Nesta sexta-feira (8), a Prefeitura do Ipojuca, por meio do Comitê Contra o Coronavírus municipal, relizará uma operação de fiscalização na praia de Porto de Galinhas com o foco na prevenção conta a Covid-19. Estão envolvidas na operação 12 secretarias municipais, além da Vigilância Sanitária do Ipojuca e o Procon municipal.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, divulgou nessa quarta-feira (6), que o cumprimento dos protocolos determinados pelo governo estadual é essencial para que as praias não sejam fechadas novamente.

Na operação desta sexta-feira, segundo o secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais, será verificado o cumprimento dos decretos e se todos estão atuando na legalidade. “Serão observados não só os espaçamentos entre as cadeiras e guarda-sóis na praia, como também o uso de máscaras pelos trabalhadores da orla e o distanciamento das mesas nos bares e restaurantes”, explicou.

O secretário da SDS do Ipojuca salienta que, durante toda a Operação Verão, haverá o reforço nas escalas de guardas municipais e agentes de trânsito. A Prefeitura de Ipojuca garante que a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Controle Urbano iniciaram reuniões com os líderes das categorias que trabalham na praia para deixá-los cientes da necessidade de cumprir os decretos estaduais e municipal, sob pena de multa e cassação da licença.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e proferiu decisão judicial condenando o ex-prefeito do município do Ipojuca, Pedro Serafim de Souza Filho, pelos atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública. Ainda segundo a decisão proferida pela Juíza de Direito Nahiane Ramalho de Mattos, Pedro Serafim terá seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e deverá ressarcir integralmente o dano de aproximadamente R$ 400 mil.

Pedro Serafim foi prefeito do município do Ipojuca entre os anos 2009 a 2012. De acordo com a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregular o objeto da auditoria especial na Prefeitura Municipal de Ipojuca, decorrente de auditoria de acompanhamento relativa aos exercícios de 2009 e 2010, que teve por objetivo identificar irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura e demais unidades que integram a administração municipal.

Na ocasião, foram constatadas as seguintes irregularidades: pagamento de remuneração a pessoas falecidas, a servidores domiciliados em outros estados e a servidores com inscrição inválida ou inexistente no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal; existência de registros de pagamento associados à CPFs não informados na folha de pagamento e de servidor apresentando número de CPF pertencente a outrem na folha de pagamento. Além disso, também havia servidores acumulando mais de dois cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas; apresentando remuneração bruta total superior ao teto; e um quantitativo de temporários/comissionados superior ao de servidores efetivos.

“As referidas irregularidades são eivadas de atos ímprobos, que importam em danos ao erário no importe de R$ 76.701.874,63 e na violação a princípios gerais da Administração Pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, destacou a promotora Bianca Stella, no texto da ação, que foi resultado de uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Ipojuca com a Comissão de Defesa do Patrimônio do MPPE.

*Da assessoria do MPPE

[@#video#@]

Confinada em uma caixa de madeira, sem a devida limpeza ou condição de bem-estar, uma cadelinha foi resgatada pela Polícia Civil (PC) em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A recente alteração na lei de maus tratos contra animais domésticos, culminou na prisão em flagrante do tutor nesta quinta-feira (11).

Autuado, o suspeito informou aos policiais que o animal estava preso há meses no espaço improvisado para que não causasse danos às plantas ou atacasse suas galinhas. A PC ressalta que a 'gaiola' estava suja de fezes e urina, e a cadela se agitou com a chegada do efetivo, quando tentou 'desesperadamente' sair do confinamento.

Antes da mudança da Lei 14.064/2020, os donos acusados de maus tratos assinavam um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e respondiam em liberdade. No entanto, a atualização prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda do animal. Diante do flagrante, o tutor foi conduzido à delegacia, onde ficou à disposição da Justiça.

A cidade do Recife deu um salto na nova edição do Ranking Connected Smart Cities, que aponta quais são os municípios mais tecnológicos do país. A capital pernambucana saiu do 23º lugar para a 15º posição nacional, sendo considerada também a cidade mais inteligente e conectada do Nordeste. E ela não está sozinha, na categoria Segurança, Ipojuca - no litoral Sul do Estado - foi considerada a primeira no âmbito nacional.

 A 6ª edição estudo anual foi divulgada na última terça-feira (8), durante o evento nacional Connected Smart Cities Digital Xperience, que acontece até esta quinta (10). Ele leva em consideração os impactos econômico, social e ambiental, dividindo a pesquisa em eixos como Tecnologia e Inovação, Empreendedorismo e Mobilidade.  O ranking mapeia todos os 673 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes destacando os bons exemplos.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, a capital pernambucana se destacou nos eixos de Empreendedorismo, ocupando a 8ª colocação nacional, Tecnologia e Inovação, no 11º lugar, Mobilidade e Acessibilidade, em 9º e Saúde, 12º.  Muito do mérito vem do grande número de espaços para o desenvolvimento de inovação, sendo 13 incubadoras de empresas e o Porto Digital. A capital ainda tem 43 ligações de internet para cada 100 habitantes como pontos que impulsionaram a boa qualificação no estudo.

Este ano, as cidades consideradas as mais inteligentes e conectadas no ranking Connected Smart Cities foram São Paulo (SP), em primeiro lugar, Florianópolis (SC), em segundo, e Curitiba (PR), em terceiro. No Nordeste as capitais foram Recife, Salvador (BA) e Fortaleza (CE), que aparecem em 15º, 27º e 29º, respectivamente.

Com a autorização da retomada do comércio de praia, a Prefeitura de Ipojuca, no litoral sul de Pernambuco, garante que intensificou a fiscalização nas barracas que ficam na faixa de areia, tudo para que haja um maior cuidado com a preparação dos alimentos servidos aos banhistas. 

Ao longo desta semana, a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde deve reforçar as fiscalizações. A Prefeitura garante que desde a última segunda-feira (31), agentes de Controle Urbano realizam medição entre as barracas, que deve ter um distanciamento superior a 1,5 metro entre os guarda-sóis, além de reforçar a importância do uso da máscara. 

Para a secretária de Turismo do Ipojuca, Carol Vasconcelos, a avaliação desse retorno das categorias dos barraqueiros e ambulantes de praia foi bastante positiva. “Verificamos que os trabalhadores estão conscientes, utilizando luvas, máscaras e álcool em gel nas mesas. Nossa equipe entrevistou diversos turistas que se mostraram satisfeitos, reconhecendo essa preocupação”. Segundo a secretária, ao longo desta semana, especialmente no 7 de setembro, a Secretaria de Turismo realizará essa ação de conscientização com barraqueiros e turistas.

Para garantir a atuação de todos os trabalhadores informais cadastrados foi preciso fazer um remanejamento com a redução dos espaços na faixa de areia e um rodízio dos ambulantes, para evitar aglomeração. Com apoio da Guarda Municipal, os fiscais também observam itens como a presença da quantidade máxima de quatro cadeiras por guarda-sol, cardápios plastificados e o álcool em gel para os clientes.

Com informações de assessoria

Após acordo com a prefeitura do Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, os barraqueiros das praias do município não armaram suas estruturas de trabalho na faixa de areia, nesta sexta (21). Apesar da proibição estadual, os trabalhadores chegaram a montar as estruturas para atendimentos aos banhistas, com guarda-sóis e cadeiras. Nos dias 19 e 20 de agosto, eles protestaram pela liberação do retorno de suas atividades.

Na última quinta (20), a prefeita Célia Sales solicitou uma reunião com as duas associações que representam a categoria no Ipojuca, para comunicar que, além de notificações, o descumprimento do decreto estadual poderia ameaçar suas licenças de atuação no município. De acordo com a assessoria de imprensa do município, a prefeitura “se comprometeu em seguir tentando sensibilizar o Governo do Estado para acelerar a volta das atividades do comércio no litoral ipojucano. Ipojuca tem apresentado índices de contaminação em queda e atingiu a marca de 29 dias sem óbito por covid-19”.

Também na última quinta, o governo estadual anunciou uma linha de crédito de R$ 3 mil para a categoria e a antecipação de suas atividades para a etapa 8 do Plano de Convivência com a covid-19. A Macrorregião I- que compreende Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife (RMR)- contudo, foram mantidas na etapa 7 e os trabalhadores seguem sem data para retorno. A categoria deseja que a volta ocorra no dia 31 de agosto.

Reunião

Ao Ministério Público, a prefeitura solicitou apoio para mediação do diálogo entre os trabalhadores e os poderes públicos municipal e estadual. A demanda foi acolhida e, nesta sexta (21), foi celebrada uma reunião, com a presença da Procuradoria do município, do secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais, do secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano, Erivelto Lacerda, e dos presidentes das Associações dos Barraqueiros e dos Ambulantes, Gisélia de Lima Santos e Carlos Nunes de Souza, respectivamente.

Na ocasião, as associações informaram que entraram com uma ação civil pública contra o estado, que só será retirada quando for anunciada a data de liberação das atividades. Eles lembraram que estão há mais tempo sem renda, pois os barraqueiros do município foram os primeiros a parar, devido à interdição das praias do Ipojuca antes do decreto.

No fim da noite dessa terça-feira (18), o vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho (SD), foi sequestrado por quatro suspeitos na região da Ilha do Rato. Ele foi encontrado pelas autoridades cerca de 1h depois, na PE-60, na altura do Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife.

Após participar de um evento com o prefeito Lupércio Nascimento (SD), Márcio deixou o gestor e um amigo em casa e logo depois foi abordado pelo grupo armado. Eles seguiram no veículo e o deixaram às margens da rodovia, sem celular.

Márcio conseguiu entrar em contato com o irmão, que acionou a polícia e informou que o carro roubado era monitorado por GPS. Em posse do destino dos criminosos, agentes do Grupamento de Apoio Tático Itinerante (Gati) montaram bloqueio e abordaram o veículo em Rurópolis, em Ipojuca.

Um dos criminosos foi preso em flagrante e encaminhado a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), onde revelou que seria pago pelo veículo roubado. Já o vice foi resgatado em um posto de gasolina e, de acordo com o secretário de Segurança Urbana de Olinda, coronel Pereira Neto, passa bem.

Barraqueiros e ambulantes de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, fizeram um protesto na Praia de Porto de Galinhas, na manhã deste sábado (1º). O grupo cobra a reabertura do comércio de praia, fechado há mais de quatro meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

Imagens divulgadas pela Associação dos Barraqueiros de Porto de Galinhas (ABPG) mostram os manifestantes carregando cartazes na areia da praia. Eles exibem mensagens como “Já são 150 dias parados”, “precisamos trabalhar” e “temos família, queremos trabalhar”.

“Chegamos no limite. Somos as únicas classes que ainda não voltaram”, diz Keysa Bariani, que integra a comissão dos barraqueiros de Porto de Galinhas. Segundo Bariani, a orla de Porto conta com 115 barracas. "Pelo menos de dez a 15 famílias dependem de cada uma, porque cada barraca tem vários funcionários", explica.

A Prefeitura de Ipojuca elaborou o Protocolo de Segurança Sanitária das Atividades Econômicas, que previa em sua terceira fase a reabertura das atividades de comércio nas praias. O documento estabelece medidas de prevenção como rodízio de barracas, do comércio ambulante, distanciamento de cadeiras e guarda-sóis. Como o decreto estadual ainda proíbe a reabertura do comércio nas faixas de areia, o protocolo não chegou ainda nesta etapa.

Segundo Keysa Bariani, os comerciantes estão dispostos a seguir restrições durante a retomada. A categoria, destaca a representante, tem assistido a palestras da vigilância sanitária como preparação para o retorno.

Os passeios de jangada em Ipojuca retomaram na última sexta-feira (31). Os profissionais estão tendo que adotar uma série de medidas de proteção, como a volta de apenas 50% do número de jangadas e o limite de quatro pessoas por embarcação. Ainda não há data para o retorno do comércio nas praias.

O Comitê Contra o Coronavírus de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), decidiu manter as praias abertas das 4h às 16h por mais uma semana. A abertura vale exclusivamente para práticas esportivas individuais, incluindo a permissão para o banho de mar. A decisão abrange todas as praias da cidade, como Porto de Galinhas, Muro Alto, Maracaípe e Serrambi.

Segundo a Prefeitura de Ipojuca, houve melhora nos indicadores do município, mas a decisão foi baseada na cautela. Um comparativo do mês de maio com o mês de junho mostra queda de 50% nos casos de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). 

"Comparando o período do dia 1º a 8 de junho com os mesmos dias de 1º a 8 de julho, também observamos o número de casos de SRAG três vezes menor em julho. Uma queda muito significativa e que queremos que continue caindo, por isso temos que ter cautela com cada fase", comenta o secretário municipal de Saúde, Wendel França.

A prefeitura afirma que o próximo passo será o retorno das atividades dos barraqueiros e ambulantes na praia, mas ainda não há data. Um protocolo de retomada dessas atividades está sendo construído. 

Deste sábado (11) até a próxima sexta-feira (17) permanecem proibidos os usos de cadeiras, guarda-sóis e coolers, sendo obrigatório o uso de máscara na faixa de areia, além da permissão exclusiva da permanência na praia para práticas esportivas individuais com direito a banho de mar sem aglomeração.