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O governo federal provocou, novamente, a polêmica sobre a taxação de livros. No início do mês de abril, a Receita Federal publicou um documento com a defesa da incidência de impostos sobre os livros, na nova reforma tributária, sob alegação de que esses produtos não são consumidos pelos cidadãos mais pobres do Brasil.

A equipe da área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, propôs substituir PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Caso o projeto de lei seja aprovado, a venda de livro passará a ser tributada com alíquota de 12%, perdendo benefícios fiscais.

Segundo a Receita, a desoneração conquistada pelo setor de produção e comercialização de livros não gerou redução no preço e aumento do consumo nos últimos 17 anos. Os técnicos também apontam que o baixo índice de leitura entre as famílias de baixa renda não justifica a isenção.

Na rede social Twitter, a deputada federal pelo Pará Vivi Reis (PSOL) disse que “livro não é coisa de rico” e lançou uma campanha - com a hashtag #NãoÀTaxaçãoDosLivros - para incentivar a leitura e repudiar a medida proposta. A Câmara Brasileira do Livro (CBL) também lançou uma campanha contra o imposto.

A contadora Monique Melo acredita que a taxação dos livros pode ser prejudicial às pequenas e médias livrarias. “Acredito que seja um grande retrocesso. Além de ferir totalmente a Constituição, que prevê isenção de impostos neste setor, é importante que em um país desigual como o Brasil haja incentivo intenso à educação, informação e cultura. Negar informação de qualidade às pessoas é incabível”, afirmou.

Monique também acredita que o hábito da leitura pode influenciar muito na vida de uma pessoa. “É através da leitura que enxergamos nossos maiores medos, dificuldades, amor e resiliência relatados por alguém que sentiu a mesma coisa. Mas não somente isso, encontramos também respostas para nossas maiores dúvidas e aprendemos sobre absolutamente qualquer coisa que quisermos”, acrescentou Monique.

Melina Rossy, estudante de Medicina, diz que a proposta é retrógrada e que é necessário avaliar a questão cultural do país. “O governo tem que ter mais visão sobre a importância da leitura, desde o fluxo educacional, que vai refletir em um fluxo profissional e que vai refletir na economia, consequentemente. Tem que ter essa visão macro da coisa e não achar que começar a taxar os livros vai ser bom para a economia. Na verdade não é só uma questão econômica, é uma questão de uma estrutura social”, comentou.

A estudante frisa a importância da leitura. “A leitura move vidas, ela dá uma guinada e nisso a gente pode perceber o quanto ela é importante para chegarmos em lugares muito melhores. É uma grande necessidade e se a gente tiver uma maior inacessibilidade sobre isso, vai ficar mais complicado”, disse. “As pessoas precisam de apoio social do governo financeiramente, precisam ter oportunidade de escolherem seus caminhos, de escolherem que podem ser profissionais. Então, a leitura é muito isso. A leitura é fantástica e pode fazer coisas inimagináveis, as palavras realmente têm poder,” continuou a estudante.

A taxação de livros em 12%, defendida pelo Ministério da Economia, pode acabar prejudicando o próprio governo. O mais diretamente afetado será o Ministério da Educação (MEC), que é o maior consumidor do mercado editorial do país.

Em audiência pública realizada no dia 26 de abril, Nadja Rodrigues, coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), disse que o governo também vai pagar essa conta. “São comprados 150 milhões de livros. Está se atendendo uma população equivalente à de muitos países da Europa, por exemplo. Isso precisa ser visto porque o governo também vai pagar essa conta, porque é o maior consumidor do mercado editorial brasileiro. São R$ 2 bilhões. Com certeza isso vai reverter em mais custos no investimento total de material didático no país”, apontou.

A deputada federal pelo Rio Grande do Sul Fernanda Melchionna (PSOL), coautora do pedido para realização da audiência pública, disse que os ricos devem ser taxados, mas sobre a renda e não sobre o consumo. “Famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por 50% do consumo de livros não didáticos e cerca de 70% dos didáticos”, disse. “É evidente que devemos ampliar o acesso, e não restringi-lo, como o governo ameaça fazer”, complementou.

Por Ana Vitória da Gama e Isadora Simas.

Contribuintes de pelo menos três estados e cinco municípios podem começar a pagar impostos via Pix. Com auxílio de uma tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil (BB), os governos locais começam a cobrar tributos por meio do sistema instantâneo de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central.

Segundo o Banco do Brasil, os governos do Acre, do Piauí e de São Paulo iniciaram a integração à nova tecnologia, que permite gerar um código QR (versão avançada do código de barras) que pode ser fotografado com a câmera do celular para pagar impostos por meio do Pix. Os municípios de Eusébio (CE), Linhares (ES), São José dos Campos (SP), Uberlância (MG) e Vila Velha (ES) também estão aderindo a solução.

Desde dezembro, as empresas que declaram débitos e créditos tributários podem quitar as contas com a Receita Federal pelo Pix. Os empregadores domésticos também podem pagar as guias do eSocial por meio do novo sistema.

No estado de São Paulo, o convênio entre o Banco do Brasil e a Secretaria Estadual de Fazenda permitirá o recolhimento via Pix de valores por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Multas e custas judiciais também poderão ser pagas pelo novo sistema.

A primeira cidade a arrecadar tributos pelo Pix foi Eusébio (CE), na região metropolitana de Fortaleza. Os contribuintes podem quitar o boleto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021 por meio da nova modalidade.

Para pagar os impostos, o contribuinte deve abrir o aplicativo de qualquer banco ou instituição financeira participante do Pix e apontar a câmera do celular para o Código QR. A transação é concluída em até 15 segundos.

Bancos diferentes

Em funcionamento desde novembro, o Pix permite pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas por dia, sete dias por semana. As operações são instantâneas e podem ser feitas entre bancos diferentes.

Os clientes do Banco do Brasil podem usar o Whatsapp para cadastrarem chaves Pix e fazerem pagamentos e recebimentos pelo sistema. No caso dos pagamentos, basta o correntista enviar a foto do código QR ao aplicativo de mensagens. O assistente virtual do BB lê a imagem e completa a transação.

A tecnologia desenvolvida pelo Banco do Brasil também está sendo usada pelo grupo Energisa, que atende a consumidores de 11 estados. As distribuidoras estão incluindo gradualmente o código QR nas contas de luz. Em três meses, a novidade deve chegar a todos os 8 milhões de clientes do grupo.

Em nova crítica ao seu rival político, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Estado "mais importante da economia no Brasil" dá um "péssimo exemplo" com o aumento de impostos, enquanto o governo federal evitou o aumento de tributos. Doria rebateu em seguida e chamou o presidente de "desinformado". "São Paulo não fez e não fará nenhum aumento de imposto", disse o governador.

"São Paulo aumentou barbaramente (imposto sobre) produto da cesta básica, lamentavelmente. Uma barbaridade. Nós sim, fizemos o que tínhamos que fazer, não aumentamos impostos, muito pelo contrário. Agora, um Estado ou outro, que é o mais importante da economia no Brasil, dá esse péssimo exemplo aumentando impostos", disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (27), antes da cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional.

Doria reagiu e afirmou que Bolsonaro está mais preocupado em atacar do que governar. "Fizemos sim a reforma administrativa que ele, Bolsonaro, deixou de fazer no plano federal. Se ficasse mais preocupado em governar e menos em atacar adversários, poderia fazer algo de útil para o País. Governe para o Brasil, Bolsonaro, e não para seus interesses políticos e ideológicos!", afirmou o tucano.

O governo de São Paulo informou que o pacote de ajustes fiscais aprovado pela Assembleia Legislativa não causará impacto na cesta básica. Segundo o governo paulista, a lei sancionada "prevê ajustes fiscais e modernização e enxugamento da máquina pública" com a "redução linear de 20% dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS" para cobrir rombo de R$ 10,4 bilhões.

Entretanto, afirma o governo estadual, por decisão de Doria, "não haverá alteração na alíquota do imposto para os produtos que fazem parte das cestas básicas de alimentos e de remédios". O pacote de medidas inclui a extinção de estatais e fundações com o objetivo de poupar despesas no Orçamento do próximo ano e compensar perdas causa pela pandemia da Covid-19.

'Guerra' da vacina

Na semana passada, o motivo de atrito entre o presidente e Doria foi a vacina contra a Covid-19. Na última quarta-feira (21), um dia depois do anúncio de que o governo federal compraria a vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo, Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Sob pressão de seus seguidores nas redes sociais, o presidente disse que "a vacina chinesa do Doria" não seria comprada. "Deixe a eleição de 2022 para outro momento, presidente", provocou o governador. "Não vamos misturar ciência com política, saúde com ideologia".

Dino também é alvo

Na conversa com apoiadores nesta terça-feira, Bolsonaro também voltou a criticar outro governador, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão. Sem citar o nome de Dino, o presidente afirmou para apoiadores que é preciso "tirar o PCdoB" do Estado. "Tem que tirar o PCdoB de lá, cara, pelo amor de Deus. Só aqui no Brasil mesmo, comunista falando que é democrático", disse. Bolsonaro fez perguntas para as pessoas sobre o andamento das eleições municipais em cada Estado: "Eu tô fazendo pesquisa aqui".

Na semana passada, Bolsonaro anunciou ter cancelado uma viagem ao município de Balsas, no Maranhão, depois de Dino, segundo o mandatário, recusar o efetivo da Polícia Militar para reforçar a segurança presidencial. Pelo Twitter, o governador negou ter feito qualquer restrição sobre o uso da Polícia Militar. Dino anunciou ainda ter entrado com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente por "mentir" sobre o assunto.

O candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, divulgou nesta terça-feira (29) suas declarações de imposto, horas antes do debate com o presidente republicano Donald Trump, que enfrenta críticas por não pagar quase nenhum imposto federal.

O ex-vice-presidente e sua esposa Jill Biden pagaram 299.346 dólares em impostos federais no ano passado, de acordo com formulários protocolados na Receita Federal e divulgados pela campanha de Biden.

A quantia contrasta fortemente com Trump, que afirma ser um empresário bilionário, mas pagou apenas US$ 750 em imposto de renda federal em 2016, de acordo com uma reportagem inédita do jornal The New York Times.

"O povo americano merece transparência de seus líderes e, por isso, hoje divulguei minhas declarações fiscais dos últimos 22 anos", disse Biden no Twitter.

O candidato democrata - que tem vantagem nas pesquisas - publicou 40 páginas sobre seus impostos no estado de Delaware e Virginia.

Em julho de 2019, Biden já havia divulgado suas declarações fiscais de 2016, 2017 e 2018 durante as eleições primárias em que se impôs como candidato.

Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins, dois tributos federais, na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), representantes dos Estados afirmaram apoiar uma proposta abrangente, que inclua todos os tributos sobre consumo. No passado, os governadores levantaram resistências que foram decisivas para enterrar propostas de simplificação do ICMS, que é o principal tributo estadual e acaba servindo de instrumento de disputas e guerra fiscal entre os Estados.

Já os prefeitos querem manter a autonomia sobre o ISS, ou ampliar sua fatia nas receitas para compensar a unificação.

Uma comissão mista formada por deputados e senadores já analisa duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária. Embora tenham diferenças, ambas têm em comum a inclusão tanto do ICMS quanto do ISS na proposta de unificação dos tributos em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou na quarta-feira o ineditismo do apoio majoritário dos governadores à inclusão do ICMS na reforma e indicou que é preciso aproveitar esse cenário favorável.

"A nossa visão é de que todos os impostos sobre consumo devem ser discutidos ao mesmo tempo. Ainda que a transição de cada um deles possa vir por etapas. Queremos amarrar em uma discussão apenas. Fatiar a aprovação dessas leis pode complicar a solução global. O ideal é haver um conjunto legislativo para a tributação do consumo", diz o presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, secretário do Piauí.

Os prefeitos, porém, mantêm apoio no sentido contrário e querem manter o ISS distante do alcance das PECs. "A nossa posição é a favor de manter os impostos municipais fora da reforma, principalmente o ISS. A gente acha que nosso imposto já é simplificado", afirmou o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, que comanda a cidade de Campinas (SP). A FNP representa os municípios com mais de 80 mil habitantes.

Por trás da resistência dos municípios em embarcar na reforma está o temor de que as prefeituras deixem de usufruir do potencial futuro do imposto, que incide sobre serviços, uma atividade que tem crescido e deve permanecer em expansão, explica o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre.

"As propostas (de unificação) querem tirar uma fotografia de agora. Qualquer compensação não seria suficiente para fazer frente aos ganhos futuros esperados. A própria pandemia acelerou economia de serviços", afirma Perre. "É o imposto mais promissor, é o que mais cresce, porque setor de serviços é o que mais cresce."

Os municípios reconhecem que há custos para as empresas lidar com mais de 5,5 mil legislações distintas (cada um tem suas próprias regras para a cobrança do imposto), mas propõem como alternativa a aprovação de uma lei complementar que unifique alíquotas, datas de vencimento e obrigações acessórias para o recolhimento do ISS.

A Confederação Nacional dos Municípios (CMN), que representa as prefeituras menores, não é contrária à inclusão do ISS na reforma, desde que haja uma compensação. "Nós temos participação de 23% no bolo atual de tributos. Temos que aumentar isso porque o ISS é o mais promissor. Se o ISS ficar nesse imposto unificado, temos que ter uma fatia maior", afirma o presidente da entidade, Glademir Aroldi.

Após diversos analistas alertarem que a alíquota de 12% proposta pela equipe econômica para a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) - que funde PIS e Cofins - pode culminar em uma cobrança de até 35% no IVA que já tiver acoplados ICMS e ISS, Fonteles avalia ser cedo para cravar o tamanho da alíquota global. "Existem várias maneiras para calibrar uma cobrança menor. É possível chegarmos a uma solução com IVA abaixo de 30%", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) foi prorrogado até o dia 21 de julho no Recife. Sendo assim, as pessoas que possuem débitos tributários com a cidade do Recife, gerados até o dia 31 de dezembro de 2019, poderão renegociar com descontos nos juros de mora e multa, conforme quantidade de parcelas.

O  desconto  para pagamento em parcela única é de  90% nos juros de mora e na multa. Para pagamento em duas  a 12 parcelas, a redução é  70%; para pagamento em 13 a 24 parcelas, a redução é de  50%;  para pagamento em 25 a 36 parcelas  o desconto é 30%; para pagamento em 37 a 48 parcelas a redução é de 10% nos juros de mora   e multa. Existe ainda a opção de 49 a 96 parcelas porém, o valor da dívida não sofrerá qualquer tipo de redução.

Não podem ser renegociados no PPI  os débitos relativos ao ISS retidos na fonte e não recolhidos,  e  também os débitos relativos ao ISS que tenham sido objeto de denúncia-crime perante o Poder Judiciário. Todo o processo de renegociação pode ser feito no Portal de Finanças.

*Com informações da assessoria

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta segunda-feira (9) que o governo não deve aumentar impostos como forma de compensar os efeitos da queda do preço do petróleo porque a crise é "transitória". "Não podemos adotar imposto neste momento. Há uma carga que vale um terço do nosso PIB. Eu particularmente não vejo possibilidade de aumento de impostos", disse Mourão, ao chegar ao Palácio do Planalto. "A gente sabe que (a crise do preço do petróleo) também é transitória. Vamos ver qual a reação a Petrobras vai colocar", afirmou.

Os preços dos contratos do petróleo recuavam ao redor de 20% nesta segunda-feira, depois que a Arábia Saudita cortou o valor de venda do barril e indicou o início de uma guerra de preços entre os grandes produtores. Na abertura dos negócios no mercado asiático, ainda no noite de domingo (horário de Brasília). O preço do petróleo do tipo Brent chegou a recuar 31%, no maior tombo desde a Guerra do Golfo, no início dos Anos 1990.

A decisão da Arábia Saudita vem na esteira do fracasso das negociações entre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a Rússia sobre o tamanho da produção da commodity.

A Rússia se opôs ao corte de produção sugeridos pela Opep para estabilizar os preços da commodity em meio à epidemia de coronavírus, que desacelera a economia global e afeta a demanda por energia.

Na avaliação do sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a queda brusca dos preços do petróleo pode levar o Brasil para dois caminhos: a Petrobras pode reduzir o preço da gasolina e do diesel, mas com o risco de inviabilizar o etanol, ou o governo pode aumentar a incidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis para preservar a geração de receita da estatal.

Desde a greve dos caminhoneiros, a Cide está zerada para o diesel. Na gasolina, a cobrança é de 10 centavos por litro.

Mourão disse que a atividade global está caindo porque as pessoas estão deixando de trabalhar em decorrência das preocupações com o coronavírus. "Preocupa, mas é uma questão transitória."

Os analistas do mercado financeiro reduziram, pela primeira vez, a estimativa de crescimento da economia brasileira para um patamar abaixo de 2% neste ano, informou nesta segunda-feira o Banco Central, por meio da pesquisa Focus.

 Senado Federal anunciou, na última segunda-feira (20), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017), está pronta para ser votada na casa. O texto deverá chegar às mãos dos senadores ao fim do recesso de janeiro. 

 O projeto nasceu a partir de sugestão de um internauta, Kenji Kikuchi, que criou uma petição no site e-Cidadania e conseguiu, em um dia, as 20 mil manifestações de apoio necessárias para que pudesse tramitar no Senado. Atualmente, a proposta já tem cerca de 150 mil manifestações favoráveis de internautas.

⠀Originalmente, o texto buscava reduzir a carga tributária sobre os jogos eletrônicos de 72% para 9%, percentual que, segundo a argumentação de Kikuchi, colocaria a tributação em igualdade a dos Estados Unidos. Porém, uma decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), optou por zerar os impostos incidentes sobre jogos e consoles fabricados no Brasil, como forma de fomentar a indústria nacional. 

⠀Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto de 2019 a PEC dos jogos ganhou também um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre videogames e consoles. As alíquotas, que até então variam entre 20% e 50%, foram reduzidas para uma faixa entre 16% a 40%. A resposta se o projeto será ou não aprovado, deve chegar no início de fevereiro.

Um tribunal de segunda instância americano decidiu nesta segunda-feira (4) que o presidente Donald Trump deve liberar oito anos de declarações de imposto de renda, um golpe em suas tentativas de manter em segredo seus ganhos pessoais.

A decisão é o capítulo mais recente dos esforços em se obter cópias dos impostos de Trump, que ele prometeu publicar durante sua campanha eleitoral, embora nunca tenha feito isso.

Um comitê composto por três juízes de Manhattan rejeitou o apelo dos advogados do presidente, que se opõem a um pedido do promotor à firma de contabilidade de Trump, Mazars, para que revele seus impostos entre 2011 e 2018.

Os juízes federais, no entanto, não adotaram uma posição sobre a afirmação dos advogados de Trump de que, como presidente, ele tem imunidade a qualquer investigação criminal.

"Este apelo não exige que consideremos se o presidente é imune a uma acusação e processo enquanto estiver no cargo, nem se o presidente pode ser legalmente obrigado a entregar documentos a serem usados em um processo criminal estadual", disseram os juízes em sua decisão.

O promotor Cyrus Vance - uma autoridade democrata eleita - pediu esses documentos no contexto de uma investigação sobre um pagamento feito à atriz pornográfica Stormy Daniels para comprar seu silêncio por um suposto relacionamento com Trump.

A investigação, que examina como Trump e sua empresa reembolsaram esse pagamento de US$ 130.000 feito durante a campanha presidencial de 2016 por um advogado de Trump, Michael Cohen, ainda não levou a nenhuma acusação.

Cohen está cumprindo pena de três anos de prisão depois de admitir que fez um pagamento para comprar o silêncio de Daniels e outra mulher, violando as leis de financiamento eleitoral, bem como por fraude fiscal e mentir ao Congresso.

Os juízes decidiram que a imunidade de Trump não está em questão porque os promotores solicitaram os documentos da firma de contabilidade de Trump, não do presidente.

Trump é o primeiro presidente desde Richard Nixon que se recusa a divulgar suas declarações de imposto de renda.

Durante a campanha eleitoral, ele disse que estavam sob auditoria do Tesouro americano (Internal Revenue Service, IRS). Várias tentativas de obter uma cópia de suas declarações fiscais estão em andamento, inclusive dos legisladores democratas.