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O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram, na manhã desta quinta-feira (8), a segunda etapa da Operação Sangria, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre supostos desvios na compra de respiradores no Amazonas. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão são cumpridos, parte deles em endereços ligados ao vice-governador Carlos Alberto (PTB), indica a Procuradoria-Geral da República.

Os agentes cumprem ainda cinco ordens de prisão temporária: contra o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias; a ex-subsecretária de Atenção à Saúde em Manaus, Dayana Priscila Mejia de Sousa; o engenheiro clínico Ronald Gonçalo de Caldas Santos; o médico Luiz Carlos Avelino Junior, marido da ex-secretária de Comunicação Social do Amazonas, Daniela Assayag; e Gutemberg Leão Alencar, apontado como 'homem de confiança' indicado pelo governador Wilson Lima (PSC) para intermediar a compra dos respiradores.

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As ordens foram requeridas pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e expedidas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou ainda o sequestro de bens e valores dos investigados.

A Sangria foi aberta inicialmente no fim de junho quando cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e outros oito de prisão. O principal alvo da ofensiva na ocasião foi o governador do Estado Wilson Lima (PSC), que foi alvo de buscas. Além disso, a então Secretária de Saúde, Simone Papaiz, foi presa na ação.

Segundo a PGR, as investigações tratam de uma compra fraudulenta de 28 respiradores que teria movimentado R$ 2,9 milhões, 'com envolvimento direto da cúpula do poder do Estado'. Um laudo da PF atesta sobrepreço de R$ 133,67% na compra feita pela Secretaria de Saúde do estado com dispensa de licitação, indica a Procuradoria

Os respiradores foram fornecidos por empresa especializada no ramo de bebidas alcoólicas, denominada 'Vineria Adega'. "Em uma manobra conhecida como triangulação, uma outra empresa vendeu os respiradores à adega por R$ 2,4 milhões; essa, por sua vez, repassou os equipamentos ao governo do Amazonas por R$ 2,9 milhões. A suspeita de superfaturamento de R$ 496 mil foi registrada pela Controladoria-Geral da União, assim como o direcionamento da venda", explica a PGR.

De acordo a Procuradoria, o 'homem de confiança' de Lima que é alvo da ofensiva aberta nesta manhã, 'teria sido destacado pessoalmente pelo governador para intermediar as aquisições fraudulentas de respiradores e financiá-las, tendo sido responsável por indicar a loja de vinhos que vendeu os aparelhos ao estado'.

Os investigadores indicam ainda que provas reunidas na primeira fase da operação mostram que Wilson Lima 'exercia domínio completo não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também das demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos teriam sido praticados'.

"Já o vice-governador, de acordo com os registros, já reunidos pelos investigadores, tinha grande influência na gestão da Secretaria de Saúde - pasta na qual atuou durante os três primeiros meses de governo. As provas apontam que a cúpula da Secretaria de Saúde se reportava frequentemente ao vice-governador para tratar de contratos da área de saúde, inclusive sobre pagamentos", destacou a PGR em nota.

Na peça enviada ao STJ, a subprocuradora-geral da República indica que o inquérito em curso investiga o direcionamento na contratação da empresa, sobrepreço e superfaturamento na aquisição dos respiradores, organização criminosa, lavagem de dinheiro e montagem de processos e adulteração de documentos, com a finalidade de encobrir os crimes praticados.

"Há uma verdadeira organização criminosa que se instalou na estrutura do governo do estado do Amazonas, com o objetivo de desviar recursos públicos destinados a atender às necessidades da pandemia de Covid-19", defendeu a Procuradoria no parecer.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO AMAZONAS

O Governo do Amazonas informa que está contribuindo com a apuração dos fatos pela Polícia Federal e órgãos de controle e que a ação de busca e apreensão, desencadeada nesta quinta-feira (08/10), envolve, em grande parte, pessoas que já não fazem mais parte da estrutura de Governo, bem como servidores que não atuam como ordenadores de despesas ou tenham poder de decisão na estrutura do Estado ou da investigação em questão. O Governo do Estado reitera que tem atuado de forma transparente e que confia na Justiça.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desencadeou, na manhã desta terça-feira (25), a segunda etapa da Operação Falso Negativo - que investiga irregularidades na compra de testes para a Covid-19 pelo governo do DF - e prendeu o secretário de Saúde, Francisco Araújo. Os agentes cumprem ainda outros seis mandados de prisão e 44 de busca e apreensão.

Aberta inicialmente no início de julho, a Falso Negativo apura suposto superfaturamento na compra de testes para a doença ocasionada pelo novo coronavírus. Os investigadores miram em crimes de organização criminosa, fraude em licitação, cartel, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

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Na primeira etapa da operação foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete Estados: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Na ocasião, entre os alvos da ofensiva estavam o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck e o diretor do Laboratório Central do DF, Jorge Antônio Chamon Júnior, também é alvo da investigação.

Foi divulgada neste domingo (5) a prova realizada na primeira etapa da segunda fase do vestibular 2020 da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest). A avaliação serve para o preenchimento das vagas nos 182 cursos oferecidos pela Universidade de São Paulo (USP). O primeiro dia de prova desta 2ª fase do vestibular trouxe uma prova dissertativa de português com 10 questões, além de uma redação.

O gerente de inteligência educacional e avaliações do curso Poliedro, Fernando do Espiritu Santo, comentou a primeira prova aplicada. Segundo ele, a primeira etapa da segunda fase foi composta por uma prova já esperada. “Foi uma prova tradicional, que versou sobre interpretação de texto e gramática e cobrou nas quatro últimas questões as obras de leitura obrigatória. Então, o aluno que se preparou bem, fez uma boa leitura e trabalhou com os resumos, iria conseguir responder adequadamente às questões de leitura obrigatória", disse.

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Ainda segundo Espíritu Santo, a prova também poderia ser feita com base na interpretação textual. "O restante da prova era possível fazer com um bom domínio de interpretação e regras gramaticais básicas. A interpretação de texto era a palavra-chave para um bom resultado e um bom desempenho nesse primeiro dia da segunda fase da Fuvest”, completou.

Nesta segunda-feira (6), será aplicada a prova final da segunda fase, com questões de disciplinas específicas, dependendo da carreira escolhida. São oferecidas mais de oito mil vagas para os cursos ofertados pela USP.

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Neste domingo (1°), os bacharéis e estudantes de direito responderam às questões da segunda fase da XXX edição do Exame de Ordem Unificado, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A professora de Direito Tributário Mariana Martins explicou que a peça prático-profissional pedida foi uma apelação. 

“O aluno precisava falar sobre a ilegitimidade do sócio, que tem previsão no artigo 135 inciso 3º do Código Tributário Nacional (CTN) e na súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse ela. A professora também explicou que o examinando deveria falar sobre a indisponibilidade de bens e direitos, que tem previsão no Artigo 185-A do CTN e na Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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No que diz respeito às questões ela citou alguns dos temas cobrados, como imunidade tributária das entidades de assistência social, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), por exemplo.  

Na opinião da professora, a prova teve um nível de dificuldade menos elevado do que foi visto em edições anteriores do exame. “A identificação da peça não foi difícil e as questões, de modo geral, exigiam conhecimento aprofundado em algumas matérias, mas em outras, não. Assim, a dificuldade foi menor”, disse ela.

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As provas da segunda fase do XXX Exame de Ordem Unificado, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foram aplicadas neste domingo (1º). Na opinião da professora Danielle Burichel, a prova dos examinandos que escolheram Direito Penal estava dentro do esperado e sem grandes surpresas. 

“Foi uma prova dentro do esperado, cobrando como de costume o conhecimento do candidato, o conhecimento de súmulas, distinção entre matéria de direito processual e direito material. A peça profissional, uma apelação, cobrou do candidato uma questão da ausência de representação do ofendido em crime de ação pública condicionada à representação, a lesão corporal culposa na condução de veículo automotor”, disse a professora. 

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Questionada quanto à elaboração e nível de dificuldade da prova, a professora Danielle afirmou que foi uma prova com um nível esperado e apostou em uma quantidade de aprovações elevada. “As matérias abordadas foram tranquilas, não teve grande complexidade, razão pela qual acredita-se que haverá um número elevado de aprovações”, pontuou.

De acordo com a professora, tanto a peça quanto as questões abordaram temas que foram comentados nas dicas que ela deu aos alunos durante lives e em vídeos do projeto multimídia realizado em parceria com o LeiaJá, Vai Cair na OAB (@vaicairnaoab). “Muito do que apareceu na prova estava nas dicas do Vai Cair na OAB, por isso é importante continuar acompanhando para lembrar das dicas”, disse ela.

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A banca recursal do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), composta por professores especialistas (com mestrado ou doutorado) e coordenadores (mestres, doutores, procuradores, desembargadores e promotores), é responsável por analisar os recursos interpostos pelos examinandos contra o resultado preliminar da prova da segunda fase. 

A banca do XXX Exame de Ordem Unificado reúne profissionais e professores das áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Empresarial,  Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo e Direito Empresarial. 

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 26, a segunda fase da Operação Cadeia Alimentar, que apura fraudes no fornecimento de merenda escolar de aproximadamente 50 municípios do Estado de São Paulo entre 2013 e 2017. Entre os alvos da operação estão três empresários, quatro lobistas, quatro servidores públicos, uma vereadora de cidade do litoral paulista, um procurador de município, três ex-prefeitos, dois secretários municipais e cinco ex-secretários de Prefeituras.

Mais de 240 policiais federais cumprem 57 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de prisão temporária em 27 cidades do Estado de São Paulo. Segundo a Polícia Federal, as ordens de buscas são cumpridas em endereços residenciais e empresariais, além de três prefeituras e uma Câmara de Vereadores.

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As ordens foram expedidas pela 4ª Vara da Justiça Federal de Ribeirão Preto, que determinou ainda o bloqueio de R$ 2 bilhões dos investigados.

O MPF indicou que as irregularidades sob investigação na segunda etapa da Cadeia Alimentar abrangem contratos de 23 municípios paulistas: Americana, Barretos, Barueri, Cubatão, Franca, Guarujá, Guarulhos, Iperó, Itapetininga, Jandira, Jarinu, Limeira, Marília, Morro Agudo, Paulínia, Peruíbe, Pirassununga, Porangaba, Rio Claro, São Carlos, São Roque, São Vicente e Sorocaba.

As medidas têm o objetivo de coletar dispositivos que contenham o registro dos diálogos entre os investigados, por mensagens de aplicativo ou e-mails. A expectativa dos investigadores é que as provas complementem as informações que dois delatores, alvos da primeira fase da investigação em maio de 2018, prestaram junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

A Cadeia Alimentar investiga crimes de prática de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção e prevaricação relacionados a um esquema capitaneado por um frigorífico de Brodowski, indica o MPF.

A Procuradoria aponta que os investigados direcionavam licitações para favorecer a empresa mediante o pagamento de propinas, que giravam em torno de 10% do valor dos contratos. Para isso, segundo o MPF, eram utilizadas diferentes fraudes: simulação de concorrência, ajuste prévio de preços e inclusão de exigências técnicas nos editais que limitavam a participação de outros interessados.

"Concluídos os processos de seleção, o frigorífico fornecia os produtos com superfaturamento ou, em alguns casos, sequer os entregava, embora recebesse os pagamentos referentes a eles", ressaltou a Procuradoria.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região Nino Toldo determinou a soltura de todos os 21 alvos da Operação Círculo Vicioso, que mira supostas fraudes e desvios de R$ 100 milhões no Porto de Santos. Entre eles, o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB).

A ação da PF é a segunda etapa da Operação Tristão, deflagrada para desarticular um grupo que fraudava licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

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A decisão de Toldo se refere ao pedido do advogado Roberto Delmanto Júnior, que defende Francisco José Adriano, ex-diretor da Codesp. O desembargador resolveu estendê-la aos demais investigados.

"Além disso, em princípio não verifico a demonstração, na representação da autoridade policial ou na decisão ora impugnada, das razões pelas quais a medida seria imprescindível para as investigações policiais, ou seja, delas não se extrai o motivo pelo qual a prisão do paciente e dos demais seria necessária à obtenção de elementos probatórios que, ao que é possível inferir-se pela leitura da decisão, foram resguardados pelo cumprimento de outras medidas, como a busca e apreensão", escreve.

Quando a Círculo Vicioso foi deflagrada, nesta quinta-feira, 23, dois investigados escaparam da prisão temporária. Um deles é André Pinto Nogueira, ex-diretor de administração da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele levou consigo uma mochila e deixou seu prédio de carro, na garagem.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (22) a Operação Círculo Vicioso, segunda fase da Operação Tritão, para desarticular um grupo que fraudava licitações e contratos públicos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Segundo a PF, o esquema causou prejuízo de mais de R$ 100 milhões à empresa.

Entre os alvos da 'Círculo Vicioso' está o ex-deputado federal Marcelo Squassoni. A 5ª Vara da Justiça Federal de Santos expediu ordens de prisão temporária e de busca e apreensão contra o ex-parlamentar.

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Ao todo, agentes cumprem 21 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Santos, Guarujá, Ilha Bela, Bragança Paulista, Serra Negra (SP), Duque de Caxias (RJ) e Fortaleza (CE). As buscas são realizadas em 21 endereços ligados a pessoas físicas e em três empresas.

A ação tem apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público Federal.

A Polícia Federal indicou que, com base em provas obtidas durante a Operação Tritão, colaborações premiadas e informações de membros da atual Diretoria da Codesp, foi possível comprovar as fraudes inicialmente investigadas pela primeira fase da operação, desencadeada em outubro de 2018.

Segundo a corporação, foram identificadas ainda outras fraudes foram executadas após a prisão de alguns membros da organização criminosa.

Os investigados podem responder pelos crimes de organizac¸a~o criminosa, associac¸a~o criminosa, fraude a licitac¸o~es e corrupc¸a~o ativa e passiva, indicou a PF.

Ao autorizar a segunda fase da Operação E o Vento Levou - investigação sobre destinatários de R$ 40 milhões supostamente desviados da Companhia Energética de Minas (Cemig) -, a juíza Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal em São Paulo, levou em conta a delação do empresário Ricardo de Lima Assaf. Ele relatou detalhes de um jantar em Belo Horizonte, em outubro de 2014, que teria reunido lideranças do PT de Minas, como o ex-governador Fernando Pimentel e o então deputado federal Gabriel Guimarães. O tema em pauta foi uma propina de R$ 2 milhões, solicitada por um emissário de Guimarães, segundo o delator.

No jantar, destaca a Polícia Federal nos autos da Operação E O Vento Levou, segunda fase, ficou ajustado que Pimentel, então eleito, seria apresentado a dirigentes da empresa Renova Energia S/A.

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Assaf contou que foi abordado por um dos convidados "sobre a possibilidade de se realizar um repasse clandestino". Ficou acertada, então, entrega de R$ 2 milhões a Guimarães, afirma o delator.

A investigação da PF diz que os valores foram entregues a um emissário indicado pelo então parlamentar "em uma única vez". Rastreamento promovido pelos auditores da Receita identificou saídas relativas ao montante em uma planilha Excel no computador apreendido em escritório de advocacia ligado ao grupo.

O dinheiro saiu de negócio jurídico envolvendo a Renova Energia S/A e a Casa dos Ventos Energias Renováveis S/A.

Segundo a PF, "a pedido de Gabriel Guimarães", a Renova financiou camarote, transporte e hospedagem para o carnaval do Rio, por R$ 220 mil, a "um grupo seleto de indivíduos convidados de Gabriel e da esposa de Fernando Pimentel". As tratativas sobre o convite foram registradas em conversas de WhatsApp que os investigadores resgataram no celular do delator.

"Restam, portanto, presentes fundados indícios de que Gabriel Guimarães foi destinatário de uma parte dos recursos desviados pela Renova", destaca a juíza Silvia Rocha.

Ao negar pedido da PF para busca e apreensão na residência do ex-governador mineiro, a magistrada ponderou que "não há menção expressa de que Fernando Pimentel tenha sido o autor do pedido de repasse de R$ 2 milhões ou de qualquer outro pedido de vantagem".

Ela anota, ainda, que "não restou demonstrada a existência de vínculo espúrio entre Gabriel Guimarães e Fernando Pimentel".

Defesas

A Assessoria de imprensa de Fernando Pimentel informou por meio de nota: "A investigação se debruça sobre fatos anteriores à gestão de Fernando Pimentel no Governo de Minas Gerais. O ex-governador desconhece o caso e não tem nem teve relações com a empresa Renova."

A reportagem busca contato com o ex-deputado Gabriel Guimarães, mas ainda não obteve retorno.

Nos protestos que há um ano cobram a solução do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pergunta "quem matou?" esteve sempre junta de "quem mandou matar?". Ao prenderem dois suspeitos nesta semana, a Polícia Civil e o Ministério Público apresentaram sua resposta para a primeira. A identidade de possíveis mandantes é uma das perguntas que vão guiar a segunda fase da investigação, que já está em curso.

O chefe da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, delegado Giniton Lages, deixou claro ontem que as equipes continuam a apuração de outros suspeitos de envolvimento no crime. Apesar de apenas dois mandados de prisão terem sido cumpridos na última terça (12), contra o policial militar reformado Ronnie Lessa, suspeito de atirar, e o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, suspeito de dirigir o Colbalt que seguiu Marielle, os policiais civis cumpriram 34 mandados de busca e apreensão. Um dia depois, mais 16 mandados de busca foram cumpridos e cinco pessoas prestaram depoimento, sendo um bombeiro, dois policiais militares e dois empresários.

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"O caso ainda está em aberto", resumiu Giniton Lages, ao apresentar os resultados da investigação na última terça, após um ano de sigilo. O segredo em relação aos dados da investigação vai continuar na segunda fase, adiantou ele, que não descartou a possibilidade de os assassinos terem agido por conta própria. "Se ele [Ronnie Lessa] resolveu da cabeça dele, é uma hipótese, está em aberto. Se ele recebeu para fazê-lo, está em aberto. Por isso que a segunda fase é muito difícil". 

Nessa quarta-feira, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse haver grande probabilidade de que os assassinos tiveram um mandante e informou que a segunda fase contará com técnicas de investigação próximas das usadas contra organizações criminosas, com análise de documentos já apreendidos, oitiva de testemunhas e delação premiada. Os advogados dos dois suspeitos presos, entretanto, afastam a possibilidade de acordos de colaboração e afirmam que seus clientes são inocentes.

A investigação, no entanto, não será mais coordenada na Polícia Civil pelo delegado Giniton Lages, que foi convidado pelo governador para participar de um intercâmbio na Itália para estudar formas de combate a organizações criminosas como a Máfia. Giniton vai ajudar a elaborar um programa de aperfeiçoamento para delegados fluminenses e um programa de intercâmbio no Rio de Janeiro para policiais italianos.

"Convidei porque ele está cansado, está esgotado. É uma investigação que teve um certo esgotamento da pessoa", disse o governador, que afirmou acreditar que a troca da chefia da investigação não vai prejudicá-la. "Aquela investigação que foi feita, o conhecimento foi compartilhado com outros delegados. Outros delegados têm o mesmo conhecimento de como foi produzida a prova".

Perfil

Em uma entrevista coletiva concedida nesta semana, o investigador que conduziu o caso até aqui evitou revelar parte das técnicas utilizadas para identificar os suspeitos, para preservar sua eficácia. "Como fizeram um crime praticamente perfeito, tivemos que inverter a ordem das coisas: não é dos vestígios para os autores, mas dos autores para os vestígios".

O delegado lembrou que não foi possível contar com o relato ou reconhecimento de testemunhas para identificar os criminosos, já que o carro tinha um insufilm escuro, e o atirador usava touca ninja. Imagens de câmeras ajudaram com informações sobre o carro, mas tampouco mostraram os assassinos, que ficaram desde cerca das 17h20 até mais de 21h12, hora do crime, sem sair do carro. Até mesmo informações captadas em interceptações telefônicas e ligações anônimas ao Disque Denúncia se mostraram insuficientes, segundo o delegado, que precisou juntar um pouco de tudo e trabalhar em um perfil dos criminosos, acompanhando passos de suspeitos nos momentos anteriores e posteriores ao assassinato. 

O perfil do atirador Ronnie Lessa, descreveu Giniton, inclui ter sido treinado no Batalhão de Operações Especiais (Bope) e também atuação na Polícia Civil. Ronnie mora em um condomínio de luxo na Praia da Barra da Tijuca e, segundo palavras do delegado, "tinha uma obsessão e um desejo de morte" contra pessoas que militam à esquerda na política. Apesar de o indiciamento incluir o agravante motivo torpe, a investigação da motivação do crime continua, inclusive para que sejam identificados possíveis mandantes do assassinato de Marielle, crime que levou também ao assassinato do motorista Anderson Gomes e à tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chavez, que estava no carro e sobreviveu aos disparos. 

Ao cumprir um dos mandados de busca na última terça-feira contra Lessa, a polícia encontrou peças para a montagem de 117 fuzis do tipo M-16, no endereço de um amigo do PM reformado. A apreensão dos armamentos de grosso calibre foi considerada a maior já realizada no estado, superando a apreensão de 60 fuzis no Aeroporto do Galeão, em 2017. O amigo de Lessa, Alexandre Motta, foi preso. Seu advogado afirma que ele não sabia o que estava nas caixas que Lessa havia pedido para que guardasse em seu apartamento. A defesa de Lessa nega que ele seja dono das armas.

Os nomes de Ronnie Lessa e Alexandre Mota também apareceram vinculados a uma lancha avaliada em R$ 600 mil, apreendida no condomínio de luxo Porto Gallo, em Angra dos Reis. Segundo a Polícia, Mota era laranja de Lessa, e a lancha estava em seu nome. As investigações também apontam que o PM reformado é dono de um terreno no mesmo condomínio. 

Carro clonado

Uma das perguntas que a investigação vai buscar responder na próxima fase é o paradeiro do carro utilizado no crime e como se deu seu processo de clonagem. Durante a investigação, os policiais chegaram a conferir 126 proprietários do automóvel Chevrolet Colbalt Modelo LS, cor prata, em toda a cidade do Rio de Janeiro. O carro usado no crime é clone de outro que estava em uma garagem da zona sul da cidade no momento do assassinato. Uma equipe de agentes está dedicada a esse fragmento da investigação, segundo Giniton.

"Quem fez esse carro? Preciso alcançar esse partícipe. Ele terá que ser preso e responsabilizado no caso Marielle", disse o delegado, que também afirmou que é preciso eliminar de vez a hipótese de haver uma terceira pessoa dentro do carro no momento do crime.

Em um ano, o caso Marielle e Anderson mobilizou 47 policiais civis dedicados exclusivamente a essa investigação. Mais de 5,7 mil páginas foram produzidas, em um inquérito que tem 29 volumes e ouviu 230 testemunhas. O número de linhas telefônicas interceptadas chega a 314.

O último programa do Vai Cair na OAB antes da 2ª fase do exame XXVII traz uma aula detalhada para aqueles que farão prova de Direito Tributário. Nesta sexta-feira (18), trazemos uma explicação da professora Alexandra Gehlen sobre as hipóteses de suspensão do crédito tributário.

A docente explica, ainda, como a segunda fase pode abordar as questões abertas e até mesmo a peça. Confira programa completo:

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A pressão para que o senador Aécio Neves (MG), eleito deputado federal, saia do PSDB cresceu após a segunda fase da Operação Ross, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados à família do tucano nessa quinta-feira (20). A primeira representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB já foi protocolada na Executiva Nacional do partido e deverá seguir para o Conselho de Ética.

Endereçada ao presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, a representação é assinada pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do senador. O documento foi redigido antes mesmo da operação deflagrada nessa quinta.

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"Nós temos de preservar o PSDB, que está pagando uma conta muito alta por causa do desgaste do Aécio", disse Rocha à reportagem. "Queremos que o partido se posicione: ou Aécio sai ou vamos ter uma debandada no PSDB. Mas achamos que quem tem de sair é ele, e não nós."

A Operação Ross investiga denúncia de que a JBS teria pago propina de R$ 128 milhões a Aécio e a seus aliados, de 2014 a 2017, tendo parte desse valor servido para alimentar a compra de apoio político na campanha eleitoral de quatro anos atrás. Delações do empresário Joesley Batista e de outros executivos do grupo J&F também indicaram o pagamento de uma "mesada" de R$ 50 mil ao senador.

"As gravações são mais do que cristalinas e mostram a quebra do decoro. Não estou nem me prendendo à questão criminal", argumentou Rocha. Oficial da Polícia Militar, o deputado foi eleito vice-governador do Acre no primeiro turno da eleição, em outubro.

Na representação a que a reportagem teve acesso, com 31 itens, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 - na esteira do escândalo envolvendo a gravação de uma conversa na qual o senador pede R$ 2 milhões a Joesley -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

O deputado lembrou, por exemplo, que, "em pleno exercício de sua 'licença'", Aécio destituiu o Diretório do PSDB no Acre. À Executiva do partido, Rocha disse, porém, que o pedido de expulsão de Aécio nada tem a ver com esse episódio. "Durante todo escândalo envolvendo seu nome, o senador não se importou com a história do partido, levando-o de roldão, na esteira das gravações e filmagens de recebimento de recursos de origem ilícita", escreveu o deputado na representação.

"Nosso PSDB é um corpo orgânico, cada um de nós é apenas uma célula dentro desse universo e, infelizmente, quando uma célula está doente, ela deve ser removida, sob pena de colocar em risco a própria existência do organismo."

Escolhido recentemente para a presidência do Conselho de Ética do PSDB, o deputado Samuel Moreira (SP) garantiu que nada será engavetado sob sua gestão. "Todas as representações que chegarem ao Conselho de Ética terão prosseguimento. Nada ficará parado. Tudo terá começo, meio e fim", afirmou ele. "As instâncias partidárias têm de funcionar e decidir. O Conselho de Ética vai emitir um parecer, seja ele favorável ou não."

Aécio nega todas as acusações e tem chamado os delatores de "criminosos confessos". Em seu último discurso como senador, no dia 12, o tucano disse que estava vivendo dias "extremamente difíceis" e admitiu ter cometido um "erro" ao aceitar ajuda de Joesley. Na sua versão, houve ali uma "história armada" para incriminá-lo. "Mas eu não perco a minha fé", afirmou Aécio, em discurso na tribuna.

A segunda fase da Operação Ross, que mira o senador Aécio Neves (PSDB-MG), foi deflagrada nesta quinta-feira (20) a pedido da procuradora-geral, Raquel Dodge. Ação teve como base em representação da Polícia Federal "a partir da descoberta de novos indícios de práticas criminosas".

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel defendeu "a necessidade das buscas" em três endereços ligados ao tucano, inclusive no apartamento residencial da mãe dele, Inês Neves da Cunha, em Belo Horizonte, e de um primo do senador, Frederico Pacheco.

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A procuradora alertou sobre "riscos de eliminação de elementos de informação e que a medida é imprescindível para o aprofundamento da investigação, bem como para a correta delimitação da amplitude das pessoas investigadas".

As medidas foram determinadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Outro objetivo das cautelares, destacou a Procuradoria, é "descortinar os envolvidos nos ilícitos perpetrados".

A Operação Ross investiga suposta propina do Grupo J&F ao senador, entre 2007 e 2014. A primeira fase foi deflagrada no dia 11 passado e fez buscas em endereços do próprio senador, da irmã dele, Andréa Neves, e do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

Ross é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, em troca dos recursos financeiros, Aécio teria prometido favorecimentos em um eventual governo presidencial (2015 a 2018) além de influência junto ao governo estadual de Minas, "neste caso, com o objetivo de viabilizar a restituição de créditos tributários".

A Procuradoria-Geral destacou que a investigação apura compra de apoio político por Aécio. Um dos objetivos da nova fase da Operação Ross "é delimitar a participação dos envolvidos no esquema".

Investigação

As investigações apuram a solicitação de vantagens indevidas por parte do senador tucano, o que teria ocorrido em pelo menos quatro ocasiões.

Ao todo, o Grupo J&F teria repassado cerca de R$ 110 milhões a Aécio, sendo que parte desse valor teve como destinatários finais 12 legendas que o apoiaram na disputa presidencial.

Ainda segundo as investigações, parte do dinheiro foi entregue, em espécie, ao senador. O restante dos repasses foi viabilizado por transferência bancária e pelo pagamento de serviços simulados. No inquérito, são investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2017, Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito de outro inquérito que também apurou relações do político com o grupo J&F.

Na atual petição, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral, o objetivo "é dar continuidade à investigação das práticas de corrupção, que não é objeto da ação penal em curso, e de lavagem de dinheiro".

Defesa

"Recebemos com absoluta surpresa e indignação a notícia de busca na residência da mãe do Senador Aécio Neves, seja pela completa desnecessidade e descabimento da medida, seja pela total desvinculação de sua mãe com os fatos apurados", diz nota da defesa do tucano.

"A busca teria sido motivada por uma 'denúncia anônima' de que o imóvel teria recebido caixas com documentos no dia da operação Ross. Esse relato é mentiroso. É lamentável que a intimidade de uma senhora seja afrontada dessa forma, sem que haja nada que justifique".

"A empresa Albatroz foi fechada há vários anos, sendo, portanto, incompreensível o pedido de busca. No mais, como dissemos em reiteradas oportunidades, o Senador Aécio sempre esteve à disposição de todas as autoridades, sendo ele o maior interessado na elucidação dos fatos".

"Por fim, aguardamos a finalização célere das investigações para que fiquem provadas, de uma vez por todas, as falsas e convenientes acusações feitas por criminosos confessos que ensejam esse inquérito". Assina a nota o advogado Alberto Zacharias Toron.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (20) a segunda fase da Operação Ross, que investiga suposta propina do Grupo J&F ao senador Aécio Neves (PSDB) entre 2007 e 2014. Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, em endereços ligados ao tucano.

São alvos a mãe de Aécio e o primo Frederico Pacheco. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Polícia Federal.

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A primeira fase da operação deflagrada no dia 11 de dezembro e fez buscas em endereços ligados ao senador, à irmã dele, Andréa Neves, e ao deputado federal Paulinho da Força (SD-SP).

Ross é um desdobramento da Operação Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam os R$ 100 milhões.

De acordo com o Ministério Público Federal, em troca dos recursos financeiros, Aécio teria prometido favorecimentos em um eventual governo presidencial (2015 a 2018) além de influência junto ao governo estadual de Minas Gerais, neste caso, com o objetivo de viabilizar a restituição de créditos tributários.

A PF batizou a operação numa referência a um explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo localizada na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sob investigação.

Defesa

Na primeira fase da Operação Ross, a defesa do senador Aécio Neves afirmou em nota enviada à imprensa que a ação tem como base as delações de executivos da JBS "que tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito". Aécio negou irregularidades. O espaço está aberto para novas manifestações do parlamentar.

Pelo menos 20 pessoas foram presas na manhã desta segunda-feira, 17, sob a acusação de participar de uma quadrilha especializada em golpes bancários. O esquema provocou prejuízo de R$ 30 milhões a bancos e correntistas em apenas um ano, entre 2016 e 2017, segundo o Ministério Público (MP) do Rio. A operação se desenrola nos Estados do Rio, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.

Foi a segunda fase da operação Open Doors, da Polícia Civil do Rio e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP do Rio. A primeira etapa foi em agosto do ano passado e chegou ao chamado "núcleo operacional" da quadrilha, os aliciadores e laranjas. Foram identificados e indiciados 98 integrantes e expedidos 33 mandados de prisão.

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Computadores e celulares foram apreendidos na casa de suspeitos presos no Rio e em Resende, no sul fluminense. Em Ponta Grossa (PR), foi capturado o cantor sertanejo Rick Ribeiro, que seria um dos hackers e usaria o dinheiro para financiar sua carreira.

Esta segunda fase mirou o "núcleo intelectual" da organização criminosa - hackers e lavadores de dinheiro. Foram indiciadas 240 criminosos e expedidos 43 mandados de prisão preventiva. Segundo o MP, o bando tem atuação nacional e pratica crimes patrimoniais, retirando valores das cotas por meio de transações fraudulentas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo MP, "os agentes criminosos enviavam spams de e-mail e mensagens tipo SMS, aleatoriamente, para milhares de pessoas físicas. Os spams continham mensagens, supostamente, de instituições bancárias alertando sobre a necessidade de atualização de segurança da conta, com a indicação de link de acesso.

Ao clicar nesses links, a vítima era então direcionada a "websites phishing", com programas maliciosos que capturam informações de contas e senhas, abrindo caminho para a retirada de quantias das contas, de forma fraudulenta.

Em outro prática fraudulenta, um integrante telefonava para uma potencial vítima se fazendo passar por funcionário de banco, para obter dados pessoais para fins de recadastramento. Houve casos em que os bandidos conseguiram desviar até R$ 500 mil. Por meio de laranjas, a quadrilha adquiriu terrenos, apartamentos e salas comerciais para a ocultação de patrimônio.

ERRATA: Na primeiro versão da matéria que foi ao ar, o LeiaJa.com, assim como diversos outros veículos de comunicação, cometeu o equívoco de usar uma foto do cantor sertanejo Rick Ribeiro que faz shows em Sorocaba (SP) e região. O preso, no entanto, é outro Rick Ribeiro, que também atuava como cantor sertanejo, só que em Maringá (PR). 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter presos preventivamente investigados da Operação Registro Espúrio que entraram com pedidos de liberdade. O ministro, que determinou as prisões em maio, apontou a continuidade como uma medida "necessária ao resguardo da ordem pública e a evitar a reiteração delitiva".

Ele concordou com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou na semana passada que as provas colhidas após a primeira fase da operação reforçam os motivos da prisão.

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A Registro Espúrio investiga uma organização criminosa que teria praticado corrupção e fraudes em registros sindicais, envolvendo funcionários do Ministério do Trabalho,políticos, sindicalistas, lobistas e advogados.

Apenas a lobista Veruska Peixoto da Silva conseguiu uma decisão favorável de Fachin. Ao argumentar que tem filho de dez anos de idade, ela obteve o direito de ir para a prisão domiciliar. O motivo apontado pelo ministro é a recente decisão da Segunda Turma da Suprema Corte, que concedeu um habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de filhos de até 12 anos, em fevereiro deste ano. A PGR concordou com a concessão do benefício.

Suspeita de cobrar propina ao diretor de um sindicato no valor de R$ 4 milhões para liberar o registro sindical, Veruska terá de usar monitoramento eletrônico e ficou proibida de manter contato com outros investigados na operação, entrar na internet e exercer funções públicas.

Os pedidos negados por Fachin partiram do ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, do ex-diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rogério Papalardo Arantes, do ex-secretário de Relações do Trabalho, Carlos Cavalcante Lacerda, e da ex-chefe da divisão de Registro Sindical no MTE, Renata Frias Pimentel.

O ministro, citou, por exemplo, que o depoimento do ex-servidor da pasta Renato Araújo Júnior corrobora a necessidade de Leonardo Arantes continuar preso. Renato Araújo disse à PF que "já atendeu diversos pedidos" de Arantes para "favorecimento de entidades sindicais" e que "não eram meros 'pedidos', encarando-os como verdadeiras 'ordens'". Leonardo é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), alvo de busca e apreensão quando a operação foi deflagrada.

O ministro ainda enfatizou a necessidade do deputado federal Wilson Filho (PTB-PB), também alvo da operação em maio, justificar ao Supremo contato "eventual e inevitável" com outros investigados em razão de sua atividade parlamentar.

Diante da proibição de manter contato com investigados, o deputado havia perguntado se poderia manter contato nas atividades parlamentares com o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, e o presidente da sigla, Roberto Jefferson, alvos de busca e apreensão. Fachin disse que a sua decisão havia sido clara e que caberia ao deputado manter-se longe dos investigados e informar quando houvesse necessidade de contato para fins parlamentares.

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB) está proibida de entrar no prédio do Ministério do Trabalho. Por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, no âmbito da Registro Espúrio, ela também não pode manter contato com os demais investigados na ação da PF que mira fraudes na Secretaria de Relações do Trabalho da pasta.

O gabinete e o apartamento funcional de Cristiane foram alvo de busca e apreensão nesta terça-feira, 12, na segunda fase da operação da PF, autorizada pelo ministro Fachin.

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Segundo a Procuradoria-Geral da República, indícios "de que a parlamentar integra a organização criminosa que atua no Ministério foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior, então servidor do Ministério do Trabalho, membro do núcleo administrativo da suposta organização criminosa, e o suplente de deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB-PB).

Segundo o pedido da PGR, foram encontradas trocas de mensagens entre a deputada e Araújo, que seria seu braço direito no MTE, "atuando em conformidade com os interesses desta no exercício da função pública".

"Além de orientar o servidor em relação a como agir na análise de pedidos, há inclusive mensagens que tratam da cobrança de valores previamente combinados. Também foram mencionadas mensagens de texto que fazem referência a Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e pai de Cristiane Brasil", afirma a Procuradoria, por meio de nota.

De acordo com relatório de análise telemática, o servidor da secretaria de Relações do Trabalho, que atendia a interesses de membros do PTB, disse a Wilson Filho que tinha "priorizado ao máximo o senhor, Deley e Cristiane Brasil". O pedido do servidor Renato era que petebistas reforçassem o "protagonismo" dele na Secretaria de Relações do Trabalho. A sustentação dele vinha do apoio do partido, incluindo do presidente, Roberto Jefferson, pai da deputada.

O delegado Leo Garrido, na ocasião, ao falar sobre Cristiane Brasil, Deley e o deputado estadual de São Paulo Campos Machado, todos petebistas, disse que "os indícios constantes nos autos ainda não são aptos a comprovar o envolvimento deles com a Orcrim (organização criminosa)". "Faz-se necessário o aprofundamento das investigações, com vistas a aferir a possível participação de tais parlamentares neste esquema criminoso", afirmou o delegado Leo Garrido no documento datado de 2 de maio.

Cristiane é filha do presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, que também é alvo da Registro Espúrio. Pivô do escândalo do Mensalão do PT, o ex-deputado também teve seus endereços vasculhados pela PF.

Defesa

"A Deputada Cristiane Brasil recebeu os procedimentos investigativos com tranquilidade, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho, além das relações partidárias", disse sua assessoria em nota. "Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo", disse a deputada, de acordo com a nota.

Entre os locais vasculhados na manhã desta terça-feira (12) pela Polícia Federal (PF), na segunda fase da Operação Espúrio, segundo apurou o Broadcast, estão o gabinete, o apartamento funcional e um endereço no Rio de Janeiro da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os policiais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio. A operação mira em suposta organização criminosa que investigada concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

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Cristiane é filha do presidente do PTB Nacional, Roberto Jefferson, que também é alvo da Registro Espúrio. Pivô do escândalo do Mensalão do PT, o ex-deputado pelo Rio de Janeiro também teve seus endereços vasculhados pela PF na primeira fase da operação.

A deputada chegou a ser cotada para o cargo de ministra da pasta. No entanto, diversas decisões da Justiça Federal e uma liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspenderam sua posse. O governo acabou desistindo de seu nome para o cargo.

Além de Jefferson, foram alvo busca na primeira fase da Registro Espúrio os gabinetes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). A sede da Força Sindical também foi alvo da ação da PF. Todos são apontados como integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que atuava na pasta.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro referentes a uma parlamentar investigada por suposta participação nos fatos apurados.

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Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

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