O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar o Judiciário, nesta sexta-feira (14). Candidato à reeleição, o chefe do Executivo criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de suspender investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal (PF) sobre os institutos de pesquisa. Além disso, afirmou que o ministro "vai governar" o País se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhar as eleições e prometeu, se reeleito, editar um decreto sobre liberdade de expressão e "enquadrar por abuso de autoridade" quem for contrário.

"Começou aí o Cade e a Polícia Federal a investigar os institutos de pesquisa. O que ele Moraes fez? Não pode investigar. Ou seja, os institutos vão continuar mentindo. Nessas mentiras, quantos votos não arrastam para o outro lado? Geralmente, o eleitor vota em quem está ganhando. Três, quatro milhões de votos. Parabéns, Alexandre de Moraes", declarou Bolsonaro, em entrevista ao Podcast Paparazzo Rubro-Negro.

Na noite desta quinta-feira (13), Moraes argumentou que houve "usurpação de competência" da Justiça Eleitoral e tornou sem efeito as investigações abertas pelo Cade e pela PF contra os institutos. Desde o resultado do primeiro turno, quando Bolsonaro teve mais votos do que o projetado pelas pesquisas, aliados do presidente no Congresso iniciaram uma ofensiva contra as empresas, com a apresentação de projetos de lei que criminalizam os levantamentos e ameaças de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Para tentar ligar Moraes a Lula, Bolsonaro ressaltou na entrevista que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi secretário de Segurança de São Paulo durante o governo de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa do petista nas eleições deste ano. "Por que o Alckmin está lá? Não é porque o Lula pensou 'vou botar um cara que é católico, não sei o que lá'. Não, está lá porque ele é o cara do Alexandre de Moraes. Quem vai governar o País com Lula presidente? Vai ser Alexandre de Moraes. Alguém tem dúvida disso? Ele tem muito poder com a caneta dele, mas sabe que comigo o poder não é absoluto, sabe disso. Aqui nós temos limite", declarou o presidente.

Bolsonaro também reclamou da decisão do TSE de impedir que ele faça transmissões ao vivo nas redes sociais do Palácio da Alvorada durante o período eleitoral. "Que humilhação é essa?", criticou. Ao relembrar o perdão que concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo STF por ataques contra a democracia, disse que, se reeleito, vai editar um decreto para garantir o cumprimento do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. Ao longo do mandato de Bolsonaro, o Supremo abriu diversos inquéritos para investigar fake news e atos antidemocráticos.

"Vou falar uma coisa que eu não queria falar aqui. Eu sendo reeleito, baixo um decreto no dia seguinte. Sabe o que seria esse decreto? Cumpra-se o artigo 220 da Constituição. E, quem for contra, eu vou enquadrar por abuso de autoridade. Ponto final. O que é o artigo 220? É sobre liberdade de expressão", disse o chefe do Executivo. "Alguns ainda vão pegar esse recorte meu e vão falar 'olha, como ele é ditatorial'. Cumpra-se o artigo 220 da Constituição. A Constituição é a nossa carta da democracia", emendou, ao criticar os manifestos pela democracia que foram lançados por diversos setores da sociedade após ele ter reunido embaixadores estrangeiros no Alvorada, em julho, para pôr em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas.

Nesta terça-feira (11), aconteceu uma coletiva de imprensa, realizada no auditório do Porto Digital, sobre a situação orçamentária dos Institutos Federais de Ensino Superior de Pernambuco. Dentre os assuntos abordados na coletiva, está a situação dos recursos para terceirizados e estruturais, além das ações que estão sendo tomadas para diminuir as consequências dos últimos cortes.  

Estiveram presentes na ocasião, o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Alfredo Gomes; o reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Marcelo Carneiro Leão; o reitor do Instituto Federal de Pernambuco, José Carlos de Sá; a reitora do Instituto Federal do Sertão, Maria Leopoldina e o reitor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, Airon Melo. 

Sem verba 

A situação atual dos institutos federais tem sido motivo de discussões nos últimos meses, isso porque, desde o começo do ano houve grandes cortes no que se diz respeito aos orçamentos necessários para a todo o funcionamento das universidades e centros de ensino superior. Dentre os problemas, em decorrência dos cortes, estão a falta de recursos para o pagamento de terceirizados e a precariedade estrutural.  

Segundo Marcelo Carneiro, reitor na Universidade Rural de Pernambuco, não há certeza do pagamento de terceirizados, água e luz, na Rural, para os meses de novembro e dezembro deste ano. “Hoje a Universidade Federal Rural de Pernambuco tem um déficit de 14,5 milhões de pagamento de água, energia e terceirização, eu não tenho basicamente para pagar a conta de novembro e dezembro”, afirma o reitor.

Para garantir o fornecimento de água e energia na instituição, há negociações com as operadoras para mitigar o déficit. Em relação ao pagamento das empresas de terceirização, existe um problema ainda maior, podendo levar a quebra de contratos com os servidores.  

Bolsas estudantis 

“A gente tomou uma decisão, desde o início do ano e nos empenhamos em preservar todas as bolsas estudantis. Até o final do ano nós pagaremos as nossas bolsas estudantis, sejam elas de vulnerabilidade, como também as nossas bolsas de monitoria e extensão. Não podemos aumentar, tivemos até que não renovar algumas bolsas novas, mas mantivemos todas as bolsas da Rural, com despesas garantidas até o final do ano”, explica Marcelo.  

“O que mais nos deixa insatisfeitos é o quanto isso tem impactado na educação dos nossos jovens. São jovens que dependem de recursos da assistência estudantil e ele não é suficiente para cumprir toda a nossa juventude, que tem uma renda perca pita, em sua grande maioria, de um salário-mínimo”, ressalta a reitora do Instituto Federal do Sertão, Maria Leopoldina. 

Mesmo diante dessas problemáticas não há possibilidade do fechamento das instituições, mas sim a precariedade delas. “O que nós presenciamos é uma deterioração da qualidade de maneira geral. Quando não existe a manutenção e conservação do nosso patrimônio, maior é o dano de equipamentos, prédios, telhado, a qualidade da limpeza. Então, a tendencia é a diminuição dos contratos se não tiver a reposição orçamentaria”, destaca Alfredo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco.  

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal derrubou decreto do presidente Jair Bolsonaro que permitia ao governo indicar diretores-gerais interinos em Centros Federais de Educação Tecnológica quando o cargo estiver vago. Por dez votos a um, os ministros entenderam que a medida viola a autonomia dos institutos.

A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação movida pelo PSOL, afirmou que a indicação de interinos pelo Ministério da Educação sem critérios claros 'substitui a atuação democrática da comunidade', 'suprime a gestão democrática da entidade de ensino' e pode 'restringir o pluralismo de ideias'.

"Ao se impor que a vacância pode ensejar a atuação vertical e direta do Ministro da Educação na escolha do Diretor-Geral pro tempore sem vincular tal atuar com os princípios constitucionais e, principalmente, sem critérios que impeçam o arbítrio daquela autoridade, tem-se desatendimento aos princípios constitucionais", frisou. "Bastaria, por exemplo, que o Ministro da Educação não nomeasse o Diretor-Geral 'quando, por qualquer motivo, o cargo de Diretor-Geral estiver vago e não houve condições de provimento regular imediato' e nomeasse alguém de sua escolha pessoal, deixando-o por tempo indefinido".

Tal intervenção, segundo a ministra, descumpriria 'todos os princípios e regras norteadoras do regime jurídico-constitucional'. Cármen relembra que a escolha dos diretores-gerais é feita pelo próprio corpo dos centros federais, que elegem seus representantes para o cargo. A escolha de um interino pelo governo iria ferir tal autonomia.

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e contou com nove votos acompanhando a ministra: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Luiz Fux.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo por Bolsonaro. Segundo o ministro, o decreto do presidente não viola a autonomia universitária e permite a indicação de um diretor-geral interino para garantir que o centro federal não fique sem comando.

Em seu voto, Kassio se posicionou no sentido de admitir que 'em situações excepcionais' uma nomeação pro tempore poderia ocorrer até o cargo ser preenchido por uma eleição regular.

"A parte final da norma é bastante clara ao dispor que a nomeação apenas ocorrerá pro tempore e o cargo estiver vago e não houver condições de provimento regular imediato. Ou seja, apenas com a soma de tais condições, o dispositivo será chamado a cumprimento no sentido de nomeação pro tempore", anotou. "Pondero que a nomeação pro tempore é solução que melhor evita a ausência do Diretor-Geral por qualquer eventualidade".

Neste domingo (5), o ministro da Educação Abraham Weintraub participou de uma live, por meio do Instagram, com o deputado Eduardo Bolsonaro. Coronavírus, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), comunismo e bolsas científicas foram alguns das pautas da transmissão que, em um determinado momento, também teve espaço para um anúncio informal de Weintraub sobre a criação de institutos militares de educação.

O ministro, durante a conversa com o filho do presidente Jair Bolsonaro, revelou que o Ministério da Educação (MEC) está projetando novos institutos. “Instituto novos, militares, no estilo IME (Instituto Militar de Engenharia) e ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica)”, disse Weintraub sem dar mais detalhes.

O gestor educacional ainda comentou as críticas de universidades, estudantes e professores sobre o novo modelo de concessão de bolas científicas, que entre seus critérios está a avaliação dos cursos. De acordo com o ministro, antes as instituições de ensino não tinham exigências definidas para disponibilizar cursos de mestrado e doutorado.

“Não tinha critério, o reitor poderia distribuir para quem ele quisesse. Tem que ter critério técnico, área relevante, o curso tem que estar bem ranqueado”, declarou o ministro da Educação.

O Ministério da Educação (MEC) deu detalhes sobre o programa Future-se, em nota divulgada nessa terça-feira (16). Segundo a pasta, instituições federais de ensino não serão privatizadas. O novo projeto do MEC será lançado nesta quarta-feira (17), ao vivo pela página do órgão no Facebook.

De acordo com o MEC, a apresentação do novo programa foi realizada aos reitores pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima, na sede do MEC, em Brasília, nessa terça-feira. A pasta ressalta que o Future-se tem o objetivo de "aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública no país."

O comandante do Ministério afirmou, ainda com informações da nota, que o programa é uma “ponte para o futuro”. “O Future-se é um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem fazer o trabalho bem feito. Queremos dar um caminho de mudança construído a muitas mãos”, explicou.

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Pesquisadores e instituições se comprometeram com a divulgação gratuita de futuras descobertas sobre o zika, uma prática incomum nos círculos científicos justificada pela urgência de saber mais sobre o vírus e erradicar a epidemia.

Em declaração conjunta, as revistas Nature, Science e The Lancet, a Academia Chinesa de Ciências, o Instituto Pasteur, a Fundação Bill e Melinda Gates e a agência de pesquisa médica japonesa, estimam que as informações sobre o vírus são "uma ferramenta crucial na luta contra esta emergência sanitária".

"Os signatários irão divulgar online com acesso gratuito todo o conteúdo sobre o zika vírus", segundo o comunicado. Na maioria dos casos, o zika é benigno e assintomática. Às vezes provoca sintomas leves do tipo gripal (febre, dor de cabeça, dores musculares). Suspeita-se que quando afeta uma mulher grávida seja responsável por causar malformações congênitas no feto, incluindo microcefalia (circunferência da cabeça anormalmente pequena, prejudicando o desenvolvimento intelectual e físico das crianças).

Na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a explosão de casos de malformações congênitas constitui uma "emergência de saúde pública de alcance global". Os pesquisadores signatários da declaração comum notam que irão divulgar tanto dados preliminares de suas pesquisas quanto os resultados finais "o mais rápido e amplamente possível". Normalmente, a publicação de dados científicos ou resultados de um estudo ocorre no final de um longo processo. E os resultados não são compartilhados antes de ser publicados em uma revista científica.

"No contexto de emergência sanitária, é imperativo disponibilizar todas as informações que possam ajudar a combater esta crise", dizem os signatários, entre os quais também incluem a ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF), The New England Journal of Medicine, as revistas PLoS Science e o conselho de pesquisa médica sul-africano.

Os especialistas concordam que há mais incógnitas do que informações cientificamente comprovadas em torno do zika vírus que afeta a América Latina, especialmente Brasil, Colômbia e Caribe. Tenta-se, em particular, estabelecer a ligação entre o zika e a microcefalia, além de saber em que medida o vírus afeta o feto. Não há atualmente nenhuma vacina ou tratamento contra o zika.