O Programa de Crédito Brasil Criativo disponibilizará R$ 408 milhões em linhas de crédito para o setor de eventos culturais, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria Especial de Cultura (Secult).

O Crédito Brasil Criativo usa recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para financiar empreendimentos culturais de pessoas físicas ou jurídicas privadas. Os empréstimos são contratados pelos interessados em instituições financeiras credenciadas pela Secretaria Especial de Cultura.

A concessão de empréstimos com recursos do FNC está disponível aos empreendedores criativos ou artísticos que desenvolvam atividades econômicas vinculadas ao setor cultural.

Economia criativa

Segundo o secretário especial de Cultura, Mário Frias, a economia criativa movimenta quase 4,5% da economia nacional. “Sabemos que economia é vida, o local onde criamos os meios materiais para a nossa sobrevivência”, disse Frias.

De acordo com a secretaria especial, o setor de cultura e entretenimento abrange 60 mil empresas em todo o país, proporciona cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e mobiliza 4 milhões de trabalhadores informais.

O setor representa ainda 4,32 do Produto Interno Bruno (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país, e recolhe, por ano, R$ 48 bilhões.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a promulgação da Lei 14.225, de 2021, que abre créditos no valor de R$ 235,3 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania.

A norma é resultado da Medida Provisória (MP) 1.054/2021, aprovada nessa terça-feira (19) no Senado, com relatoria do senador Telmário Mota (PROS-RR).

A lei destina R$ 41 milhões para Fundação Nacional do Índio (Funai), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante será usado na proteção e promoção de direitos dos povos indígenas, que passam por dificuldades por conta da pandemia. 

A MP atendeu uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

Já para o Ministério da Cidadania serão R$ 173,3 milhões destinados a ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais. O Ministério da Defesa terá R$ 20,9 milhões para ações de enfrentamento e combate à Covid-19.  

*Da Agência Senado

O saldo total da carteira de crédito deve crescer 1,6% em agosto, registrando o sétimo avanço mensal seguido, aponta Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O crescimento deve seguir disseminado e forte entre os recursos e segmentos, impulsionado, em especial, pela reabertura das atividades.

Segundo a entidade, apesar do bom resultado esperado para o mês, a elevada base de comparação deve fazer com que o ritmo de expansão anual da carteira mostre ligeira desaceleração, de 16,2% para 15,9%, embora ainda em um patamar bastante elevado.

A Febraban desta que no mês, o destaque deve vir novamente do crédito à pessoa física (+1,8%), que tem apresentado uma dinâmica bastante positiva, refletindo o maior consumo das famílias devido à reabertura das atividades econômicas. Com o novo avanço esperado, o ritmo de expansão anual da carteira pessoa física deve acelerar de 18,2% para 18,5% - caso se concretize, será a maior taxa desde julho de 2012.

"O crédito destinado às famílias tem apresentado uma expansão surpreendente. Após o choque no período inicial da pandemia, a carteira pessoa física tem acelerado seu ritmo de expansão de maneira ininterrupta, já bem acima do patamar pré-pandemia (+12,0%)", afirma em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Para ele, esse bom desempenho reflete um conjunto de fatores, como o avanço da vacinação, a flexibilização das medidas restritivas, a extensão do auxílio emergencial, além da recuperação do mercado formal de trabalho. Segundo Isaac, a perspectiva é que esses fatores sigam contribuindo de maneira positiva para o desempenho dos próximos meses, embora diante do elevado ritmo de crescimento, seja natural alguma acomodação das taxas.

Segundo a Pesquisa, o desempenho neste segmento deve ser homogêneo entre os recursos, com a carteira livre (+1,8%) beneficiada pela retomada das atividades, que estimula as linhas de consumo e de crédito pessoal, enquanto a carteira direcionada (+1,8%) deve seguir liderada pelos créditos imobiliário e rural.

A carteira pessoa jurídica, por sua vez, deve avançar 1,5% em agosto, mas o ritmo de expansão em 12 meses deve seguir mostrando uma desaceleração, de 13,6% para 12,6%. A acomodação, aponta a entidade, reflete a elevada base de comparação de agosto de 2020 (+2,4%), quando houve uma forte tomada de crédito com os programas emergenciais. No mês, a carteira livre deve crescer 1,6%, favorecida pela reabertura e retomada da economia. Já a carteira direcionada deve mostrar expansão de 1,2%, ainda impulsionada pela nova rodada do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

Concessões

A Pesquisa Especial de Crédito mostra que as concessões devem crescer 0,4% em agosto, acumulando expansão de 12,4% em 12 meses. O resultado deve ser liderado pelas operações com recursos livres, impulsionadas pela maior flexibilização das medidas restritivas, enquanto as operações direcionadas devem acomodar após o forte volume de crédito concedido através do Pronampe em julho.

De acordo com o levantamento, as concessões destinadas às famílias devem crescer 2,9%, mantendo-se em um elevado patamar histórico. Se a estimativa se confirmar, a variação acumulada em 12 meses seguirá ganhando ímpeto, avançando de 14,5% para 16,8%, reforçando o importante papel do segmento pessoa física no processo de expansão do crédito em 2021. A alta estimada para as operações com recursos livres é de 1,3% e o número é ainda mais expressivo no caso das operações direcionadas (+12,3%).

As concessões destinadas às empresas, por sua vez, devem retrair 2,7%, decorrente do forte recuo das operações direcionadas (-33,6%). O resultado reflete o menor volume de crédito concedido pelo programa do Pronampe, já que a maior parcela dos recursos destinados ao programa no ano já foi tomada no mês inicial (julho), restando apenas uma quantia residual em agosto. Já as operações com recursos livres devem avançar 2,6%, beneficiadas pela retomada da atividade econômica.

As estimativas da pesquisa, divulgadas mensalmente como uma prévia da Nota de Política Monetária e Operações de Crédito do Banco Central, são feitas com base em dados consolidados dos principais bancos do País, que representam de 38% a 89% do saldo total do Sistema Financeiro Nacional, dependendo da linha, além de outras variáveis macroeconômicas que impactam o mercado de crédito.

A Caixa realiza neste sábado (28) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em setembro e outubro receberam os recursos referentes à quinta parcela do auxílio em suas contas digitais.

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo 'Caixa Tem' para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o 'Caixa Tem' na Rede Lotérica de todo o Brasil.

Saques e transferências para quem recebe o crédito neste sábado terão as funcionalidades liberadas a partir do dia 15 de setembro para os nascidos em setembro e em 16 de setembro para os de outubro.

A crise econômica trazida pela pandemia do novo coronavírus fez o endividamento das famílias bater novo recorde no Brasil. Dados divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central mostram que, em março, o endividamento das famílias com o sistema financeiro chegou aos 58%. Este é o maior porcentual da série histórica, iniciada em janeiro de 2005.

O cálculo do BC leva em conta o total das dívidas bancárias dividido pela renda das famílias no período de 12 meses. Como incorpora dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad) contínua e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do IBGE, o porcentual possui certa defasagem.

Por isso, o resultado divulgado nesta segunda-feira é de março.

Se forem descontadas as dívidas imobiliárias - que geralmente abarcam um montante considerável da renda das famílias -, ainda assim o endividamento ficou em níveis elevados, de 35,7% em março. O porcentual também é recorde para a série histórica.

Em função da pandemia, muitas famílias brasileiras têm tido dificuldades para fechar as contas. Uma consequência disso é a procura maior por crédito, com consequente aumento do endividamento. Para se ter uma ideia, em março do ano passado - no início da pandemia -, o endividamento total das famílias estava em 49,4%, um porcentual 8,6 pontos porcentuais menor que o visto em março deste ano.

Os dados do BC mostram ainda maiores dificuldades para as famílias pagarem as obrigações mensais dos empréstimos e financiamentos bancários. O comprometimento da renda mensal com essas dívidas ficou em 30,5% em março, acima dos 30,0% de março do ano passado. Se o financiamento imobiliário for excluído da conta, o comprometimento da renda ficou em 27,9% em março, ante 27,7% em março do ano passado.

Concessões

Os dados mais gerais do BC, atualizados até maio, mostram que, no mês passado, as concessões pelos bancos no crédito livre subiram 2,2% ante abril, para R$ 347,5 bilhões. Nos 12 meses até maio, a alta foi de 2,0%. O crédito livre reúne operações em geral, com exceção das que utilizam recursos da poupança e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os dados não levam em conta ajustes sazonais. Eles são influenciados pelos efeitos da segunda onda da pandemia de covid-19, que voltou a colocar em isolamento social parte da população e reduziu a atividade das empresas.

Em maio, no crédito para pessoas físicas, as concessões subiram 4,3%, para R$ 178,6 bilhões. Em 12 meses até maio, há alta de 4,8%. Já no caso de pessoas jurídicas, as concessões subiram 0,2% em maio ante abril, para R$ 168,9 bilhões. Em 12 meses até maio, o recuo é de 0,9%.

Cartão de crédito

Em meio às dificuldades das famílias para fechar as contas, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito caiu 6,5 pontos porcentuais de abril para maio, informou o BC. A taxa passou de 336,1% para 329,6% ao ano. O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, muito acessada em momentos de dificuldades.

No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 165,7% para 164,4% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 65,5% para 62,0% ao ano.

Em abril de 2017, começou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A intenção do governo com a nova regra era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recuasse, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado.

Atualmente, porém, o risco de inadimplência aumentou, justamente porque muitas famílias estão enfrentando redução de renda, na esteira da pandemia.

O Sport Clube do Recife anunciou, na manhã desta sexta-feira (7), sua própria máquina de cartões de crédito e débito. Os dois modelos da "Fuzarkinha" vem em rubro-negro e amarelo, cores que compõem o escudo leonino.

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Aos torcedores e donos de estabelecimentos que queiram facilitar as negociações com a clientela devem solicitar a maquininha através do e-mail fuzarkinha@sportrecife.com.br. A clube ainda não informou quando serão entregues os primeiros exemplares.

O Banco da Amazônia disponibiliza para microempreendedores da região da Amazônia Legal programa de financiamento chamado Amazônia Florescer, que deve ajudar os setores urbanos e rural com microcréditos para investimento. São ofertados R$ 215 milhões em 2021, sendo R$ 200 milhões para região urbana e R$ 15 milhões para a rural.

O banco atua na região como parceiro no desenvolvimento sustentável e também no fomento da economia, por meio de linhas de crédito. Dentre elas, o programa de microcrédito orientado, conhecido como Amazônia Florescer, e as linhas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O microcrédito é uma forma prática e rápida que ajuda o empreendedor popular. No atual cenário, muitos deles precisam de recursos financeiros para adaptar o negócio à nova realidade. De acordo com o gerente executivo de Pessoas Físicas do Banco da Amazônia, Luiz Lourenço, o empreendedimento passa por uma análise de viabilidade para aprovação. “Caso haja viabilidade e capacidade de pagamento, vale a pena o negócio ser realizado. Hoje a inadimplência dessa linha é inferior a 3%, mesmo com a crise”, disse o gerente.

Segundo Luiz Lourenço, para 2021 as expectativas de investimentos em microempreendedores são positivas. “Nossa expectativa é alcançar pelo menos R$ 200 milhões em aplicação em 2021. Já estamos com R$ 34,6 milhões aplicados até março e isso nos enche de otimismo”, revelou o executivo.

No microcrédito urbano, empreendedores populares formam grupos para obter créditos nos segmentos do comércio e serviços. No microcrédito rural, o agricultor familiar, na maioria das vezes, é atendido de forma individual, salvo exceções.

O gerente executivo do banco informou ainda que taxa de juros varia para cada setor. “Os créditos são concedidos à taxa de juros de pouco mais de 2% ao mês (Urbano) e 0,5% ao ano (Rural). No Urbano tem ainda uma Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 3%”, finalizou Luiz Lourenço.

Para acessar o programa de microcrédito, basta apresentar o Registro Geral (RG), CPF, comprovante de endereço e ter uma atividade econômica ativa. Além disso, será preciso baixar o aplicativo Amazônia Florescer digital e seguir as etapas exigidas. Em seguida, será feito um agendamento para o início do processo de análise.

Por Erick Baia.

O Recife terá um programa de crédito por meio do Conecta Recife, segundo anunciou o prefeito da capital pernambucana, João Campos (PSB), nesta terça-feira (30). O Cred Pop terá sistema de cadastro através do site do Conecta, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo para Android e iOS. No app, o programa aparecerá em destaque junto ao ícone do Recife Vacina. A solenidade de inauguração foi transmitida nas redes sociais da Prefeitura. O crédito é um compromisso assumido pelo prefeito ainda durante sua campanha e foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife.

Para ter acesso ao benefício, a população precisa informar um documento de identificação e comprovante de endereço do negócio, que ateste ser instalado no Recife. Mulheres, jovens, negros, pardos e pessoas com deficiência terão prioridade. No entanto, pessoas com deficiência deverão passar por comprovação de estado através de laudo médico. O programa prevê a concessão de até R$ 3 mil em crédito facilitado.

“A prioridade para enxergar as mulheres nesse contexto de empreendedorismo não é à toa. Por natureza, as mulheres são empreendedoras, basta ver como as donas de casa conseguem articular e cuidar de tanta coisa ao mesmo tempo, com um orçamento pequeno transformam tanta coisa, administram um ambiente complexo”, comentou a vice-prefeita do Recife Isabella de Roldão.

Após a etapa do pré-cadastro, serão agendadas as visitas dos agentes de crédito, para conhecer o negócio e analisar a sua viabilidade econômica. Essa tarefa será realizada, em princípio, por profissionais da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGE), por meio de convênio de cooperação técnica com a Prefeitura do Recife. Depois começam a operar os agentes de crédito contratados pela Prefeitura do Recife.

“A nossa razão de estar aqui hoje e lançar um programa como esse são as tantas pessoas que estão começando a empreender, ou já empreendem, e precisam atravessar esse momento de crise e gerar renda, ter uma ocupação. E a gente tem que transformar a Prefeitura em indutora, para fortalecer o trabalho dessas pessoas. E a gente nunca pode deixar de relembrar qual o sentido de estar aqui e o objetivo de lançar esse programa: poder ajudar o recifense ou a recifense a ter força, uma ajuda para atravessar esse momento desafiador”, declarou João Campos na ocasião.

A Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) vai operacionalizar, analisar e disponibilizar as liberações e receber os pagamentos. “Cadastrem-se, registrem-se, mudem suas vidas que estamos à disposição para trabalhar", esclareceu Márcio Stefanni, presidente da AGE, durante lançamento.

Empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas e outros estarão aptos a acessar às linhas de crédito para iniciar, incrementar ou ampliar um micro ou pequeno negócio. A gestão municipal pretende operacionalizar 10 mil linhas de crédito por ano.

Beneficiários do Crédito Popular poderão quitar os débitos em até 12 parcelas, com uma taxa de juros simbólica de 0,99% ao mês. O diferencial é que, quem pagar em dia todas as 11 primeiras parcelas, a 12ª ficará por conta da Prefeitura. Outro diferencial é que o programa não tem restrições a quem esteja negativado em serviços de proteção ao crédito. Após o recebimento do empréstimo, o favorecido terá quatro meses de carência para iniciar o pagamento das prestações.

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou em pronunciamento divulgado neste sábado (13) novas medidas econômicas com foco na situação crítica causada pela Covid-19. Para ele, o momento atual da pandemia é o pior já experimentado em todo o País. “Temos um quadro que pressiona o sistema de saúde e que causa também impactos severos na economia. Diante disso, anunciamos agora algumas ações para ajudar os setores produtivos – que geram emprego e renda à população – a atravessarem mais esta fase de intensas dificuldades”, afirmou.

A primeira das ações é a prorrogação, por 120 dias, dos prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa é voltada para todos os estabelecimentos contribuintes do ICMS que estejam nesse regime tributário. Estão enquadrados na medida de benefício fiscal, e terão esse pagamento postergado por quatro meses, microempresas e microempreendedores.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a medida representa mais de R$ 26 milhões por mês para o Estado. “O primeiro vencimento seria agora, para março, mas fica adiado para julho. O de abril, por mais quatro meses para frente, e o de maio também”, detalhou Padilha.

O governo anunciou também que as demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados. “A iniciativa é uma grande oportunidade para recuperação das empresas, com condições de descontos até parcelados. Se você parcela em até oito vezes, você tem o desconto de 80%. Tem uma sequência de parcelamentos em que você chega até 60 meses com desconto de 30%”, explicou Padilha. Os contribuintes terão dois meses para se inscrever no programa, a partir da data de publicação da lei, enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na sexta-feira (12).