O advogado Alexandre Marcondes, morador do Alto da Lapa, bairro de alto padrão da zona leste de São Paulo, tinha acabado de sair de casa e caminhava para a padaria, na manhã de domingo (2), quando um policial militar desceu de uma viatura gritando, com a arma apontada para o seu rosto. Marcondes obedeceu a ordem para pôr as mãos sobre a cabeça e virar-se de costas para ser revistado. Quando perguntou a razão da abordagem, pois achou que tinha havido algum assalto no bairro, o policial respondeu apenas que ele estava em atitude suspeita. O advogado, que é negro, acredita que foi alvo de racismo.

Ele conta que chegou a dar bom dia ao policial que dirigia a viatura e se assustou quando o colega dele surgiu na rua apontando a arma e dando ordens, "Fiquei realmente com medo e nem lembro se era para colocar as mãos para cima ou para trás. Depois, eu disse que nunca tinha tido a experiência de ter uma arma apontada para o meu rosto e o policial disse que para tudo sempre tem uma primeira vez. Até me perguntou se eu preferia que fosse ele ou um bandido apontando a arma."

Só depois de uma revista bastante minuciosa, o policial pediu os documentos. "Depois que dei a minha carteira da OAB, ele mudou o tom e disse que eu estava em atitude suspeita porque viu um rapaz na frente e um casal de idosos atrás. Também considerou suspeito o fato de eu estar de máscara em ambiente aberto. No mesmo momento passaram duas mulheres de máscara e questionei se ele iria abordá-las também, mas ele respondeu que não. Eu sugeri então que o motivo da abordagem era minha cor e ele disse que eu estava sendo deselegante." O policial apontou a câmera corporal que usava no uniforme, como justificando a sua ação.

Marcondes está convencido de que só foi abordado por ser negro e decidiu levar o caso à Corregedoria da PM e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Sei que moro em um bairro de classe média e experiências racistas são quase diárias (colocaram casca de banana na frente da casa da minha mãe, que mora em rua próxima), mas me deparar com uma arma apontada para o meu rosto foi assustador e fiquei pensando que minha filha poderia ter presenciado, já que a abordagem foi a menos de 50 metros de porta da minha casa."

O advogado teve outra surpresa quando as imagens da abordagem, captadas por uma câmera de monitoramento, passaram a circular no grupo de moradores pelo aplicativo WhatsApp. Um membro do grupo chegou a perguntar se alguém conhecia "aquele sujeito". "Recebi o apoio de alguns moradores da rua criticando a abordagem, mas outros apoiaram a atuação policial e desaconselharam a adoção de medidas sob o argumento de que procurar a Corregedoria implicaria em menos policiamento na rua e prejudicaria o coletivo, sugerindo o vitimismo de minha parte."

A esposa de Marcondes, Tainá Nakamura, que também é advogada, o encorajou a denunciar publicamente o ocorrido. "A despeito de vários episódios constrangedores de racismo já vivenciados por meu marido e por minhas filhas desde que nos mudamos para o bairro há sete anos, nunca havíamos vivenciado algo tão violento quanto essa abordagem", afirmou. "Diante do aumento de assaltos de casas no bairro, os moradores têm exigido das autoridades mais policiamento ostensivo e isso vem se traduzindo em abordagens mais violentas em pessoas consideradas suspeitas, no caso, pessoas negras, mal vestidas, ou seja, pessoas que não se adequam ao perfil dos moradores. Somos uma família de afrodescendentes vivendo em um bairro de classe média alta de São Paulo."

Ouvidoria da PM

Nesta terça-feira, 4, Tainá enviou a denúncia com pedido de apuração à Ouvidoria da Polícia Militar. "Sabemos que os policiais poderão abordar qualquer cidadão e revistá-lo quando verificar alguma atitude suspeita, o que não ocorreu no episódio relatado. A atitude suspeita do meu marido é ser um homem negro circulando em uma rua de classe média alta, com residências de alto padrão, não se adequando ao perfil do morador local", escreveu.

A ouvidoria informou que o caso será apurado. O vídeo foi encaminhado para a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo e a Polícia Militar com questionamentos sobre a abordagem. A PM informou que analisa as imagens apresentadas pela reportagem e busca informações sobre as narrativas apresentadas pelo advogado Alexandre Marcondes.

A 1ª fase do Exame de Ordem Unificado compreende uma prova objetiva composta por 80 questões de múltipla escolha das disciplinas obrigatórias do curso de direito.  

A prova tem aplicação prevista para o dia 23 de outubro, e a menos de um mês, é importante saber o que deve ser revisado para obter o resultado necessário e seguir para a fase prática. O LeiaJá convidou professores para citar os principais assuntos que devem ser estudados. Confira: 

Código de Ética 

No total, são cobradas 8 questões dessa disciplina, que corresponde ao maior número por matéria em toda a prova. O professor Raphael Costa numerou os 10 principais assuntos de ética: 

Infração e Sanção – art. 34 ao 43 (EAOAB); 

Órgãos da OAB – arts.45; 56 e seguintes; arts. 60 e seguintes; art. 62 (EAOAB); arts. 44; 46; 105 e seguintes; arts. 115 e seguintes; arts. 121 do Regulamento Geral; 

Eleição e Mandato – arts. 63 a 67 (EAOAB); arts. 9º parágrafo único; art. 128 ao 137 - C do Regulamento Geral;  

Honorários Advocatícios – art. 22 ao art. 26 e art. 58, V (EAOAB); art. 14 e 111 do Regulamento Geral; arts. 48 ao 54 (Código de Ética); 

Impedimento – art. 30 (EAOAB); 

Incompatibilidade – art. 27 e art. 28 (EAOAB); art. 8º do Regulamento Geral e art. 21 da Lei 13.316/2016; 

Atividade de Advocacia–art. 1º ao art. 5º (EAOAB); arts. 2º ao 6º do Regulamento Geral; 

Direitos dos Advogados e Advogadas – arts 6º ao 7º B (EAOAB); arts. 15 e seguintes; art. 18 e 19 do Regulamento Geral; 

Inscrição na OAB – art. 8º ao 14º; art. 58, VI (EAOAB); art. 20 ao art. 26; art. 88, II e 112 do Regulamento Geral 

Sociedade de Advogados –art. 15 ao 17 (EAOAB); arts 24-A e 24-B do Regulamento Geral; 

Mandato Judicial –art. 5º §1º, §2º, §3º; art. 7º, III; VI, d; XIII; XIV; XVI, art. 15, §§ 3º e 6º; art. 22, § 5º art.25, V; art. 26; art. 34, XIX (EAOAB); art. 6º do Regulamento Geral; arts. 11, 12, 13,14, 15, 16 §§ 1º e 2º e arts. 17,18, 19, 20; art. 26 do Código de Ética; 

Processo Disciplinar–art. 43; art. 58, III; art. 61, PÚ, c; arts 68 e 70 ao 74 (EAOAB); art. 154 (RG); art. 55 ao 68 (CED) 

Recursos – art. 75 ao 77 (EAOAB). 

Direito Tributário 

Na disciplina de Direito do Trabalho, o professor João Paulo Torres destacou os seguintes assuntos: 

Fontes  

Espécies Tributárias 

 Impostos em especial IR, ICMS, ISS 

Taxas 

Contribuições de Melhoria 

Empréstimos compulsórios  

Contribuição especial 

Administração Tributária 

Fiscalização  

Constituição do Crédito Tributário  

Certidões  

Responsabilidade Tributária  

︎Modalidades de Suspensão, extinção e exclusão do crédito Tributário pelo CTN 

Direito do Trabalho 

Segundo o professor Diego Nieto, os aulões e revisões são muito importantes na reta final, pois auxiliam na fixação dos conteúdos. Entre eles, o docente indica: 

Teletrabalho  

Remuneração e Salário  

Contrato de Trabalho e Rescisão  

Estabilidades  

Insalubridade, Periculosidade, e Acidente de Trabalho 

Direito Processual do Trabalho 

Já no Processo do Trabalho, Diego aponta os seguintes assuntos: 

Competência  

Procedimentos  

Audiências  

Defesa do Reclamado  

Recursos 

Direito Administrativo 

No Direito Administrativo, O professor Zeca Dantas elenca: 

Organização da Administração (direta e indireta, concentração e desconcentração) 

Contratos Administrativos 

Intervenção na Propriedade (desapropriação, tombamento, servidão administrativa) 

Licitação 

Agentes públicos 

Poderes da Administração 

Responsabilidade Civil 

Atos Administrativos 

 Bens Públicos 

Direito Penal 

 A professora de Direito Penal, Milena Trajano, destaca 3 temas: 

Direito Internacional 

O professor Rafael Andrew, especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos, listou algumas temáticas: 

 Direito Internacional Público (DIP): nacionalidade, situação jurídica do estrangeiro e execução de sentença estrangeira – que é homologada pelo Supremo Tribunal Federal.  

 Distinção entre os institutos do Refúgio e do Asilo Político, haja vista a histórica posição do Brasil como um país de acolhimento dos deslocados forçados.  

 Domínio da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) - a principal legislação a regular as relações privadas que têm conexão com ordenamentos jurídicos estrangeiros. É na LINDB que se encontram, por exemplo, os critérios regentes do casamento e da sucessão internacionais.  

O especialista ainda acrescenta uma dica para as últimas revisões: “Focar nos conceitos do refúgio - proteção abrangente, de caráter estritamente humanitário, aplicável a um número indeterminado  de pessoas, a partir de situações de iminente rompimento da ordem e violação generalizada dos direitos humanos, resultado de uma perseguição generalizada a grupos, etnias, religiões ou ideologias; e do asilo político, que já se configura como proteção mais personalíssima, dirigida a indivíduos determinados, vítimas de perseguição política por entes estatais ou grupos apoiados, em virtude de dissidência e/ou oposição política.” 

Direitos Humanos 

No tocante aos Direitos Humanos, Rafael ressalta: 

 Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), que abrange a OEA e possui o principal órgão deliberativo na matéria de proteção aos direitos humanos na América Latina - a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que possui grande relevo no que tange à interpretação e aplicação das normas de proteção dos direitos humanos. 

“Lembre-se que a Lei Maria da Penha adveio de sanção da CIDH imposta ao Estado brasileiro por violação de direitos humanos.  

 Pacto de São José da Costa Rica,  

 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos,  

 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher  

 Plano nacional 

 A Lei Brasileira de Inclusão (que vem substituir o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência em 2015) e trouxe várias alterações sensíveis quanto ao combate à discriminação e ao capacitismo - inclusive com reflexos no Direito Civil, uma vez que alterou a questão da capacidade civil, passando a considerar absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de 16 anos e não mais pessoas com deficiência. 

Direito Civil 

Luciana Garret, professora de Direito Civil, traz as temáticas principais para estudar na reta final: 

Pessoa natural 

Capacidade civil 

Emancipação 

Domicílio 

Morte (real e presumida) 

Pessoa jurídica e desconsideração da personalidade 

Benfeitorias 

Prescrição e decadência 

Negócio jurídico 

Obrigações e contratos 

Teoria geral, obrigações solidárias, inadimplemento de obrigação 

Princípios contratuais e responsabilidade contratual 

Responsabilidade civil extracontratual 

Posse, usucapião e condomínio 

Propriedade, usufruto x uso x habitação, laje x superfície e servidão 

Hipoteca e penhor 

Casamento, regime estável e regime de bens 

Sucessões: herdeiros legítimos, ordem de vocação hereditária 

Direito Processual Civil 

De acordo com a professora de Processo civil Emília Queiroz, os assuntos mais cobrados no Exame são: 

Audiência de tentativa de autocomposição (art. 334 CPC) Petição inicial (att. 319 CPC) 

Sistema Recursal - recursos em espécie (art. 1009 e ss CPC) 

Execução e cumprimento de sentença (art. 513 e ss e art. 771 e ss) 

Procedimentos Especiais (ações possessórias, ações de família etc - art. 539 e ss CPC e legislação esparsa) 

Ela lembra que, apesar de serem questões objetivas, geralmente giram em torno de cases de estudo, para que o candidato ao responder mostre sua capacidade de solução de problemas. 

Direito Constitucional 

Já em Direito constitucional, a professora Anna Priscylla pontua: 

Controle de constitucionalidade: ADC, ADPF, ADIN por omissão. 

Remédios constitucionais: mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, habeas corpus, habeas data 

A ordem social no Brasil.  

 Sistema Único de Saúde,  

 Previdência social 

Segurança social 

Anna ainda lembra que a prova da OAB costuma representar o momento do país. “Nós estamos em fase eleitoral então é muito importante para os alunos fazerem uma revisão da temática relacionada aos direitos políticos, que estão previstos no artigo quatorze a dezessete da Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito. Bem como os temas relacionados a processo legislativo como é quórum e procedimento pra elaboração das entidades legislativas no artigo cinquenta e nove da Constituição brasileira.” Ela ainda incentiva o estudo de temáticas ligadas à saúde, devido a pandemia de Covid-19, que teve início em março de 2020. 

Direito Empresarial 

Para a professora Natassia Mendes, Em Direito Empresarial, o aluno deve focar no conceito de empresa, empresário e que não é considerado como empresário. Além disso, deve focar em mudanças recentes, como o fim da EIRELI. 

A docente afirma que é necessário sempre seguir um cronograma que esteja de acordo com a rotina do aluno, assim como treinar as provas anteriores fazendo a resolução das questões, pois as bancas têm seus padrões, e com a FGV não é diferente. 

 O professor Cristiano Carrilho aborda a reforma da Lei de Falências, e como revogou a previsão dos créditos com privilégio especial e dos créditos com privilégio geral. “Em substituição, foi incluso o parágrafo 6º no art. 83, prevendo que ‘os créditos que disponham de privilégio especial ou geral em outras normas integrarão a classe dos créditos quirografários’”, afirma. 

Ordem de Classificação dos Créditos Concursais (art. 83): 

1) Os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho; 

IMPORTANTE: Os créditos decorrentes de acidente de trabalho NÃO são limitados a 150 salários-mínimos por credor. 

2) Os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado; 

3) Os créditos tributários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição, exceto os créditos extraconcursais e as multas tributárias; 

4) Os créditos quirografários, a saber: aqueles não previstos nos demais incisos deste artigo; os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento; e os saldos dos créditos derivados da legislação trabalhista que excederem o limite estabelecido no inciso I do caput deste artigo (limite de 150 salários-mínimos por credor); 

5) As multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, incluídas as multas tributárias; 

6) Os créditos subordinados, a saber: os previstos em lei ou em contrato; e os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha observado as condições estritamente comutativas e as práticas de mercado; 

7) Os juros vencidos após a decretação da falência, conforme previsto no art. 124 desta Lei. 

Direito Ambiental 

Teoria do risco integral, que determina a reparação do dano ambiental mesmo que involuntário, responsabilizando o poluidor por todos os acontecimentos vinculados ao evento danoso. Esa teoria divide-se nos seguintes elementos:  

A)  não precisa provar a culpa;  

B) a atividade não precisa ser contrária a lei;  

C) A inaplicabilidade de algumas excludentes tradicionais e de cláusula de não indenizar;  

D) A responsabilidade solidária do Art. 942 do Código Civil.  

 Competência administrativa/material ambiental comum, constante no Art. 23 da Constituição Federal: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; 

 Lei Complementar C nº 140/2011: Art. 17. Compete ao órgão responsável pelo licenciamento ou autorização, conforme o caso, de um empreendimento ou atividade, lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para a apuração de infrações à legislação ambiental cometidas pelo empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada.   

Princípio da Prevenção e da Precaução, que possuem objetivo de impedir danos ambientais e decorrem implicitamente do art. 225 da Constituição Federal.  

Neste ano eleitoral, em relação ao Princípio do Não Retrocesso Ambiental, é importante relembrar o recuo do governo federal, que desistiu de extinguir o Ministério do Meio Ambiente. 

Em relação a pautas atuais, para o docente, há grande interesse das sociedades empresárias do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar e as notícias envolvendo queimadas na Amazônia. “Sendo assim, fiquem atentos a Lei 9.985/2000, onde em seu art. 7º, temos as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)  em dois grupos, com características específicas:  

 Unidades de Proteção Integral – presentes no art. 8º, Lei 9.985/2000, sendo elas: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre); 

 Unidades de Uso Sustentável, com destaque para as seguintes categorias de unidades de conservação:  Área de Proteção Ambiental – APA (art. 15), Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE (art. 16), Floresta Nacional (art. 17), Reserva Extrativista (art. 18), Reserva de Fauna (art. 19), Reserva de Desenvolvimento Sustentável (art. 20) e Reserva Particular do Patrimônio Natural. 

O LeiaJá ainda reuniu uma série de dicas do Vai Cair na Oab sobre três disciplinas: 

Direito Processual Penal 

Inquérito Policial 

Procedimentos de investigação criminal 

Ação Penal 

Recursos 

Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) 

Conceitos doutrinários 

Evolução histórica 

Constituição Federal 

Atualização das leis  

Código de Defesa do Consumidor (CDC) 

Art. 12º 

Art. 18º 

Art. 4º 

Art. 14º 

Art. 26º 

"Muitas mães e pais precisam levar seus filhos para o trabalho, sob pena de não ter como trabalhar". A frase é do advogado Felipe Cavallazzi, pai do Lorenzo, de 1 ano e dez meses, que o acompanhou na última quinta-feira, 18, na sessão de julgamentos da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A presença do bebê levou o ministro Mauro Campbell, presidente do colegiado, a antecipar o julgamento que o advogado aguardava presencialmente no STJ.

"Senhora ministra, senhores ministros, eu vou rogar vênias a Vossa Excelências e invocar o Estatuto da Criança e do Adolescente e também a Constituição Federal, porque esta Turma está sendo honrada pela presença do Lorenzo, que já está aqui desde o início da sessão, muito bem comportado, já se agasalhou por causa do frio", disse o ministro. Campbell ainda elogiou o bebê: "Se comportou brilhantemente".

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O advogado publicou um relato nas redes sociais sobre o episódio. Cavallazzi é divorciado e disse que era o seu dia de cuidar do filho. "Como meu tempo com ele é escasso, não desperdiço a oportunidade de estarmos juntos", explicou. Ele também agradeceu ao ministro Mauro Campbell pela preferência no julgamento: "Mais uma vez, o STJ se prova como o tribunal da cidadania".

Um advogado de 63 anos morreu após ser agredido por outro homem durante um show do cantor Fábio Júnior, em Sorocaba, interior de São Paulo. O evento acontecia no Clube de Campo Sorocaba, o mais tradicional da cidade. O advogado Antônio Carlos Juliano, que é sócio antigo do clube, assistia ao show com amigos, quando foi agredido com um soco e caiu ao chão. Ele foi levado de ambulância para a Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte e chegou a ser atendido, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos.

O agressor, o empresário Leandro Luiz Manrique, de 43 anos, foi preso pelos policiais militares ainda no interior do clube. Ele apresentava ferimentos leves. O suspeito alegou que tinha sido empurrado pelo advogado e revidou a agressão. Testemunhas relataram que ele teria chutado a cabeça da vítima já caída. Manrique foi levado para o plantão da Polícia Civil e autuado em flagrante por homicídio. À tarde, durante audiência de custódia, a justiça converteu a prisão temporária em preventiva. O suspeito foi levado para uma unidade prisional.

Procurado, o advogado de Manrique informou que vai se pronunciar após tomar conhecimento de todos os detalhes do acontecido. A assessoria do cantor foi procurada, mas não havia dado retorno.

O Clube de Campo divulgou nota lamentando o ocorrido e o óbito do sócio. "Nos solidarizamos com a família da vítima e informamos que daremos o apoio necessário, inclusive às autoridades. Reiteramos que a UTI móvel contratada para o evento, assim como profissionais, agiram prontamente para socorrer a vítima." Ainda segundo o clube, o efetivo de segurança estava no local e agiu assim que percebeu a movimentação. "Eles identificaram o agressor, que foi encaminhado por policiais militares à delegacia para que fossem tomadas as devidas providências legais."

A subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sorocaba emitiu nota de pesar pela morte do advogado e informou que está acompanhando os desdobramentos do caso. O corpo do advogado será sepultado neste domingo, 31, no Cemitério Pax, em Sorocaba.

De forma inusitada, o ex-lateral-direito Ruy "Cabeção", como era chamado pelos amigos, com passagens por grandes clubes do futebol brasileiro, anunciou na última semana por meio de suas redes sociais sua aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ex-jogador havia se formado em 2020 na Faculdade de Direito Milton Campos, em Nova Lima (MG).

Com isso, Ruy passará a exercer oficialmente a profissão de advogado. O ex-jogador brincou com o fato inusitado em publicação no Instagram. "Dos campos de futebol, correndo pela lateral-direita para o direito". Além disso, comentou sobre seu método de estudos, de forma bem humorada. "Fórmula de estudo para aprovação na OAB, método BNC (bunda na cadeira), horas de estudo, determinação, disciplina e persistência", comentou.

"Após solenidade personalíssima de entrega da carteira da OAB-MG, sou advogado", afirmou Ruy. "Erga essa cabeça, mete o pé e vai na fé! Obrigado a todos que torceram e fizeram suas orações. O sucesso só vem antes do trabalho no dicionário", escreveu.

Ruy anunciou a aposentadoria em 2015, após 16 anos como profissional no futebol. O jogador teve passagens pelo Fluminense, Cruzeiro, Grêmio e Operário - último clube que defendeu. Ao término de sua trajetória nos gramados, o atleta se dedicou aos estudos e ao curso de Direito.

A repercussão entre seus seguidores, a respeito da conquista de sua carteira da OAB, emocionou Ruy. Em suas redes sociais, ele afirmou que, no primeiro momento, "estava com vergonha de retornar à faculdade". "No primeiro dia, até cheguei atrasado e de boné, mas a professora pediu para eu tirar. Acredite em seus sonhos e corra atrás de seus objetivos. Deus ajuda!", concluiu.

Agora atuando no escritório de advocacia "Boson, Bastos, Abreu", Ruy inclui as conquistas no futebol em seu currículo, disponível para acesso no site oficial da empresa. Como fatos relevantes destacam-se as conquistas da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro de 2003, o tricampeonato mineiro entre 2001 e 2003, a Taça Guanabara de 2006, sua passagem pelo futebol húngaro e por todas as quatro divisões do Campeonato Brasileiro.

Um influente advogado americano foi acusado nesta quinta-feira (14) pelo assassinato de sua esposa e filho.

Alex Murdaugh, de 54 anos, é acusado de matar sua esposa Maggie com um rifle e seu filho Paul com uma pistola em 7 de junho de 2021, de acordo com um tribunal da Carolina do Sul.

Naquele dia, ele ligou para o serviço de emergência e disse que havia encontrado os corpos de sua esposa, de 52 anos, e de seu filho, um estudante de 22 anos, crivados de balas em frente à casa.

Membro de uma família muito rica e influente, o advogado garantiu que não tinha nada a ver com o crime e não foi indiciado.

No entanto, em setembro de 2021, os investigadores se depararam com um esquema macabro para fraudar companhias de seguros.

Ele então admitiu à polícia que pediu a um ex-cliente que o matasse para que seu outro filho pudesse receber US$ 10 milhões em seguro de vida.

Alex Murdaugh foi baleado na cabeça por seu ex-cliente em 4 de setembro, mas sobreviveu.

Seu advogado alegou que ele era viciado em opiáceos há 20 anos e que havia desmoronado após a morte de seus parentes.

Mas os investigadores começaram a ir mais fundo e, nos últimos meses, ele acumulou mais de 70 acusações de fraude. E terminou sendo preso.

Ele é suspeito de desviar dinheiro de clientes de seu escritório de advocacia, totalizando cerca de US$ 8,5 milhões. Também é acusado de lavagem de dinheiro do tráfico de opiáceos.

As autoridades também abriram investigações sobre a morte de sua empregada doméstica em 2018. Na época, Murdaugh disse que ela havia caído da escada depois de tropeçar em um cachorro e a morte foi classificada como "natural".

Em relação ao assassinato do filho e da esposa, segundo a imprensa americana, foram encontradas manchas de sangue suspeitas em suas roupas e telefonemas que não correspondiam ao seu álibi.

Alguns estimam que o advogado se beneficiou de um tratamento favorável porque seu pai, avô e bisavô foram procuradores.

A imprensa também lembra que seu filho Paul sofreu um acidente de barco em 2019, durante o qual uma jovem morreu, e ele nunca foi julgado.

O Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que concede aos bacharéis de direito uma carteira de identificação como profissional da advocacia, é normalmente realizado três vezes ao ano e se divide em duas fases: a prova objetiva e a prova prático-profissional.

A prova objetiva é composta por 80 questões que compreendem os conteúdos previstos nas disciplinas do eixo de formação profissional. São elas: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu regulamento geral e o código de Ética e Disciplina da OAB. A nota da prova objetiva será a soma da pontuação obtida pelo candidato, que para ser aprovado e seguir para a segunda etapa do exame deve obter, no mínimo, 50% de acertos (40 pontos).

Já a prova prático-profissional possui duas partes, cujo tema abordado é escolhido pelo participante no momento da inscrição: uma redação de peça profissional acerca de uma temática da área jurídica; e quatro questões discursivas com formato de situações-problema do cotidiano dos advogados. A nota da prova prático-profissional será a somatório das notas obtidas, que deve alcançar resultado igual ou superior a 6 pontos para aprovação.

Confira as datas importantes do 35° Exame da OAB para estar atento:

Realização da 1ª fase (Prova objetiva)   

  Data: 03/07/2022

Resultado preliminar da 1ª fase 

Data: 18/07/2022

Prazo recursal da 1ª fase 

Data: 19/07/2022 a 21/07/2022

Resultado final da 1ª fase 

Data: 01/08/2022

 Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) 

Data: 28/08/2022 

Resultado preliminar da 2ª fase 

Data: 19/09/2022

Prazo recursal da 2ª fase  

Data: 20/09/2022 a 22/09/2022

Resultado final da 2ª fase 

Data: 03/10/2022

Ainda é importante ressaltar que o edital do 36° Exame de Ordem Unificado será lançado dia 9 de agosto, logo após o resultado final da primeira fase.

O advogado Erick Wilson Pereira, filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, virou réu por suposta compra de votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. Erick é um dos candidatos a uma vaga de ministro substituto no TSE. O caso já havia sido arquivado, mas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti mandou reabrir a ação penal. A informação é do Estadão. 

Caso o TSE comprove as informações na acusação, será a primeira vez que um ministro réu por acusação de corrupção ativa na Justiça Eleitoral atuará na Corte. O caso teve origem na Operação Balcão, da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2019. Em delação, Gilson Dias, ex-prefeito de Francisco Dantas, acusou Erick de ter participado de um suposto esquema de compra de votos no tribunal para garantir a candidatura de sua mulher, Maria Aparecida Araújo. 

Gilson estava cassado, e a candidatura de Maria Aparecida, indeferida sob suspeita de irregularidades. O valor do voto, segundo Gilson, foi de R$ 150 mil. O ministro Schietti impôs um revés ao advogado no último dia 5 de abril e acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) – que mandou trancar a ação penal por falta de provas. 

Para Schietti, “o material descrito na denúncia evidencia que as imputações do Ministério Público (Federal) não são meramente especulativas”, ao contrário do decidido pela Corte regional, ao julgar habeas corpus em favor de Erick, e do reafirmado pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em 2020, ao negar recurso da PGR. 

O advogado de Erick, Nabor Bulhões, recorreu da decisão de Schietti nessa terça-feira (19). Ele negou que o filho do ministro do TST tenha participado da intermediação da compra de voto e disse que “houve manifesto equívoco” de Schietti por não submeter o caso à Sexta Turma do STJ. Procurado, o ministro não quis se manifestar. 

Bulhões afirmou que os procuradores criaram uma “campanha contra Erick e o ministro Emmanoel” por serem “desafetos da família”. “Os procuradores mentiram e levaram à imprensa notícias mentirosas. Isso a despeito de as investigações sobre Erick terem acabado todas arquivadas.” 

Através de sua conta oficial no Twitter, o advogado Nauê Bernardo alegou ter passado por uma situação constrangedora no Supremo Tribunal Federal (STF). "Chegar no Supremo de carro bom e ser confundido com motorista: check". O caso ocorreu na terça-feira, 29, quando o advogado estava estacionando o carro no STF. Na ocasião, o segurança acenou para que ele deixasse o veículo com as pessoas que estavam com ele e fosse embora. Nauê narrou que o funcionário repetiu a solicitação e só depois aparentou ter notado que o advogado não ocupava o cargo de motorista. "Pra galera branca do 'meu avô é negro', bora trocar de pele um dia só", sugeriu no post em relação ao episódio.

Com a repercussão do caso, o advogado se pronunciou novamente nas redes para agradecer o apoio que recebeu e enfatizar que "não há problema em ser motorista. O problema é achar que um negro só pode ser motorista", escreveu.

Além disso, Nauê também pediu para que os internautas não atacassem o STF e o funcionário que o confundiu. Pois, segundo ele, o que interessa neste caso é reconhecer o que aconteceu e não individualizar o problema. "É responsabilidade de todos e todas, especialmente quem não sofre com isso".

Sobre possíveis penalidades contra o segurança, ele informou que não planejava solicitar "nenhum tipo de punição administrativa ou penal". Sobre esta questão, ele reforçou: "Não é sobre mim ou sobre o segurança, é sobre a estrutura". Ele sinalizou que vai seguir com o assunto de maneira institucional.

A reportagem do Estadão entrou em contato com Nauê, mas ainda não houve retorno.

COM A PALAVRA, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

"O Supremo Tribunal Federal apura mais informações sobre o ocorrido, mas, desde já, informa que os funcionários são treinados para tratar todos os visitantes com cordialidade e respeito, e as abordagens são previstas em manuais de orientação e referência.

O STF rechaça qualquer tipo de tratamento desrespeitoso ou preconceituoso, e está sempre atento para melhoria de suas práticas internas. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, conversou nesta quarta (30) com o advogado, informou que o caso está em apuração e lamentou o episódio."