O presidente Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional um corte de R$ 1,4 bilhão nos recursos do Ministério da Educação para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelo Congresso Nacional. A pasta recebeu a maior tesourada na proposta de remanejamento de R$ 6,118 bilhões, formalizada ontem ao Legislativo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o maior beneficiado e deve receber R$ 2,3 bilhões. Outro R$ 1,06 bilhão ficará com a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o remanejamento faz parte do acerto de Bolsonaro com o Congresso para destravar uma parte inicial do Plano Pró-Brasil de investimentos, cujo maior entusiasta é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro tem viajado com o presidente para diversas regiões do País para inaugurações e tem repetido que a ordem de Bolsonaro é não deixar nenhuma obra paralisada.

Os parlamentares também cobraram maior espaço no Orçamento e ganharam poder para indicar mais de R$ 3 bilhões do crédito. Os cortes ainda precisam do aval do Congresso para serem efetivados.

Desde que Bolsonaro bateu o martelo sobre garantir o dinheiro para as obras, os ministérios travaram uma guerra silenciosa nos bastidores para tentar blindar o próprio cofre. Como revelou o Estadão, o corte inicial no MEC seria até maior, de R$ 1,57 bilhão.

A Defesa, que reclamou do possível corte de R$ 430 milhões, perdeu menos: R$ 330 milhões. A Cidadania também conseguiu reduzir a tesourada de R$ 487 milhões para R$ 385,2 milhões.

Também perderam recursos Economia (R$ 615,6 milhões), Justiça (R$ 300 milhões), Turismo (R$ 148,7 milhões) e Presidência (R$ 9,9 milhões).

'Poupança contábil'

Para evitar um aperto ainda maior nos órgãos, o governo ainda tirou R$ 724,5 milhões da reserva de contingência, uma "poupança contábil" para o governo ter de onde tirar dinheiro em emergências.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, reviu os cortes após os órgãos terem lançado uma ofensiva para tentar escapar dos bloqueios. Muitos enviaram ofícios à equipe econômica elencando riscos aos programas em andamento e colocaram a "culpa" pelos cortes na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto e pela ponte com os parlamentares.

A revisão automática das metas fiscais para o próximo ano impedirá que o Orçamento de 2021 sofra contingenciamentos (bloqueios) de verbas, disse hoje (31) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, isso será possível porque as metas de déficit primário para o próximo ano passarão a ser alteradas automaticamente toda vez em que o governo revisar a estimativa de arrecadação.

A revisão automática das metas fiscais consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que ainda está sob análise do Congresso. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, enviado hoje ao Congresso, prevê que o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), chegará a R$ 233,6 bilhões em 2021, mas a meta será ajustada de dois em dois meses, conforme a evolução das receitas do governo.

Nesse novo modelo, explicou Rodrigues, a única âncora fiscal efetiva para 2021 será o teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Para 2021, o teto está fixado em R$ 1,486 trilhões, com alta de 2,13% em relação ao limite de 2020.

Com as metas fiscais variando ao longo do ano, o governo não precisará mais contingenciar valores do Orçamento para despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada dois meses. Em 2019, o bloqueio de verbas provocou restrições no orçamento de diversas universidades federais. A situação só foi revertida por causa da arrecadação de cerca de R$ 69,96 bilhões do leilão da cessão onerosa, dos quais o Tesouro Nacional ficou com R$ 23,82 bilhões.

O Orçamento traz outra limitação fiscal: a insuficiência de R$ 453,72 bilhões da regra de ouro. Espécie de teto para a dívida pública, a regra de ouro estabelece o valor que o Congresso precisa autorizar o governo para emitir títulos da dívida pública para financiar gastos correntes. No entanto, basta a aprovação de um crédito suplementar por maioria absoluta pelo Plenário do Congresso para suspender o limite.

Gastos discricionários

Apesar da ausência de contingenciamento, o Orçamento de 2021 terá os gastos discricionários (não obrigatórios) limitados a R$ 92,05 bilhões, contra valor autorizado de R$ 126 bilhões em 2020. Se forem consideradas as emendas parlamentares impositivas, o volume de despesas discricionárias sobe para R$ 108,4 bilhões em 2021.

Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários incluem despesas como água, luz, telefone, internet e material de escritório, entre outros. A redução dessas despesas pode comprometer a prestação de serviços públicos. No limite, baixos níveis de gastos discricionários elevam a ameaça de shutdown (paralisia) não apenas dos investimentos públicos, mas de serviços como concessão de bolsas para estudantes e atletas, ações de defesa agropecuária, vigilância em estradas e aeroportos, emissão de passaportes, manutenção da infraestrutura de atividades e outros.

Segundo o secretário especial de Fazenda, o risco de shutdown pode ser minimizado caso o Congresso aprove as reformas administrativa e tributária no próximo ano. De acordo com Rodrigues, essas medidas reduziriam as despesas obrigatórias e permitiriam a realocação de recursos para despesas discricionárias.

A pandemia do novo coronavírus e a paralisação de inúmeras empresas fizeram com que centenas de pessoas perdessem seus empregos ou tivessem suas rendas reduzidas.

A administradora Carolina do Vale e Souza, 40 anos, teve sua renda reduzida pela metade no mês de abril, quando passou a trabalhar três vezes por semana para a empresa da qual é contratada. No mês de maio, entrou para o regime de suspensão de contrato, onde a renda ficou em 30%. A outra parcela (de 50% e 70%) serão pagas pelo governo, ou seja, entre os meses de abril e maio, a empresa pagou apenas 50% e 30% do valor total do salário de Carolina.

O mesmo aconteceu com João Vítor Lima, 27 anos, que atua como contador e teve seu salário reduzido em 50%. "Consegui negociar a queda do valor do aluguel pela mesma proporção", comenta. Ainda pensando em formas de renda extra, ambos expuseram que alteraram planos de serviços contratados, como aplicativos de músicas e plataformas de streaming, para os pacotes mais básicos, assim como a diminuição de serviços online. "Cortei o Spotify e continuo com a Netflix. Também reduzi as contas e planos de telefone", comenta Carolina.

Tais medidas vão ao encontro das dicas da economista Luciana Ikedo, assessora de investimentos e sócia-fundadora do escritório Ikedo Investimentos. Ela afirma a necessidade de assumir o controle das finanças e do orçamento pessoal. "Para que esse controle seja real, a pessoa deve saber realmente o que e quanto ela gasta para cada linha de despesa. Ter isso anotado, em um aplicativo ou planilha é essencial, avaliando tudo o que pode ser eliminado", comenta a especialista.

É possível adotar hábitos que possam resultar em diminuição de gastos, como reduzir o tempo de banho, desconectar aparelhos eletrônicos de fontes de energia e a redução da quantidade de água utilizada para a manutenção dos afazeres domésticos, como a limpeza das roupas e louças, podendo até ser transformado em algo divertido. "Propor que todos os moradores colaborem e deem dicas de como e onde poupar, pode até resultar que seja premiado aquele que teve a ideia mais legal ou que rendeu maiores frutos", finaliza.

A especialista abre espaço ao valer dos benefícios e sugere ceder às condições excepcionais a este momento, como por exemplo postergar as parcelas dos empréstimos junto aos grandes bancos, como financiamentos, ou dívidas mais caras (como utilização de cheques especiais ou parcelas de cartões de crédito) fazendo alongamentos dessas dívidas através de contratações de juros mais baratos.

Estados e municípios começam a reduzir gastos com custeio para direcionar mais verbas para o combate ao coronavírus. Nessa quarta-feira, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), propôs corte de 20% nas despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário do seu Estado para garantir o pagamento do salário dos servidores e direcionar recursos para a Saúde. O governador Helder Barbalho (MDB), do Pará, anunciou que vai doar três meses de salário a um fundo para combater a Covid-19. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal devem votar hoje pacotes de cortes.

Nas últimas semanas, Caiado e os outros chefes de Poderes de Goiás vinham se reunindo para construir uma proposta que fizesse frente à queda de arrecadação do Estado. O corte de 20% nos gastos fixos da administração estadual, excluindo salários, também vale para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Segundo Caiado, se o governo federal não repassar mais recursos, ele terá que fazer cortes diretamente na folha de pagamento.

"Estou num impasse. Vou dosando de acordo com a arrecadação, mas não posso perder o apoio dos servidores. Se não chegarem recursos federais, o corte de custeio pode não ser suficiente e vou ter que entrar na folha de pagamento", disse Caiado.

No Pará, Barbalho diz esperar que sua iniciativa de doar salário seja copiada por outros Poderes. "Decidi que vou doar, a partir deste mês, três meses do meu salário para o fundo de combate ao novo coronavírus no Pará. O valor total é de R$ 67.148,19. Espero que esta pequena atitude estimule outros Poderes a se juntarem a mim", escreveu Barbalho no Twitter.

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) apresentou ontem um plano de corte de gastos que deve gerar uma economia de R$ 320 milhões. O valor, que equivale a um quarto do orçamento da Casa, deve ser investido em ações de combate à pandemia do coronavírus. O projeto tramita em regime de urgência e deve ir para votação na tarde desta quinta-feira. A expectativa é que as medidas passem a vigorar a partir do dia 1.º de maio.

A proposta é que sejam reduzidos em 30% os salários e verbas de gabinete dos 94 deputados da Alesp. A Mesa Diretora também sugere um corte de 20% nos salários e benefícios dos funcionários comissionados da Casa, além da doação de 70% do Fundo Especial de Despesas e revisão de contratos.

Votação

"Estamos apresentando esse projeto, de maneira muito clara e explícita, de redução do custo operacional do Poder Legislativo, fazendo esse gesto importante, e esperamos que as demais casas legislativas do Brasil sigam nessa direção também", declarou o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB). Situação e oposição devem votar a favor da proposta.

A Câmara Municipal de São Paulo também deve apreciar hoje um projeto que reduz em 30% os salários dos vereadores da capital enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública . O salário do parlamentar é de R$ 18.991,68. O texto ainda determina redução de 20% nos vencimentos dos servidores comissionados e em 30% da verba para despesas gerais dos 55 gabinetes.

Segundo a Câmara Municipal, "as medidas representam uma economia de R$ 3,92 milhões por mês, um total de R$ 31,4 milhões até dezembro". Na Câmara, tramita ainda projeto de lei para retomada das atividades econômicas, que prevê descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para comerciantes atingidos pelo fechamento do comércio e prorrogação da validade de alvarás que venceram durante a pandemia. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu os cortes dos recursos recebidos por 158 mil beneficiários do Bolsa Família, medida que havia sido anunciada pelo governo federal. O ministro também determinou que a União justifique, através da publicação de dados, a concentração de cortes na região Nordeste e que a liberação dos recursos para novas inscrições no programa “seja uniforme considerados os estados da federação”.

Ministro chamou postura de "descalabro". (Carlos Moura SCO/STF)

Para Mello, ao cortar 60% dos recursos no Nordeste, o presidente atua de forma discriminatória com a região. “A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, afirmou ministro.

Mello tambémreforçou que a lei não faz restrição de região ou estado. “Não se valora a extrema pobreza conforme a unidade da Federação, devendo haver isonomia no tratamento, tendo em conta o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais”, comentou.

Ministro lembrou ainda que a coisa pública precisa ser regida de forma impessoal. “A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro optou por blindar despesas ligadas aos ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia de bloqueios de verba no ano que vem, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Bolsonaro decidiu, porém, não livrar de eventuais tesouradas os gastos com compra de equipamentos para escolas infantis e de medicamentos para doenças raras, previstos no Orçamento de 2020.

A medida contrariou a equipe econômica, que havia recomendado ao presidente vetar qualquer tipo de tratamento diferenciado a ministérios na hora de contingenciar verbas. A estratégia é utilizada quando o governo enfrenta dificuldades para cumprir as metas fiscais. Neste ano, os sucessivos bloqueios de recursos ameaçaram paralisar o funcionamento da administração pública federal.

Ao todo, Bolsonaro blindou R$ 7,2 bilhões em despesas ligadas aos dois ministérios, que incluem construção de submarinos, compra de aeronaves e de cargueiros militares. No caso da Ciência e Tecnologia, todo o orçamento da pasta no ano que vem - de R$ 11,7 bilhões - passou a ser imune aos bloqueios. Este ano o Ministério de Ciência e Tecnologia tinha previsão orçamentária de R$ 13,6 bilhões.

Dessa forma, caso o governo precise economizar dinheiro no ano que vem, por exemplo, poderá congelar gastos de universidades, mas estará impedido de bloquear o valor reservado para a compra dos blindados Guarani - veículos de combate do Exército -, sob pena de a medida ser interpretada como crime de responsabilidade.

Ao preservar investimentos vinculados às Forças Armadas, o presidente atende a uma solicitação antiga dos militares, uma das bases de sustentação do governo Bolsonaro. Ao longo do ano, comandantes das Forças reclamaram com o presidente dos bloqueios de verbas, que ameaçaram programas considerados estratégicos e até o pagamento de recrutas.

Produção científica

O Ministério da Defesa afirma que, ao ter os recursos protegidos, contribui para a produção científica do País em áreas militares, que empregam mais de um milhão de pessoas - entre empregos diretos e indiretos.

"Não quer dizer que o governo esteja dando uma prioridade (ao Ministério da Defesa). O orçamento que é destinado aos programas estratégicos está muito aquém das necessidades. Isso tem levado a aumentar cronogramas de entrega. Há projetos que só vão terminar em 2040, criando risco de obsolescência dos equipamentos", disse o general André Bastos Silva, assessor da Defesa para Assuntos Orçamentários. A ala militar ainda aponta que o orçamento total da pasta cairá de R$ 107,7 bilhões, em 2019, para R$ 72,4 bilhões no ano que vem.

De acordo com o secretário executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Julio Semeghini, a atitude de Bolsonaro também garante o pagamento, em 2020, das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) - que ficaram comprometidas neste ano, após os contingenciamentos -, além de fazer "decolar" o programa espacial brasileiro.

A escolha do presidente ocorreu quando ele sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Parlamentares sugeriram que o governo deixasse imune ao congelamento um número muito maior de despesas, que iam de reformas de aeroportos regionais ao programa Mais Médicos.

O Ministério da Economia recomendou o veto presidencial sobre todas as blindagens, mas Bolsonaro decidiu contrariar seus auxiliares e manteve a medida para os programas militares e de Ciência e Tecnologia.

O argumento da equipe do ministro Paulo Guedes foi o de que a limitação para contingenciar verbas contribui para "elevação da rigidez do Orçamento", dificultando o cumprimento das regras fiscais. Hoje, 96% do Orçamento é engessado.

A recomendação da equipe econômica foi seguida por Bolsonaro quando vetou 16 tipos de despesas que seriam blindadas, caso seguisse as propostas do Congresso feitas no projeto da LDO.

Procurado para explicar o motivo de manter a blindagem na Defesa e na Ciência e Tecnologia, o Planalto não se manifestou. O Ministério da Economia também não quis se posicionar. Para eventual revisão da decisão de blindar os orçamentos das pastas, será preciso que um novo projeto para alterar a LDO seja encaminhado ao Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em coletiva realizada no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) na manhã desta sexta-feira (11), a reitora da instituição, professora Anália Keila Rodrigues, informou que, mesmo com a liberação de R$ 10 milhões por parte do Ministério da Educação (MEC), na última semana, a instituição só conseguirá manter o pleno funcionamento das atividades até o mês de novembro. Do orçamento previsto para 2019, 20% do valor segue bloqueado.

“A respeito do bloqueio, ainda temos profissionais que podem absorver a demanda das novas vagas”, disse a respeito da ampliação do número de oportunidades ofertadas no Vestibular IFPE 2020.1. “Nossa dificuldade, de fato, é de custeio, mesmo com o desbloqueio de uma parte do orçamento que tinha sido bloqueado”, contou. 

A reitora também contou que espera que todo o orçamento previsto para o ano letivo seja desbloqueado, garantindo, assim, o funcionamento da instituição até o fim do ano. “Esperemos que todo orçamento seja descontingenciado, ou então enfrentaremos grandes dificuldades [...] Tomamos a decisão de que isso [bloqueio do orçamento] não seria impeditivo para que a gente pudesse ter toda nossa força de trabalho e toda nossa capacidade infraestrutural a serviço da comunidade e do estado de Pernambuco”, concluiu. 

O Vestibular IFPE 2020.1 vai ofertar 4.715 vagas distribuídas em 61 cursos de 16 campi. As inscrições podem ser realizadas online, no site do vestibular, entre os dias 14 e 24 de outubro. Para demais informações acesse o edital do certame.

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O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) alertou nesta segunda-feira (23) em Plenário para o impacto dos cortes de recursos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país, previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020 (PL 22/2019-CN). Para o senador, proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional compromete setores como Educação, Ciência, Tecnologia e Infraestrutura, além dos programas sociais.

Segundo Acir, o valor repassado para o Ministério da Educação será 18% menor do que em 2019. Ele citou que o valor absoluto cai de R$ 122 bilhões para R$ 101 bilhões.

“O corte em 2020 vai ocorrer em todos os níveis educacionais, do ensino básico ao superior, incluindo a pesquisa e a extensão. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é a que mais sentirá os efeitos desse corte. Pela proposta, vai perder metade do Orçamento, que sai de R$ 4,5 bilhões em 2019, para R$ 2,2 bilhões em 2020”, citou.

Apesar de reconhecer que a peça orçamentária reflete o momento de crise financeira do país, Acir destacou que o corte se contrapõe à evolução na arrecadação da União em 2019. Ele informou que a previsão para este ano é de uma arrecadação de R$ 1,5 trilhão, aproximadamente 4% maior do que no ano passado, e pediu que o Congresso avalie alternativas aos cortes sugeridos pelo governo federal.

“Faço esse alerta para que possamos contribuir com o atual governo, no sentido de apontar caminhos para que possamos superar este momento de Orçamento curto, sem grandes impactos na educação de nossos filhos e no andamento de nossa economia”, pediu.

*Da Agência Senado

O Ministério da Saúde deve cortar 55,3% das verbas de obras que garantam água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020. A projeção é reflexo da proposta de orçamento enviada pelo governo ao Congresso, que prevê uma redução de R$ 397,6 milhões do que a pasta poderá gastar com despesas discricionárias - como é chamado o quinhão de recursos que gestores têm liberdade para aplicar.

Embora represente 0,3% do orçamento global da Saúde, que é de R$ 134,8 bilhões, o arrocho determinado na proposta representa 25% da fatia que a pasta hoje dispõe para investir. Em números gerais, o maior corte será na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), responsável pelas obras de saneamento em cidades de pequeno porte. No próximo ano, o montante para realização de obras que garantam água e saneamento nessas localidades será reduzido em R$ 184,2 milhões - o equivalente a 7% de todo o orçamento da fundação.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que a previsão de cortes no orçamento da Funasa não deverá afetar os serviços. A fundação, um braço do Ministério da Saúde, tem um orçamento de R$ 2,7 bilhões. Mas, de acordo com Gabbardo dos Reis, há cerca de R$ 1 bilhão que ainda não foi usado referente a projetos autorizados, mas não concluídos. Já o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários, por sua vez, perderá R$ 131,2 milhões em relação ao que foi investido em 2019.

Ao comentar a previsão total do orçamento, Gabbardo tentou reduzir o impacto do corte. Ele observou que o montante para 2020 é R$ 920 milhões, maior do que o piso determinado na regra constitucional - de R$ 133,9 bilhões - e R$ 5,2 bilhões superior ao que foi previsto para 2019 - R$ 129,6 bilhões. O secretário executivo afirmou ainda ter esperanças de que mais recursos cheguem à pasta por meio de emendas parlamentares. A ideia é que a verba seja destinada para o pagamento de ações na atenção primária de saúde e também de média e alta complexidades.

O esforço é tentar reduzir ao máximo o quantitativo destinado por parlamentares à compra de equipamentos novos ou expansão de serviços. Tais ações, na avaliação da pasta, apenas aumentariam as pressões para os gastos em geral e poderiam, em última análise, representar um desperdício. O secretário executivo afirmou ainda que algumas ações estão em curso para trazer economia.

Como exemplo, ele citou compras na área da assistência farmacêutica. Até o ano passado, as aquisições para atender o fornecimento de medicamentos determinado por ações judiciais eram feitas trimestralmente. Agora há previsões anuais. A redução de custo com essa mudança varia entre 20% e 30%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.