Após mais de 13 horas de sessão, a Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados encerrou às 4h42 deste sábado a primeira fase da discussão do parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff. Ao todo, discursaram 61 dos 116 deputados que haviam se inscrito para falar discursaram. Entre eles, 39 se posicionaram a favor e 21 contra o impeachment. Houve ainda um indeciso: o deputado Bebeto (PSB-BA).

Entre as principais legendas que compõem a comissão, o Partido da República (PR) foi o único em que nenhum representante discursou. Assim como PP e PSD, o PR tem negociado com o Palácio do Planalto mais espaço no governo em troca de apoio da bancada contra o impeachment. Tanto no PP quanto no PSD, apenas dois deputados discursam na sessão, todos a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

A sessão começou por volta das 15h30 de sexta-feira, mas os discursos de fato só iniciaram cerca de uma hora depois. Governistas e oposicionistas se alternaram em suas falas contra e a favor do impeachment. Governo e oposição acabaram deixando em segundo plano o teor do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment, e focaram seus discursos nas críticas um ao outro.

Governistas ressaltaram que partidos da oposição também são acusados de corrupção e acusaram opositores de não aceitar perder as últimas eleições e querem tirar Dilma por meio de um "golpe". Focaram ainda na estratégia de lembrar que a linha de sucessão presidencial é integrada por membros investigados por corrupção, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo na linha de sucessão.

Já a oposição centrou suas críticas em outras acusações e suspeitas contra o governo Dilma, algumas alheias ao parecer de Arantes, bem como contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. Opositores apostaram também na estratégia de dizer que aqueles que votarem contra o impeachment estarão concordando com os crimes de responsabilidade a que a petista é acusada na representação.

Tumultos

Durante toda a sessão, houve princípio de tumulto em apenas dois momentos. O primeiro foi quando, seguindo a linha adotada por governistas, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que PSDB e DEM são os partidos com maior número de políticos cassados no País. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), e o deputado Mendonça Filho (PE) reagiram com gritos de "mentira".

O segundo bate-boca mais acalorado aconteceu durante o discurso do deputado Sílvio Costa (PT do B-PE), vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar ironizou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) pelo fato de ele ser pastor evangélico e chamou o deputado Danilo Forte (PSB-CE) de "merda", "corrupto" e "imbecil", o que gerou a reação imediata de parlamentares pró-impeachment.

Cansaço

O cansaço era visível nos rostos de deputados, assessores e jornalistas que participavam da sessão da comissão. Para amenizar a situação, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) distribuiu energéticos para funcionários que estavam trabalhando, que se somou ao cafezinho servido pela Câmara. O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), também mandou fazer sanduíches de pão francês e queijo para distribuir.

Do lado de fora do plenário, manifestantes contrários ao impeachment distribuíam pão com mortadela. Diante da polarização política no País, convencionou-se relacionar mortadela aos apoiadores do governo e coxinha aos defensores do impeachment. Os sanduíches foram oferecidos tanto aos parlamentares governistas, que levaram o lanche para o plenário, quanto para os oposicionistas.

Para tentar evitar que o plenário não ficasse esvaziado durante a sessão, os parlamentares se revezavam, principalmente os da oposição. Por volta das 2 horas deste sábado, houve um momento em que havia somente um parlamentar governista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Alguns deputados só chegaram na hora de falar e deixavam após o discurso, indo para casa ou reunir-se em restaurantes com colegas.

Fogo amigo

Durante os discursos, o governo recebeu críticas até de deputados aliados do Palácio do Planalto. Embora tenha dito ter convicção de que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade que justifique seu afastamento, o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), fez uma dura crítica à petista durante seu discurso, feito já na madrugada deste sábado.

Picciani afirmou que o Brasil chegou a atual situação, "porque quem ganhou a eleição não teve a humildade de reconhecer que ganhou uma eleição dividida e chamar o País a uma reconciliação e quem perdeu não teve a resignação de aceitar o resultado e pensar no País; preferiu contestar e pensar apenas na sua ambição política". "Essa página, sim, seja qual for o resultado, tem que ser virada", disse.

Votação

A discussão do parecer será retomada na segunda-feira, 11. Nessa fase, somente os líderes partidários poderão falar. A previsão é de que a votação aconteça no mesmo dia. Se aprovado, o parecer será publicado no Diário Oficial da Câmara. Após 48 horas da publicação, o presidente da Casa poderá levá-lo para votação em plenário.

A Presidência da República divulgou nesse sábado (19) nota afirmando que o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) segue “sua estratégia de vingança contra todos os que não agiram para evitar que fosse mantido preso pela revelação de que tentava obstruir investigações que poderiam prejudicá-lo”. A nota foi uma reação à entrevista do ex-líder do governo no Senado à revista Veja, publicada na edição deste fim de semana.

Segundo a revista, Delcídio disse que “tanto Lula quanto Dilma tinham pleno conhecimento da corrupção na Petrobras e, juntos, tramaram para sabotar as investigações [da Operação Lava Jato], inclusive vazando informações sigilosas para os investigados”.

Para a Presidência, o senador repete as “inverdades e absurdos declarados na sua delação premiada” e “volta a fazer ataques mentirosos e sem qualquer base de realidade contra o governo da presidenta Dilma Rousseff”. “Inventa estórias mirabolantes, busca vitimizar-se e atribui a outros condutas ilícitas e imorais de sua exclusiva autoria”, diz a nota.

Judiciário

Dilma determinou que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis contra Delcídio, “por todas as suas declarações caluniosas e difamatórias”.

Na mesma nota, o governo reafirma que nunca interferiu nas decisões do Judiciário e nas investigações da Operação Lava Jato, nem criou obstáculos a seu desenvolvimento.

“As afirmações do sr. Delcídio do Amaral pretendem lançar uma suspeita indevida sobre nossas cortes de Justiça - STF e STJ -, que merece pronto e vigoroso repúdio. Aliás, o próprio senador, no áudio que ensejou sua prisão, já tinha mentido sobre conversas que teria mantido com ministros da nossa Suprema Corte, como mais tarde ele próprio depois veio a reconhecer. Mente outra vez, como parece ser a sua prática reiterada”, conlui a nota.

O senador Fernando Collor (AL) comunicou à direção nacional do PTB a decisão de deixar o partido. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 17, e com a decisão assumirá o diretório estadual de Alagoas o deputado Antônio Albuquerque. Segundo assessores, ele ainda não informou para qual legenda deverá migrar.

Collor ingressou no PTB em 2007. Antes do PTB, o senador fez parte do PRTB (1997-2007), PRN (1989-1993) partido pelo qual foi eleito presidente da República, ARENA (1979-1980), PDS (1980-1985) e PMDB (1985-1989).

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República divulgou nota, nesta quarta-feira (16), em que condena o vazamento de conversa entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República”, diz o texto.

“Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República,  cometida pelo juiz autor do vazamento”, completa a nota.

De acordo com a nota, a posse do novo ministro da Casa Civil acontecerá na manhã desta quinta-feira (17).

Leia o texto, na íntegra:

“Nota à imprensa

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5  – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República,  cometida pelo juiz autor do vazamento.”

Da Redação da Agência PT de Notícias

Para atender a uma determinação judicial, o governo do Distrito Federal vai adquirir medicamentos à base de canabidiol, substância presente na maconha. A decisão foi publicada segunda-feira, 15, no Diário Oficial do DF, dispensando a necessidade de licitação para importar o produto.

O governo recebe propostas até as 17h de sexta-feira para importar, sob o menor preço e em caráter emergencial, suplementos alimentares à base de canabidiol, nos formatos seringa preenchida ou frasco. Pacientes de dores crônicas, Parkinson ou de epilepsias refratárias que desejarem importar o medicamento devem estar cadastrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com resolução do órgão, a importação deve ser solicitada "por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde". Nenhum paciente pode ter em posse quantitativo que ultrapasse o necessário para um ano de tratamento.

A Secretaria de Saúde do DF informou que a compra pode ser solicitada pela própria pessoa ou por intermédio do Sistema Único de Saúde - nesse segundo caso, a única possibilidade de adquiri-lo é via decisão judicial, "já que é um medicamento não padronizado, importado e sem registro na Anvisa". Não há estimativa de custo do produto, cuja comercialização não é permitida em território brasileiro.

Depois de São Paulo e Recife, a cidade de Brasília, no Distrito Federal, será a próxima a receber uma edição da Campus Party, evento de tecnologia e cultura digital. O anúncio oficial da Campus Party Brasília aconteceu na terça-feira (26) durante a coletiva de imprensa antes da abertura oficial dos portões da Campus Party Brasil, que acontece até o próximo domingo (31), em São Paulo. Na edição deste ano, o evento reúne mais de 8 mil campuseiros e deve receber mais de 120 mil visitantes.

"Estamos trabalhando há meses para fazer uma Campus Party em Brasília", disse o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia. Ainda não há uma data definida para a realização do evento, mas a previsão é de que ele seja realizado no segundo semestre de 2017. "A Campus demanda pelo menos um ano e meio de preparação", disse o executivo.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), acompanhou a abertura dos portões da edição paulista do evento. "Quando vim para cá, fiquei muito impressionado porque o avião estava tomado por campuseiros", disse Rollemberg.

Até agora, apenas São Paulo e Recife sediaram edições da Campus Party. O evento acontece há nove anos na capital paulista - sempre no primeiro semestre - e há quatro anos na capital de Pernambuco - no segundo semestre. "Estamos passando por um processo de expansão e esperamos confirmar nos próximos meses, pelo menos, mais duas cidades que receberão o evento nos próximos anos", disse o presidente do Instituto Campus Party. A meta é realizar a feira em cada região do País.

A Campus Party, que foi criada na Espanha em 1997, não está em expansão apenas no Brasil. Em 2016, a organização planeja realizar sete edições da Campus Party pelo mundo. Argentina, Índia e Itália receberão sua primeira edição neste ano.

Futuro

O evento na capital federal dará continuidade ao tema "Fell the Future" (sinta o futuro, em inglês) desta edição da Campus Party Brasil. A ideia é debater as transformações pelas quais a sociedade vai passar nos próximos anos à medida que o trabalho humano é substituído por máquinas inteligentes. "A mudança vai ser tão grande que temos de pensar em como será um mundo em que humanos não têm mais que trabalhar", diz o cofundador e presidente executivo da Campus Party, Paco Ragageles.

Segundo os organizadores, a Campus Party começou com os ingressos esgotados. Nas primeiras horas após a abertura do evento, o público - formado em sua maioria por jovens - tomou as mesas que, no total, oferecem mais de 5 mil pontos de conexão de internet. A infraestrutura é oferecida pela empresa de capital misto Telebrás com velocidade de 40 gigabits por segundo - menor que os 50 Gbps do ano passado.

No total, a Campus Party oferece neste ano mais de 700 horas de palestras, debates e oficinas de temas relacionados a tecnologia, empreendedorismo e inovação. Há uma área aberta ao público, que pode ser visitada gratuitamente. 

A prorrogação de 15 dias para o prazo de conclusão dos trabalhos da CPI do BNDES provocou reações na oposição. Integrante do colegiado, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) lamentou a decisão da Câmara Federal que, sob a ótica dele, teve a chancela dos líderes partidários e do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Quinze dias é uma piada para se concluir um trabalho. Neste momento, começa a se aprofundar a atividade e aparecem informações relevantes. A Polícia Federal esteve na sede do BNDES e não foi lá a passeio", criticou, nessa quarta-feira (3), durante a oitiva do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco.

"É bom dizer também que o TCU já afirmou que há prejuízos envolvendo o banco nos financiamentos ao grupo JBS. Precisamos analisar os sigilos que estão nesta Casa. E outras CPIs foram prorrogadas com prazo maior e a do BNDES, com tanto fato para investigar, só terá mais a metade de mês. É lastimável esta decisão”, acrescentou o tucano. Com o novo prazo, a atividade da comissão se estende até 19 de dezembro.

Oitiva

Entre os questionamentos feitos a Barusco, Betinho Gomes perguntou se o BNDES firmou uma carta-compromisso para a compra da empresa do depoente. O ex-gerente da Petrobras respondeu não ter conhecimento do assunto. 

Pedro Barusco foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os contratos de empréstimos firmados entre a Sete Brasil Participações, empresa da qual foi diretor, e o BNDES, no fornecimento de sondas de exploração para a Petrobras. 

“Está muito claro que as empresas denunciadas na Lava Jato também foram beneficiadas com recursos do BNDES. Evidentemente, o banco, no momento da aprovação deste recurso, não tenha tido conhecimento deste esquema de propina. Mas, mesmo sem querer o banco acabou participando deste esquema, financiando a corrupção no Brasil”, observo o parlamentar.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), deixou a reunião desta terça-feira (24) no Palácio do Planalto com a missão de agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC 140/15) que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação de um relator.

“Independentemente se vai dar para debater este ano, a matéria não pode ficar dormitando nas gavetas da CCJ”, disse ele. Pelas contas do Executivo, com a retomada da contribuição a arrecadação de impostos pela União passaria a R$ 32,2 bilhões em 2016, se a PEC for aprovada até o fim do ano e voltar a ser cobrada a partir de abril do próximo ano, 90 dias depois.

A missão de Guimarães foi dada pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, depois do encontro, que teve a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o deputado, a pressão para que a matéria avance foi feita pelas entidades que querem receber parte do que for arrecadado.

Pela proposta do Executivo, a CPMF representaria uma alíquota de 0,20% para a União. Em debates promovidos pelo governo e também no Congresso Nacional, governadores e prefeitos propuseram alíquota de 0,38% para que, além do percentual destinado à União, cada um garanta o recebimento de 0,09% da contribuição em seus cofres.

“Há uma divergência entre eles sobre o critério de distribuição entre municípios e estados, com FPE ou FPM [fundos de participação de estados e municípios]. Eles pediram que agilizemos a indicação do relator da PEC”, explicou. Guimarães antecipou que o impasse sobre a distribuição dos recursos será discutido diretamente com o relator da proposta.

Segundo o líder, as entidades pretendem encaminhar o pedido em um ofício a ser entregue ainda hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Outra demanda dos municípios foi o avanço nos debates sobre o critério de reajuste do piso nacional dos professores. A matéria está tramitando no Senado.

Orçamento

Além das matérias que tramitam nas duas casas separadamente, o governo tem hoje o desafio de tentar avançar na votação dos vetos presidenciais feitos a projetos aprovados pelos parlamentares, que ainda aguardam decisão do Congresso.

“São vetos simples que não têm grande consequências. Vamos trabalhar para manter os vetos 44 e 45 [que tratam da gestão dos terrenos de Marinha e da inclusão de policiais no Minha Casa, Minha Vida] e no veto da chamada bengalinha. O governo entende que não é questão dele [governo]. Vai transferir para que a Câmara decida o melhor caminho”, afirmou.

Segundo Guimarães, há uma posição unânime na base aliada de garantir quórum. “Se houver obstrução da oposição, como na vez passada, vamos garantir o quórum e entrar no mérito da matéria”, acrescentou.

Apenas depois de limpar essa pauta, em sessão conjunta da Câmara e do Senado marcada para as 19h de hoje, o Congresso pode começar a votar propostas orçamentárias que começam com o projeto de lei (PLN 5/15) que reduz a meta de superávit primário para 2015, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano (13.080/15) e revisando a meta de economia para pagar os juros da dívida. “Precisamos votar essa matéria ainda hoje. É prioridade para o governo”, completou.

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida nesta quinta-feira (29) no Distrito Federal, para garantir a continuidade de programas sociais, apesar da situação da recessão em que se encontra a economia brasileira.

"Enfrentamos dificuldade na economia do País. Estamos passando por um momento de dificuldade: governo federal, governadores, todo mundo", discursou Dilma. "Quando uma família passa por dificuldade, dá uma apertada no cinto para garantir que os filhos continuem a estudar, por exemplo", afirmou.

Nesta quinta-feira ocorrem cerimônias simultâneas de inauguração de moradias do programa em Brasília, Bragança Paulista (SP), Sorocaba (SP), Hortolôndia (SP), Nova Odessa (SP) e Canoas (RS).

Durante a cerimônia em Brasília, a presidente foi vaiada timidamente pelos presentes, na maioria beneficiários do programa, em pelo menos três momentos. No entanto, as maiores demonstrações de insatisfação foram para o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), principalmente quando tentou justificar "medidas duras" que tomou para melhorar as contas públicas do Distrito Federal.

Dilma afirmou que governo não vai acabar com o programa de habitação popular nem com o Bolsa Família. Ela afirmou que notícias sobre o fim ou a interrupção desses programas são "boatos". "Mas é importante saber que estamos fazendo um grande esforço para melhorar nossas finanças e voltar a crescer mais rápido", disse.

Dilma citou a redução no número de ministérios, de cargos comissionados e do próprio salário como exemplos de como o governo está "apertando o cinto" para manter programas que são "fundamentais para a população do País".

O corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família no ano que vem é defendido pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016. Ele antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que cortaria "sem dó" o orçamento de R$ 28,8 bilhões do programa para compensar a frustração da arrecadação da nova CPMF, que não passou pelo Congresso.

No MCMV, o próprio governo cortou R$ 4,8 bilhões do programa em 2016 e pediu socorro ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compensar a tesourada. O conselho curador do FGTS aprovou nesta semana investimentos de R$ 60,7 bilhões para o programa, cada vez mais dependente de recursos do fundo.

Uma das beneficiárias do programa, Daiene Xavier, de 31 anos, disse que aguardava há dez anos a casa própria. Ela vai morar com os dois filhos num apartamento de dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço.

Ela não quis responder se votou na presidente Dilma na última eleição. "Se ela pudesse se candidatar, votaria nela de novo?", perguntou a reportagem. "Vamos mudar de assunto e continuar falando do apartamento?", despistou.

Já Viviane Pereira da Silva comemorou a casa nova e defendeu a presidente Dilma. Ela afirmou que sentiu a alta dos preços na conta de luz e no supermercado. "Não sei de quem é a culpa, mas não é dela", disse.