O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu que o governo irá promover concursos em várias carreiras além de garantir uma melhora do salário das pessoas. Ao afirmar que o País está em reconstrução, ele disse não ser possível competir com empresas privadas.

"Temos que melhorar, não tem saída, temos que melhorar o salário das pessoas", disse o presidente, em evento de sanção de Projeto de Lei (PL) que reajusta em 9% o salário dos servidores.

Ao criticar o estereótipo que os servidores públicos têm no Brasil, ele disse que a sociedade faz "mau juízo dos funcionários públicos". De acordo com ele, até o final do mandato, o funcionalismo público será respeitado.

Durante a fala, Lula prometeu que seu governo irá promover concursos de várias carreiras e negou que isso seja sinônimo de "gastança". "Você não melhora o serviço público sem contratar mais gente", afirmou.

Em críticas ao governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, Lula classificou a gestão passada como "desgoverno" e disse que o Brasil passou a valorizar a democracia.

De acordo com ele, é preciso entender que o País passa atualmente por uma fase de construção.

"Esse processo de reconstrução vai demorar um pouco ainda, porque tem muita coisa", disse Lula, criticando que servidores são mal remunerados, minando a concorrência com empresas privadas. "Muitas vezes, a gente quer contratar uma pessoa e ela diz que não irá pois não consegue sobreviver com o salário."

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai sancionar, em cerimônia na sexta-feira, 28, o projeto de lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O aumento foi aprovado na quarta, 26, pelo Congresso Nacional e começa a contar na folha de 1º de maio, sendo pago a partir de 1º de junho.

O projeto também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658.

Segundo o Ministério da Gestão, o impacto do aumento salarial nas contas públicas é de R$ 11 bilhões e já estava previsto no Orçamento deste ano. Mesmo assim, será necessário abrir um crédito adicional de R$ 280 milhões para complementar o pagamento. Esse é o primeiro reajuste para servidores públicos desde 2016.

De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deverá ser corrigido acima da inflação em 2024. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023) encaminhado na última sexta-feira (14) ao Congresso Nacional estima o reajuste do piso salarial do país para o próximo ano em R$ 1.389. O valor considera apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para o exercício atual (5,16%). 

— Colocamos na LDO aquilo determinado pela Constituição: salário mínimo mais inflação para que não haja perda. Mas é óbvio que não há a menor chance de o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) no ano que vem não dar aumento real do salário mínimo. Ele virá não só com o aumento da inflação, mas com o percentual permitido pelo espaço fiscal. O aumento vai ser real. O “quanto” vai depender da aprovação do novo arcabouço fiscal e de que forma fizermos o incremento de receitas de um lado e o corte de despesas de outro — disse Simone, em uma entrevista coletiva para esclarecer pontos do PLN 4/2023.

Mais cedo, o senador Rodrigo Cunha (União-AL) criticou o valor previsto para o salário mínimo na LDO. Segundo o parlamentar, “não se pode aceitar um reajuste tão pequeno, um aumento tão irrisório” para o benefício.

— Eu entendo o esforço da equipe econômica para garantir a estabilidade fiscal do país. Mas, para além da visão dos tecnocratas e burocratas, a verdade é que o povo está passando fome. Vamos falar na prática, sem “arrodeio”: em Maceió somente um botijão de gás custa em média R$ 120. Ou seja, quase  10% do valor do suposto novo mínimo a ser pago em 2024. E comida, energia, água, roupa? Como que o trabalhador vai comprar? Como a maioria que ganha salário mínimo vai sobreviver? O mínimo tem que ter aumento real, acima da inflação. Somente repor a inflação oficial é muito, muito pouco — defendeu o parlamentar.

Arcabouço fiscal

Simone Tebet explicou que o projeto da LDO segue as regras do teto de gastos em vigor, mas prevê despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal — estimadas em R$ 172 bilhões. A nova regra fiscal deve ser enviada nesta semana pelo Executivo ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei complementar. Segundo Simone, sem a aprovação do arcabouço, o governo não terá espaço para despesas discricionárias [ aquelas que o governo pode decidir onde gastar]. 

— Qual a situação orçamentária? Apenas 6% são despesas discricionárias, em relação às quais o governo tem alguma liberdade. Por que a necessidade do novo arcabouço fiscal? A gente tem zero de espaço [fiscal] para despesas discricionárias. Se não aprovarmos o arcabouço fiscal, não teremos recursos para Minha Casa, Minha Vida, manutenção da malha rodoviária federal, desenvolvimento da educação básica, atenção básica, atenção especializada na saúde, farmácia popular, planejamento urbano, pavimentação de rodovias, hospitais, Mais Médicos... Todos os programas sociais ficariam comprometidos — alertou. 

A ministra disse acreditar, como ex-senadora, que o Congresso “terá sensibilidade” para avaliar e votar com rapidez o novo arcabouço fiscal. Ela esclareceu, no entanto, que a aprovação da LDO — que deve ser enviada à sanção até 17 de julho — não depende da aprovação do novo arcabouço fiscal. Informou que o governo possui até o envio do projeto do Orçamento federal para 2024, em agosto, para poder corrigir os cálculos. 

— Nada impede de aprovar a LDO, porque o projeto condiciona as despesas. Pode ser aprovado ainda que o arcabouço não esteja pronto. Mas o Congresso Nacional sabe da responsabilidade que tem e da importância da celeridade e da tramitação rápida do arcabouço fiscal. É óbvio que quanto mais rápido o arcabouço for discutido e votado mais vamos garantir segurança jurídica para sociedade, mercado e investidores. Isso impacta na bolsa, no câmbio e consequentemente na discussão da taxa de juros, que queremos que caia o mais rápido possível — disse. 

*Da Agência Senado

A Caixa Econômica Federal confirmou, em nota, que aumentou a taxa de juros da sua linha crédito imobiliário com recursos originados na caderneta de poupança.

A elevação foi de 0,5 ponto porcentual e está valendo para os novos contratos desde 3 de abril. Com isso, o banco estatal está oferecendo taxas que partem de 8,99% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), e vão até 9,99%, mais TR.

"Com relação ao crédito imobiliário, a Caixa informa que as taxas de juros são definidas em função de fatores mercadológicos e conjunturais, dentro das regras prudenciais do banco", descreveu, em nota.

Mais cedo nesta terça-feira, 11, a vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães, havia confirmado à reportagem a alteração nas taxas, mas sem detalhar os porcentuais. "Fizemos um ajuste. Ainda é a menor taxa do mercado, ainda temos uma taxa de um dígito só", disse Magalhães após participar de evento com empresários do setor da construção em São Paulo.

A Caixa foi o último dos grandes bancos a elevar taxas no financiamento imobiliário, mas já havia sinalizado que enveredaria por este caminho para continuar financiando o setor.

A poupança tem tido saques recordes, e as instituições se viram obrigadas a recorrer a outras fontes de financiamento mais caras, como as letras de crédito imobiliário (LCIs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (Cris), atreladas ao CDI. Nos bancos privados, as taxas chegaram a dois dígitos porcentuais no início deste ano.

Para este ano, a Caixa estima conceder cerca de R$ 70 bilhões de crédito imobiliário em linhas com recursos da poupança. Se confirmado, isso representará queda de 24% na comparação com o ano passado, quando chegou ao recorde de R$ 92 bilhões.

A Caixa também informou em nota que as taxas para as linhas de habitação popular (dentro do Minha Casa Minha Vida) e a linha Pró-Cotista, que contam com recursos do FGTS, permanecem inalteradas desde outubro de 2021.

Os financiamentos com recursos oriundos do FGTS devem ficar perto de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões em 2023. Com isso, o banco estatal deve totalizar aproximadamente R$ 160 bilhões a R$ 170 bilhões em empréstimos para a compra e a construção de moradias, montante em linha com o de 2022, quando desembolsou R$ 162 bilhões.

A Câmara Municipal do Recife reajustou o salário dos parlamentares para o próximo mandato. Conforme decreto legislativo da última terça-feira (4), os vereadores da próxima legislatura (2025-2028) passarão a receber o valor bruto de R$ 23.428,64, sendo o valor líquido correspondente a R$ 17.219,13.

O reajuste entra em vigor a partir de janeiro de 2025. Atualmente, o salário bruto dos vereadores é de R$ 18.980.

Segundo nota publicada, a Câmara informa que o cálculo “não considera o acumulado da inflação de quatro anos: o percentual será de 23,40%”. O último reajuste, de 18,03%, foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que considerou o período de janeiro de 2021 até janeiro de 2023.

A casa legislativa declarou ainda que o reajuste “não altera os recursos do Município que são repassados pela Prefeitura à Câmara, nem fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Desde o final de março, os professores da rede municipal de ensino do Recife estão em greve. Organizados pelo Sindicato Municipal Dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere), a categoria reivindica o reajuste salário de 14,95%, previsto por lei federal, aplicado à carreira.

Após algumas mesas de negociação, a Prefeitura do Recife, por meio de ofício enviado ao Simpere na última segunda-feira (3), afirmou que não haverá novas propostas até que os docentes encerrem a greve. À reportagem, a coordenadora geral do Simpere, Jaqueline Dornelas, afirmou que a categoria, durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (4), decidiu pela continuidade da paralisação. 

"A categoria não aceita essa condição do prefeito [João Campos] em atrelar a reabertura da negociação á suspensão da greve. Nós entendemos que isso é um processo democrático, que o Simpere está aberto á negociação e que o governo tem que dar um sinal de que quer resolver o conflito abrindo a mesa, chamando o Simpere para negociar e oferecendo um reajuste que valorize a carreira do professor, da professora que atuam nas escolas e creches públicas do Recife", pontuou Jaqueline Dornelas. 

Na última mesa de negociação entre a Prefeitura do Recife e o Simpere, no dia 29 de março, foi ofertado um reajuste, aplicado à carreira, de apenas 7,5%, que foi rejeitada pelos profissionais. Na ocasião, de acordo com a coordenadora geral do sindicato, a gestão municipal afirmou que tem condições financeiras para oferecer o reajuste [14,95%].

"A prefeitura assume que tem condições financeiras, que o limite prudencial não está no seu limite, está bom. A arrecadação está boa para pagar esse ano, eles mesmo alegam isso. Mas, eles não querem deixar esse 14,95% para o compromisso de pagar em 2024".

A menos de um mês para a cobrança do reajuste de 11,21% na conta da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o secretário estadual de Recursos Hídricos, José Almir Cirilo, comentou sobre o desequilíbrio entre a receita e as contas da empresa. O gestor apontou que o aumento programado para o dia 28 de abril não vai cobrir os gastos atuais. 

Perto de fechar o terceiro mês à frente da pasta, Almir destacou os fatores associados ao aumento na conta de água e esgoto. Vale lembrar que não haverá reajuste da tarifa social para clientes de baixa renda e a taxa permanece fixada em R$ 9,44.  

O secretário explicou que a suspensão do reajuste no ano passado e a falta de repasse do estado prejudicaram o serviço e geraram um processo "muito crítico". "Nós encontramos a Compesa numa situação financeira muito difícil. Principalmente porque o reajuste anual de 2022 não foi feito", citou. 

"Recursos que deveriam ter sido repassados pelo Tesouro Estadual para a execução das obras não aconteceram. Então, o que nós encontramos foi um estado tremendamente deficitário", acrescentou Almir. 

Aumento de 11% na conta não resolve

Como responsável pela atividade da companhia, o gestor apontou que o reajuste, por si só, não é suficiente para equalizar as despesas. "Esse reajuste que foi praticado é o que era do ano passado, ou seja, ele não cobre a atualização desses gastos", frisou. 

Além de fatores macroeconômicos, como a guerra e a pandemia, ao mesmo tempo que a Compesa investia na manutenção dos sistemas e em pequenas obras de recuperação e ampliação da rede, ela também precisou cobrir o aumento de 100% no valor dos produtos químicos usados no tratamento de água, afirmou o gestor. 

A meta é cortar gastos

Como solução, o secretário planeja atrair a iniciativa privada e já avalia projetos para evitar que a defasagem sacrifique ainda mais o consumidor. "Estamos paralelamente buscando formas de reduzir despesas de uma maneira forte, de aumentar receitas para equilibrar o caixa porque ainda não é suficiente", disse. 

A proposta em torno da energia elétrica visa controlar um dos maiores gastos da companhia. Já é estudado e deverá ser ampliadas práticas como a compra de energia mais barata no mercado e seu armazenamento no momento do dia em que ela for mais barata. Outra movimentação é pela busca de fornecedores de insumos fora do país que vendam por um preço mais baixo. 

O governo federal confirmou, no fim da tarde desta sexta-feira (10), a proposta de reajuste salarial linear de 9% para os servidores públicos federais. A terceira rodada de negociações ocorreu ainda à tarde e o andamento das negociações já havia sido adiantado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Além dos 9% no salário linear para todos os servidores a partir de maio, o governo propõe um acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. Assim, o valor do auxílio passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta do governo tem impacto nos cofres de R$ 11,2 bilhões, já previsto no orçamento deste ano.

Participaram da mesa de negociações várias entidades representativas de servidores públicos federais, enquanto o governo esteve representado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, a respectiva secretária adjunta Meri Lucas, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Correia, a diretora do Departamento de Relações de Trabalho, Edina Maria Rocha Lima, e o diretor substituto do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges de Carvalho Filho.

Após a reunião de hoje, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que os representantes dos servidores foram até os limites nas reivindicações. Agora, a proposta do governo será submetida aos trabalhadores.

“O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta do governo. Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação de aprovar ou não”, afirmou Marques. O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos.

A pauta de negociações tem três momentos. O primeiro deles trata do aumento de 2023, a partir de maio; em seguida, as discussões relacionadas à legislação e condições de trabalho dos servidores, as chamas pautas não econômicas. Por fim, será discutido o aumento salarial para 2024, considerando que a lei orçamentária para o próximo ano ainda está em elaboração.

Em nova reunião da Mesa Nacional Negociação Permanente, o governo ofereceu para os servidores federais um reajuste salarial este ano de 8,4% a partir de abril. Inicialmente, a União havia proposto um aumento de 7,8% a partir de março, considerando a reserva do Orçamento de R$ 11,2 bilhões para este fim. O governo também manteve o aumento de R$ 200 no vale alimentação, o que significa a recomposição da inflação de fevereiro de 2016 a fevereiro deste ano.

Pelo menos desde 2019 sem nenhuma recomposição salarial, os servidores consideraram a proposta "frustrante".

"O governo praticamente manteve os 7,8% de março, atualizando para abril, com o que deixou de ser pago neste mês", disse o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.

Os servidores haviam pedido um aumento de 13,5% a partir de abril. Segundo Marques, o Fonacate vai reunir os afiliados para definir uma posição conjunta após a reunião.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, o governo, na verdade, rebaixou a proposta, uma vez que tende a gastar menos com 8,4% a partir de abril do que com 7,8% a partir de março.

Além disso, segundo Faiad, o governo informou que vai mandar a proposta por projeto de lei, em vez de medida provisória. Faiad afirmou que a tendência é de os servidores apresentarem nova contraproposta, ainda a ser definida.