O Governo Federal anunciou um corte de R$ 4,2 bilhões no Ministério da Educação (MEC) para a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, redução que se refletiu no orçamento de universidades e institutos federais do País. Esses grupos podem perder cerca de R$ 1 bilhão no seu orçamento discricionário.
Em uma entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (18), no Recife, os reitores da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) informaram que, juntas, as três instituições de ensino podem perder até R$ 64 milhões de orçamento para despesas discricionárias (não obrigatórias, utilizadas para manutenção), inviabilizando o funcionamento de todas elas.
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A PLOA é a proposta de orçamento que o governo encaminha ao Congresso Nacional todos os anos para aprovação, estipulando o orçamento de cada instituição e órgão público controlado por ele. Se não houver desistência do Executivo, apenas os legisladores podem impedir a redução orçamentária, rejeitando a proposta em votação no plenário.
Cortes
Caso a proposta de corte seja aprovada, a UFPE perderá cerca de R$ 31 milhões de seu orçamento para o próximo ano, o que segundo o reitor Alfredo Gomes, é o mesmo valor de que a universidade dispunha em 2011. "Inviabiliza o funcionamento da universidade no próximo ano, são recursos essenciais para assistência, para nossos estudantes, para que nossos cursos de graduação possam continuar funcionando normalmente e também nossos cursos de pós-graduação", disse ele.
A perda de orçamento do IFPE para o próximo ano, caso o governo mantenha o corte, será de R$ 20 milhões. "É uma redução de 20% em um cenário extremamente difícil. Inviabiliza o funcionamento (...) Atendemos 29 mil alunos. Essa situação orçamentária inviabiliza, não é uma situação de manutenção dos nossos contratos. Tudo isso fica prejudicado principalmente com aumento de matrículas, inviabilizado pela redução do orçamento", disse o reitor José Carlos de Sá.
Segundo o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Marcelo Carneiro Leão, a instituição já sofre com perdas orçamentárias há alguns anos e, caso a proposta do governo se concretize, a redução será de R$ 13 milhões. “Eu queria ressaltar que se fossem 18,23% num orçamento que nosso orçamento viesse aumentando ou se mantendo, já seria grave, mas o orçamento da UFRPE em 2012 era 308 milhões em valores atualizados. Esse ano o orçamento foi de 70 milhões, mais ou menos. Com esse corte, teremos orçamento de 57 milhões. Vai inviabilizar contratos terceirizados, vigilância, limpeza, bolsas dos estudantes, energia, todas as funções da universidades vão ser impactadas”, disse o reitor.
Impactos orçamentários
Os reitores pernambucanos contaram que estão em uma articulação local e também nacional com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), para buscar a reversão da medida de corte orçamentário junto ao governo.
Segundo o reitor da UFRPE, a maior luta tem sido travada com o Ministério da Economia. “Há uma compreensão do MEC através da Secretaria de Ensino Superior de estar junto nessa luta para recompor o orçamento. O problema é o Ministério da Economia, de irredutibilidade desse corte”, afirmou ele.
Caso a proposta siga inalterada, o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, explica que a articulação terá de ser ainda mais forte junto ao Congresso Nacional. “Nessa primeira etapa, a luta é com o Executivo. Caso avance para o Congresso, temos que transferir o campo de luta e temos também conversado com os parlamentares do Estado para dar ciência das atividades das universidades para manter essas instituições de grande relevância em pleno funcionamento nesse período que estamos vivendo. Temos conversado com os parlamentares do Estado, não interessa a filiação política e partidária”, disse o reitor.
Em caso de aprovação do corte orçamentário também no Legislativo, as universidades e institutos federais terão que fazer cortes de gastos internos para se adequar à nova realidade financeira. Questionado sobre como seria esse processo de escolha de prioridades para gastos, Alfredo afirmou que ensino, pesquisa, extensão e inovação sofreriam com as reduções de despesas.
“Se não conseguimos fazer manutenção predial, isso reflete na atividade fim. Se não mantemos a segurança, impacta. É uma decisão difícil escolher onde cortar. São as atividades essenciais da Universidade que têm impacto. Se interrompemos o desenvolvimento de uma pesquisa, no fundo isso impacta nessas ações”, declarou o reitor da UFPE.
O reitor da UFRPE afirmou que a assistência estudantil, tão necessária na pandemia de Covid-19 diante do desemprego e perda de renda das famílias, também será duramente impactada se o orçamento for cortado. “Tem uma rubrica que refere-se a quase 17% que é assistência estudantil. Hoje sem medo de errar temos quase 80% dos jovens em situação de vulnerabilidade em universidade pública. Caiu o mito que universidades públicas só entrava quem era de elite. Quando reduzir 18% de um orçamento que 17% se refere a assistência estudantil, causará impacto a 15 mil alunos que terão dificuldade de continuar os estudos”, disse Marcelo Carneiro Leão.
Já o reitor do IFPE, José Carlos de Sá, apontou para uma redução na qualidade dos serviços prestados pelo Instituto causado pela redução de postos de trabalho para funcionários terceirizados, através de uma revisão de contratos forçada pela redução do orçamento. “Os contratos não são calculados aleatoriamente, tem que calcular pelo serviço, a redução reduz a oferta e qualidade do serviço. Todas as áreas serão afetadas, isso impacta diretamente ensino, pesquisa, e extensão”, disse ele.
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Além de Igarassu, os municípios de Abreu e Lima, Cabo, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares e Paulista receberão novos campi do Instituto. Os cursos que serão inicialmente oferecidos foram escolhidos em audiências públicas com a presença da sociedade civil de cada localidade.