O deputado Betinho Gomes (PSDB), em entrevista ao LeiaJa.com, nesta quinta-feira (23), falou sobre a demissão do Ministério de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e a articulação do partido para a escolha de um novo nome para ocupar a vaga. “Não há nenhum movimento ainda estabelecido porque foi algo, de fato, supreendente. Eu, pessoalmente, acho que José Aníbal e Aloysio Nunes são dois nomes que estão em condições plenas de poder assumir essa responsabilidade. Serão duas grandes contribuições. Obviamente, isso vai depender da conversa que o partido tiver com o presidente Michel Temer”. 

“Ninguém tinha a informação precisa de que ele [Serra] faria esse movimento. Acho que seria natural [o PSDB] apresentar uma opção de nome para ocupar o Ministério das Relações Exteriores”, disse.

Para pedir exoneração do cargo, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (23), o então ministro alegou problemas de saúde. 

“Em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler”, diz parte da carta divulgada pelo governo, que teria sido entregue pessoalmente por Serra a Temer, no Palácio do Planalto. 

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, está internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, desde segunda (19), na Unidade de Terapia Semi-Intensiva. Ele apresenta boa recuperação após ter sido submetido a uma cirurgia de descompressão e artrodese da coluna cervical.

O procedimento foi feito por meio de técnica minimamente invasiva na manhã de ontem, após a detecção de instabilidade segmentar vertebral e estenose foraminal. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. As equipes médicas que o acompanham são coordenadas pelos doutores Roberto Kalil Filho e Francisco Sampaio Junior.

Alguns políticos estão usando as redes sociais para criticar o registro feito durante a premiação Brasileiros do Ano, promovido pela Editora Três na noite da terça-feira (6). As imagens que repercutem são do juiz Sérgio Moro sorrindo ao lado do senador Aécio Neves (PSDB) e do ministro José Serra (PSDB). 

No Twitter, Moro e Aécio apareceu nos trending topics. As imagens renderam uma série de memes e piadas. Abaixo, uma lista de alguns políticos que se manifestaram sobre o tema.

Senador Roberto Requião (PMDB-PR)

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Deputada Federal Jandira Feghali (PC do B-RJ)

Deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP)

Deputado federal Leo de Brito (PT-AC)

Deputada federal Erika Kokay (PT-DF)

Deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ)

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse nesta quarta-feira, 9, que a montagem da equipe do governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, será acompanhada de perto pelo Brasil, bem como as primeiras declarações a respeito da política externa, econômica e comercial.

Na avaliação do ministro, em seu primeiro discurso após a vitória, Trump mostrou uma face de interlocução. "A ideia é governar para todos", disse Serra. Ele lembrou ainda que, nos Estados Unidos, as indicações para cargos em escalões mais altos precisam ser aprovadas pelo Senado.

Sobre as implicações da eleição de Trump para o País, o ministro disse que o Brasil não estava no centro das discussões da eleição norte-americana, nem era alvo de controvérsia. Isso, na avaliação dele, é positivo para o País no cenário pós-eleição. Serra disse que caberá ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, abrir canais de interlocução entre o governo brasileiro e a equipe de transição de Trump.

O ministro avalia que a eleição de Donald Trump ainda deve ser alvo de muitas análises, uma vez que demonstra a inclinação da sociedade norte-americana. "Temos de refletir sobre o resultado dessa eleição, sobre os efeitos da globalização, a crise da sociedade contemporânea", afirmou.

Serra citou como outro exemplo desse cenário o resultado do plebiscito a respeito da saída do Reino Unido da União Europeia, que ele classificou como surpreendente. "De qualquer forma, decisões da democracia, do eleitorado, se respeitam e se cumprem."

O ministro disse esperar que tanto o Brasil quanto os Estados Unidos sigam determinados a reforçar as relações bilaterais. "Agora, com o resultado da eleição, vamos olhar os interesses do nosso País", afirmou.

As relações internacionais na América do Sul, o desenvolvimento sustentável, meio ambiente e a importância da Amazônia são temas de discussão durante a V Conferência sobre Relações Exteriores (Core), na Universidade da Amazônia (Unama), entre 9 e 11 deste mês. O evento marca os 10 anos do curso de Relações Internacionais e os 45 anos da Fundação Alexandre de Gusmão, uma das mais importantes organizações governamentais do Brasil no campo das relações internacionais.

A abertura com cerimônia de boas-vindas contará com a presença do reitor da Unama, Dr. Janguiê Diniz. O ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra também estará presente ministrando palestra magna sobre “A Política Externa do Brasil”. A programação da Core será realizada no campus Ananindeua da Unama.

As inscrições para a V Conferência de Relações Exteriores são gratuitas e estão disponíveis no site http://funag.gov.br/index.php/pt-br/inscricoes. É necessário preencher um formulário com informações como RG e CPF para participar da programação. Os interessados em todos os dias de programação deverão realizar inscrições para cada dia do evento, ou seja, devem preencher três formulários.

O coordenador do curso de Relações Internacionais da Unama, professor William Rocha, destaca que os temas discutidos na Core são muito importantes para a comunidade acadêmica e para o público externo. “São temáticas que envolvem o nosso cotidiano e que precisam da nossa reflexão, principalmente de nós, que vivemos na Amazônia, um dos temas da programação. É preciso ter um senso crítico do mundo em que vivemos”, afirmou.

Importância - O diretor do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) da Unama, Mário Tito Almeida, conta que apresentou a candidatura da Universidade para sediar o evento, conquistando a aprovação do presidente da Fundação, Embaixador Sérgio Eduardo Moreira Lima. “Esse evento ocorrerá pela primeira vez na Amazônia, saindo dos eixos Sul e Sudeste, e ser sediado pela Unama é muito importante para o desenvolvimento acadêmico e regional. Receberemos uma série de diplomatas do Brasil e do exterior, além de pesquisadores da área”, disse.

A Core oferece espaço para reflexão e interação entre o Itamaraty e a academia sobre o pensamento diplomático e a política externa brasileira. Em 2016, seu foco recairá na compreensão das tendências da evolução do poder no cenário internacional, além dos desafios e oportunidades globais e regionais, em especial, na Amazônia.

 Confira a programação da Core:

 DIA 1 - 9/11 - QUARTA-FEIRA

16h - Abertura

17h - Painel 1 - Paz e segurança: resolução de conflitos

19h30 - Painel 2 - As relações internacionais na América do Sul

DIA 2 - 10/11 - QUINTA-FEIRA

16h - Painel 3 - Comércio e investimento: desafios e oportunidades

18h30 - Painel 4 - Desenvolvimento sustentável e meio ambiente (a importância da Amazônia)

DIA 3 - 11/11 - SEXTA-FEIRA

16h - Painel 5 - FUNAG 45 Anos: a democratização do conhecimento de Relações Internacionais

18h30 - Sessão de Encerramento

O presidente Michel Temer desistiu de participar da cerimônia de assinatura do acordo de paz entre o governo colombiano e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), previsto para a próxima segunda-feira (26), em Cartagena das Índias. As informações são da Agência Ansa.

Temer tinha prometido ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que assistiria ao ato histórico durante um encontro que tiveram em Nova York no início da semana, mas preferiu ficar no Brasil para tratar de assuntos internos. O Brasil será representado no evento pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra.

O acordo de paz entre as Farc e a Colômbia coloca fim a um conflito de 52 anos, que é considerado um dos mais antigos e sangrentos da América do Sul. Além da solenidade da assinatura do acordo, Temer desistiu de participar da 25ª Cúpula Ibero-Americana, que ocorrerá na mesma cidade, nos dias 28 e 29 deste mês.

Conferência das Farc

Os líderes e membros das Farc encerram hoje sua 10ª conferência nacional, na qual devem aprovar o texto do acordo de paz, negociado desde 2012 em Cuba.

O anúncio da ratificação deve ser feito hoje (23), em mais um dia histórico para a Colômbia. O grupo está reunido há uma semana em uma região ao sul da Colômbia.

Além disso, as Farc elaboram as diretrizes para fazer com que o grupo se torne um partido político, com objetivos, estratégias e estrutura física. Cogita-se a possibilidade de que as Farc passem a se chamar Movimento Bolivariano por uma Nova Colômbia.

Da Agência Ansa

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, elogiou o discurso que o presidente Michel Temer fez na manhã desta terça-feira, 20, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Serra avaliou que a rápida menção do dirigente ao processo de impeachment "foi um dever de cortesia" para os países que participam do evento em Nova York.

"Foi um referência breve, para situar", disse Serra a jornalistas, ressaltando que não entende que a menção foi uma resposta do presidente brasileiro para a comunidade internacional. "Não diria que é uma resposta. É um dever de cortesia para com os países e com a Assembleia da ONU. É estabelecer que se trata de um novo presidente nas condições em que ele explicou", disse o ministro a jornalistas. Em seu discurso, Temer afirmou que o impedimento seguiu os trâmites da Constituição e foi processo "longo e complexo", conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte.

Para Serra, um dos pontos de destaque do discurso de Temer hoje foi a afirmação de que a ONU não pode ser só um fórum de debates. "Tem de tomar iniciativas no sentido de resolver as questões mundiais, sobretudo pelo diálogo, pelas discussões, pelas pressões", afirmou o ministro.

Ainda nesta terça-feira, Serra tem reuniões com Emirados Árabes, Guiana, Líbano e Reino Unido. No encontro com o chanceler inglês, o ministro brasileiro disse que vai falar do interesse do Mercosul em fazer um acordo de comércio com a região.

O ministro tem ainda uma reunião com os parceiros do G4, grupo formado pela Alemanha, Japão, Índia, além do Brasil, para discutir mudanças no Conselho de Segurança da ONU. Os países vão pedir alteração da metodologia do Conselho que, segundo o ministro, ainda está ligada à Segunda Guerra Mundial.

Ao ser perguntado sobre o motivo da falta de uma reunião bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos durante a Assembleia Geral, Serra disse que foi uma questão de agenda carregada dos dois países. Todos os encontros que o Brasil vem tendo durante os eventos em Nova York foram solicitados pelos países interessados. "Não chegamos a solicitar nenhum encontro porque a agenda estava congestionada."

Protesto

O ministro também afirmou que não viu a saída dos presidentes que protestaram contra Temer do plenário da ONU. "Estava na primeira fila, mas não me dei conta", afirmou. O protesto foi feito pelos presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, do Equador, Rafael Correa, da Nicarágua, Daniel Ortega, e da Costa Rica, Luis Guillermo Solís. Eles levantaram-se de seus lugares no plenário e saíram de forma ostensiva, segundo relato de pessoas presentes. Raúl Castro, de Cuba, e Evo Morales, da Bolívia, também negaram-se a assistir ao discurso do brasileiro. Mas Castro e Morales sequer entraram no local.

Serra avaliou o gesto como pouco importante e disse que seu impacto internacional é "próximo de zero". Serra ressaltou que a ONU tem quase 200 países membros e que os que protestaram não somam um número significativo.

A reação dos bolivarianos era previsível, disse o ministro, que manifestou surpresa em relação à posição da Costa Rica. "Não sabia que a Costa Rica tinha essa posição. Vou olhar a nota (divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país) e depois posso até comentar", afirmou em entrevista coletiva.

A necessidade de se fazer uma revisão na Constituição de 1988 como uma das formas de resolver a crise brasileira encontra eco em representantes de setores da sociedade. A série de reportagens que o jornal O Estado de S. Paulo começou a publicar no domingo (11) sobre os desafios de reconstrução do País mostra como o texto constitucional está na raiz de boa parte dos problemas, sobretudo na questão fiscal. Contudo, as eventuais mudanças podem enfrentar entraves se apresentadas ao Congresso.

Deputado constituinte e atualmente ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB) acredita que as normas precisam se ajustar à realidade do País. Ele lembra que a forte descentralização de receitas não correspondeu a uma descentralização de encargos. "É evidente que boa parte do problema fiscal brasileiro surgiu da Constituição de 1988."

Outros problemas, segundo Serra, foram o aumento dos encargos trabalhistas e a concessão de estabilidade no emprego para funcionários públicos que não haviam passado por concurso. Para ele, a Carta padece de um "defeito básico", por ter sido confundida com um programa de governo.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, o debate é importante para jogar luz sobre essa reflexão. Ele destaca que o governo não tem condições de arcar com a carga de responsabilidades colocadas sobre ele. "O Estado tem seus limites. É preciso contar com o apoio do setor privado neste momento." Andrade avalia, entretanto, que o Congresso não está preparado para conduzir essas mudanças.

O recente processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff atrapalha essa retomada e a realização de reformas, na opinião da economista e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, Monica de Bolle. Para ela, ainda há uma "ferida aberta após o impeachment" e um "grau de polarização muito grande". "O Congresso ainda está confuso", afirmou.

Na mesma linha, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que foi deputado constituinte, disse que promover ajustes na Constituição é uma tarefa muito difícil de ser cumprida com o presidencialismo de coalizão. "Não acredito que o presidente tenha condições políticas, com esse Congresso de 'toma lá, dá cá', de fazer as reformas que se quer no País."

Ele defende a reforma política como a mais importante neste início de governo. Ao mudar a forma como se elege o Congresso, o governo estaria em linha com o sentimento presente nas manifestações de rua e criaria um ambiente melhor para alterar pontos da Carta, segundo Afif. "Se ele não fizer essa conexão com as ruas, a crise vai consumir o governo", alertou.

Na opinião do senador Agripino Maia (DEM-RN), presidente nacional do partido e também senador constituinte, a Constituição não é 'o' problema, mas há problemas que têm de ser pontualmente removidos. "É preferível trabalhar com a eliminação de pontos de sangria", o que, para ele, está em linha com o que vem sendo feito pelo governo de Michel Temer. A segurança institucional proporcionada por esses ajustes, diz o senador, seriam "instrumento de venda" do País para investidores estrangeiros.

As mudanças que venham a ser feitas na Constituição teriam de passar primeiramente por amplo debate da sociedade, a fim de identificar os pontos que devem ser alterados, diz o coordenador do Laboratório de Política e Governo da Unesp, Milton Lahuerta. Para ele, as alterações têm de reforçar o que ele chama de "espírito" da Constituição, ou seja, a ideia de cidadania e a ampliação de direitos de uma boa parte da população que antes se encontrava marginalizada pelo Estado. "A Constituição pode ter excessos, principalmente no que se refere ao papel do Estado, mas ela privilegia a cidadania e aumenta direitos, e exatamente por isso o ideal é seu aperfeiçoamento, mas não sua mutilação."

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, chamou de "besta" e "malfeito" o documento com pedido de explicações sobre o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff enviado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

"A OEA mandou um documento besta, malfeito, e quem tem que responder a respeito de impeachment, evidentemente, é o Congresso. O impeachment não tem nada a ver com o Executivo, tem a ver com o Congresso", afirmou Serra, durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no Rio de Janeiro.

Os questionamentos foram feitos pelo secretário executivo da OEA, Mario López Garelli, ao Itamaraty após uma petição elaborada por parlamentares petistas na entidade, alegando que o processo de impeachment se trata de um golpe de Estado.

No recurso, parlamentares do PT pedem a suspensão do processo contra a presidente afastada até que sejam analisadas possíveis infrações. Ao anunciar a ação no órgão internacional, no dia 10 de agosto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a petição foi feita porque diversas instâncias do País já haviam sido provocadas, sem sucesso. "Uma das exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no País", afirmou. No documento enviado ao Itamaraty, a OEA questiona a jurisprudência aplicada no processo, a possibilidade de recurso às decisões tomadas e a garantia de direito de defesa à presidente afastada.

Ao criticar o pedido ontem, Serra acrescentou que o documento foi encaminhado ao Congresso. "Foi uma iniciativa do Congresso, uma decisão do Congresso brasileiro. Portanto, a OEA deveria ter se dirigido a eles e nós encaminhamos para eles", disse o chanceler.

O tucano qualificou de "bobagem" a afirmação de que o impeachment é um golpe de Estado, que circula no exterior. "Na verdade é um processo constitucional, levado pelo Congresso, supervisionado pelo Judiciário, e quem chegou perto pode ver isso. O Brasil é absolutamente democrático."

Congresso

Câmara e Senado enviaram nesta segunda-feira respostas aos questionamentos da OEA defendendo a legalidade do processo. O Itamaraty tem até a terça-feira para reunir as explicações e responder à entidade.

"Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa", afirmou a Câmara em texto de 81 páginas assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na resposta, a Câmara ainda faz ataque a senadores de oposição a Temer. "Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA", diz o texto.

O documento do Senado segue a mesma linha de defesa, mas tem caráter menos político do que o da Câmara e se restringe a responder às perguntas feitas pela entidade. "Foram observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, não havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade dos atos praticados pelo Senado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.