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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 3, a busca e apreensão de dados de executivos da Americanas após suspender a operação em fevereiro. Agora, contudo, o ministro determinou que mensagens trocadas entre os diretores da Americanas e seus advogados deverão ser excluídas da busca para preservar o sigilo garantido por lei.

Ao suspender a medida, Moraes havia atendido recurso da varejista contra decisão da Justiça de São Paulo.

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O ministro reconheceu que a medida colocaria em risco o sigilo de comunicação entre advogados e clientes.

A medida abrange membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria - tanto os atuais quanto os que atuaram nesses cargos pelos últimos dez anos.

Também atinge funcionários das áreas de Contabilidade e Finanças da companhia atuais e nos últimos dez anos.

Nesta quarta-feira (15), a Gearbox Publishing  e a Heart Machine anunciaram o adiamento do acesso antecipado de Hyper Light Breaker para o outono do hemisfério norte (entre setembro e dezembro de 2023). 

A revelação foi feita no primeiro trailer de gameplay do jogo. Inicialmente, o game estava programado para chegar entre março e junho de 2023  — primavera do hemisfério norte. 

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Hyper Light Breaker é a sequência do indie de sucesso do gênero roguelike Hyper Light Drifter. O novo game será ambientado no mesmo universo de seu antecessor e insere os gráficos 3D da franquia.

O jogo estará disponível para PC (via Steam). Confira a inédita prévia de gameplay com monstros e mundos abertos! Acesse https://www.youtube.com/watch?v=tUmWiRdMOxg

Ao alegar que os e-mails de atuais e antigos executivos e conselheiros da Americanas estão armazenados em servidores de nuvem mantidos pela Microsoft, a defesa do Bradesco pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determine que a empresa de tecnologia apresente cópias das mensagens eletrônicas.

A Justiça do Rio de Janeiro, foro em que está a sede da Americanas, se recusou a cumprir na sede da companhia um mandado de busca e apreensão expedido pelo tribunal paulista. "Nessa senda, muito embora a sede estatutária da Americanas, como sabido, fique na capital do Estado do Rio de Janeiro, (..), é fato sabido que os e-mails institucionais da companhia ficam armazenados também nos servidores de nuvem cuja manutenção, em tese, cumpre à Microsoft do Brasil", diz a peça.

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A defesa do banco, feita pelo escritório Warde, pede que o TJ paulista envie ofício para que a Microsoft deposite os dados em juízo ou permita que a Kroll, empresa escalada para a perícia, retire cópias de todos os e-mails que fazem parte do escopo da produção de provas.

Os advogados do Bradesco pedem acesso aos e-mails de conselheiros e diretores da companhia, atuais ou que ocuparam cargos ao longo dos últimos dez anos. A defesa da instituição financeira tem como objetivo encontrar responsáveis pelo rombo contábil, em linha com a pretensão dos bancos de responsabilizar os maiores acionistas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, pelo problema, classificado nas peças como "fraude".

Os advogados solicitam ainda que a Price waterhouse CooperS e a KPMG, que auditaram os balanços da Americanas nos últimos dez anos, preservem correspondências físicas e eletrônicas relacionadas a essas atividades, para a utilização durante a perícia.

Na recuperação judicial, a Americanas diz ter dívida de R$ 43 bilhões. Em fato relevante em 11 de janeiro, a empresa informou ao mercado que havia encontrado um rombo de R$ 20 bilhões no caixa.

LIBERAÇÃO DE RECURSOS

A Americanas pediu à Justiça do Rio de Janeiro que a Stone libere R$ 44,8 milhões em recursos de vendas do shopping virtual, que são repassados aos lojistas. A Stone informou que aguarda o envio de informações pela Americanas sobre o pagamento a estabelecimentos parceiros para liberar recursos de recebíveis.

"Ao tomar conhecimento do processo de recuperação judicial da Lojas Americanas e para garantir que os recursos das transações fossem integralmente destinados aos vendedores que comercializam pelo site Americanas, a Stone fez consulta formal à Justiça sobre como proceder e aguarda pelo envio de informações, por parte das Lojas Americanas, confirmando o pagamento realizado aos estabelecimentos comerciais parceiros, em linha com as práticas adotadas nesses casos", disse a Stone, em nota. (com colaboração de Altamiro Silva Junior e Talita Nascimento)

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vários serviços da Microsoft, entre eles a plataforma de comunicação Teams e o serviço de e-mails Outlook, ficaram fora do ar nesta quarta-feira (25) em todo o mundo por "problemas de configuração na rede", informou a empresa americana no Twitter.

"Isolamos o problema", que estava ligado a "configurações de rede", anunciou uma das contas do serviço no Twitter por volta das 6h da manhã (horário de Brasília).

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"Estamos analisando a melhor estratégia de mitigação para resolvê-lo sem causar impacto adicional", acrescentou.

A empresa, no entanto, não divulgou quantas pessoas foram afetadas pela intermitência e também não respondeu às perguntas da AFP.

O pacote de aplicativos e programas do Microsoft 365 (Teams, Outlook e outros) conta com mais de 300 milhões de usuários, que reclamaram sobre o problema nas redes sociais.

"Tenho que entregar trabalhos em meia-hora no Teams e os servidores não estão funcionando na Índia. Façam alguma coisa", pediu um dos usuários.

O site especializado Downdetector relatou incidentes nos Estados Unidos e na Europa que afetaram outros serviços relacionados à Microsoft, desde a plataforma de jogos Xbox Live até a rede social LinkedIn.

A Microsoft anunciou em meados de janeiro que demitiria cerca de 10 mil funcionários até o final de março (pouco menos de 5% de sua força de trabalho).

O Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando. No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revise os sigilos irregularmente determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.

O Estadão apresentou ao Exército um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal pelo Rio. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, foram feitas outras tentativas para obter acesso aos documentos. Todas negadas.

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O novo requerimento foi rejeitado duas vezes em um intervalo de menos de 15 dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso à Força militar. O caso teria de ser examinado pelo comandante do Exército. Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio Cesar de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.

Nesta segunda (2), já com o petista no primeiro dia útil de governo, o comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam "em conformidade" com a LAI.

Manifestação

Em maio de 2021, Pazuello participou de uma manifestação no Aterro do Flamengo, no Rio, ao lado de Jair Bolsonaro. O ato serviu para o então presidente criticar o uso de máscara e ainda dizer que "seu Exército" jamais iria obrigar as pessoas a ficarem em casa durante a pandemia da covid-19. Como o regulamento do Exército proíbe a participação de militares em atos políticos, foi instaurado um procedimento disciplinar. O general apresentou sua defesa e o caso foi arquivado. O processo tornou-se sigiloso.

O general Pazuello virou ministro da Saúde no auge da pandemia, depois de uma tentativa do governo de colocar profissionais médicos na função. Pazuello seguiu à risca as recomendações de Bolsonaro. Além de editar documento facilitando o uso de cloroquina, medicamento comprovadamente ineficaz para a covid, a gestão do general interrompeu as negociações do governo federal com a gestão do tucano João Doria que se preparava para fabricar a primeira vacina no Brasil.

Em live ao lado de Bolsonaro, Pazuello resumiu a linha de atuação: "É simples assim: um manda e o outro obedece". A gestão do general na Saúde e a atuação do governo Bolsonaro no combate ao coronavírus foram alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado. Pazuello terminou indiciado por crimes cometidos durante a pandemia.

Confronto

Durante a campanha eleitoral, Lula confrontou Bolsonaro com os sigilos do governo, sempre citando o caso de Pazuello. O tema foi levado a debates na TV, ganhou espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no discurso de posse. "A partir de hoje, a Lei de Acesso voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público", disse Lula.

No Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, foi publicado um despacho presidencial dando prazo de 30 dias para a CGU rever os sigilos de Bolsonaro. O texto afirma que foi feito levantamento de abuso na alegação de segredo. Segundo integrantes da CGU, o caso de Pazuello pode ser julgado antes do prazo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador de Alagoas e candidato à reeleição Paulo Dantas (MDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao inquérito que levou ao seu afastamento do cargo até o final do mandato.

A investigação corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na quinta-feira, 13, a Corte Especial do STJ decidiu, por 10 votos a 2, manter a decisão da ministra Laurita Vaz que mandou afastar o governador.

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A sessão foi transmitida ao vivo, mas o processo continua correndo em segredo de Justiça. Relatora da investigação, a ministra disse que há dados sensíveis que não podem ser divulgados.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa do governador alega que pediu acesso aos autos do processo antes do julgamento, mas até o momento não tem conhecimento das acusações, o que na avaliação dos advogados fere o direito de defesa.

"A defesa se fez presente na sessão extraordinária, em julgamento que durou quase 5h, sem que fosse permitido a realização de sustentação ou mesmo a realização de um esclarecimento de fato", reclamam os advogados Cristiano Zanin, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes, Eliakin Tatsuo e Guilherme Queiroz Gonçalves.

A defesa afirma que o caso é urgente, porque o governador é favorito na eleição e foi afastado sem acusação formal.

O emedebista é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada "rachadinha", quando era deputado estadual. A investigação mira pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Dantas nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.

O afastamento é cautelar, para preservar a investigação e evitar desvios. A medida não afeta a candidatura do governador à reeleição.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Procuradoria-Geral da República e a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília requerendo acesso a eventuais investigações sobre institutos de pesquisa. Dois dias após o primeiro turno das eleições, o ministro da Justiça Anderson Torres anunciou que havia encaminhado à PF pedido de apuração sobre as empresas de pesquisa.

Quando fez o anúncio de encaminhamento de pedido de apuração à PF, Torres disse ter recebido representação que acusou "alguns institutos" de "condutas que, em tese, caracterizariam a prática de crimes". Em nota, o Ministério disse que "a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa".

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A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa quer acompanhar as diligências e "colaborar com o esclarecimento de qualquer questão acerca das atividades de seus membros e associados". A entidade diz ter o "legitimo interesse em acompanhar as investigações e sustentar o descabimento de eventuais medidas cautelares".

A movimentação do ministro da Justiça se deu após o presidente Jair Bolsonaro dizer que o resultado do primeiro turno das eleições "desmoralizou" os institutos que fazem pesquisas eleitorais, uma vez que ele recebeu 43,2% dos votos válidos, sendo que resultados de pesquisas divulgados antes da eleição mostravam uma intenção de voto de 37%.

Pesquisadores ouvidos pelo Estadão dizem que não há explicação única para as divergências entre as pesquisas de intenção de voto divulgadas até a véspera do primeiro turno e os resultados das urnas no domingo. As hipóteses apresentadas incluem questões estatísticas, as metodologias dos levantamentos e mudanças no comportamento dos eleitores.

As diretoras do Datafolha, Luciana Chong, e do Ipec, Márcia Cavallari, principais institutos de pesquisa do País, atribuíram o fôlego do presidente a um possível voto útil no bolsonarismo na reta final do primeiro turno.

O técnico Claudinei Oliveira, logo após a vitória do Sport contra o Cruzeiro neste domingo (9) na Ilha do Retiro, analisou a mudança tática proposta por ele para o confronto e elogiou a dedicação dos atletas. Ele ainda fez uma analogia com as chances de acesso e cravou: “Essa é a nossa Copa do Mundo”.

Faltavam sete rodadas quando Claudinei lançou essa proposta para o grupo.

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“Eu dizia para eles que é a nossa Copa do Mundo, restavam sete jogos para gente quando falei que nesses sete jogos temos que fazer acontecer e vamos fazer. Tem que ter humildade, amanhã vamos trabalhar, folgar na terça e a partir de quarta todos jogos para pensar no Vasco”. Agora restam 4.

Oliveira confirmou que a postura de contra-ataque do Sport era uma coisa trabalhada por ele. Claudinei elogiou o amadurecimento do time para entender as mudanças necessárias para buscar os 3 pontos.

“Hoje ganhamos do Cruzeiro, mas não fomos aquele time com 60% de posse de bola e que trocou 500 passes como vínhamos fazendo com os adversários na Ilha. Fizemos o gol e demos a bola para eles para explorar o contra-ataque. A gente está sendo maduro o suficiente para jogar para vencer o jogo de acordo com o que o jogo apresenta”, iniciou.

“É gostoso você jogar sendo dominante, mas isso às vezes pode te custar uma derrota em um jogo em que você pode ser mais conservador e os jogadores entenderam isso”, completou Claudinei.

Faltando apenas seis rodadas para o fim, a Série B encontra-se no momento mais emocionante da temporada para grande parte dos times. Uns estão brigando rodada após rodada pelo acesso à Série A, enquanto outros lutam fortemente para escapar do rebaixamento à Série C. O LeiaJá separou as probabilidades de acesso e rebaixamento de Sport e Náutico, os dois representantes pernambucanos na Série B.

Desde o início da competição, a briga de ambos tem sido bem clara: o Sport se manteve próximo do G4, enquanto o Náutico tentou de tudo para se distanciar da zona de rebaixamento.

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Sport

Na 5ª colocação, com 49 pontos, o Sport está na cola do Vasco, 4º colocado e com 52 pontos somados. De acordo com o Departamento de Matemática da UFMG, o Leão possui 21.1% de chances de acesso, enquanto o clube carioca possui 62%.

Importante frisar que as duas equipes vão travar um duelo direito na 35ª rodada, no domingo (16), na Ilha do Retiro.

Antes disso, o Sport enfrenta o campeão e já classificado Cruzeiro, fora de casa, neste domingo (9).

Náutico

Estagnado na última colocação desde a 25ª rodada, o Náutico precisará de um milagre para conseguir se manter na Série B.

Ainda segundo os dados do Departamento de Matemática da UFMG, o Timbu possui 97% de chance de ser rebaixado. Foram 30 pontos somados até aqui, com a defesa sendo vazada em 52 oportunidades, fazendo com que a zaga alvirrubra seja a pior da competição.

O Novorizontino, primeiro time fora da zona de rebaixamento, possui 37 pontos, sete a mais que o Náutico. O clube paulista será adversário do Timbu na próxima sexta-feira (14).

Antes disso, o Náutico enfrenta o Criciúma, fora de casa, às 19h desta sexta-feira (7).

Na tarde desta quinta-feira (22), usuários do Instagram relataram que a rede social estava apresentando instabilidade. O nome do aplicativo figurou entre os assuntos mais comentados do Twitter por conta das falhas. 

O site DownDetector aponta que as reclamações começaram por volta das 13h, com o pico das denúncias sendo alcançado às 14h. Foram mais de 12.366 notificações de problemas com o Instagram. 

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"E eu que exclui e instalei o Instagram pensando que o bug era o meu celular", reclamou uma usuária. "O instagram de todo mundo tá fechando sozinho ou meu celular que tá zoado?", questionou outra pessoa no Twitter.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 20, para confirmar a decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu trechos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar o acesso da população civil a armas e munições.

O julgamento está em curso no plenário virtual. A plataforma permite que cada ministro registre seu voto no sistema online sem necessidade de reunião do colegiado. A votação termina hoje.

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Até o momento, Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A decisão foi provisória para impedir o armamento da população no período eleitoral. O STF pode revisitar o tema depois das eleições.

Fachin é relator de ações movidas pelo PSB e pelo PT para derrubar os decretos. O ministro decidiu suspender os efeitos do ato administrativo por ver risco de aumento da violência política com o início da campanha. A decisão estabeleceu que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada para quem demonstrar necessidade concreta, por razões profissionais ou pessoais, e que a compra de armas de uso restrito depende do "interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional".

Em um voto de uma linha na última sexta, Fachin se limitou a defender a confirmação de sua decisão monocrática. "Proponho o referendo da medida cautelar", escreveu. Os demais ministros que o acompanharam não apresentaram voto escrito.

Por enquanto, só o ministro Kassio Nunes Marques divergiu. Ele disse que os cidadãos devem ter o "direito de se defender de modo adequado". "Não vejo como retirar do cidadão a capacidade de autodefesa consistente em lhe garantir a aquisição e posse de arma de fogo para esse fim", argumentou.

Entenda a ação

Os partidos de oposição afirmam que os decretos de Bolsonaro são inconstitucionais e representam "retrocesso" em direitos fundamentais, na medida em que facilitam de forma "desmedida" o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns. Argumentam ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e violam o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, uma vez que o Planalto teria assumido a função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo.

Em manifestação enviada ao Supremo, o Planalto explicou que as mudanças foram pensadas para "desburocratizar" procedimentos. O governo ainda argumentou que, ao sair vencedor das últimas eleições, Bolsonaro ganhou "legitimidade popular" para "concretizar, nos limites da lei, promessas eleitorais". O Planalto disse também que a "insuficiência do aparelho estatal para blindar o cidadão, por 24 horas, em todo o território nacional", justifica mecanismos de legítima defesa.

Os processos já haviam sido colocados em julgamento no plenário virtual do STF em março do ano passado. A votação foi suspensa em três ocasiões diferentes por pedidos de vista (mais tempo para análise) - o mais recente feito por Nunes Marques. Sem previsão para a retomada do julgamento, Fachin apontou "perigo na demora" e decidiu despachar monocraticamente, submetendo na sequência a decisão liminar aos colegas.

A advogada Juliana Vieira dos Santos, sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados e doutora em Teoria do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), explica que a decisão é limitada, porque não revoga os decretos, apenas suspende sua validade.

"Mesmo assim, é uma decisão importante porque reafirma a cultura da paz que está na Constituição Federal, reafirma que não existe direito a ter armas (é exigida a efetiva necessidade como requisito para a liberação do porte) e determina que armas de calibre restrito não sejam liberadas para civis, mesmo CACs", avalia.

Em 2021, 84,7% (ou 155,7 milhões) de pessoas de 10 anos ou mais, na população brasileira de 183,9 milhões, acessaram a internet. Esse percentual vem crescendo desde 2016, quando 66,1% da população nessa faixa etária tinham utilizado a rede, passando para 79,5%, em 2019, e 84,7% no ano passado.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 2021, divulgada hoje (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Em 2021, os resultados desse índice de pessoas que acessaram a internet no Norte (76,3%) e no Nordeste (78,1%) permaneceram inferiores aos alcançados nas demais regiões, apesar de o aumento, entre 2019 e 2021, ter sido maior nessas grandes regiões (6,3 pontos percentuais e 8,1 pontos percentuais, respectivamente).

No país, 85,6% das mulheres usaram a internet no ano passado, um pouco acima do percentual apresentado pelos homens (83,7%).

Estudantes

Em 2021, o percentual de pessoas que acessou a internet foi de 90,3% no grupo dos estudantes, ao passo que entre não estudantes o índice foi de 83,2%. Em relação ao ano anterior, houve aumento nos dois grupos, sobretudo entre não estudantes (5,8 p.p.).

“Quando se considera a rede de ensino, observam-se importantes diferenças no uso da internet pelos estudantes. Enquanto 98,2% dos alunos da rede privada utilizaram a internet em 2021, o percentual entre os da rede pública de ensino foi de 87%”, diz o IBGE.

Segundo a pesquisa, as diferenças regionais no uso da internet são mais marcadas entre os estudantes da rede pública. Assim, enquanto no Norte e no Nordeste os índices dessa parcela que utilizou a internet foiram de 73,2% e 83,2%, respectivamente, nas demais grandes regiões variou de 91% a 92,2%.

Quando são considerados apenas os alunos da rede de ensino privada, o percentual de uso da internet ficou acima de 96% em todas as grandes regiões, alcançando praticamente a totalidade dos alunos no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

Grupos etários

Em 2021, o percentual de pessoas que acessou a internet no grupo de 10 a 13 anos foi de 82,2%. O índice cresceu sucessivamente nos grupos etários subsequentes e alcançou quase 95% no grupo de 25 a 29 anos, passando depois a cair até atingir 57,5% no grupo de 60 anos ou mais.

De acordo com o IBGE, ainda que venha crescendo em todos os grupos etários, o aumento foi mais acelerado nas idades mais elevadas, o que pode ter sido propiciado pela evolução nas facilidades para o uso dessa tecnologia e sua disseminação no cotidiano. Nesse sentido, o aumento do percentual de pessoas que utilizaram a internet, entre 2019 e 2021, foi maior nos grupos etários de 50 a 59 anos e de 60 anos ou mais de idade (aumentos de 8,9 pontos percentuais e 12,7 pp, respectivamente).

A analista do IBGE Flávia Vinhaes observa que o aumento do uso da internet pelos que têm 60 anos ou mais se deu muito em função do isolamento social causado pela pandemia de covid-19, que obrigou os mais idosos a se familiarizar com a tecnologia para pedir comida e remédios em casa, manter contato com familiares e acessar serviços bancários.

Celular

Em 2021, na população de 10 anos ou mais de idade que usou a internet, o meio de acesso indicado pelo maior número de pessoas foi o telefone celular (98,8%), seguido, em menor medida, pela televisão (45,1%), o microcomputador (41,9%) e o tablet (9,3%).

O mesmo cenário foi observado em relação ao domicílio. Entre 2019 e 2021, houve aumento do uso da televisão para acessar a internet (12,9 pp) e redução do uso do microcomputador (4,3 pp) e do tablet (1,6 pp). A pesquisadora do IBGE destaca que foi a primeira vez que a televisão superou o computador como meio de acesso à internet.

“Considerando a condição de estudante, observou-se maior uso do microcomputador (51,7%), da televisão (49,4%) e do tablet (12,3%) para acessar a internet entre estudantes em 2021. Esses percentuais para não estudantes ficaram em 39,2%, 43,9% e 8,4%, respectivamente. O telefone móvel celular era usado por quase a totalidade tanto de estudantes quanto de não estudantes (97,9% e 99%, nessa ordem)”, diz a pesquisa.

O levantamento identificou que o grupo de estudantes não é homogêneo. Quando são separados por rede de ensino, há diferenças significativas no uso do computador, da televisão e do tablet para acessar a internet. Em 2021, enquanto 80,4% dos estudantes da rede privada acessavam a internet pelo computador, esse percentual era de apenas 38,3% entre os estudantes da rede pública.

O uso da televisão para entrar na internet ocorria para 64,6% dos estudantes da rede privada, sendo esse índice uma vez e meia o observado entre estudantes da rede pública (42,2%). No uso do tablet, a diferença chega a quase três vezes. O celular foi o principal equipamento utilizado para acessar a internet pelos estudantes tanto na rede pública (97,6%) quanto na privada (98,6%).

O índice de pessoas que usaram a rede para enviar ou receber mensagens de texto, voz ou imagens por aplicativos diferentes de e-mail, que era a finalidade mais frequente até 2019, ficou em 94,9% no ano passado.

Segundo o IBGE, conversar por chamadas de voz ou vídeo (95,7%) se tornou a finalidade mais informada em 2021, proporção que vem aumentando desde 2016, assim como a de pessoas que utilizaram a internet para assistir a vídeos, inclusive programas, séries e filmes (89,1%). Por outro lado, o percentual que acessou a internet com a finalidade de enviar e receber e-mail, que vinha se reduzindo a cada ano, manteve-se em 62% no ano passado.

No país, em 2021, 15,3% das pessoas de 10 anos ou mais de idade não utilizaram a internet. Os dois motivos mais apontados por esse contingente, formado por 28,2 milhões de pessoas, foram não saber usar a internet (42,2%) e falta de interesse em acessar a rede (27,7%). Os dois motivos seguintes foram de razão econômica e representaram, em conjunto, 20,2%: 14% disseram que o serviço de internet era caro e 6,2% afirmaram que o equipamento eletrônico necessário era caro. O fato de o serviço de acesso não estar disponível nos locais que as pessoas costumavam frequentar ficou em 5,3%.

Em 2021, 155,2 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade tinham telefone celular para uso pessoal, o que correspondia a 84,4% da população dessa faixa etária, percentual maior que o estimado para 2019 (81,4%). Porém, segundo o IBGE, havia grande discrepância entre os percentuais conforme a situação do domicílio. Enquanto 87,1% das pessoas que viviam em área urbana tinham celular para uso pessoal, esse índice era de 67,6% entre as pessoas da área rural.

De acordo com os pesquisadores, o acesso à internet por meio da telefonia móvel celular é um recurso de comunicação e de obtenção de informação que vem sendo visto cada vez mais no cotidiano de número crescente de pessoas.

De 2019 para 2021, na população de 10 anos ou mais de idade que tinha celular para uso pessoal, a parcela que tinha acesso à internet por meio desse aparelho aumentou de 91,7% para 94,8%. Na área rural, esse percentual cresceu de 80,7% para 89,1%, mas sendo ainda menor que o da área urbana, que aumentou de 93% para 95,5%.

Sistema do Banco Central (BC) de consulta a dados financeiros do cidadão, o Registrato mudará a forma de acesso em 1º fevereiro de 2023. A partir desta data, o sistema será acessado apenas pelo Portal Gov.br.

A mudança consta de circular editada nesta quarta-feira (14) pelo BC. Em nota, o banco informou que o acesso só será alterado em fevereiro para permitir que os cidadãos que ainda não abriram uma conta no Portal Gov.br possam criar o login.

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O cadastro na conta gov.br é gratuito e pode ser feito a qualquer momento, de forma rápida e simples, nesta página. O login permite o acesso ao portal, tanto por computador quanto por dispositivos móveis.

Segundo o BC, a maioria dos usuários prefere usar a conta.gov.br para acessar os serviços do órgão oferecidos no portal único, mesmo quando existem outras opções. O login único foi usado em 97% dos acessos ao Fale Conosco, em 94% para o Protocolo Digital e 82% no caso do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto.

Por meio do Registrato, o cidadão pode consultar informações gratuitas sobre dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. O sistema permite, por exemplo, verificar se o CPF foi usado por terceiros.

  O Instagram vai restringir automaticamente o acesso dos usuários menores de 16 anos a conteúdos sensíveis. A atualização das políticas de privacidade permite três opções de limite para acessar contas e publicações. 

As contas marcadas na modalidade 'Padrão' impedem que os usuários vejam algumas contas e conteúdos sensíveis, explicou a empresa. Também é permitido que o usuário escolha entre as opções 'Mais' e 'Menos', que ampliam ou restringem ainda mais os conteúdos sensíveis na plataforma. 

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Os perfis de usuários menores de 16 anos já serão marcados com a opção 'Menos' e não contam com a opção 'Mais', liberada apenas para maiores de 18 anos. 

“Com isso, será mais difícil para os adolescentes encontrar conteúdo sensível ou contas potencialmente prejudiciais ou confidenciais em Pesquisar, Explorar, Hashtags, Páginas, Reels, Recomendações do feed e Contas sugeridas”, anunciou a plataforma. 

O Instagram define conteúdo sensível como àquele que ameaça a segurança da comunidade, são eles: 

Conteúdo que retrata violência, como pessoas brigando; 

Conteúdo que pode ser sexualmente explícito ou sugestivo, como fotos de pessoas com roupas transparentes; 

Conteúdo que promove o uso de certos produtos regulamentados, como tabaco ou produtos de vaping, produtos e serviços para adultos ou medicamentos; 

Conteúdo que promove ou descreve procedimentos cosméticos; 

Conteúdo que tenta vender produtos ou serviços com base em declarações de saúde, como a promoção de um suplemento para ajudar uma pessoa a perder peso. 

As opções de controle de conteúdo sensível podem ser alteradas no menu 'Configurações'. Em seguida, clique em 'Conta', na aba de 'Controle de conteúdo sensível' e escolha entre as opções de configuração disponíveis. 

Em sua primeira sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes costurou um entendimento que fez a Corte recuar da tentativa de limitar o detalhamento dos bens descritos pelos candidatos na plataforma de registros de candidaturas da Justiça Eleitoral, o Divulgacand. Por seis votos a um, os magistrados decidiram que os interessados em concorrer a cargos eletivos devem descrever com riqueza de detalhes o patrimônio que constituíram.

A votação na manhã desta quinta-feira (18) foi retomada após um pedido de vista do agora presidente Alexandre de Moraes. O julgamento havia iniciado com um voto do ministro Edson Fachin para restringir o grau de detalhamento das informações prestadas pelos candidatos, sob o argumento de que fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e expõe desnecessariamente os concorrentes a cargos públicos.

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Foi a partir desse entendimento que a descrição dos bens dos candidatos na plataforma Divulgacand começaram a ser apresentadas de maneira genérica nas eleições deste ano. Em vez de fornecer o endereço de um determinado imóvel e suas especificidades, os concorrentes na disputa eleitoral deste ano só teriam que descrever se esse patrimônio se trata de uma casa ou um apartamento.

Além de Moraes, divergiram desse entendimento os ministros Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos. A decisão do colegiado, porém, não deixa claro se a ampla divulgação deverá ser retomada ainda este ano ou somente nas eleições de 2024. A restrição das informações foi alvo de contestações de diversas associações em defesa da transparência, que acusaram o TSE de cercear a publicidade dos dados.

Para Moraes, o entendimento vigente anteriormente, com base na LGPD, feria a transparência da Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, as restrições aparadas na LGPD entravam em choque com o interesse público pois as finalidades desta lei são totalmente "diversas da finalidade da lei eleitoral e da total transparência às informações necessárias dos candidatos para que o eleitor possa definir o seu voto".

"A Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da publicidade, da transparência, como um dos vetores imprescindíveis à administração públicas, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno às informações à toda sociedade", afirmou. "É importante que os eleitores possam analisar a evolução patrimonial dos seus candidatos", destacou em outro momento.

Em seu voto, Moraes propôs manter público todos os dados relativos aos candidatos, incluindo informações pessoais, certidões e declarações de bens. O ministro, contudo, disse ser necessário ocultar o número da casa dos concorrentes ou o lote em que vivem na zona rural, assim como seus respectivos números de telefone e endereço de e-mail, por causa "da necessidade de sua segurança pessoal e familiar".

"A consagração constitucional da publicidade e da transparência corresponde à obrigatoriedade do Estado e, no caso aqui do Poder Judiciário e do TSE, fornecer as informações necessárias à sociedade, principalmente em relação aos candidatos", afirmou Moraes, que também defendeu não haver limitação de tempo para os dados permanecerem públicos na plataforma da Justiça Eleitoral.

A discussão sobre a restrição de dados nas plataformas do TSE teve início com a consulta de um suplente de vereador em Guarulhos (SP), que pediu a limitação das informações sob a justificativa de que teria sido alvo de ameaças por telefone e e-mail. Em junho deste ano, o tribunal convocou uma audiência pública para discutir o impacto da LGPD na plataforma da Justiça Eleitoral que divulga as candidaturas.

Na ocasião, partidos e entidades do direito defenderam reduzir a quantidade de informações e tempo pelo qual ficam disponíveis no Divulgacand, pois seria necessário proteger os candidatos. Já associações de defesa da transparência na administração pública argumentaram que a LGPD não poderia ser usada para cercear o direito dos eleitores de saberem o patrimônio daqueles que se lançam na corrida eleitoral.

A guerra na Ucrânia e os lockdowns em regiões industriais da China estão prolongando um problema que começou com a pandemia de Covid-19, em 2020. A escassez ou o encarecimento de insumos afeta 22 de 25 setores da indústria, revela levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a CNI, há oito trimestres seguidos as indústrias citam a dificuldade de acesso a matérias-primas como o principal problema. No segundo trimestre deste ano, o setor mais afetado foi o das indústrias de impressão e reprodução, com 71,7% das empresas citando o problema. Em seguida, vêm os setores de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (70%) e indústrias de veículos automotores (69,8%).

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Apenas três segmentos da indústria não mencionaram a falta ou os preços altos das matérias-primas como o principal problema. Entre as indústrias de couros e artefatos de couro o problema apareceu em terceiro lugar, citado por 37,2% das empresas entrevistadas. Nos segmentos de móveis (38,7%) e de manutenção e reparação (45,5%), o problema ficou em segundo lugar na lista.

Para a economista da CNI, Paula Verlangeiro, cerca de metade da produção industrial é consumida como insumo pela própria indústria. Dessa forma, a escassez ou os preços altos dos insumos não atingem apenas os fabricantes e se disseminam pela cadeia produtiva, atingindo o consumidor por meio de aumento de preços ou de queda na produção.

De acordo com a economista, os gargalos na cadeia logística e produtiva provocados pela pandemia de Covid-19, que persistiam desde o fim de 2020, foram agravados neste ano com a guerra entre Rússia e Ucrânia e os severos lockdowns na China. Esses dois últimos fatores atrasaram a normalização das cadeias globais de insumos, que ainda não tinham se recuperado da pandemia.

A pesquisa revela, ainda, que os empresários acreditam que a situação se normalizará apenas em 2023. “Diante disso, as principais consequências são dificuldades em recuperar – ou manter - a produção, o aumento dos preços de insumos e dos custos nas cadeias de produção, além dos reajustes nos preços dos bens de consumo e a maior pressão sobre a inflação”, explica a economista da CNI.

Juros altos

Além dos gargalos no acesso a matérias-primas, a pesquisa da CNI revelou que a alta dos juros preocupa a indústria brasileira. Segundo o levantamento, 16 dos 25 dos setores analisados consideram as recentes elevações da taxa Selic (juros básicos da economia brasileira) como um dos cinco principais problemas econômicos.

Para segurar a inflação, o Banco Central elevou a taxa Selic de 2% ao ano, em agosto de 2020, para 13,25% ao ano atualmente. Na avaliação da CNI, a alta é excessiva e prejudica a produção, o consumo e o emprego, ao encarecer o crédito.

Segundo a CNI, a preocupação com a taxa de juros cresce há cinco semestres seguidos, sendo cada vez mais citada pelos empresários industriais. Na divisão por setores, os segmentos de produtos diversos e de veículos automotores mencionaram a Selic como o segundo maior problema atual. Nos setores de alimentos, madeira, máquinas e equipamentos, materiais elétricos, metalurgia, têxteis e vestuário e acessórios, o item ocupa o terceiro lugar.

O Náutico anunciou, nesta terça-feira (31), um reforço para a lateral-esquerda. João Lucas, de 30 anos, estava na Ferroviária e, na temporada passada, conquistou o acesso à Série A com o Avaí.

A chegada de João Lucas está diretamente relacionada à lesão de Bryan, que não atua mais nesta temporada. Mas João só vai poder estrear pelo Timbu no dia 18 de junho, quando abre a janela de transferência do mercado nacional. Apesar disso, o jogador já trabalha com o grupo alvirrubro.

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A Caixa Econômica Federal teve falhas de acesso no site e aplicativo que permitem a consulta ao saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado nesta sexta-feira, 8.

Nas redes sociais, desde o fim da manhã, acumulam-se relatos de pessoas que não conseguiram consultar o valor a ser recebido, que pode chegar a R$ 1.000.

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No site DownDetector, que monitora a estabilidade de sites e serviços digitais, a Caixa teve pico de reclamações nesta sexta-feira.

O saque foi liberado pelo governo federal como uma forma de atenuar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19.

Procurada, a Caixa informou que o aplicativo FGTS apresentou "intermitência momentânea" no período da manhã , mas que os serviços foram prontamente restabelecidos e operam normalmente.

Quando cai o FGTS extraordinário

Quem nasceu no mês de janeiro está entre as primeiras pessoas a receberem o valor do saque extraordinário do FGTS, no dia 20 de abril.

O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Nesta rodada de saque, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

Calendário do saque do FGTS

- Nascidos em janeiro recebem em 20/04;

- Nascidos em fevereiro recebem em 30/04;

- Nascidos em março recebem em 04/05;

- Nascidos em abril recebem em 11/05;

- Nascidos em maio recebem em 14/05;

- Nascidos em junho recebem em 18/05;

- Nascidos em julho recebem em 21/05;

- Nascidos em agosto recebem em 25/05;

- Nascidos em setembro recebem em 28/05;

- Nascidos em outubro recebem em 01/06;

- Nascidos em novembro recebem em 08/06;

- Nascidos em dezembro recebem em 15/06

No Brasil, crianças que mais precisam de creche ainda têm pouco acesso ao serviço. É o que mostra estudo divulgado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV). Entre as famílias mais pobres, por exemplo, apenas 24,4% das crianças de até 3 anos de idade frequentam creches no país, ou seja, uma a cada quatro.

O estudo tem como base o chamado Índice de Necessidade de Creche (INC), desenvolvido com o objetivo de melhor orientar as políticas públicas e mapear as necessidades de atendimento das crianças em creches no país. Segundo o indicador, a porcentagem de crianças que precisam ser atendidas cresce ano a ano. Em 2018, 40,6% das crianças de até 3 anos estavam em grupos vulneráveis que mais precisavam das vagas. Em 2019, a porcentagem passou para 42,4%. Para 2020, a projeção é que o índice chegue a 42,6%.

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Isso significa que, das 11,8 milhões de crianças brasileiras com até 3 anos de idade, quase 5 milhões precisam de atendimento em creche. Fazem parte do grupo as crianças em situação de pobreza, que, até 2019, representavam 17,3% do total de crianças no Brasil; as de famílias monoparentais, criadas apenas pela mãe, pelo pai ou outro responsável (3,5%); e as crianças cujos cuidadores principais precisam contar com as creches para poder trabalhar (21,7%).

Mesmo estando entre as que mais precisam de atendimento, 75,6% das crianças mais pobres estão fora das creches. Entre aqueles de famílias monoparentais, 55% não estão matriculadas e, no grupo de mães ou cuidadores economicamente ativos, 18,3% estão fora da escola.

Índice de Necessidade de Creche

As informações fazem parte do estudo Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e Estimativas de Frequência: Insumos para a Focalização de Políticas Públicas, realizado pela fundação. Os cálculos são baseados nos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2019. O índice de cada um dos municípios brasileiros está disponível para consulta na Plataforma Primeira Infância Primeiro.

“A gente acredita que, ao trazer luz para os dados, conseguimos trazer caminhos mais eficientes para o enfrentamento da desigualdade e a quebra do ciclo da pobreza”, diz a CEO da FMCSV, Mariana Luz. Ela ressalta que a primeira infância, que vai até os 6 anos de idade, é uma etapa de muita potência e de desenvolvimento, que pode impactar em toda a vida do ser humano.

Por isso, segundo Mariana, é fundamental que sobretudo as crianças em situação de vulnerabilidade tenham acesso a creches de qualidade. “Ter um ambiente formal da educação básica de estímulos, de interações, de aprendizagem, de leitura, ter um currículo preparado para que tenha brincadeiras ancoradas com a intencionalidade pedagógica que fomenta todo o processo de aprendizagem, é falar, de fato, de dar oportunidade a essa criança de sair do ciclo de pobreza”, diz.

Mercado de trabalho

As creches significam também ter um local seguro onde deixar as crianças, o que possibilita que mães, pais e responsáveis possam trabalhar. “O trabalho da creche é atuar como parceira para que a gente possa ter autonomia para trabalhar, para conseguir fazer as nossas atividades”, diz a diretora do Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Rosa do Cerrado, em Taguatinga, no Distrito Federal, Kedma Silva Nunes. Ela é mãe solo da Rebeca, 15 anos, da Raquel, 14 anos, da Ruth, 9 anos e da Rafaela, 2 anos. Todas passaram pela creche e Rafaela ainda está matriculada.

A diretora faz parte do grupo de famílias que precisa da creche para poder trabalhar. “Eu não tinha como custear a rotina da minha filha fora do trabalho, teria que parar de trabalhar ou ficar em casa com minha filha”, conta.

Na escola onde trabalha, Kedma vê outras mães que estão na mesma situação. “A creche tem esse papel de fortalecimento de vínculo para famílias em vulnerabilidade, porque a creche vem com esse papel de empoderamento da mulher. Se eu tenho onde deixar meu filho, eu consigo sair para trabalhar, para prover o lar e não depender [de outras pessoas]. Às vezes, atuava com famílias em que só o homem trabalhava. Com a mulher tendo onde deixar a criança, ela consegue sair e ter um emprego”.

Impacto da pandemia

A pandemia teve impacto na educação, sobretudo no ensino infantil, etapa em que a educação remota muitas vezes não é possível. Muitas famílias acabaram cancelando as matrículas das crianças nas creches particulares.

O Censo Escolar 2021, divulgado neste ano, mostrou que mais de 650 mil crianças saíram da escola entre 2019 e 2021. Neste período, o número de crianças matriculadas em creches passou de 3,7 milhões em 2019 para 3,4 milhões em 2021.

As creches públicas no Brasil são geridas principalmente pelos municípios. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, os gestores terão que lidar com uma demanda reprimida na pandemia.

“Temos um aumento da demanda muito forte. São as crianças que estavam em casa com as famílias durante a pandemia e estão voltando, tem o público oriundo da rede privada, alunos que estavam na rede privada e que, em função de toda a crise econômica, estão sendo obrigados a retornar à rede pública. Isso está gerando um aumento bastante grande. E existem aqueles que acabaram ficando fora e que precisam ser objeto de busca ativa, sobretudo aquele de famílias muito vulneráveis”, diz.

Faltam vagas

No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória apenas a partir dos 4 anos de idade. Antes disso, cabe às famílias decidir pela matrícula. O estado deve, no entanto, garantir que haja vagas para todos aqueles que desejarem. O que acontece, na prática, é a falta de vagas e longas filas para garantir um lugar nas creches públicas.

O Brasil deve, por lei, atender a pelo menos 50% das crianças de até 3 anos de idade em creches até 2024. A meta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. Segundo os últimos dados disponíveis, de 2019, 37% das crianças nesta faixa etária estavam matriculadas.

De acordo com Garcia, para que a meta do PNE seja cumprida, será necessário um engajamento nacional, que seja retomada “a política de construção de unidades escolares e que haja incentivo para que estados e municípios possam, em parceria, organizar e gerar essas novas vagas”.

Para que a população mais vulnerável seja incluída, segundo Garcia, é fundamental garantir que a creche esteja localizada próxima à residência da família. “Isso só é possível se garantirmos a instalação de unidades de educação infantil em diversos pontos das cidades, atendendo à demanda e evitando o deslocamento ou a privação do direito da criança à creche. Uma questão importante é reativar com mais intensidade programa de construção de unidades escolares abarcando as regiões de forma prioritária”.

O último relatório de monitoramento do PNE, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que, para cumprir a meta, ainda é preciso incluir cerca de 1,5 milhão de crianças em creches e que grande parte delas é oriunda "de famílias de baixa renda, onde se concentra o maior contingente de crianças não atendidas”.

 

A Rússia anunciou nesta sexta-feira (11) que restringiu o acesso à rede social Instagram, a qual acusa de espalhar apelos à violência contra os russos, devido ao conflito na Ucrânia.

"Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral, o acesso à rede social Instagram... está restrito na Rússia", disse o regulador russo de telecomunicações Roskomnadzor em comunicado.

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As páginas ou aplicativos da Internet com acesso limitado geralmente se tornam inacessíveis no país.

Este já é o caso do Facebook e do Twitter, que foram afetados pela mesma restrição após o início da operação militar na Ucrânia em 24 de fevereiro.

Horas antes, a Rússia anunciou que iniciaria uma ação legal contra a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, por ter relaxado suas regras sobre mensagens violentas direcionadas ao exército e líderes russos.

O poderoso Comitê de Investigação da Rússia indicou que iniciou suas investigações "devido a pedidos ilegais de assassinato de russos por colaboradores da sociedade Meta americana".

O Instagram é muito popular entre os jovens russos e também é uma ferramenta de vendas online crucial para pequenas e médias empresas russas, bem como artistas e criadores.

O alto comissário para os direitos humanos expressou preocupação nesta sexta-feira com o anúncio da Meta de abrir exceções às suas regras em relação a mensagens hostis aos militares e ao governo russos.

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