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O governo Bolsonaro estuda reduzir ainda mais direitos dos trabalhadores em regime CLT. A proposta seria diminuir consideravelmente a contribuição dos patrões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de uma Medida Provisória (MP).

De acordo três minutas que a Folha de S. Paulo obteve acesso, o depósito mensal dos patrões cairia de 8% para 2% e a multa por demissão deixaria de corresponder a 40% do total do FGTS para apenas 20%. Caso seja aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a mudança tem validade imediata, mas precisa de aprovação posterior no Congresso.

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A medida seria a aposta da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica, subordinada ao ministro Paulo Guedes, para retomar postos de trabalho. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feito no primeiro trimestre, o índice de desemprego no país se manteve em 11,1%.

Os trabalhadores nascidos em maio já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir deste sábado (14). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

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Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo dá a opção para o trabalhador pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto pelo aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android e iOS).

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

 

Os trabalhadores nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (11), até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

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Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O trabalhador não precisa ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O trabalhador, no entanto, precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. Em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou matéria para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS. 

O aplicativo também dá opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. Mas a possibilidade só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto, a fim de cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso não sejam gastos, retirados ou transferidoo para conta corrente. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site  quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

 

A Medida Provisória (MP) que libera recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mulheres pagarem cursos de qualificação e creches para os filhos também aumenta o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz. Pelo texto, o prazo máximo dos acordos passará de dois para três anos. Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos. Com isso, ele trabalhará no programa Jovem Aprendiz até os 18 anos. Os jovens considerados vulneráveis também poderão ter o contrato de até quatro anos.

O jovem que estiver fazendo um curso técnico poderá ter o contrato de jovem aprendiz por quatro anos. Nos programas de aprendizagem que exigem idade mínima de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade, atualmente em 24 anos, passa a ser de 29 anos.

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A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

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De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A partir desta sábado (30), os trabalhadores nascidos em fevereiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

##RECOMENDA##

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de nascimento        Data da liberação

Janeiro                            20 de abril

Fevereiro                        30 de abril

Março                              4 de maio

Abril                                11 de maio

Maio                                14 de maio

Junho                              18 de maio

Julho                               21 de maio

Agosto                             25 de maio

Setembro                         28 de maio

Outubro                           1º de junho

Novembro                        8 de junho

Dezembro                        15 de junho

A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores nascidos em janeiro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

##RECOMENDA##

O trabalhador precisa ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, ele terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O aplicativo está dando a opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer a foto de um documento oficial para cadastrar a biometria.

Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso não sejam gastos, retirados ou transferidos para a conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia, correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador precisa fazer consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto pelo aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital, o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Na próxima quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal começará a liberar o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo calendário divulgado há um mês, a liberação dos recursos começará pelos trabalhadores nascidos em janeiro  e segue até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

##RECOMENDA##

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o passo a passo da consulta:

Pelo site
•     Acesse o site www.fgts.caixa.gov.br
•     Na página inicial, escolha a opção “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui”
•     Informe o CPF ou o número do PIS
•     Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
•     Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS. Caso o trabalhador não se lembre ou não a tenha, clique em “Cadastrar/recuperar senha”
•     Cadastre seu número de celular para receber SMS com atualizações sobre o saque. Se não quiser receber mensagens, basta clicar em “Não quero receber Extrato FGTS e notificações em meu celular”
•     Por fim, aparecerá uma mensagem informando se você tem direito ao saque do FGTS, a data da liberação do dinheiro e como será feita essa retirada

Pelo aplicativo
•     Atualize ou baixe o aplicativo FGTS no dispositivo móvel
•     Entre no aplicativo
•     Clique em “Continuar” quando o sistema perguntar se pode usar caixa.gov.br
•     Informe o CPF
•     Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
•     Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS e clique em “Entrar”
•     Após mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi”
•     Na tela inicial, clique em “Saque Extraordinário”, no quadro laranja
•     Na tela seguinte, aparecerá o valor disponível para saque
•     Clique em “Ver contas FGTS liberadas” para saber de que contas o valor está sendo liberado
•     Na próxima tela, aparecerá a quantia disponível para saque
•     Caso o pagamento seja automático, o aplicativo informará a data e o modo de retirada


Como pedir o saque pelo aplicativo em caso de depósito não automático
•     O próprio aplicativo pedirá que o trabalhador faça o pedido de saque, bastando clicar no botão “Solicitar saque”, de cor laranja
•     Clique em “Confirmar” para autorizar a abertura de conta poupança social da Caixa em seu nome. Essa é a única opção para receber os recursos do FGTS
•     Aparecerá a seguinte mensagem: “A Caixa irá processar a solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta”

A Caixa Econômica Federal teve falhas de acesso no site e aplicativo que permitem a consulta ao saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado nesta sexta-feira, 8.

Nas redes sociais, desde o fim da manhã, acumulam-se relatos de pessoas que não conseguiram consultar o valor a ser recebido, que pode chegar a R$ 1.000.

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No site DownDetector, que monitora a estabilidade de sites e serviços digitais, a Caixa teve pico de reclamações nesta sexta-feira.

O saque foi liberado pelo governo federal como uma forma de atenuar o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19.

Procurada, a Caixa informou que o aplicativo FGTS apresentou "intermitência momentânea" no período da manhã , mas que os serviços foram prontamente restabelecidos e operam normalmente.

Quando cai o FGTS extraordinário

Quem nasceu no mês de janeiro está entre as primeiras pessoas a receberem o valor do saque extraordinário do FGTS, no dia 20 de abril.

O calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Nesta rodada de saque, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

Calendário do saque do FGTS

- Nascidos em janeiro recebem em 20/04;

- Nascidos em fevereiro recebem em 30/04;

- Nascidos em março recebem em 04/05;

- Nascidos em abril recebem em 11/05;

- Nascidos em maio recebem em 14/05;

- Nascidos em junho recebem em 18/05;

- Nascidos em julho recebem em 21/05;

- Nascidos em agosto recebem em 25/05;

- Nascidos em setembro recebem em 28/05;

- Nascidos em outubro recebem em 01/06;

- Nascidos em novembro recebem em 08/06;

- Nascidos em dezembro recebem em 15/06

A Caixa disponibiliza, a partir desta sexta-feira (8), em seu site uma área para consulta sobre o saque extraordinário de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os primeiros a serem beneficiados pela medida são os nascidos em janeiro, que terão o recurso liberado no dia 20 de abril. 

calendário do saque extraordinário do FGTS foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os saques começam em 20 de abril, para nascidos em janeiro, e vão até 15 de junho, para nascidos em dezembro.

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Segundo a Caixa, cerca de R$ 30 bilhões serão liberados para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

“O valor do saque é de até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O crédito do saque extraordinário será feito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores”, informa o banco.

O pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos.

O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular. O limite é o mesmo para cada trabalhador, independentemente do número de contas que ele tenha.

A Caixa Econômica Federal lança nesta sexta-feira (8) uma nova versão do aplicativo FGTS, com funcionalidades para consulta de informações sobre o Saque Extraordinário do FGTS. Pela nova versão, os trabalhadores com direito ao saque poderão consultar a data prevista e o valor que será creditado. Também será possível fazer a inclusão de informações cadastrais para criação de Conta Poupança Social Digital. 

Segundo o banco, o aplicativo permitirá que o trabalhador informe se não quiser receber o Saque Extraordinário do FGTS. Neste caso, o débito não será realizado na conta do FGTS. 

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Também na nova versão do app FGTS, mesmo que já tenha ocorrido o crédito dos valores, o trabalhador pode optar por desfazer o crédito automático na Conta Poupança Social Digital até 10 de novembro de 2022.  Nas situações em que o crédito dos valores tenha sido feito e a conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador. 

Consulta

A partir desta sexta-feira também será possível pela página fgts.caixa.gov.br consultar se o trabalhador tem direito ao Saque Extraordinário do FGTS, assim como a data de crédito, conforme calendário de pagamento. 

Saque Extraordinário

Chamada de Saque Extraordinário, a medida ocorrerá uma única vez, considerando o saldo disponível na data de realização do débito na conta do FGTS, até o limite de R$ 1 mil por trabalhador. 

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.  Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário, por exemplo. 

Calendário

O pagamento será realizado de 20 de abril a 15 de junho e prevê a retirada de aproximadamente R$ 30 bilhões por cerca de 42 milhões de trabalhadores. O crédito é feito de forma escalonada, conforme calendário abaixo, que segue o mês de nascimento do trabalhador. 

Nova versão

A nova versão do aplicativo está disponível para download na App Store e Google Play Store.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, confirmou que o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá início em 20 de abril e vai até 15 de junho. De acordo com o governo, os saques serão de até R$ 1 mil por trabalhador e a expectativa é injetar até 30 bilhões na economia este ano.

Em sua fala, Guimarães também falou do programa SIM Digital, que, segundo o governo federal, visa aumentar a oferta e fazer chegar o crédito aos empreendedores individuais, impulsionando a geração de trabalho e renda aos pequenos e microempreendedores de todo país. Este programa também será operado pela Caixa Econômica Federal.

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"O SIM Digital deve beneficiar nos primeiros 12 meses 4,5 milhões de empreendedores - pessoas naturais e jurídicas de atividade produtiva com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil", informou o governo federal em nota.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diferentes situações, como demissão sem justa causa, término de contrato, aposentadoria, desastres naturais, entre outras. Uma delas é em caso de doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de próteses. Só em 2021, de acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, mais de 440 mil trabalhadores acessaram o benefício por esses motivos. 

Pelas regras em vigor, a conta do FGTS pode ser movimentada quando o trabalhador for portador de HIV/Aids, estiver com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves, ou ainda se estiver com cardiopatia grave, alienação mental, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, tuberculose ativa, paralisia irreversível/incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave ou estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).

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O acesso ao recurso também poderá ser feito se a pessoa acometida pela doença for dependente do trabalhador titular da conta vinculada. Se autorizado, nesses casos, o acesso será ao saldo total disponível no fundo. 

O trabalhador também pode acessar o recurso do FGTS para comprar prótese ou órtese. Nesse caso, no entanto, a pessoa precisa estar impedida de atuar de forma plena no mercado por pelo menos dois anos. Além disso, o valor que poderá ser sacado estará limitado ao preço da prótese ou órtese correspondente.  

A relação de documentos necessários e formulários a serem preenchidos em caso de solicitação do benefício pode ser consultada diretamente na página da Caixa na internet. Essa solicitação tanto pode ser feita presencialmente nas agências da Caixa quanto pela internet e aplicativos para dispositivos eletrônicos, como tablets e smartphones. 

Caso o pedido seja negado, o trabalhador pode interpor recurso administrativo até 30 dias após a emissão do laudo pela perícia médica que analisará a solicitação. Se o indeferimento persistir, o solicitante ainda tem a opção de acionar a Justiça.

"A Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de pagar um advogado. Assim, caso um requerimento tenha sido indeferido, o trabalhador ou seu dependente pode procurar a unidade mais próxima da Defensoria Pública para que seja realizada a análise do caso e, eventualmente, ajuizar a ação", explica o advogado Rodrigo Alvez Zannetti, defensor público da União.

*Com informações da TV Brasil. 

O governo prepara uma nova rodada de saques para os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é anunciar a medida após o carnaval. A expectativa é de que seja liberado o saque de até R$ 1 mil para cada trabalhador. Nas estimativas do governo, a ação pode alcançar 40 milhões de trabalhadores e injetar até R$ 30 bilhões na economia, em pleno ano eleitoral.

O tema chegou a ser mencionado na terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante sua participação em um evento realizado pelo banco BTG Pactual. Para autorizar o saque extraordinário das contas de FGTS, deve ser publicada uma medida provisória. "São pessoas que têm recursos lá, e que estão passando por dificuldades. Às vezes, o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado?", questionou Guedes, em fala durante o evento.

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Com a aproximação das eleições, a ala política do governo tem pressionado a equipe econômica a anunciar medidas que possam aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Na pasta econômica, o tema é tratado no âmbito da Secretaria de Política Econômica (SPE) e, segundo fontes do ministério, ainda está em "maturação". Um dos idealizadores é o atual assessor especial de Assuntos Estratégicos do ministério, Adolfo Sachsida, ex-chefe da SPE, que elaborou no atual governo as medidas de saques do FGTS para estimular a economia.

REAÇÃO

Mesmo antes de sair do papel, a medida já acendeu o alerta no setor da construção civil, que tem nos saldos do FGTS uma das principais fontes de financiamento à construção e aquisição de imóveis. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, alertou para a necessidade de preservar a sustentabilidade do fundo. "Achamos que essa medida vai no sentido contrário ao que interessa ao País. O FGTS não é complemento de renda, mas sim funding para investimento e geração de bem-estar, emprego e renda."

Também há a avaliação no mercado de que a injeção extra de recursos não deve alterar a trajetória de estagnação do PIB no ano. Os fatores que jogam contra essa alavanca na atividade são a inflação em 12 meses na casa de 10% e o endividamento recorde das famílias.

"Essa medida atenua o desaquecimento da atividade, mas não muda o jogo", afirma o economista da LCA Consultores Bruno Imaizumi. Ele continua projetando avanço do PIB de 0,7% no ano, pouco acima da média do mercado - de 0,3%.

Dos R$ 30 bilhões que podem ser liberados pela medida, R$ 20,9 bilhões devem ser direcionados para consumo e o restante, para pagamento de dívidas, apontam cálculos do economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes. Ele chegou a essas cifras levando em conta dados históricos de como as famílias reagiram à liberação de recursos extras no passado. Também considerou o nível de endividamento atual, da ordem de 33% da renda familiar.

"Se a liberação desses recursos for vinculada ao pagamento de dívidas, a medida pode beneficiar o consumo no longo prazo de forma sustentável", afirma o economista. Mas, se não houver um direcionamento, a sua avaliação é de que essa cifra não fará o comércio bombar, porque a inflação em níveis elevados vai corroer boa parte dos recursos.

O chefe de pesquisa para América Latina do BNP Paribas, Gustavo Arruda, vê também riscos para a administração da política monetária. "A literatura sugere que a dinâmica de mais renda em um ambiente de inflação pressionada leva a mais problemas para a política monetária. Se tiver mais política fiscal, a convergência para a meta (de inflação) pode demorar mais."

SALDO MÉDIO

Hoje, 80% das contas do fundo têm saldo médio de R$ 1 mil, segundo informação do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, organização sem assento no FGTS que defende interesses de trabalhadores quando o assunto é o fundo.

O presidente da entidade, Mario Avelino, vê interesse eleitoreiro na iniciativa. "É preciso cuidado, porque tirar a sustentabilidade de curto prazo do fundo pode fazer com que amanhã faltem recursos para investimentos que beneficiam principalmente as pessoas de baixa renda. O governo acha que é dono do FGTS, mas essa é uma poupança compulsória do trabalhador para ser acessada apenas em momentos de verdadeira necessidade, em caso de demissão sem justa causa, doenças graves ou mesmo em catástrofes", disse ele. (Colaboraram Eduardo Rodrigues e Maria Regina Silva)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Caixa Econômica Federal liberou o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradores de Petrópolis (RJ) afetados pelas chuvas dos últimos dias. De acordo com o banco, os moradores de certas áreas já tiveram o saque liberado até o dia 2 de maio. Para as novas áreas, correspondentes a endereços que serão identificados pela Defesa Civil municipal, o saque também estará disponível. O valor máximo para a retirada será de R$ 6.220, informa a Caixa.

"Para tal, o banco aguarda a Defesa Civil local entregar a Declaração das Áreas Afetadas e o Formulário de informação do Desastre (FIDE) à Caixa", afirma a instituição em nota. Os saques poderão ser feitos por meio do aplicativo do FGTS, sem a necessidade de ir até uma agência.

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Além do saque calamidade, os contratos de financiamento habitacional das áreas afetadas poderão ser pausados por até 90 dias, mediante solicitação dos titulares. As prestações poderão ser incorporadas ao saldo devedor dos clientes inadimplentes das regiões, e a Caixa dará suporte aos clientes para que acionem o seguro habitacional.

A pausa em financiamentos também será concedida a hospitais da região afetada, mediante solicitação das instituições.

A Caixa também enviará assessora técnica, com arquitetos e engenheiros, para dar apoio às habitações sociais atingidas pelas enchentes, e também aos municípios. O banco enviará um caminhão-agência à cidade para ajudar no atendimento, e auxiliará a secretaria de obras da prefeitura de Petrópolis no levantamento dos danos e na estimativa dos custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas, como pontes, abastecimento de água, postos de saúde e escolas.

A Caixa Seguridade terá medidas de auxílio aos moradores, como contatos proativos a beneficiários de seus produtos com apólices vigentes que morem nas áreas afetadas e a simplificação do acionamento dos sinistros. Haverá prioridade na análise e aprovação, com prazo de dois dias úteis para o procedimento de pagamento de indenizações nos processos com valor de até R$ 10 mil.

Os trabalhadores de Governador Valadares (MG) e Itapitanga (BA) poderão sacar, a partir deste sábado (12), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente.

Cada pessoa atingida pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS moradores de endereços informados pela Defesa Civil das cidades à Caixa Econômica Federal.

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A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 14 de abril, no caso de Governador Valadares, e 28 de março, no caso de Itapitanga. Basta a pessoa beneficiada abrir o aplicativo e escolher a opção “Meus Saques”, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também remeter certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Crédito

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/ ou na Caixa no pelo telefone 0800-726-0207.

Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 43 municípios da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro afetados pelas chuvas nos últimos meses.

Cidades

Na Bahia, a medida vale para os moradores de Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Em Minas Gerais, os moradores de Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Governador Valadares, Igarapé, Itabirito, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará, Santo Antônio do Monte e São Joaquim de Bicas podem retirar o dinheiro. No Rio de Janeiro, foram beneficiados os habitantes de Italva e Petrópolis.

Os trabalhadores residentes em Itabirito e Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, e em Italva e Petrópolis, no Rio de Janeiro, podem solicitar, a partir desta quinta-feira (10), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade.

Segundo a Caixa, a liberação é decorrente das fortes chuvas nas cidades. Os moradores das áreas afetadas nos municípios mineiros, conforme endereços identificados pela Defesa Civil, podem pedir o saque até 14 de abril. Os residentes nas áreas afetadas em Petrópolis (RJ), também com endereços identificados pela Defesa Civil municipal, podem solicitar o saque até 2 de maio. Os trabalhadores de Italva têm até 3 de maio.

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É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Saque digital

O pedido pode ser feito pelo aplicativo do FGTS, opção Meus Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.

Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta de instituição financeira para receber os valores, sem custo.

O aplicativo está disponível para download nas plataformas digitais e é compatível com os sistemas operacionais Android e IOS.

Depois de baixar o aplicativo e preencher as informações de cadastro, o beneficiário deve procurar a opção “Meus Saques”, selecionar “Outras situações de saque - Calamidade pública” - e acessar a cidade. Em seguida, deve encaminhar os seguintes documentos: foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade.

O beneficiário deve, então, selecionar a opção para creditar o valor em conta. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Os documentos aceitos são: carteira de identidade, carteira de habilitação ou passaporte; comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água ou outro documento recebido via correio, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro (a).

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou entrar em contato com o banco pelo Fale Conosco 0800 726 0207.

Balanço

Bahia: Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

Minas Gerais: Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Igarapé, Itabirito, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará, Santo Antônio do Monte e São Joaquim de Bicas.

Rio de Janeiro: Italva e Petrópolis.

A Caixa Econômica Federal anunciou nessa segunda-feira (7) a disponibilização do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade para trabalhadores residentes em Porto Seguro e Wenceslau Guimarães, na Bahia. A medida é uma forma de dar condições a essas pessoas de enfrentarem as dificuldades trazidas pelas fortes chuvas que caíram no estado nos últimos dois meses.

Não é necessário ir a uma agência do banco para solicitar o saque. A operação Pode ser feita pelo aplicativo FGTS via celular. Ao registrar a solicitação é possível indicar uma conta da Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores. O aplicativo está disponível nas plataformas Android e iOS.

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Os moradores das áreas afetadas em Porto Seguro, conforme endereços identificados pela Defesa Civil Municipal, podem solicitar o saque até 14 de março. Já os trabalhadores de Wenceslau Guimarães têm até 28 de março para realizar a operação. É necessário possuir saldo positivo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.

Segundo informado pela Caixa, outros 35 municípios da Bahia e de Minas Gerais - estado que enfrenta o mesmo problema - já foram habilitados para essa modalidade de saque. Em Minas, residentes nos municípios de Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Igarapé, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso, Sabará e São Joaquim de Bicas contam com a possibilidade do saque extra.

Já na Bahia, moradores de Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães podem fazer o saque FGTS por motivo de calamidade.

Passo a passo de como solicitar o saque do FGTS por motivo de calamidade pelo aplicativo:

Os trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1999 até hoje terão a oportunidade de receber valores atualizados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) neste ano de 2022. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar, a qualquer momento, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que irá revisar o FGTS. Desta forma, muitos trabalhadores poderão receber, em média, R$ 10 mil.

O processo ocorre porque, desde o ano de 1999, o índice de correção monetária do FGTS (TR) vem sendo anualmente menor do que a inflação. Desta forma, os cidadãos acabam por contabilizar perdas, devido a impossibilidade de aplicar o dinheiro em outros fundos que dão mais rentabilidade.

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A ação já está tramitando no judiciário desde o ano de 2014 e seria julgada pelo STF em maio de 2021, mas a pauta foi excluída na ocasião e a decisão ficou para este ano. Ainda não há uma data definida para o processo, mas a expectativa é de que ela entre novamente na pauta nos primeiros meses de 2022.

O economista e professor da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau, Sandro Prado, explica que a não correção do FGTS pelo IPCA tem gerado uma perda significativa para todos os contribuintes.

“O FGTS é uma contribuição compulsória depositada pelas empresas que corresponde a 8% do salário dos seus empregados. Esta poupança compulsória serve, por exemplo, para proteger os trabalhadores em caso de um desligamento sem justa causa”, esclarece.

“Por conta da inflação, o montante depositado é corrigido anualmente. O problema atual é que a taxa de correção utilizada é bem abaixo do índice de inflação. Para se ter uma ideia, se não houver uma mudança, o trabalhador pode ‘perder’ até 10% do valor depositado, somente nos 12 meses de 2021”, completa.

A única opção para tentar reverter essa situação é entrando com uma ação judicial solicitando o pedido de revisão do FGTS.

“No entanto, é necessário que essa ação seja iniciada antes da decisão final do STF, já que o Tribunal deve informar que a mudança só é válida para aqueles que já solicitaram a revisão”, destaca Rafael Figueiredo, fundador da startup pequenascausas.app.

A empresa pernambucana disponibilizou uma forma de calcular, gratuitamente, o montante que cada trabalhador poderá receber caso solicite esta revisão. “O aplicativo já ajuda milhares de pessoas  que desejam obter uma solução junto ao judiciário. Agora, implementamos este cálculo para que todos possam verificar o valor que poderão receber e se, assim entenderem, reivindicar seu direito na justiça ”, complementa Rafael.

O aplicativo ainda vai além. Após verificar o valor, o trabalhador poderá já iniciar o processo sem sair de casa. Para isso, basta assinar o serviço por meio da própria plataforma e ler as instruções. “Já contamos com uma equipe jurídica e, caso o contribuinte queira ingressar com a ação, poderá contratar os nossos serviços com apenas um clique”, finaliza Rafael.

Para obter mais informações, basta acessar o site pequenascausas.app. Lá, ao clicar em “acessar”, é possível selecionar o cálculo do FGTS.

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário do saque-aniversário em 2022

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Adesão

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito no site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Cuidados

A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis.

A decisão, porém, exige cuidado. Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.

Como sacar

Por causa da pandemia de covid-19, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas e em terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Valores

O valor a que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário tem direito a retirar a cada ano depende do saldo em cada conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, poderá ser retirado 50% do total. A partir daí, o percentual cai, mas será paga um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. O cálculo ocorre da seguinte forma.

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