O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quinta-feira (3), a medida provisória (MPV 994/2020) que viabiliza recursos para a produção da vacina contra a Covid-19. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou, em publicação no Twitter, que deverá assinar ainda nesta quinta a promulgação para que seja logo encaminhada para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde foi destinado especificamente para a vacina desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, a ser produzida no Brasil ainda em 2020. Um acordo com a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) permite a transferência de tecnologia na formulação, envase e controle de qualidade da substância, e a meta inicial é garantir 100 milhões de doses para o Brasil.

À época da publicação da medida provisória, em 6 de agosto, o então ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que essa era a vacina que estava em estágio mais avançado de desenvolvimento, mas disse que o ministério acompanha pesquisas para desenvolvimento de outros imunobiológicos e pode firmar outras parcerias para garantir a proteção dos brasileiros.

Em seu relatório, o senador Carlos Viana (PSD-MG), citando obstáculos constitucionais e regimentais, decidiu não acolher as três emendas recebidas, que modificavam a destinação de recursos da MP para contemplar programas de combate à pandemia no estado de São Paulo e para o convênio entre o Instituto Butantan e a Fiocruz. No entanto, apesar de manifestarem apoio à MP, os senadores criticaram a limitação do texto a uma vacina específica e a uma suposta discriminação do governo federal contra o produto do laboratório chinês Sinovac desenvolvido em parceria com o Instituto Butantan.

Primeiro a discutir a matéria, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) cobrou uma resposta contundente do Senado à discriminação ao Butantan, tido como “referência internacional”, e declarou-se preocupado com a demora na análise da medida provisória. Também o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que o governo precisa buscar alternativas de vacinas, mas “chega a soar irresponsável” a previsão de um cronograma de vacinação que só começará em março de 2021. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) condenou a “politização” da vida das pessoas, classificando como "xenófobos e cruéis" os argumentos do governo contra a vacina chinesa. Por sua vez, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o crédito deveria servir para comprar quaisquer vacinas que puderem ser entregues.

Falando pela liderança do Cidadania, o senador Alessandro Vieira (SE) estima que a demora na vacinação no Brasil causará potencialmente quase 60 mil mortes a mais, e ainda criticou a redução do Senado a uma função “carimbadora” de MPs perto do fim da validade. O senador Esperidião Amin (PP-SC) propôs sessão temática para desfazer dúvidas sobre a política de vacinação do governo federal. A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) acusou o presidente Jair Bolsonaro de continuar negando a gravidade da doença, e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sugeriu uma reunião colegiada do Congresso para ouvir as autoridades de saúde.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu apoio à MP, mas disse estar decepcionada com posição do Ministério da Saúde, e pediu posição firme do Senado para aprovação de todas as vacinas eficientes no menor tempo possível. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) entendeu que a MP é necessária, mas insuficiente, lembrando que Reino Unido, Alemanha, Rússia e China já estão vacinando.

Em resposta, Carlos Viana reiterou o argumento de que o Instituto Butantan não pode ser contemplado pela MP. Ele lembrou as ações do governo para admissão de outras vacinas.

"Não é uma questão política. As iniciativas são bem-vindas. O governo, através da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], já criou um grupo especial para analisar todas as vacinas", disse.

*Da Agência Senado

Dados obtidos através de pesquisas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao longo da pandemia de Covid-19, mostram que os empreendedores negros têm mais dificuldade que os brancos para conseguir crédito junto aos bancos. Da metade de maio ao final de agosto, segundo o estudo, a taxa de sucesso nas solicitações de empréstimos foi de 5% para 8%, no caso dos negros; no caso dos brancos, foi de 7% para 14%.

Os números também mostram um crescimento do número de empreendedores, tanto brancos quanto negros, que solicitaram crédito aos bancos conforme a pandemia avançava e persistia. Em maio, 39% dos empresários brancos pediram empréstimos, passando a 51% em agosto. No caso dos negros, foram 38% em maio e 50% em agosto. 

Comparando o número de solicitações e aprovações, nota-se que os negros estão atrás: brancos tiveram 17% dos pedidos de crédito aprovados em maio e 27% em agosto, demonstrando um crescimento expressivo de 10%. Entre os empreendedores negros, o mês de maio mostrou aprovação de 14% das solicitações, enquanto no mês de agosto somente 16% dos que tentaram conseguiram crédito, um crescimento de 2%. Olhando isoladamente o mês de agosto, 65% dos empreendedores negros que solicitaram empréstimos tiveram o crédito negado. Brancos foram 58%.   

Contas vencidas

As pesquisas apontaram para uma redução das dívidas em atraso tanto para brancos (38% em maio, 30% em agosto) quanto para negros (46% em maio, 37% em agosto). A utilização de recursos do governo como suspensão de contrato de trabalho, redução de jornada/salários e férias coletivas, segundo o estudo, é mais alta entre empresários brancos. 

Desemprego como motor

Outra pesquisa, a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) de 2019, mostrou que 88% dos "Empreendedores Iniciais" começaram um empreendimento devido à "escassez de empregos". Para o Sebrae, esse número deverá aumentar, em especial entre jovens, mulheres e negros. 

No caso do último grupo, os dados mostram que negros têm negócios menores, mais recentes, com menos infraestrutura e recursos. A escolaridade é outro ponto de desvantagem para negros: 47% dos negros têm superior incompleto/completo contra 66% dos brancos.

Taxa de desocupação no 2ª trimestre de 2020

Por raça ou cor

* Pretos e pardos - 15,8%

* Brancos - 10,4%

Por sexo

* Mulheres - 14.9%

* Homens - 12%

Redes sociais e permanência em casa

A pesquisa mostrou queda na diferença entre os dois perfis no uso das redes sociais como ferramenta de negócio. Já no que diz respeito a trabalhar de casa devido à Covid-19, a lógica se inverte. Os empreendedores negros trabalhando em casa são 34% contra 30% dos brancos. O otimismo sobre a duração da pandemia é também maior entre os negros, que estimam um retorno à normalidade em cerca de 10,9 meses, contra 11,7 para os empresários brancos.

Em função do contexto histórico da escravidão, a população negra teve menos acesso à educação e renda, ocasionando percentuais elevados de subemprego e de desemprego, fazendo também com que essas pessoas empreendessem principalmente motivadas pela necessidade, comenta Adriana Moreira, criadora da Feira Preta, evento que reúne empreendedores e consumidores majoritariamente negros.

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O governo trabalha para manter as torneiras do crédito abertas em 2021 e garantir a sustentação da retomada econômica. A estratégia é manter os programas de crédito bem-sucedidos lançados durante a pandemia da Covid-19 e criar também um programa de microcrédito para permitir que beneficiários do programa Bolsa Família e a "multidão de informais" possam ganhar autonomia como Microempreendedores Individuais (MEI). Essa seria uma alternativa como uma porta de saída da "condição de vulnerabilidade".

O presidente Jair Bolsonaro já deu sinal verde para tornar permanente o Pronampe, programa criado durante a pandemia para socorrer micro e pequenas empresas. As taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional do programa, porém, serão alteradas, com perspectiva de que as garantias diminuam, mas que as taxas aumentem.

A transformação do programa emergencial em ação permanente é uma demanda de parlamentares, sobretudo do Senado, e deve inclusive contribuir para melhorar a disposição do Congresso e facilitar o caminho para a aprovação de medidas de ajuste fiscal, como a desindexação de despesas do Orçamento (retirada da obrigação de reajuste de determinadas despesas).

Manutenção

A sinalização foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na sexta-feira passada (6), ele antecipou que o governo pode manter os estímulos econômicos adotados para fazer frente à pandemia do novo coronavírus. Guedes disse que o desafio é transformar o "empurrão de consumo" trazido pelo auxílio emergencial em crescimento sustentável, sem inflação.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, não se trata da renovação de auxílio emergencial, como foi interpretado num primeiro momento pelo mercado financeiro, mas de programas voltados para o crédito. Fontes da área econômica garantem que o objetivo é apostar em medidas que funcionaram usando recursos dentro do Orçamento, respeitando regras fiscais. A discussão deverá ganhar força depois das eleições municipais, cujo primeiro turno ocorre no próximo dia 15.

O desafio é arrumar os recursos do Tesouro que precisam transferidos aos fundos que garantem os empréstimos em caso de calote. Essa transferência é despesa primária no Orçamento e tem que caber dentro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Os detalhes ainda estão em estudo pela equipe econômica, mas já há a decisão política de facilitar a manutenção desses programas em 2021. O que se discute é o alcance, o que será definido nas discussões do Orçamento do ano que vem. O assunto foi tratado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, senador Jorginho Mello (PL-SC), com Bolsonaro. Nas últimas semanas, o senador, que integra o bloco de partidos do Centrão, foi nomeado vice-líder do governo.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, está conversando com técnicos da área econômica sobre a linha do microcrédito. Uma das propostas é que as famílias possam contratar um valor entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Na crise, o número de pessoas que se formalizaram via MEI já é de cerca de 1,5 milhão.

Maquininhas

O governo também vai trabalhar para fazer rodar o programa PEAC-Maquininhas, que operam com garantia de recebíveis das transações com as máquinas de cartão usadas no comércio. Essa modalidade, que tem 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores na pandemia da Covid-19, ainda não ganhou tração. Foram liberados R$ 5 bilhões, mas a linha total já aprovada pelo Congresso é de R$ 10 bilhões.

A Caixa Econômica Federal também desenvolve com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) uma linha de crédito assistido para inclusão bancária e orientação para que os tomadores do crédito não deixem de pagar as parcelas.

A estratégia também prevê a regulamentação do Sistema Nacional de Garantias, que permitirá que pequenas empresas consigam obter garantias para tomar crédito e, assim, negociar taxas de juros mais competitivas com o seu banco e outras instituições. Dessa forma, poderão alcançar crédito com custo mais baixo e menos burocracia e exigências.

Com as famílias em dificuldades para fechar as contas durante a pandemia do novo coronavírus, em meio à retração da atividade e ao desemprego, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito caiu 0,3 ponto porcentual de agosto para setembro, informou nesta segunda-feira, 26, o Banco Central. A taxa passou de 310,2% para 309,9% ao ano.

Os dados apresentados nesta segunda-feira pelo BC são influenciados pelos efeitos da pandemia, que colocou em isolamento social boa parte da população, reduzindo a atividade das empresas e elevando o desemprego. Com a carência de recursos, as famílias aumentaram a demanda por algumas linhas de crédito nos bancos. O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, muito acessada em momentos de dificuldades.

O juro do rotativo é uma das taxas mais elevadas entre as avaliadas pelo BC. Dentro desta rubrica, a taxa da modalidade rotativo regular passou de 270,3% para 268,6% ao ano de agosto para setembro. Neste caso, são consideradas as operações com cartão rotativo em que houve o pagamento mínimo da fatura.

Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular passou de 335,2% para 336,8% ao ano. O rotativo não regular inclui as operações nas quais o pagamento mínimo da fatura não foi realizado.

No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 137,8% para 142,1% ao ano.

Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 65,1% para 62,3%.

Em abril de 2017, começou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos.

A intenção do governo com a nova regra era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recuasse, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado.

Atualmente, porém, o risco de inadimplência aumentou, justamente porque muitas famílias estão enfrentando redução de renda, na esteira da pandemia.

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

A Justiça americana não autorizou o financiamento que a Latam esperava receber de acionistas e investidores. Em recuperação judicial nos EUA desde maio, a companhia havia fechado empréstimos de US$ 2,45 bilhões com a Oaktree Capital Management (especializada em investimento de risco), com a Qatar Airways e com as famílias acionistas Cueto (chilena) e Amaro (brasileira). O negócio foi feito no modelo DIP, em que o credor que concede o financiamento tem prioridade de receber perante outros.

A Latam pode recorrer da decisão, mas sua situação se complica conforme o tempo passa. O grupo passa dificuldades desde o início da pandemia por causa da queda de demanda no setor aéreo. "A decisão é ruim para a Latam pois requer que recorra ou consiga aprovar novos termos para um novo financiamento DIP num momento em que o acesso a capital é urgente. Isso pode prejudicar a saúde financeira da empresa no curto e médio prazo", disse o advogado Felipe Bonsenso.

Na decisão o juiz James Garrity Jr, da corte de falência de Nova York, não concordou com o mecanismo de conversão de ações para pagamento do empréstimo à Qatar e às famílias. A Latam disse estar avaliando a sentença.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Governo de Pernambuco anunciou, na última quinta (27), que aumentará o valor da linha de crédito destinada aos comerciantes de praia para R$ 5 mil, desde que eles estejam cadastrados como microempreendedores individuais (MEI). Também foi assegurado que a categoria poderá voltar ao trabalho a partir da próxima segunda (1).

“Inicialmente, nós anunciamos um crédito de R$ 3 mil para os comerciantes que trabalham na faixa de areia, com taxa de juros de 1,49% ao mês e três meses de carência. Ou seja, 90 dias e mais 12 meses para pagar. A novidade, agora, é que ampliamos até R$ 5 mil para quem já é cadastrado no MEI, que poderá ter acesso a um valor maior”, afirmou o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

O financiamento é destinado tanto a trabalhadores de faixa de areia ambulantes quanto fixos, podendo ser utilizado como capital de giro e compra de mercadorias. Para ter acesso ao benefício é necessário estar cadastrado na Prefeitura do Recife.

O telefone 08000818081 está disponível, de segunda a sexta-feira, para esclarecer dúvidas sobre o crédito. Para obtê-lo, o primeiro passo é fazer o pré-cadastro pelo site, clicando no banner 'Crédito Popular'. De acordo com o Governo do Estado, em seguida, “um agente de negócios entrará em contato com o empreendedor, agendando uma visita técnica ao seu estabelecimento ou residência”.

Os trabalhadores nascidos em agosto começam a receber nesta segunda-feira (24) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 17 de outubro, para os trabalhadores nascidos em agosto. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a julho. Os beneficiários nascidos em março tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (22).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

A Prefeitura do Recife (PCR) calcula que a Sala do Empreendedor – espaço público que atua no fomento de negócios na capital pernambucana – disponibilizou, durante a pandemia do novo coronavírus, R$ 2.306.160,00 em crédito produtivo. De acordo com a PCR, 870 micro e pequenas empresas foram beneficiadas.

O montante é fruto de uma parceria entre a PCR e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A intenção é estimular a geração de renda por meio de negociação de valores já disponibilizados e principalmente liberar novos créditos financeiros para empreendedores.

De forma remota, a Sala do Empreendedor explica aos empresários como eles podem conseguir crédito por meio do programa Crediamigo, do BNB. Até o momento, durante a pandemia, mais de 40 mil atendimentos foram realizados, destrinchando procedimentos como compras, orientações contábeis, além de consultorias por meio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“No ano passado conseguimos liberar mais de R$ 4,6 milhões, sempre em parceria com as instituições financeiras. Nossa equipe continua a postos para prestar todos os serviços ao empreendedor recifense, que mais do que nunca precisa de apoio durante a pandemia. Enquanto as atividades não voltam ao normal, o atendimento está sendo feito por e-mail e Whatsapp”, destaca o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior, conforme informações da assessoria de imprensa. 

Empresários podem buscar atendimento pelo e-mail saladoempreendedor@recife.pe.gov.br. Os contatos também podem ser feitos via WhatsApp: (81) 99171-1181 (apenas crédito), 99488-6150, 99427-0810, 99264-2040 e 99262-1892.