O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) foi um dos 16 parlamentares da bancada pernambucana que foi a favor da reforma trabalhista na votação que entrou na madrugada desta quinta-feira (27). Em entrevista ao LeiaJá, ele se justificou mais uma vez afirmando que o projeto de lei não retira nenhum direito.

“O projeto acaba com uma estrutura sindical patronal e de trabalhadores falsa criada na ditadura para manipular as pessoas. Não retira nenhum direito e cria um modelo de negociação baseado no alemão e inglês que tem garantido nesses países uma crescente melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores e de sua produtividade”, disse.

O tucano também declarou que é preciso deixar claro que as reformas trabalhista e previdenciária são diferentes e que, portanto, não podem ser misturadas. “É absurda a vinculação desse projeto à reforma da previdência, que sou contra”, ressaltou.

Daniel Coelho já declarou, recentemente, que votará contra a proposta da previdência porque “o texto é ruim e mantém alguns privilégios e carrega naqueles que ganham salários baixos mais peso do que podem suportar”.

Confira os deputados pernambucanos que votaram a favor da reforma, além de Daniel: Adalberto Cavalcanti (PTB), André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PMDB), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM) e Ricardo Teobaldo (PTN). 

O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos (Sintect) deflagrou na noite da quarta-feira (26) greve geral por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia por volta das 19h, e já a partir das 22h as atividades foram paralisadas. 

De acordo com o secretário de imprensa do Sintect, Eliomar Moreira, a razão da mobilização está relacionada às pautas internas específicas. Ele explica que a categoria é contra a cobrança de mensalidade no plano de saúde, por mais segurança nas agências, mais contratação e, principalmente, contra a privatização. 

Eliomar ressalta que a classe estará "ao lado dos demais trabalhadores na greve geral contra as reformas", se referindo à paralisação nacional que acontece na sexta-feira (28) contra a reforma trabalhista.

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Em nota pública assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou que a greve geral marcada para a próxima sexta-feira (26), em todo o país, é um direito fundamental. “Assegurado pela Constituição Federal, bem por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil”.

O texto enviado à imprensa, na noite desta quarta (26), salienta que competem aos trabalhadores “decidirem sobre a oportunidade de exercê-lo [greve] e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.

O MPT reiterou que a posição institucional é contra a reforma Trabalhista. “E contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no projeto de Lei que trata da denominada reforma Trabalhista, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho”, diz outro trecho. 

O órgão afirmou que a greve geral é um “movimento justo e adequado” de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária “em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores”. O ministério ainda pontuou que o seu compromisso é com “a defesa dos direitos sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual”.

Apesar da posição do MPT, em entrevista ao LeiaJá, o advogado trabalhista Leonardo Coelho alertou que o ato trata-se de uma paralisação nacional e não de uma greve. “Toda greve é uma paralisação, mas nem toda paralisação é uma greve. A greve pressupõe alguns pré-requisitos previsto na Lei de Greve, n° 7.783. Dentre eles, a realização de uma assembleia, previamente, da categoria e a comunicação formal também antecedente ao empregador. No entanto, como não houve assembleia para todas as categorias, nem todos os sindicatos patronais se pronunciaram de maneira formal, não vale. A ‘greve geral’ marcada para esta semana é uma paralisação”, explicou o advogado.

Sindicatos e movimentos sociais têm investido em ações contrárias às reformas da Previdência e trabalhista que estão em discussão na Câmara dos Deputados. A mais recente delas foi a divulgação de um panfleto com o número dos telefones dos gabinetes dos parlamentares pernambucanos e os emails oficiais. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), a intenção é oferecer meios à população para pressionar os deputados. 

“Quando falamos que se trata de uma manifestação contra a reforma da previdência, o povo escuta, desabafa, pede material para distribuir... acredito que o trabalho de 'formiguinha' está funcionando e juntos, todos os trabalhadores, barraremos esse e outros retrocessos que estão sendo propostos", salientou o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros. 

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A ação faz parte do Acampamento Itinerante Contra o Retrocesso, organizado por entidades da segurança no estado. O grupo também tem aproveitado para convocar a população para participar da greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28). Além da paralisação de diversos serviços públicos, como o rodoviário, sindicatos e movimentos que integram as Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular vão realizar uma manifestação com concentração às 14h, na Praça do Derby, área Central do Recife.

Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. Embora os aliados afirmem que manterão a votação do texto na comissão especial na próxima semana, o requerimento aprovado abre brecha para que a votação seja feita diretamente no plenário.

Na terça-feira, 18, o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior. Nesta quarta-feira, 19, foram 287 votos a favor e 144 contra. Os partidos de oposição e o Solidariedade, que integra a base governista, orientaram voto contra o requerimento. O PSB, também da base aliada, liberou a bancada a votar livremente.

Inconformados com a derrota de ontem, líderes da base aliada passaram o dia articulando para garantir com que os deputados governistas dessem os votos necessários na nova votação. A leitura da votação anterior foi de que os parlamentares insatisfeitos com o governo "deram seu recado" ao derrotar o requerimento.

A oposição propôs que o novo requerimento fosse apresentado na semana que vem, mas os governistas - mesmo diante de um quórum baixo no início da votação - arriscaram. A votação dos destaques do projeto da recuperação fiscal dos Estados foi interrompida e o novo requerimento entrou na pauta.

A oposição reagiu com protestos e chegou a ocupar a mesa diretora para impedir o avanço da votação. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi comparado a seu antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que costumava repetir votações quando os projetos de seu interesse eram derrotados até que houvesse vitória de seu grupo em plenário.

"Não vamos aceitar o padrão Eduardo Cunha no plenário", disse o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Cartazes foram erguidos por opositores no plenário com os dizeres: "Cunha de novo não" e "Método Cunha não".

Com a pressa do governo em colocar a matéria em votação, a oposição teme que o projeto nem sequer passe pelo crivo da comissão especial. "É inaceitável que o plenário examine essa matéria de forma açodada", reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "Essa sessão é nula. Não havia condições regimentais para o presidente colocar em votação a mesma matéria", concordou Paulo Teixeira (PT-SP).

Coube ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cobrar "responsabilidade" dos parlamentares em votar as reformas propostas pelo governo, mesmo diante da crise política deflagrada pela Operação Lava Jato. Ele negou que o governo esteja propondo reformas "às escuras" e disse que a reforma em debate visava modernizar as relações de trabalho. "Essa reforma trabalhista tem a obrigação de fazer com que possamos aqui gerar competitividade", pregou.

Em menos de 24 horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na noite desta quarta-feira (19), tenta colocar  um requerimento de urgência para acelerar votação da reforma Trabalhista. Caso seja aprovado, não será possível pedir vista ou emendas à matéria. 

Diversos parlamentares, contra a reforma, estão realizando uma transmissão ao vivo direto da Casa ressaltando que o episódio é um “absurdo” e que o fato é “contra o regimento”. Alguns chegaram a afirmar que colocar o projeto em votação “era uma palhaçada”. 

Nessa terça (18), o governo Temer e aliados tentaram adotar o regime de urgência, mas não obtiveram sucesso. O governo não conseguiu os 257 votos necessários para a aprovação da celeridade e conseguiu mobilizar somente 230 deputados favoráveis à urgência da matéria.

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como "tímida" a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação. O deputado avalia que o texto proposto pelo governo é eficiente ao oferecer segurança jurídica aos acordos coletivos, mas é possível ir além para criar empregos. Entre essas medidas que serão incluídas no texto, a reforma deve oficializar os contratos intermitentes de trabalho.

Após a Comissão da Reforma da Previdência aprovar mais de 90 requerimentos para convidados interessados no debate sobre a reforma, o relator diz que ainda é momento de "ouvir as partes". Mesmo assim, já vê espaço para que a Câmara imprima sua marca na reforma e o foco do relator é a criação de empregos. "O projeto que veio do governo fornece a segurança jurídica necessária e a Câmara poderá ajudar ao criar possibilidades de emprego", afirmou. O tucano tem discurso alinhado com o do presidente Rodrigo Maia que defendeu que a Casa "precisa dar um passo além do projeto do governo".

Propostas

Entre as medidas que deverão ser incluídas por Marinho, está a criação do contrato intermitente de trabalho. O parlamentar diz que "certamente" o tema é candidato a entrar no texto que sairá da Câmara para o Senado. No contrato intermitente, a empresa admite o funcionário e o aciona apenas quando necessário.

Exemplo clássico é um buffet que contrata o garçom, mas só o chama quando houver evento. Nos outros dias, o empregado não trabalha, mas também não recebe salário.

"Tem todo o setor de bares e restaurantes onde há uma dificuldade muito grande de se adequar à legislação existente. Essa jornada móvel ou contrato intermitente parece ser um instrumento importante para modernizar essa relação trabalhista", disse o relator, ao defender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) teve alguns ajustes ao longo do tempo, mas insuficientes para se adequar às rápidas mudanças do mercado de trabalho.

Saia-justa

O relator não quis entrar na polêmica sobre a Justiça Trabalhista - Maia disse que a instância "não deveria nem existir". No entanto, defende que a aprovação da reforma trabalhista deverá "reduzir esse ‘entulhamento’ na primeira instância da Justiça".

O argumento é que a mudança dará força aos acordos e convenções coletivas e, assim, deverá ser reduzido o número de questionamentos. Para Marinho, a homologação dos acordos coletivos poderia "ser o início do processo de desatravancar" a Justiça do Trabalho.

No calendário da Comissão de Reforma Trabalhista, as audiências deverão terminar em 10 ou 11 de abril.

"Depois disso, eu estarei em condições de apresentar o parecer. Não significa que teremos a votação imediata, mas acredito que se possa concluir o processo na segunda quinzena de abril ou no início de maio", disse o tucano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira (24) que são "inconstitucionais" as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois.

Para os procuradores, as mudanças contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil. Além de gerarem insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.

Ao final da reunião do MPT com centrais sindicais, associações que atuam no âmbito da Justiça do Trabalho e outras entidades, os integrantes assinaram um documento, intitulado "Carta em defesa dos direitos sociais". O texto de duas páginas teve, segundo o MPT, a assinatura de 28 entidades, entre elas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

O texto diz que "é da maior importância que as propostas não tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade". Segundo o documento, todas as entidades concordaram que não pode haver discussão em regime de urgência dessas propostas. "Foi deliberado que haja uma prévia discussão à tramitação destas propostas", afirmou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury.

Outra resolução da reunião foi a criação do Fórum de Defesa do Direito do Trabalho. "Se há necessidade ou não de alteração da CLT, que haja efetiva participação da sociedade nessas discussões. O fórum está sendo criado hoje e a partir daí a ideia é que possamos discutir com o governo, o Legislativo e o Judiciário sobre as reformas", afirmou.

O procurador-geral do Trabalho disse também que "o intuito não é qualquer atuação político-partidária, mas, sim, a atuação na defesa dos direitos sociais e na defesa dos direitos dos trabalhadores".

As quatro notas técnicas que compõem o estudo do MPT abordam a prevalência do negociado sobre o legislado, a flexibilização da jornada, o regime de tempo parcial, a representação de trabalhadores no local de trabalho, a terceirização da atividade-fim, o trabalho temporário e a jornada intermitente. Segundo o texto dos procuradores, tudo isso está sendo "imposto de forma a provocar um grande desequilíbrio nas relações entre empregados e empregadores no país".

Os dois projetos que os 12 membros do MPT querem ver descartados são o PL 6787/2016, que, segundo os procuradores, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado, e do PLS 218/2016, que permite a terceirização da atividade-fim por meio do chamado "contrato de trabalho intermitente". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após uma reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com representantes empresariais e de trabalhadores do setor de prestação de serviços, no Palácio do Planalto, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que veio mostrar ao governo a necessidade de definição do conceito de terceirização.

Segundo Afif, as micro e pequenas empresas são "altamente interessadas" na regulamentação e modernização da legislação trabalhista. "Terceirização é um fato de geração de emprego e, por favor, não venham me dizer que é precarização de emprego. A precarização é a falta de emprego", afirmou.

De acordo com Afif, Padilha não fez promessas e apenas ouviu os argumentos e demandas do setor. O ministro ficou ainda de levar a demanda ao presidente Michel Temer.

Fontes do governo, entretanto, dizem que o governo já decidiu adiar os debates relacionados à Reforma Trabalhista para o ano que vem. O foco do governo nestes primeiros meses de efetividade é a PEC do teto dos gastos e a Reforma da Previdência. A avaliação de interlocutores do Planalto é de que o tema seja deixado para depois para evitar um desgaste maior.

Segundo uma fonte do Planalto, a ideia no momento em relação à reforma trabalhista é usar os projetos já em andamento no Congresso. Ou seja, diferente da Reforma da Previdência, que o projeto será formulado pelo governo, no caso da trabalhista a ideia é que o governo não seja o formulador da proposta.