A Polícia Legislativa identificou outras 23 pessoas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro e que participaram da invasão e depredação do Congresso Nacional. A instituição divulgou a informação à imprensa nesta quarta-feira (25). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai enviar à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para que esses suspeitos sejam investigados e, se for o caso, denunciados à Justiça. 

Esta será a segunda representação enviada pelo Senado à PGR. Há 12 dias, Pacheco entregou ao procurador-geral, Augusto Aras, uma representação com dados sobre 39 envolvidos. Todos foram denunciados pela PGR à Justiça. 

Três dias depois, a PGR anunciou denúncias contra 39 suspeitos de invasão ao Congresso. O grupo deve responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado. 

Somando as duas representações, portanto, pode chegar a 61 o número de pessoas identificadas pelo Senado envolvidas nos atos terroristas no Congresso. 

Os atos terroristas ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília, na Praça dos Três Poderes já contabiliza mais de 1300 presos. Dados divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostram que a maioria dos detidos na manifestação antidemocrática, cerca de 70%, tem mais de 40 anos. Além disso, o levantamento aponta que a faixa etária de até 30 anos não passa de 9,6%.

Mesmo sem maiores detalhamentos dos perfis dos envolvidos na manifestação antidemocrática, especialistas ouvidos pelo jornal O Globo apontam que golpistas da terceira idade são fortalecidos por aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, por exemplo.

Segundo os pesquisadores, as pessoas mais velhas estão cada vez mais inseridas no universo digital, portanto, mais distantes das relações presenciais. “O controle exercido nos grupos de mensagem funciona bem para o radicalismo. É uma chance de ter voz, mas é controlado. Se alguém for contra, rapidamente é calado ou retirado do grupo, considerado traidor ou “comunista”. É como se o grupo tivesse acesso à grande verdade e, ao tirar os que contestam, ele se fortalece”, afirma Hilton Fernandes, professor de Análise Política e Opinião Pública da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, ao veículo. 

O youtuber e empresário João Victor Oliveira Araponga Salas, de 26 anos, fez uma live no Instagram para registro de suas ações em prol dos golpistas presos em Brasília, no Distrito Federal. No vídeo, que foi ar nessa terça-feira (17), ele critica companheiros políticos por não prestarem ajuda e diz que os “patriotas” presos estão passando por “constrangimento” no sistema prisional. Salas também afirma que não conseguiu fazer as entregas ainda na terça-feira por restrições nas unidades prisionais.

As pessoas que João chama de patriotas são os terroristas presos entre os dias 8 e 9 de janeiro, por possuírem ligação com o vandalismo promovido nos Três Poderes, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em registros posteriores, o influencer, que possui 14,7 mil seguidores, prestou conta dos produtos comprados, que custaram o total de R$ 1.063,68.

"Olha onde é que eu [sic] tô, no supermercado. Diferente de muitos, eu não fico de 'bla-bla-blá', de 'mimimi'. Alguns dizem que vão me ajudar, 'vou contribuir com você', é complicado. Estou aqui no supermercado, estou comprando agora quatro ou cinco caixas de cream crackers [bolachas], e quatro ou cinco caixas de maizena. Por quê? Porque eles [golpistas] estão passando por uma situação constrangedora”, diz o empresário em vídeo.

João Salas tem tentado ganhar relevância política na direita e chegou a ser candidato ao cargo de deputado distrital pelo PTB, nas Eleições 2022. Em dezembro do último ano, ele teve as redes sociais retidas por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os perfis no Twitter e no YouTube seguem sob restrição judicial, mas no Instagram, o conservador segue ativo.

O ativista também foi organizador de um ato em Brasília, em abril de 2022, e que teve como pauta principal a defesa da decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), foi condenado pelo plenário do STF a 8 anos e 9 meses de prisão. Salas foi responsável por contratar um dos carros de som para a manifestação.

Confira o registro da live

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O Supremo Tribunal Federal (STF) lança nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte.

Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.

Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui).

O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

"O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. Os trabalhos envolvem remover estilhaços, reerguer mesas e cadeiras, reedificar o espaços e restaurar móveis e antiguidades. Contudo, a resposta aos atos criminosos passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do estado de direito, seguem inabaláveis", afirmou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.

Devastação x fortalecimento

Na tarde do último dia 8 de janeiro, o Plenário foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas de áreas administrativas, que funcionavam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações destruídas.

Apesar do ataque, o STF segue firme na defesa da democracia e da Constituição Federal. Por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi instituído um gabinete extraordinário para executar a reconstituição do Plenário, e as obras já tiveram início. O Plenário estará pronto para a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, em 1° de fevereiro.

A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima.

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Da assessoria do STF

Golpistas que destruíram os prédios da Praça dos Três Poderes foram encaminhados para o Complexo da Papuda, no Distrito Federal, e ingressaram no Centro de Detenção Provisória II (CDP II). Parte dos 1.159 detidos ainda aguardam a audiência de custódia, enquanto 684 foram soltos para responder em liberdade. 

Todos foram identificados e vão responder pelos crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, perseguição, incitação ao crime, dentre outros. Conhecida por receber políticos condenados nos esquemas do mensalão e do petrolão, a Papuda foi inaugurada em 1979, em uma área no Jardim Botânico que era ocupada por uma fazenda de gado leiteiro. 

Superlotação na Papuda

O complexo vai receber os homens que participaram da depredação generalizada. O último balanço da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) apontava que cerca de 800 envolvidos já estavam no local, ainda em condição provisória.  

A Papuda tem capacidade para 5.300 detentos, mas, como todo o sistema prisional brasileiro, também sofre com superlotação e, atualmente, reúne 17.653 presos em suas quatro unidades, desses 2.133 estão no CDP II. A princípio, os golpistas vão ficar em uma ala reservada. Eles não poderão receber dinheiro das visitas, já que a unidade não possui cantina. 

O portal da Seape apresenta mais informações sobre o CDP I. A unidade provisória oferece enfermaria, consultórios médico e odontológico, e um núcleo de ensino com salas de aula e biblioteca para oferecer cursos aos reeducandos. A unidade também tem 18 salas para atendimento de advogados. No entanto, o atendimento é feito por meio de interfones, sem contato físico com o custodiado. 

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Cada caso deverá ser analisado com devido respeito ao processo penal, mas, se houver a progressão de pena para regime fechado, os extremistas que estão na Papuda serão mandados para as Penitenciárias do complexo, onde são oferecidas de costura industrial e serigrafia. 

Recentemente, A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap/DF) inaugurou uma moderna panificadora que representará outras 40 possibilidades de trabalho remunerado na unidade. As instalações têm capacidade para produzir até oitenta mil pães por dia. 

As audiências de custódia dos presos nos atos antidemocráticos começaram na tarde da quarta-feira (11) e devem ir até o domingo (15). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que os juízes sentenciem no sistema de mutirão para agilizar os processos. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os golpistas que depredaram prédios públicos na capital de "aloprados" e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro não quer aceitar a derrota na eleição. Três dias após os prédios dos Três Poderes serem invadidos, o petista se reuniu com deputados e senadores para receber, em um ato simbólico, o decreto de intervenção na segurança pública do Distrito Federal aprovado pelo Congresso.

"Lamentavelmente, o presidente que deixou o poder no dia 31 não quer reconhecer a derrota. Ainda hoje eu vi declarações dele não reconhecendo a derrota. Ou seja, eu só posso considerar um grupo de aloprados, um grupo de gente com pouco senso de ridículo", disse Lula na reunião com os parlamentares.

Na noite desta terça, 10, Bolsonaro compartilhou um vídeo com questionamentos ao resultado eleitoral, mas apagou a publicação mais de três horas depois. O vídeo mostra trecho de uma entrevista em que o procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, defende que a eleição de Lula foi fraudada e que o voto eletrônico não é confiável, o que é falso.

A teoria conspiratória de fraude eleitoral estimulou os golpistas a invadirem e depredarem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo, 8.

No dia da invasão, Bolsonaro escreveu no Twitter que depredações e invasões de prédios públicos "fogem à regra" e criticou manifestações da esquerda. "Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade", disse o ex-presidente.

Lula afirmou nesta quarta, 11, na reunião com os deputados e senadores, que em pouquíssimos momentos da história do País o resultado eleitoral foi questionado. "O que aconteceu aqui, eu até não gostaria de pensar em golpe, eu até gostaria de pensar numa coisa menor, quem sabe um grupo de pessoas alopradas que ainda não entenderam que a eleição acabou, que ainda não querem aceitar que a urna eletrônica é possivelmente o modelo eleitoral mais perfeito que a gente tem em todo os países do mundo", emendou.

O presidente também citou a ação do PL, partido de Bolsonaro, na Justiça para tentar invalidar os votos de determinadas urnas eletrônicas, com alegações infundadas de erro nos equipamentos. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, refutou os argumentos e estabeleceu uma multa de R$ 22,9 bilhões à legenda por má-fé.

"Mesmo assim, tem gente que quando conta a primeira mentira não consegue mais parar de mentir porque é preciso justificar a primeira mentira para o resto da vida. É isso que está acontecendo neste País", disse Lula.

O petista afirmou que não gostaria de ter feito a intervenção federal no DF, mas que é preciso punir quem não respeita a lei e a ordem democrática. "Todo mundo terá o direito de se defender, a prova da inocência. Mas todo mundo será punido, e eu quero agradecer a vocês por esse gesto", declarou.

Lula também disse que a derrubada de três torres de transmissão de energia no Paraná e em Rondônia será investigada. Segundo o Ministério de Minas e Energia, há indícios de vandalismo e sabotagem na queda, registrada entre a noite de domingo, 8, e a madrugada de segunda-feira, 9. O presidente classificou a derrubada como ato de "bandidos".

Ato simbólico

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi ao Planalto entregar pessoalmente a Lula o decreto de intervenção federal no DF acompanhado do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acordou indisposto e com sintomas fortes de gripe. Um grupo de senadores e deputados também compareceu ao encontro na sede do Executivo.

A entrega do decreto é mais um ato simbólico das instituições. Na segunda-feira, 9, à noite, Lula andou pela Praça dos Três Poderes ao lado de governadores e representantes do Legislativo e Judiciário. A ideia foi mostrar uma união entre os Poderes frente aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília no domingo, 8.

Ontem, o Senado aprovou, de forma simbólica, o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado por Lula, com votos contrários apenas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que passou segunda-feira na Câmara e vale até 31 de janeiro, foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

"O Congresso Nacional cumpriu seu papel", disse Vital do Rêgo. Lira, por sua vez, afirmou que a aprovação do decreto na Câmara mostrou que "aquele plenário estava de pé repudiando os atos de vandalismo, ofensa às instituições e à democracia brasileira". Lula agradeceu aos parlamentares e disse que o ato "engrandece" e "aumenta a conquista de credibilidade" do Legislativo.

Na manhã desta quinta (29), bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília reagiram a uma ação policial para desmobilizar a concentração. Os agentes do DF Legal, responsável pela prevenção de invasões no Distrito Federal, foram cercados pelos manifestantes e precisaram de escolta da Polícia do Exército.

Em vídeos que circulam pelas redes sociais é possível ver o princípio de confusão que se formou durante a tentativa de dissolução do acampamento. Por volta das 6h30, equipes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) fecharam uma das pistas do Eixo Monumental próximo ao acampamento. A informação que circulava entre os acampados era a de que fiscais chegariam para retirar as barracas do local.

Em seguida, policias do Batalhão de Choque da Polícia do Exército se posicionaram, por cerca de 30 minutos, em frente ao prédio-sede do QG. As equipes foram alvo de ameaças e xingamentos por parte dos manifestantes bolsonaristas. Um homem participante da manifestação chegou a discursar falando que ninguém sairia do local enquanto o presidente eleito Lula não fosse afastado do cargo. Os bolsonaristas também cantaram o Hino Nacional Brasileiro e repetiram frases como “O povo unido jamais será vencido”.

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 15, a maior operação já lançada na investigação sobre atos antidemocráticos e cumpre mais de 103 mandados de busca e apreensão em oito Estados e no Distrito Federal.

O alvo principal do grande cerco decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, são empresários e outros sob suspeita de organizarem e financiarem bloqueios de rodovias promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, inconformados com a vitória do ex-presidente Lula.

Segundo nota divulgada pelo gabinete de Alexandre, 'os grupos propagaram o descumprimento e o desrespeito' ao resultado das eleições, 'além de atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito e instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura'. Durante diligências em Santa Catarina, os agentes apreenderam 11 armas, dentre elas uma submetralhadora, um fuzil, além de rifles com lunetas.

A megaoperação também cumpre quatro mandados de prisão preventiva no Espírito Santo - das buscas em todo o País, 23 são executadas nas cidades de Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Segundo os investigadores, as buscas miram nomes apontados pelas forças federais e locais de segurança pública. Entre os alvos estão os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL), da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Alexandre de Moraes também ordenou a quebra de sigilo bancário e telemático de investigados e o bloqueio de contas de dezenas de empresários. Ainda foram decretadas apreensão de passaportes, suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), além do bloqueio de 168 perfis em redes sociais suspeitos de organizar e financiar atos pela abolição do Estado Democrático de Direito.

Os mandados de busca são cumpridos nos seguintes Estados: Acre (9 mandados), Amazonas (2), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Rondônia (1), Paraná (16), Espírito Santo (23) e Santa Catarina (15) - além do Distrito Federal (1).

A megaoperação aberta a mando de Alexandre de Moraes abarca duas ofensivas interligadas. Uma delas faz diligências exclusivamente no Espírito Santo, para investigar suposto crime contra a honra, incitação ao crime e tentativa de golpe de Estado. Já a operação que faz buscas em sete Estados e no DF apura suposto crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A ofensiva com maior número de mandados em cumprimento investiga a 'recalcitrância de diversas pessoas com bloqueio de rodovias e abuso reiterado do direito de reunião', segundo a nota divulgada pelo gabinete de Alexandre de Moraes.

A apuração mira três grupos: líderes, organizadores, financiadores, fornecedores de apoio logístico e estrutural ao bloqueio de rodovias; proprietários e condutores de caminhões que participaram de atos antidemocráticos e foram autuados; donos de veículos usados para prestar apoio, auxílio logístico ou estrutural às manifestações, como transporte de pneus a serem queimados, estrutura para barracas, transporte de banheiros químicos.

As medidas cumpridas ostensivamente nesta quinta-feira, 15, são resultado de informações colhidas por uma ampla rede de investigação sobre o financiamento de bloqueios do tráfego em diversas rodovias brasileiras e manifestações em frente a quartéis das Forças Armadas. A ação tem como base relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos Estados.

Segundo o Supremo, os documentos remetidos à Corte máxima 'identificaram patrocinadores de manifestações, de financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueios'.

As 80 ordens de busca e apreensão cumpridas no bojo da investigação sobre suposto crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foram expedidas no bojo de um procedimento ligado ao inquérito 4879, que apura atos ilegais e antidemocráticos relacionados ao 7 de setembro. Foi no âmbito de uma petição de mesmo teor que o ministro Alexandre de Moraes decretou o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas sob suspeita de bancar os atos antidemocráticos.

Já a operação focada no Espírito Santo tem ligação com 'atos contra o Supremo e atuação de milícias digitais'. A decisão que decretou as medidas cautelares cumpridas contra 12 pessoas foi assinada em uma petição ligada aos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Segundo o gabinete de Alexandre, dois deputados estaduais investigados no bojo de tal apuração terão de usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de: deixar o Estado, usar as redes sociais, conceder entrevistas e participar em qualquer evento público. Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária de R$ 20 mil.

A grande operação saiu às ruas três dias após bolsonaristas tentarem invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília, além de atearem fogo em carros e ônibus.

O estopim para a escalada nas ações dos manifestantes foi a prisão do líder indígena José Acácio Serere Xavante, sob suspeita de supostos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A medida foi decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o governo do DF, participantes dos protestos diante do QG do Exército, apoiadores de Bolsonaro, se envolveram diretamente nos atos de vandalismo. Por meio de vídeos publicados em redes sociais, reportagem reconstituiu os acontecimentos.

De acordo com a Polícia Federal, José Acácio Serere Xavante teria realizado atos antidemocráticos em frente ao Congresso, no Aeroporto de Brasília, no centro de compras Park Shopping, na Esplanada dos Ministérios e em frente ao hotel onde estão hospedados o presidente e o vice-presidente da República eleitos, Lula e Alckmin.

Após os atos considerados democráticos se espalharem pelo País com a derrota de Bolsonaro nas urnas, o Supremo determinou o desbloqueio de rodovias que foram tomadas pelos apoiadores do presidente.

Além disso, a Corte máxima impôs multa aos veículos identificados como participantes dos protestos, e ainda determinou que as Polícias e Ministério Público investiguem supostos líderes e financiadores das ações.

As manifestações levaram à abertura, no Supremo, de uma apuração 'em razão da ocorrência, após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, de diversos atos antidemocráticos, nos quais grupos de caminhoneiros, insatisfeitos com o resultado do pleito, passaram a bloquear o tráfego em diversas rodovias do país, em modus operandi semelhante ao verificado nos Feriados da Independência de 2021 e 2022?.

No bojo de tal petição, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de contas bancárias de dez pessoas e 33 empresas diante da possibilidade de financiamento de 'atos ilícitos e antidemocráticos' que bloquearam rodovias em todo o País.

Na véspera da abertura da operação, nesta quarta, 14, Alexandre chegou a afirmar que 'ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar'. A declaração se deu durante uma palestra.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora manifestações antidemocráticas contra o resultado da eleição em pelo menos 17 Estados e no Distrito Federal. O objetivo é identificar os financiadores dos acampamentos organizados próximo a quartéis do Exército.

A padronização de bandeiras, a instalação de banheiros químicos e a distribuição de comidas chamou a atenção dos procuradores nos últimos dias.

Há pelo menos outras quatro frentes de investigação:

- Violações de direitos ao impedir o direito de ir e vir dos cidadãos;

- Uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano para evitar ações policiais;

- Discurso de ódio e gestos nazistas;

- Listas de boicote por motivação política.

O MPF divulgou um comunicado em que afirma que autoridades locais têm sido "lenientes" com os manifestantes. Procuradores ouvidos pelo Estadão confirmaram a falta de empenho em alguns Estados para dispersar os atos mesmo após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador federal dos Direitos do Cidadão Carlos Alberto Vilhena, um dos nomes à frente da articulação do MPF, disse que as manifestações, "por se dizerem patriotas, tendem a ter maior leniência e tolerância das autoridades públicas federais e estaduais". "No entanto, os ânimos estão mais exaltados por conta da divisão ideológica e não podemos admitir manifestações que violem outros direitos, como a nossa ordem democrática" defende.

Os protestos investigados ocorreram no Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Advogado habeas corpus coletivo para manifestantes bolsonaristas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu neste domingo, 13, um pedido de habeas corpus coletivo para todos os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições.

O pedido foi feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirma que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados desobstruírem todas as vidas públicas bloqueadas por manifestantes. Ele também mandou multar os donos de carros e caminhões usados para interditar ruas e rodovias em R$ 100 mil por hora.

O advogado afirma que a decisão é inconstitucional e que o "único meio jurídico e republicano de obrigar" Moraes a "concretizar o direito de manifestação" é por meio de uma decisão colegiada. O plenário do STF já confirmou, em julgamento unânime no plenário virtual, a ordem do ministro para liberar vias públicas bloqueadas por bolsonaristas.

"Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade", diz um trecho do pedido.