Na próxima quarta-feira (13), a Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional promoverá uma audiência pública, em Brasília. O objetivo da ação é discutir a responsabilidade dos gestores públicos na qualidade da educação básica.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, foram convidados para o evento a autora do PL 7420/06, ex-deputada Professora Raquel Teixeira, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, e a coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto.

Além do PL 7420/06, a comissão analisa mais 15 projetos que estão apensados junto ao texto principal. A divisão deles é feita nos temas responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas para o setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Índios representantes das etnias pataxó e tupinambá, da Região Sul da Bahia, foram ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília, expor a situação da educação superior e básica em suas localidades. Eles também pediram ações e posicionamento do ministério, uma vez que a maioria das reclamações gira em torno da entrada dos indígenas nas universidades, da burocracia que existe para que isso ocorra, bem como pediram mais recursos financeiros em prol de políticas de assistência estudantil nas universidades.

A reivindicação dos índios ocorreu nessa quinta-feira (29), através de uma audiência que teve a participação do secretário da Educação Superior, Amaro Lins, e do assessor especial Márcio Meira, ambos integrantes do MEC.

A estudante de enfermagem pataxó Sirlene Lopes, conforme informações do site oficial do MEC, falou sobre a dificuldade que passou a ter depois que ingressou na universidade, frisando que é necessário mais investimentos financeiros para que os índios consigam se manter estudando. De acordo com o MEC, para o ano que vem, serão destinados mais de R$ 600 bilhões ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “Com a Lei de Cotas vamos ampliar ainda mais os investimentos neste programa”, completou o secretário Amaro Lins, de acordo com informações do MEC.

Segundo o assessor Márcio Meira, a quantidade de indígenas que ingressou na educação superior aumentou. “A perspectiva é de aumento com a Lei de Cotas e boa parte dos estudantes indígenas que serão beneficiados vivem em aldeias”, completou Meira, de acordo com o MEC. Situação das escolas localizadas em aldeias, professores, transporte escolar, livros didáticos, entre outros temas ligados à educação básica, foram alguns dos assuntos que também foram discutidos na audiência.

Em busca de um cardápio saudável, a Agência Câmara de Notícias divulgou nessa quinta-feira (6) que a Comissão de Educação e Cultura aprovou, na quarta-feira (5), a inclusão de frutas e sucos regionais no cardápio dos estudantes matriculados na rede pública de educação básica.

De acordo com a agência, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC) aos Projetos de Lei 5837/09, do ex-deputado Pompeo de Mattos, e 7524/10, do deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Mello usa como argumento que a iniciativa ajudará no combate a obesidade infantil. “Garantir que as crianças brasileiras se alimentem bem diariamente, na escola, é um dever de tantos quantos possam contribuir para que a obesidade não atinja o patamar de epidemia nacional e a saúde seja preservada e estimulada, sobretudo nesta fase da vida em que ela é tão necessária: a fase do crescimento infantil”, diz o deputado, segundo informações da agência.

A proposta está em caráter de conclusão. Ela ainda receberá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Discutir a exigência da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas das redes públicas de educação básica. Essa é a ideia da audiência pública que a Comissão de Educação e Cultura realizará. O evento ainda não possui data marcada.

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a audiência visa a esclarecer aos parlamentares as necessidades e vantagens de se contar com uma equipe multidisciplinar nas escolas públicas de educação básica.

O projeto quer possibilitar que as equipes tenham a possibilidade de atuar tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais, no momento em que desenvolvam ações voltadas para a melhor qualidade do processo de ensino aprendizado, com a comunidade escolar participando.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Programa Nacional do Livro Didático, distribuirá, em 2013, 52 milhões de livros para estudantes dos três primeiros anos do ensino fundamental.

O programa, que tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores, por meio da distribuição de coleções de livros didáticos, tem o orçamento de R$ 1,48 bilhão para 2012. De acordo com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, além das compras de novos livros, também serão feitas a reposição e a complementação dos livros distribuídos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio, além de livros para bibliotecas.

Segundo Mercadante, os livros são selecionados a partir de um edital, que define os critérios, prazos e procedimentos para os detentores dos direitos autorais encaminharem as obras para o Ministério da Educação. Após essa fase, as coleções passam por uma triagem das especificações técnicas e depois são entregues para avaliação pedagógica, sem informações de identificação (autor, editora, etc), que será feita pelas universidades federais do país.

Depois da seleção das obras, o MEC publica o Guia de Livros Didáticos, com resenhas das coleções aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto pedagógico. A partir do próximo ano, os professores terão acesso a todas as obras em formato digital.

Programa Mais Educação

Durante a audiência, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante também apresentou dados sobre outros programas do governo federal, como o atendimento da educação infantil, com a construção de 5.562 creches e pré-escolas. Essas contam com a educação de ensino integral, que já teve a adesão de 32.284 instituições ao programa Mais Educação, superando a meta prevista para 2014. 

Na sala de aula, o assunto surge durante conversa informal com os alunos. Por meio de fotos e figuras, a professora Cristiane Rocha mostra às crianças o que é possível fazer com o lixo. Como trabalha com educação infantil, ela usa a construção de brinquedos como elemento de motivação. “Peço aos alunos que tragam tudo o que eles acham que pode ser reutilizado e monto oficinas na sala de aula”, explica. “A cada dia, confeccionamos um brinquedo diferente”. 

A professora adota a mesma estratégia para a confecção de presentes para datas comemorativas, como os dias das mães e dos pais. A atividade tem início com um bilhete aos pais para informar o objetivo do trabalho e pedir a doação do material de sucata necessário para a montagem de brinquedos e outros objetos. O que sobra é doado a catadores de material reciclado.

O reaproveitamento de materiais sempre foi tema de interesse para a professora. Há dez anos no magistério, ela leciona na Escola Municipal Deputado Pedro Fernandes, no Rio de Janeiro, e na Escola Municipal de Educação Infantil Ambaí, no município fluminense de Nova Iguaçu.

O trabalho com reciclagem na escola sempre começa com a turma da professora Cristiane, mas aos poucos vai envolvendo os demais colegas. Durante as atividades, os alunos dão sugestões. “No início, tanto as crianças quantos os pais ficaram desconfiados com o pedido, mas acabam surpresos com o produto final”, garante Cristiane. 

Blog

Na escola Ambaí, a professora já promoveu exposições dos produtos e oficinas para os pais. Ela mantém um blog, desde 2008, no qual reúne atividades que criou ou que aproveitou após pesquisas em livros, revistas ou internet.

Criado inicialmente apenas como trabalho de faculdade, o espaço, Educação Infantil Criativa, acabou ganhado importância maior. “Hoje, o objetivo principal é mostrar um pouco da minha prática pedagógica e trocar ideias com outros professores”, diz Cristiane. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 71,7 milhões para a construção de creches e quadras esportivas cobertas em estados e municípios das cinco regiões brasileiras. Provenientes da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), os recursos estarão disponíveis nesta terça-feira (19), na conta corrente dos beneficiados.

Para a edificação de unidades de educação infantil, foram transferidos R$ 46 milhões para 71 municípios, com destaque para a Prefeitura de Manaus, que recebeu R$ 15,7 milhões do total repassado.

Com relação à construção de quadras cobertas ou à edificação de coberturas em quadras já existentes nas escolas, o FNDE repassou R$ 25,7 milhões em benefício de 112 municípios e sete estados.

Creches

Responsável por analisar os pleitos dos municípios e repassar os recursos do governo federal, o FNDE oferece às prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes.

O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O FNDE também financia, em alguns casos, projetos de escolas de educação infantil desenvolvidas pelo próprio município, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pela autarquia. 

Confira abaixo a relação das secretarias que receberão recursos para quadras e creches.

Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um 'castigo' porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.

O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.

Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira (20) que foi um “equívoco histórico” o descaso do País com as escolas do campo. O governo lançou, em solenidade no Palácio do Planalto, um pacote de medidas para melhorar a qualidade do ensino oferecido nas escolas localizadas em áreas rurais, que apresentam índices educacionais bastante inferiores aos verificados no restante do país.

“O Brasil hoje é o segundo produtor mundial de alimentos, o campo brasileiro exporta quase US$ 95 bilhões. O campo é o grande responsável pela melhora das contas externas e é um equívoco não dar prioridade para a educação no campo como aconteceu durante toda a nossa história. É muito mais inteligente para o Brasil estimular que esses jovens e famílias permaneçam no campo em vez de serem acomodados nas periferias das grandes cidades como vem acontecendo”, defendeu Mercadante.

As escolas localizadas em áreas rurais respondem por 12% das matrículas de educação básica no país. Enquanto a taxa de analfabetismo no país - na população com mais de 15 anos - é 9,6%, na zona rural o índice sobe para 23,2%. Apenas 15% dos jovens de 15 a 17 anos do campo estão no ensino médio e só 6% das crianças até 3 anos têm acesso à creche.

O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) prevê ações para melhorar a infraestrutura das escolas e a formação dos professores, além de ampliar o tempo de permanência dos alunos nos colégios. Uma das metas é garantir o abastecimento de água e energia elétrica até 2014 para cerca de 11 mil escolas que não têm rede de esgoto nem luz elétrica. O plano também prevê a construção de 3 mil escolas. De acordo com Mercadante, o investimento anual no Pronacampo será R$ 1,8 bilhão.

Estão previstas também a distribuição de 180 mil bolsas de estudo de educação profissional e a produção de material didático específico com temas que tratam da realidade do campo. As obras chegarão às escolas em 2013. Para melhorar o transporte escolar, o programa prevê a compra de 8 mil ônibus escolares, 2 mil lanchas e 180 mil bicicletas. Prefeituras e governos estaduais irão aderir às ações do Pronacampo por meio de edital.