O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, descartou nessa segunda-feira (16), riscos à democracia brasileira, apesar do atrito entre instituições, em especial, do que chamou de ameaças pelo "populismo extremista, autoritário e golpista". "Gosto de achar que não há risco para a democracia no Brasil porque não há nem em nome de quê se dar um golpe. Falar em perigo comunista é risível no Brasil de hoje", disse o ministro nesta tarde sem citar nomes.

Barroso, entretanto, disse que fica um pouco preocupado com o número de vezes em que é perguntado sobre a possibilidade de golpes, mesmo que não haja uma causa que legitime a ruptura democrática. "Verdadeiramente acho que as instituições são sólidas e estamos atravessando uma turbulência. Mas o avião é seguro e vai conseguir pousar em 2022 com tranquilidade. Assim espero, assim desejo e para isso trabalho", afirmou.

Fundo eleitoral

Durante evento promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Barroso disse que avalia como positiva a mudança sobre o financiamento de campanha e criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o "fundão eleitoral", em outubro de 2017. Segundo o ministro, a mudança encerra período de "imoralidade administrativa".

Apesar dos elogios, Barroso sugeriu aprimoramentos ao atual mecanismo. Segundo Barroso, deveria haver regras legais para a destinação de recursos a fim de evitar, conforme modelo atual, "poder exacerbado" a dirigentes partidários. Entre os aperfeiçoamentos, o ministro salientou a ampliação dos recursos carimbados a candidaturas específicas.

"Conseguimos carimbar recursos a mulheres e negros, com choro e ranger de dentes", disse. "Mas é preciso ter também dinheiro reservado para novas candidaturas, para que haja renovação."

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, confirmou, nesta segunda-feira (16), que esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na semana passada, para conversar sobre "temas da atualidade". O encontro, que foi revelado pelo Estadão, ocorreu no dia 10, quando veículos blindados militares fizeram um desfile na Praça dos Três Poderes.

A conversa ocorreu na casa de Barroso. Foi ele quem teve a iniciativa de convidar o general para o encontro. Preocupado com o risco de ruptura institucional, o ministro queria saber se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro. Após a divulgação do encontro, Bolsonaro declarou que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o impeachment de Barroso e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

"Conversamos sobre temas da atualidade. O ministro está criando uma comissão externa para a melhorar auditoria (das urnas eletrônicas), então acho que foi um passo importante", afirmou Mourão.

Após a derrota do voto impresso na Câmara dos Deputados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Barroso, decidiu ampliar procedimentos de auditagem do sistema eleitoral, em uma tentativa de dar respostas à parcela da população e da classe política que acusam, sem apresentar provas, que há fraudes no atual sistema de votação.

Perguntado sobre a ameaça que Bolsonaro fez aos ministros do Supremo, por supostos crimes de responsabilidade, Mourão disse que vê com ceticismo a possibilidade de o Congresso Nacional dar andamento a pedidos de impeachment contra os membros da corte. "Acho difícil o Senado aceitar", afirmou o vice a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

"O presidente tem a visão dele. Ele considera que esses ministros estão passando dos limites em algumas decisões que têm sido tomadas, e uma das saídas dentro da nossa Constituição seria o impeachment", declarou Mourão, sem se posicionar, contudo, de maneira favorável ou contrária aos impedimentos.

O vice-presidente limitou-se a reiterar críticas à prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, autorizada pelo Supremo na semana passada. "Não considero que Roberto Jefferson seja uma ameaça à democracia", disse. "Acho que Alexandre de Moraes poderia ter tomado outra decisão sem mandar prender por opinião".

Ainda na contramão do presidente Bolsonaro, Mourão disse novamente que confia nas urnas eletrônicas. "Até que me provem o contrário, vou confiando". Ele ponderou, contudo, que, "mesmo com todas as proteções, pode ocorrer algum ataque". O TSE e vários especialistas, no entanto, descartam a possibilidade de fraude nas urnas.

Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçar processar e pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Senado, neste sábado (14), o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido), o comparou ao ex-estadista venezuelano Hugo Chávez. Ele disse que o mandatário brasileiro é um ditador.

Contrariado pela prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, Bolsonaro foi às redes e comentou sobre os riscos de uma ruptura institucional. Ele foi rebatido por Maia que, apesar de caducar dezenas de pedidos de impeachment contra o presidente na sua gestão, tece duras críticas ao Governo desde o fim do mandato no comando do Congresso.

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"Assim atuam os populistas. Depois de eleitos, atacam as instituições democráticas e tentam destruir a democracia representativa e o Estado democrático. É, na verdade, um ditador igual a Chávez", repreendeu o deputado.

A reação contra os ministros Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes é o estopim do desalinho da gestão federal com as instituições democráticas. A ala que apoia o presidente da República costuma estimular o uso de força para fechar o Congresso e o STF, e defende o retorno do regime militar de exceção. Essas pautas são consideradas antidemocráticas pela Constituição e indicam incentivo ao golpe de Estado.

A crise com Moraes foi amplificada no inquérito das fakes news, especialmente com a investigação contra a organização de milícias digitais que compõem o suposto 'Gabinete do Ódio". Assim como Roberto Jefferson, outros representantes do bolsonarismo virtual foram presos por ordem do STF, que enfraqueceu a divulgação de informações falsas contra adversários políticos do presidente.

Já com o Barroso, o desagrado se dá pela oposição veemente à obrigatoriedade do voto impresso. Ele também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fez uma ampla campanha contra a tentativa de alteração da regra eleitoral.

Insatisfeito com o posicionamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que defende com ênfase as urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a usar suas redes para atacar o ministro. Nesta manhã, em publicação em sua página no Facebook, o presidente utilizou um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, em 2016, quando o magistrado concedeu perdão a José Dirceu (PT) no caso do mensalão. No post, o mandatário anexou uma notícia veiculada pela imprensa na ocasião e citou o versículo da Bíblia que diz "conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará".

O mote utilizado nesta quinta-feira pelo presidente vai na linha dos ataques que vem fazendo sistematicamente a Barroso. A apoiadores, Bolsonaro tem afirmado que o ministro estaria envolvido em um grande esquema de fraude para tentar colocar seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de volta na Presidência.

A insistência de Bolsonaro no tema tem causado diversos atritos entre Poderes, com lideranças de várias esferas mandando recados ao Executivo contra seus ataques à democracia. Na segunda-feira (2), sem citar Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte está atenta aos "ataques de inverdades" e que harmonia e independência entre os Poderes não significa "impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições".

Barroso também reagiu, mas foi mais direto, afirmando que quem repete uma mentira muitas vezes será "perenemente prisioneiro do mal". O ministro disse que a obsessão do chefe do Executivo por ele "não faz nenhum sentido e sobretudo não é correspondida". Barroso então apresentou ao ministro Alexandre de Moraes - que conduz o inquérito das Fake News no Supremo - uma notícia-crime em que pede a apuração sobre "possível conduta criminosa" de Jair Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou o encontro matinal com seus apoiadores, na frente do Palácio do Alvorada, nesta manhã de terça-feira, para responder as duras críticas que recebeu ontem do Judiciário, especificamente do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso. "Barroso presta um desserviço à população brasileira", destacou, voltando a insistir na instituição do voto impresso no País. "Volto a pedir voto impresso, o Brasil está sendo agredido internamente", emendou.

Nas críticas ao presidente do TSE, o mandatário voltou a associar o magistrado à defesa da pedofilia, falando algo que já foi desmentido, de que ele defende a redução da maioridade para estupro de vulneráveis e que isso beira a defesa da pedofilia. Aos apoiadores, Bolsonaro voltou a apresentar suas próprias estatísticas para dizer que as urnas eletrônicas não são confiáveis e disse se eles confiavam mais "em relatório da Polícia Federal ou no Barroso."

Bolsonaro disse que "joga dentro das regras constitucionais" e Barroso não. Ontem, os ministros do TSE votaram, por unanimidade, a favor da instauração de inquérito administrativo e envio de notícia-crime ao Supremo contra o presidente pelas declarações infundadas de irregularidades no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições.

Palavra 'sem valor'

Em posse de dois relatórios da Polícia Federal sobre as urnas, Bolsonaro declarou que, se o presidente do TSE continuar "insensível" a seus apelos contra o sistema eleitoral, e o povo desejar, haverá um movimento na Avenida Paulista, em São Paulo, para mandar um "último recado" ao ministro. "Senhor Barroso, sua palavra não vale absolutamente nada. Está a serviço de quem?", questionou.

Ele voltou a se apoiar em suposto cálculo estatístico para sustentar versão segundo a qual houve fraude nas eleições municipais de São Paulo e afirmou que as eleições de 2022 estão sobre suspeição por existirem dúvidas quanto à legitimidade do pleito. "Por que ele (Barroso) quer que a somatória de dúvidas permaneça entre nós? Não serão admitidas eleições duvidosas no ano que vem", declarou.

Bolsonaro se mostrou bastante insatisfeito com Barroso, e dedicou toda a sua conversa com apoiadores nesta manhã a criticar o ministro. Bolsonaro argumentou que a briga com o presidente do TSE não era para mostrar "quem é mais macho", mas que ele não abria mão de demonstrar quem respeitava a Constituição, coisa que acusou o ministro de não fazer.

O chefe do Executivo tentou diminuir o impacto de suas críticas ao ministro afirmando que elas não eram direcionadas ao TSE ou ao STF, mas apenas contra Barroso. "O ministro Barroso presta um desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo, não é. É contra o ministro do Supremo que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral querendo impor a sua vontade".

O presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem provas, voltou a falar contra a segurança das urnas eletrônicas e a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. De acordo com o presidente, Barroso precisa apresentar uma justificativa melhor contra o voto impresso, além do custo de implementação do processo. "O dinheiro quem trata sou eu, não é ele. Agora, não vai faltar dinheiro para comprar maquininha para imprimir o voto do lado ali", disse Bolsonaro, que voltou a inflamar seus seguidores. "Nosso Exército, que são vocês, não vai aceitar o que aconteceu em outros países."

As conversas com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, sempre recheada de críticas a opositores, virou o principal palco de defesa do presidente ao voto impresso. Bolsonaro inclusive já fez declarações de que as eleições do ano que vem poderiam não ocorrer caso o tema não fosse aprovado na Câmara. A quem acompanha o presidente diariamente no cercadinho na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro tem afirmado que há uma articulação dentro do Supremo para que o seu principal adversário político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja alçado à presidência através de uma fraude.

O presidente também voltou a fazer críticas à oposição. "Não estamos livres ainda. A cobra está viva", afirmou o presidente.

Como mostrou o Broadcast Político/Estadão, a Comissão Especial da Câmara sobre o tema chegou a ter maioria de votos favoráveis para aprovar voto impresso, mas presidentes de partidos e ministros do STF agiram para trocar os integrantes da comissão e deixar o texto sem apoio suficiente.

No fim de junho, presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento contra o voto impresso. Os caciques das legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, decidiram derrubar a proposta discutida na Câmara e patrocinada pelo chefe do Planalto.

2022

Bolsonaro continuou colocando em dúvida sua participação no pleito de 2022. Sem partido, e com a popularidade em baixa, o presidente declarou que tem até março para decidir filiação e, até lá, decide seu futuro. O chefe do Executivo alegou que não poderia falar agora que é candidato porque isso infringe as regras eleitorais.

"Eu não posso falar que sou candidato agora que é crime eleitoral. E outra, se eu for falar em eleição eles vão vir em mim. Março tem sim como último mês de filiações, aí eu decido o futuro", disse. O presidente concluiu dizendo que disputar a presidência, "não é vida" para ele, mas é uma missão. (Colaboraram Camila Turtelli e Anne Warth)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota nesta sexta-feira (9), se posicionando contra a escalada de ataques do presidente Jair Bolsonaro aos ministros da mais alta Corte da Justiça Eleitoral e à urna eletrônica. No texto, o ministro afirma que quaisquer tentativas de obstruir a realização de eleições podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment.

"A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", diz a nota.

Na manhã desta sexta-feira, Bolsonaro adotou linguajar grosseiro na tentativa de desqualificar o ministro Barroso, que já declarou abertamente ser contra o voto impresso - principal pauta encampada pelo presidente à medida em que sua popularidade se esvai e a CPI da Covid avança na apuração de atos de corrupção envolvendo o governo federal. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, ele chamou o presidente do TSE de "imbecil".

"Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa", disse o presidente. Além de insultar um ministro do Judiciário, Bolsonaro voltou a ameaçar a estabilidade das eleições do ano que vem caso a urna eletrônica não passe a emitir o comprovante dos votos. Ele acusa Barroso de articular junto ao Congresso a derrubada do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para ontem, mas foi adiada para o próximo dia 15. Dirigentes de 11 siglas dos espectros do centro e da direita já se posicionaram contra as mudanças no sistema eleitoral e referendaram a confiança nas urnas eletrônicas.

Em resposta aos ataques de Jair Bolsonaro, Barroso disse ao Broadcast Político que seguirá cumprindo seu papel e garantiu que haverá eleições no Brasil no próximo ano. "Como já disse antes, eu não paro para bater boca. Cumpro o meu papel pelo bem do Brasil. Mas eleição vai haver, eu garanto", disse o ministro.

Leia a íntegra da nota de Barroso

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez um comentário de desagravo ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral. "Definitivamente, não concordo com esse formato, com esse método, tampouco concordo com ataques pessoais a autoridades públicas ou a qualquer cidadão. Eu considero que a divergência de ideias deve ser debatida no campo das ideias, das teses, e não das pessoas", afirmou o presidente do Senado em coletiva de imprensa. "Me solidarizo com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e discurso de qualquer ataque pejorativo que seja feito a ele ou a qualquer cidadão brasileiro nesse ponto."

Na entrevista, Pacheco afirmou que a tentativa de frustrar a realização das eleições é algo que o Congresso "não concorda e repudia". Ele reforçou que o Legislativo não vai aceitar retrocesso no avanço do sistema eleitoral e manifestou confiança nas urnas eletrônicas, questionadas por Bolsonaro.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução do passaporte do empresário Carlos Wizard. O documento estava retido a pedido da CPI da Covid depois que ele faltou ao primeiro depoimento na comissão parlamentar.

Apontado como integrante do suposto 'gabinete paralelo' de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro na pandemia e já inserido na lista de investigados da comissão de inquérito no Senado Federal, o empresário se apresentou aos parlamentares na quarta-feira, 30, quando desembarcou dos Estados Unidos. Após o interrogatório, Barroso autorizou a liberação do passaporte.

"Defiro a liminar para determinar a devolução do passaporte do paciente, incumbindo ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas a adoção das providências necessárias. Comunique-se, com urgência, à autoridade impetrada e ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas", escreveu.

Na semana passada, ao suspender a condução coercitiva do empresário, o ministro avisou que decidiria 'oportunamente' sobre a devolução do documento.

Em seu depoimento, Wizard fez uso do habeas corpus que lhe garantiu direito ao silêncio e se recusou a responder a maioria das perguntas feitas pelos parlamentares. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, sinalizou que vai recorrer do salvo-conduto.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 18, a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard. Ele era aguardado ontem na CPI da Covid, mas faltou ao depoimento, o que levou a Justiça Federal a determinar a retenção do passaporte após seu retorno ao Brasil.

Barroso analisou um pedido da defesa do empresário contra a imposição da data do interrogatório pela comissão parlamentar. Na avaliação do ministro, não houve irregularidade no ato da CPI.

"As providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso", escreveu.

Wizard é investigado pela comissão parlamentar sob suspeita de integrar e financiar o chamado 'ministério paralelo', que teria aconselhado o presidente Jair Bolsonaro sobre a gestão da pandemia na contramão das orientações do Ministério da Saúde. Depois que foi convocado para prestar depoimento, ele acionou o Supremo Tribunal Federal para ser ouvido por vídeo, mas Barroso disse que a palavra final sobre a modalidade do interrogatório cabe ao Senado Federal. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, rejeitou o depoimento remoto. A defesa do empresário diz que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um familiar.

Depois de não se apresentar aos senadores, a CPI quebrou os sigilos telefônico e telemático do empresário e pediu à Justiça a condução coercitiva e a retenção do passaporte.