A Casa Civil desistiu de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de bancar investimentos em infraestrutura por meio de créditos extraordinários, que ficam livres de qualquer limitação do teto de gastos, mecanismo que restringe o avanço das despesas à inflação. O recuo vem na esteira da repercussão negativa após o Estadão/Broadcast revelar a intenção do governo de obter o aval da Corte de Contas para a manobra.

A decisão de fazer a consulta atendia a uma pressão do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que quer impulsionar R$ 35 bilhões em obras públicas sob a justificativa de estimular a retomada da economia após o impacto da Covid-19, mas esbarra nas regras fiscais.

O TCU chegou a ser ouvido informalmente sobre o tema. Caso tivesse o aval da Corte de Contas, o governo poderia na prática usar a calamidade para bancar investimentos do chamado Plano Pró-Brasil, driblando o teto de gastos, hoje colocado pela própria equipe econômica como âncora da sustentabilidade fiscal do País. A divulgação da reportagem fez as taxas de juros no mercado futuro subirem, sinalizando maior percepção de risco do investidor.

"A Casa Civil da Presidência da República esclarece que não fará consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de utilização de créditos extraordinários para investimentos em infraestrutura", diz a nota enviada ao Estadão/Broadcast.

Após a reportagem, ministros do TCU querem ouvir formalmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a consulta. Houve uma troca frenética de mensagens entre os integrantes da Corte. Há receio entre eles de que o governo esteja querendo "terceirizar" uma arbitragem de conflito interno no governo entre a ala que defende a medida e a equipe fiscalista de Guedes, contrária à mudanças no teto. Os ministros avisaram o governo que não vão aceitar essa "arbitragem".

A realização da consulta havia sido debatida ontem em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Economia, Paulo Guedes. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a JEO aprovou a realização da consulta, que seria formalizada pela Casa Civil. No decreto que criou a Junta, o texto diz que o quórum de votações do colegiado precisa ser consensual. Guedes não travou a consulta, mas deixou claro que não tomaria a iniciativa.

Mesmo com a aprovação, o desconforto permanecia na área econômica, que é contrária à manobra para gastar mais. Marinho, por sua vez, adotou como mantra o discurso de que a ordem do presidente Jair Bolsonaro é não deixar obras paradas. O ministro do Desenvolvimento Regional tem conseguido apoio de parlamentares à estratégia "fura-teto".

Segundo um integrante do TCU ouvido sob condição de anonimato, a área técnica do tribunal também é contra e "não quer nem ouvir falar". O plenário da Corte de Contas, porém, pode em tese votar de forma descolada do corpo técnico.

Outros integrantes do TCU vinham demonstrado sensibilidade em relação ao desejo de parte do governo de alavancar a retomada da economia, "desde que isso não comprometa o esforço de equilíbrio fiscal".

O governo precisa enviar até 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021, já com as despesas desses investimentos, por isso a pressa. A Casa Civil também havia prometido para este mês uma primeira versão do chamado Pró-Brasil.

A maior dificuldade em atender ao pedido do governo, segundo fontes do TCU, seria comprovar que o investimento público se encaixa nas exigências de imprevisibilidade para a abertura de um crédito extraordinário, ainda mais considerando a natureza e a duração das obras.

O ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto, alertou nesta sexta-feira (22) para o risco de a pandemia de coronavírus provocar “desabastecimento e caos social” no Brasil. Ele afirmou que, no momento, a população “está tranquila” por conta dos investimentos feitos pelo governo federal no combate à covid-19. Mas disse que o país precisa estar preparado para a retomada da economia porque os recursos públicos “são finitos”.

“Quando terminar o recurso, e não tem como continuar por muito tempo, a economia tem que voltar. Porque, se a economia não voltar, vamos ter gente morrendo de fome e vamos ter caos social. Desabastecimento e tudo mais. A população está tranquila, o abastecimento está tranquilo. Mas o governo está se desdobrando para manter esse nível de emprego e abastecimento “, advertiu.

Braga Netto participou de uma reunião remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus. Durante a audiência pública, o ministro destacou que 20 medidas provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro abrem crédito extraordinário de R$ 274 bilhões para o combate à covid-19. Mas alertou que as despesas provocam um aumento no déficit fiscal da União.

“A crise impôs um desafio fiscal muito grande. A meta original do déficit para 2020 era de R$ 124 bilhões. Com a covid, estamos até o momento com [a previsão de] R$ 525 bilhões de déficit. Isso vai requerer esforço e responsabilidade de todos os Poderes para retomarmos o caminho do crescimento e voltarmos à normalidade. Isso tudo está sendo feito para preservar vidas e empregos”, afirmou.

O ministro lembrou que o coronavírus matou 18.859 pessoas no Brasil até 20 de maio. Nesta sexta-feira, o número de óbitos confirmados já supera os 20 mil. Braga Netto destacou, no entanto, que mais 273 mil pacientes estão recuperados ou em recuperação. Segundo ele, não é possível ficar apenas “com o olhar para o lado negativo”.

“Nos solidarizamos com as famílias enlutadas, mas temos que mostrar que existe um grande número de recuperados. Tivemos até o momento 291 mil infectados. Mas já são quase 117 mil recuperados e 156 mil em recuperação. Novamente, nos sensibilizamos com as famílias brasileiras. Mas não podemos somente ficar com o olhar para o lado negativo, porque o Brasil não pode parar. A pandemia vai passar, e ninguém vai ficar para trás”,  disse.

Segundo a Universidade Johns Hopkins, que monitora a evolução do coronavírus ao redor do mundo, o Brasil ocupa a sexta posição entre os países com o maior número de mortos pela covid-19 — atrás de Estados Unidos, Reino Unido, Itália, França e Espanha. Braga Netto esclareceu, no entanto, que o governo brasileiro adota outra metodologia, que leva em conta o número de mortos por milhão de habitantes. Segundo essa abordagem, o Brasil figura na oitava posição — atrás de Bélgica, Espanha, Reino Unido, Itália, França, Estados Unidos e Alemanha.

Medidas provisórias

O ministro da Casa Civil detalhou as ações anunciadas pelo governo brasileiro para o combate à pandemia. Ele destacou que, dos R$ 274 bilhões liberados por meio de créditos orçamentários ao Orçamento, o Poder Executivo já empenhou o equivalente a 73,9%. São despesas que o governo se comprometeu a fazer, mas ainda não desembolsou integralmente.

O portal Siga Brasil, mantido pelo Senado com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), confirma o percentual de empenho divulgado por Braga Netto. O site destaca, no entanto, que menos da metade do dinheiro (40,4%) foi efetivamente gasto com as ações de combate ao coronavírus.

Braga Netto enumerou algumas medidas desenvolvidas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia. Entre elas, o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas vulneráveis; o benefício emergencial para a manutenção de emprego e renda; e a linha de crédito para que micro, pequenas e médias empresas paguem os salários de funcionários.

O ministro lembrou também a liberação de R$ 34,5 bilhões para o Ministério da Saúde. Segundo Braga Netto, o governo federal habilitou 6.142 novos leitos de UTI, distribuiu 83 milhões de equipamentos de proteção individual e adquiriu 861 respiradores e mais de 6,9 milhões de testes.

Segundo o chefe da Casa Civil, o país contratou mais 3,3 mil médicos em 1.218 municípios e alocou mais de 1,2 mil profissionais de saúde em hospitais universitários federais. Braga Netto lembrou também que o governo federal zerou a cobrança de impostos sobre medicamentos usados para o tratamento da covid-19, o que impactou 118 fármacos antivirais e antirretrovirais.

Outra medida destacada pelo ministro foi a repatriação de 22,5 mil brasileiros, a maior parte de Portugal. Braga Netto disse que o número de pessoas que tentam voltar ao Brasil “está mais ou menos estabilizado”.

“Está reduzindo o número de pessoas que querem retornar. Temos ainda pouco mais de 4 mil brasileiros esperando para ver se vão retornar ou não. Temos brasileiros que podem procurar os parlamentares dizendo que não foram atendidos. Mas são casos de pessoas que não vieram porque disseram que só vinham se pudessem trazer o pet ou a moto. Tem situações que devem ser tratadas com um certo cuidado “, afirmou.

*Da Agência Senado

O ministério da Casa Civil começou uma reunião, na manhã desta sexta-feira (13), no Palácio do Planalto, para discutir ações emergenciais de combate ao novo coronavírus no País. A ideia é listar as prioridades de diferentes ministérios para formatar uma proposta que atenda a diferentes segmentos. A expectativa é que o texto com a proposta seja encaminhado ao Congresso nos próximos dias.

Ainda não há lista dos participantes. Mas está prevista a presença no encontro de representantes dos Ministérios da Secretaria-Geral, da Secretaria de Governo, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Infraestrutura, da Saúde, das Relações Exteriores, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, da Economia, do Ministério da Agricultura e também da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O general Walter Braga Netto assumiu nesta terça-feira (18) a Casa Civil com a missão de cobrar resultados de todos os ministérios e fazer o governo andar. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir Onyx Lorenzoni - deslocado para o Ministério da Cidadania -, Braga Netto não terá, porém, voz de comando sobre seus pares no Palácio do Planalto. Ali, no núcleo duro do governo, predomina a máxima da caserna, onde cada um toma conta do seu "quadrado".

A partir de agora, o quarto andar do Planalto será ocupado apenas por ministros militares. Do lado de fora do gabinete presidencial, no entanto, a realidade é que nenhum general se subordina a outro. Braga Netto vai chefiar a Casa Civil; Augusto Heleno seguirá no Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Luiz Eduardo Ramos, na Secretaria de Governo.

Embora a Casa Civil tenha sido sempre considerada o ministério mais poderoso, para os militares não é assim. Na nova configuração do Planalto, os generais estão hierarquicamente no mesmo nível e só obedecem ao comandante em chefe: o presidente, que, por sinal, é capitão.

Na terça, durante a posse dos novos ministros, Bolsonaro disse que as mudanças nos comandos de ministérios visam fortalecer a relação do governo com o Parlamento. Segundo o presidente, o ex-ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS), retorna ao Congresso justamente para auxiliar nas relações com o Legislativo. "Essa mudança (de ministérios) marcará o destino do Brasil. Se hoje mexemos no tabuleiro de xadrez, é com a certeza de que nenhuma peça será deixada de lado", afirmou.

Braga Netto assume com a missão de dar um "choque de gestão na Esplanada", cobrar a execução de programas importantes e caros para o governo, como o Minha Casa, Minha Vida, e ações especiais para o Nordeste, até hoje um reduto do PT, neste ano eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o general Walter Braga Netto e disse que ele é "cotado para qualquer coisa" no governo. Bolsonaro não respondeu perguntas sobre o convite feito ao general para assumir a Casa Civil no lugar de Onyx Lorenzoni, nem a eventual saída de Osmar Terra do Ministério da Cidadania.

"O Braga Netto eu conheço há algum tempo, me dou muito bem com ele, ganhou uma projeção muito grande em uma situação complicadíssima daquela intervenção da segurança do Rio de Janeiro, está certo? É um homem cotado para qualquer coisa", disse o presidente à imprensa na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro insistiu que as eventuais mudanças nos ministérios ainda não foram formalizadas. "Saiu alguma coisa no Diário Oficial da União?", reagiu em diversas ocasiões.

Indagado sobre o que conversou na quarta-feira com Osmar Terra no Palácio do Planalto, o presidente respondeu que foi sobre "amor". "Me dou muito bem com ele, sem problema nenhum. Tem um bom trabalho", disse Bolsonaro. De acordo com fontes do Planalto, o ministro já foi comunicado pelo presidente que deixará a pasta. Com a entrada de Braga Netto, a ideia é que Onyx seja transferido para a Cidadania no lugar de Terra.

A ex-líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse, ao comentar as trocas de ministros feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que o governo segue o mesmo padrão de "fritar, esvaziar, desgastar e humilhar aqueles que trabalharam e se dedicaram para o governo".

Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele substituirá Onyx Lorenzoni, que deverá ser deslocado para o Ministério da Cidadania, hoje comandado por Osmar Terra. A troca ocorre após o Estado revelar a contratação pela pasta de Terra de uma empresa suspeita de ter sido usada como laranja para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos.

"Lamento o processo de fritura e esvaziamento constante que aconteceu com o Onyx", disse Joice. "Mas lamento a postura do Onyx que tem mandato. Alguém que foi eleito pelo povo não pode se submeter a um processo de humilhação como esse. Já ficou feio há muito tempo", afirmou.

Joice era uma das principais aliadas de Gustavo Bebianno, que comandava a Secretaria-Geral da Presidência e foi demitido nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro. Além dele, Ricardo Vélez Rodríguez, do Ministério da Educação, e Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, também caíram nesse mesmo período.

Joice foi destituída da liderança do governo no Congresso depois do racha que ocorreu no PSL e que culminou com a saída de Bolsonaro da sigla.

O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto, atual Chefe do Estado-Maior do Exército e que comandou a intervenção no Rio de Janeiro em 2018, para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele substituirá Onyx Lorenzoni, que deverá ser deslocado para o Ministério da Cidadania, hoje comandado por Osmar Terra. Desta forma, todos os ministros que trabalham dentro do Palácio do Planalto serão de origem militar.

Um importante auxiliar de Bolsonaro definiu o novo escolhido para a Casa Civil como "um homem muito preparado". Disse ainda que ele vai fazer no governo o que faz no Exército. A troca no governo é a segunda feita em menos de uma semana. Procurado pela reportagem Braga Netto disse apenas: "Estou com o comandante". Em seguida, desligou o telefone.

Na quinta-feira passada, Bolsonaro demitiu Gustavo Canuto do Ministério do Desenvolvimento Regional e nomeou Rogério Marinho em seu lugar.

Após o esvaziamento da Casa Civil, o principal impasse para Bolsonaro efetivar a troca no comando da pasta era escolher o nome que substituiria Onyx na função. A ideia, de acordo com duas fontes do governo, era colocar alguém com perfil técnico ou da área militar para evitar que o Palácio do Planalto seja usado para pretensões eleitorais, ideia que aborrece Bolsonaro. Como saída honrosa, Bolsonaro deve transferir Onyx ao Ministério da Cidadania no lugar de Terra.

A possível troca ocorre após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que a pasta da Cidadania contratou uma empresa suspeita de ter sido usada como laranja para desviar R$ 50 milhões dos cofres públicos. O atual titular do ministério precisou se explicar ao presidente sobre a contratação da Business to Technology (B2T), que é alvo da Operação Gaveteiro, da Polícia Federal. A reportagem revelou que mesmo alertado sobre suspeitas de fraudes por órgãos de controle e pelas concorrentes no certame, a pasta de Osmar Terra assinou um contrato de R$ 7 milhões com a empresa.

Procurado desde a terça-feira da semana passada, Terra só se manifestou sobre o caso nesta quarta-feira, após ser cobrado por Bolsonaro. Em nota, o ministro afirmou que procurou a PF para investigar a contratação da empresa pelo seu ministério. "Todos os funcionários da linha de decisão e que estão envolvidos na contratação da empresa foram afastados num processo de aperfeiçoamento dos controles", afirmou na nota. "O Ministério da Cidadania está fazendo um pente-fino em todos os contratos da área."

Terra participou nesta quarta-feira de almoço ao lado de Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente recebeu atletas e artistas que estão em Brasília para participar do Fórum Permanente de Mobilização Contra as Drogas.

O encontro com o presidente foi combinado ontem, de improviso, enquanto Bolsonaro deixava o Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele falou por videochamada com o humorista Paulo Cesar Rocha, que ficou célebre pelo personagem Paulo Cintura na primeira versão da Escolinha do Professor Raimundo. Antes do almoço, Terra participou de uma agenda com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, na Embaixada de Israel em Brasília.

Quem é Braga Netto

O general de Exército Walter Souza Braga Netto, então comandante militar do Leste, foi escolhido pelo então presidente Michel Temer em 2018 como chefe da intervenção federal do Rio, uma medida inédita, que lhe concedeu poderes de governador do Estado na área da Segurança Pública.

Braga Netto nasceu em Belo Horizonte e cumpre o "perfil mineiro". Prefere o trabalho ao verbo. Ao assumir o comando da intervenção, determinou a seus subordinados e pediu aos familiares discrição nas redes sociais.

Braga Netto entrou no Exército em 1974. Em 1994, ainda como major de Cavalaria, apresentou na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) uma monografia com propostas sobre como aproveitar melhor o pessoal na carreira militar, com foco nos oficiais. Em uma espécie de prognóstico, dizia que "a sociedade, dentro do enfoque da qualidade total, cada vez mais cobrará da instituição a eficácia na consecução de sua destinação fim" e propunha a especialização, por causa das mudanças tecnológicas. "O militar, em particular, deve ser orientado para a função em que apresente um melhor rendimento em prol da instituição. O Exército do ano 2000 necessitará, mais do que nunca, de uma otimização de seus valores humanos", escreveu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Plenário da Câmara pode votar nesta terça-feira (4) proposta que cria regras para quarentena, desde que o Poder Executivo encaminhe o texto via projeto de lei e não por medida provisória.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse mais cedo que o governo deve mandar ainda nesta segunda-feira (3) uma MP que pode permitir a repatriação de brasileiros que estão em Wuhan, cidade chinesa onde o surto de coronavírus teve origem.

Segundo Maia, mesmo com urgência, a MP não pode ser votada imediatamente, pois tem que passar por comissão especial. Ele explicou que os Plenários da Câmara e do Senado votam o relatório do colegiado. Segundo Maia, um projeto de lei poderá ter uma votação mais célere do que uma MP.

“O que vai a voto é um texto da comissão, diferente de um projeto de lei, cujo relatório pode ser construído no Plenário. Se o governo está com essa pressa, e quer votar amanhã, então, seria melhor encaminhar o projeto de lei, que eu posso votar amanhã. Voto a urgência e, depois, o projeto. O Palácio sabe como funciona a Câmara”, disse.

Números

Conforme o Ministério da Saúde, o Brasil tem 16 casos de coronavírus suspeitos, nenhum deles confirmado. Metade dos pacientes está em São Paulo. Há suspeitas também no Ceará (1), Paraná (1), Santa Catarina (2) e Rio Grande do Sul (4).

A quarentena deverá durar de 14 a 21 dias. Autoridades dos ministérios da Defesa e da Saúde visitarão bases militares para definir onde os brasileiros ficarão acomodados.

De acordo com o Organização Mundial da Saúde (OMS), até esta segunda-feira  foram confirmados 17.391 casos de infecção pelo coronavírus no mundo, com 362 mortes, das quais 361 ocorreram na China e uma nas Filipinas.

*Da Agência Câmara Notícias

O governo interrompeu oficialmente as férias do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que reassumiu o cargo nesta sexta-feira, 31, após a demissão de seu secretário-executivo, Vicente Santini. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, em despacho assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, as férias do ministro se encerrariam apenas na segunda-feira, 3 de fevereiro.

Na mesma edição do Diário Oficial, o governo publicou listas de substitutos para assumirem, temporariamente, cargos na diretoria de agências reguladoras. Pela legislação em vigor, quando surge uma vaga nesses órgãos, o governo tem até o dia 31 de janeiro para indicar uma lista tríplice de servidores para participar da diretoria por até 180 dias contínuos, de forma interina.

Os indicados só podem ocupar a vaga durante o período de vacância, antes da nomeação do novo titular do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada da agência. Os substitutos devem ocupar cargos de superintendente, gerente-geral ou equivalente hierárquico, observando ordem de precedência.

Para a Agência Nacional de Águas (ANA), o governo indicou Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, Rodrigo Flecha Ferreira Alves e Humberto Cardoso Gonçalves.

Para a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), foram indicados Vinicius Clay Araujo Gomes e Edilásio Santana Barra Junior. A lista tem apenas dois nomes porque o atual diretor-presidente, Alex Braga Muniz, já ocupa o cargo interinamente - pela lei, os indicados devem constar de lista tríplice.

Para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), fazem parte da lista José Gutman, Marcelo Paiva De Castilho Carneiro e Raphael Neves Moura.

Todos os servidores indicados ocupam a vaga interinamente, até que os nomes enviados pelo governo ao Senado sejam sabatinados e aprovados na Comissão de Infraestrutura e no plenário. Neste ano, Bolsonaro poderá sugerir 22 nomes para dez agências reguladoras.

No dia 23 de janeiro, o governo publicou a lista tríplice de servidores para participar das reuniões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O primeiro da lista, Carlos Manuel Baigorri, já assumiu o cargo temporariamente. Nesse caso em específico, Baigorri é também o indicado definitivo para a vaga. Ele teve o nome enviado ao Senado no dia 5 de novembro, mas ainda não foi submetido à sabatina no Senado.