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Padre Kelmon deve impostos e defende redução de tributos

O candidato do PTB à presidência, Padre Kelmon, está devendo impostos ao governo federal. Os débitos constam da base de dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dizem respeito à Associação Theotokos, uma "organização religiosa" criada por Kelmon em 2015 e presidida por ele. No último debate antes do primeiro turno, veiculado pela TV Globo na quinta-feira, 29, o candidato do PTB reiterou ser favorável à redução da carga tributária no Brasil, sob o argumento de que o inchaço do Estado e o excesso de impostos atrapalham o desenvolvimento do País.

"Esse é o caminho? Cobrar impostos? Você (eleitor) não aguenta mais ser cobrado. E essa senhora aqui (a candidata Soraya Thronicke, do União Brasil) novamente repete que a solução é imposto único, é cobrar mais imposto. A solução não é essa, a solução é reduzir o Estado. Tirar os cabides de emprego", disse Kelmon no debate.

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Por falta de pagamentos, os débitos da Associação Theotokos acabaram inscritos na dívida ativa da União - o que significa que o governo poderá, no limite, processar Kelmon para receber o valor devido. Apesar de constar como "ativa", a Associação Theotokos não possui site ou conta em redes sociais. O endereço informado à Receita Federal pertence a um supermercado atacadista, na periferia de São Paulo (SP), às margens da represa Billings. O valor devido é de pouco mais de R$ 1,2 mil.

O termo Theotokos é de origem grega e significa "mãe de Deus". É um título usado para descrever a Virgem Maria na tradição síria do cristianismo oriental, do qual Kelmon alega ser representante. Apesar de usar trajes e insígnias típicos de padres da Igreja Ortodoxa, Kelmon não é reconhecido como representante da Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia no Brasil. Nos últimos dias, o candidato sustentou ter sido ordenado padre pela Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, uma instituição independente e sem ligação com o patriarcado de Antioquia.

Kelmon Luís da Silva Souza é natural de Acajutiba, no leste da Bahia, e tem 45 anos. Ele era vice de Roberto Jefferson, também do PTB, e assumiu a cabeça de chapa depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro da candidatura do ex-deputado. O plenário da Corte entendeu que o ex-presidente do PTB estava inelegível até dezembro de 2023 por ter sido condenado no mensalão do PT ainda em 2013. Procurada pelo Estadão, a campanha de Kelmon não se manifestou para comentar o débito dele com a Receita Federal.

Até o momento, Kelmon só entregou a primeira prestação de contas parcial ao TSE, no último dia 13. No documento, a campanha do suposto religioso só discrimina gastos contratados com dois fornecedores: uma agência de publicidade e uma firma de contadores, despesas que ainda não foram pagas. Até agora, Kelmon não informou doações de eleitores ou empresas: o único aporte financeiro à campanha foi uma doação de R$ 1,54 milhão feita pela Direção Nacional do PTB.

Do total arrecadado, a campanha de Kelmon afirma ter comprometido R$ 1,2 milhão com a contratação de uma agência de publicidade sediada em Cuiabá (MT), a B2C Marketing. A empresa pertence a Ezequiel Bruno Gonzaga Cortez, conhecido como Bruno Cortez, um ex-assessor de Roberto Jefferson na época em que o presidente do PTB tinha mandato na Câmara dos Deputados. A B2C também é responsável pelas campanhas de outros candidatos petebistas neste ano.

Conhecido pelas "dobradinhas" com o presidente Jair Bolsonaro nos últimos dois debates, atuando como linha auxiliar do chefe do Executivo para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Kelmon recebeu pelo menos 15 parcelas do Auxílio Emergencial durante a pandemia. O valor total foi de R$ 5,1 mil, segundo informações do Portal da Transparência.

A assessoria do candidato disse que ele não recebe salário como sacerdote da Igreja Ortodoxa do Peru e, por isso, precisou do auxílio para sobreviver. Ao TSE, Kelmon declarou patrimônio de cerca de R$ 8,5 mil em duas cadernetas de poupança. No debate da TV Globo, Lula o chamou de "candidato laranja" e Soraya Thronicke se referiu a ele como "padre de festa junina".

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Soraya promete tributos só na importação e exportação

A candidata à Presidência da República Soraya Thronicke disse, nesta sexta-feira (16), que, entre os tributos federais, só vai manter os que incidem sobre importação, exportação e o imposto de renda. Esse último, no entanto, não será cobrado de professores e de trabalhadores com ganhos de até cinco salários mínimos. A promessa foi feita durante o evento organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. 

A candidata pelo União Brasil defendeu o uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - no caso a TV Brasil - como ferramenta de educação. Ela disse que o uso do veículo público poderia ter ajudado a amenizar os problemas causados pela pandemia aos estudantes brasileiros, em especial os que não têm acesso à internet, para assistirem aulas à distância. 

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“A exemplo do que foi feito [com os veículos de mídia pública] em outros países, como Portugal, a EBC poderia ter sido utilizada para dar aulas aos brasileiros”, defendeu Soraya.  Sobre os planos para a área econômica, Soraya reiterou que, dos tributos federais, só manterá aqueles que incidem sobre importação, exportação e sobre o imposto de renda, que, segundo ela, “deixará de ser cobrado de professores e de pessoas que recebam até cinco salários mínimos”.

  Dirigindo-se aos engenheiros presentes no evento, disse ser favorável a uma lei de licitações similar à aplicada em outros países, que incluem, no edital, um seguro que garanta a entrega da obra no tempo contratado.

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Ciro Gomes quer aumentar impostos de super-ricos

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, propôs nsta segunda-feira (5) aumentar os impostos dos super-ricos para aliviar os mais pobres, durante entrevista ao programa Pânico da Jovem Pan.

"Cinco brasileiros, no nosso país, acumulam a renda e a fortuna de 100 milhões de brasileiros mais pobres. Eu tenho que ir para um modelo tributário que cobre mais dos super-ricos para diminuir o imposto dos pobres, da classe média e no consumo, que é o imposto indireto mais injusto. Porque aí, eu promovo a superação da miséria e da desigualdade". 

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 Ciro Gomes aproveitou sua participação no programa para falar sobre sua trajetória política que incluiu, na esfera federal cargos, como o ministro da Fazenda, em 1994, e da Integração Nacional, de 2003 a 2006. Segundo ele, sua candidatura tem o propósito de mudar o país. 

Ele afirmou que é o único candidato que está propondo uma mudança dos modelos econômico e de governança política do país. “Eu tenho espírito público e me guio por ele. Para mim, política não é meio de vida. Eu só quero ser presidente ser for para mudar a história do Brasil”. 

De acordo com Ciro, por mais que algumas pessoas vejam a política como um espaço de privilégio e de enganação, é preciso estimular a participação popular nas discussões política. 

“Precisamos resgatar a compreensão de que tudo é política. O preço do feijão; do ônibus; a qualidade da saúde; da educação; se tem ou não segurança; o jeito de cobrar os impostos; de pagar as aposentadorias...tudo é política. E o sistema brasileiro gosta de desmoralizar a política, porque ela é o único fio desencapado, é [o único espaço] onde podemos desestabilizar tudo e começar algo completamente novo. E é nisso que estou apostando”, afirmou.

  Na entrevista, o candidato também comentou sobre a situação política no Chile. "O Chile agora está numa 'pinimba' gravíssima. Há três anos, o povo foi em massa às ruas pedir uma nova constituição, contra o legado do [ditador Augusto] Pinochet [que governou o país de 1973 a 1990]. Fizeram uma Constituição completamente mistificadora, cheia de peculiaridades identitárias, uma série de baboseiras deste esquerdismo que vem dos EUA para substituir a falta de compromisso popular verdadeiro das esquerdas”, comentou Gomes. 

 “O problema do Brasil é que o tamanho do Estado é absolutamente doentio quando a gente olha o pagamento de juros para bancos. Ele não é [inchado] em saúde, educação, [prestação de] serviços, infraestrutura, mas sim para o [pagamento de] juros. Este é o problema. E como a esquerda brasileira se vendeu a este modelo resolveram fazer aqui o esquerdismo à moda americana. Então, pegaram questões identitárias, hiperfragmentaram os interesses da sociedade e passou a falar de negros, de mulheres, de meio ambiente, como se fossem assuntos separados. E não se fala mais em superação da miséria, desigualdade”, comentou Gomes. 

 

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Anderson Ferreira: 'Vou congelar a tabela e reduzir IPVA'

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (24), o ex-prefeito e atual candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), afirmou que irá reduzir o IPVA no estado. O imposto sobre veículos é só uma das muitas questões relacionadas aos tributos locais que têm sido questionadas pelo eleitorado, sobretudo no mandato atual do Executivo. Na sabatina, o candidato de Jair Bolsonaro (PL) apontou o congelamento da Tabela Fipe como sua sugestão de intervenção.  

As declarações foram feitas ao Sistema Fecomércio, em entrevista que contou com cientistas políticos e foi transmitida on-line. Os temas foram divididos em quatro blocos, sendo eles Ambiente de Negócios, Interiorização do Desenvolvimento, Turismo e Educação. 

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“No nosso governo vamos baixar o IPVA. Faremos de forma simples, como foi feito em outros estados: houve um congelamento da tabela Fipe, que é a base de cálculo do IPVA. Em Pernambuco, eles não fizeram esse exercício, porque a política do PSB é só de arrecadar impostos e não tem sensibilidade social para entender o sofrimento do povo. Vamos sim congelar a tabela Fipe e reduzir o IPVA”, declarou Ferreira. 

Sobre a Tarifa Social, oferecida pela Compesa, afirmou que irá incluir 2,3 milhões de pessoas no benefício. O número é quase 25 vezes maior do que o de cadastrados atuais (98 mil). 

“A mesma coisa com a tarifa social da água. Quando a gente fala em água, a gente vê que chega a conta e não chega a água. No meu governo, vamos incluir 2,3 milhões de pernambucanos na tarifa social, porque eles têm direito. Peguem os dados da Compesa e só 98 mil pessoas estavam dentro da tarifa. Ela existe, mas para o usuário ter direito, tem que bater na porta da Compesa e dizer que tem direito”, acrescentou. 

Críticas ao PSB 

Anderson Ferreira não poupou críticas ao partido do candidato Danilo Cabral (PSB), que é um dos seus principais adversários políticos e ideológicos. Ainda que o socialista não seja apontado como o favorito nas pesquisas, ele é o candidato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Pernambuco, enquanto Ferreira é o candidato de Bolsonaro. Danilo também faz parte da Frente Popular, que já está há oito anos no Governo e também na Prefeitura do Recife. 

Em seu discurso, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes adotou um perfil similar ao do seu candidato à Presidência da República. Em meio às críticas ao PSB e continuidade do atual governo no poder, disse que o partido opositor está “com as horas contadas”, e que logo o Governo de Pernambuco voltará a “dar exemplo” e melhorar o relacionamento com o Governo Federal. Anderson também se coloca como um candidato “de fé” e “diferente”, em postura similar à de Jair Bolsonaro em 2018 e neste ano. 

“Eu sou diferente, faço propostas e não promessas. [...] A máquina que eu tenho é a fé em Deus e a fé no meu trabalho. Eu gosto de unir pessoas, só podemos mudar Pernambuco se tivermos a humildade de construir uma boa relação com todos. Está aqui uma pessoa desprendida de vaidade pessoal”, afirmou o candidato, relembrando, ainda, a pressão que sofreu como um candidato isolado ao tentar a Prefeitura de Jaboatão pela primeira vez. 

Em seguida, voltou a criticar a sugestão de criação das “mini-Ceasas”. “Veja como o modo PSB de governar é equivocado. Ele está desorientado, não é normal. Essa proposta de 'mini-Ceasas' quer acabar com as feiras públicas nos interiores, que mantém ali o sustento de várias famílias. O modo PSB de governar tem que, pelo menos, aprender com o povo. Vá requalificar a Ceasa que já existe. As feiras são molas propulsoras da economia. O nosso governo terá sintonia, em abertura de linha de crédito e revisão da carga tributária”, concluiu. 

Onde assistir  

A sabatina de Anderson Ferreira ao Sistema Fecomércio está disponível no YouTube. 

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LeiaJá também 

- - > ‘PE: Danilo promete melhor política tributária de todo o NE’ 

- -> ‘Anderson critica proposta de Danilo de criar 'mini-Ceasas'’ 

 

Anderson Ferreira, candidato, Governo de Pernambuco, IPVA, Impostos, sabatina
Shakira é acusada de fraudar impostos, diz jornal

A vida de Shakira ganhou mais um capítulo conturbado. Segundo informações publicadas pelo Daily Mail, Shakira foi avisada que suas contas bancárias estão sendo investigadas. Isso porque as autoridades espanholas alegam que a cantora cometeu uma fraude no valor de 12 milhões de euros, quase 60 milhões de reais. Os procuradores espanhóis também estão pedido que a artista de 45 anos de idade seja obrigada a pagar uma multa de 19 milhões de euros, o que representa quase 100 milhões de reais.

Shakira já havia ido à corte espanhola por conta das alegações de sonegação de impostos, mas se recusou a fazer um acordo que admitia culpa. Ainda segundo o jornal, a artista já teria pago o valor que estava devendo ao governo, porém isso não foi o suficiente. As autoridades estão ampliando as investigações, focadas nos anos de 2012 a 2014, para provar que Shakira estava morando em Barcelona, na Espanha, e não em outro país como ela alegou.

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Vale lembrar que a cantora de Waka Waka foi casada com o jogador de futebol Gerard Piqué durante 11 anos, com quem teve dois filhos, Sasha e Milan, e todos moravam na capital da Catalunha. Segundo os investigadores, evidências retiradas das redes sociais da artista provam que a cantora residiu no país por mais de três anos e por isso já era considerada uma espanhola residente e tinha obrigação de pagar as a taxas fiscais ao governo. Na Espanha, pessoas que passam mais de 183 dias consecutivos no território já são considerados espanhóis residentes para questões envolvendo impostos.

Ao longo da investigação que juntou fotos, vídeos e compromissos da cantora, os inspetores concluíram que Shakira passou exatos 242 dias na Espanha em 2012, 212 dias em 2013 e 243 dias em 2014. Ela só teria algumas poucas saídas do país para cumprir sua agenda de compromissos, mas ainda era considerada residente. A artista nega as acusações e decidiu ir a julgamento, que ainda não tem data para acontecer.

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Serra é único senador a votar contra pacote de benefícios

Indo na direção oposta à escolhida por 72 parlamentares, o único senador a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e eleva benefícios sociais, o senador José Serra (PSDB-SP) chamou a proposta do Governo Federal de “bomba fiscal” e disse que o texto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.  

A PEC foi aprovada por 72 votos a 1, no primeiro turno, e por 67 votos a 1, na segunda rodada, com o apoio, inclusive, de partidos da oposição. O pacote dos “auxílios” estipula um montante de R$ 41,25 bilhões para reduzir os impactos da crise causada pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis. 

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"O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança", escreveu o senador em suas redes sociais após a votação. 

As medidas, na visão de Serra, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do País, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central (BC) a elevar ainda mais os juros. 

"Na verdade, o 'pacote de bondades' é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas", escreveu Serra. "Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos", emendou. 

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A proposta de emenda à Constituição aumenta o valor de benefícios sociais – como Auxílio Brasil e vale-gás – e cria outros, em caráter temporário, com a transferência de recursos a caminhoneiros e taxistas; por isso o comentário de José Serra. O relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. 

Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês. 

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ICMS: governadores do NE alertam para prejuízo bilionário

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) provocou um encontro de urgência entre os governadores do Consórcio do Nordeste, nessa quinta-feira (16). Os líderes da região mostraram oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2022, que prevê a arrecadação reduzida para combustíveis, energia e telecomunicação.

Essa é a principal fonte de cobrança dos nove estados nordestinos. De acordo com a cúpula, presidida pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o prejuízo seria bilionário.

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“Tal medida é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino. É importante dizer que a principal responsável pelos preços dos combustíveis é a atual política de paridade de preços de importação, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção”, diz a “Carta de Natal”, documento assinado pelo Consórcio. A reunião foi realizada na capital potiguar, durante a 1ª Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Os governadores alegam que tal sanção geraria um prejuízo imediato para a região de cerca de R$ 17,2 bilhões, "afetando, principalmente, a saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social" e denunciam o "grave risco ao arranjo federativo brasileiro e à consecução das políticas públicas".

A carta acusa a política de paridade de preços de importação como a principal responsável pelos preços dos combustíveis, sobre a qual nenhum governador tem capacidade de intervenção.

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PLC 18

O Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 18/2022 estabelece que, para fins tributários, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo devem ser considerados bens e serviços essenciais. O principal objetivo do projeto é estabelecer que a alíquota do ICMS incidente sobre operações com esses bens e serviços não poderá ser superior à alíquota-padrão, de 17% ou 18%.

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Bolsonaro: governo se dispõe a zerar PIS da gasolina

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (6) que o governo se dispõe a zerar PIS, Cofins e Cide da gasolina, além de compensar os Estados pela perda de arrecadação com eventual zeragem do ICMS sobre o diesel. Os anúncios foram feitos em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com ministros e lideranças do Congresso.

Bolsonaro também disse esperar que haja entendimento para a aprovação no Senado do teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis. A proposta passou na Câmara com amplo apoio - 403 votos a 10 -, mas enfrenta mais resistência entre senadores, que sofrem influência maior de governos estaduais. "Aprovando o PLP do teto de ICMS e a PEC, isso se faria valer imediatamente aos consumidores", declarou o presidente.

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Participaram da coletiva os ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), Célio Faria (Secretaria de governo), Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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Miguel promete isentar pequenos empreendedores de impostos

O pré-candidato a governador Miguel Coelho (União) esteve, nesse domingo (5), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, e prometeu isentar impostos estaduais para os empreendedores que tiverem até R$ 100 mil de faturamento anual. Na avaliação de Miguel, a proposição tem por objetivo aumentar a renda dos pequenos empresários e diminuir a informalidade.

O projeto integra uma série de medidas que Miguel deve apresentar para diminuir a carga tributária em Pernambuco para diversos setores, o que, segundo o pré-candidato, irá aquecer a economia e propiciar geração de empregos.

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“Santa Cruz do Capibaribe e o Moda Center são exemplos do Pernambuco que dá certo. Conversamos com os empreendedores e nos comprometemos em atender um conjunto de medidas para aquecer a economia, dentre elas, a isenção de quem fatura até R$ 100 mil. Quero ser um governador que acabe com a perseguição e foque no trabalho, em dar condições para os pernambucanos produzirem com tranquilidade”, defendeu.

Além do combate ao excesso de impostos, Miguel disse que investirá em abastecimento de água e em infraestrutura, concluindo obras como de duplicação da rodovia de acesso a Santa Cruz do Capibaribe. “A gente ouviu uma crítica quase unânime da falta de água, que isso afeta a vida das pessoas e também a produção. Tenho dito que é necessário refazer a Compesa, vamos privatizar e garantir abastecimento não só para o Polo de Confecções, bem como, para todo o estado”, afirmou Miguel após a visita ao Moda Center.

 

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Câmara aprova MP que ajusta regras de impostos do etanol

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1100/22, que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. A MP será enviada ao Senado. 

O texto foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que recomendou a votação do texto original sem mudanças. “Ações efetivas devem ser tomadas por esta Casa e, em momento oportuno, a população sentirá os efeitos de nossa atuação”, afirmou. 

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A proposição deriva de vetos feitos pelo governo no texto enviado à sanção da MP 1063/21, que primeiro tratou do tema ao permitir ao produtor e ao importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores.  Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das cooperativas.  Com a MP 1100/22, as cooperativas de comercialização não poderão participar desse mercado de forma direta, como constava do trecho vetado anteriormente. 

Já as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido (ad rem). 

Assim, pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor. 

Caso a cooperativa tenha optado pela tributação por volume de produção, pagará a soma das alíquotas vigentes desde 2008:  R$ 23,38 de PIS e R$ 107,52 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como produtor; e R$ 58,45 de PIS e R$ 268,80 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como distribuidora. Retalhistas A MP 1100/22 passa a considerar o transportador-revendedor-retalhista (TRR) sujeito às mesmas regras tributárias do PIS/Cofins aplicáveis ao setor varejista, que pagam tributos por substituição tributária.

Nesse modelo, o recolhimento é feito antecipadamente pelo distribuidor ou pela empresa vendedora do combustível e repassado ao preço. 

Até antes da Lei 14.292/21 (derivada da MP 1063/21), os TRRs atuavam apenas na revenda de óleo diesel, lubrificantes e graxas, comprando esses produtos a granel para armazenamento e venda fracionada a empresas e indústrias que os usam, por exemplo, para abastecer tanques de geradores ou como combustível. Com a mudança, poderá ocorrer o mesmo com o etanol. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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Auditores da Receita Federal declaram greve por "bônus"

Auditores da Receita Federal decidiram nessa quinta-feira (23), paralisar parte das suas atividades em todo o País e adotar a chamada "operação padrão" nos aeroportos e demais alfândegas do País. A medida tem como objetivo pressionar o governo federal a regulamentar o pagamento de um "bônus de eficiência" à categoria, após o Congresso não reservar recursos para a gratificação em 2022. Em vez disso, o presidente Jair Bolsonaro priorizou destinar R$ 1,7 bilhão para aumento salarial apenas de policiais federais, em um aceno eleitoral no ano em que tentará a reeleição.

As queixas contra a prioridade dada pelo governo ao reajuste dos policiais têm sido feitas por outras classes de servidores do Executivo e inclui até mesmo funcionários do Judiciário, mas os auditores da Receita foram os únicos a já aprovar uma paralisação. O poder de pressão da categoria é grande, pois um "apagão" no trabalho destes profissionais representa menos arrecadação de impostos pelo governo. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) informou que a assembleia contou com 4287 participantes, a maior desde 2016. A paralisação teve o apoio de mais de 97% dos presentes.

Segundo o sindicato, o Plano Operacional da Receita ficará paralisado. Esse plano envolve projetos relacionados à inovação, informatização e big-data na Receita Federal, na intenção de melhorar a fiscalização e o atendimento aos contribuintes.

O Sindifisco também informou que foi aprovada a realização de "operação padrão" nas alfândegas. Na prática, a entidade explicou que os auditores serão mais rigorosos nos procedimentos, o que vai atrasar análises e dificultar despachos. A exceção são para medicamentos e insumos médicos, cargas vivas ou perecíveis. Além disso, segundo o sindicato, passageiros em trânsito internacional também não serão afetados pela paralisação.

Os auditores decidiram ainda ampliar a entrega de cargos de chefia, conforme já vinha acontecendo desde a terça-feira, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Até o momento, 635 servidores entregaram cargos de chefia. Como são concursados, isso não representa um pedido de demissão, mas apenas que deixarão de exercer determinadas funções.

Mais cedo, o sindicato informou que ao menos 44 conselheiros da Receita que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) renunciaram aos seus mandatos, o que deve paralisar o órgão que julga recursos de autuações fiscais bilionárias impostas pela Receita Federal.

Além disso, 17 auditores-fiscais da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei), setor do combate à sonegação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, entregaram seus cargos.

Nota do Sindifisco

Na nota divulgada sobre a paralisação, o Sindifisco citou os nomes de Paulo Guedes, Ciro Nogueira (PP) e do presidente Jair Bolsonaro (PL), cujas palavras teriam sido "afiançadas" a integrantes da categoria sobre o bônus.

"A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.

Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos.

Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.

Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro.

Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já se iniciou e se intensificou no dia de hoje com a confirmação das notícias da retirada da Receita Federal do orçamento conforme havia sido acertado.

A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação"

Aumento linear

Em live realizada na noite dessa quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o Executivo pode utilizar parte do dinheiro destinado para o aumento dos policiais federais no Orçamento para todos os servidores. Segundo o presidente, um reajuste linear resultaria em um aumento de 0,6% nos salários.

O presidente disse que está conversando com a equipe econômica sobre os reajustes. Ele negou que houve aumento para categorias específicas no Orçamento, apesar de a peça destinar recursos para policiais federais.

Hoje, a Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical, que envolve Auditores de Finanças e Controle, convocou reunião para o dia 29 na intenção de discutir uma possível paralisação.

Da Redação, com Agência Estado

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'Rainha do livestreaming' na China desaparece da Internet

As contas on-line de uma das personalidades chinesas mais influentes na rede, conhecida como a "rainha do livestreaming", desapareceram nesta terça-feira (21), depois que ela foi condenada a pagar mais de US$ 200 milhões por sonegação de impostos.

Huang Wei, de 36 anos, conhecida como Viya, é considerada um ícone do comércio on-line. Esta modalidade cresceu fortemente na China em meio à pandemia do coronavírus.

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Com mais de 110 milhões de seguidores nas redes sociais, Viya vendeu 8,5 bilhões de iuanes (ou US$ 1,3 bilhão) em produtos em uma única noite no recente "Dia do Solteiro", a maior data anual de compras do país.

Na segunda-feira (20), funcionários da Secretaria da Fazenda de Hangzhou (leste) informaram que Viya foi multada em 1,3 bilhão de iuanes (US$ 204 milhões) por fraude fiscal. Esta é uma das maiores multas já aplicadas a uma pessoa famosa na China.

Hoje, as contas de Viya haviam desaparecido das principais plataformas on-line, e sua página "livestreaming" na loja de comércio eletrônico Taobao, de propriedade do gigante Alibaba, estava indisponível.

As buscas por sua conta no Weibo e no Duyin - os correspondentes chineses do Twitter e do Tik Tok, respectivamente - também não apresentavam resultados.

As autoridades reguladoras chinesas que monitoram a Internet determinam, com frequência, o fechamento das contas na rede de pessoas que caíram em desgraça para o governo.

A multa contra Viya foi anunciada em um momento em que as autoridades intensificam sua campanha contra os excessos de celebridades e perseguem fraudes fiscais.

Em agosto, a atriz Zheng Shuang, conhecida por vários papéis em séries de televisão chinesas, foi condenada a pagar uma multa de US$ 46 milhões.

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta segunda-feira (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de Covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.

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Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Pandemia

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

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Krause diz que desemprego é tática para PSB ficar no Poder

Cada vez mais próxima do PSDB de Raquel Lyra para a disputa ao Governo do Estado em 2022, a deputada estadual Priscila Krause traçou um paralelo entre os índices de desemprego e a alta taxa tributária em Pernambuco. Ao mesmo tempo que cobra os impostos mais caros do Nordeste, o estado lidera o ranking de desemprego no país.  

O resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua, publicada nessa terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprova que 19,3% dos pernambucanos estão desempregados. O índice é superior ao do Brasil, que manteve a taxa de desocupação em 12,6%. 

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"Pernambuco que é líder de desemprego no Brasil é o mesmo que cobra a maior carga tributária do Nordeste. Não é coincidência", alfinetou a deputada.

Ela recentemente deixou o Democratas e ainda avalia propostas para escolher a nova casa.

Críticas ao PSB

"O governo do PSB é mestre em cobrar impostos e taxas, dificultando a vida da iniciativa privada e, portanto, travando o crescimento de empresas e por consequência de empregos e renda", apontou.

Na visão de Priscila, a gestão do PSB dificulta a criação de empregos para continuar no Poder. "Uma equação simples que, apenas para atender os objetivos da perpetuação no poder, o Palácio das Princesas insiste em ignorar", acrescentou.

 

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Governo reduz impostos de absorventes e fraldas

Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes a alunas de baixa renda, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) reduziu de 12% para 10% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os produtos e também sobre fraldas infantis. A decisão foi deliberada na quarta-feira (17) pelo Gecex/Camex e publicada nesta sexta, 19, no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, o Ministério da Economia, ao qual a Camex é vinculada, afirmou que a medida vai possibilitar a redução de custos de produção para a indústria e a queda do preço de compra desses itens para consumidores finais. Ainda de acordo o ministério, também será reduzida de 8% para 7% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto químico que é um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.

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"Além do potencial impacto positivo sobre o preço de bens com peso relevante no orçamento das famílias, como é o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos básicos de higiene", destaca a secretária executiva da Camex, Ana Paula Repezza.

A lei citada por Ana Paula é justamente aquela sancionada por Bolsonaro em outubro, mas sem o ponto central do programa de promoção de saúde menstrual: a entrega, de graça, pelo governo federal de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

A atitude de Bolsonaro teve repercussão negativa e recebeu muitas críticas nas redes sociais, entre educadores e especialistas e no Congresso. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do projeto, disse que o veto era desumano e "é urgente que o Congresso derrube esse veto". O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a dizer que o veto era "candidatíssimo" a ser derrubado no Congresso. A proposta estimava impacto fiscal de R$ 84,5 milhões por ano.

Na mesma resolução publicada no Diário Oficial, a Camex formaliza ainda a redução das alíquotas do Imposto de Importação que incidem sobre produtos ligados à produção de energia, como painéis solares, baterias de lítio e reatores nucleares. Também foi zerado o Imposto de Importação para barcos a vela, "com o objetivo de fomentar a ampliação da frota e estimular o turismo náutico no Brasil".

Todas as medidas contidas na resolução entram em vigor em sete dias.

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Os acordos do G20 em Roma: clima, vacinas e impostos

A cúpula do G20 em Roma, a primeira presencial desde 2019, abordou uma série de desafios por dois dias, desde as mudanças climáticas até a pandemia do coronavírus e um imposto corporativo global. Aqui estão seus principais acordos.

- Clima -

As 20 nações mais desenvolvidas reafirmaram o objetivo do Acordo de Paris: limitar a elevação da temperatura do planeta a menos de 2ºC e continuar os esforços para limitá-la a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Mas eles vão um passo além: "Manter a meta de 1,5ºC ao alcance exigirá ações e compromissos significativos e eficazes de todos os países."

O G20 concordou em deixar de subsidiar "a partir do final de 2021" novas usinas termelétricas a carvão no exterior, embora não tenha anunciado medidas em nível nacional.

Em relação ao prazo para atingir a neutralidade de carbono, os dirigentes aprovaram a referência “em meados do século ou por volta dessa data”, um horizonte menos preciso do que o ano de 2050 defendido pela Itália.

O G20 “também reafirma” o compromisso assumido pelos países desenvolvidos de buscar mobilizar juntos 100 bilhões de dólares anuais (...) até 2025 “para capacitar os países em desenvolvimento a enfrentar as mudanças climáticas".

- Pandemia e vacinas -

“Contribuir para o alcance das metas globais de vacinação de pelo menos 40% da população de todos os países até o final de 2021 e 70% até meados de 2022”, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde (OMS). O G20 se compromete a tomar "medidas para ajudar a fortalecer o fornecimento de vacinas" nos países em desenvolvimento.

Para tal, este clube de países, que inclui entre outros Estados Unidos, Índia e China, promete "evitar restrições às exportações e aumentar a transparência e visibilidade na entrega de vacinas", embora não especifique prazos.

- Recuperação pós-pandemia -

Os líderes do G20 prometeram "evitar a retirada prematura das medidas de apoio" para "continuar sustentando a recuperação", enquanto monitoram a inflação.

Os bancos centrais “agirão se necessário para cumprir sua missão, que inclui estabilidade de preços”.

Os países do G20 permanecerão vigilantes "nos desafios globais que têm impacto nas economias, como interrupções nas cadeias de abastecimento".

- Ajuda aos países em desenvolvimento -

Os países do G20 se comprometeram a pagar aos países vulneráveis 100 bilhões de dólares do montante global de 650 bilhões em direitos especiais de saque (DES) emitidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para enfrentar os efeitos da pandemia.

"Acolhemos as recentes promessas no valor de cerca de 45 bilhões de dólares como um passo em direção à ambiciosa quantia de 100 bilhões de dólares em contribuições voluntárias para os países mais necessitados", afirmaram os líderes.

As nações do G20, que até agora não haviam acordado um valor a ser pago aos países em desenvolvimento, estão seguindo os passos do G7, que já fixou uma meta de 100 bilhões de dólares para redistribuir, principalmente na África.

Além disso, o G20 "saúda o progresso feito no âmbito da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20". “Estimativas preliminares mostram que pelo menos 12,7 bilhões de dólares (...) foram postergados graças a essa iniciativa entre maio de 2020 e dezembro de 2021, beneficiando 50 países”, indica.

O G20 concordou com uma suspensão ao pagamento de juros da dívida dos países menos desenvolvidos em abril de 2021 e ela foi prorrogada até o final do ano.

Os dirigentes também apontaram, em seu comunicado conjunto, outra medida de apoio aos países vulneráveis: o debate sobre a política de sobretaxas do FMI, como defende a Argentina.

- Imposto global -

Em relação ao acordo sobre a tributação mínima das multinacionais, os dirigentes celebraram "um sucesso histórico" que servirá para estabelecer "um sistema tributário internacional mais estável e justo".

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Impostômetro chega à marca de R$ 2 trilhões

O Impostômetro, painel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que registra o montante de tributos pagos pelos brasileiros em todo país, ultrapassou a marca dos R$ 2 trilhões. São contabilizadas todas as contribuições federais, estaduais e municipais.

Em 2020, a marca foi atingida em 22 de dezembro. Segundo o economista da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, o aumento da arrecadação dos governos acontece devido à retomada econômica, com a redução das restrições na quarentena contra a Covid-19, e a alta da inflação. "A retomada da atividade econômica, devido ao avanço da vacinação, é um dos principais fatores que levaram ao aumento do valor pago em impostos", enfatizou.

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A inflação também puxa o aumento do montante pago em tributos, de acordo com o economista, devido ao aumento dos preços dos produtos e serviços e, por consequência, nas alíquotas que incidem sobre esses.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de setembro chegou a 1,16%. O índice, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior para o mês de setembro desde 1994. Em 12 meses, o índice está em 10,25%.

O Impostômetro é um painel luminoso fixado na sede da Associação Comercial, na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo. Ele também pode ser acessado na internet.

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Operação rastreia cerca de R$ 30 milhões sonegados

A Operação Hydra, deflagrada nessa quinta-feira (30), prendeu dois suspeitos envolvidos em um esquema de fraude à contribuição tributária do estado de Pernambuco. A ação foi conjunta e deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através do Ministério Público de Pernambuco; pela Polícia Militar de Pernambuco e pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE). De acordo com o MPPE, o valor desviado que já foi identificado chega a R$ 30 milhões, mas o montante efetivamente sonegado é maior.  

Entre os presos estão um contador, servidor público do estado, e um empresário que “emprestava” sua empresa e outras empresas laranjas para a emissão de notas fiscais com créditos fictícios, ou seja, de serviços também não prestados. As prisões aconteceram em Paulista, no Grande Recife, e em Gravatá, no Agreste. Os nomes dos detidos não foram divulgados. 

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“O crime ocorria através da constituição fraudulenta de créditos fictícios. Toda operação comercial gera o recolhimento do tributo, ICMS. Através de notas fiscais avulsas, que têm controle pelo órgão fazendário bem mais difícil do que aquelas que são inseridas no sistema da Sefaz, o núcleo coordenava essa organização criminosa, lançava a ocorrência de transações comerciais que não existiam e com base nessas notas, descontaram esses créditos fictícios em operações, transações comerciais reais. Os órgãos deixavam de recolher aos cofres públicos os tributos devidos, é um dinheiro que pertence ao estado”, explica Frederico Magalhães, promotor de Justiça e coordenador da GAECO. 

Ainda segundo o promotor, há mandados de prisão, emitidos através da 3ª Vara, aguardando aprovação, e as autoridades devem aumentar o montante encontrado a partir de novas provas. Empresas de diversos segmentos estão no radar dos órgãos, mas apenas o ramo de água mineral foi mencionado durante coletiva. 

Perguntado pelo LeiaJá sobre como diferem as notas avulsas das registradas, no âmbito específico da investigação, o gerente geral de Operações Estratégicas da Sefaz, Marcelo Bellei, disse que os suspeitos utilizavam das notas avulsas, que têm o objetivo de facilitar a vida do “cidadão comum”, dentro da legalidade. 

“Essas notas fiscais foram criadas para utilização por não contribuintes, que não gerariam e não teriam a incidência de tributos, seriam utilizadas somente essas situações, para facilitar a vida do cidadão comum que às vezes precisa transportar alguma mercadoria e pode fazer uso da ferramenta da informática para obter essas notas fiscais. Alguns contadores e assessores passaram a utilizar também esse mecanismo para emitir notas fiscais com créditos fictícios. Através da Central de Operação, estamos fazendo uma análise mais criteriosa dessas notas fiscais avulsas e elas estão no radar sobre possíveis organizações criminosas”, pontuou Bellei. 

O perfil de assessores e contadores da Fazenda é considerado recente e “inusitado” nesse tipo de operação, explica ainda um representante da GAECO. 

“O crime contra a ordem tributária é aparentemente elitizado e sem importância, mas traz um dano imenso à ordem pública. A Operação Hydra se debruça sobre assessores de contribuintes que atuam na área da contabilidade. É algo inusitado e que não era comum no procedimento de inclusão da responsabilidade penal e hoje revela merecer maior atenção. ‘Quais os personagens que atuam nos bastidores para produzir efetivo dano ao ICMS?’ Essa revelação nos permite agora analisar e ter uma proposta de maior fiscalização”, adiciona José Lopes, coordenador do Grupo, no âmbito de combate à sonegação fiscal. 

Com a operação, além dos mandados de prisão, foram emitidos 20 mandados de busca e apreensão também aprovados e executados. Foram apreendidos 17 celulares, 10 HDs externos, 10 pen drives, sete notebooks, cartão de memória, chips para celular, e R$ 16.584 em espécie, com origem ainda não comprovada. Há também valores bloqueados em razão da medida cautelar requerida pelo MPPE ao Judiciário. 

Seis empresas laranjas foram descobertas com a operação, que espera encontrar mais fontes de geração das notas fraudulentas e novos autores. O dinheiro não declarado e arrecadado nas buscas será devolvido aos cofres públicos. 

Participaram da Hydra cerca de 15 equipes policiais, oito auditores fiscais da SEFAZ, além de promotores e servidores. Foram cerca de 600 horas de trabalho, durante um período de sete meses até a deflagração. 

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Pastores bolsonaristas compõem lista de maiores devedores

Um grupo formado por 16 entidades religiosas deve R$ 1,6 bilhão em impostos, de acordo com o levantamento de autoria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na lista, obtida pelo UOL, estão líderes evangélicos aliados do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atuaram, inclusive, pelo perdão das dívidas públicas.

O volume de débitos representa 81% de todas as dívidas de instituições evangélicas, católicas, espíritas e islâmicas devedoras em todo o país. Além disso, nenhuma das 16 entidades deve menos de R$ 20 milhões.

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O Brasil não exige pagamento de impostos para igrejas. Contudo, quando a Receita Federal descobre que as instituições atuaram de forma semelhante às empresas, elas passam a ser taxadas com imposto de renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Por exemplo, quando uma entidade paga uma espécie de bônus de arrecadação para pastores, significa dizer que há distribuição de lucros. Dessa forma, desobedecendo às regras estabelecidas para organizações que se apresentam como instituições sem fins lucrativos.

Ademais, quando mantém funcionários, as igrejas precisam pagar impostos e obrigações ligadas à folha de pagamento dos trabalhadores, além de contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), imposto de renda retido na fonte e outras multas trabalhistas.

Bolsonarismo na lista de devedores

Entre os 16 grupos religiosos apontados como os maiores devedores do Brasil, estão alguns dos mais fervorosos apoiadores do presidente. Entre eles, a Igreja Mundial do poder de Deus, do apóstolo Valdemiro Santiago, com um débito de R$ 153 milhões em multas trabalhistas, Fundo de Garantia, imposto de renda, PIS e débitos previdenciários.

Em um processo da Justiça apontado pelo UOL, o juiz Mário Roberto Veloso declarou que Valdemiro recebeu R$ 1,2 milhão da igreja só no ano passado, sugerindo que a igreja estaria “transferindo seu patrimônio” ao pastor. Durante a pandemia, o Ministério Público também precisou desmentir uma publicidade do religioso, que estava vendendo feijões para “curar a Covid-19”.

A igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo, criada e liderada pelo casal Sônia Hernandes, bispa, e pelo apóstolo Estevam Hernandes, também são devedores, e acumulam pouco mais de R$ 40 milhões em débitos como imposto de renda retido na fonte dos funcionários, Previdência, multas trabalhistas, PIS, salário-educação e contribuição ao sistema “S”.

Estevam, que é organizador da Marcha para Jesus, ato religioso de cunho fundamentalista e pró-Bolsonaro, foi preso em 2007 nos Estados Unidos, sob a acusação de contrabandear dinheiro e conspiração. Conforme o UOL, ele conseguiu na Justiça norte-americana o direito de ir  para a detenção domiciliar no ano seguinte e, posteriormente, voltou ao Brasil.

Já o conhecido pastor Romildo Ribeiro Soares, ou simplesmente missionário R.R Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, conseguiu quitar parte da dívida milionária neste ano. Apesar disso, ainda aparece na lista elaborada pela PGFN, pois precisa devolver ao erário cerca de R$ 84 milhões.

 

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Brasileiro já pagou quase R$ 1,5 trilhão em impostos

O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mostra em tempo real a arrecadação de impostos no país, deve registrar na madrugada do próximo domingo (1º), a marca de R$ 1,5 trilhão de impostos pagos pela população brasileira aos governos federal, estaduais e municipais desde o primeiro dia do ano.

Segundo a ACSP, esse valor só foi atingido em 2020 no dia 28 de setembro, o que mostra que neste ano os brasileiros estão pagando mais impostos. A associação aponta que as causas do aumento  da arrecadação de tributos neste ano, comparado com 2020, são a melhora da situação da economia, com maior produção e maior consumo.

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No entanto, a instituição aponta que, de forma negativa, a população está sofrendo com a elevação dos preços dos produtos e serviços. A taxa de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 8,6% em doze meses, mas o Índice Geral de Preços (IGP) subiu mais de 33% no mesmo período.

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