A Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada nesta sexta-feira  (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Queiram ou não queiram os pernambucanos, um fato é certo: o vice-presidente da República, General Mourão (PRTB), vai receber o título de cidadão recifense, após a Câmara Municipal do Recife aprovar a concessão em dezembro passado por 28 votos a favor e dois contra (além de nove faltas). 

Mourão deve desembarcar na capital pernambucana daqui a aproximadamente dois meses: a entrega da homenagem está pré-agendada para acontecer em março. O deputado estadual eleito Marco Aurélio, autor da proposição e do mesmo partido de Mourão, segue para Brasília no próximo dia 22 para definir a data da solenidade. Além de Marco Aurélio, também vai ao encontro do vice de Bolsonaro o dirigente estadual da sigla, Ednásio Silva e Levy Fidelix, que preside a legenda nacionalmente. 

Em meio a muitas críticas, Marco Aurélio justificou a proposta afirmando que o general serviu no Recife. “A principal condição para que alguém receba o título de cidadão é ter feito algo pelo Recife. Ele serviu aqui durante três anos e uma das filhas dele nasceu aqui. Fui a São Paulo no intervalo entre o primeiro e segundo turnos e ele me contou que passava as férias sempre em Pernambuco, mas que não poderia mais vir como anônimo. Foi aí que tive a ideia de homenageá-lo”, chegou a explicar durante entrevista. 

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), também pode receber o título, no entanto, de acordo com o segundo parágrafo do artigo 414 do Regimento Interno da Câmara, que versa sobre a concessão de Títulos Honoríficos, a honraria é concedida “em virtude de relevantes serviços, comprovadamente prestados ao Recife ou à sua gente, por via de projeto de decreto legislativo”. 

O Papa Francisco visitará o Marrocos nos dias 30 e 31 de março de 2019, informou nesta terça-feira (13) a assessoria de imprensa do Vaticano. O pontífice argentino aceitou o convite do rei do Marrocos, Mohammed VI, para visitar o país islâmico e viajar para Rabat e Casablanca, disse a Santa Sé.

É a segunda visita de um pontífice depois da realizada em 1985 pelo papa João Paulo II, que foi o primeiro chefe da Igreja Católica a visitar um país islâmico, já que a igreja católica no Marrocos é uma minoria. Francisco tem primeiro uma viagem ao Panamá, entre os dias 23 e 27 de janeiro, para participar da Jornada Mundial da Juventude.

Fontes religiosas afirmam que o pontífice está planejando viagens em 2019 para a Bulgária, Romênia, Japão, Moçambique e Madagascar, que ainda não foram oficialmente confirmadas.

A Uber anunciou nesta terça-feira (24) que chegou à marca de 10 bilhões de viagens. O número foi atingido no último dia 10 de junho, quando 173 corridas começaram simultaneamente às 19h12:36 (horário de Brasília). Elas aconteceram em 21 países de seis continentes, em cidades como São Paulo, Nova York, Buenos Aires, Londres e Cairo, informou a empresa.

A América Latina liderou o número de viagens simultâneas, sendo 44 delas só no Brasil. A corrida brasileira mais curta aconteceu em Florianópolis, com apenas 1 quilômetro, e a mais longa foi em Campinas, percorrendo 36 quilômetros.

Em Caruaru (PE), uma viagem fez parte do marco global. Segundo a Uber, a meta foi alcançada oito anos e dez dias após a primeira corrida ser realizada pelo aplicativo.

"A Uber continua tão entusiasmada e comprometida como se ainda fosse uma startup, buscando oferecer os melhores produtos e experiências em nossas próximas 10 bilhões de viagens", afirma o diretor geral da Uber Brasil, Guilherme Telles.

No Brasil, a empresa celebrou 1 bilhão de viagens em fevereiro de 2018. A empresa afirma estar presente em mais de 100 cidades pelo país, tendo mais de 500 mil motoristas parceiros e 20 milhões de usuários.

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O consumo de eletricidade no País caiu 1,1% em março em relação a igual período do ano passado, informou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta sexta-feira, 27. Ao todo foram consumidos 39.968 gigawatts-hora (GW) no período. No ano até março, o consumo registra alta de 0,4%.

O consumo de energia elétrica pela indústria subiu 0,8% em março contra março 2017, enquanto o consumo residencial caiu 2,6% e o comercial 2%, na mesma comparação. "Ressalta-se que, em março de 2017, a classe residencial registrou crescimento de 7%, a mais alta taxa no ano, em função do aumento expressivo do consumo nas regiões Sul e Sudeste impulsionado pelas altas temperaturas observadas naquele período", informou a EPE, creditando a queda também ao ciclo de faturamento das distribuidoras.

Segundo a EPE, dos 10 setores da indústria que mais demandam energia elétrica, seis deles exibiram desempenho positivo em março: automobilístico (+4,4%), borracha e plástico (+4,4%), extração de minerais metálicos (+3,6%), alimentício (+3,5%), metalúrgico (+3,3%) e produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (+0,6%).

A Região Sudeste foi a que mais demandou energia elétrica, em alta de 3,3% em março, seguido do Norte, com alta de 2,6%, e Centro-Oeste, com incremento de 0,8%.

"No mercado cativo das distribuidoras, o consumo teve redução de 3,9% em março e de 3,2% no trimestre. No mercado livre, por outro lado, houve aumento de 5,4% e de 9%, respectivamente", informou a EPE.

O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) da zona do euro subiu 1,3% na comparação anual de março, ganhando força em relação ao aumento de 1,1% verificado em fevereiro, segundo dados finais divulgados nesta quarta-feira (18) pela agência de estatísticas da União Europeia, a Eurostat.

O resultado de março ficou abaixo da estimativa preliminar e da expectativa de analistas consultados pela Dow Jones Newswires, de alta de 1,4% em ambos os casos.

A leitura final também mostrou que a inflação na zona do euro se afastou um pouco mais da meta do Banco Central Europeu (BCE), que é de uma taxa ligeiramente inferior a 2,0%.

Em relação a fevereiro, o CPI da região subiu 1% em março, em linha com a projeção do mercado.

Apenas o núcleo do CPI do bloco, que exclui os preços de energia e de alimentos, registrou avanço de 1,4% em março ante o mês anterior e acréscimo de 1% na comparação anual. Fonte: Dow Jones Newswires.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de se entregar, na tarde deste sábado (7), à Polícia Federal para o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão. Como previsto inicialmente, Lula se entregou depois da missa em homenagem aos 68 anos de Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017. O evento aconteceu em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), local que o ex-presidente permaneceu junto a aliados desde a última quinta-feira (5), quando o juiz Sérgio Moro expediu o mandado de prisão.

A prisão em São Bernardo do Campo traz para o petista a memória histórica de uma detenção em 1980, quando durante o regime militar, Lula esteve preso por 31 dias. Foi na cidade que ele foi detido por liderar uma greve dos trabalhadores do ABC Paulista em plena ditadura. Na época, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, local onde iniciou a vida política e viveu altos e baixos até chegar à Presidência da República.

Nos últimos dias, o sindicato virou asilo político do ex-presidente. Lá ele faz articulações com a defesa e recebeu apoio de políticos, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e os pré-candidatos a Presidência pelo PCdoB, deputada Manuela D’Ávila, e pelo PSOL, Guilherme Boulos. Além de senadores, deputados, prefeitos, lideranças nacionais do PT e de partidos de esquerda.

Militantes petistas também promoveram no local atos e homenagens. Nas redes sociais, a hashtags #OcupaSãoBernardo esteve diversas vezes entre os assuntos mais comentados. Na sexta, um grande ato reuniu milhares de apoiadores de Lula e neste sábado a multidão voltou à frente do Sindicato para expressar o carinho pelo ex-presidente.

A condenação e o cumprimento da pena

O declínio de Lula iniciava em 2016 quando foi levado coercitivamente para depor por determinação do juiz Sérgio Moro. Em setembro do mesmo ano, Moro torna o ex-presidente réu na Lava Jato. Apesar de Lula negar todas as acusações, uma derrota agrava sua situação: em julho de 2017, o magistrado condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá, pena que foi aumentada durante a apreciação em segunda instância.

Até o último momento, na última quarta-feira (4), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus preventivo a Lula, o petista negou tudo que lhe foi atribuído. Após saber do mandado de prisão, o petista disse que esse era o “sonho de consumo” de Moro e definiu a prisão como “absurda”.

No documento em que determina o início da execução da pena de Lula, Moro deu até às 17h dessa sexta-feira (6) para que o ex-presidente se entregasse voluntariamente, entretanto, o líder-mor petista não firmou o acordo e, por meio da defesa, disse que a Polícia deveria buscá-lo em São Bernardo. O fato de ele não ter se apresentado não representou um desrespeito à decisão judicial e ele não foi considerado procurado pela PF.

Para evitar a prisão, a defesa de Lula impetrou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado. Também ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o relator é o ministro Edson Fachin, que ainda não deu uma decisão.

Histórico

Derrotas fizeram parte da vida pública do petista até chegar ao cargo de presidente. Na disputa presidencial de 89, ele perde no segundo turno para Fernando Collor. Ele não desistiu. Em 1994, concorre novamente à presidência e é derrotado novamente, desta vez, por Fernando Henrique Cardoso. Não dado por satisfeito, em 1998, tenta pela terceira vez o sonho de comandar o país, porém perde mais uma vez para FHC. Em 2002, finalmente, enfrenta José Serra e se torna presidente do país. 

Em seu primeiro pronunciamento, após vencer a eleição, Lula fez um discurso destacando promessas. “Se no final de meu mandato cada brasileiro puder comer três vezes ao dia, terei cumprido a missão da minha vida”, ressaltou. Na ocasião, ele também disse que “o brasileiro votou sem medo de ser feliz e que a esperança venceu o medo”. 

Três anos depois, mais exatamente em 2005, o escândalo do Mensalão vem à tona, o que não o impediu de ser reeleito, em 2006, vencendo o então candidato Geraldo Alckmin. Deixou o governo, depois de oito anos, com uma alta aprovação e elege a sua sucessora: Dilma Rousseff.

A condenação de Lula divide opiniões. Chamado de “herói dos trabalhadores" e até de “bandido”, uma coisa é certa: o ex-presidente entrou para a história política do Brasil seja pela idolatria por uma grande parte dos brasileiros ou por ser o quinto presidente do país a ser preso. 

Com Giselly Santos 

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 6,281 bilhões em março, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O resultado foi menor que saldo positivo de US$ 7,136 bilhões de março de 2017.

Em março, as exportações somaram US$ 20,089 bilhões (alta de 9,6% ante março de 2017), e as importações US$ 13,809 bilhões (alta de 16,9%).

O superávit do mês veio dentro do intervalo de previsões apurado pelo Projeções Broadcast com 17 instituições do mercado, mas ficou um pouco abaixo da mediana. As estimativas iam de superávit de US$ 5,100 bilhões a US$ 6,639 bilhões, com mediana de US$ 6,400 bilhões.

Na quinta semana de março (26 a 30), o superávit foi de US$ 1,131 bilhão, com vendas de US$ 3,795 bilhões e compras de US$ 2,664 bilhões. No ano, o superávit comercial soma US$ 13,952 bilhões. Em 2017, o resultado nos três primeiros meses do ano foi positivo em US$ 14,402 bilhões.

A previsão do governo para 2018 é que o saldo da balança comercial alcance um saldo acima de US$ 50 bilhões. Para o Banco Central, a projeção é de um superávit de US$ 56 bilhões neste ano.

O consumo de energia elétrica no País cresceu 1,8% nos primeiros 20 dias de março, enquanto a geração teve avanço de 2,6%, na comparação com o mesmo período de 2017, segundo informou nesta quinta-feira, 22, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em boletim InfoMercado Semanal Dinâmico. Os dados são preliminares e consideram a medição coletada entre os dias 1º e 20 de março.

Segundo a câmara, o consumo no Sistema Interligado Nacional (SIN) somou 65.441 MW médios, em março, índice 1,8% superior ao consumo de energia no mesmo período de 2017 e impactado pelas temperaturas mais elevadas ao longo do mês.

No Ambiente de Contratação Regulado (ACR) (cativo), no qual os consumidores são atendidos pelas distribuidoras (onde estão inseridos os consumidores residenciais), o consumo cresceu 0,9% ao passar de 46.136 MW médios para 46.549 MW médios, número que já leva em consideração a migração de consumidores para o mercado livre (ACL). "Caso esse movimento de mercado fosse retirado da análise, o crescimento no consumo seria de 2,6%", observa a CCEE.

Já o consumo no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual as empresas compram energia diretamente dos fornecedores (onde estão os consumidores de atividade industrial/comercial), subiu 4,1%, número que incorpora o impacto das novas cargas vindas do ACR. Sem a migração na análise, o consumo no ACL ficaria praticamente estável (-0,2%).

Dentre os ramos da indústria avaliados pela CCEE, incluindo dados de autoprodutores, varejistas, consumidores livres e especiais, os setores de veículos (+10,2%), metalurgia e produtos de metal (+4,3%) e saneamento (+2,2%) registraram os maiores índices de aumento no consumo, mesmo sem o impacto da migração na análise. As maiores retrações, no mesmo cenário, pertencem aos segmentos químico (-7,1%), de bebidas (-6,1%) e de telecomunicações (-4,3%).

Geração

Em março, a geração de energia no sistema somou 69.320 MW médios, incremento de 2,6%, em relação ao mesmo período de 2017, montante impulsionado pelo aumento de 5,5% na produção das usinas hidráulicas, incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas. Houve queda na geração das usinas térmicas (-12,6%) e eólicas (-7,3%) no período.

O InfoMercado Dinâmico também apresenta estimativa da produção das usinas hidrelétricas integrantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), em março, equivalente a 118% de suas garantias físicas, ou 53.820 MW médios em energia elétrica. Para fins de repactuação do risco hidrológico, o porcentual é de 98%.