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A nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (1°), que "nem ouviu" as vaias que recebeu quando o cerimonial do Palácio do Planalto a anunciou como nova integrante do primeiro escalão do governo Dilma Rousseff. Questionada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, se as vaias a incomodaram, ela respondeu: "Eu nem ouvi, eu nem ouvi. Faz parte da democracia, toda unanimidade é burra, isso é normal."

Kátia Abreu foi uma escolha pessoal de Dilma que, posteriormente, foi apadrinhada pela bancada do PMDB do Senado. Prestigiada pela presidente, ela sentou-se na primeira fileira do Salão Nobre, ao lado dos titulares dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR), e da Educação, Cid Gomes (PROS).

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A indicação de Kátia para o cargo tem sido combatida por movimentos sociais e setores do próprio PT, partido de Dilma.

A nova ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), afirmou que "nem Jesus Cristo agradou todo mundo" e disse que não ficou ofendida com as críticas de integrantes do PT à indicação dela para a pasta. "Nós vivemos numa democracia, nem Jesus Cristo agradou todo mundo. E eu também não pretendo. A unanimidade é burra. Estou acostumada com democracia e as críticas, e sou tolerante a todas elas", afirmou na chegada ao Congresso Nacional para a posse da presidente Dilma Rousseff.

Katia Abreu disse que sua atuação no comando da pasta será marcada pelo diálogo, afirmou que ouvirá todos os setores e permitirá a participação da iniciativa privada. "Eu sempre digo que se o ministério não atrapalhar, o agronegócio vai bem, obrigada. Tenho que me esforçar para que o ministério não atrapalhe. Temos que facilitar a vida do produtor e não criar dificuldade".

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A nova ministra afirmou, ainda, que dará "atenção total" aos produtores rurais, para que saiam da subsistência e possam ir ao mercado. "Se temos hoje 5 milhões de produtores rurais, apenas 750 mil estão na classe media rural brasileira. O foco do ministério é aumentar a grande classe media rural, buscando produtores das classes D e E", disse.

Decisão pessoal

A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou na manhã desta quinta-feira, ao chegar ao Congresso para a solenidade de posse de Dilma Rousseff, que a escolha de Kátia Abreu para chefiar o Ministério da Agricultura foi uma decisão pessoal da presidente reeleita, não do PT.

Militante dos direitos humanos, Ana Rita foi questionada sobre críticas de setores do PT à escolha de Kátia Abreu para o ministério. Alegam que Abreu, presidente da maior entidade ruralista do País, é defensora dos grandes produtores rurais e contrária a bandeiras históricas do partido, como a reforma agrária. "Não questiono a indicação pessoal da presidenta Dilma. Acredito que a indicação da Kátia Abreu é da cota pessoal dela", afirmou a senadora petista.

Em encontro realizado nesta segunda-feira, 15, com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) criticaram a sinalização de que a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) deverá ocupar o Ministério da Agricultura no novo governo da petista.

"A possível nomeação de Kátia Abreu vai contra qualquer possibilidade de avanço na reforma agrária", afirmou após o encontro no Palácio do Planalto, Rosana Fernandes, integrante da direção nacional do MST.

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"Kátia Abreu representa o agronegócio, o atraso, trabalho escravo. E representa, principalmente no seu Estado, a grilagem de terra. Portanto, somos contra a Katia Abreu por questões ideológicas e políticas. Cabe à presidente nomear ou não. Nós demos o nosso recado", emendou Alexandre Conceição, integrante da direção nacional do MST. Segundo os dois, Dilma não fez nenhum comentário sobre as críticas apresentadas no encontro à senadora.

A reunião ocorreu poucas horas depois de um grupo de acampados e assentados do Movimento Brasileiro dos Sem-Terra (MBST) e da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade (FNL) invadir a sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, onde está prevista, à noite, a posse da nova diretoria da entidade, com a participação da presidente Dilma.

Demandas

Na reunião no Palácio do Planalto, que também contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, os integrantes do MST também apresentaram um plano com "propostas emergenciais para o campo". Entre as demandas, está a cobrança para que o governo tenha um plano de metas para assentar no mínimo 50 mil famílias por ano, no período entre 2016 e 2018.

"Neste momento não é um avanço, mas garantir um passivo de anos. Queremos superar o passivo de 120 mil famílias que aguardam o assentamento e assegurar a meta de 50 mil famílias assentadas por ano", afirmou Rosana Fernandes.

Já Alexandre Conceição defendeu mudanças no MDA e no Incra. "Somos contra a manutenção dos que estão dentro do MDA há 12 anos. Portanto, é preciso mudar a postura política do MDA e do Incra para fazer com que a reforma agrária possa avançar", disse o dirigente.

O grupo de assentados e acampados que invadiu no final da manhã desta segunda-feira, 15, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deixou a sede da entidade nesta tarde, em Brasília. Eram cerca de 50 pessoas que permaneceram no edifício da CNA desde as 11h30. O ato foi um protesto contra a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para ser ministra da Agricultura no segundo mandato da presidente Dilma. Embora não confirmada oficialmente, Kátia deve ser nomeada para a pasta.

Os manifestantes são ligados ao Movimento Brasileiro dos Sem-Terra (MBST) e à Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade (FNL). Eles decidiram deixar a sede da CNA depois de uma reunião com a superintendência geral da Confederação e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), na qual pediram que a CNA intermediasse um contato com o Palácio do Planalto, visando o agendamento de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Segundo Marco Antônio dos Santos, da FNL, uma comissão dos dois movimentos de sem terra se encontrará ainda hoje com um representante do governo para discutir o possível agendamento dessa reunião.

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Está mantida, portanto, a solenidade de posse da Diretoria e Conselho Fiscal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o triênio 2014-2017, às 19h30. Será o terceiro mandato de Kátia à frente da Confederação. Está prevista a participação da presidente Dilma na cerimônia.

Lideranças dos assentados e acampados que invadiram nesta segunda-feira, 15, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília, afirmaram que os manifestantes vão deixar o local nas próximas horas, antes da solenidade de posse que reconduzirá a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) à presidência da entidade. O evento está agendado para as 19h30 de hoje, com a participação da presidente Dilma Rousseff.

No final desta manhã, cerca de 50 pessoas ligadas ao Movimento Brasileiro dos Sem Terra (MBST) e à Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade (FNL) derrubaram o portão da CNA e ocuparam o hall de entrada do prédio. O protesto é contra a nomeação de Kátia para o ministério da Agricultura. Embora ainda não confirmada oficialmente pelo Planalto, Kátia deve comandar a pasta no segundo mandato de Dilma.

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No início da tarde, uma comissão dos manifestantes se reuniu com a superintendência geral da CNA e com dirigentes do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Eles pediram que a entidade intermediasse um contato com o Planalto para tentar agendar um encontro com Dilma. Também pediram que a CNA ajudasse os assentamentos com assistência técnica.

A ocupação na CNA ocorre em um dia em que Dilma recebe representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no Palácio do Planalto. "Ouve-se só o MST, que não nos representa", queixou-se Antonio Carlos dos Santos, da FNL. Esta frente tem como principal liderança José Rainha Júnior, dissidente do MST. Já o MBST, segundo seu coordenador Manoel Conceição, nasceu em Brasília e atua de forma independente ao MST.

"Nosso recado, nós já demos", disse Antonio Carlos. Segundo ele, a pauta de reivindicações que será repassada ao governo também incluirá a "agilização da reforma agrária". "Ela está estagnada", afirmou.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), cotada para assumir o Ministério da Agricultura em 2015, cancelou a participação que faria nesta terça-feira (2), em coletiva de imprensa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela parlamentar. O cancelamento ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a indicação da senadora para o Ministério e o frigorífico JBS. A empresa contestou Kátia diretamente ao Palácio do Planalto, conforme revelou ontem o Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado.

A senadora decidiu ficar em Palmas (TO) para cuidar da mãe, que ontem sofreu uma trombose, segundo a CNA. O ex-ministro da Previdência Social e atual presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, é quem irá divulgar dois índices econômicos elaborados pelas entidade: um para medir a competitividade do agronegócio e outro para mensurar a diferença entre a qualidade das moradias rurais e urbanas.

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Kátia Abreu pode ser confirmada no ministério no próximo dia 15, depois que for reempossada para o terceiro mandato à frente da CNA. Escolhida pela presidente Dilma Rousseff para o cargo, sem o aval do PMDB, a senadora foi contestada pelo dono do JBS, o empresário Joesley Batista.

O executivo esteve na quarta-feira passada, 26, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para se colocar contra a indicação de Kátia. O lobby do maior frigorífico do mundo e maior doador das campanhas de 2014 é parte de uma guerra de bastidores sobre o comando na Agricultura.

A senadora é representante dos pecuaristas e, desde a criação do JBS com suporte do BNDES, assumiu uma posição de ataque à empresa de Batista. Os criadores de gado temem que a concentração de mercado exercida cada vez mais pela empresa acabe influenciando no valor da carne vendida por eles. O grupo JBS é responsável por cerca de 20% do abate bovino no País.

Ao defender a provável confirmação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) como nova ministra da Agricultura, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu que, desde o primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), "nenhum progressista" chefiou até agora a pasta.

Apesar de afirmar que não tem "nenhuma informação" sobre quem ocupará a pasta no próximo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) ou quando será o anúncio oficial, Carvalho disse não enxergar a confirmação do nome da presidente da Confederação Nacional da Agricultura como uma contradição à história do PT e à militância, apontada por setores do partido como a responsável pela vitória da petista no segundo turno da eleição presidencial.

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"Não vejo (como um problema) porque, se você analisar de 2003 até agora, quem ocupou o Ministério da Agricultura não tem nenhum perfil progressista. É um ministério cuja função quase culturalmente está voltada para um representante do agronegócio. Foi o Roberto Rodrigues, que é um assessor importante nessa linha do agronegócio, depois foi o Wagner Rossi, agora também o nosso companheiro Neri (Geller). O que nos interessa muito é o que vai ser no MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), no MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), na Educação, na Saúde, enfim", disse Carvalho após participar de reunião do Conselho Fiscal do Sesc, no Rio.

Sobre a Operação Terra Prometida, da Polícia Federal, que investiga dois irmãos do atual ministro da Agricultura, Neri Geller, Gilberto Carvalho afirmou não temer reflexos sobre, por exemplo, a reforma agrária, e citou a Petrobras. "Não abala em nada", disse. "Primeiro porque temos de esperar a conclusão desses processos e a formulação das acusações efetiva e, se constatadas, aí sim as pessoas serão culpadas. Por enquanto, elas são apenas acusadas. Segundo porque o processo de reforma agrária não passa por esse tipo de comportamento, se é que ele existiu. Então, não podemos misturar uma coisa com a outra. Não são os erros de gente dentro da Petrobrás que invalidam a Petrobras em processos como o pré-sal e daí por diante".

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência voltou a defender as confirmações de Joaquim Levy como novo ministro da Fazenda e de Nelson Barbosa no Planejamento. "Eu não vejo nenhum problema (nos nomes). Acho que tem de ser uma questão muito clara que quem governa é a presidenta, não é o ministro. Ministro não tem autonomia para fazer uma política própria, ele faz uma política dirigida pela presidenta, discutida com a presidenta e, ao fim, resolvida pela presidenta."

Ainda segundo Carvalho, o que vai determinar o "respeito" à militância do PT que foi às ruas nas eleições "são os sinais concretos que o governo emitir a partir de janeiro do ponto de vista da continuidade das políticas sociais, do modelo de crescimento com distribuição de renda, da valorização do salário mínimo, enfim: daquilo que tem sido a espinha dorsal do nosso governo".

As possíveis indicações da presidente Dilma Rousseff (PT) para a nova composição dos ministérios não tem gerado muita satisfação entre algumas alas do PT e de partidos aliados. O nome da senadora Katia Abreu (PMDB-TO), por exemplo, para ocupar o Ministério da Agricultura não foi bem recebido. Desde a última sexta-feira (21), quando a primeira listagem do escalão vazou, um bombardeio por parte de movimentos sociais, inclusive Movimento Sem Terra (MST), aponta o descontentamento com a escolha da presidente. 

“Katia Abreu é um desastre em qualquer conjuntura. Não tentem justificar o injustificável”, dispara um dos membros do coletivo Fora do Eixo, Pablo Capilé, em sua página no Facebook. Também na rede social, a página Plebiscito Popular, que defende a Reforma Política por meio de uma Constituinte Exclusiva, diversas pessoas aderiram a campanha “#KátiaAbreuNão”.  

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No Blog Dilma, página criada por um grupo petista em defesa da presidente, a indicação foi classificada como um “tiro no pé”. “Kátia Abreu é símbolo de um modelo que está destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores”, aponta o coordenador do coletivo de juventude do MST do Rio Grande do Sul, Raul Amorim. “O convite de Dilma para que Kátia Abreu assuma o Ministério da Agricultura cria uma tensão desnecessária com sua base social que, nas ruas e nas redes fizeram a diferença e asseguraram vitória na maior batalha política travada no país desde 1989”, acrescenta Paulo Fonteles Filho, em artigo na mesma plataforma. 

Sem o anúncio oficial ainda permanece a incógnita se as manifestações populares vão ou não interferir na escolha de Dilma. A expectativa é de que a presidente confirme os nomes na próxima quarta-feira (26), após a aprovação da alteração na meta fiscal Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional. Até lá, aliados da petista prometem fazer algumas outras mobilizações contra Abreu, entre elas um tuitaço com as hashtags #ForaKatiaAbreu e #KatiaAbreuNão. A mobilização ainda não tem data nem horário definido. 

A candidatura à reeleição da senadora Kátia Abreu, ameaçada pela briga no PMDB tocantinense, foi confirmada na convenção deste sábado (28), pela comissão interventora do partido. O candidato ao Palácio Araguaia é o ex-governador Marcelo Miranda.

A convenção, com oito votos dos interventores, teve a presença do presidente nacional do partido, Valdir Raupp (RO). O evento só ocorreu por causa de duas decisões judiciais, ambas favorecendo a Executiva Nacional do PMDB.

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Em Palmas, o juiz Lauro Moreira Maia, da 5ª Vara Civil, ao analisar na sexta-feira, 27, pedido contra a intervenção, feito pelo ex-presidente do PMDB deputado federal Júnior Coimbra, considerou que o foro para julgar o tema é Brasília. A informação é de nota à imprensa assinada pelo presidente da Comissão Interventora, senador Waldemir Moka (MS). Em Brasília, no mesmo dia, a Executiva Nacional do PMDB conseguiu liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também definindo Brasília como foro competente para analisar a crise do partido no Tocantins, informou a assessoria do PMDB.

Além dos reveses na Justiça, Júnior Coimbra teve o seu registro de filiação ao PMDB suspenso pela Comissão de Ética Nacional. A medida se deve ao fato de o ex-presidente ter realizado dia 24, depois de destituído, a convenção que havia sido convoca por ele, antes da intervenção. A suspensão é por 60 dias. O deputado não atendeu nem retornou as ligações feitas pela reportagem ao seu celular.

Entraves.

A candidatura do ex-governador Marcelo Miranda pode ser impugnada pela Justiça Eleitoral. Cassado em 2009 por abuso de poder econômico e político na eleição de 2006, Miranda teve os direitos políticos suspensos por oito anos, até outubro deste ano. Seu nome também consta na lista dos gestores com contas rejeitadas, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Eleito senador em 2010, Miranda não pôde assumir; Sua vaga acabou ocupada pelo segundo colocado na disputa, Vicentinho Alves (SD).

Briga antiga.

A divisão no PMDB do Tocantins ficou evidente ano passado, depois da filiação da senadora Kátia Abreu, ex-PSD. Avalizada pelo vice-presidente Michel Temer e pela Executiva Nacional, Kátia passou a contar com o apoio dos chamados "autênticos" do partido no Tocantins, entre eles o ex-governador Marcelo Miranda. Coimbra, que havia conseguido se reeleger presidente da sigla, posicionou-se contra a senadora e o ex-governador. Pressionado pela Executiva Nacional, em fevereiro deste ano, acabou concordando em pedir licença e em ceder a presidência do PMDB ao ex-senador Leomar Quintanilha. No início do mês, o deputado retornou ao cargo e marcou a convenção para o dia 24. Kátia recorreu, novamente, à Executiva Nacional, conseguindo que destituísse Coimbra, decretasse intervenção no PMDB tocantinense e suspendesse o registro de filiação do deputado ao partido.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO), disse, nesta quinta-feira, 29, não ter pretensão alguma de assumir um ministério caso a presidente Dilma Rousseff seja reeleita. "Não, nem pensar. Não existe conversa, não existe esse diálogo. Nem essa pretensão", disse rapidamente ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, após participar do 13º Seminário - Perspectivas para o Agribusiness 2014 e 2015, promovido pela BM&FBovespa. A senadora articulou com o Palácio do Planalto encontro de lideranças do agronegócio com a presidente Dilma Rousseff, que aconteceu na última sexta-feira (23)

Durante sua palestra, a senadora afirmou que o governo "não tem feito nada" pelo setor sucroalcooleiro. "Precisamos encontrar soluções rápidas e consistentes para o setor, que foi fortemente estimulado no passado", disse. De acordo com ela, a CNA defende a elevação da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 25% para 27,5%, mas destacou que a medida sofre resistência da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

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Para Kátia Abreu, a cabotagem é "defasada" e a CNA está trabalhando para aprimorar o sistema no Brasil. A senadora também avaliou que a PEC 215, que trata da demarcação de terras indígenas, é "polêmica", mas que deverá ser aprovada. "Estamos fazendo marcação cerrada."

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), em palestra durante o XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, defendeu o fim da insegurança jurídica no campo e criticou a relativização do direito de propriedade. No evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília, a senadora afirmou que o direito de propriedade no Brasil é relativizado todos os dias nas questões indígenas, fundiárias, quilombolas, no meio ambiente ou na reforma agrária.

Kátia Abreu participou do painel "Cooperativismo e Agronegócio", no último dia do evento. Na opinião da senadora, apesar de a Constituição trazer conceitos benéficos aos produtores rurais, que poderiam ser regulamentados pelo Congresso nacional, "a Carta Magna é ignorada pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) e pelo poder público, que hoje alijam o Legislativo das discussões".

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Ela citou a questão indígena como um exemplo da relativização do direito de propriedade que tem gerado conflitos no campo, "diante do estímulo de ONGs ao descumprimento da lei". A senadora recorreu à Constituição para lembrar que as terras indígenas no Brasil são aquelas existentes e ocupadas até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Na ocasião foi estipulado o prazo de cinco anos para identificar as terras indígenas no País. "Entretanto, nestes 25 anos de Constituição, o número de terras indígenas aumentou 588%. Isso foi totalmente desrespeitado e hoje temos 13% do nosso território ocupado por terras indígenas", criticou.

Na avaliação de Kátia Abreu, muitas destas áreas foram criadas ignorando a determinação constitucional. Segundo ela, prevaleceu a influência das ONGs sobre o Poder Executivo, estimulando invasões às propriedades rurais. "Querer terra é um direito de todos. Mas as coisas não podem acontecer ferindo a Constituição. Não se pode satisfazer o desejo de um invadindo o direito de outro. Se há equívocos na lei, discutimos no Congresso Nacional e mudamos", afirmou.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD/TO), em discurso na abertura da Expointer, em Esteio (RS), afirmou que na segunda-feira, 2, apresentará projeto de lei determinando que áreas invadidas não possam ser demarcadas nos três anos subsequentes. "É a ordem, a segurança jurídica que nós esperamos do nosso governo", disse ela, ao denunciar a ação de "entidades e organismos internacionais disfarçados com passaporte brasileiro, que usam os índios para insuflar uma guerra falsa".

No discurso, a senadora citou a Medida Provisória que abriu os portos brasileiros a investimentos privados, que considera essencial para melhorar a estrutura de escoamento da produção. Ela destacou que, dois meses depois da aprovação pelo Congresso Nacional, 50 empresários já haviam se apresentado, declarando interesse em investir na logística do País.

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A senadora defendeu a continuidade dos investimentos em novas tecnologias. Segundo ela, a tecnologia fez com que o agronegócio se diferenciasse dos demais setores que hoje não conseguem produzir impacto positivo no crescimento econômico do Brasil. Ela citou os dados divulgados nesta sexta pelo IBGE, que apontam crescimento de 14,7% no PIB da agropecuária no primeiro semestre deste ano. "Nos últimos três meses, o PIB nacional teve alta de 1,5%, que representa menos da metade dos 3,9% alcançados pelo setor agropecuário no período", observou.

No discurso, Kátia Abreu afirmou que para o setor agropecuário manter a trajetória ascendente é preciso romper com as amarras que travam o País na relação com novos mercados, fora do Mercosul. "Não podemos permitir que o Brasil fique amarrado. Precisamos de acordos bilaterais que possam levar o Brasil para o céu, porque o céu para o agronegócio é o infinito", disse ela, ao defender acordos bilaterais com União Europeia e a China.

A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abre (PSD-TO), disse nesta quarta-feira que "fechar estradas não é a solução" para a questão dos caminhoneiros. "Fechar estradas não é a solução. É um prejuízo para todos, inclusive para os caminhoneiros, que precisam entregar suas cargas, têm prestações dos caminhões para pagar, é um setor importantíssimo para o Brasil", disse, após participar de cerimônia, no Palácio do Planalto, do primeiro anúncio público de terminais de uso privado. "Esse (bloqueio de rodovias) não é um instrumento adequado para as reivindicações. Não podemos ir nessa direção. Tem brasileiros que precisam passar nas estradas e não podem ser impedidos por problemas de outros. Tem outras formas de reivindicação", afirmou.

Num ato declarado de sabotagem, cerca de 500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) - na maioria mulheres, encapuzados e munidos de foices, invadiram nesta quinta-feira a Fazenda Aliança, uma propriedade produtiva da família da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) e destruíram o canteiro de mudas de eucaliptos. Intimidados, os seguranças e empregados da fazenda recolheram-se aos alojamentos e não houve confronto.

O MST afirmou que a sabotagem visava marcar posição política contra o agronegócio e em defesa da reforma agrária."A ruralista e senadora Kátia Abreu é símbolo do agronegócio e dos interesses da elite agrária do Brasil, além de ser contra a reforma agrária e cometer crimes ambientais em suas fazendas. Por isso estamos realizando esse ato político e simbólico em sua propriedade", explicou Mariana Silva, dirigente do movimento no Tocantins. "Nosso objetivo foi sabotar o modelo de monocultura e mostrar a essa senadora que em vez de destruir o meio ambiente o melhor caminho é diversificar a produção de alimentos para o povo", explicou Mariana.

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A invasão da propriedade da senadora foi o ponto alto da jornada nacional de lutas das mulheres camponesas, desencadeada desde segunda-feira em 22 Estados e no Distrito Federal. Trata-se do maior protesto realizado até agora contra o governo Dilma Rousseff. As ações, que lembram o Abril Vermelho que o MST costumava desencadear no governo Fernando Henrique Cardoso, tiveram a coparticipação da Via Campesina e do Movimento Camponês Popular (MCP).

A ocupação da fazenda, registrada no nome do filho da senadora, deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), durou cerca de uma hora. No lugar do canteiro de eucaliptos, os ativistas deixaram sementes de arroz, feijão e mudas de outros alimentos.

Mariana justificou a sabotagem com o argumento de que a fazenda foi multada duas vezes por crimes ambientais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão confirmou ter adotado as punições em 2011 e 2012 por desmatamento em área de preservação permanente.

A maior parte das ações da jornada, porém, não se relacionou com reforma agrária e teve como objetivo marcar posição política contra o capitalismo e a suposta opção do governo pelo agronegócio. Elas foram organizadas a partir do acampamento central dos manifestantes, instalado na Esplanada dos Ministérios e batizado de 'Hugo Chávez', em homenagem ao líder socialista bolivariano da Venezuela, morto na terça-feira (5). Cerca de 30 mil pessoas, na grande maioria mulheres, estiveram mobilizadas nos protestos por todo o País.

Assustada com a ocupação, a senadora agora vai contratar segurança armada para proteger sua fazenda e manter eventuais invasores longe de sua propriedade. "Eu, que sempre dormi sozinha na fazenda com meus filhos pequenos, sem nunca andar armada, agora não vou deixar meus filhos e meus funcionários correndo risco de vida. Imagine se resolvessem colocar fogo nas dezenas de máquinas que tenho lá?". A integrante da bancada ruralista no Senado diz que a ação dos sem-terra tratou-se claramente de um ato político para tentar coibir sua atuação como defensora do direito à propriedade privada e porque, segundo ela, é uma "combatente dos crimes de invasão".

Apesar dos danos materiais e dos transtornos à população causados em vários atos, o Ministério da Justiça considerou que a apuração dos eventuais excessos é de responsabilidade das polícias civil e militar de cada unidade da federação, não justificando o acionamento de aparato federal para intervir. A Polícia Federal informou que acionou o setor de inteligência para acompanhar o movimento, mas não interveio diretamente em nenhum dos protestos.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse nesta quinta-feira (7) que repudia, com indignação, a invasão a uma fazenda da família dela por um grupo de trabalhadores sem-terra. "Repudio, com indignação, a invasão perpetrada pela Via Campesina, uma das milícias do MST, em uma propriedade da minha família localizada em Aliança, Tocantins", disse a senadora em nota.

Na manhã de hoje, cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram um canteiro de mudas de eucalipto na sede da fazenda Aliança, de propriedade do filho da senadora, deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO). A fazenda fica localizada no município de Aliança (TO), às margens da rodovia Belém-Brasília.

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Segundo o movimento, a fazenda Aliança teria sido embargada em duas situações pelo Ibama nos anos de 2011 e 2012, por desmatamento e derrubamento de árvores ou demais formas de vegetação natural em área considerada de preservação permanente.

"A ruralista e senadora Kátia Abreu é símbolo do agronegócio e dos interesses da elite agrária do Brasil, além de ser contra a reforma agrária e cometer crimes ambientais em suas fazendas por isso estamos realizando esse ato político e simbólico em sua propriedade", afirmou, na nota, a dirigente do MST de Tocantins, Mariana Silva.

Kátia Abreu rebateu afirmando que a fazenda é "uma propriedade produtiva, moderna, que emprega 48 trabalhadores, hoje violentamente transformados em reféns, enquanto o grupo de vândalos destruía viveiros de mudas cultivadas com alta tecnologia, destinadas ao plantio de eucaliptos, que é a atividade principal do empreendimento".

"Esta invasão é um ato de retaliação contra minha atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural, em defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, neste caso traduzido no direito de propriedade. Não vão me fazer recuar. Não vão me amedrontar. Não vão impedir que continue mostrando ao Brasil as mentiras e as atrocidades cometidas por este movimento dos sem lei", disse a senadora.

Kátia Abreu informou na nota que a família dela está se dirigindo ao local para tomar as medidas judiciais cabíveis e prestar atendimento aos trabalhadores da fazenda.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse na tarde desta segunda-feira (18) que o apoio do PSD ao governo federal não é baseado no "toma lá, dá cá". O comentário foi feito após questionamentos de jornalistas sobre uma eventual destinação de um ministério para a sigla - o vice-governador de São Paulo, Afif Domingues (PSD), é cotado para assumir o Ministério da Micro e Pequena Empresa.

"Acredito que isso não está na pauta. Nossa conversa interna no partido é que essa não seria uma preocupação do partido", afirmou a senadora após deixar o Palácio do Planalto, onde participou de reunião para tratar da medida provisória que altera as regras de operação de portos. "Não faríamos uma condicionante ao governo no "toma lá, dá cá". "Queremos dar esse apoio incondicional naquilo que for bom para o País, independente de ministério", disse a senadora.

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A senadora ainda brincou com especulações de que poderia assumir o Ministério da Agricultura. "Até agradeço. Faz bem para o currículo pelo menos ser citada", afirmou.

Na avaliação da presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), a bancada ruralista não foi derrotada pelos nove vetos impostos pela presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional no final do mês passado. Ela diz que o mais importante é que, "gostando ou não", a nova legislação garante segurança jurídica no campo, "pois o pior do mundo é (o produtor rural) não saber se está bem ou mal".

A senadora observa que o veto é um direito constitucional da presidente da República, assim como os parlamentares têm o direito de analisar e derrubar as restrições. Ela reconhece as dificuldades, pois existem inúmeros vetos presidenciais à espera de análise pelo Congresso Nacional, muitos dos quais nunca foram apreciados, "o que constrange o Congresso Nacional".

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A senadora destacou o fim da "hegemonia" das organizações não governamentais (ONGs) sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama como um dos principais avanços proporcionado pelo novo Código Florestal. Ela entende que os dois órgãos, livres da pressão das ONGs, tornam-se novamente republicanos. "Se eu não estou 100% satisfeita como produtora rural, eu me considero 100% contemplada como cidadã, democraticamente todos nós teremos espaço para debater ", afirmou.

Kátia Abreu disse concordar com alguns dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto que cria o novo Código Florestal, como o que impede a fruticultura em área de rios, por entender que os defensivos utilizados poderiam poluir a água.

Já com relação à averbação da reserva ambiental, a senadora entende que, como há mecanismos para identificar a situação das propriedades, é "totalmente desnecessária para a preservação ambiental e para os produtores rurais".

Sobre o resgate da "escadinha" na lei, a senadora observou, "com muita franqueza", que as mudanças feitas no texto inicial do Código Florestal foi uma decisão de última hora da comissão que examinou a Medida Provisória que recuperava o texto original da proposta. "Não foi uma decisão com convicção técnica, mas apenas uma convicção política para que, naquele momento, um grupo de parlamentares não se retirasse da comissão mista (que examinou a MP) e deixasse de votar num trabalho feito ao longo de três anos". "Então, para nós, cinco metros para cá, cinco metros para lá, diante da grandeza dos pontos que avançamos no Congresso, não podemos abrir mão da vitória de votar o Código".

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse que está satisfeita como cidadã com o resultado do Código Florestal que será votado nesta terça-feira em Brasília. "Como produtora, eu posso ter minhas ressalvas em relação ao código, mas como cidadã acredito que esse documento é um grande avanço para as discussões entre agricultura e meio ambiente no Brasil", afirmou.

Segundo ela, o presidente do Senado, José Sarney, leu o documento na noite de segunda-feira e confirmou a votação para hoje. De acordo com Kátia , o documento não deverá receber emendas porque o Congresso em geral está satisfeito com o resultado da longa discussão que houve em torno do código.

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Ela ressalta também que o fato de o Código Florestal estar sendo votado hoje não significa que será um documento imutável. "Novas pesquisas serão feitas, novos estudos serão realizados sobre agricultura e novas modificações terão que ser feitas para adaptar o Código Florestal à nova realidade agrícola do Brasil no futuro." A senadora disse ainda que não teme que a presidente Dilma vete o código. "Existe uma maioria expressiva a favor e não vejo no código nenhum motivo para o veto da presidente", afirma.

O próximo passo para a senadora é o início das discussões em torno do trabalho escravo. Segundo Kátia, existe na lei apresentada alguns itens que acabam gerando confusão no seu entendimento, como o termo "trabalho degradante", que seria subjetivo, tornando difícil o trabalho da Polícia Federal.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), por meio de nota, afirmou ontem, segunda-feira, não ter qualquer fundamento a notícia de que seu irmão, André Luiz de Castro Abreu, é proprietário da Fazenda Água Amarela, localizada em Araguatins (TO), onde 56 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravos. O resgate dos trabalhadores foi feito pela Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins, a partir de denúncias da Polícia Federal.

Kátia Abreu, que também é presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) e da Federação de Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), disse que a informação é falsa, "tanto que foi categoricamente desmentida em nota divulgada no dia 30 de agosto". A nota assinada por André Castro Abreu foi distribuída pela assessoria da própria senadora. Nela, Abreu afirma ser apenas fornecedor da RPC Energética, responsável pela contratação dos trabalhadores. Kátia reafirma que o irmão é servidor do Ministério do Trabalho, fato já negado pela Pasta. Diz, também, que resolveu se manifestar sobre o assunto "para impedir que boatos e infâmias se beneficiem do meu silêncio".

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Nota

"André Luiz de Castro Abreu confirma não ser sócio da empresa RPC Energética, mas apenas um fornecedor que, na condição de pessoa física, alugou dois tratores e uma carregadeira para esta empresa", diz a nota distribuída ontem pela senadora. "Faço questão de acrescentar minha indignação e protesto pela clara intenção de me atingir, mesmo que de forma indireta", acrescenta a senadora, destacando condenar "qualquer tipo de trabalho degradante". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O servidor do Ministério do Trabalho André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), é apontado como proprietário da Fazenda Água Amarela, em Araguatins, onde havia 56 trabalhadores em condições análogas a de escravos. A senadora, líder ruralista no Congresso, preside a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).

O resgate dos trabalhadores foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), dia 27, após denúncia da Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações da PF, a fazenda pertence à Ferro Gusa do Maranhão Ltda. (Fergumar) e os serviços de corte de eucalipto e produção de carvão eram terceirizados, estando a cargo da RPC Energética.

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Na RPC, consta como proprietário Adenildo da Cruz Souza, que seria "laranja". A empresa era comandada, por meio de procuração, por Paulo Bernardes da Silva Júnior, o verdadeiro dono, juntamente com Abreu, apurou a PF.

Os trabalhadores, recrutados no Maranhão, viviam em alojamentos precários, sem água potável e sem fossa sanitária. Eram transportados na carroceria de um caminhão por motorista sem habilitação e cumpriam regime de dez a onze horas, com intervalo de apenas 15 minutos para almoço. Os 56 resgatados vão receber indenização de R$ 72,4 milhões, além de seguro-desemprego.

Procurado, André Abreu disse ao Grupo Estado que não vai se manifestar sobre o assunto, por orientação do Ministério do Trabalho.

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