsonaro, em abril de 2020, Moro deu a entender que o presidente teria solicitado substituições na diretoria-geral e nas superintendências da PF com o intuito de blindar seus filhos e aliados de investigações em curso na corporação.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro prestou depoimento à PF e admitiu ter pedido a Moro as substituições nos postos de comando do órgão de estado, mas disse que "jamais teve qualquer intenção" de interferir na instituição. Segundo o presidente, o pedido de demissão do delegado-geral Maurício Valeixo - pivô da crise que culminou na saída de Moro do governo - para colocar em seu lugar Alexandre Ramagem teria ocorrido "em razão da falta de interlocução" com o antigo responsável pela Polícia.

No depoimento de Moro à PF, em maio de 2020, consta, no entanto, que Bolsonaro teria pedido a substituição porque 'precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência'. No último dia 27, a Procuradoria-Geral da República acolheu o pedido do ex-ministro da Justiça para juntar aos autos do inquérito o link de uma entrevista concedida por Bolsonaro na qual ele diz que 'não queria ser blindado, mas não podia admitir ser chantageado'.

Ao acolher o pedido de Moro, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros disse que "o embate entre candidatos a cargos políticos é a arena pública, e não o processo penal". "A tentação da transformação da última e derradeira instância do Poder Judiciário em uma caixa de ressonância de aspirações persecutórias ou sancionatórias estranhas ao processo penal, além de poder comprometer a jurisdição do estatuto jurídico do político, pode possuir efeito adverso em todos os avanços civilizatórios plasmados no sistema acusatório e no direito a um julgamento pleno em garantias em todas as instâncias", argumentou.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre a decisão do Supremo.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai sancionar o projeto que prorroga a desoneração de 17 setores da economia até o fim de 2023. Em entrevista a jornalistas no Palácio da Alvorada nesta sexta-feira, 24, Bolsonaro afirmou que "deram uma bobeada no Orçamento" ao não incluir o benefício na peça orçamentária.

O Congresso deixou de incluir a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia ao aprovar o Orçamento com uma série de verbas de interesse eleitoral em 2022. Agora, parlamentares e Ministério da Economia tentam encontrar uma solução para manter o benefício. "Deram uma bobeada no Orçamento, mas vai ser sancionada", afirmou Bolsonaro.

O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a decisão de não incluir o benefício ocorreu porque o Ministério da Economia não encaminhou um pedido formal ao Congresso. Integrantes da equipe econômica admitiram que houve apenas uma solicitação informal, mas dizem que caberia aos parlamentares o ajuste após a aprovação do projeto que prorroga a desoneração.

"Não vou culpar ninguém, eu quero é solução. Vou sancionar, não interessa em que condições", disse Bolsonaro. O presidente lembrou que a prorrogação foi negociada com setores contemplados e que ele manterá esse acordo, conforme já havia anunciado. "Acho que é injusto deixar para o futuro presidente já começar renegociando, seja quem for, então demos até 2023. Então, quem assumir em 2023 tem tempo para se planejar."

A prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos foi aprovada pelo Congresso no início de dezembro. O prazo para sanção é 7 de janeiro. A medida perderia a validade no dia 31 de dezembro deste ano e, com a proposta, vai ser estendida até o fim de 2023. Os 17 setores beneficiados são os que mais empregam na economia brasileira.