O professor universitário Charles Ricardo Leite, hoje com 42 anos, fez parte do quadro de milhões de crianças que cresceram sem a figura paterna. Quando tinha 10 anos de idade, o seu genitor separou-se da mãe e nunca mais apareceu. Por questões que só a vida explica, pouco tempo depois ele perdeu a matriarca e foi morar com os avós - se sentia órfão até o dia que resolveu ter um filho por via adotiva. 

Aos 37 anos, entendeu que estava na hora de construir a sua família, e nela tinha que existir a relação que ele mal lembrava como era: a de pai e filho. Foram necessários vários anos de amadurecimento até que em 2017 ele deu o primeiro passo para o processo de adoção. No início escolheu que queria uma criança pequena, de até sete anos de vida, por achar que até essa idade seria mais fácil e possível surgir a conexão genuína do paterno.

Enquanto o processo para a adoção rolava, descobriu o apadrinhamento afetivo, uma forma de permitir que a criança que aguarda por um lar tenha a convivência familiar possibilitada, mas inicialmente sem o objetivo da adoção. Neste caso, um perfil diferente daquele desejado pela pessoa que quer adotar é apresentado pelas casas de apoio.

Em agosto de 2017, José Matheus foi apresentado ao Charles - os dois ainda sem saberem que já estava rolando uma “gestação”. “Eu conheci o José Matheus, que tinha 11 anos na época, e já morava há quase seis anos nas casas de acolhimento. De origem do Mato Grosso do Sul, tinha vindo para Pernambuco na tentativa de convivência com alguém do grupo familiar de origem, mas essa tentativa não deu certo e ele voltou para o acolhimento”, detalha o professor.

Sabendo um pouco das idas e vindas do pequeno, se sentiu tocado e decidiu que ele seria o seu primeiro apadrinhado. “Ele passou muito tempo no acolhimento convivendo com outras crianças, sem os estímulos necessários, então ele era bem infantilizado. Isso pra mim causou uma certa identificação porque eu comecei a perceber que, apesar de ter me habilitado para uma criança menor, eu vi que com ele talvez eu fosse conseguir viver algumas experiências que esperava viver com o meu filho”, ressalta Charles.

Mesmo pequeno, Matheus já tinha passado por coisas que nenhuma criança deveria passar. Ciente da história de solidão, Charles se comoveu e chegou a lembrar de sua infância. “Eu sou órfão, então aquela história dele é como se tivesse tocado um pouco na minha orfandade. Eu perdi minha mãe muito jovem, não convivi com o meu pai, então aquilo me comoveu muito. Naquele momento eu pensei que poderia sim levar para minha casa aquela criança, como afilhado a princípio”. 

Mas esse apadrinhamento não durou muito. Digamos que depois de alguns encontros entre os dois, o tempo de amadurecimento do “bebê” já havia se completado e a bolsa com o líquido amniótico havia estourado. A gestação tinha chegado ao fim e estava na hora da criança conhecer a sua família, neste caso - o seu pai. 

Charles percebeu que Matheus era o seu filho que o universo deixou perdido por um tempo e estava a procura dele. “Eu queria ressignificar as minhas dores, minha história e viver o que eu não vivi a partir dessa experiência do que é ter um filho. Eu queria ter essa experiência a partir da educação dele”, comenta.

“Mesmo ele tendo 11 anos, eu achei que deveria ter uma conversa com ele e perguntei: eu queria saber o que você acha se eu solicitar a sua adoção. Não serei eu quem vai decidir, vai ser a juíza, mas eu queria saber. Tu acha que iria gostar de ser meu filho?”, lembra. E, claro, a resposta do pequeno foi positiva.

“Ele participou muito da adoção, então quando ele veio morar comigo, uma das coisas que ele trouxe pra mim foi: ‘eu poderia [continuar] te chamando de tio e te chamar de pai quando eu me senti à vontade?’. Eu disse que claro. Continue me chamando de tio e quando você se sentir à vontade, me chama de pai”, recorda o professor.

Em dezembro de 2017, aquele menino que um dia sonhou em construir um laço de amor paternal conseguiu a guarda da criança que, assim como ele, sonhava com uma família para chamar de sua. Com a paternidade ativa, Charles percebeu as obrigações que o filho traz e de como isso era prazeroso e importante para a maior conexão entre eles. 

Sempre que tinha um tempo livre, pai e filho iam passear no shopping. Foi em um desses passeios que o Matheus se sentiu à vontade para chamar Charles de pai pela primeira vez. Isso foi um impacto para o professor, que sem saber como reagir, preferiu manter uma neutralidade no momento.

“Ele parou e disse: ‘você ouviu do que chamei o senhor?’ Eu disse que tinha visto e ele perguntou porque eu não falei nada. Eu respondi que achei muito bonito e fiquei muito emocionado. A partir deste momento ele virou a chave, como se ele tivesse se autorizado a me chamar de pai”, assegura.

De lá pra cá já se passaram cinco anos que pai e filho se encontraram e estão, a cada dia, ensinando um ao outro o que é o amor.

Registro

José Matheus agora tem o nome do pai em seus documentos, mas essa não é a realidade de milhares de bebês que nasceram no início deste ano.

De janeiro a abril deste ano, os cartórios brasileiros registraram o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. Foram 56,9 mil bebês que contam apenas com mães solos, registro maior do que nos anos anteriores. 

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento. 

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil.

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.

*Dados divulgados pela Agência Brasil

Ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade no Brasil ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano.

Já 18,2% tinham um ano de idade; 18,2%, dois anos de idade; 14,5%, três anos; 11,4%, quatro anos; 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 7.645 cartórios de registro civil do país desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em todo o território nacional.

Os números obtidos pela Arpen-Brasil, entidade que representa os cartórios de registro civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 223 pais morreram antes do nascimento de seus filhos, enquanto 64 crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.

“A base de dados dos cartórios tem auxiliado constantemente os poderes públicos, os laboratórios e os institutos de pesquisas a dimensionar o tamanho da Covid-19 em nosso país e o fato de termos esta parceria com a Receita Federal para a emissão do CPF na certidão de nascimento dos recém-nascidos nos permitiu chegar a este número parcial, mas já impactante”, disse, em nota, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ao menos 774 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 168 cartórios de registro civil do estado.

Segundo o levantamento, no estado do Rio, 23 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto cinco crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da covid-19.

“As diversas parcerias firmadas pelo Registro Civil permitiram realizar esse levantamento, unindo a base de dados dos cartórios de registro civil, o que tem nos proporcionado dimensionar o tamanho do impacto da Covid-19 no Rio de Janeiro. O resultado de levantamentos como esse indica caminhos para que os poderes públicos possam ser mais assertivos na resolução de questões que envolvem a cidadania e a dignidade daqueles que ficaram órfãos”, afirmou o presidente da Arpen/RJ, Humberto Costa.

O cartório onde o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em Brasília escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deveria ser acessível a qualquer pessoa que o solicitar. O ato, do 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, contraria a prática adotada em todo o País e representa tratamento diferenciado ao filho do presidente Jair Bolsonaro, segundo especialistas consultados pelo Estadão. As leis que tratam da atividade cartorial não preveem o sigilo.

Na cópia da escritura obtida pela reportagem no cartório, que fica em Brazlândia, região administrativa a 45 km de Brasília, há 18 trechos com tarjas na cor preta. Foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

Para comprar o imóvel, o filho "01" de Bolsonaro financiou R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB), com parcelas mensais de R$ 18,7 mil. Como revelou o Estadão, as prestações representam 70% do salário líquido de Flávio como senador - R$ 24,7 mil. Outras duas escrituras de imóveis em nome da família Bolsonaro obtidas pela reportagem no mesmo dia, mas em cartórios distintos, foram fornecidas sem qualquer tarja. Uma delas do próprio presidente da República.

Procurado, o titular do cartório, Allan Guerra Nunes, disse ao Estadão que tomou a medida para preservar dados pessoais do casal. Em um primeiro contato, ele não soube explicar em qual norma embasou sua decisão. Mais tarde, em nota, Nunes afirmou que as informações são protegidas pela Lei 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. A regra, porém, não se aplica a cartórios de notas. "Ele (Flávio) não me pediu nada. Quem decidiu colocar a tarja fui eu. Quando eu fui analisar o conteúdo da escritura, acidentalmente tem essa informação da renda", disse Nunes.

Ele não explicou a razão de também ter omitido números de documentos de identificação pessoal. "Se hoje me pedirem cópia de escritura com financiamento bancário eu vou omitir os dados da pessoa", afirmou o cartorário, que admitiu nunca ter incluído tarja em escrituras públicas antes. "Não há nenhum tratamento privilegiado, de maneira alguma."

Nos 299 artigos da Lei de Registro Público, não há previsão de sigilo de informação, seja pessoal, bancária ou fiscal. A advogada Ana Carolina Osório, especialista em direito imobiliário, vê tratamento privilegiado a Flávio neste caso. "Não existe embasamento para se colocar tarja nessas informações. A publicidade é um dos princípios basilares do direito registral. O cartório tem o objetivo claro de proteger, digamos assim, os dados do Flávio Bolsonaro, porque é um documento público e as informações ali são de interesse de quaisquer interessados", avaliou. "Diferente seria se estivéssemos divulgando a informação de renda prevista no Imposto de Renda, por exemplo."

Em outra medida que contraria a norma vigente, o 4.º Ofício de Notas ainda requisitou que o pedido da cópia da escritura fosse formalizado por e-mail com a informação sobre o motivo da solicitação do documento. Pela Lei de Registros Públicos, isso não é necessário. "Qualquer pessoa pode requerer certidão do registro sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido", diz o trecho da lei.

Questionado sobre a omissão das informações, a corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a quem cabe fiscalizar a atividade dos cartórios, não se manifestou. Em nota, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil afirmou ser "responsabilidade do notário/registrador avaliar no caso concreto os preceitos legais de acesso à informação".

Nesta semana, Flávio disse que o negócio foi "transparente" e que usou "recursos próprios" e um financiamento para comprar a casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diante da pandemia do coronavírus, um cartório da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ), decidiu manter os registros matrimoniais de uma maneira pouco convencial. O 15º Ofício de Notas decidiu adaptar seu serviço ao modelo “drive thru”, isto é, com o uso de carros. No último sábado (21), a instituição firmou a união entre Marcus Monteiro dos Reis, de 36 anos, e Patrícia Antunes Fernandes, de 26 anos. 

“Foi feito de maneira incomum, mas atendeu às expectativas do casal. - Foi uma experiência surpreendente. Nós estamos juntos há sete meses e queríamos formalizar nossa união há algum tempo mas nossas vidas são muito agitadas. Quando vimos que o cartório disponibilizou o serviço no sábado e tomava medidas de prevenção para realizá-lo, decidimos fazer o quanto antes”, afirmou Patrícia.

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De acordo com o cartório, houve um aumento considerável da procura por informações a respeito da oficialização da união estável. A configuração permite a inclusão do companheiro como dependente no plano de saúde. O serviço funcionará de segunda a sábado, das 9h às 14h, no estacionamento do bloco 11, correspondente ao do Shopping Downtown, onde o cartório está localizado. A modalidade de atendimento ficará vigente até a normalização do estado de calamidade declarado no Brasil.

O secretário-geral da comissão provisória da Aliança pelo Brasil, Admar Gonzaga, entregou nesta quarta-feira, 4, em cartório um requerimento de registro do partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar. "É um registro, uma formalidade. É o estatuto, o programa e um requerimento de registro", disse Gonzaga ao entregar o documento em um cartório na Asa Sul em Brasília.

Depois que esse pedido for processado, a Aliança vai receber uma senha do Tribunal Superior Eleitoral. Esse número poderá ser usado pelos cartórios de todo o País para a coleta das quase 500 mil assinaturas, em nove Estados diferentes, para consolidar a criação da legenda.

"Vai abrir o PJE (Processo Judicial Eletrônico), esse requerimento vai para lá e a partir disso a gente recebe a senha do sistema. A partir disso, a gente se estrutura nos Estados, nomeia os representantes estaduais e ai faz a coleta de apoiamentos", disse.

O advogado Luis Felipe Belmonte, segundo vice-presidente da Aliança pelo Brasil, também acompanhou a entrega do documento. "Aqui é apenas o ato de existência civil. Para ter efeito de partido, precisamos fazer ainda todos os procedimentos", disse.

Gonzaga deve pedir na Justiça a validação das assinaturas digitais e também por meio de biometria para a criação do partido. "Vamos entrar com a petição dizendo que o partido foi registrado e pedindo a utilização dos meios eletrônicos", disse.

O advogado e ex-ministro do TSE está otimista em relação ao apoio para a criação do partido. "Temos a expectativa de em um mês ter um milhão de assinaturas. Na verdade, não estamos nem buscando apoiamentos, estamos buscando meio de processar os que já têm. Eles já existem e são bastante expressivos. Estamos toda hora tendo de parar para explicar, porque tem gente fazendo de forma errada, querendo se antecipar", disse Gonzaga.

A Aliança realizou no mês passado, em Brasília, seu ato de fundação, exigência legal para que a legenda seja registrada pela Justiça Eleitoral. O evento foi marcado por discursos em defesa de Deus e do uso de armas, além de ataques a movimentos de esquerda e a antigos aliados, como o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

O prazo para que o partido seja registrado a tempo de concorrer nas eleições municipais do ano que vem é apertado e termina em março. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para conseguir os apoios necessários.

O jornalista Willian Bonner está prestes a subir ao altar pela segunda vez. Após o término do casamento com a apresentadora Fátima Bernardes, Bonner engatou um namoro com a fisioterapeuta Natasha Dantas.

De acordo com o jornal O Globo, o casal escolheu o mês de setembro para realizar a cerimônia. Eles vão se casar em São Paulo, onde vive uma boa parte dos familiares do âncora do "Jornal Nacional".

No começo de junho, Willian Bonner e Natasha Dantas deram entrada no Quinto Registro Civil, cartório localizado em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, para habilitar o casamento.

Uma família residente na cidade de Assis Chateaubriand, no Paraná, comemorou uma vitória na Justiça após um cartório do município ter negado registrar o filho recém-nascido com o nome Rerynk. O cartório argumentou que, além de ser difícil de pronunciar, o nome poderia causar algum constrangimento à criança em um futuro próximo. 

No entanto, o juiz que analisou o caso aceitou o nome escolhido pelos pais e argumentou que o nome era diferente e peculiar. “Entendeu-se que de fato não causava qualquer constrangimento. O nome Rerynk é peculiar, diferente, confesso que nunca tinha deparado com tal nome. Mas, como ressaltei na decisão, a lei não proíbe o ineditismo”, justificou o magistrado. Após a decisão, depois de 20 dias de nascido, o bebê finalmente conseguiu ser registrado. 

A oficial de registro do caso se opôs argumentando que “nesse caso em específico, entendendo que o nome possa causar algum tipo de dificuldade na pronúncia pelos demais membros da sociedade”. Em entrevista ao G1, o pai do menino, Renato Soares, falou que tinha sonhado com esse nome. “Eu achei interessante colocar o nome do nosso filho de Rerynk. Pelo fato que ninguém tinha. É um nome inusitado, diferente. Foi um sonho que eu tive com o nome. A família toda aceitou numa boa”, contou. 

O novo Código de Processo Civil ganhou uma mudança na Lei de Registros Públicos que visa o reconhecimento do usucapião extrajudicial realizado em cartório pelo oficial onde o imóvel está situado. Esta possibilidade menos burocrática poderá ser possível em casos que não haja conflito de interesses. 

Com essa mudança, que começa a vigorar já na próxima sexta-feira (18), o processo para dar entrada no pedido é simples. O ocupante do imóvel poderá obter uma ata notarial assinada por um tabelião, que ateste o tempo de posse. 

A segunda etapa será ir ao cartório de imóveis onde será iniciado o processo da usucapião administrativa. Neste momento a ata notarial deverá ser apresentada, juntamente com a planta e o memorial descritivo da propriedade.

De acordo com juiz auxiliar da Corregedoria da Justiça de Pernambuco, Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, essa alteração na lei de registros públicos prevista no novo Código deve agilizar a resolução de pendências relacionadas à propriedade do imóvel. Segundo o magistrado o reconhecimento da usucapião diretamente no cartório é menos burocrático e mais rápido. Além disso, o tempo de espera vai diminuir consideravelmente em casos não litigiosos.

Apesar da praticidade, é necessário que o cidadão esteja representado por um advogado ou um defensor público. Ainda há a possibilidade que, se em caso de pedido rejeitado por qualquer impedimento, será possível que o oficial encaminhe o requerimento e os documentos para prosseguimento na via judicial.

Usucapião

De acordo com a Corregedoria de Pernambuco, a usucapião de imóvel é uma forma de adquirir a propriedade pela posse do bem de forma ininterrupta pelo prazo estabelecido por lei, variando de cinco a 15 anos a depender do caso. Por ser classificada pelo código civil brasileiro como um direito este deve ser registrado obrigatoriamente no cartório de registro de imóveis. 

O ministro relator do processo que apura o caso Pasadena no Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, afirmou nesta quarta-feira que irá pedir diligências para apurar a possível doação de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da área internacional da empresa, Nestor Cerveró. No gabinete do ministro, contudo, ainda não se sabe qual medida será tomada. Segundo fontes ouvidas no Tribunal, a previsão é de que a Corte faça inicialmente um levantamento das doações realizadas e bens em nome de Graça Foster em cartório.

José Jorge evitou responder quais serão as diligências para apurar a questão, dizendo que o caso é inédito. "Eu não pensei ainda. Estou tomando muito susto nesse processo", disse, afirmando que soube da doação durante o julgamento do caso.

Com a divulgação de notícia sobre a doação de imóveis de Graça Foster e Cerveró, o TCU adiou mais uma vez hoje o julgamento do processo que irá definir se bloqueia o patrimônio da presidente da empresa, como fez com os demais ex-dirigentes envolvidos no processo de aquisição da refinaria de Pasadena.