A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) criticou, nesta sexta-feira (24), da decisão do Conselho de Ética do PMDB de expulsar a senadora Kátia Abreu (TO). Prestando solidariedade a aliada, a petista disse que a punição dada à parlamentar “é um jogo de cartas marcadas” e uma “violência” imposta pelo “grupo que se apossou do PMDB”. Kátia Abreu foi ministra da Agricultura no governo Dilma, votou contra o impeachment da ex-presidente e se colocou, nos últimos meses, de encontro às reformas propostas pelo presidente Michel Temer (PMDB). 

“Sua expulsão é um jogo de cartas marcadas com que o grupo que se apossou do PMDB tenta perseguir os políticos sérios, honestos e progressistas que pertencem ao partido e lutam pela preservação de sua história”, frisou Dilma em publicação nas redes sociais. “A expulsão da senadora Kátia Abreu do PMDB é uma violência contra os seus eleitores do Tocantins e contra os brasileiros de todos os estados que a respeitam e admiram”, acrescentou.

Segundo a ex-presidente, a resposta ao PMDB sobre a punição da senadora virá das urnas em 2018. “Todos os tocantinenses terão oportunidade de homenagear a sua competência, coragem e decência em 2018”, previu. Ao comentar sobre o assunto, Dilma ainda destacou que Kátia Abreu honrou o cargo de ministra e “se posicionou contra o impeachment fraudulento que derrubou o governo eleito e está lutando contra todos os retrocessos sociais e econômicos impostos pelo golpe”.

O Conselho de Ética do PMDB decidiu, nesta quinta-feira, 23, expulsar do partido a senadora Kátia Abreu (TO). O colegiado acompanhou, por unanimidade, recomendação de parecer pelo cancelamento da filiação partidária da senadora. O motivo é a postura crítica dela ao governo de Michel Temer e o fato de atuar de forma contrária às orientações do Palácio do Planalto no Senado.

A medida será acatada de imediato pelo presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), que elogiou a decisão por meio de nota à imprensa. "A medida demonstra nova fase de posicionamento do partido", afirmou.

Kátia Abreu ainda não se posicionou publicamente sobre o assunto, mas já deu indicações de que deve deixar a sigla. Segundo informações de sua assessoria de imprensa, a parlamentar está em missão oficial no Qatar, onde se reúne hoje com investidores árabes para apresentar o potencial agropecuário do Matopiba, região entre os Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Antes da expulsão, o Conselho de Ética já havia suspendido a senadora das atividades partidárias temporariamente. Na época em que o processo começou a ser analisado pelo Conselho de Ética da legenda, a senadora encaminhou defesa na qual apontava "vícios processuais" no pedido de expulsão. Além disso, ela havia pedido para que fossem ouvidos 24 testemunhas, incluindo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Leonardo Picciani (Esportes) e Gilberto Kassab (Comunicações).

Ao contrário do que vem sendo especulado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) disse que não vai migrar para o PT. Em publicação nas redes sociais, depois de se reunir com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, além de dirigentes nacionais da sigla, como a senadora Gleisi Hoffmann, ela garantiu que "continua no PMDB". Kátia Abreu é alvo de um processo interno na legenda que pode levar a expulsão dela por infidelidade partidária e vem sendo crítica às reformas encabeçadas pelo presidente Michel Temer.  

“Continuo no PMDB, mas quero fazer alianças com todos os partidos que possam contribuir para a reconstrução do meu Estado, principalmente aqueles que têm experiências exitosas em desenvolvimento social e econômico”, informou Abreu. Reforçando a discussão sobre os apoios, Gleisi também chegou a publicar nas redes sociais que nem Kátia pediu para ingressar no PT e nem Lula chegou a convidá-la. 

Kátia Abreu está se articulando para disputar o governo do Tocantins em 2018. “Precisamos unir forças de forma responsável e consciente a fim de termos uma gestão eficiente, honesta e transparente, retomarmos o crescimento e, sobretudo, recuperamos o emprego dos tocantinenses”, frisou a senadora.

Ela disse ainda que mesmo fazendo política no campo da centro-direita, era preciso aglutinar propostas exitosas da esquerda. “Não sou da esquerda, mas se há propostas na esquerda que indiquem soluções, eu vou defendê-las. O que é bom precisa ser aproveitado. Os brasileiros não querem guerra, querem resultado. E a união de muitas ideias é que fará a diferença. Sem radicalismo e sem preconceitos, nosso foco tem que ser as famílias, o sucesso das pessoas, o bem estar”, observou.

Suspensos das atividades partidárias ou em processo de expulsão, peemedebistas passaram a questionar a direção da legenda sobre a falta de punição para membros do partido acusados de corrupção, presos e até já condenados pela Justiça, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). Cinco deputados federais - Jarbas Vasconcelos (PE), Celso Pansera (RJ), Vitor Valim (CE) , Veneziano Vital do Rêgo (PB), Laura Carneiro (RJ) - e dois senadores - Kátia Abreu (TO) e Roberto Requião (PR) - compõem a lista de alvos de processos partidários. 

Os deputados já estão suspensos das atividades internas por 60 dias, após votarem a favor da abertura da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. Já os senadores, aguardam a análise da Comissão de Ética de pedidos de expulsão deles da legenda por se colocarem contrários às reformas trabalhista e previdenciária.  

“Por que nunca puniram nenhum filiado condenado e preso por crimes graves como corrupção e formação de quadrilha?”, questionou Kátia Abreu, ao dizer que nessa quarta-feira (16) apresentou sua defesa no processo. “Minha única ‘infração’ foi fazer discursos contrários ao atual governo do Tocantins e ao presidente da República. Desproporcional, não acham?”, indagou acrescentando. Não é apenas Cunha que tem pendências com a Lava Jato, o presidente e senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) são outras figuras nacionais enroladas com denúncias de corrupção. 

Indo além do discurso, Roberto Requião encaminhou para a direção do PMDB o pedido de expulsão de Eduardo Cunha. Outra solicitação do peemedebista pede o afastamento Jucá da presidência do partido. 

“Vou forçar o PMDB a uma discussão mais profunda. Estou encaminhando o pedido de expulsão do Eduardo Cunha, que está preso e condenado, e o pedido de afastamento do senador Romero Jucá pelas posições contrárias a Constituição Cidadã e o documento Esperança e Mudança, que é a base do nosso partido. Ele precisa se dedicar em tempo integral a sua defesa, e o partido não pode ser comandado por quem tem tantas questões a resolver”, cravou. 

Requião também criticou as posturas adotadas pela legenda. “Querem me expulsar porque estaria agindo contra os princípios e teses do PMDB. Ninguém mais do que eu defender as teses do velho MDB de guerra. Hoje, o partido, comandado por essa gente, tem 1% de apoio da população brasileira. Estamos acabando. Não vou deixar barato essa atitude que tomam contra mim. Vamos ver se o PMDB é do pessoal da tornozeleira, de mil processos de desvio de recursos públicos, ou é aquele que trouxe o Brasil para a democratização depois da ditadura”, salientou. 

Deputados punidos

Os deputados do PMDB que sofreram retaliações por pedirem a continuidade da investigação contra Temer também apresentaram recursos nessa quarta. Eles estão impedidos de ocupar cargos de direção partidária ou de responder pelo partido nas comissões do Congresso por 60 dias. Além dos cinco já citados, o deputado Sérgio Zveiter (RJ), que deu parecer favorável ao prosseguimento das apurações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também era do PMDB e sofreu punição, mas decidiu deixar a legenda por estar recebendo ameaças.  

Já o pernambucano Jarbas Vasconcelos chegou a classificar a determinação como “algo esdrúxulo e completamente sem sentido”. "Só reforça minha avaliação de como  é fraca e despreparada a direção nacional do PMDB hoje. Fui um dos fundadores do MDB, que posteriormente deu origem ao PMDB, e ao longo de toda a minha trajetória dentro do partido nunca vi algo parecido. O respeito às ideias e posicionamentos é algo fundamental, e o caminho pelo qual está seguindo hoje o PMDB nacional ignora completamente essa condição, que é primordial para todos que exercem a política e principalmente para quem está a frente de qualquer partido numa democracia", disse.

Nova roupagem em meio a imbróglios

Ao tratarem das punições, tanto Jarbas quanto Requião lembraram do “velho MDB” e nas últimas semanas o partido vem discutindo a proposta de retirar o nome “partido” da sigla e voltar a nomenclatura de Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A sugestão de nova roupagem surge em meio a imbróglios sobre a defesa ou não das teses que idealizam o partido e com boa parte da direção citada na Lava Jato, até mesmo com pendências de inquéritos judiciais na investigação do escândalo de corrupção. 

A decisão de mudar ou não o nome da legenda não deve amenizar as celeumas internas. MDB foi o nome do partido até 1980 e a definição sobre a proposta de retorno ao “velho MDB” deve ser conhecida na convenção nacional  da sigla marcada para  27 de setembro.

Ameaçada de expulsão do partido desde o ano passado, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou nesta terça-feira, 1°, que o presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tenta amedrontar deputados peemedebistas. A intenção seria evitar dissidências na votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara.

"Jucá reúne Executiva para pedir minha expulsão e de (senador Roberto) Requião (PMDB-PR) do partido. E a turma da tornozeleira não vai pedir. Vai convidar Cunha e Geddel?", questionou a senadora, por meio de sua conta no Twitter. "Na verdade, Jucá está nos usando para amedrontar os deputados do PMDB no dia da votação contra Temer no plenário da Câmara."

Kátia foi alvo de um pedido de expulsão do partido por ter se recusado a deixar o governo Dilma Rousseff quando o partido decidiu apoiar o impeachment, no ano passado. Ela era ministra da Agricultura na época. O pedido, porém, ainda não foi analisado pela Comissão de Ética da legenda.

Segundo a reportagem apurou, a senadora negocia mudar para o PDT para disputar o governo de Tocantins no ano que vem.

Já Requião protagonizou um bate-boca com Jucá por meio das redes sociais no fim de semana. O presidente do partido disse que convocaria uma reunião da Executiva para analisar irregularidades nas contas do diretório estadual do PMDB no Paraná, que é presidido por Requião.

"Estamos abertos e vamos discutir o PMDB com o senhor e quem quiser. Não estava procurando ninguém para entrar com ação no PMDB. Mas agora eu, presidente do PMDB, levarei essa história, essa situação do Paraná para a reunião da Executiva", afirmou Jucá em vídeo divulgado no último domingo, 30. Requião, por sua vez, disse que não teme qualquer medida da Executiva contra ele.

Denúncia

O partido fechou questão na votação da denúncia contra Temer, marcada para ocorrer nesta quarta-feira, 2. Também pelo Twitter, Jucá voltou a afirmar nesta terça-feira que deputados do PMDB que votarem a favor "sofrerão consequências".

"O @PMDB_Nacional fechou questão em relação à votação da denúncia contra o presidente Temer. Reafirmo que, como presidente do partido, qualquer ato em contradição a essa decisão sofrerá consequências", escreveu.

Segundo Placar do Estado, dos 63 deputados da legenda, 4 já disseram que votarão a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República.

O ex-diretor superintendente da Odebrecht Ambiental/Saneatins no Tocantins, Mário Amaro da Silveira, reclamou da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que teria recebido R$ 500 mil de contribuição para a campanha eleitoral. A peemedebista foi mencionada na lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e foi citada nos depoimentos dos ex-executivos da empresa.

Na audiência para o Ministério Público Federal (MPF), após acordo de delação premiada, Amaro reclamou que, mesmo com as doações eleitorais, Kátia Abreu não ajudou a empresa no Estado. "A senadora foi eleita, mas nunca fez nada por nós no Tocantins", disse para a Justiça. Amaro declarou que, em setembro de 2014, foi procurado por José Carvalho, que trabalha no escritório da Odebrecht em Brasília, dizendo que Katia Abreu iria procurá-lo para pedir doações. Ao saber que poderia ser contatado, entrou em contato com Fernando Reis, presidente da Odebrecht Ambiental/Saneatins, companhia de água e saneamento básico do Estado. Na conversa, Reis autorizou que fosse feita uma doação de R$ 500 mil.

Alguns dias depois, Amaro foi procurado por Moisés Pinto Gomes, marido da senadora, em um hotel em Palmas, capital do Estado. Gomes fez um pedido de contribuição por causa da atuação da senadora a favor da empresa durante um conflito com a prefeitura de Palmas.

Segundo Amaro, Tocantins é o único Estado do País em que a companhia de saneamento é uma empresa privada. Interessados em investir na área, a Odebrecht deu início a compra da Saneatins em 2011. O negócio custou cerca de R$ 400 milhões aos cofres da empresa. O plano era investir outros R$ 700 milhões, mas, de acordo com o depoimento de Fernando Reis, uma série de fatos prejudicaram os negócios, como a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar a atuação da Odebrecht Ambiental/Saneatins.

A empresa suspendeu os investimentos temporariamente. Após a atuação de Kátia Abreu, além do então governador Siqueira Campos (PSDB) e do senador Vicentinho (PR/TO), a Odebrecht chegou a um acordo com a prefeitura de Palmas e o caso foi resolvido.

Após ser autorizado a fazer a doação, Amaro marcou uma reunião com Moisés em um hotel em São Paulo. Ao ser informado do valor oferecido, o marido de Katia Abreu reclamou: "É muito pouco", disse. Além disso, também não gostou do modo que a doação seria feita, através de caixa dois. "Ele ficou desconfortável", disse Amaro no depoimento.

Moisés sugeriu que a doação fosse via Braskem, braço petroquímico da Odebrecht. Mas, para ser dessa maneira, Amaro alegou que era "outro contato, outra conversa". Após o impasse inicial, em que Amaro disse que não poderia fazer uma "doação oficial", Moisés aceitou as condições. Uma nova reunião foi marcada para alguns dias depois. Nesse encontro, foram entregues os dados para a retirada do dinheiro. Segundo Amaro, o pagamento foi feito em duas parcelas de R$ 250 mil, na primeira e na segunda semana de outubro.

Por causa dessas doações, Katia Abreu é acusada de falsidade ideológica eleitoral. Em nota, a senadora nega que as doações tenham sido feitas de forma ilegal. Disse que, apesar de ainda não saber o conteúdo da decisão do ministro Edson Fachin, nunca participou de corrupção e nunca aceitou participar de qualquer movimento de "grupos fora da lei". "Estarei à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários de maneira a eliminar qualquer dúvida sobre a nossa conduta", declarou.

À frente da relatoria da comissão que fará um pente-fino nos chamados supersalários nos Três Poderes, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sustenta que é preciso enfrentar o corporativismo das entidades representativas do Judiciário, que alegam ser alvo de retaliação. "Receber o salário indevido também é corrupção", afirmou a senadora em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ela disse que não pretende "fulanizar" o tema para que não ocorra uma "guerra entre os poderes", mas defendeu o desmanche de permissões feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garantem o pagamento de aumentos salariais em cascata a magistrados toda vez que há reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na avaliação da senadora, os benefícios como auxílio-moradia e auxílio-creche deveriam estar dentro do teto, atualmente em R$ 33.763 por mês. Ela, porém, considera "totalmente diferente" a cota parlamentar com a qual deputados e senadores custeiam suas moradias.

Amiga da presidente cassada Dilma Rousseff, Kátia Abreu afirmou que mantém apenas uma relação institucional com o presidente Michel Temer, seu correligionário.

A extinção dos supersalários tem respaldo no Congresso?

Tenho certeza que no Senado vamos aprovar as propostas. Acho que a sociedade não aceita mais. A democracia corporativa não interessa mais a ninguém. Presidentes de entidades dizem que isso é uma perseguição ao Judiciário, que tem atuado no combate à corrupção. Receber o salário indevido também é corrupção. Corrupção não é só fazer superfaturamento, pegar propina de empresa, não é só mensalão ou petrolão, tem várias formas, inclusive receber salário indevido.

Os levantamentos dos supersalários estão sendo analisados caso a caso?

Pouco importa neste momento quanto o juiz, o procurador ou servidor está ganhando. A partir de agora acabou a brincadeira. Se eu for começar a fulanizar, vira uma guerra entre os poderes. Quero apenas mostrar os números gerais e volume da economia (com o fim dos supersalários).

Então, qual é objetivo da comissão?

É a regulamentação. Por exemplo, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem uma medida que permite o efeito cascata. A ministra Cármen (Lúcia, presidente do STF) disse que tomaria as providências no CNJ para desmanchar a portaria. Outra hipótese mais ampla é uma PEC da (senadora) Gleisi Hoffmann (PT-PR), que vai sanear toda a cascata indevida. O segundo ponto é regulamentação do que é o teto. Nós queremos regulamentar o óbvio que já está escrito na Constituição. O projeto deve ir a plenário no Senado no máximo até 7 de dezembro.

Como fica a questão da incorporação dos benefícios?

É preciso regulamentação do que é salário e o que é verba indenizatória, como o auxílio- moradia, creche, alimentação, transporte, mudanças. A Constituição já diz que tudo isso deve entrar no teto.

Nesse ponto também será considerado a cota parlamentar?

É totalmente diferente. O auxílio-moradia deles (dos magistrados) vem incorporado na folha do juiz que mora na mesma cidade há 30 anos, independente se usa ou não o auxílio.

Mas isso também não ocorre com os parlamentares que acumulam mais de um mandato?

O problema é que nós não moramos em Brasília. Trabalhamos em Brasília. No Congresso, ou você pega um apartamento ou apresenta um recibo do aluguel. Isso não é salário, não entra no teto. O que eles querem é receber R$ 33 mil e mais auxílios na conta.

A comissão também vai regulamentar as gratificações pagas a conselheiros das estatais?

As estatais estão fora do teto. Mas não existe uma resolução para o jeton (gratificação paga pela participação em reuniões de órgãos colegiados de deliberação, das três esferas: federal, estadual e municipal). É um problema que vamos ter de discutir. Vamos conversar com o pessoal do jurídico, analisar a Constituição e debater. Avaliar essa questão foi uma pedido e uma recomendação da ministra Cármen Lúcia.

A relatoria da comissão é um gesto de reaproximação com a cúpula do PMDB e o presidente Michel Temer?

A relatoria foi eu que pedi. Eu me sinto bem dentro do PMDB, mas tenho um processo na comissão de ética do partido. Não vou fazer nenhum lobby para não me expulsarem nem o contrário. Com o Temer, conversei uma única vez por causa da comissão. Da minha parte, tenho meus sentimentos com relação ao impeachment e vou morrer com essa avaliação. Minha relação com Temer é institucional.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou, nesta segunda-feira (14), que não pretende fazer uma “busca às bruxas”, mas corrigir o que for preciso nas folhas de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A peemedebista é relatora da comissão especial do Senado formada para investigar o pagamento de salários acima do teto permitido pela Constituição a servidores públicos, os chamados "supersalários". 

Abreu garantiu que não pretende “desmoralizar” os poderes com seu diagnóstico. “Sou relatora da comissão que regulamentará a proibição dos supersalários em todos os poderes. Trabalharei com racionalidade e pragmatismo. Não farei busca às bruxas e não concordo em desmoralizar os poderes. São pilares importantes da democracia. Há distorções? Sim. Vamos corrigir”, ponderou, em publicação no seu perfil do Twitter. 

Instalado na última quinta-feira (10), o colegiado tem gerado polêmicas entre parlamentares, magistrados e servidores públicos. A comissão especial tem o prazo de 20 dias para fazer uma análise nas folhas de pagamentos. O atual teto constitucional é no valor de R$33.763,00, subsídio recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou há pouco que acredita que a presidente Dilma Rousseff pode reverter seu afastamento e se livrar da cassação. Nas contas da senadora, que trabalha para tentar convencer colegas a favor da petista, há uma margem de 28 a 32 votos que Dilma pode obter a seu favor. "Se conseguirmos 28 chegaremos a 32", disse.

A senadora confidenciou que há parlamentares que nos bastidores admitem que não há crime de responsabilidade por parte de Dilma, mas que mesmo assim estão inclinados a aprovar a cassação. "Eu tenho dito que eles ainda têm tempo para mudar o voto", afirmou.

Segundo Kátia Abreu, ela tem falado com Dilma "durante a manhã, tarde e noite". "Ela está serena e tranquila", disse. A senadora pretendia jantar hoje à noite com Dilma, mas afirmou que não será possível por conta da continuidade do julgamento do impeachment que deve terminar por volta das 22 horas.

Ao comentar sobre a expectativa em torno do depoimento que Dilma fará na segunda-feira, a senadora afirmou que o senador Jorge Viana está coordenando com os demais parlamentares a diretriz dos questionamentos que serão feitos a petista. "Vamos buscar uma alternância nas perguntas, para ter um equilíbrio, algo como três dele (oposição a Dilma) e um nosso", afirmou.

Katia disse ainda que não há como fazer acordos para que os parlamentares evitem ataques a petista. "Eu espero que não venham com tratamento indigno", disse. Segundo a senadora, Dilma fará um discurso forte e se dirigindo também à nação. "Mas não será uma prestação de contas não te entregando o jogo", afirmou. "Estou com um bom pressentimento."