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Flávio pede ao MP que troque promotores do caso Queiroz

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com um pedido de troca dos promotores que o investigam no caso das 'rachadinhas'. O documento foi apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público e alega que, por ter ganhado direito a foro privilegiado na segunda instância, ele não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que é da primeira instância.

Para o advogado Rodrigo Roca, que assina o documento, a competência agora caberia aos procuradores de Justiça, não mais aos promotores do Gaecc. O conselheiro relator do pedido, Luiz Fernando Bandeira de Mello, encaminhou nesta terça-feira, 4, o pedido ao procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e deu a ele 15 dias para se manifestar.

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Segundo a defesa de Flávio, o MP desrespeitou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Rio, que concedeu o foro ao senador, ao manter o Gaecc à frente da investigação. Foram os promotores desse grupo que fizeram, por exemplo, as oitivas do próprio Flávio e do ex-assessor Fabrício Queiroz, em julho.

Os desembargadores da 3ª Câmara entenderam que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, Flávio teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares fluminenses respondem por seus atos - e não por um juiz de primeira instância, como vinha sendo feito.

Essa decisão vai na contramão do que tem entendido o Supremo Tribunal Federal (STF), que deve se debruçar sobre um recurso apresentado pelo MP do Rio ainda neste mês. Sabe-se que a denúncia contra Flávio estava prestes a ser apresentada quando os desembargadores lhe deram o foro. É possível, portanto, que ela seja feita logo depois da Corte reverter a decisão, caso isso aconteça.

Se o entendimento dos desembargadores for mantido, o Orgão Especial vai ter que decidir, antes de tudo, se as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau que autorizaram medidas cautelares no âmbito da investigação vão ser mantidas. Foi ele quem determinou, por exemplo, a prisão preventiva de Queiroz, além de quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão. Além disso, ficaria com esse colegiado de 25 desembargadores a função de analisar, dali em diante, tudo o que for apresentado contra os investigados.

No caso do MP, o procurador Gussem costuma atribuir ao Grupo de Atuação Originária Criminal (Gaocrim) a função de investigar quem tem direito a foro na segunda instância. Foi por lá que começou a apuração contra Flávio, quando ele ainda era deputado. Também foi o procurador que comanda o Gaocrim, Ricardo Martins, quem fez a primeira denúncia com base no caso das 'rachadinhas', contra o parlamentar estadual Márcio Pacheco (PSC), no início de julho.

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Flávio Bolsonaro assume que Queiroz pagava as suas contas

Investigado pelo Ministério Público por conta das "rachadinhas" em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (Republicanos) admitiu pela primeira vez que seu ex-assessor Fabrício Queiroz pagava, sim, as suas contas pessoais. No entanto, o senador aponta que esse dinheiro não vinha dos desvios investigados, mas de recursos próprios.

Flávio também afirma que o dinheiro vindo dos depósitos de outros assessores eram usados por Queiroz para contratar informalmente mais funcionários nos redutos eleitorais onde ele era forte, mas ele garante que isso acontecia sem seu conhecimento. 

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"Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele. Mas é óbvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos", afirma ao O Globo.

Flávio aponta que a investigação contra ele é "desproporcional" e o Ministério Público faz isso com ele porque ele é o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) - se não fosse isso, o senador acredita que as investigações já teriam sido arquivadas "pelo princípio da insignificância".

Fabrício Queiroz foi encontrado no dia 18 de junho na casa de Frederick Wassef, advogado de Flávio e amigo da família Bolsonaro. Sobre isso, o senador garante que nem ele, nem seu pai sabiam da estadia do ex-assessor. 

"O Fred (Wassef) teve quatro cânceres, né? O Queiroz estava tratando de um câncer também. Se ele (Wassef) se sensibilizou e deixou o imóvel para ele (Queiroz) usar, não tem crime nenhum nisso, nada de errado. Agora, é óbvio que isso não podia ter acontecido nunca. Foi um erro. Se (Wassef) tivesse comentado comigo, diria que ele estava sendo imprudente", salienta.

Lava Jato

O filho mais velho do presidente também falou na entrevista ao jornal sobre a Lava Jato. Flávio, que antes era só elogios a operação, hoje tece críticas. "Qualquer investigação tem que acontecer dentro da lei e os excessos precisam ser investigados. Não dá para a gente jogar uma partida de futebol, um time fazer gol de mão e o outro aceitar", disse.  Além disso, o senador pontuou não achar que a operação é hegemônica e considera que algumas pessoas que atuam na Lava Jato "têm interesse político ou financeiro".

Mesmo assim, para Flávio, não há um desmonte das investigações no Brasil e a Polícia Federal ganhou mais força com a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça. "Moro saiu do governo porque percebeu que não havia um alinhamento ideológico, no tocante às armas, por exemplo". O senador nega que o ex-juiz tenha deixado o governo Bolsonaro por interferências na Polícia Federal.

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MPF: Queiroz diz que deu satisfação a Flávio sobre esquema

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, investigado por suspeita de organizar um esquema de "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro, afirmou em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que conversou com o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o suposto esquema foi denunciado e que "ele estava muito chateado". Um vídeo com trechos do depoimento, prestado em 2 de julho foi divulgado na segunda-feira (3), pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

"Aí começaram a fazer, fazer, e eu tive um contato com o senador, que era deputado, mas já estava eleito, e eu dei satisfação a ele do que aconteceu. Ele estava muito chateado, revoltado, ele falou 'não acredito que tu tenha feito isso'. Eu tinha que dar uma satisfação a ele, encontrei com ele, não demorou cinco minutos, eu estava com muita vergonha, porque aconteceu isso e foi um fato isolado meu, eu resumi pra ele e nunca mais estive com ele", afirmou Queiroz em depoimento prestado ao procurador da República Eduardo Benones, quando Queiroz ainda estava detido no presídio de Bangu 8, na zona oeste do Rio.

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Em 10 de julho, ele passou a cumprir prisão domiciliar, e desde então está em seu apartamento na Taquara, outro bairro da zona oeste do Rio.

O depoimento foi prestado no âmbito da investigação sobre suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em que Queiroz foi investigado.

Segundo o empresário Paulo Marinho, suplente e ex-aliado de Flávio Bolsonaro, detalhes da investigação foram prestados com antecedência por um delegado da Polícia Federal a assessores e amigos do senador, que então teria pedido uma reunião com Marinho para receber orientação jurídica.

Os trechos do depoimento de Queiroz exibidos pelo Jornal Nacional não mostram comentários do ex-parlamentar sobre o suposto vazamento.

Queiroz afirmou que não se lembra de ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre a acusação de "rachadinha", e que, se não tivesse sido alvo da investigação, teria ido trabalhar com Flávio ou Jair Bolsonaro em Brasília.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento das partes citadas.

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Retorno de Queiroz à prisão pode atrasar

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), voltou a ser internado no Hospital DFStar, em Brasília, nesse domingo (2), após um mal-estar. A equipe médica informou que o quadro de saúde dele é estável, mas não há previsão de alta.

Fischer precisou ser submetido a uma cirurgia de urgência na semana passada após dar entrada na unidade de saúde com obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna.

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"Após avaliação e realização de exames, a equipe médica constatou tratar-se de uma intercorrência comum em pós-operatórios", diz boletim médico assinado pelo cardiologista Fabrício da Silva e pelo cirurgião Pedro Henrique Loretti.

Decano na Corte, Fischer é responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato e, recentemente, foi definido relator do habeas corpus do ex-assessor Fabrício Queiroz. Com isso, pode rever a decisão de plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro em razão da pandemia do novo coronavírus.

Nesta segunda, 3, a Procuradoria-Geral da República solicitou à Corte o restabelecimento da prisão do PM reformado e da mulher dele, Márcia Aguiar. No documento, o subprocurador-geral Roberto Thomé defende que o retorno dos investigados à prisão é necessário para 'resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça'. O pedido só deve ser apreciado depois que Fischer voltar ao trabalho.

Em julho do ano passado, o ministro já havia se afastado do STJ para tratar de uma embolia pulmonar. Ele voltou ao trabalho em março.

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PGR pede restabelecimento da prisão preventiva de Queiroz

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento da prisão preventiva do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar.

O subprocurador Roberto Thomé declarou no pedido que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva de Fabrício Queiroz, investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da "rachadinha" na Assembleia Legislativa.

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De acordo com ele, a esposa do ex-assessor também não poderia ter sido beneficiada pela prisão domiciliar por estar na condição de foragida da Justiça.

"Conquanto cediços cultura jurídica e espírito público do ínclito Ministro Presidente, sua v. decisão monocrática, ora agravada, merece integral reforma para que se respeite até mesmo a percuciente, abalizada e escorreita fundamentação lavrada em oito de dez laudas pela inexistência de ilegalidade alguma na necessária constrição judicial cautelar, e mesmo se resgate o respeito à iterativa jurisprudência pátria que rechaça concessão de benesses a pessoas que se encontrem foragidas da Justiça", diz o pedido do subprocurador.

Em 9 de julho, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, havia convertido a prisão preventiva de Queiroz para a prisão domiciliar, acatando um pedido do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Fabrício Queiroz é investigado por ser supostamente operador de um esquema conhecido como "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Segundo apura o Ministério Público do Rio de Janeiro, 11 assessores do filho do presidente Bolsonaro, então deputado estadual, repassaram ao menos R$ 2 milhões a Queiroz.

Da Sputnik Brasil

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Relator do habeas corpus de Queiroz no STJ está na UTI

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DFStar, em Brasília, para cuidados pós-operatórios.

Ele precisou ser submetido a uma cirurgia de urgência na segunda, 27, após dar entrada na unidade de saúde com obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna, segundo boletim do hospital. A equipe médica informou que o quadro de saúde do ministro é estável.

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Decano na Corte, Fischer é responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato e, recentemente, foi definido relator do habeas corpus do ex-assessor Fabrício Queiroz. Com isso, pode rever a decisão de plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em julho do ano passado, Fischer já havia se afastado do STJ para tratar de uma embolia pulmonar. Ele voltou ao trabalho em março.

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Relator de habeas de Queiroz no STJ está internado

O ministro Felix Fischer, relator do habeas corpus do ex-assessor Fabrício Queiroz no Superior Tribunal de Justiça, está internado em Brasília. Segundo quatro ministros da Corte ouvidos reservadamente, Fischer está sendo submetido a uma cirurgia de risco - não se trata de infecção por Covid-19.

Queiroz foi beneficiado por uma decisão de plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor de Flávio Bolsonaro em razão da pandemia do novo coronavírus. O benefício foi estendido à Márcia Aguiar, mulher de Queiroz.

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A decisão, contudo, poderia ser revista por Fischer, considerado linha dura dentro do tribunal, segundo a avaliação de ministros do STJ. A aposta nos bastidores é que o relator leve o caso para apreciação da Quinta Turma.

Não há previsão de quando isso poderia ocorrer, e um eventual afastamento do ministro pode levar o habeas de Queiroz a ser encaminhado para o ministro Jorge Mussi, o integrante mais antigo da Quinta Turma.

Fischer também é relator da Lava Jato no STJ. Em julho do ano passado, o ministro foi internado no Hospital Brasília para tratar de uma embolia pulmonar.

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Noronha nega domiciliar a presos do grupo de risco

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou prisão domiciliar a presos do grupo de risco do novo coronavírus. O pedido foi apresentado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) em habeas corpus coletivo, que contemplaria pessoas detidas por crimes sem violência.

O grupo de advogados moveu a ação após o próprio Noronha dar o benefício ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, investigado por integrar esquema de 'rachadinha' no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O presidente do STJ afirmou que não seria 'recomendável' manter Queiroz na cadeia durante a pandemia.

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Noronha também concedeu prisão domiciliar a Márcia Aguiar, mulher de Queiroz, enquanto ela estava foragida. Em decisão, o ministro justificou que era 'recomendável' que ela ficasse ao lado do marido para 'lhe dispersar as atenções necessárias'. Márcia voltou para a casa dois dias depois.

"Ainda não tivemos acesso à íntegra de decisão. Porém, mesmo assim, podemos questionar por qual razão Queiroz teve sua liminar dada, durante recesso, e os demais presos, alguns inclusive em situação mais grave, não tiveram", afirmou a advogada Eloísa Machado, do CADHu e uma das autoras da ação.

O CADHu apresentou o habeas corpus apontando que, apesar de ter beneficiado Queiroz, diversos presos do grupo de risco ainda estavam detidos por decisões de tribunais estaduais do País. O coletivo citou, como exemplo, os casos de dois presos, um hipertenso e diabético e outro soropositivo para HIV, que tiveram a prisão preventiva mantida apesar de seus quadros de saúde.

"As questões humanitárias consideradas por Vossa Excelência para determinar a prisão domiciliar dos pacientes supracitados (Queiroz e Márcia), mesmo quando presentes de forma cumulativa, são desconsideradas por juízes e tribunais pátrios, insistindo-se na manutenção da prisão preventiva", apontaram os advogados.

Em março, Noronha indeferiu pedido feito pela Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios no Estado pessoas preventivamente e que estão no grupo de risco do novo coronavírus, como idosos e grávidas. Noronha afirmou que não cabia o pedido ao STJ uma vez que a matéria não teve mérito julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Ao negar a liminar, Noronha afirmou que não havia como conceder a liberdade "indistintamente", sem que fosse primeiro analisada a condição individual de cada interno do sistema carcerário - tarefa a ser feita pelos juízes de execução penal, de ofício ou a pedido da parte.

No dia 29 de abril, Noronha negou o pedido da defesa de um empresário chinês de quase 60 anos e que alegou problemas cardíacos. Ele foi preso em flagrante preventivamente durante operação da Polícia Civil de São Paulo que identificou o desvio de aproximadamente 15.000 testes para o novo coronavírus (Covid-19). O habeas corpus inicial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido de liminar para a libertação do empresário.

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Flavio Bolsonaro vai depor sobre vazamento de operação

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) agendou seu depoimento junto ao Ministério Público Federal (MPF) para às 14h desta segunda-feira (20). Devido ao cargo, ele pôde escolher o dia, horário e local para apresentar sua versão referente ao suposto vazamento da Operação Furna da Onça, em 2018.

Com direito de escolha, Flávio definiu o próprio gabinete em Brasília para ser ouvido. Dessa forma, o procurador Eduardo Benones, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, vai se deslocar até Brasília para colher informações denunciadas pelo ex-aliado da família Bolsonaro e suplente de Flávio, Paulo Marinho.

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A defesa do senador indicou que o cliente assume a condição de testemunha e espera que "a verdade seja restaurada o mais rápido possível". A Operação Furna da Onça investigava o esquema de rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que apontou a movimentação atípica de, pelo menos, R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz - preso em junho, em um imóvel do então advogado de Flávio, Fredrick Wassef. 

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Jornal: Queiroz usou apartamento da ex-esposa de Wassef

Mensagens encontradas no celular de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, revelam que ele e seu filho teriam usado a casa de Maria Cristina Boner, ex-esposa do advogado Frederick Wassef. As informações são do jornal O Globo.

O Ministério Público havia descoberto dois endereços de Wassef ligados a Queiroz: o sítio em Atibaia, onde o ex-assessor foi preso, e o apartamento no Guarujá. Segundo a matéria, as mensagens encontradas confirmam a localização.

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As conversas registram que no dia 24 de novembro de 2019, Queiroz escreveu para Márcia Oliveira Aguiar, sua esposa, que estava a caminho da “casa do anjo”, codinome que vem sendo associado a Wassef nas investigações. Pouco tempo depois, ele envia uma foto de seu filho sentado em um sofá branco com uma sala ao fundo.

Posteriormente, é a vez de seu filho fazer alguns registros de si mesmo no ambiente e encaminhá-los para um amigo, tecendo elogios ao ambiente. O celular, então, registra que os dados foram emitidos da Rua Jerônimo da Veiga, à altura da esquina com a Rua Emanuel Kant, em Itaim Bibi, São Paulo.

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Foragida, esposa de Queiroz consegue prisão domiciliar

Márcia Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, que está foragida da polícia desde o dia 18 de junho, foi agraciada nesta quinta-feira (9), com a prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na decisão liminar, o STJ aponta que a foragida precisará "dispensar as atenções" para o seu marido, que também deve cumprir a prisão em casa.

O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, explica que as condições pessoais de saúde do Queiroz se enquadram naquelas que a recomendação (nº 62/2020) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugere o não recolhimento para o presídio por conta da situação pandêmica do Brasil. 

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Se confirmada a saída de Queiroz para cumprir a prisão em casa, ele e sua esposa deverão indicar o endereço onde cumprirão a detenção, permitir a visita e a guarda de policiais no local, desligar as linhas telefônicas e, o principal, não sair sem autorização.

Rachadinha

Fabrício Queiroz é investigado nas "rachadinhas" que, segundo a investigação, seriam praticadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Na conta bancária de Queiroz, a movimentação ‘atípica’ de R$ 1,2 milhão levantou a suspeita do Conselho de Atividades Financeira (Coaf). O relatório ainda destacou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

No esquema investigado, os assessores, segundo as autoridades, devolviam parte do salário, pago com recurso público, aos próprios deputados. Queiroz seria responsável por recolher, depositar e sacar os valores.

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STJ concede prisão domiciliar para Fabrício Queiroz

Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, concedeu a prisão domiciliar para Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro está preso desde o dia 19 de junho, depois que foi encontrado na casa do advogado da família Bolsonaro, no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.

A informação foi publicada pelo Radar e a decisão também vale para Márcia Aguiar, esposa de Queiroz, que está foragida. O mérito do caso para saber se o ex-assessor de Flávio ficará realmente em prisão domiciliar é do ministro Felix Fischer, relator no STJ do caso das "rachadinhas".

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Através de nota enviada à imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu detalhes sobre a decisão liminar do ministro João Otávio de Noronha, presidente do órgão, que converteu a prisão preventiva de Fabrício Queiroz para prisão domiciliar. Segundo ele, foram levadas em consideração as “condições pessoais de saúde” do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro em em face da “situação extraordinária da pandemia”.





 

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À PF, Queiroz nega ter recebido informações privilegiadas

O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz disse à Polícia Federal (PF) que não recebeu informações privilegiadas da Operação Furna da Onça, deflagrada em novembro de 2018 e que levou à elaboração do relatório financeiro do Coaf que detectou suas movimentações financeiras. O ex-funcionário de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi ouvido nessa segunda-feira (29).

As informações foram divulgadas pelo portal G1 e pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, e confirmadas pelo Estadão.

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Queiroz também disse que sua demissão do gabinete de Flávio Bolsonaro foi a pedido, motivada por cansaço do trabalho, ao contrário da tese de que sua saída foi determinada após a família Bolsonaro tomar ciência do relatório do Coaf que mencionava suas transações financeiras.

Queiroz está preso em Bangu 8 desde o dia 18 de junho, quando foi detido em Atibaia (SP) nas investigações sobre suposto esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O depoimento foi tomado por videoconferência, à tarde.

A Polícia Federal apura se houve vazamento de informações sigilosas da Furna da Onça à família Bolsonaro. A investigação foi aberta após o empresário Paulo Marinho, ex-aliado dos Bolsonaro, revelar em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que um delegado da PF no Rio vazou informações da Operação Furna da Onça à campanha de Flávio Bolsonaro.

A operação não mirou o então deputado ou Queiroz, mas levou à produção do relatório do Coaf sobre as movimentações atípicas do ex-assessor, que teria sido demitido logo após o repasse da informação privilegiada.

Marinho também foi ouvido sobre suas acusações no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal do Rio. Os termos da oitiva estão sob sigilo por ordem do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal e relator do caso.

Defesa

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Fabrício Queiroz, disse que não iria comentar em virtude de sigilo legal.

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Queiroz deve depor sobre suposto vazamento de operação

Preso há 11 dias acusado de operar o esquema de "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e de obstrução da Justiça, o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz deve ser ouvido nesta segunda-feira, no Rio, pela primeira vez desde que seu nome veio à tona, em dezembro de 2018.

Advogados envolvidos na defesa de Queiroz foram comunicados no sábado (27) de que o ex-assessor será interrogado pelos investigadores da Operação Furna da Onça, no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas. Queiroz e Flávio foram intimados depois de o empresário Paulo Marinho, ex-aliado dos Bolsonaro, dizer que o gabinete foi informado com antecedência da investigação.

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Desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou as movimentações financeiras atípicas no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, no dia 6 de dezembro de 2018, Queiroz se recusava a depor presencialmente. Ele se limitou a enviar um depoimento por escrito no qual isenta o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro de culpa.

A possibilidade de Queiroz estar pela primeira vez frente a frente com os investigadores é motivo de preocupação entre pessoas próximas ao presidente que acompanham o caso. Elas veem o risco de o ex-assessor fazer uma delação premiada em troca de proteção à família. A mulher de Queiroz, Márcia, também teve a prisão decretada e está foragida desde o dia 18.

O motivo da preocupação é o frágil estado emocional do ex-assessor. No tempo em que ficou em Atibaia, Queiroz deixava claro que sabia que mais cedo ou mais tarde acabaria preso. Nas imagens interceptadas pelo Ministério Público que embasaram o pedido de prisão, ele aparece sorridente fazendo churrasco, mas o dia a dia do ex-assessor na cidade do interior paulista era bem diferente, segundo pessoas que conviveram com ele.

Queiroz tomava antidepressivos e vivia reclamando das dores e sequelas causadas pelo câncer no intestino. "Não era uma rotina de festa. Era uma rotina normal", disse à reportagem Ana Flávia Rigamonti, que trabalhava no escritório do ex-advogado de Flávio, Frederick Wassef, onde Queiroz foi preso.

Ele passava a maior parte do tempo vendo TV, filmes e séries. Pouco falava sobre sua relação com os Bolsonaro e se queixava de saudade da família. Algumas vezes recebeu a visita da mulher e dos filhos. Também ia ao Rio, com o carro de Ana.

Ao longo de mais de um ano, Queiroz fez apenas um amigo na cidade, Daniel Carvalho, dono da loja de conveniência em um posto de gasolina próximo. Ele ia almoçar quase diariamente no restaurante montado em um deque no local. Carvalho passou a levá-lo para consultas médicas e passeios.

Fabrício Queiroz também frequentava pizzarias, churrascarias e lanchonetes. Nestas incursões, não escondia a verdadeira identidade, mas usava boné e óculos escuros para evitar ser reconhecido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foto: Policia Civil

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Advogados reforçam pedido de impeachment de Bolsonaro

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um 'reforço' para a ação que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido de impeachment movido contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No documento, os advogados alegam que 'sem nenhum tipo de escrúpulo ou controle' Bolsonaro vem reincidindo em crimes de responsabilidade, citando ainda três 'fatos novos': 'a ordem de invasão de hospitais', a 'fuga' do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos e a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, em imóvel de propriedade de advogado de Bolsonaro.

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A petição foi apresentada nessa quarta (24) e dirigida ao ministro Celso de Mello, relator do caso. Na ação em questão, o último ato do decano foi despachar comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente sobre o processo e ainda abrir espaço para ele se manifestar e contestar a ação.

No documento, Corrêa e Pádua apontam que a Advocacia-Geral da União chegou a contestar a ação, mas, segundo eles, acabou sendo 'envergonhada' pelo presidente dois dias depois, quando Bolsonaro sugeriu a seus apoiadores que invadissem hospitais de campanha para filmar leitos destinados para pacientes com o novo coronavírus.

Segundo os advogados, a ação de Bolsonaro, 'expôs pessoas ao risco de contágio, comprometendo o cuidado com os próprios pacientes, em clara afronta aos poderes constituídos e às funções essenciais à justiça'.

O segundo 'fato novo' citado na peça é a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro à época em que era deputado estadual no Rio. Alvo de investigação sobre 'rachadinhas' no gabinete de Flávio na Alerj, o ex-PM foi encontrado em imóvel em Atibaia, de propriedade de Frederick Wassef, que se autointitula defensor e amigo do presidente e é ex-advogado do filho '01' de Bolsonaro.

Segundo o delegado Nico Gonçalves, que conduziu as diligências da operação Anjo, um caseiro relatou que Queiroz estava no local há cerca de um ano. Na avaliação de Corrêa e Pádua, a situação 'configura claro indício de tentativa de dificultar as investigações durante o exercício do mandato'.

Os advogados citam ainda suposta 'atitude em conluio' de Bolsonaro e Weintraub, relacionada à exoneração do ex-ministro e sua viagem para os Estados Unidos.

"Como se já não fosse o suficiente, o presidente da República cometeu outro potencial crime de responsabilidade quando simulou, com desvio de finalidade, a exoneração do então Ministro da Educação Abraham Weintraub, o pior de que se tem notícia na história do Brasil, e talvez do mundo, para que este último pudesse sair do país e ingressar nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, fugindo das barreiras sanitárias e fitossanitárias impostas, confirmando o crime de responsabilidade quando da posterior 'retificação' da data da exoneração", registra a petição enviada ao STF.

Com relação a tal caso, os advogados pedem cooperação do EUA com 'urgente' informação sobre 'quaisquer contatos (formais ou informais) realizados pelo governo brasileiro (por quaisquer de seus membros da chancelaria ou de qualquer espécie)' relacionados ao ingresso de Weintraub no País.

"Esse tipo de desprezo, verdadeiramente abjeto para com a República, tem sido ecoado nas falas, comportamentos e omissões do Presidente da República, que não ostenta as condições necessárias para a dignidade que o cargo exige, já tendo perdido de há muito, as condições de governar", afirmam os advogados no documento.

A nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial, apresentada em abril. Em tal texto, Corrêa e Pádua alegaram 'omissão' do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente.

Na ocasião, os advogados argumentaram que Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade: ao divulgar a campanha 'O Brasil Não Pode Parar', suspensa por ordem judicial; ao participar de manifestações com pedidos pró-intervenção militar; ao demitir o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus.

A petição inicial também citava falta de transparência em relação ao teste do presidente para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto 'dossiê de inteligência' que apontaria suposto plano para derrubá-lo.

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PF quer saber se Queiroz pediu acesso à investigação

A Polícia Federal solicitou à superintendência da corporação, no Rio de Janeiro, cópia de um inquérito sigiloso aberto no ano passado envolvendo o relatório do Coaf que identificou movimentações financeiras suspeitas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. A solicitação foi feita na sexta-feira (19), pela delegada Christiane Correa Machado, que lidera as investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na corporação.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que a PF Rio abriu inquérito no ano passado para apurar suposto crime de evasão de divisa praticados por um advogado no Rio Grande do Sul mencionado em um relatório do Coaf que também citava Queiroz. O ex-assessor não era investigado, mas transações financeiras dele teriam sido listadas no documento.

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Em agosto do ano passado, o então advogado de Queiroz, Paulo Klein, teria tido ciência do caso e pediu para acessar os autos. Como Queiroz não era investigado, o pedido foi negado pela Justiça. No mesmo mês, o presidente Jair Bolsonaro tentou trocar o comando da PF Rio e emplacar um nome de sua confiança.

"Visando instruir os autos do Inquérito Policial nº 0004/2020-1 SINQ/CGRC/DICOR (4831 - STF), solicito a Vossa Excelência informações sobre existência de eventual inquérito instaurado na SR/PF/RJ (Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro), a partir do Relatório de Inteligência Financeira 34670.7.50.6762, esclarecendo se, nos respectivos autos, foram protocolados requerimentos de vistas de Fabrício de Queiroz. Caso positivo, solicito cópia desses documentos", pediu a delegada.

A defesa de Moro apontou à PF que a petição de Klein no inquérito demonstra que Queiroz tinha ciência da existência do relatório do Coaf que o mencionava, e queria ter acesso ao documento sigiloso. A defesa também ressalta que, no mesmo período, o presidente Jair Bolsonaro tentava trocar o comando da PF Rio, que conduzia as investigações.

"Essas razões endossam e reforçam a imprescindibilidade da disponibilização de cópia do procedimento investigatório n° 5011763-74.2019.4.02.5101 para que se possibilite analisar sua evolução processual e eventuais implicações pertinentes à questão criminal aqui apurada", afirmou o advogado Rodrigo Sánchez Rios.

A defesa de Moro relembrou que as investigações em questão, sobre interferências políticas de Bolsonaro, se interligam ao caso devido à pressão exercida pelo presidente em agosto do ano passado para a troca do comando da PF Rio. Bolsonaro tentou emplacar um nome de sua confiança no mesmo mês que a investigação sigilosa que a defesa de Queiroz teve ciência de uma investigação relacionada a um relatório do Coaf que o citava.

À época, a PF Rio era comandada pelo delegado Ricardo Saadi, que prestou depoimento alegando que sua exoneração do cargo foi antecipada em agosto do ano passado a pedido e sem justificativa clara. A saída de Saadi provocou atritos entre o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Sérgio Moro e foi a primeira ocasião em que, segundo o ex-juiz, o presidente teria insistido em emplacar um nome de seu gosto no comando da corporação fluminense - o superintendente no Amazonas Alexandre Saraiva.

Saraiva, por sua vez, disse aos investigadores que sua indicação para assumir a PF Rio partiu do então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, nome de confiança do presidente Jair Bolsonaro e por pouco o diretor-geral da corporação. O delegado informou que a proposta teria sido feita 'no início do segundo semestre' do ano passado, época em que o presidente Jair Bolsonaro tentou emplacar o seu nome para comandar a PF Rio.

Notícia de fato

Em outro ponto, a defesa de Moro afirmou que o Ministério Público Federal pediu o desmembramento do relatório do Coaf que citava Queiroz 'visando a instauração de mais uma notícia de fato' relacionada ao documento. A Procuradoria não deu mais detalhes.

De acordo com a defesa do ex-ministro, apesar da investigação da PF até então não focar em Queiroz, todos os citados no relatório do Coaf 'eram tratados como investigados'. "Assim, mais uma razão para, além de se promover a disponibilização de cópia do Inquérito Policial, instar o MPF a esclarecer a existência de efetiva instauração de Notícia de Fato e posterior Inquérito Policial em face dos referidos investigados", disse a defesa.

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Queiroz pede livro de autoajuda para passar tempo na cela

Desde a última quinta-feira (18) preso em Bangu 8, o policial aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), Fabrício Queiroz, pediu um livro de autoajuda ao acusado de operar o esquema de propinas do Rio de Janeiro, investigado pela operação Lava Jato, Wilson Carlos. Wilson é ex-secretário do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) e, atualmente, organiza a biblioteca prisional.

Segundo o colunista Lauro Jardim, Queiroz está isolado em uma cela de cinco metros quadrados e não interage muito. No local, passa 10 horas diárias e tem à disposição uma pia, chuveiro e vaso sanitário. Por duas horas, o suspeito de coordenar um suposto esquema de ‘rachadinha’ no antigo gabinete de Flávio tem direito ao banho de sol em um pátio do presídio.

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A biblioteca foi montada pelo ex-deputado Edson Albertassi, que deixou o comando para Wilson Carlos após seguir para a prisão domiciliar, há dois anos. Desde então, parte da rotina do ex-secretário de Cabral é baseada em passear entre as celas perguntando o que os reclusos querem ler, apontou o portal IG.

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Preso, Queiroz está isolado em cela em Bangu 8

Preso na quinta-feira (18), em Atibaia, no interior de São Paulo, e transferido para o Rio no mesmo dia, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz está isolado em uma cela de seis metros quadrados no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Queiroz 'passa bem'.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o isolamento se deve ao protocolo de segurança para evitar a propagação do coronavírus. Fabrício Queiroz ficará sozinho por 14 dias. A cela em que ele está conta com 'acomodação para repouso', chuveiro, vaso sanitário e pia.

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Ainda de acordo com a secretaria, Queiroz tem direito a quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche e jantar. A Seap não informou o que foi servido ao ex-PM, tampouco se ele recusou alguma das refeições.

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Viagens de Flávio Bolsonaro e esposa serão investigadas

As viagens realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) e a esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, enquanto foi deputado - entre 2007 e 2018 - serão investigadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A Justiça carioca determinou que a agência Decolar.com repasse todas as informações disponíveis.

Além dos dados de transações comerciais, o MPRJ pediu acesso às datas, produtos contratados, formas de pagamento, valores, nomes indicados nos bilhetes, origens e destinos de viagem do casal. Os promotores do caso acreditam que as informações podem indicar "o caminho traçado pelo dinheiro e, inclusive, se os investigados têm renda compatível com os gastos".

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A Decolar.com atendeu a solicitação, mas chegou a recorrer duas vezes ao Tribunal de Justiça do estado sob alegação de que o repasse de informações violaria o direito à intimidade dos investigados.

A investigação contra o filho do presidente ganhou um novo episódio com a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, nessa quinta-feira (18). Ele é suspeito de operar um suposto esquema de 'rachadinha' no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017, mesmo com o valor sendo incompatível com seu patrimônio. O MPRJ ainda aponta que o senador lavou R$ 2,3 milhões com imóveis e uma loja de chocolates.

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Dólar vai a R$ 5,37 com exterior, Queiroz e Weintraub

O dólar engatou nesta quinta-feira, 18, a sétima alta seguida, período em que acumulou valorização de 10%. A quinta-feira teve amplo noticiário negativo para a moeda brasileira, interno e externo. Lá fora, a cautela com indicadores fracos da economia americana e o aumento do temor com uma segunda onda de coronavírus fizeram o dólar subir ante divisas fortes e de emergentes. O travamento da renegociação da Argentina com credores internacionais, que ontem à noite chegou a novo impasse, também contribuiu para o desempenho ruim das moedas da América Latina.

No noticiário doméstico, o clima de incerteza após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), se somou no meio da tarde à saída do governo do ministro da Educação, Abraham Weintraub. As máximas do dia foram renovadas logo após o anúncio da saída do ministro, visto como mais uma derrota para o governo. Para pressionar ainda mais o câmbio, houve a sinalização do Banco Central de mais queda de juros. Tudo isso contribuiu para o real ter um dos piores desempenhos hoje no mercado internacional, junto com os pesos mexicano e chileno.

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O dólar à vista fechou com valorização de 2,09%, cotado em R$ 5,3708, o maior valor desde o dia 1º. No mercado futuro, o dólar para julho subia 2,78%, para R$ 5,3760 às 17h.

"Neste momento não está claro se e como a prisão de Queiroz vai afetar o presidente Jair Bolsonaro e sua família, mas deve ser um argumento adicional para uma nova escalada na tensão corrente entre o governo e o judiciário", avaliam os estrategistas do Citibank em Nova York.

Para o Citi, mesmo que o corte do BC já estivesse embutido nos preços do câmbio, o real é prejudicado pelo fato de ter se transformado em uma moeda de financiamento e de hedge para períodos de fortalecimento do dólar, como no momento atual. Por isso, a moeda segue com risco de ter desempenho pior que seus pares. O real passou a ser usado como moeda de financiamento justamente por conta dos juros muito baixos no Brasil, o que reduz o custo das operações e permite que a moeda brasileira seja usada, por exemplo, como proteção em apostas com divisas de outros emergentes.

"O conjunto do noticiário hoje não foi nada favorável para o real", disse o chefe da mesa de câmbio da Terra Investimentos, Vanei Nagem. Ele observa que mesmo o Banco Central sinalizando "corte residual" de juros, há peso negativo para o câmbio, porque a avaliação é que a taxa básica a 2,25% já está baixa demais, com o juro real chegando em níveis negativos. Sobre Weintraub, Nagem destaca que é mais uma perda para o governo, em dia que a Polícia Federal mostrou força ao prender o ex-assessor do filho do presidente.

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