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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que a reforma administrativa a ser apresentada pelo governo pretende acabar com a estabilidade para novos servidores, com exceção de algumas carreiras. Ele não detalhou quais manteriam esse direito.

Como mostrou o jornal o Estado de S. Paulo, a equipe econômica pretende propor que as novas contratações de servidores sigam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para só depois de um período - que pode ser de 10 anos - conseguir estabilidade.

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O presidente deu entrevista ao sair do Palácio da Alvorada. Ele foi a uma concessionária da Honda no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em Brasília, a 14 km da residência oficial, para buscar a moto que comprou.

O modelo adquirido pelo presidente é uma Honda NC 750X azul. O preço de mercado é R$ 33.980,00, segundo o site oficial da marca. Bolsonaro disse ter pago a moto com o próprio cartão - e foi aplaudido por populares que o aguardavam na saída do Alvorada.

Ele foi recebido por mais de uma dezena de funcionários da Honda e sob forte esquema de segurança. Ele foi acompanhado pelo ministro da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos.

Medidas

Sobre as medidas, o presidente disse ainda que elas estão praticamente fechadas. "Não posso garantir que vai sair essa semana (o conjunto de medidas), mas tá quase tudo pronto pra criança nascer", afirmou.

"Daqui para frente não teria estabilidade. Lógico que algumas carreiras típicas de estado vão ter que manter estabilidade. Não posso formar um sargento, um capitão de forças especiais e depois mandar embora. Tem outras de servidor civil que não quero entrar em detalhes agora", acrescentou o presidente.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deverá enviar na semana que vem o texto da reforma administrativa. Maia disse que foi informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de uma reunião para receber a proposta na próxima terça-feira (5).

“O texto do governo vem com o objetivo de nos orientar e sinalizar qual deve ser a reforma de interesse do governo, para que a gente possa se organizar aqui e construir maioria”, disse Maia.

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Ele destacou que a Câmara já avançou sobre o tema na análise da PEC da Regra de Ouro (438/18), que prevê diretrizes para o controle das despesas. Há previsão de votar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima semana.

Caso Marielle

Maia disse que as votações desta quarta-feira não serão contaminadas pela divulgação de um depoimento que menciona o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro, no caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.

“Não é papel da Câmara analisar esse tipo de fato, precisamos manter as matérias da Câmara. O nosso objetivo é votar as matérias que podem reorganizar o Estado brasileiro”, disse.

O presidente da Câmara afirmou que a intenção é votar nesta quarta a proposta que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19). O tema foi discutido ontem.

*Da Agência Câmara Notícias

 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender que a Reforma Administrativa deve ser a prioridade do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária. Ele reafirmou que quer mudar as regras de contratação dos novos servidores públicos, mas garantiu que não vai alterar as garantias de estabilidade dos atuais funcionários. Como revelou o Estado, o governo estuda ampliar o estágio probatório para dez anos.

"Conversamos com o (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Existe proposta já adiantada na Câmara", disse o presidente a jornalistas.

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Bolsonaro também indicou mais uma vez que não pensa em incluir estados e municípios na reforma em um primeiro momento, mas que após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer "mudar essa forma de relação de prefeituras e estados, que exageram no número de servidores". "O fim da estabilidade seria para os novos servidores. Não queremos criar um trauma para os atuais servidores. Grande parte exerce um trabalho muito bom", reforçou.

Na China, o presidente já havia defendido a reforma administrativa como prioridade e assegurado que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.

"A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores, quem entrar a partir da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade", disse na ocasião.

"As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6,5 mil brutos e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área", declarou. "Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação", acrescentou.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa pode retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. Ele assegurou, no entanto, que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.

"A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição), aí pode não haver estabilidade", disse o presidente em Pequim nesta sexta-feira (25). A proposta é vista como o próximo passo do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária.

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Questionado se poderá haver mudanças nos valores dos salários e reajustes de servidores públicos para evitar possíveis disparidades, Bolsonaro falou que a equipe econômica busca acabar com a indexação dos salários.

"As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6.500 brutos, e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área", declarou. "Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação", acrescentou.

Questionado se a proposta deverá incluir Estados e municípios, ele disse que não sabe, mas indicou haver dificuldades para isso. Bolsonaro disse, ainda, que é preciso aguardar os acordos políticos que serão costurados em torno da matéria. "Não sei. A gente tem que ver porque é igual a Previdência, toda vez que se quer botar no mesmo caldeirão os três entes da Federação não dá certo", avaliou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (24) a possibilidade de se realizar uma reforma administrativa abrangente como a reforma da Previdência, aprovada pelo Senado na quarta-feira. "Eu sou muito confiante. Acho que a possibilidade de se fazer uma boa reforma é tão grande quanto foi com a da Previdência", afirmou durante palestra no Brazil Institute, do King’s College, em Londres. Rodrigo Maia está em missão oficial e também cumprirá agenda na sexta-feira em Dublin (Irlanda).

Segundo Maia, as reformas do Estado e a melhora da segurança jurídica são atualmente os dois eixos mais importantes para o Brasil recuperar as condições de fazer seus próprios investimentos. "Buscar a resolução desses dois pontos é o que estou fazendo desde o governo de Michel Temer", disse.

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Rodrigo Maia relatou que ele e a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, formarão na próxima semana um grupo de trabalho para avaliar e buscar diminuir ao máximo os possíveis pontos da reforma administrativa que possam vir a ser questionados nos tribunais.

Para o presidente da Câmara,  a reforma administrativa deve permitir que o Estado foque naquilo que é relevante; seja mais flexível, com servidores menos vinculados a uma carreira ou órgão específico; e promover alterações no atual modelo de estabilidade para futuros servidores.

Nesse sentido, ele lembrou que há casos até de empregados celetistas de empresas privatizadas que foram reincorporados ao quadro com base em decisões judiciais, o que teria ocorrido no caso da empresa de eletricidade de Manaus (AM). "Quem é que vai querer comprar uma empresa dessas no Brasil? Ninguém", argumentou.

Maia chamou a atenção também para a importância de se procurar criar carreiras mais bem estruturadas e sem progressões automáticas para os servidores públicos, como ocorre no Itamaraty e nas Forças Armadas. "Desse modo, os servidores estariam mais estimulados a estarem sempre aprendendo e se aperfeiçoando para chegar ao topo da carreira", disse.

Custeio x Investimento

Na palestra, Rodrigo Maia explicou que ao longo dos últimos anos houve uma disparada dos gastos governamentais com custeio, em detrimento dos gastos em investimentos. Exemplo disso, segundo o presidente, seria a dificuldade de o País cumprir com a chamada regra de ouro. Maia lembrou que problema semelhante tem sido enfrentado pela maioria dos outros países da América Latina, conforme apontou o Banco Mundial.

“A educação, a saúde e a segurança estão piorando e isso com o Estado tomando 40% do PIB. Eu até acho que um país tão desigual como o Brasil poderia ter uma carga tributária alta, mas se ela fosse para transferir dinheiro de quem tem mais para quem tem menos, mas infelizmente não é isso que ocorre”, acrescentou.

*Da Agência Notícias Câmara

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, previu nesta quinta-feira (24) que há a possibilidade de o País passar por uma reforma administrativa tão grande quanto a que foi feita na Previdência, votada na quarta-feira (23). "Enfrentamos a Previdência e vamos enfrentar reforma administrativa a partir da próxima semana. Estou confiante. Acho que há possibilidade de fazer reforma tão grande quanto na Previdência", disse durante palestra no Brazil Institute, do King's College, em Londres.

Segundo ele, haverá uma reunião na semana que vem com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia para que os dois Poderes tentem colocar pontos que gerem mais conflitos jurídicos no futuro e que acabam sobrecarregando a Justiça.

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Maia também disse que a maioria dos deputados sabe que o orçamento atual não atende aos desejos da sociedade e que a política é que "paga a conta". Um dos pontos, segundo ele, é que a estabilidade no serviço público não pode ser algo que tenha validade infinita após uma pessoa fazer concurso público. Ele também citou que os salários são muito altos no setor público. Não há estímulo para que se chegue ao topo da carreira, e isso ocorre nos três Poderes", comparou.

Para o presidente da Câmara, também é preciso acabar com estruturas verticais criadas no serviço público que impeçam o servidor de transitar para outras áreas. "Além disso, o governo é obrigado a carregar o servidor por 60 anos: o que ele trabalhou mais a aposentadoria."

Sobre a composição do Orçamento, Maia defendeu que é preciso ter flexibilidade, pois demandas variam. "Ora é educação, ora é saúde", citou. Ele comentou ainda que os professores também precisam ter mudanças de carreiras. O presidente da Câmara disse que este é um dos setores de maior lobby no Congresso atualmente e que muitos profissionais preferem se aposentar mais cedo do que ter salários maiores durante a carreira.

Maia tem reuniões com parlamentares britânicos ao longo do dia.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera iniciar a tramitação da reforma administrativa na próxima semana.

Maia disse que já há propostas de emendas à Constituição (PECs) que podem ser usadas para iniciar a discussão do tema na Câmara. “Temos algumas PECs que já passaram na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e tratam do tema administrativo que podem servir de instrumento para que a gente possa acelerar o processo de tramitação da reforma administrativa. Essa é uma decisão que eu vou tomar com os líderes nos próximos dias” disse, após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no ministério, em Brasília.

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Segundo ele, a proposta do governo sobre os servidores públicos ainda deve ser avaliada pelo presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem ao exterior, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.

Maia disse ainda que foi definido trabalho conjunto da Câmara e do Senado para aprovação das reformas tributárias e da PEC de regulamentação da regra de ouro. Segundo ele, houve um acordo para que a PEC da regra de ouro tenha tramitação iniciada no Senado, ao mesmo tempo em que continua a tramitar na Câmara proposta sobre o mesmo tema.

“O senado tem um regime mais simples que o nosso. Há um compromisso de que temas do pacto federativo começam pelo Senado e a Câmara vai andando para que elas se encontrem no plenário com mais brevidade”, disse.

Essa PEC cria gatilhos para ajustar as contas públicas, no caso de descumprimento da regra de ouro. A regra determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Maia disse ainda que a crise do PSL na Câmara, na disputa pela liderança do partido, “não é um problema do presidente da Câmara”. “Se eles vão continuar disputando a liderança ou não é um problema do PSL. Vim aqui hoje também com o objetivo de deixar claro que nós continuamos com nossa agenda de modernizar a Câmara, o estado brasileiro e fazer esse país voltar a crescer e reduzir desigualdade”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia.

Hoje às 15h, Guedes tem reunião marcada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo ficou de encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma administrativa. Segundo Maia, a informação é do ministro da Economia, Paulo Guedes. "O governo, me disse o ministro Paulo Guedes - tivemos uma ótima conversa - ficou de encaminhar a reforma administrativa", disse Maia em seu Podcast semanal.

O presidente da Câmara afirmou também que era preciso deixar "bem claro" que "ninguém está querendo olhar para trás", e que a ideia é reorganizar a estrutura administrativa em relação ao futuro. "Porque a imprensa hoje trata, jornais tratam de uma forma do meu ponto de vista equivocada. Primeiro, iniciativa do governo, claro. Segundo, que ninguém está querendo olhar para trás", disse.

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Uma das discussões sobre a reforma administrativa gira em torno da estabilidade do servidor. Maia já disse em outros momentos que a estabilidade de servidores em atividade não seria discutida, apenas dos novos.

No podcast desta segunda-feira, 7, ele pontuou que a reforma administrativa geral é iniciativa do governo e que a Câmara já começou o trabalho de reorganização da estrutura "sempre olhando para a frente".

"Não queremos esse embate para o passado, reorganizando a estrutura administrativa no que trata de eficiência, e da estrutura salarial vinculada a essa eficiência para o futuro, é o caminho correto, não se gera atrito e se avança", afirmou o presidente da Casa, que disse ainda ter tido ontem "uma boa reunião" com presidente Jair Bolsonaro sobre projetos que estão na pauta, e na quinta-feira, com Guedes.

Após ser alvo de "fogo amigo" dentro do próprio governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou mão de mais uma cartada para tentar agilizar o avanço das reformas no Congresso. Em uma articulação com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Guedes costura um acordo para enviar em bloco medidas que podem destravar a economia e, ao mesmo tempo, auxiliar no ajuste. A ofensiva tem sido chamada de "agenda da transformação".

O ministro precisará conciliar essa pauta com as medidas de curtíssimo prazo para fechar o Orçamento de 2020 e também com a diretriz do presidente Jair Bolsonaro - que vetou do dicionário de propostas do governo três termos: criação de nova CPMF, quebra da estabilidade para servidores em atividade e desobrigação de reajustar o salário mínimo pela inflação.

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Bolsonaro já avisou à equipe econômica não querer que integrantes do governo voltem a esses assuntos publicamente, sobretudo o do salário mínimo, fonte do maior desconforto na ala política do governo. Com a pressão sobre Guedes, revelada pelo Estado, o presidente também buscou emitir sinais de que está alinhado com o ministro.

O primeiro passo da agenda foi o acordo, alinhavado na semana passada, para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o megaleilão de petróleo do pré-sal, programado para novembro. Com o acerto, o governo conseguirá usar os recursos da venda do petróleo excedente para fechar as contas deste ano.

A próxima etapa é passar no Congresso uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção (os chamados "gatilhos") dos gastos previstos na Constituição, criando novos freios para as contas, como a proibição do reajuste a servidores.

Um senador vai apresentar o texto, que será semelhante à proposta de redesenho das regras fiscais do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), incorporando modificações da área técnica do governo. A expectativa é que a iniciativa possa tramitar em até 35 dias no Senado e depois seja apensada à de Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.

Em seguida, outro senador também vai encampar a ideia de Guedes de desvincular (retirar os "carimbos"), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar o pagamento de despesas. Essa nova proposta tem recebido o apelido de PEC DDD.

Também fazem parte da agenda a criação do Conselho Fiscal da República (uma espécie de "Copom das contas públicas", órgão que definiria metas fiscais para União, Estados e municípios) e uma reforma administrativa, que vai enxugar o número de carreiras e reduzir o salário inicial dos funcionários públicos.

A Câmara dos Deputados ficará com a reforma tributária - coordenada com o Senado por meio de uma comissão mista -, a autonomia do Banco Central, a privatização da Eletrobrás e o novo marco legal do saneamento. Algumas dessas propostas já estão tramitando na Casa, e as que ainda não chegaram, como a reforma tributária, serão enviadas pelo rito normal, começando pela Câmara.

Comunicação

Em outra frente, o Ministério da Economia está atacando a pressão por mais recursos dentro do próprio governo e destacou um grupo de técnicos para conversar pessoalmente com representantes das demais pastas. A estratégia de comunicação interna é detalhar a situação difícil das finanças, conscientizar os outros ministérios e amenizar a insatisfação com a falta de dinheiro. O mesmo já foi feito em reunião com lideranças do Congresso.

A equipe de Guedes considera a pressão política natural, por conta do momento de alta restrição fiscal, que levou o governo a enviar uma proposta orçamentária para 2020 com apenas R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da administração pública.

'Tempinho'

Nos últimos dias o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu mais de uma vez um "tempinho" para que a equipe econômica consiga entregar mais resultados, apesar de já contabilizar 68 ações concluídas - o que é visto internamente como um alcance melhor que em outros governos.

Um dos exemplos citados dentro do governo é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, no fim do primeiro ano do mandato, uma minirreforma previdenciária, alcançando apenas novos servidores, enquanto a atual gestão está perto de concluir uma ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão do País. A proposta como está hoje garante uma economia de R$ 876 bilhões em dez anos.

A reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com o do Senado, Davi Alcolumbre, também serviu para afinar as estratégias dos três, depois de uma medição de forças entre as duas Casas por protagonismo na agenda econômica. Na sexta-feira, 27, houve nova reunião na casa do presidente do Senado para tratar dos temas econômicos.

Apesar da tentativa de mostrar maior sintonia política, a equipe econômica ainda enfrenta dificuldades que incluem problemas de articulação interna pela "imensidão" da estrutura do Ministério da Economia, que juntou órgãos e secretarias antes distribuídas em cinco pastas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em fase de ajustes finais pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma administrativa vem sendo apontada por especialistas como essencial para o equilíbrio das contas públicas. Embora o governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não tenha apresentado a proposta que encaminhará ao Congresso Nacional, membros da equipe econômica têm afirmado que o objetivo é diminuir o inchaço da máquina pública com uma drástica redução do quadro de funcionários nos órgãos da União, além de mudanças controversas como o fim da estabilidade dos servidores.

Na avaliação do tributarista Luiz Rafael Meyr Mansur, do escritório Melcheds - Mello e Rached Advogados, essa reforma é fundamental e está no contexto das políticas de austeridade que visam a correção das contas públicas através da redução dos gastos com servidores.

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"A reforma é imprescindível para o equilíbrio fiscal e deve, inclusive, se antecipar à tributária, pois hoje é nítida a ineficiência dos serviços públicos, somando-se a salários, em geral, acima do mercado. Serão analisados o fim da estabilidade para esses cargos, remuneração condizente com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e para promoção de cargos", destaca Mansur.

Para o advogado João Paulo Schwandner Ferreira, especialista em direito público do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados, o que mais se percebe no debate atual é a crítica à estabilidade e à remuneração de servidores públicos. No seu entender, a estabilidade tem a função específica de proteger o corpo burocrático permanente do Estado do humor dos agentes políticos, "caso contrário, perseguições seriam muito mais frequentes, sobretudo em cargos sensíveis como os de fiscalização ambiental".

Já a remuneração, continua o especialista, "deve ser atrativa, sob pena de termos um apagão de bons profissionais, principalmente em cargos de elevada qualificação técnica e responsabilidade, questão diretamente associada à tão almejada eficiência". Ele defende que os servidores sejam submetidos a controle de suas atividades, inclusive com metas de eficiência, como já ocorre em muitas carreiras, com o pagamento de bônus de produtividade.

Schwandner Ferreira refuta a comparação com outros países, classificando-a de inapropriada. "Comparações com modelos de outros países podem ser tentadoras, mas muitas vezes é algo inapropriado. Em países como os EUA, por exemplo, o Estado possui uma atuação distinta, com grau de expectativa da população igualmente diverso. O Estado brasileiro é grande e atuante, sendo cobrado por maior qualidade em áreas como saúde e educação. O desafio é como contemplar todos esses interesses com perspectivas cada vez piores de arrecadação", ressalta.

Na mesma linha, o advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, especializado em direito público e eleitoral, avalia que embora a reforma administrativa possa corrigir rumos, deverá enfrentar muitas dificuldades para ser aprovada, sobretudo em questões como a da estabilidade dos servidores. "A estrutura atual é inchada e demasiadamente cara", prevendo dificuldade de aprovação das medidas no Congresso Nacional, em função da pressão corporativa que esses servidores públicos exercem no Parlamento.

Cristiano Vilela avalia ainda que outros pontos podem ser mais facilmente aprovados, como a criação de mecanismos de avaliação de desempenho. "Esses mecanismos representam, em geral, um instrumento bastante interessante de aferição da dedicação e do trabalho que vem sendo desempenhado pelo servidor público, além de conter um elemento motivador em relação a sua maior dedicação às atividades."

Segundo ele, a ferramenta, quando bem empregada e executada com rigor, apresenta excelentes resultados para a prestação do serviço público, notadamente quando se vê vinculada a um plano de carreira que efetivamente permita um avanço de posição na estrutura de cargos e, consequentemente, de remuneração.

A reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo foi criticada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (26). O colegiado reuniu sindicalistas para discutir "O Estado necessário para o desenvolvimento brasileiro no século 21", atendendo a requerimento do presidente, senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o presidente da Associação dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea, José Celso Cardoso, a reestruturação do sistema proposto pelo governo resultará em perda de qualidade da política e em um colapso da prestação de serviços a médio e longo prazos. Ele defendeu a manutenção da estabilidade do funcionalismo público, ações para a cooperação entre as instituições e garantias de remuneração e capacitação dos servidores. Ao dizer que o país está em processo de desmonte, Cardoso acusou o governo de promover o enfraquecimento da estrutura pública desde a retirada do PT do poder, em 2016.

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“O que está se propondo como modelo de desenvolvimento e sociedade é contrário à experiência exitosa que construímos no país ao longo de sua história republicana”, denunciou.

Vice-presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arthur Koblitz declarou que o Brasil está fora do caminho do desenvolvimento há décadas. Ele comentou que o banco tem sofrido ataques desde a gestão do ex-presidente Michel Temer. E citou como exemplo a extinção da taxa subsidiada do órgão, por meio da Medida Provisória 777/2017.

Koblitz também criticou o trecho da reforma da Previdência (PEC 6/2019) que zera os repasses constitucionais de recursos ao BNDES, bem como o excessivo número de CPIs contra o banco. Para o debatedor, tratam-se de medidas que não apresentam resultados nem comprovam crimes, mas se configuram somente em propagandas mentirosas em desfavor da instituição.

“Claramente, esses discursos e essas CPIs fornecem elementos para se tentar aprovar as reformas econômicas contra o próprio banco. Mas é preciso lembrar que o BNDES é uma das instituições financeiras mais transparentes do mundo”, garantiu.

Críticas

A representante da Associação dos Empregados da Financiadora de Estudos e Projetos (Afin-Finep), Beatriz Helena de Nascimento Alves, comentou que o Brasil não conta com um projeto de desenvolvimento sustentável. Para ela, o governo utiliza o argumento da crise econômica para promover mudanças na Previdência e nos direitos trabalhistas, quando o intuito real é fragilizar as relações de emprego e desmontar as organizações.

“Agora, essa proposta de reforma administrativa, que também desconstrói o nosso Estado. Estamos perdidos num caminho errado que não nos levará a lugar nenhum”, criticou.

Claudio Anselmo de Souza Mendonça, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), defendeu as universidades públicas, afirmando que a autonomia acadêmica e seu caráter de produção curricular estão sob ameaça. Ao dizer que tem havido ingerência do Ministério da Educação (MEC) sobre as pesquisas, ele pediu a união das organizações como forma de superar os desafios.

“Estamos em um momento gravíssimo. As entidades sindicais devem compreender que ou a gente avança e cria espaços unitários para superar esse lugar de ataque a quem tem sonhos, ou a gente vai entrar num processo onde aquilo que lutamos para garantir levaremos 100 anos para recuperar”.

Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT), o pesquisador aposentado Acioli Antônio de Olivo acusou o governo de desconhecer a realidade do país e de atacar órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com ações como a exoneração do diretor Ricardo Galvão no começo de agosto.

Acioli alertou que os institutos de Ciência e Tecnologia estão a ponto de entrar em colapso, principalmente pela falta de recomposição de funcionários. Segundo ele, há 4.515 servidores de carreira atualmente lotados no Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTI), e 1.469 cargos vagos. O debatedor também falou sobre a necessidade de capacitação dos pesquisadores para atuar em áreas como o sensoriamento remoto, desmatamento e queimadas no país. E defendeu que os investimentos na área sejam priorizados.

Já o representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Januzzi, reforçou que os cortes no orçamento público são retrocessos que colocam o Brasil na contramão da história. Ele pediu o fortalecimento do Instituto por meio de concursos públicos, ressaltando que o país seria ainda mais pobre sem a existência das estatísticas disponibilizadas pelo IBGE. Isso porque, conforme explicou, os dados ajudam a direcionar os investimentos.

Ao manifestar preocupação com o crescimento da pobreza, Januzzi defendeu a manutenção das agendas de interesse coletivo voltadas à educação, saúde e regulação ambiental e trabalhista, por exemplo. Para o especialista, o alerta sobre os indicadores negativos vai além do aumento do desmatamento, da evasão escolar, da mortalidade infantil ou da pobreza, uma vez que o cenário de todas as políticas públicas também se apresenta “muito ruim”.

“Estamos numa situação muito complicada, inclusive pelo desafio para manter as instituições que produzem as estatísticas que mostram os avanços e retrocessos do nosso país”.

e-Cidadania

Diversos internautas participaram da audiência pública, enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania. Leonardo Castro Mascarenhas, do Piauí, por exemplo, questionou a ausência de representantes do governo para explicar quais áreas estão sofrendo cortes orçamentários e os motivos dessas medidas. Já Keila Naarah Costa, da Bahia, escreveu que a via para a construção do conhecimento e a base para o progresso humano é o direito de acesso às informações.

*Da Agência Senado

 

Prestes a fechar contrato com uma consultoria para a reforma administrativa da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quinta-feira, 15, uma carta em que reafirma seu foco nesta mudança. O deputado assina hoje um acordo de cooperação técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para fazer essas alterações.

Na carta, Maia afirma que a sociedade impõe uma máquina pública que entregue aos cidadãos serviços superiores em quantidade e qualidade. "Precisamos iniciar uma profunda reestruturação dos serviços que a Câmara presta e dos produtos que oferecemos à sociedade e aos parlamentares", diz.

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A reforma, segundo ele, será feita com a supervisão e orientação da Direção da Câmara e de servidores especialistas. O primeiro passo será um levantamento sobre os serviços prestados e, a partir dessa análise, será definido a estrutura administrativa e de serviços além do perfil, a formação e o conjunto de atribuições necessárias dos servidores e a distribuição da força de trabalho pelas unidades técnicas.

"A redução do quadro de colaboradores é uma consequência natural das aposentadorias e do cumprimento do Teto de Gastos imposto a toda a administração pública", afirma.

Confira a carta na íntegra:

A reforma administrativa na Câmara dos Deputados

A leitura dos recados que a sociedade tem passado nos impõe uma máquina pública que entregue aos cidadãos serviços superiores em quantidade e qualidade. A Câmara dos Deputados deve atender a esses anseios e, mais que isso, deve liderar um amplo processo de transformação do setor público e oferecer o cenário mais favorável ao investimento na infraestrutura econômica e social, capaz de levar o Brasil a outro patamar de desenvolvimento.

No âmbito interno, o primeiro passo nessa direção é o bom exemplo. Precisamos iniciar uma profunda reestruturação dos serviços que a Câmara presta e dos produtos que oferecemos à sociedade e aos parlamentares. O segundo passo é o debate e a proposta de uma significativa revisão das bases estruturais do serviço público em todo o Estado brasileiro. Esta Casa tem, na sua formação, a amplitude democrática e o conhecimento técnico suficientes para essa análise crítica e para a elaboração de propostas que resgatem a essência e a missão que se impõe ao que é público.

E é com esse espírito democrático que são muito bem-vindas as contribuições externas que amadurecem o debate e as soluções que precisamos implementar, mais próximas das necessidades da Nação.

Com prazer, aceitamos o olhar externo proporcionado pelo acordo de cooperação técnica oferecido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), por intermédio dos serviços da sua parceira, a Falconi. Essas instituições contam com ampla experiência em tornar o setor público mais eficiente e mais voltado a promover a mudança que queremos.

Com a supervisão e orientação da Direção da Câmara e de servidores especialistas, nesse momento iniciamos um detalhado levantamento e estudo para eleger aqueles serviços mais relevantes que deveremos continuar prestando e para os quais devemos voltar os nossos esforços e recursos. A partir dessa análise, definiremos a estrutura administrativa e de serviços adequada ao novo momento, o perfil, a formação e o conjunto de atribuições necessários aos nossos servidores e a distribuição da força de trabalho pelas unidades técnicas.

Ao final, seremos cada vez mais efetivos na compreensão das necessidades da sociedade e competentes na formulação das mais importantes políticas públicas que esta Casa tanto tem legitimidade para oferecer.

Ao mesmo tempo, alimentados pela experiência que vamos colher com os trabalhos internos, debateremos sobre os alicerces do serviço público brasileiro e as necessárias alterações para torná-lo mais produtivo e efetivo, o que permitirá redirecionar a riqueza nacional para um crescimento amplo e duradouro.

É nesse sentido que conclamo parlamentares e servidores a se envolverem nesse grande processo de transformação do nosso Parlamento e do nosso Brasil.

A redução do quadro de colaboradores é uma consequência natural das aposentadorias e do cumprimento do Teto de Gastos imposto a toda a administração pública. E a redução da despesa é medida indispensável para o Estado ideal. É urgente o estudo criterioso da organização e prestação dos serviços da Câmara com uma especial atenção a essa realidade. Decisões precisam ser tomadas agora para não comprometer os serviços essenciais do Parlamento no futuro, sempre com foco nos desejos da sociedade. Escolhas serão necessárias para compatibilizar a força de trabalho que teremos com os serviços que devem ser prestados.

Por meio da conscientização e da formação de novas competências, mais que nunca, o conjunto dos servidores passará por uma mudança gradativa de perfil. Ao tempo em que os processos mais operacionais serão submetidos à automação, os servidores deverão estar preparados para atribuições mais voltadas à formulação, ao assessoramento das atividades legislativas, à gestão de equipes, de serviços e de contratos e a outras várias demandas de maior complexidade condizentes com o alto nível dos colaboradores com os quais a Câmara pode contar.

É um grande desafio e será necessário o envolvimento de todos para uma boa transição entre o presente e esse futuro próximo.

Rodrigo Maia

Presidente da Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (29) que vai sancionar o Projeto de Lei de Conversão 10/2019 originado da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, da forma que foi aprovado pelo Senado, ou seja, mantendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério Economia. “O parlamento agiu legitimamente corrigindo o que eles achavam que tinham que corrigir. O Coaf continua no governo”, disse, ao deixar o prédio do Comando da Marinha, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Bolsonaro sinalizou ainda que não deve editar decreto transferindo o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, como originalmente propôs o governo.

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Na noite de ontem (29), o plenário do Senado aprovou a MP, sem alterações em comparação com o texto aprovado na Câmara. Com isso, algumas mudanças no texto original realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas, entre elas, que o Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia.

A aprovação ocorreu sete dias antes do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de junho, a medida provisória perderia a sua validade e o governo voltaria a ter o número de ministério do governo Michel Temer, 29. Hoje, são 22.

Visita surpresa

Pela segunda vez nesta quarta-feira, Bolsonaro surpreendeu ao deixar o Palácio do Planalto para participar de um evento. Na Marinha, o presidente compareceu ao almoço de aniversário do comandante da Marinha, Ilques Barbosa, que completa 65 anos hoje.

Mais cedo, ele foi à Câmara dos Deputados para a sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa A Praça é Nossa, do SBT. “Tem que ter o momento de prestigiar os colegas e reconhecer o trabalho. A vida se faz de imprevistos e alguns maravilhosos como esses dois de hoje”, disse, ao deixar o Comando da Marinha.

 

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) rebateu críticas de que a atual oposição ao governo federal esteja agindo à base do grito e com discursos rasos, como argumentam aliados do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Freixo, os parlamentares que integram a bancada de oposição estão fazendo os debates apresentando propostas alternativas às medidas do governo e se portam diferente de Bolsonaro, quando era deputado e da oposição.

“O Bolsonaro foi um opositor muito incompetente, não propôs nada ao longo de 30 anos, acho que é por isso que ele está estranhando tanto ser presidente, deram trabalho mais efetivo para ele depois de 28 anos e o quê que o Bolsonaro fez de grande valia quando foi deputado da oposição? Isso é bem diferente da forma como nós nos comportamos”, disse Freixo em entrevista ao LeiaJá, durante passagem pelo Recife nessa segunda-feira (27).  

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“Por exemplo, a reforma da Previdência, a gente vem participando do debate e temos proposta. Achamos que o debate da Previdência tem que ser feito juntamente com a questão tributária e fiscal, não podemos matar o caráter social da Previdência como quer a proposta do Paulo Guedes. Isso é fazer oposição consequente e consciente, temos propostas concretas”, emendou.

Marcelo Freixo também ressaltou argumentos que vem utilizando na tramitação do pacote apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “O pacote do Moro é outro exemplo, posso destrinchar ponto por ponto de propostas que são melhores do que essa. O Moro está propondo nesse pacote dele o excludente de licitude, isso vai aumentar barbaramente a capacidade letal da sociedade e das polícias. A gente quer debater isso e temos propostas sobre isso. E isso não me parece ser uma oposição desqualificada, mas uma oposição que tem projeto. Onde não tem projeto é no governo”, alfinetou o psolista.

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O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada e alterado pelos parlamentares, que decidiram devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob a responsabilidade do ministro Sergio Moro (Justiça), para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

A mudança do Coaf tem dividido os senadores. Se os parlamentares decidirem devolver o órgão para a pasta comandada por Sergio Moro, o texto da MP teria que voltar a ser apreciado pelos deputados. Para não correr o risco de ver a MP perder a validade, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da medida da forma como foi votada pela Câmara dos Deputados. A medida tem que ser aprovada até o dia 3 de junho para não caducar. 

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"[O Coaf] continua no Executivo, sem problema nenhum. Deve ser votada na semana que vem no Senado. No meu entender, deve aprovar o que foi votado na Câmara dos Deputados e vamos seguir em pautas mais importantes", disse Bolsonaro, durantetransmissão ao vivo em sua página no Facebook.

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (23) que acredita “não ser viável” o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetar a ida do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, como o aprovado pela Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22). De passagem pelo Recife, Moro disse à imprensa que mesmo não estando na pasta que ele comanda, o Coaf manterá o trabalho.

“Parece que nesse ponto não seria viável um veto porque a medida provisória modifica a legislação atual, então com a mudança da legislação volta a vigorar a anterior que estabelecia a localização do Coaf no Ministério da Fazenda [que hoje faz parte do da Economia]. Não me parece ser possível um veto, mas é uma questão que ainda não foi avaliada”, observou o ministro.

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O Coaf passou a fazer parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública em janeiro, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e fez a reforma administrativa por meio da Medida Provisória, que passou pela avaliação do Congresso Nacional. O texto-base da MP foi aprovado na noite dessa quarta na Câmara. O destaque da MP que previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça foi rejeitado por 228 votos a 210. Votação, apesar de apertada, foi considerada uma derrota para o governo.

Sobre a decisão, Moro lamentou. “Faz parte. O governo fez uma proposta legislativa, foi colocada no Congresso. Houve uma votação e por uma maioria apertada se decidiu pela volta do Coaf ao Ministério de Economia. Embora eu não tenha gostado, respeitamos a decisão do parlamento”, disse.

“É importante destacar que embora o Coaf retorne para a Economia ele vai continuar fazendo um trabalho que sempre realizou, de inteligência e prevenção a lavagem de dinheiro, extremamente relevante para fins de prevenção e combate ao crime organizado e identificação de patrimônio de criminoso. A política de integração continua, ainda que fique em outra pasta”, acrescentou o ex-juiz.

Sérgio Moro veio ao Recife para ministrar uma palestra no Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias, do Ministério da Justiça. O curso é fechado à imprensa e Moro palestra no local sobre Combate ao Crime Organizado e Corrupção Sistêmica.  

A Assembleia Legislativa aprovou, nessa quarta (26), a reforma administrativa que norteará o segundo mandato do governador Paulo Câmara (PSB). O projeto dispõe sobre a criação de novas secretarias e a reordenação de pastas já existentes. Acatada em primeira e segunda discussão no Plenário, a proposta será votada em redação final nesta quinta (27).

O governador propôs a criação de duas novas pastas: a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. “A questão dos entorpecentes, que antes era objeto de uma gerência, virou uma secretaria executiva já no primeiro Governo Paulo Câmara, e agora será alvo de uma pasta exclusiva, diante do trabalho relevante que tem sido realizado”, pontuou o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

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À Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos caberá a formulação e execução das políticas estaduais de recursos hídricos e de saneamento. Ela também assumirá as competências da Secretaria de Transportes, que será extinta.

Demais mudanças afetarão a Secretaria de Esportes, que será incorporada pela Secretaria de Educação, e a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, que passará a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Agrário. A de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação é outra que será renomeada para Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação. Também será formada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir da junção das pastas das Cidades e de Habitação.

Tramitação

Na manhã dessa quarta, a proposta, juntamente com outros três projetos, foi apreciada e aprovada pelas Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças. Na ocasião, parlamentares da oposição fizeram apontamentos, que serão encaminhados por Isaltino Nascimento como sugestões ao Poder Executivo.

Teresa Leitão (PT) lamentou o fato de os nomes “agroecologia” e “agricultura familiar” não constarem na nova denominação sugerida para a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária. “Vemos que os temas ganharam destaque, mas acho que também seria importante que fizessem parte da nova nomenclatura”, argumentou. A deputada lembrou, ainda, que a Assembleia instalou a Comissão Especial de Agroecologia e Produção Orgânica neste mês.

Já o líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), propôs que o Poder Executivo, a partir da reforma administrativa, destine atenção à questão da Previdência estadual. “O Brasil tem encontro marcado com um dos maiores problemas atuais, que é o déficit da Previdência. E Pernambuco também precisa estar preparado para enfrentar esse assunto”, ponderou. O parlamentar avaliou, durante a reunião das comissões, que “a reforma administrativa é uma mudança de caixinhas”. “Não houve alterações do ponto de vista de estratégia da gestão e nem redução do número de secretarias”, apontou.

Também da oposição, Priscila Krause (DEM) fez comentário sobre a adoção do nome Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação: “Coloco a sugestão de que o Governo do Estado reveja a retirada de ‘micro e pequena empresa’ da nomenclatura da pasta, apesar de constar entre as atribuições do órgão”. Nesse sentido, a deputada observou que “se trata de um setor importante, que responde por 25% do PIB do País”.

*Do site da Alepe

Já de recesso, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar, em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (26) a proposta com a nova estrutura e funcionamento do Governo de Pernambuco, a partir de 2019, encaminhada para análise da Casa na última sexta-feira (21).

O projeto de lei do Executivo passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração na manhã de hoje. Logo em seguida será apreciada no plenário. A expectativa é de que o texto seja aprovado até amanhã, para que o governador Paulo Câmara (PSB) feche a equipe de secretariado que vai auxiliá-lo no novo mandato.

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Entre as mudanças, o governador quer criar a secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e incorporar a pasta de Transportes na nova de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Além disso, a proposta prevê que as secretarias das Cidades e da Habitação vão passar a ser uma só: a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; a área de Esportes será incorporada à pasta de Educação e secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

É esperado que Paulo anuncie o novo primeiro escalão até a sexta-feira (28). A posse dele para o segundo mandato está marcada para o próximo dia 1º, a partir das 15h. Já a dos secretários está prevista para o dia 2.

A dez dias do início do segundo mandato, o governador Paulo Câmara (PSB) está concluindo as articulações para formar a equipe de secretariado para o novo governo. Nesta sexta-feira (21), ele deve encaminhar para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) as mudanças que pretende operar no organograma estadual que tem, atualmente, 22 secretarias mais a Casa Militar e a Procuradoria Geral do Estado - ambas com status do primeiro escalão.

“Estamos trabalhando com número de pastas atuais, que já foi reduzido lá trás, ainda por Eduardo Campos, e a gente manteve. Devemos fazer algumas alterações para otimizar o serviço. Queremos oferecer serviços públicos melhores a Pernambuco e esses quatro primeiros anos mostraram que precisamos de ajustes”,  observou o governador, sem dar detalhes sobre quais mudanças deverá operar.

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Ainda de acordo com Paulo Câmara, os nomes que vão compor o secretariado devem ser anunciados entre 27 e 28 deste mês, quando a Alepe já deverá ter aprovado as mudanças. “Temos uns dias ainda para conversar com os partidos, conversar com a nossa equipe, conversar com as novas pessoas que vão ingressar no governo a partir do ano que vem. Eu tenho um dever de casa meu para fazer ainda, para fazer até o dia 28”, salientou.

A posse de Paulo para o segundo mandato está marcada para o próximo dia 1º, a partir das 15h. Já a dos secretários está prevista para o dia 2.

Com o orçamento mais apertado para 2017, a nova mesa diretora da Câmara do Recife vai estudar uma reforma administrativa no Legislativo municipal. Segundo o novo presidente da Casa, Eduardo Marques (PSB), e o primeiro-secretário, Marco Aurélio (PRTB) – responsável pelas finanças, a previsão inicial é de que os detalhes sobre a nova roupagem sejam definidos durante todo o mês de janeiro. 

A intenção, de acordo com Aurélio, é de estar alinhado com a sociedade. “Existe um desejo que vai acontecer. Não sabemos como vai ser, mas vai acontecer uma reforma para ficarmos em consonância com o sentimento da sociedade”, afirmou, logo após a posse nesse domingo (1°). 

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“Vamos dar continuidade aos ajustes necessários na Casa e, a partir daí, fazer uma reforma administrativa, objetivando dar mais qualidade de vida e de trabalho aos vereadores e aos funcionários”, corroborou Eduardo Marques. 

Nesta segunda-feira (2), os dois e os demais membros da mesa se reúnem para receber informações sobre o atual quadro da administração da Câmara. 

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