O hacker Walter Delgatti Netto apresentou à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (18), um áudio que afirma ter recebido de uma assessora da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, na mensagem de voz, enviada por WhatsApp, a assessora trata do pagamento para que o hacker invadisse o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Ele [Delgatti] apresentou ao delegado que preside a investigação um áudio onde esta pessoa, assessora da Zambelli, faz promessa de pagamento”, disse Moreira a jornalistas após a conclusão do novo depoimento de Delgatti à PF. 

Delgatti já tinha prestado depoimento à PF na quarta-feira (16). Na ocasião, o hacker afirmou ter recebido R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli para invadir o sistema do CNJ e inserir falsos documentos no Banco Nacional de Mandados de Prisão, entre eles, um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada nega as acusações. 

De acordo com o advogado Ariovaldo Moreira, Delgatti já tinha mencionado aos policiais federais a conversa com a assessora da deputada, mas só hoje ele lembrou o nome da assessora, que Moreira não revelou aos jornalistas.

Ainda segundo o advogado, no depoimento que prestou à PF na quarta-feira, Delgatti deixou de fora informações que revelou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta quinta-feira (17), porque o delegado federal que o inquiriu “entendeu que não eram informações relevantes para o inquérito que investiga a invasão do sistema do CNJ”.

“Hoje, [à PF] ele reiterou o que foi dito ontem, na CPMI”, disse o advogado, que, mais cedo, já tinha dito a jornalistas que Delgatti não descarta a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada. Perguntado sobre o que seu cliente teria a oferecer em troca de vantagens após fornecer tantas informações à PF e à CPMI, Moreira disse que Delgatti tem colaborado para as autoridades obterem “indícios de provas”. 

“Entendo quando vocês [jornalistas] perguntam se há provas [do que Delgatti afirma]. Há indícios de provas. Porque não há dúvidas de que o Walter esteve com Jair Bolsonaro. Ontem, o filho do Bolsonaro [o senador Flávio Bolsonaro] confessou isso. E há, com certeza, no Ministério da Defesa, câmeras e imagens. Com o Walter [informando as] datas e horários [em que afirma ter estado no prédio do ministério], muito provavelmente será possível obter estas provas”, disse Moreira.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da deputada Carla Zambelli e aguarda a manifestação da parlamentar. A deputada está internada em um hospital particular em Brasília desde terça-feira (15), devido a uma diverticulite - inflamação que costuma afetar partes do trato gastrointestinal.

O hacker Walter Delgatti, o Vermelho, foi ouvido por quase quatro horas pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira, 16, em Brasília, sobre a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado Ariovaldo Moreira, que representa o hacker e acompanhou o depoimento, afirma que Walter Delgatti apresentou aos investigadores provas de que recebeu cerca de R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir "qualquer sistema do Judiciário".

O pagamento teria sido fracionado, R$ 14 mil em depósitos bancários e o resto em espécie, segundo o advogado. A defesa esclareceu ainda que o depoimento de hoje foi um "complemento" a informações que Delgatti já havia prestado no mês passado em São Paulo.

Ele confessou que invadiu os sistemas do CNJ em julho, quando foi preso preventivamente na Operação 3FA, e implicou a deputada e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi emitido. O ataque aconteceu em janeiro. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L", dizia o documento.

Em depoimento nesta terça, Delgatti voltou a dizer que a invasão ao CNJ foi negociada com Carla Zambelli. A deputada, por sua vez, afirma que contratou o hacker para fazer a manutenção do seu site. Ela seria ouvida pela PF no início do mês, mas o depoimento foi adiado a pedido da defesa.

O hacker também alega que se encontrou pessoalmente com Bolsonaro no Palácio do Alvorada, em agosto de 2022, e que o ex-presidente questionou se ele poderia invadir as urnas.

COM A PALAVRA, A DEPUTADA CARLA ZAMBELLI

A reportagem entrou em contato com a deputada e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) tentou blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Operação 3FA realizada, nesta quarta-feira (2), pela Polícia Federal, que fez buscas em quatro endereços ligados à parlamentar e prendeu Walter Delgatti Neto, conhecido como o hacker da Vaza Jato.

"O presidente Bolsonaro absolutamente não teve nada a ver com isso. Boa tarde", disse Zambelli ao encerrar a entrevista coletiva que contou com a presença de pouco mais de dez deputados.

Zambelli relatou que estava com o filho e com a mãe em casa quando a operação aconteceu, às 6h da manhã desta quarta, e que seu passaporte, dois celulares e um HD foram apreendidos.

Em depoimento anterior à PF, Walter Delgatti Neto disse ter encontrado Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Segundo ele, o então presidente teria questionado se ele conseguiria invadir a urna eletrônica caso tivesse o código fonte. A negociação, segundo Delgatti, "não foi adiante, pois o acesso que foi dado pelo TSE foi apenas na sede do Tribunal".

Contrariando o que se sabe sobre as urnas, a deputada disse durante entrevista coletiva que as urnas eletrônicas não são auditáveis e justificou, por este raciocínio, a pergunta feita por Bolsonaro. "Se você não vê nenhum motivo para perguntar para um hacker se a urna pode ser fraudada, eu não vou poder te responder. Isso é tão óbvio que eu não consigo te responder", afirmou Zambelli.

A deputada também disse que enviará um relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e questionará a busca e apreensão realizada no gabinete. Segundo ela, a operação da PF em sua unidade no Parlamento não teve testemunha. Ainda de acordo com a parlamentar, nada foi lá colhido.

Entenda a operação contra Zambelli

Delgatti foi preso no operação desta quarta. Zambelli foi alvo de mandatos de busca e apreensão. Ambos são alvos da Operação 3FA, que investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

De acordo a PF, a investigação apura delitos que ocorreram entre 4 e 6 de janeiro, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ 11 alvarás de soltura de presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (2) a Operação 3FA, que investiga a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro deste ano, e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva no estado de São Paulo, além de três mandados de busca e apreensão no Distrito Federal.

Em nota, a corporação informou que as ações ocorrem no escopo de um inquérito policial instaurado para apurar a invasão ao sistema do CNJ, que tramitou na Justiça Federal, mas teve declínio de competência para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do surgimento de indícios de possível envolvimento de uma pessoa com prerrogativa de foro.

“Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.”

As inserções fraudulentas, segundo a PF, foram feitas com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita e que permitiram aos criminosos ter controle remoto dos sistemas.

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica”, concluiu a corporação.

Em seu perfil no Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, postou que os mandados judiciais são relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições.

“Em prosseguimento às ações em defesa da Constituição e da ordem jurídica, a Polícia Federal está cumprindo mandados judiciais relativos a invasões ou tentativas de invasões de sistemas informatizados do Poder Judiciário da União, no contexto dos ataques às instituições”.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, indefiriu pedido do juiz federal Eduardo Appio e manteve seu afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba. 'A conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte', afirmou Salomão em seu despacho e avaliou que o juiz deve continuar afastado enquanto durar investigação sobre sua conduta.

Appio foi afastado ainda em maio da 13ª Vara, na qual tramitam ações remanescentes da Operação Lava Jato, devido a uma suposta ligação que ele teria feito com uma 'ameaça' ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Malucelli, que é sócio do senador Sergio Moro em escritório de Curitiba e namorado da filha do artífice da Lava Jato.

O principal ponto da defesa de Appio é que seu afastamento se deu sem que houvesse processo administrativo disciplinar aberto contra ele, o que, para a defesa, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal e implica em 'restrição às garantias da inamovibilidade e da vitaliciedade'. O CNJ, no entanto, pontuou que o acesso do magistrado aos sistemas da Justiça Federal poderia atrapalhar as investigações de sua conduta na suposta ameaça a Malucelli.

Para Salomão, há 'elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal' e que esse uso 'para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado'.

Appio é desafeto do senador Sergio Moro e do ex-deputado Deltan Dallagnol e havia assumido a Vara responsável pela Lava Jato em fevereiro de 2023.

COM A PALAVRA, EDUARDO APPIO

Ao Estadão, a defesa do juiz federal Eduardo Appio afirmou que respeita a decisão do corregedor. "Mas vamos recorrer, porque divergimos intensamente dos seus fundamentos", declarou.

A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira foi aprovada por unanimidade nessa terça-feira (20) pelo Plenário do CNJ, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2023 do órgão.

Relator do ato normativo, o conselheiro e procurador regional da República Sidney Madruga avalia que a medida cria um sistema de equidade social, autonomia e autodeterminação, garantindo maior representatividade indígena no Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com o conselheiro, “dos 18 mil juízes em atividade no país, apenas 11 se autodeclararam indígenas”. A informação consta no perfil sociodemográfico dos magistrados e magistradas brasileiros realizado pelo CNJ em 2018.

Para Madruga, a baixa representatividade dos indígenas no Poder Judiciário é muito mais grave que a situação das mulheres e dos pretos e pardos.

“Creio que, daqui a dez ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em Tribunais superiores”, afirmou.

O censo demográfico de 2010 registra que existem no Brasil aproximadamente 897 mil indígenas, dos quais cerca de 517 mil vivem em terras oficialmente reconhecidas, distribuídos em cerca de 305 etnias e 274 línguas.

Segundo o conselheiro, os dados demonstram a importância de se implementar políticas públicas “com vistas a combater a histórica exclusão e desigualdade social, econômica e política enfrentada, de forma a contemplar os direitos garantidos constitucionalmente aos indígenas”.

Vagas

“Chegamos à cota de 3% do total de vagas mediante acordo com os demais conselheiros, na esperança de que esse percentual possa atender, sobretudo, regiões com maior número de indígenas, como o Norte e o Centro-Oeste do país, para concursos a partir de dez vagas”, esclareceu o relator.

A nova resolução entra em vigor 60 dias após a sua publicação no Diário de Justiça e não se aplica aos concursos cujos editais tiverem sido divulgados antes de sua vigência.

Na hipótese de não haver candidatos indígenas aprovados em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as remanescentes serão revertidas para a cota étnico racial e, posteriormente, para a vaga reservada para pessoas com deficiência. Na impossibilidade também de preenchimento dessas últimas, as vagas não preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, de acordo com a ordem de classificação dos aprovados.

Da assessoria do MPF, com informações do CNJ

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), investigado sob suspeita de manter uma mulher com deficiência em regime análogo ao escravo.

O Estadão apurou que o procedimento vai correr em sigilo para preservar a identidade da mulher.

A Polícia Federal tomou o depoimento da funcionária na última terça-feira, 6, quando também fez buscas na casa do desembargador. A mulher é surda e muda e, segundo o Ministério Público do Trabalho, não recebia salário. Borba ganha cerca de R$ 37,5 mil por mês.

Testemunhas ouvidas na investigação relataram que a mulher era vítima de maus tratos e submetida a jornadas exaustivas e condições degradantes.

Jorge Luiz de Borba é desembargador há 15 anos. Antes de entrar para a magistratura, foi advogado por quase 30 anos e presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Blumenau.

Com a repercussão da operação, ele divulgou uma nota em que afirma que a mulher era como ‘membro da família’. O desembargador disse ainda que seus propósitos eram ‘humanitários’.

"Aquilo que se cogita, infundadamente, como sendo suspeita de trabalho análogo à escravidão, na verdade, expressa um ato de amor", diz o comunicado.

A assessoria do desembargador enviou nesta sexta-feira, 9, uma nova nota ao blog (leia a íntegra abaixo). Ele nega nega veementemente qualquer irregularidade e afirma que foi surpreendido com a operação da Polícia Federal.

"Todos os esclarecimentos estão e continuarão sendo prestados à exaustão para evidenciar que a denúncia apresentada não condiz com a verdade", afirma.

COM A PALAVRA, O DESEMBARGADOR

O desembargador divulgou uma nova nota, que o blog reproduz integralmente abaixo. O Estadão removeu apenas o nome completo da mulher, para preservar sua identidade.

"O desembargador catarinense Jorge Luiz Borba nega veementemente qualquer acusação de trabalho análogo à escravidão em sua residência, assim como de maus tratos ou condições insalubres, conforme investigação em andamento. Todos os esclarecimentos estão e continuarão sendo prestados à exaustão para evidenciar que a denúncia apresentada não condiz com a verdade.

A família Borba, desde o primeiro momento que foi surpreendida com a diligência da Polícia Federal no último dia 6, tem como principal foco de preocupação o bem estar físico e emocional de S., que possui deficiências de cognição, fala e audição. Acreditando que a verdade prevalecerá e tudo será esclarecido, reitera sua total disposição em colaborar com a Justiça."

Concebidos para fiscalizar a atuação de agentes do sistema de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm alterado normas e se desviado de suas finalidades originais, em prol de interesses corporativos. As manobras foram identificadas por pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), que publicaram nesta segunda-feira (5) um artigo na Revista Brasileira de Ciências Sociais.

A equipe de pesquisadores constatou que, ao mexerem em resoluções, ambos os órgãos assumiram para si atribuições que não lhes cabem. No caso do CNMP, algo que chama a atenção são duas resoluções do ano de 2017, que autorizaram membros a firmar acordos em casos de improbidade administrativa e em matéria penal. A inspiração, segundo os autores do artigo, veio da Justiça estadunidense.

Tanto o CNJ como o CNMP têm, ainda, moldado as regras relativas ao concurso público, o que impacta a configuração do quadro funcional, em termos de diversidade e desigualdade, já que alteram a forma de ingresso de magistrados, promotores e procuradores. Ao todo, foram promovidas quatro mudanças nesse sentido, no CNJ, e 13 no CNMP. A emenda constitucional que criou os dois conselhos estabelece que se tenha, no mínimo, três anos de experiência com atividade jurídica, para que se possa exercer tais funções. Contudo, os conselhos passaram a levar em conta a titulação do candidato, incluindo a conclusão de cursos de especialização, na contagem do tempo de experiência, o que poderia favorecer a parcela que consegue custeá-los.

Outro aspecto que entrou no radar dos pesquisadores, e também em questionamento, é a reserva de vagas para negros. O CNJ, ressaltam os cientistas, respeita a autodeclaração assegurada pelo Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010. O CNMP, porém, exige que o candidato que se declare preto ou pardo seja submetido a validação de uma comissão, que confirma o fenótipo e, por conseguinte, o pertencimento à população negra.

Para Rafael Viegas, um dos pesquisadores que assinam o artigo, tais resoluções são positivas, na medida que regulamentam as etapas que compõem o processo de seleção, mas, por outro lado, beneficiam candidatos com determinadas características. Como se sabe, por meio do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados 2018, do CNJ, a maioria dos juízes do país é do gênero masculino, branca, casada e católica.

"Essas resoluções foram, ao longo do tempo, deturpando discussões que foram realizadas durante a tramitação da emenda, prevendo a possibilidade de que cursos e pós, inclusive oferecidas por cursinhos preparatórios para essas carreiras, que ao final exigiam a entrega de uma monografia, contem como atividade jurídica. Isso pode estar relacionado a uma tendência de uma elitização ainda maior dessas carreiras. Isso demanda mais estudos para analisar o perfil dos integrantes da magistratura do Ministério Público, mas cabe destacar que CNJ e CNMP foram criados considerando o histórico déficit de accountability de magistratura no Ministério Público, no Brasil.", diz Viegas, que é cientista político especializado em temáticas como burocracia e o funcionamento do Ministério Público.

Os pesquisadores analisaram as 303 resoluções do CNJ e as 206 do CNMP publicadas entre 2005 e 2019, com o auxílio de um software. O que se observou foi que os órgãos editaram, respectivamente, 97 e 88 resoluções, com o objetivo de modificar o teor de normas que vigoravam anteriormente.

A Agência Brasil procurou o CNJ e o CNMP, mas não teve resposta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23), em Brasília - por unanimidade - aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo. Ele foi acusado por ao menos três mulheres de assédio sexual e importunação sexual. 

Scalercio encontra-se afastado desde setembro, por decisão do CNJ. Em seguida ao afastamento, foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que agora resulta na demissão do magistrado. 

O caso foi revelado em agosto do ano passado pelo portal G1, após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio.

O CNJ decidiu demitir o magistrado com base em três casos com apuração mais avançada. Em um desses episódios, o ataque contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. A vítima relatou que Scalercio avançou sobre ela e encostou suas partes íntimas, pressionando-a contra parede. Ela conseguiu se desvencilhar e saiu correndo, acionando na hora a segurança do tribunal. 

Em seguida, a advogada denunciou o assédio na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes de o episódio vir a público, arquivou o caso sem dar andamento às investigações. Somente depois da divulgação pela imprensa, em agosto do ano passado, que o TRT2 - em decisão de seu plenário - resolveu abrir um PAD contra  Scalercio.  

“Institucionalmente [as vítimas] não encontraram nenhum amparo”, destacou o conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o futuro, ele sugeriu a criação de um “locus [lugar] de acolhimento para essas vítimas, nesses casos que não são poucos no judiciário brasileiro”. 

Outros casos

Os outros dois casos julgados nesta terça-feira pelo CNJ dizem respeito a uma aluna do curso Damásio Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, e a uma advogada com quem Scalercio teve contato por meio de uma rede social. Em ambos os episódios, ele teria se vangloriado do cargo de juiz para intimidar as vítimas, de acordo com os relatos. 

Ao fim, prevaleceu o voto da conselheira Salise Sanchotene, que fez uma descrição minuciosa dos acontecimentos narrados pelas vítimas. Ela concluiu que o magistrado teve conduta escandalosa dentro do ambiente de trabalho, registrou um padrão usual de comportamento e praticou atos gravíssimos, passíveis de punição com pena máxima. O voto da relatora foi elogiado pelos demais conselheiros, sendo seguido por todos. 

“Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista que invisibiliza as mulheres e, mais do que isso, as silencia”, disse a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. “Lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço, mas é a nossa legislação e nós temos que aplicá-la”, acrescentou ela, em referência à pena de aposentadoria compulsória, que prevê a continuidade do pagamento de salário - de modo proporcional ao tempo que o juiz ocupou o cargo.  

Em nome do juiz Marcelo Scalercio, o advogado Leandro Raca apontou o que seriam contradições nos relatos das vítimas e argumentou, também, que o CNJ teria aplicado penas mais brandas em casos similares. Em nenhum momento a defesa do magistrado assumiu a prática dos assédios, que também sempre foram negados pelo juiz.