As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores.

Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.

O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.

Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou nesta quinta-feira, 16, que o salário mínimo vai subir dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, como antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A faixa de isenção do Imposto de Renda, por sua vez, vai subir para R$ 2.640, o que vai corresponder a dois salários mínimos, tendência também antecipada pela reportagem na última terça-feira.

Depois, informou o presidente da República, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha.

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"Está combinado com o ministro Haddad [Fernando Haddad, Fazenda] que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato. O salário terá lei da reposição inflacionária e crescimento do PIB", disse Lula em entrevista à CNN Brasil.

A emissora divulgou na manhã desta quinta um trecho da conversa, que vai ao ar na íntegra às 18 horas.

Conceder um reajuste real mais alto do salário mínimo foi uma demanda do presidente, que pediu à equipe econômica uma busca com lupa por espaço no Orçamento. A elevação deve custar cerca de R$ 4,3 bilhões neste ano.

O dinheiro deve sair de um pente-fino no Bolsa Família. A aposta é que a gestão Jair Bolsonaro cadastrou beneficiários no programa social com critério alargado para ampliar as chances de reeleição do ex-presidente.

No caso do IR, nas contas da XP, o impacto fiscal de aumentar a isenção do IR para dois novos salários mínimos a partir de maio deve custar cerca de R$ 10 bilhões.

Como mostrou a reportagem do Broadcast Político, o novo salário mínimo será anunciado nos próximos dias junto a um pacote econômico que contará com o programa de renegociação de dívidas Desenrola e a revisão da tabela do imposto de renda. Ficará isento do Leão quem ganha até dois salários mínimos.

O presidente Lula (PT) confirmou o aumento do valor e da quantidade das bolsas graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência. Os reajustes poderão chegar a 200% e serão oficializados nesta quinta-feira (16), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, às 15h. 

A medida incide principalmente no ensino superior e na produção científica. Por isso, o chefe do Executivo destacou que "o Brasil voltará a valorizar estudantes e nosso futuro" e frisou que os repasses não eram alterados desde o governo Dilma. 

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Os aumentos passam a valer em março e sofrem variação conforme a bolsa adquirida pelo estudante ou pesquisador. As bolsas de mestrado e doutorado, por exemplo, passarão por um reajuste de 40%. 

No caso do mestrado, o valor sairá de R$ 1.500 para R$ 2.100. No doutorado, de R$ 2.200 para R$ 3.100. Também é esperada a ampliação do número de beneficiários da bolsa mestrado em 17%. Em 2022, 48,7 mil vagas foram ofertadas. Para este ano, a intenção do governo é propor 53,6 mil. 

Nas bolsas de pós-doutorado, o acréscimo será de 25%, com aumento de R$ 4.100 para R$ 5.200. O governo federal também deve oferecer 53 mil bolsas de iniciação científica já no ensino médio, que vão passar de R$ 100 para R$ 300. 

As bolsas para formação de professores da educação básica devem ser receber um acréscimo de até 75%, com 125,7 mil auxílios disponíveis para 2023. Atualmente, os repasses variam de R$ 400 a R$ 1.500. 

A Bolsa Permanência vai ganhar seu primeiro reajuste da história. O auxílio destinado a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Prouni e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior também vai aumentar em até 75%. Atualmente, os valores vão de R$ 400 a R$ 900. 

Conforme os cálculos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência e Tecnologia, os aumentos resultam no aporte de R$ 2,38 bilhões. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai anunciar, nesta quinta-feira (16), um reajuste médio de 40% das bolsas de pós-graduação do País, cujo valor é o mesmo desde 2013. Segundo o Estadão apurou, o aumento, que passa a valer a partir de março, será diferente para cada categoria de auxílio. Mestrado e doutorado, por exemplo, devem ter os 40%, mas a bolsa de iniciação científica para o ensino médio pode mais que dobrar (hoje é de R$ 100). A medida foi prometida desde a transição e o governo vinha sendo cobrado por estudantes e pesquisadores pela demora.

Atualmente, os auxílios de pós-graduação são de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado. Eles devem ficar em R$ 2,1 mil e R$ 3,3 mil, respectivamente. Bolsas de pós-doutorado, de cerca de R$ 5 mil, devem ter um reajuste menor. O governo pretende dar o aumento em março, mas retroativo a janeiro. Não há previsão de novo valor para médicos residentes, cujos auxílios foram reajustados em 2022. Lula fez questão de anunciar o pacote, que pode ainda incluir um aumento no número de bolsas, para relacionar uma valorização da educação e da ciência ao seu governo.

INVESTIMENTO

Só para os reajustes de mestrado e doutorado, a previsão de investimento é de R$ 1 bilhão, que virá de remanejamentos do orçamento da União, segundo o Estadão apurou. A medida engloba os orçamentos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência e Tecnologia, com aumentos nas bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Atualmente, são cerca de 200 mil bolsistas na Capes e 77 mil no CNPQ.

PERDAS

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) pedia um reajuste de 75% para todas as bolsas, para compensar as perdas com a inflação dos últimos anos, mas comemorou o anúncio. De acordo com a entidade, desde 2013 o salário mínimo quase dobrou de valor, enquanto os auxílios continuaram os mesmos. "A gente reconhece a conjuntura econômica, mas pede que também seja anunciado um plano de outros reajustes no curto prazo. Esse precisa ser apenas o primeiro", diz o presidente da ANPG, Vinícius Soares. Segundo ele, a associação vai reivindicar direitos trabalhistas para os bolsistas.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o reajuste era uma "necessidade absoluta devido ao descompasso total em relação ao aumento do custo de vida nesses anos e a perda da atratividade da pesquisa científica, levando à evasão de cérebros". "Falta ainda aumentar o número de bolsas."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A uma semana das eleições que vão definir a sucessão no comando da Câmara, o presidente da Casa e candidato à reeleição, Arthur Lira (Progressistas-AL), editou uma medida que dobra o auxílio-moradia pago atualmente aos deputados.

O texto publicado na última quinta-feira (19) permite aos deputados praticamente dobrar o valor de R$ 4.253 recebido atualmente, por meio do uso complementar de R$ 4.148 disponíveis na chamada "cota para exercício de atividade parlamentar", que é destinada a custear os gastos dos membros da Câmara. Dessa forma, os parlamentares poderão se beneficiar de R$ 8.401 para bancar o aluguel em Brasília.

A medida editada por Lira ainda garante aos deputados o reembolso de até quatro passagens áreas, de ida e volta, por mês. Esse tipo de gasto, com deslocamento e outras despesas administrativas, era custeado pela cota parlamentar antes de a mesa diretora da Câmara aprovar as mudanças que ampliam os benefícios dos deputados.

Outra benesse garantida pelo atual presidente foi a ampliação do reembolso para compra de combustíveis e lubrificantes, que chegará a R$ 9.392.

As alterações, contudo, passarão a valer somente no dia 1º de fevereiro, quando será realizada a eleição na Câmara e no Senado. Na data, os parlamentares das duas Casa vão escolher os novos presidentes e integrantes dos cargos na mesa diretora.

Lira é tido como favorito à reeleição na Câmara por ter angariado o apoio de partidos do Centrão, por meio da operação do esquema do orçamento secreto. Ele ainda conta com o apoio do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera a segunda maior bancada da Câmara, com 81 deputados na federação com PV e PCdoB.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo ainda avalia se o salário mínimo será ou não reajustado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 neste ano, e que se trata de uma "decisão política".

Questionado, ele rejeitou a ideia de que Lula não esteja cumprindo o que foi prometido na campanha, uma vez que o valor vigente, R$ 1.302, fixado por Jair Bolsonaro, já representa um ganho real (acima da inflação).

"Não tem nenhum pacto rompido. O compromisso de campanha era com o aumento real, que já aconteceu. O presidente cumpre sua palavra nesse ano, e cumprirá nos próximos três anos", disse. "Precisamos reestimar o que vai acontecer com a rubrica para submeter à decisão política."

Ele afirmou que o valor separado no Orçamento de 2023 para o novo reajuste, de R$ 6,8 bilhões, conforme informado pelo relator-geral Marcelo Castro (MDB-PI), já foi consumido pelo aumento dos benefícios previdenciários.

"Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS, porque a partir do início do processo eleitoral, por razão que não tem nada a ver com respeito a Constituição, a fila começou a andar, porque o governo estava desesperado por voto", disse Haddad. O custo adicional estimado pelos técnicos do governo com o salário de R$ 1.320 é de R$ 7,7 bilhões além do valor previsto no Orçamento.

Haddad também afirmou que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, abrirá uma mesa de negociação com as centrais sindicais para avaliar "adequadamente" o assunto. "Há pedido para a Previdência refazer os cálculos para, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir a luz desse quadro", disse.

Grupo

Na próxima quarta-feira (18), o governo deve fazer um grande evento com as centrais sindicais no Palácio do Planalto para anunciar a criação de um grupo de trabalho que vai começar a elaborar uma política de correção do salário mínimo, apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. (COLABOROU THAÍS BARCELLOS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo pode esperar até o dia 1.º de maio, Dia do Trabalhador, para anunciar o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320. O adiamento da medida está em discussão e é defendida pela área econômica.

Segundo apurou o Estadão, o assunto já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não bateu o martelo.

A postergação do anúncio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo de Jair Bolsonaro.

Técnicos do governo disseram que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.

O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciasse o reajuste em janeiro, teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.

O presidente Lula prometeu que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma medida provisória (MP) formalizando o novo patamar do piso e nem sancionou o Orçamento de 2023.

Até lá, fica valendo o valor do salário mínimo de R$ 1.302, segundo MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.

Sem filtros

Antes mesmo assumir no cargo, Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. "No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver", disse Haddad depois de ser anunciado como ministro da Fazenda, em dezembro de 2022.

O Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Na segunda-feira (9), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, daria uma entrevista sobre o tema, mas a coletiva foi cancelada por causa dos ataques e depredações às sedes dos três Poderes em Brasília no domingo (8), por golpistas apoiadores de Bolsonaro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois da medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração dos combustíveis - editada pelo governo federal no dia 1º - e das notícias de que o aumento de preços vem sendo praticado por alguns postos, o Procon-SP está orientando o consumidor a ficar atento, comparar os valores e não abastecer em locais que fizerem os reajustes.

“O órgão de defesa ressalta que a legislação, seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor, não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade e que a livre concorrência continua a ser o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos”, disse o Procon-SP em nota.

O órgão comunicou ainda que realizará uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.

No último dois dias o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Foi dado o prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para que responderem ao ministério. São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná (associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A secretaria vai analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.

A aprovação do reajuste salarial do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estado pelo Congresso, na terça-feira, provocou uma reação em cadeia na administração pública em nível local. Passados dois dias das votações na Câmara e no Senado, Assembleias Legislativas de ao menos dez Estados já aprovaram aumentos para deputados estaduais, prevendo escalonamentos dos valores nos próximos 3 anos, em mecanismos similares ao deferido por Brasília.

Entre 20 e 22 de dezembro, projetos de reajuste salarial de deputados foram aprovados em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Todos os projetos afirmam estar de acordo com o limite estabelecido pela Constituição, que autoriza aos deputados estaduais receberem subsídios de até 75% do salário dos parlamentares federais.

O percentual do aumento nas assembleias variou em razão dos salários pagos atualmente, porém, todos elevaram o valor pago ao valor máximo permitido por lei. A partir de 1° de janeiro, deputados dos Estados mencionados receberão R$ 29.469,99. Acompanhando o projeto aprovado no Congresso, as Assembleias também anteciparam os aumentos dos próximos três anos, mantendo os valores na proporção máxima a partir de fevereiro de 2025, quando todos os parlamentares estaduais devem receber R$ 34.774,64.

As datas apresentadas pelas Assembleias acompanham o calendário de aumentos aprovado no Congresso. Enquanto o salário de deputados federais e senadores aumentará para R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023, R$ 41.650,92 em 1° de abril de 2023, R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025, o valor aprovado em São Paulo - pelo placar de 49 a 10 - será de R$ 29.469,99, cerca de 4 mil a mais que o salário atual. Em 1º de abril de 2023, o pagamento vai a R$ 31.238,19. A partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor passará a R$ 33.006,39 e, finalmente, em 2025 o salário alcançará R$ 34.774,64.

"Quando o governo federal concede um aumento maior que a inflação, ele sinaliza para Estados e municípios que o momento é de voltar a subir salários e que está liberado fazer reajustes. Mas os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal não foram alterados", afirmou o coordenador da pós-graduação de Gerente de Cidades da FAAP, Matheus Delbon. "Quem dá este aumento precisa ter recursos para garanti-lo, tem de ser factível, embora o gasto com pessoal no Legislativo seja muito menor que o do Executivo", completou.

Apesar de apontar que o reajuste ocorre neste momento por uma obrigação legal, Delbon observa que o efeito cascata nas Assembleias parece ser reação a uma demanda represada por reajustes no período da pandemia e com o aumento de arrecadação e o retorno da atividade econômica. "Nos últimos três anos, municípios e Estados ficaram praticamente sem nenhum tipo de aumento, apenas repassando a inflação pelo IPCA", disse. Ele lembra que o reajuste também abre espaço para o aumento salarial do teto de outras categorias da administração pública.

MOMENTO

Para o pesquisador Arthur Fisch, do Centro de Política e Economia do Serviço Público da Fundação Getúlio Vargas, "aumentar o próprio salário nunca é uma medida bem-vista, sobretudo em momentos de restrições orçamentárias como o atual": "A mudança de governo e o cenário de festas, neste período de fim de ano, acaba sendo estratégico para iniciativas como essa".

Os aumentos não devem ficar restritos apenas aos 10 Estados que já aprovaram seus projetos de decreto lei. As demais unidades federativas devem apresentar até a próxima semana seus projetos, considerando o novo cenário político e a possibilidade aberta no patamar federal.

No Rio, o Projeto de Lei Nº 6.534/22, que concederia aumento de 62,16% no salário do governador, vice-governador, secretários e subsecretários, seria votado ontem, mas recebeu 21 emendas e foi retirado de pauta. Ainda não há nova data para a matéria ser apreciada. O projeto original previa um reajuste.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.