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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um despacho que cria um grupo de trabalho interministerial para formular, em até 90 dias, uma política de valorização do salário mínimo. O ato ocorreu em cerimônia com lideranças de centrais sindicais, realizada na manhã desta quarta-feira, 18, no Palácio do Planalto.

O GT envolverá pastas como a da Fazenda, Trabalho, Planejamento, Previdência, Secretaria-Geral, Casa Civil e Indústria e Comércio. Segundo o despacho, o grupo terá 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para apresentar a política.

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O governo discute qual será o novo valor do salário mínimo deste ano, que atualmente está em R$ 1.302, conforme orçamento de 2023, que foi elaborado pelo governo Bolsonaro, mas será executado pela gestão de Lula.

Conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), inicialmente, o reajuste seria para R$ 1.320, o que geraria custo anual de R$ 7,016 bilhões para os cofres federais.

O presidente, no entanto, estuda atualmente aumentar o valor para acima disso. As centrais sindicais defendem R$ 1.343. Como também mostrou o Broadcast em reportagem publicada nesta quarta-feira, o reajuste para o valor pretendido pelas entidades pode gerar despesa extra na faixa dos R$ 15 bilhões para o governo.

O aumento para além dos R$ 1.320 encontra resistência no Ministério da Fazenda, devido ao cenário de déficit fiscal nas contas públicas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne, nesta quarta-feira (18), com centrais sindicais. A reunião ocorre após encontros do chefe do Executivo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galipolo, para discutir o assunto.

O encontro está marcado para às 11h no Palácio do Planalto. Nesta manhã, no Twitter, Lula destacou o compromisso de hoje com as centrais sindicais e disse que "foram quatro anos em que trabalhadores não eram ouvidos pelo governo federal". "Vamos voltar a dialogar com todos para pensar as transformações no mundo do trabalho e uma vida melhor para o povo", declarou o presidente.

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Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que cumpre agenda em Davos, Suíça, afirmou que a decisão sobre o aumento do salário mínimo cabe ao governo e será tomada após negociações com as centrais sindicais. Segundo ele, será aberta uma mesa de debates para definir um nível para os quatro anos da gestão Lula 3.

Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente avalia reajustar o salário mínimo em 2023 acima dos R$ 1.320 previstos no Orçamento. No entanto, o valor ainda não teria sido definido. Uma ala do governo defende que essa despesa seja custeada com parte do corte de R$ 50 bilhões de gastos proposto por Haddad, na última semana.

As centrais sindicais, contudo, avaliam como baixo o valor de R$ 1.320 do novo mínimo, previsto pelo governo, e propõem uma quantia na faixa dos R$ 1.340, apurou o Estadão/Broadcast.

Em meio aos protestos de bolsonaristas radicais que estão bloqueando rodovias devido a sua insatisfação com o resultado da disputa pela presidência que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Centrais Sindicais divulgaram nota nesta terça-feira, 1º de novembro, criticando o que chamaram de 3º turno das eleições. Reafirmando a confiança no sistema eleitoral brasileiro e na democracia, as centrais classificaram como inaceitável a posição adotada "por setores partidarizados dos órgãos de segurança", citando a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

"Não podemos aceitar uma espécie de 3º turno que setores políticos isolados do bolsonarismo tentam, numa estratégia golpista e antidemocrática, submeter a sociedade brasileira através de tumultos, bloqueios de rodovias e outras manifestações sem respaldo político e popular", dizem em nota.

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Desde o resultado das urnas, no domingo, 30, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado, permanece em silêncio, sem reconhecer o resultado das urnas, e sem sinalizar nada a seus apoiadores.

Em meio a esse silêncio, caminhoneiros começaram a se reunir para fechar vias importantes do País, e neste movimento, a PRF ganhou os holofotes. Vídeos que circulam nas redes e em grupos bolsonaristas mostram policiais rodoviários se solidarizando com os caminhoneiros que bloquearam estradas. "Estamos juntos com vocês", diz um agente aos caminhoneiros em um dos vídeos.

Centrais acusam a PRF de prevaricar "no cumprimento de suas funções e obrigações legais e constitucionais".

Devido a essa postura, as centrais cobram que os governos federal e estaduais atuem "urgentemente" é que as "instituições democráticas, em todas as formas da Lei, adotem todas as providências, e o retorno da normalidade e garantir o respeito à democracia e ao resultado das eleições".

O documento é assinado pelo pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; da ; da Força Sindical, Miguel Torres; da (União Geral dos Trabalhadores) (UGT), Ricardo Patah; da (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto.

Entidades sindicais divulgaram nesta segunda-feira, 6, nota de repúdio ao estudo feito pelo governo federal sobre uma possível nova reforma trabalhista. Os sindicalistas alegam que as propostas do governo são para normatizar a precarização e criar "dificuldades para vender facilidades".

"Na contramão de países engajados no crescimento, como EUA, Alemanha e China, o governo brasileiro insiste em tirar direitos da classe trabalhadora, deixando o povo cada vez mais pobre e com menos recursos", informa o comunicado.

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Conforme noticiado na Folha de S.Paulo, o governo federal encomendou um estudo acerca de uma nova reforma trabalhista. Entre as medidas estariam a proibição de vínculo empregatício de prestadores de serviço e aplicativos, desregulamentação do trabalho aos domingos e outras mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para centrais sindicais, essas medidas trariam prejuízos a classe trabalhista, não modernizam a legislação e estão atreladas a uma mentalidade contrária a ajustes sociais. "A intenção do governo, ao que parece, é aumentar o desemprego, que no Brasil sempre foi grande, para daí normatizar a exploração e a precarização. É criar dificuldade para vender facilidade. Neste caso, criar miséria absoluta para vender pobreza."

As entidades que assinaram o documento foram: CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil),CST (Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

O tradicional evento organizado pelas centrais sindicais no 1° de Maio, Dia do Trabalhador, vai reunir neste sábado (1º) pela primeira vez antigos adversários políticos no mesmo palanque virtual e terá o presidente Jair Bolsonaro como alvo central dos discursos.

Além de três ex-presidentes - Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso -, o ato terá a presença dos presidenciáveis Guilherme Boulos (PSOL), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Flávio Dino (PCdoB), e parlamentares de esquerda e de centro-direita.

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O ex-presidente Michel Temer não foi convidado. Já o governador João Doria (PSDB) enviou um vídeo, mas o material foi vetado por pressão de dirigentes da CUT.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A transmissão ao vivo feita pelas centrais sindicais por conta do Dia do Trabalho não teve as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inicialmente participariam do evento. A transmissão reuniu as nove maiores centrais do País, que em geral faziam celebrações separadas.

Participaram do evento os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou o mesmo vídeo que havia postado, mais cedo, em sua conta oficial no Twitter. Lula disse que a pandemia da Covid-19 colocou o capitalismo "nu". Também participaram os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, e do PDT, Carlos Lupi, além do pedetista Ciro Gomes, candidato do partido nas eleições presidenciais de 2018.

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Fernando Haddad, candidato petista em 2018, também enviou uma mensagem, na qual criticou o que chamou de retirada de direitos dos trabalhadores. Ele não citou o governo do presidente Jair Bolsonaro.

As críticas mais fortes a Bolsonaro foram feitas por Dilma, que disse que o governo é omisso diante do avanço do novo coronavírus, e por Manuela D'Avila, candidata à vice-presidência na chapa de Haddad em 2018. Manuela disse que Bolsonaro precisa sair do cargo de presidente. "Sabemos que o Brasil precisa se livrar de Jair Bolsonaro para voltar a se desenvolver", disse. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador e líder da minoria no Senado, afirmou que Bolsonaro é o "maior aliado" do vírus.

Do mundo político e da sociedade civil, participaram ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, a ex-ministra e líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, além de deputados e líderes religiosos.

Centrais sindicais que participaram do movimento Lula Livre e líderes de partidos historicamente alinhados ao PT têm demonstrado descontentamento com a atuação política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que ele deixou a cadeia, em novembro de 2019.

Segundo eles, Lula tem feito uma política muito "estreita". O movimento é interpretado por petistas como uma tentativa de isolar Lula e o PT e levar a centro-esquerda para projetos mais amplos como os de Ciro Gomes (PDT) ou do apresentador de TV Luciano Huck (sem partido).

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Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT) não foram convidadas para reunião nacional da campanha Lula Livre marcada para este sábado, dia 18, em São Paulo. Em 2018 estas centrais (e outras quatro) aceitaram transferir o centro da comemoração do Dia do Trabalho de São Paulo para Curitiba em solidariedade a Lula. Alguns de seus dirigentes se engajaram pessoalmente na campanha pela libertação do petista.

Agora, reclamam que o ex-presidente, desde que saiu da cadeia, só recebe dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Depois da saída da prisão Lula só se encontrou com CUT. Não recebeu nenhuma outra central. A política dele está estreita. Lula só chegou à Presidência quando se aplicou com empresários", disse o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

A Força é ligada ao Solidariedade. A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) tem na presidência Antonio Neto, do PDT, e a UGT é presidida por Ricardo Patah, do PSD. Até mesmo centrais que devem participar da reunião Lula Livre, como a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que tem dirigentes ligados ao PCdoB e ao PSB, questionam a postura de Lula.

"Queremos ir lá para mostrar nossa opinião. O mundo não gira em torno do Lula. O PT e a esquerda foram derrotados e construir a possibilidade de um retorno terá que fazer um movimento mais amplo", disse o presidente da CTB, Adilson Araújo, do PCdoB.

Patah, da UGT, confirmou que não foi convidado para o evento mas minimizou o fato de ainda não ter sido recebido por Lula. "Nós sabíamos que ele teria um período de quarentena para resolver problemas pessoais. No momento certo ele vai conversar com as centrais", disse ele.

Na quinta-feira, 16, o deputado Orlando Silva, líder do PCdoB na Câmara, publicou um texto no qual ataca Lula por ter dito em uma entrevista que dificilmente alguém se elege presidente por um partido comunista e exaltado o tamanho do PT em comparação com outros partidos de esquerda.

"Lula considerar difícil a eleição de um comunista para presidente não surpreende, afinal, ele considerava impossível uma vitória para o governo do Maranhão. Flávio Dino foi eleito e reeleito governador sem seu apoio. Mas qual a utilidade de reforçar a retórica anticomunista?", questiona o deputado que foi ministro dos Esportes no governo Lula.

Dino vai participar da reunião ao lado de José Genoino e Franklin Martins. O governador do Maranhão está no centro da disputa desde que se reuniu com Huck, no Rio de Janeiro, abrindo margem para especulações sobre uma chapa Dino/Huck.

"O PT mantém e manterá a relação com o PC do B e demais partidos de esquerda. Flávio Dino é um tremendo quadro. Estamos e estaremos juntos", disse o presidente estadual do PT de São Paulo, Luiz Marinho.

Na entrevista à TVT veiculada quarta-feira, 15, Lula fez largos elogios a Dino e admitiu a possibilidade de apoiar o governador do Maranhão, com as ressalvas de que o PT tem mais estrutura e da rejeição à palavra "comunista". Orlando Silva classificou os elogios como um "abraço de urso". "Anote aí, o elogio de Lula a Flávio Dino é como um 'abraço de urso', daí ser adequado Flávio saber o ponto exato de proximidade - ou será esmagado", escreveu o deputado.

Em conversas reservadas, petistas lembram da proximidade entre Orlando Silva e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e enxergam uma tentativa de levar aliados históricos do PT para o projeto de Huck. Nos últimos meses o apresentador tem dado mais ênfase às questões sociais e até elogiado programas dos governos petistas em suas manifestações, o que é visto como uma inflexão na direção da centro-esquerda.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, as centrais não foram convidadas porque a reunião do Lula Livre é restrita às entidades que participaram organicamente do movimento. "É uma reunião mais organizativa. O objetivo é discutir o fato de que Lula está solto mas não teve reconhecida sua inocência nem teve de volta seus direitos políticos", disse ele.

Okamotto rechaçou a possibilidade de antigos aliados estarem preocupados com a possibilidade de Lula reaver seus direitos e ser candidato novamente em 2022. "Dou de barato que ninguém da esquerda tem um pensamento tão raso", afirmou.

Orlando Silva não foi o primeiro a questionar Lula publicamente depois que o ex-presidente foi solto. No início do ano o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, criticou nas redes sociais o fato de o petista ter dito em entrevistas que os EUA e a CIA estariam por trás das manifestações de junho de 2013.

No texto publicado nesta quinta, Orlando Silva usa trecho da música "Demorô" do cantor Criolo para demonstrar seu descontentamento. "Onde falta respeito a amizade vai pro lixo… muda essa roupa, corta esse cabelo".

Os pernambucanos devem já ir se preparando para mais uma greve geral marcada pelas centrais sindicais para acontecer no dia 5 de dezembro. A data foi divulgada após uma reunião, realizada nesta sexta-feira (24), com representantes da Central Única de Trabalhadores (CUT), Força Sindical, CTB, Nova Central, entre outras. O objetivo de mais uma manifestação é protestar contra a reforma da Previdência, que está prevista para ser votada ainda em dezembro. 

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, já antecipou que a ideia é concentrar o movimento nas capitais. Juruna, como é conhecido, alertou que a mobilização será reforçada entre o setor de transportes. Vale lembrar que no último grande ato convocado pelas centrais, no dia 28 de abril, a Região Metropolitana do Recife (RMR) amanheceu sem ônibus, ocasionando diversos problemas para o cidadão que dependente do transporte público. 

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Na ocasião, a mobilização aconteceu principalmente para impedir o avanço do projeto da reforma trabalhista, mas apesar do esforço de uma parta da população insatisfeita, a proposta foi aprovada no Congresso e já entrou em vigor neste mês. 

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, afirmou que “a luta vai continuar sempre” até que “a retirada” de direitos da população pare. Veras também avisou que “o povo será lembrado dos traidores” na eleição de 2018, em referência aos parlamentares que são a favor das reformas. 

Nesta terça-feira (20), Dia Nacional de Mobilização Contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), movimentos sociais e outros sindicatos realizam ações para intensificar a luta da classe trabalhadora contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

No período da manhã foi realizada uma campanha de conscientização no Aeroporto Internacional dos Guararapes e nas estações de metrô Recife e Joana Bezerra, através de panfletagem. No período da tarde deve ocorrer uma concentração com caminhada na Praça do Derby, Centro da capital pernambucana, por volta das 16h.

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Segundo o presidente da CUT-PE, Carlos Veras, o dia representa "o esquenta para a greve geral" que está programada para o dia 30 de junho. A manifestação deve reunir diversas categorias contra o governo que é chamado de "ilegítimo" pelas organizações. As classes que participam das manifestações pedem, além da saída de Michel Temer a realização de eleições diretas.

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O governo de Michel Temer não quer deixar por menos os prejuízos causados pelos protestos que aconteceram no último dia 24 de maio, no ato chamado “Ocupa Brasília”. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação na Justiça para cobrar dos movimentos sociais e centrais sindicais os danos causados no Ministério da Agricultura. A AGU quer R$ 1,6 milhão dos organizadores.

Segundo a AGU, R$ 1,1 milhão seria para recuperar a estrutura física e R$ 530 mil que corresponde a um dia do salário dos servidores públicos, que pararam o trabalho para esvaziar o prédio na data. 

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Segundo informação divulgada pela Folha de S. Paulo, a AGU deve entrar com outras ações ainda esta semana, que se refere aos outros seis prédios atingidos. O valor total que será cobrado deve chegar aos R$ 5 milhões, aproximadamente.

Sobre o assunto, a Força Sindical disse que a manifestação foi “pacífica e organizada” e que não tinha nada a ver com os “baderneiros”, referindo-se aos Black blocs. O ato foi promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), entre outros. 

Por sua vez, a AGU disse que o fato de não conseguir identificar os protestantes não justifica a isenção de culpa dos que organizaram a manifestação. A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, chegou a  dizer nessa terça-feira (30) que “atos de vandalismo não tem respaldo na Constituição Federal”. 

O presidente Michel Temer reúne-se na manhã desta quinta-feira (25) com quatro ministros para avaliar se anula ou não o decreto que convocou as Forças Armadas na véspera para garantir a ordem na Esplanada dos Ministérios - depois que a manifestação contra o governo e as reformas trabalhista e da Previdência ganhou cenas de violência, quebradeira e enfrentamento entre baderneiros e policiais.

O presidente e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, ficaram tratando do assunto até tarde da noite de quarta-feira (24). Temer saiu do Palácio do Planalto às 23h.

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O ministro da Defesa, Raul Jungmann, escalado na quarta por Temer para anunciar a convocação dos militares, não consta da lista dos ministros que estará na reunião desta quinta, marcada para as 9h. Além do GSI, o encontro contará com a presença dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo).

Oficialmente, não há decisão sobre quando - e se - a medida será revogada. Na edição desta quinta do Diário Oficial da União (DOU), nada foi publicado em contrário ao decreto da véspera.

Nessa reunião, pode haver decisão política de revogar a medida. Mas há senões. O governo explica que há ministérios vulneráveis, por causa das depredações. Por isso, a decisão de não revogar a medida de imediato, ainda na quarta. Muitos prédios ficaram abertos, sem segurança, e o governo temia saques. Portanto, as Forças precisavam ficar protegendo os prédios à noite, na avaliação do Planalto.

O polêmico decreto, que prevê o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal até o dia 31 de maio, provocou reações imediatas no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto pediu que os ministérios compilassem e reunissem imagens das câmeras de segurança mostrando os estragos para ajudar a defender a decisão de invocação das tropas militares. Essas imagens podem servir também para identificar e enquadrar criminalmente as pessoas responsáveis pela depredação.

O Planalto alegou que recorreu ao Exército e à Marinha porque a Polícia Militar do Distrito Federal não conseguiu controlar os manifestantes e conter o que considerou uma "barbárie". Na Câmara, o anúncio de que as Forças Armadas tinham sido chamadas provocou bate-boca entre deputados. A sessão foi suspensa por 30 minutos. Opositores classificaram a medida como uma espécie de formalização do "estado de exceção".

Agenda

Depois da reunião com ministros, Temer recebe um grupo de empresários da construção civil, incluindo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins. Depois, ainda pela manhã, o presidente tem reunião com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse na manhã desta quinta-feira (25) que a decisão de convocar as Forças Armadas para atuar durante a manifestação de quarta-feira (24) em Brasília "foi um grande acerto". Ainda de acordo com Jungmann, haverá uma reunião com o presidente Michel Temer na manhã desta quinta para avaliar se a polêmica medida - que foi criticada pela oposição no Congresso e por alguns juristas - será revogada.

"Se o comandante da área, general Ferreira Gomes, informar que estamos em tranquilidade, que não existe nenhum foco de resistência, que não existe possibilidade de retornar ao clima anterior, obviamente daremos a sugestão ao presidente que seja revogada", afirmou o ministro em entrevista à rádio CBN.

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Com a decisão de Temer, que foi anunciada por Jungmann na tarde dessa quarta-feira, as Forças Armadas recebem poder de polícia até o próximo dia 31. A decisão de decretar a chamada Garantia de Lei e Ordem (GLO) só pode ser feita por ordem expressa do presidente em caso onde há esgotamento dos órgãos de segurança pública.

"Acho que foi um grande acerto. O que estávamos assistindo ali era uma perda de controle progressiva", disse o ministro, justificando a decisão. "Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar", afirmou.

Questionado se a Polícia Militar do Distrito Federal estava preparada para conter os manifestantes, o ministro afirmou que a PM "fez o seu trabalho", mas disse acreditar que "ela não conseguiu dar conta da violência e da quantidade de manifestantes violentos que lá estiveram".

Jungmann insistiu que as Forças Armadas foram instruídas para "atuar de forma defensiva" e lembrou que a GLO foi a mesma usada durante a Olimpíada no ano passado - lém de ter sido implementada nas rebeliões nos presídios em Natal, no Rio Grande do Norte e durante a greve dos policiais no Espírito Santo.

O ministro afirmou que pode pedir indenização pela depredação dos ministérios. "Tem que ser identificados os responsáveis por esse tipo de vandalismo. Se se identificar que tem organizações, centrais ou indivíduos, tem que cobrar. É patrimônio público, pertence ao povo brasileiro e não é aceitável. Isso não tem nada a ver com manifestação democrática", disse.

No anúncio da decisão, durante coletiva nesta quarta, Jungmann afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era quem havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. O anúncio, porém, parece ter criado um mal estar com o presidente da Casa, que afirmou ter pedido apoio da Força Nacional apenas para o entorno do prédio da Câmara. Jungmann disse que, na noite de quarta, ligou para Maia.

"Ele estava presidindo a sessão e ficou de conversar comigo", explicou o ministro, que disse que, da sua parte, "não houve mentira nenhuma". "Ao chegar no Palácio, a informação que eu tinha era que o presidente (da Câmara) tinha solicitado uma ação das Forças Armadas e, depois, o que se verificou é que ele tinha solicitado a Força Nacional de Segurança", afirmou. Ainda de acordo com o ministro, a Força Nacional tinha "pouco mais de 100 homens". "Era insuficiente para conter os atos de vandalismo."

O decreto de Temer foi visto com preocupação por alguns juristas e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que disse "esperar que a notícia não fosse verdadeira" durante a sessão plenária na Corte.

Protestos

O ato em Brasília, que pedia a renúncia do presidente, terminou com pessoas feridas, prédios depredados, pontos de ônibus destruídos, fogo ateado em banheiros químicos e manifestantes presos. Até a noite desta quarta-feira, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal não havia informado o efetivo usado pela polícia. Números oficiais indicavam 49 feridos, entre eles, um por arma de fogo, confirmado pela secretaria.

As manifestações dessa quarta-feira (24) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, tiveram forte repercussão nas redes sociais. Segundo análise da diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), os protestos contra as reformas do governo Temer tiveram mais de 210 mil menções no Twitter nessa quarta, até às 17h.

Segundo o levantamento, o volume de menções nas redes sociais a "protestos" na quarta-feira se igualou à quantidade de tuítes feitos no auge da crise política, na última semana, quando veio à tona a gravação de conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, do grupo JBS. "A evolução das menções relacionadas a protestos nas redes podem indicar o início de uma sequência de atos contra o governo Temer - o que ainda não havia se verificado desde a eclosão da atual crise política", diz a pesquisa.

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Entre os usuários da rede social, duas palavras de ordem chamaram a atenção: "Fora Temer" e "Diretas Já", presentes principalmente em perfis ligados à oposição ao governo Temer. Só as Diretas Já, por exemplo, tiveram cerca de 54 mil postagens na rede social no período analisado pelo estudo - a hashtag #diretaspordireitos, usada em protesto às reformas promovidas pelo governo, por sua vez, teve 33 mil menções.

Na sequência, observa-se uma série de termos relacionados ao conflito registrado na Esplanada, sobretudo "vandalismo" (30,6 mil), menções ao emprego das Forças Armadas (26,8 mil), ao "incêndio" (25,9 mil) e à "violência policial" (20,4 mil), dando uma dimensão do clima de confronto instalado em Brasília. Segundo o estudo, a discussão sobre atos de vandalismo foi o principal tema abordado pelos perfis contrários às manifestações.

Político

Além do presidente Michel Temer, outro nome teve bastante peso nos debates nas redes sociais: o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo a análise da FGV-RJ, as menções a Maia chegaram a superar Michel Temer por dois motivos: além de ser o próximo na linha sucessória da Presidência da República, caso Michel Temer tenha de deixar o cargo, Maia também pediu o apoio de "tropas nacionais" para conter os manifestantes em Brasília.

Além do deputado fluminense, também foram bastante citados nas redes sociais os nomes de Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do ex-ministro do STF Nelson Jobim, cotados para substituir Temer no caso de eleições indiretas. Segundo a análise, o crescimento de menções nas redes sociais a atores políticos pode indicar, nos próximos dias, a convergência em torno de um desses nomes para assumir a Presidência, caso Temer deixe o posto.

Já sobre o debate econômico, o principal tema citado foi a reforma da Previdência, cujas discussões têm avançado no Senado mesmo em meio à crise política. De acordo com o estudo da FGV-RJ, as manifestações "podem ter repercussão negativa para a estabilidade política e para a retomada da economia". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ato realizado por nove centrais sindicais para pedir a renúncia do presidente Michel Temer e protestar contra as reformas da Previdência e trabalhista terminou nesta quarta-feira (24) em confronto e vandalismo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Manifestantes depredaram oito prédios públicos, além da Catedral, destruíram pontos de ônibus e atearam fogo em banheiros químicos. Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, 49 pessoas ficaram feridas - uma delas por arma de fogo - e oito foram presas.

Entre os feridos, oito são policiais militares. O estudante Vitor Rodrigues Fregulia, de 21 anos, teve ferimentos na mão após a explosão de um rojão, passou por cirurgia no Hospital de Base e seu estado de saúde era estável na noite de quarta. Até a conclusão desta edição, pelo menos dois manifestantes continuavam internados. O repórter fotográfico do Estado Wilton Júnior foi atingido por estilhaços de uma bomba e quebrou um dedo do pé.

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A PM vai abrir inquérito para investigar os policiais filmados com arma de fogo na mão e informou que a conduta não é procedimento adotado em protestos. Até a noite de ontem, ainda não havia sido identificado o autor do disparo que atingiu um manifestante no maxilar.

A Polícia Civil instaurou 12 procedimentos. De acordo com a Secretaria de Segurança, a manifestação reuniu 45 mil pessoas. O ato começou pacífico, por volta do meio-dia, mas saiu do controle das centrais - entre os organizadores estavam Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical.

Bombas de gás e spray de pimenta foram lançados contra manifestantes e mascarados. Houve correria. Militantes tentaram se refugiar em estacionamentos dos ministérios, que também serviram de abrigo para a cavalaria da PM. Um grupo partiu para o confronto, dando continuidade a uma escalada de violência, controlada por volta das 18h.

O primeiro alvo foi o Ministério da Fazenda. Por volta das 14h30, o grupo tentou invadir o prédio. Vidros foram quebrados e a segurança, reforçada. Cerca de 400 homens faziam a proteção do local. A onda de violência se estendeu. Cada vez mais exaltados, militantes passaram a atacar o Ministério da Agricultura, provocando um incêndio no térreo do edifício. O ministro Blairo Maggi estava no prédio em reunião com sua equipe. "É lamentável que as manifestações acabem em vandalismo. Isso é péssimo para a democracia", afirmou.

Planalto

Em meio ao barulho de manifestantes, bombas de gás e helicópteros, a segurança do Palácio do Planalto foi reforçada. Meia hora depois do incêndio no Ministério da Agricultura, 30 homens do Batalhão da Guarda Presidencial faziam um bloqueio na rampa de acesso ao palácio. Outros 170 estavam a postos nas guaritas. No efetivo da segurança do presidente, havia mais cem pessoas.

Enquanto a segurança do Planalto era reforçada, a Casa Civil enviava ordem para que o expediente dos ministérios fosse encerrado e os servidores, liberados. O secretário da Receita, Jorge Rachid, e funcionários tiveram de sair pelos anexos.

Os prédios começaram a ser esvaziados às 16h. Trinta minutos depois, veio a notícia da convocação das Forças Armadas. Só então a Esplanada, depredada, ainda com focos de incêndio, começou a ser esvaziada. Já era noite quando viaturas da PM deixaram o local e as Forças Armadas começaram a ocupar a região. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer decidiu decretar o emprego das Forças Armadas para conter o que considerou "barbárie" e "ação criminosa" de manifestantes ao atearem fogo no Ministério da Agricultura com os funcionários tralhando no prédio.

Segundo relatos de assessores do presidente, muitos servidores ligaram para os gabinetes do Palácio do Planalto, "desesperados", relatando a situação. Em reunião de emergência em seu gabinete, Temer, que já havia ouvido as preocupações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as tropas federais deveriam ser imediatamente empregadas para "garantir a segurança das pessoas que estavam ameaçadas" e do "patrimônio público que estava sendo destruído pelos manifestantes". Na avaliação do Planalto, "a Polícia Militar do Distrito Federal não conseguiu conter os protestos". A atuação do governo do Distrito Federal foi muito criticada pelo governo federal.

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A decisão de Temer foi tomada após ele ouvir a opinião de pelo menos cinco ministros. "Foi uma decisão muito difícil", afirmou um dos assessores consultados por Temer. O ponto crucial foi a notícia de que os manifestantes colocaram fogo em prédios com pessoas dentro, segundo assessores.

Gravidade

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou à reportagem que Temer decidiu pelo emprego das Forças Armadas "diante da gravidade da situação e porque a Força Nacional não tem homens suficiente para proteger tantos prédios de imediato e a vida das pessoas".

O uso das tropas foi autorizado por meio de decreto presidencial, entre os dias 24 e 31 de maio, para a Garantia da Lei e da Ordem. Jungmann lembrou que esse mesmo instrumento foi usado nas Olimpíadas, Copa do Mundo, no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. O ministro ressaltou ainda que a Polícia Militar do DF não conteve a confusão. "As pessoas estavam encurraladas e com ameaça às suas vidas", declarou.

A operação prevê que as tropas federais fiquem nas ruas protegendo os prédios da Esplanada dos Ministérios. Inicialmente, 600 homens do Exército foram enviados à Esplanada. Outros 800 estavam de prontidão para serem chamados. O pedido inicial de Maia, de reforço à segurança por meio da Força Nacional, era inviável, segundo o Planalto, porque não existem homens suficientes disponíveis. Desde às 14h30, quando a situação começou a ficar crítica, o governo orientou os ministérios a serem esvaziados.

Jungmann, no pronunciamento no qual comunicou o uso das Forças Armadas, chegou a dizer que Temer decidiu pela medida atendendo a pedido do presidente da Câmara. "Sem ordem não há democracia", afirmou o ministro, salientando que "é inadmissível que isso aconteça na capital federal".

"A Polícia Militar não conseguiu conter os protestos e a destruição", disse à reportagem o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen. "No Ministério da Agricultura as pessoas estavam aterrorizadas, se sentindo ameaçadas", emendou o general, ao esclarecer que as tropas federais vão guarnecer os prédios públicos e, do lado de fora, a Polícia Militar do DF vai trabalhar na segurança pública. Avisou ainda que o governo quer identificar os presos para tomar medidas legais contra eles. Para Etchegoyen, "é inaceitável colocar fogo em um prédio com pessoas dentro". "Foram atos de delinquentes", prosseguiu o ministro do GSI.

A reportagem não conseguiu contato com a Polícia Militar do Distrito Federal.

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse nesta quarta-feira, 24, ter ficado "assustado" ao saber que as Forças Armadas haviam sido acionadas para conter as manifestações contra o presidente Michel Temer, em Brasília. Os protestos foram marcados por atos de vandalismo e depredação de ministérios.

"É uma emergência que não pode se tornar rotina", afirmou Tasso. "Somos de uma geração que passou a adolescência em clima de exceção e depois viveu a euforia da redemocratização do País. Então, a presença do Exército nas ruas é sempre algo que assusta."

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O senador estava em uma reunião da bancada do PSDB na Câmara, para avaliar a crise política, quando foi informado sobre o confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. Temer editou, em seguida, um decreto autorizando as Forças Armadas a entrar em ação "para garantia da lei e da ordem" no Distrito Federal.

"Vivemos uma situação muito difícil. Temos destruição de prédios, incêndios, militares na Esplanada e não podemos ser responsáveis por agravar a falta de entendimento", argumentou Tasso, ao explicar por que o PSDB ainda continua no governo.

Deputados da oposição subiram na Mesa Diretora do plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira, 24, para pedir o encerramento da sessão. Opositores protestam contra a reação da polícia à manifestação realizada em frente ao Congresso Nacional contra as reformas trabalhista e da Previdência e contra o governo Michel Temer, alvejado por uma crise política após executivos da JBS incriminarem o presidente em delação premiada. O protesto provocou a suspensão da sessão por 10 minutos.

Parlamentares do PT, PDT, PSOL e Rede subiram à Mesa Diretora e ficaram ao lado do 2º vice-presidente da Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), que preside a sessão. Opositores gritam palavras de ordem contra o governo como "Fora Temer" e "O povo quer votar, diretas já".

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Deputados da base aliada reagiram com protesto contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Lula na cadeia", gritam parlamentares da base. "Chama a segurança para tirar esses arruaceiros daí", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).

Os deputados estavam em uma sessão de debates, mas está prevista na pauta da Casa para esta quarta a votação de MPs.

Mais cedo, deputados como o líder da oposição na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP) relataram reação exagerada da polícia durante o protesto realizado pelas centrais sindicais em frente ao Congresso.

De acordo com os parlamentares, policiais jogaram bombas de gás e spray de pimenta em pessoas que não estavam cometendo delitos, inclusive em alguns deputados.

No momento em que a polícia joga bomba em manifestantes na Esplanada dos Ministérios, o Batalhão da Guarda Presidencial deslocou 30 homens para a rampa do Palácio do Planalto e outros 170 para as duas guaritas da entrada principal do prédio. Também estão em posição de alerta cerca de 100 homens da segurança presidencial. O presidente Michel Temer (PMDB) está no Planalto.

A Praça dos Três Poderes e a via de acesso ao palácio estão bloqueadas, sem manifestantes na área, mas isso não evitou que o clima entre funcionários do Planalto fosse de apreensão.

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O barulho na região é enorme, por causa das bombas que estão sendo lançadas por policias na Esplanada e helicópteros da PM e sirenes da viaturas que circulam no local.

Há vários focos de enfrentamento entre manifestantes e policiais no protesto que ocorre na Esplanada. A confusão foi iniciada mais cedo por um grupo pequeno de mascarados, que tentou furar a barreira policial formada na Avenida das Bandeiras, na frente do Congresso Nacional. Agora, no entanto, há confusão em diversos pontos da região. Policiais continuam avançando contra manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. Há muito tumulto e pessoas passam mal.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), "deu o bolo" nas lideranças sindicais e não discursou no ato "Ocupa Brasília", nesta quarta-feira (24), contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo Michel Temer. Mais de meia hora após o horário previsto para o pronunciamento, que seria às 10h, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, ainda tentava contato com Renan por telefone. "Ontem ele disse que viria, ainda deve estar dormindo", brincou.

A participação do alagoano foi acertada durante reunião com as centrais sindicais na terça-feira (23) no gabinete da liderança do PMDB. Pessoas próximas ao senador, entretanto, estranharam a sua decisão por considerar que isto não é do seu perfil e que ele poderia ser mal recebido pelos manifestantes.

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O compromisso ainda consta na agenda oficial do parlamentar, e a assessoria de imprensa de Renan não atendeu à reportagem para confirmar se houver alguma mudança.

Paulinho também disse que contava com a participação de aliados de Renan, como os senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), e do presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim (PT-RS). Nenhum dos três havia chegado até a publicação desta matéria.

Os organizadores do ato anunciaram em diversos momentos que seria feito um "ato político" com parlamentares da Câmara e do Senado. Após esperarem por quase uma hora, as falas estavam sendo conduzidas por Paulinho e pelo deputado Bebeto (PSB-BA).

O sistema de segurança da capital federal, formado pelas Forças Armadas e pelas polícias, mantém, até agora, a decisão de permitir que a manifestação desta quarta-feira, 24, contra o presidente Michel Temer, ocupe a Praça dos Três Poderes, área que, no processo de impeachment de Dilma Rousseff, no ano passado, ficou fechada nos dias mais críticos dos protestos. O público poderá ficar a cerca de 50 metros do Palácio do Planalto, separado por uma pista e dois lances de grades da praça.

Por volta das 11h30, cerca de 200 homens do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) estavam próximos da rampa e do espelho d'água do Palácio, munidos de escudos e cães adestrados. Um grupo de 50 seguranças da Presidência também está na guarita de entrada. Por enquanto, os batalhões da Polícia Militar do Distrito Federal se posicionam nos gramados em volta dos prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, também localizados na praça.

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