O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, disse hoje (7), em São Paulo, que há setores que tentam destruir a reputação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e que é necessário separar “o joio do trigo”.

A afirmação foi em resposta a um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-SP).

"Setores estão tentando destruir a reputação do sr. Jair Messias Bolsonaro. No Brasil, a gente tem que saber separar o joio do trigo. Nesse governo é trigo. (...) Onde é que estava o Coaf no mensalão, no petrolão?", disse o ministro, que participou de um debate com empresários em São Paulo.

O relatório do Coaf, divulgado esta semana pelo jornal O Estado de  São Paulo, informa que o ex-assessor e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 -  valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Nota emitida esta semana pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro confirmou ter aproveitado informações do Coaf na Operação Furna da Onça. Isso ocorreu, segundo o MPF, devido "ao fato de existirem indícios de movimentações financeiras ilícitas envolvendo deputados estaduais suspeitos de prática do crime de corrupção e lavagem de dinheiro”. Ainda segundo o Ministério Público, “nem todos os nomes ali citados (no relatório) foram incluídos nas apurações, sobretudo porque nem todas as movimentações atípicas são, necessariamente, ilícitas”. Flávio Bolsonaro não está entre os investigados na operação. 

Questionado sobre a origem desse dinheiro, Onyx reagiu de forma impaciente. "Eu lá sou investigador? Qual é a origem do dinheiro? Quando o senhor [repórter que havia feito a pergunta] recebeu este mês? Não tem cabimento essa sua pergunta", esbravejou o ministro, antes de abandonar a entrevista. " Um milhão eu não recebi", respondeu o repórter.

Antes, o ministro havia criticado o PT. "Não dá para querer achar que [o governo] é igual ao do PT. Não é, nunca vai ser e os homens e mulheres que estão aqui são do bem. A turma do mal está do lado de lá. O problema é que a aliança ideológica que se construiu no Brasil faz com que vocês queiram misturar um governo decente e honesto com a lambança que o PT fez em 14 anos." Onyx afirmou ainda não ter medo de ser "canetado" por Bolsonaro em decorrência de suspeitas e investigações de irregularidades. "Eu gosto tanto da caneta Bic dele que eu subscrevo a declaração dele [Jair Bolsonaro]", disse.

Flávio Bolsonaro

Pelo Twitter, Flávio Bolsonaro informou não ter conhecimento de qualquer "informação que desabone a conduta do ex-assessor parlamentar". Segundo ele, Queiroz foi exonerado em outubro, a pedido, para se aposentar. Ele destacou que Queiroz trabalhou por mais de dez anos como seu segurança e motorista e construiu uma "relação de amizade e confiança" com o ex-assessor.

Corrupção

Onyx disse ainda que “nunca” teve “nada a ver com corrupção”. A afirmação ocorre no momento em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa dois feitas por delatores da J&F ao futuro ministro da Casa Civil.

“Agora, com a investigação autônoma, eu vou poder esclarecer isso tranquilamente, porque eu nunca tive nada a ver com corrupção. A gente não pode querer ser hipócrita de querer misturar um financiamento e o não registro do recebimento de um amigo, esse erro eu cometi e sou o único que teve coragem de reconhecer.”

Onyx acrescentou que não teme nada em relação às suspeitas de caixa 2. Após afirmar publicamente que havia errado, o ministro tatuou o versículo bíblico: “A verdade vos libertará”. “Eu sempre fui um combatente da corrupção, nunca ninguém vai me ver envolvido com corrupção”.

Nesta semana o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, reafirmaram a confiança em Onyx.

Um dos postos-chave do governo, a secretaria executiva da Casa Civil, número dois na hierarquia da pasta, deve ser ocupada pelo economista Abraham Weintraub, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. No arranjo que está sendo desenhado pela equipe de transição, a ideia é que uma das prioridades do cargo seja a condução das discussões para apresentar ao Congresso Nacional uma nova proposta de reforma da Previdência.

Esse trabalho já vem sendo desempenhado por Abraham e seu irmão, Arthur Weintraub, responsáveis na transição pelo tema da Previdência. Na equipe do futuro governo de Jair Bolsonaro, a avaliação é de que o início do governo será o "timing" certo para apresentar e articular a aprovação da reforma nas regras de aposentadoria e pensão no País.

A Casa Civil, que será ocupada pelo atual ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, é o órgão de assessoramento direto do presidente da República. Seu titular é considerado um dos ministros mais importantes na Esplanada dos Ministérios.

Na secretaria executiva, Abraham será não só o substituto imediato de Onyx, mas também será responsável por endereçar questões relevantes para o governo, sejam de cunho econômico ou de outras áreas. Durante a campanha e a transição, o economista também participa das discussões sobre a autonomia do Banco Central.

O futuro ministro da Casa Civil foi justamente quem fez a ponte entre os irmãos Weintraub e Bolsonaro. Onyx conheceu a dupla em um seminário internacional sobre Previdência realizado no Congresso Nacional em março de 2017, quando os parlamentares debatiam a proposta enviada pelo atual presidente Michel Temer. O hoje ministro da transição gostou das ideias apresentadas pelos irmãos e os apresentou a Bolsonaro, selando a participação de ambos no grupo que deu suporte à campanha do presidente eleito.

Previdência

A equipe de transição está analisando diferentes propostas para a reforma da Previdência para apresentar um novo texto no início do próximo governo. Uma das que estão em avaliação é a proposta coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas em Previdência no País.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Tafner esteve com a equipe de transição para apresentar os detalhes da reforma projetada por seu grupo e entregar os textos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dos projetos de lei complementar que precisariam ser encaminhados ao Congresso, caso a proposta seja levada adiante. O conteúdo ainda está sendo analisado pelo grupo que assessora o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um integrante da transição informou que muita coisa que está sendo apresentada ao grupo poderá ser incorporada na nova proposta em elaboração. Em paralelo, a equipe já traça uma estratégia para garantir a aprovação da medida no Congresso. A reforma da Previdência tem sido colocada como ponto central para garantir a sustentabilidade das contas públicas no País, mas o tema enfrenta fortes resistências de parlamentares e de diferentes categorias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nomeado na segunda-feira (5) ministro extraordinário do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) protocolou nesta tarde, por meio de sua assessoria, o ofício de seu afastamento do mandato parlamentar. Na prática, com o cargo no Executivo, Onyx, que já foi anunciado como futuro ministro da Casa Civil, oficializa o papel que tem desempenhado de principal interlocutor de Bolsonaro com o presidente Michel Temer e sua equipe.

O pedido de licenciamento do mandato foi entregue no gabinete da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que deve analisar os documentos ainda hoje (6) e prosseguir com a convocação do primeiro suplente eleito na coligação de partidos de Onyx em 2014.

Ontem, Onyx e o futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil, na capital federal, onde ocorrerão as reuniões da equipe de transição. Em Brasília desde a manhã de hoje, o presidente eleito deve visitar o local amanhã.

O ofício de afastamento cita o artigo 56 da Constituição Federal, que em seu inciso I prevê que não perderá o mandato o deputado ou senador aquele “investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária”. Ainda segundo o parágrafo terceiro desse mesmo artigo, se quiser, Onyx poderá escolher se quer receber a remuneração como ministro ou manter os vencimentos como parlamentar.

O documento não traz prazo para o afastamento, mas Lorenzoni deve obrigatoriamente comunicar à Câmara a troca de cargo quando for empossado como chefe da Casa Civil, em 1º de janeiro. Depois, no dia 31 do mesmo mês, ele terá que ser exonerado do cargo de ministro para tomar posse para um novo mandato como deputado federal no dia 1º de fevereiro e, a partir do dia 2, ele já pode pedir novo afastamento do mandato para continuar como ministro. O mesmo deve acontecer com os parlamentares que assumirem cargos no Executivo.

O suplente de Onyx é o ex-jogador de futebol Washington Stecanela Washington Cerqueira (PDT-RS), que teve uma curta passagem pela Seleção Brasielira. Stecanela também passou por vários clubes brasileiros como o Atlético -PR , Fluminense e São Paulo. Na política, estreou em 2012 como vereador de Caxias do Sul (RS).

Pernambuco vai receber, nesta terça-feira (18), mais 30 venezuelanos que estavam refugiados em Roraima. O grupo, que embarcou na cidade de Boa Vista nesta manhã, chegará ao Aeroporto Internacional do Recife e de lá seguirá para um abrigo em Igarassu, na Região Metropolitana da capital.

Os solicitantes de refúgio e residência embarcaram por volta das 8h em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave fará escala para abastecimento em Belém-PA. Como se trata de um processo voluntário, o número previsto de passageiros estava passível de mudança até o horário de embarque.

Com o voo desta terça-feira, o número de venezuelanos transportados com ajuda do Governo Federal e da Organização das Nações Unidas (ONU) passa de 1,9 mil. Segundo a Casa Civil, todos aceitam, voluntariamente, participar do programa e são vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil, inclusive com CPF e carteira de Trabalho.

Estão previstos para esta semana voos na quarta-feira (19), quinta-feira (20) e sexta-feira (21), tendo como destino final as cidades de Manaus-AM, Conde-PB, Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ. O abrigo Aldeias Infantis SOS, em Igarassu, já recebeu 69 imigrantes da Venezuela na etapa anterior do processo de interiorização, em julho deste ano.

Interiorização

A interiorização conta com apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para aderir à interiorização, o ACNUR identifica os venezuelanos interessados em participar e cruza informações com as vagas disponíveis e o perfil dos abrigos participantes. A agência assegura que os indivíduos estejam devidamente documentados e providencia melhoras de infraestrutura nos locais de acolhida. A OIM atua na orientação e informação prévia ao embarque, garantindo que as pessoas possam tomar uma decisão informada e consentida, sempre de forma voluntária, além de realizar o acompanhamento durante todo o transporte.

O UNFPA promove diálogos com mulheres e pessoas LGBTI para que se sintam mais fortalecidas neste processo, além de trabalhar diretamente com a rede de proteção de direitos nas cidades destino com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional. Já o PNUD trabalha na conscientização do setor privado para a absorção da mão de obra refugiada.

Reuniões prévias do governo e da ONU com autoridades locais e coordenação dos abrigos definem detalhes sobre atendimento de saúde, matrícula de crianças em escolas, ensino da Língua Portuguesa e cursos profissionalizantes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a consultoria jurídica da Casa Civil da Presidência da República defenderam nesta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da liminar assinada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu parte do decreto de indulto natalino de 2017. No entendimento dos órgãos, o objetivo da norma foi manter a tradição do perdão coletivo a condenados por crimes de baixo poder ofensivo, com base em critérios gerais e impessoais, sem privilegiar qualquer pessoa.

A manifestação é necessária para instruir o julgamento de mérito da liminar, proferida no 28 de dezembro, na qual Cármen Lúcia atendeu a um pedido de suspenção feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial.

Na manifestação, os órgãos afirmam que o decreto buscou cumprir a política humanitária adotada em todos os decretos que já foram editados historicamente pela Presidência, além de tentar reduzir a população carcerária.  De acordo com o parecer, a norma não se preocupou em “alcançar qualquer investigação em curso”, como a Operação Lava Jato.

“Muito pelo contrário. Estabeleceu regras gerais, impessoais, com critérios mais rígidos para os condenados por crimes graves ou praticados em reincidência. E critérios mais suaves para os condenados por crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa. Prestigiando, acima de tudo, a população carcerária feminina”, diz o documento.

Ao suspender o decreto, a presidente do Supremo entendeu que é inconstitucional por incorrer em desvio de finalidade. “Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”, decidiu a ministra.

Ainda não há data para o julgamento definitivo sobre a questão.

Os Correios entraram para a lista de estatais que o governo pretende privatizar, um caminho já anunciado para a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a Infraero. A confirmação veio de Nova York. O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, declarou que a venda dos Correios está em estudo, mas que precisa ser feita "com muito cuidado".

Moreira Franco, que integra a comitiva do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal. "É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está (produzindo) 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda", destacou. "A situação financeira dos Correios, pelas informações que o (Ministério do) Planejamento tem e nos passa, é muito difícil. Até porque, do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama? As pessoas perderam o hábito do uso da carta."

A informação irritou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), que desde terça-feira lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária. "Somos contrários à privatização. A verdade é que não existe vontade política do governo federal de melhorar a empresa, o que querem é entregar os Correios a preço de banana", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.

A estatal é presidida por Guilherme Campos, ex-deputado federal por São Paulo e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab. Ambos são do PSD.

Déficit

No fim de agosto, Kassab e Campos se reuniram no Palácio do Planalto com Temer e os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Eles discutiram a situação financeira da empresa e falaram sobre o Postalis (fundo de pensão da companhia) e o Postal Saúde (plano voltado aos empregados e dependentes) - uma das maiores causas de déficit anual de cerca de R$ 800 milhões, segundo um integrante da cúpula do ministério. A privatização é tida por integrantes do governo como uma "tendência" pela mudança de perfil da empresa no mercado e a dificuldade de zerar o déficit, mas não existe uma modelagem pronta.

"A privatização é uma hipótese forte com esse buraco que está. Privatizar ou não vai ser uma decisão de governo. Estamos fazendo um esforço para recuperar a empresa. O rombo, quando a gente assumiu, era de cerca de R$ 2 bilhões por ano. A situação está melhorando. Estava morrendo na UTI, agora continua na UTI, mas não está morrendo", disse Kassab.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse ao Estado que soube pela imprensa das declarações de Moreira Franco e que não desenvolve nenhum estudo para privatização, por orientação do Planalto. "A missão que me foi dada pelo ministro Kassab é a de recuperação da empresa e não existe um encaminhamento para privatização. Agora, se nada der certo com todos os esforços para sanear a empresa, o governo pode e tem todo o direito de mudar essa orientação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ainda está internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Segundo boletim médico divulgado neste sábado (4), ele segue em melhora progressiva e não há previsão de alta.

No dia 27 de fevereiro, Padilha se submeteu a uma cirurgia para corrigir um problema de obstrução urinária, provocada por uma hiperplasia prostática benigna, condição caracterizada pelo aumento da próstata. O ministro está de atestado médico desde o dia 20 deste mês, quando foi internado no Hospital do Exército para receber os primeiros cuidados médicos. Após receber alta, no dia 22, viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico.

Em setembro, o ministro, que tem 71 anos, foi internado por problemas de pressão. O próximo boletim médico será divulgado pelo Hospital Moinhos de Vento na segunda-feira (6).

Preocupado com os efeitos das delações de ex-executivos da Odebrecht, o presidente Michel Temer quer dar uma "cara nova" ao governo após a eleição para o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2017. O plano imediato de Temer para enfrentar a crise sem fim e se manter no cargo é mexer na equipe alvejada por denúncias de corrupção, substituir ministros ineficientes em áreas sociais e investir em mais medidas para alavancar o crescimento.

A permanência do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, é considerada incerta, apesar dos desmentidos oficiais. Temer, Padilha e Moreira foram citados na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. O nome do presidente também apareceu no depoimento de Márcio Faria, outro dirigente da construtora, à força-tarefa da Lava Jato.

Com o núcleo político do governo combalido e a popularidade despencando dia após dia, o presidente pretende repaginar a Casa Civil, dando um perfil mais técnico e mais "interno" à pasta que coordena as ações da equipe. Na outra ponta, a ideia é criar uma secretaria especial no Ministério da Fazenda, hoje comandado por Henrique Meirelles, para abrigar discussões voltadas a novas iniciativas que possam reaquecer a economia e ter impacto mais rápido no bolso do consumidor.

Embora o pacote anunciado na quinta-feira pelo governo tenha como foco o combate ao desemprego e a redução do endividamento das empresas, a avaliação do mercado financeiro é a de que essas medidas somente terão efeito a longo prazo. "É evidente que os números da economia não são motivo de alegria, mas temos um rumo sendo construído", afirmou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O agravamento da crise, porém, aflige cada vez mais o Palácio do Planalto, que conseguiu aprovar no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, mas com oito baixas em sua base de sustentação. A semana foi marcada por tensões, choque entre Poderes e até mesmo o senador aliado Ronaldo Caiado (DEM-GO) roubou a cena ao sugerir a renúncia de Temer. O DEM comanda o Ministério da Educação. A bancada do PSB - partido que controla Minas e Energia - também se rebelou e avisou que votará contra a reforma da Previdência.

Chacoalhão

Temer vai esperar o fim da disputa na Câmara e no Senado, daqui a 45 dias, para promover as trocas no primeiro escalão. No Planalto, seus auxiliares falam em "chacoalhão" no governo, mas adversários veem na estratégia mais uma ação de marketing, em busca de sobrevivência política, a exemplo do que a ex-presidente Dilma Rousseff fez, sem sucesso, em outubro de 2015.

"Esse governo nos tirou do poder, mas o Brasil segue em crise profunda, dividido e hoje sob risco de uma convulsão social", disse o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que agiu para jogar água na fervura da briga entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o Supremo Tribunal Federal.

Além de mudanças na Casa Civil e na secretaria que cuida das concessões serem vistas nos bastidores como uma questão de tempo, substituições nas pastas do Trabalho e da Saúde viraram "pule de dez" na bolsa de apostas.

PSDB

Na tentativa de contornar mais uma revolta em sua base de apoio, Temer também adiou a nomeação do líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo. Ele acertou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que Imbassahy ocupará o lugar do ministro Geddel Vieira Lima na articulação política, mas somente depois que a Câmara escolher seu novo presidente.

Temer teve de recuar do anúncio porque depende do Centrão - grupo que reúne 13 partidos e cerca de 200 deputados - para sobreviver nesses tempos sombrios, nos quais pedidos de impeachment não faltam. Líderes do grupo se queixaram da indicação de Imbassahy, pois viram ali uma manobra do Planalto para beneficiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara, com o aval do PSDB.

Antes mesmo das delações da Odebrecht, o presidente já havia perdido seis ministros. O depoimento de Melo Filho, no entanto, provocou a queda, na quarta-feira, do advogado José Yunes, amigo de Temer e seu assessor especial. O presidente não escondeu dos amigos que Geddel e Yunes foram as saídas mais sentidas por ele. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) transferiu a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil da Presidência da República. O mesmo decreto vincula o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à Casa Civil por meio da Secretaria Especial. Ele prevê também a transferência da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a mesma secretaria.

Já as competências do ministério foram transferidas à Casa Civil. Entre elas, as relativas à reforma agrária; promoção do desenvolvimento sustentável junto aos agricultores familiares; e a delimitação e a determinação pelas demarcações das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.