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Nesta semana completam-se 70 anos desde que “A Montanha dos Sete Abutres” (1951) chegou aos cinemas pela primeira vez. O longa-metragem de Billy Wilder (1906 – 2002) é protagonizado pelo astro do cinema Kirk Douglas (1906 – 2020), e conta a história de um repórter que está disposto a ir além dos limites da ética, para conseguir grandes matérias e assim conquistar lugar de destaque no concorrido mercado de trabalho jornalístico em Nova York.  Mesmo após 70 anos, o filme está presente em inúmeras listas de recomendações cinematográficas, seja pela temática ou pelo estilo da narrativa.

Lislei Carrilo é mestre, professora do curso de Jornalismo na Universidade Guarulhos (UNG) e consultora em comunicação organizacional. Ela conta que apesar do filme ter sido “um fracasso de crítica e público” à época em que foi lançado, o tema da obra ainda é muito atual: “Qual o poder da mídia? O filme aborda a manipulação de informação, o controle das massas e as notícias como forma de espetáculo”. A professora ressalta que esses acontecimentos são decorrentes da discussão em torno da ética jornalístca. Ela lembra que a mensagem mais importante da trama é que “subestimar a sociedade com algo fake ou manipulativo não é o caminho”. 

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Quando se trata da prática jornalística, Lislei explica que existe um tipo de dever social que o profissional da comunicação precisa seguir. “Temos responsabilidades como jornalistas. Responsabilidade em veicular algo que seja fato real,  que seja bem apurado. Nós prestamos serviços à sociedade e como tal, devemos ter o mínimo de responsabilidade com ela [sociedade]”. 

Segundo Paulo Camargo, professor do curso de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), com experiência na área de artes, inclusive cinema. O personagem de Kirk Douglas (o jornalista Charles Tatum) vive o drama de tentar dar uma guinada na carreira, mas perde o controle sobre os padrões da ética e transforma a notícia em um espetáculo, com dimensões nacionais. “A ética é a espinha dorsal na coluna vertebral do jornalismo. Ela está associada ao respeito da dignidade humana, o direito da privacidade, e a questão é que existem limites para tudo”, explica.

De acordo com o professor, existe uma máxima no jornalismo mundial, de que notícias sobre crises, crimes e tragédias tendem a repercutir mais que notícias positivas. “É dentro dessa lógica, do jornalismo popular e sensacionalista, que o filme retrata a história. Quanto pior, melhor. Isso obviamente esbarra numa questão de ética, em que você coloca a mercantilização sobre o interesse humano”. 

Camargo cita como exemplo deste tipo de espetacularização da notícia, os casos de Isabella Nardoni e Eloá, ou seja, histórias que tinham uma continuidade de investigação. “É importante frisar que a espetacularização tem como princípio uma espécie de contágio. Pode-se iniciar com um veículo, mas outros acabam seguindo. Isso acaba contaminando toda a imprensa. Esses casos que nós conhecemos se tornam verdadeiras novelas dentro dos veículos de imprensa. É uma espécie de coro que se forma. Uma orquestra de veículos que acabam fazendo com que isso se torne onipresente”, explica.

Responsáveis pelo longa-metragem

O professor Camargo explica que Billy Wilder foi um dos mais potentes e polivalentes diretores do cinema norte-americano. “Ele foi capaz de fazer grandes dramas como ‘Crepúsculo dos Deuses’ [1950], filme noir que conta a história de uma atriz decadente, um retrato definitivo de uma fase de transição do cinema.  Também fez comédias deliciosas como ‘Quanto Mais Quente, Melhor’ [1959], estrelado por Marilyn Monroe, e ‘Se Meu Apartamento Falasse’ [1960]”. O especialista ressalta que dentre suas principais características estão a capacidade de conduzir atores e o interesse nas condições humanas.

Desta forma, Billy Wilder era capaz de colocar subtextos e tramas envolvendo temáticas sociais em suas produções. Em “A Montanha dos Sete Abutres” não foi diferente. “É um filme, que para o jornalismo, é um marco. É estudado em todas as escolas de jornalismo do mundo, justamente porque ele é um dos pioneiros na discussão desse tema, dos limites éticos da profissão, e da questão da espetacularização”, afirma o professor.

Como rosto principal nesta produção, o ator Kirk Douglas foi o escolhido para viver o repórter. Camargo comenta que ele é desses atores que têm uma força e impacto como ator principal, mas que tem uma complexidade emocional e uma capacidade de emprestar aos seus personagens, uma tridimensionalidade. “Ele não é um ator que encarna um herói infalível, ele tem essa ambiguidade perfeita para esse tipo de papel”, exalta.

Recomendações de filmes com a mesma temática

Existem diversos filmes que abordam o jornalismo como tema central e, como recomendação, Camargo cita o longa “Rede de Intrigas” (1976), que mostra uma história sobre os bastidores da televisão, e “Spotlight: Segredos Revelados” (2015), filme que traz uma série de reportagens investigativas sobre abusos sexuais cometidos por integrantes da igreja católica. E ainda, com um tom mais leve, levemente pendendo para a comédia, o professor cita o filme “O Jornal” (1994), estrelado por Glenn Close. “Tem muita coisa interessante a respeito da imprensa no cinema”, finaliza.

 

 

Neste domingo (13), milhares de candidatos fizeram a primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado. O professor da disciplina de Ética, Rafael Novais, garantiu que a prova veio dentro do esperado, embora uma questão tenha tido uma abordagem mais técnica. 

"Exceto uma questão mais técnica, as demais vieram dentro do padrão já esperado, abordando direito das advogadas, abordando também a recente atualização do artigo 7º-B do Estatuto", explicou, ao LeiaJá.

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Ainda segundo o docente, a expectativa para a segunda fase é uma prova mais branda. "O que é esperar é um cenário bom para a segunda fase. Você que escolheu a sua segunda fase, se dedique", aconselhou Novais.

Veja as explicações das questões, segundo o professor:

"Questão sobre Maria adotar: todas tem direito a preferência na ordem das audiências, mediante comprovação de sua condição (Art. 7-A, EAOAB)

Questão sobre Filiais do Escritório: Registra na sede da sociedade e arquiva no local da filial. Os sócios são OBRIGADOS a inscrição suplementar (Art. 15, p. 5, EAOAB)

Questão sobre o processo e recursos: o Direito ao contraditório deve ser garantido, incluindo-se recursos (Art. 70, p. 1, EAOAB)

Questão sobre Advocacia Pro Bono: pode para instituições de assistência e assistidos que não tenham condições econômicas (Art. 30, NCED)

Questão sobre Clotilde e a injúria: Advogada tem imunidade, mas responde por eventual excesso (Art. 7, p. 2, EAOAB)

Questão sobre honorários quota litis: é possível, mas não pode ser maior que o cliente quando soma sucumbência. Pode sobre prestações vincendas (Art. 50, NCED)

Questão sobre Advogado Júnior se reunir com Cliente: pode sim, mesmo sem produção. Não pode ter outra pessoa observando, isso é crime de ABUUUUSSOO DE AUTORIDADE (Art. 7-B, EAOAB)

Questão sobre Roberto responder disciplinarmente: não houve prescrição. Deve constar em seus assentamentos após o trânsito."

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) pediu que o colega Daniel Silveira (PSL-RJ) seja suspenso do seu mandato por um período de seis meses. Essa foi sua decisão, como relator, no processo aberto contra Silveira no Conselho de Ética da Câmara que tem como objeto o mesmo motivo pelo qual ele foi preso em fevereiro: um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional n.° 5, o mais violento da ditadura, e pediu a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão de Rodolfo precisa ser ainda votada pelo Conselho, o que deve ocorrer nas próximas sessões. A pena máxima que o relator poderia ter aplicado é a perda do mandato, como ocorreu, nesta terça-feira (8), com a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido.

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Silveira é ainda julgado por outro processo também no Conselho de Ética, em representação feita por Rede, PSOL e PSB, sob o argumento de que o deputado ameaçou, em outro vídeo divulgado em maio do ano passado, manifestantes contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Em depoimento ao colegiado no dia 18 de maio, quando respondeu perguntas dos deputados, Silveira disse que se sente arrependido por palavras que usou, mas que não deixaria de criticar o STF para dizer o que pensa.

No dia 4 deste mês, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a volta do deputado à prisão por sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar bolsonarista está detido em regime domiciliar desde março, quando publicou o vídeo defendendo a destituição dos ministros do STF.

Em abril, Daniel Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional (LSN), após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra ele.

Mais de oito meses após a deputada Flordelis (PSD-RJ) ser acusada de mandar matar o marido, o relator do processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), defendeu a cassação do mandato da parlamentar. Em parecer apresentado, nesta terça-feira (1º), Leite afirmou que as provas apresentadas até agora sobre o crime demonstram que ela deve perder o mandato.

Para Flordelis deixar de ser deputada, o relatório de Leite ainda precisa ser aprovado pela maioria do colegiado, formado por 21 parlamentares. A votação está marcada para a próxima terça-feira (8). Depois, o pedido de cassação ainda deve ser votado no plenário da Câmara pelos 513 deputados.

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A deputada federal foi denunciada em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho de 2019, em Niterói, na região metropolitana do Rio. O casal havia conquistado notoriedade por ter criado 55 filhos, a grande maioria adotada.

A investigação durou mais de um ano, e os responsáveis pelo inquérito concluíram que a deputada "foi a autora intelectual, a grande cabeça desse crime". A defesa de Flordelis nega o envolvimento da parlamentar e diz que a investigação é "contraditória e espetaculosa".

"As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanta no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo", afirmou Leite em seu relatório, que tem 28 páginas.

O deputado não fez considerações sobre o viés penal do caso, mas considerou que a colega violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar, principalmente ao se contradizer sobre fatos envolvendo o caso criminal. O relator apontou inconsistências na defesa da deputada, como por exemplo, ela negar ter sido autora de mensagens de texto dias após a morte de Anderson. "A simples leitura de trechos das mensagens somada a um exercício simples de lógica permite constatar que o texto das mensagens é de autoria inconteste da representada", escreve Leite.

Além da deputada, outras dez pessoas foram denunciadas pelo crime, incluindo filhos do casal, que chegaram a ser presos. Por ter imunidade parlamentar, Flordelis não chegou a ser presa pelo crime.

No começo do ano, uma das filhas da deputada confessou ter pago R$ 5 mil para o assassinato de Anderson. Simoni dos Santos Rodrigues disse que a quantia foi entregue à sua irmã Marzy Teixeira. A motivação do crime seria assédio sexual cometido pelo pastor.

Em entrevista à TV Globo em março, a deputada acusou Simone pela morte. Segundo disse ao Programa do Bial, a motivação foi porque Anderson assediava a própria filha, que estava doente.

Após o relator apresentar o parecer pela sua cassação, Flordelis afirmou ser inocente. "Nunca tive participação alguma na morte do meu marido. E isso vai ser provado, a minha inocência será provada pelos meus advogados e vocês terão provas suficientes da minha inocência", disse ela, em entrevista na Câmara.

Sob protestos da oposição, o Conselho de Ética da Câmara arquivou o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por incitação à instituição de um novo AI-5. O ato, de 1968, foi o mais duro instituído pela ditadura militar, com revogação de direitos fundamentais e delegação ao presidente da República do poder de cassar mandatos de parlamentares, intervir em municípios e Estados.

Foram 12 votos a favor e 5 contra o arquivamento. Votaram contra os deputados Delegado Waldir (PSL-GO), Célio Moura (PT-TO), Paulo Guedes (PT-MG), Júlio Delgado (PSB-MG) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS).

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O relator, deputado Igor Timo (Podemos-MG), já havia apresentado seu parecer pelo encerramento do caso na semana passada, mas os partidos de esquerda pediram vistas, o que adiou a votação para esta quinta-feira, 8. Timo não viu motivos para dar continuidade às representações de Rede, PSOL, PT e PCdoB, que acusavam Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir.

"O que seria mais danoso ao Congresso Nacional, a possibilidade ou a prática de uma ação em seu desfavor? Essa ação seria a censura. Essa mesma aventada pelo representado, mas que agora pode ser praticada pelos seus pares em seu desfavor. Se estamos aqui para discutir e combater a censura, é importante que nós não pratiquemos contra um colega. Quando digo a um colega, me refiro a todos", disse Timo.

Marx e Marighella

A polêmica declaração do deputado foi publicada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, Eduardo Bolsonaro fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse, na ocasião.

Na sessão de hoje, Eduardo Bolsonaro criticou a esquerda. "Esses mesmos que me acusam de ter conduta ditatorial, como o próprio presidente Jair Bolsonaro, que nunca matou uma pessoa em sua vida, esses mesmos que o acusam de ser genocida fazem apologia à revolução bolchevique, celebram mais de 200 anos do nascimento de Karl Marx e tantos outras figuras, como Marighella", disse.

Deputados que vivenciaram o AI-5 lamentaram a decisão. "Eu sei o que foi o AI-5. Fechou o Congresso e definitivamente instaurou a tortura como política de Estado", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

A oposição apresentou um voto em separado contra o arquivamento e pela continuidade do caso no colegiado, mas não teve efeito prático. Os partidos pediram ainda a suspeição do relator. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre Timo e Eduardo. Em junho do ano passado, o relator gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

Timo se defendeu durante a sessão de hoje sobre essa questão. Ele disse ter votado no senador Álvaro Dias (Podemos-SP) para a presidência da República no primeiro turno das eleições de 2018 e que decidiu gravar o vídeo com Bolsonaro para informar a população de sua região sobre o envio de recursos.

Esse é o segundo caso relacionado a Eduardo Bolsonaro arquivado na atual legislatura. Em fevereiro deste ano, o conselho já havia arquivado outra representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou de ter quebrado o decoro ao promover um "linchamento virtual" contra ela, por postagens consideradas "difamatórias e injuriosas" nas redes sociais.

Em 2017, na legislatura passada, Eduardo Bolsonaro teve outros dois processos arquivados. No primeiro ele era acusado de ter cuspido nas costas do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016. No segundo, ele era acusado de ter feito uma edição fraudulenta do vídeo do ocorrido no Plenário.

O Conselho de Ética realizada ainda nesta quinta eleição para o novo comando do colegiado. Cada chapa é eleita para o mandato de dois anos. O deputado Paulo Azi (DEM-BA) é até o momento o único candidato para ocupar o posto de presidente no lugar de Juscelino Filho (DEM-MA).

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta sexta-feira, 12, seguir com o processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que pode levar à cassação do seu mandato.

Foram 13 votos a dois para dar continuidade à ação movida depois que Silveira publicou um vídeo nas redes sociais no qual faz apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar, e pede a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Silveira completa nesta sexta-feira, 12, 25 dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em 16 de fevereiro e confirmada em seguida pelos plenários da Corte e também da própria Câmara. O processo que tramita no Conselho de Ética é baseado em sete representações diferentes de vários partidos. Uma delas foi apresentada pelo PSOL.

Os dois votos contrários ao prosseguimento da ação foram dados nesta sexta-feira pelos deputados Fabio Schiochet (PSL-SC) e Major Fabiana (PSL-RJ), que acabaram vencidos.

 Nesta quarta-feira (3), parlamentares do PT, PSOL e da Rede protocolaram um ofício solicitando a abertura de um processo contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética do Senado. O político, que é filho do presidente Jair Bolsonaro, comprou uma mansão com de 1.100 m² de área construída, na área nobre de Brasília, pelo valor de R$ 5,97 milhões. Ao todo, o terreno tem 2.500 m².

“Novas e gravíssimas denúncias de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados pelo senador Flávio Bolsonaro, ora representado, inundaram o noticiário nacional. Não é a primeira vez que transações imobiliárias são colocadas em cheque por investigadores do Ministério Público do Rio de Janeiro, razão pela qual merecem ser amplamente esclarecidas e investigadas”, coloca o texto do pedido.

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Flávio Bolsonaro responde por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das "rachadinhas" em seu gabinete. O senador alega que comprou a mansão com recursos oriundos da venda de outro imóvel, no Rio de Janeiro. Nas investigações do caso das rachadinhas, o Ministério Público do Rio de Janeiro associa transações imobiliárias do senador a lavagem de dinheiro.

O Conselho de Ética da Câmara nomeou um deputado do Centrão para relatar o processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi mantida pela Câmara dos Deputados.

Fernando Rodolfo (PL-PE) será o responsável por apresentar um parecer ao colegiado e recomendar se o caso deve prosseguir ou ser arquivado. Silveira está detido desde a noite do dia 16 por defender a destituição dos ministros do Supremo. Ele passou dois dias na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, agora, está no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói.

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Na sexta-feira (19), o plenário da Câmara decidiu manter o parlamentar preso, por 364 votos a 130 - Fernando Rodolfo foi um dos deputados que votaram a favor da manutenção da prisão do parlamentar.

Flordelis

O Conselho de Ética designou também o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) como relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. Nesta segunda (22), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu afastá-la do cargo. Essa decisão também terá que ser avaliada pela Câmara.

O Conselho de Ética é o órgão responsável por apurar responsabilidades e impor punições aos deputados. Silveira é alvo de outro processo por gravar uma reunião interna do PSL.

Integrantes do Conselho de Ética da Câmara discutem aplicar uma punição branda ou até mesmo livrar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) de qualquer censura após os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e apologia à ditadura militar, embora o colegiado tenha instaurado ontem um processo que pode levar à sua cassação. Dos 21 titulares do Conselho consultados pelo Estadão, apenas três defenderam abertamente a punição a Silveira. A maioria não quis antecipar como vai votar.

Silveira completa nesta quarta-feira, 24, nove dias de prisão, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e confirmada pelos plenários da Corte e da Câmara. Além de abrir processo contra Silveira, o Conselho de Ética também instaurou procedimento para analisar as denúncias que pesam sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ela foi afastada do mandato ontem por decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

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Nos bastidores, a avaliação é de que o início simultâneo das análises das representações beneficia o parlamentar bolsonarista. Sob reserva, deputados argumentam que as penas devem ser distintas porque a agressividade verbal de Silveira não pode ser comparada a um caso de acusação de assassinato. Por esse raciocínio, seria Flordelis, e não ele, quem deveria perder o mandato.

A oposição, por sua vez, busca convencer colegas de que as duas condutas foram graves e passíveis de punições firmes. "Seja um crimezinho ou um crimezão, eles atentaram contra a ética e o decoro parlamentar. Não compete ao Conselho decidir se punições têm que ser diferentes porque crimes foram diferentes. Isso compete à Justiça", afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Há, ainda, quem defenda salvar Silveira de qualquer punição, com a justificativa de que a prisão já foi um revés duro. "Você não pode punir duas vezes a pessoa pelo mesmo erro. Se ele for punido novamente, com a cassação do mandato, na minha visão ele está sendo penalizado duas vezes", disse o líder do Podemos, Igor Timo (MG). O caso de Flordelis, porém, é considerado na Câmara como "favas contadas" a favor da cassação.

Deputados contra a cassação de Silveira também esperam que a prisão seja reconsiderada pelo Judiciário. O que seria mais um argumento contra a perda do mandato. Como mostrou o Estadão, a previsão é a de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, volte a analisar o caso ainda nesta semana.

Pesa contra a liberação do deputado, no entanto, a apreensão de dois aparelhos celulares em sua cela, na Polícia Federal, e a falta de cooperação do parlamentar ao se recusar a oferecer senhas dos telefones aos investigadores.

Apesar de preso em flagrante, Silveira continua recebendo salários. Além da remuneração de R$33.763, permanece à disposição do gabinete dele uma cota mensal de R$ 35.759,97 para custear atividades do mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), avaliou como "bastante delicada" a situação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na última semana por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por veicular vídeo em que faz ofensas a ministros da Corte e apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) da ditadura militar.

"Nós, que recebemos a responsabilidade de representar a sociedade e que recebemos o voto popular, não podemos confundir a imunidade parlamentar, o exercício do mandato e as prerrogativas com alguns abusos e excessos que caracterizam quebra de decoro", disse Juscelino à rádio CBN. Na entrevista, Juscelino também defendeu a revisão da Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo pelo qual foi decretada a prisão de Silveira.

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Nesta terça-feira (23), o colegiado se reúne para a leitura, sorteio do relator e instauração de processo contra Silveira, cuja prisão foi confirmada pelo plenário da Câmara na sexta-feira (19). Além dele, a deputada Flordelis (PSD-RJ) também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, por ser acusada de ter assassinado o marido, o pastor Anderson do Carmo.

O Conselho também tem prevista para a reunião desta terça-feira analisar as representações aberta pelo PSL contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ale Silva (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bibo Nunes (PSL-RS), bem como a representação do PT contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).

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Quase um ano após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil, a vacina chega como um sinal de esperança ­– neste primeiro momento, destinada aos grupos prioritários. No entanto, desde o início da campanha de vacinação, várias são as denúncias sobre pessoas que tentaram burlar o sistema e furar a fila.

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Desrespeitar essa fila de prioridades da vacinação é crime, segundo afirma o advogado Alexandre Rodrigues, doutor em Direitos Humanos e mestre em Direito Penal, pela Universidade Federal do Pará (UFPA), e professor da UNAMA - Universidade da Amazônia. “O particular pode responder pelo crime previsto no art. 268, do Código Penal, que é infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é retenção de um mês a um ano, e multa”, informa.

O advogado chama atenção para o parágrafo único do mesmo artigo. O texto diz que a pena aumenta em um terço se o agente for funcionário da saúde pública ou exercer profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

O servidor público pode responder pelo crime de abuso de autoridade, com pena que pode variar de seis meses a dois anos de reclusão. “É possível que um servidor público, valendo-se do cargo, se ponha em condição de tomar a vacina na frente de outras pessoas. Nesse caso, sendo servidor público, responde pelo crime de abuso de autoridade, que está previsto na lei 13.869/2019, art. 33”, explica o professor.

Caso o servidor público ajude terceiros a desrespeitar a fila de vacinação, ele pode responder ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319, do Código Penal, com pena de três meses a um ano, e multa. “Em relação à postura que se deve tomar para que se evitem os atos de furar a fila, será comunicar às autoridades competentes para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas”, recomenda Alexandre Rodrigues. A Ouvidoria Nacional do Ministério do Público recebe as denúncias desses casos no país e já contabiliza 1.065 denúncias.

Aprovado na Câmara Federal, o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PP-PE), pune quem fura a fila de vacinação. O PL tipifica os crimes de infração de plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em planos de imunização. O projeto ainda passará por análise no Senado.

Além de crime, para o filosofo, teólogo e professor Mário Tito Almeida, furar a fila da vacinação é uma atitude antiética. “Temos que entender que ética na sua acepção mais profunda filosoficamente falando é sempre a ideia de cuidado, cuidado com o outro e cuidado de si. Então, furar a fila no sentido de passar na frente de alguém que tem prioridade passa a ser, sim, uma atitude antiética pela falta de cuidado com quem mais precisa”, explica.

O filósofo explica que essa conduta ética não é apenas individual. Segundo Aristóteles, expõe Mário Tito, o homem é um ser social exatamente porque ele se entende como um ser que está junto com os outros. Para viver em sociedade você precisa juntar liberdade com responsabilidade, afirma o professor.

Tito fala sobre a forma como a sociedade enxerga essa conduta. “Na vida cotidiana nós percebemos que a atitude de furar a fila e passar na frente dos grupos prioritários é não só uma expressão ruim em si, mas pode ser entendida como uma metáfora de tudo aquilo de ruim que acontece na sociedade. Ou seja, furar a fila da vacinação pode ser o passar a perna no outro para conseguir o emprego, disseminar algum tipo fofoca, mentir, roubar, matar, disseminar fake news”, analisa.

Mário Tito afirma que a ética é o cuidado, esse cuidado é movido por valores, que estão inscritos na própria estrutura do ser humano, como a compaixão, atenção com o outro, o afeto. “O problema não está em definir uma lei que diga faça isso ou não faça aquilo, mas deve-se estar dentro dos valores constitutivos do ser humano e aí o papel da educação é importante. Em última análise, furar a fila é falta de cuidado que não leva ninguém à felicidade”, conclui.

Segundo a Agência Brasil, para denunciar casos de pessoas que furaram a fila de vacinação basta entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público pelo  WhatsApp (61 3366-9229), por e-mail, mensagem direta nos perfis do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas redes sociais ou formulário eletrônico disponível na página da ouvidoria.  

Por Carolina Albuquerque e Karoline Lima.

 

O tema "Ética em Pesquisa" será debatido na 11ª edição do webinar Trilha da Ciência, promovido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFPS). O encontro será realizado na próxima quinta-feira (6), às 14h. As vagas são limitadas e os interessados devem fazer as inscrições através de formulário on-line.

O evento é receberá representantes do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) e da recém-criada Comissão de Ética no Uso dos Animais (CEUA). Serão discutidos aspectos éticos e operacionais voltados aos pesquisadores no Brasil. A formação é gratuita e aberta ao público.

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nomeou a comissão de ética da pasta nessa segunda-feira (13), com quase 14 meses de atraso. A portaria com os nomes dos novos integrantes foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Antes da medida, a comissão, que deveria ter três titulares e três suplentes, só contava com dois suplentes estão nomeados, o que impedia a retomada de suas atividades. Por esta razão, o secretário-executivo da Comissão, Marcelo Grossi, acionou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Comissão de Ética da Presidência e o Tribunal de Contas da União (TCU) para obrigar Salles a reativar o órgão.

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Na nomeação, o ministro desconsiderou as indicações da Consultoria Jurídica, elegendo outros nomes para a comissão. Ao UOL, Marcelo Grossi disse que Salles “deslegitimou” o processo seletivo conduzido pela comissão de ética, que conta com "critérios objetivos". Segundo Grossi, os novos membros da comissão não se candidataram às cadeiras no ano passado, durante o edital específico, e não houve aviso prévio por parte do ministério de quais nomes seriam substituídos.

“Sem questionar se havia ou não interesse genuíno prévio por parte deles para integrar a CE-MMA, já que não se candidataram tempestivamente às vagas na seleção promovida, não consta que tenham sequer qualquer contato prévio com a temática da ética pública, por exemplo, por meio da participação como discentes no curso de Gestão e Apuração da Ética Pública, promovido pela CEP e pela ENAP. Além de deslegitimar o processo seletivo conduzido pela CE-MMA, na prática, o dirigente máximo deste Ministério preteriu os nomes de servidores selecionados a partir de critérios objetivos estabelecidos em edital (princípio da vinculação editalícia), por meio de processo no SEI do qual a CE não teve conhecimento durante sua tramitação nem tem acesso mesmo após ter sido surpreendida com a publicação de uma nova Portaria”, escreveu Grossi.

Três partidos pediram ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a alegação é lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Assinam o pedido Rede, PSOL e PT.

"Nós da Rede, PSOL e PT acabamos de apresentar pedido de cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia. Não vamos aceitar que, por ser filho do presidente, o senador deixe de pagar pelos seus atos! #ForaFlavioBolsonaro", escreveu Randolfe no Twitter.

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A aula desta sexta-feira (13) do Vai Cair na OAB já está no ar. Nesta edição, o programa traz uma explicação sobre a disciplina de ética para os candidatos ao Exame de Ordem Unificado. O professor Bruno Vasconcelos mostra quais são as possibilidades em que o advogado pode ser preso. Confira.

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne na terça-feira (26) para a instauração de três processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e sorteio de lista tríplice para posterior escolha do relator.

Dois desses processos foram motivados pelas declarações do deputado durante entrevista a um canal no YouTube, em 31 de outubro deste ano, em que Eduardo Bolsonaro disse que "se a esquerda radicalizar" a resposta pode ser "via um novo AI-5". Ele se referiu ao Ato Institucional nº 5, editado em 1964 pelo presidente Costa e Silva, durante o regime militar, que resultou na perda de mandatos de parlamentares e na suspensão de garantias constitucionais.

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Os pedidos foram feitos por Psol, PT, PCdoB e Rede.

O terceiro pedido de cassação do mandato do deputado partiu do PSL, legenda de Eduardo Bolsonaro. O partido acusa o deputado de ter ofendido Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais após a deputada ter se colocado contra a indicação de Bolsonaro para a liderança do PSL.

A reunião está marcada para as 14h30 em plenário a ser definido.

Da Agência Câmara

Nove meses após o início da legislatura, o Senado escolheu nesta quarta-feira, 25, o senador Jayme Campos (DEM-MT) como presidente do Conselho de Ética. A votação foi por aclamação, feita pelos integrantes do colegiado, que foram indicados na semana passada.

O Conselho de Ética tem como atribuições receber e analisar representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar, nos casos considerados mais extremos, na cassação do mandato. Cabe ao presidente do colegiado decidir, dar andamento e ditar o ritmo desses processos.

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O nome de Campos era cotado para o cargo desde o início do ano, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desde então protelava a instalação do conselho. O PSL, de Jair Bolsonaro, chegou a reivindicar presidir o colegiado. A intenção era garantir uma possível "blindagem" ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que virou alvo da oposição após o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações financeiras atípicas em contas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

O nome de Campos, porém, é tratado como "mais aceitável" até mesmo pela oposição, pois não significa um alinhamento tão direto ao governo, como no caso de um representante do partido do presidente.

Ao todo, o conselho é formado por 15 senadores titulares e o mesmo número de suplentes, de acordo com a representação dos partidos na Casa. O PSL indicou apenas um integrante até o momento, o senador Major Olimpio (PSL-SP), líder da bancada. Ainda há uma vaga aberta para a sigla.

Nos últimos anos, o Conselho de Ética foi dominado pelo ex-senador João Alberto (MDB-MA), ligado ao ex-presidente José Sarney (MDB-MA). No período, o parlamentar foi criticado por engavetar a maior parte dos pedidos de cassação que chegavam ao colegiado contra aliados. Foi o caso, por exemplo, das representações contra o então senador Aécio Neves (PSDB-MG), em 2017.

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Com muita descontração e debates, o Encontro Intensivo do Movimento Espírita Paraense (EIMEP), na sua 41ª edição, terminou na terça-feira (5) os seus quatro dias de carnaval, na UNAMA - Universidade da Amazônia, campus Ananindeua. O evento teve como tema “Ética para um Novo Mundo” e levou espíritas de todas as regiões do Pará e até de fora do Estado para as salas de debates, leitura, jogos e atividades cênicas, plásticas e musicais.

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Sempre realizado na Região Metropolitana de Belém, o EIMEP é um dos eventos mais tradicionais do Pará. A história do encontro teve seu início em 1965, sob o título de Confraternização de Mocidades e Juventudes Espíritas do Pará (COMJE-PARÁ). No entanto, em 1979, o nome mudou  para Encontro Intensivo da Mocidade Espírita do Pará (EIMEP), quando ainda era voltado exclusivamente para a juventude. Em 2007, o termo “Mocidade Espírita” foi substituído por “Movimento Espírita”.

Para a reitora da UNAMA, professora Betânia Fidalgo, a parceria é muito benéfica e renova a instituição. A parceria entre a UNAMA e a União Espírita Paraense (UEP) já dura dois anos e pode ser prolongada. “ Porque vocês deixam essa aura do bem. E pessoas do bem só atraem pessoas do bem. Muito obrigada! Eu vou torcer muito para que ano que vem o Paulo (Rabelo) vá me procurar e diga que vocês escolheram a casa UNAMA como Eimep de 2020”, disse. O tema vencedor para ser vivenciado e debatido na próxima edição foi “Saúde Mental: Ter para viver”. 

A professora Betânia Fidalgo afirmou que a UNAMA sempre terá compromisso com causas que engrandecem a sociedade. “Eu queria agradecer a União Espírita (Paraense) pela oportunidade de a UNAMA poder se fazer presente aqui. Agradecer a todos que estão aqui e dizer que a família UNAMA está sempre presente onde o bem está junto”, declarou.

O encontro contou também com a parceria da Associação Assistencial Espírita Lar de Maria, que hospedou os participantes do EIMEP que não residem na Região Metropolitana de Belém. Entre as cidades do interior do Estado que marcaram presença no evento constavam Abaetetuba, Altamira, Barcarena, Belo Monte, Benevides, Bragança, Breves, Cametá, Capanema, Castanhal, Conceição do Araguaia, Curuçá, Paragominas, Parauapebas, Placas, Redenção, Rio Maria, Salinópolis, Santarém, São Domingos do Capim, Tailândia, Tucuruí, Uruará, Vitória do Xingu e Xingura. “Tenho agradecido à professora Betânia por esse espaço, que já é a cara do EIMEP, bem como a toda a sua equipe dedicada que nos acompanhou nesses quatro dias. Nós também gostaríamos de agradecer ao Lar de Maria, que não mediu esforços para acolher os hospedados. Um abraço muito especial ao Rafael e a Aleteia que foram incansáveis para proporcionar aos hospedados o que de melhor o Lar tem”, disse Domingas Alves, a representante do 10º Conselho Regional Espírita (CRE).

Para a realização dos quatro dias de evento foram necessárias 30 equipes de áreas diversas e que somavam um total de 212 trabalhadores, 70 dirigentes. Entre os trabalhadores estava Livia Silva, da equipe Harmonia, trabalhadores de cooperação. “Acho que é um trabalho de doação muito importante no mundo de hoje em que a gente pouco se olha e se cuida. Acho que vir para um evento desse e cuidar das pessoas é muito legal e gratificante”, contou.

Segundo Elias Neto, o EIMEP retirou os frequentadores da “zona de conforto” e trouxe reflexões e interações de posicionamentos diferentes, além de ressaltar a importância da maior predominância de dinâmicas e jogos e da interação entre diferentes grupos. “Sensacional, para mim, foi a ideia da interfaixa. Interagir com as outras faixas foi uma das ideias mais incríveis do EIMEP, porque (antes) a gente se isolava na nossa faixa e só interagia com o povo da nossa sala e os que a gente conhecia”, avaliou.

No discurso de encerramento, a presidente da União Espírita Paraense, Najda Santos, agradeceu novamente à UNAMA e a todos que participaram e colaboraram com mais uma edição do encontro. “Um abraço, um grito de amor para as crianças, juventude, adultos, coordenadores. Para os que planejamos, nossos expositores que vieram de São Paulo, Paraná e Belo Horizonte, também. Vamos, cheios de alegria, compartilhar com as nossas famílias e casas espíritas. Este momento é o de coroamento da nossa reunião, deste nosso encontro aqui. Meu abraço fraterno, amor, carinho por todos”, disse a presidente da UEP. 

Por Wesley Lima.

 

Depois de constantes polêmicas envolvendo o Partido Social Liberal (PSL), do presidente Jair Bolsonaro, a legenda decidiu criar um conselho de ética. A medida foi tomada, principalmente, depois da forte repercussão das candidaturas laranjas do partido.

A iniciativa é do grupo ligado a Eduardo Bolsonaro - um dos filhos do presidente. As informações dão conta de que o documento já estaria na terceira versão e foi apresentado a cerca de dois terços da bancada.

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A última grande consequência das candidaturas laranjas foi o afastamento do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Nas próximas semanas a polêmica ainda pode atingir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A previsão é que o conselho de ética estabeleça critérios de apuração e punições a eventuais malfeitos de membros da sigla e ofereça parâmetros para a ocupação de cargos de direção, tanto na esfera nacional como nos estados.

Presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin reconheceu que o atual estatuto da legenda está "defasado" e afirmou que o partido nunca teve um código de ética. "Vamos fazer uma profunda mudança no estatuto e aprovar o 1.° código de ética do PSDB", disse o tucano ao jornal O Estado de S. Paulo.

O tema pautou uma reunião da direção executiva nacional da sigla, realizada na quarta-feira (20), em Brasília. Na ocasião, foram arquivados todos os pedidos de expulsão de tucanos que haviam sido protocolados por infidelidade partidária.

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A medida beneficiou também o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (MG), que teve seu pedido de expulsão suspenso. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, além de investigado pelo Ministério Público Federal por ter pedido empréstimo ao empresário Joesley Batista, da JBS.

"O estatuto do partido prevê expulsão em caso de improbidade administrativa transitado em julgado, mas nunca o PSDB teve um Código de Ética. Hoje, porém, você pode prender alguém após o julgamento em segunda instância. Então, o estatuto está defasado", afirmou nesta quinta-feira, 21, o ex-governador.

A representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada na executiva pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do então senador. No pedido, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 - na esteira do escândalo envolvendo a divulgação da gravação da conversa com Joesley Batista -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

Segundo Alckmin, o código de ética será elaborado por um conjunto de juristas e membros do partido e submetido a voto na convenção nacional do PSDB, em maio.

Apresentado pela Juventude do PSDB de Manaus, o pedido de expulsão do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que está preso e foi condenado a 20 anos no caso do mensalão mineiro, foi devolvido ao diretório do Estado, que terá a palavra final.

"O partido despertou para uma situação que foi o suposto envolvimento de quadros importantes em corrupção e desvio do dinheiro público. Por isso é preciso um código de ética bastante objetivo", disse o ex-senador José Aníbal, um dos fundadores do PSDB.

Futuro

Além dos casos de Aécio, que foi suspenso, e de Azeredo, que foi devolvido, foram arquivados na reunião da executiva tucana os pedidos de expulsão de seis políticos acusados de "infidelidade partidária".

Entre eles estão dois desafetos do governador de São Paulo, João Doria - Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, e o ex-governador Alberto Goldman. Ambos foram acusados por aliados de Doria de ter feito campanha para Márcio França (PSB) na eleição estadual do ano passado.

"Essa foi uma eleição atípica. Temos de olhar para o futuro em vez de ficar remoendo o passado. A gente observa muita briga doméstica nessas representações", disse Alckmin.

Também foram arquivados pedidos de expulsão contra a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

A executiva do partido marcou para 31 de maio a convenção que vai eleger sua nova direção executiva.

O ex-deputado e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo (PE) é o nome preferido de Doria para assumir o cargo. Ele prega que o partido tenha uma agenda conservadora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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