A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante um homem que teria deixado um cão amarrado para morrer. O crime ocorreu em Mateus Leme, região Central do estado. Após ser ouvido na delegacia, o suspeito foi autuado por maus-tratos qualificado e imediatamente encaminhado ao sistema prisional.

A delegada responsável pelo caso, Ligia Mantovani, ressalta que já foi representada também pela prisão preventiva do investigado. “Vale lembrar que, em 29 de setembro de 2020, houve uma inovação legislativa que tornou possível a prisão em flagrante de quem comete o crime de maus-tratos contra cães e gatos, tendo a pena aumentado para até cinco anos de reclusão”, pontua.

O animal foi resgatado extremamente fraco, com carrapatos e pulgas, além de ter os dentes quebrados e podres, em razão da falta de cuidados veterinários, e com feridas e secreções pelo corpo. De acordo com a equipe, o cão apresentava mau cheiro semelhante a corpo em decomposição.

As investigações tiveram início após denúncia anônima. A equipe de investigadores compareceu na residência do suspeito, onde constataram que o cão havia sido amarrado junto ao chiqueiro da propriedade, sem água, sob sol e sem ração.

Na delegacia, o preso afirmou que ouvia o cão chorar e gemer, mas que não fez nada para auxiliar. O animal está sob os cuidados de um tutor provisório.

“A Polícia Civil não compactua com a prática de crimes em desfavor de animais e está atenta às denúncias para atuar imediatamente na salvaguarda dos mesmos”, finalizou a delegada.

Da assessoria da PCMG

O acorrentamento de animais domésticos pode ser proibido em todo o estado de Minas Gerais e quem for flagrado descumprindo a medida pode pagar multa de até R$ 11,8 mil. A proibição da prática, considerada como maus tratos, consta em projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O projeto é de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSC) e tem o objetivo de deixar mais clara as definições de maus-tratos aos animais domésticos presentes na lei 22.231/2016. Segundo o deputado, a lei não é clara com relação à proibição do acorrentamento.

Noraldino Júnior também destaca que não há entendimento sobre o tema e que muitos profissionais não interpretam a privação de liberdade animal como prática proibida.

“Os animais submetidos a acorrentamento são necessariamente vítimas de violência, uma vez que possuem, pelos menos, uma de suas cinco liberdades violadas: devem ser livres de fome e sede; livres de desconforto; livres de dor, ferimentos e outras ameaças à sua saúde; livres para expressar seu comportamento natural e livres de medo e estresse. Não são raros os casos de animais domésticos impedidos de se movimentar, sendo que muitos passam a vida toda presos com correntes pesadas e até cadeados”, diz o parlamentar no texto. 

O projeto de lei estabelece multa de quase R$ 4 mil para infrações cometidas por pessoas físicas e de quase R$ 12 mil se for pessoa jurídica, valores que podem dobrar em caso de reincidência. O animal poderá ser apreendido e o Estado poderá cassar a inscrição de empresas no cadastro de contribuintes sobre o ICMS.

A proposta já foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. Ela está na comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso seja aprovada, seguirá para o plenário.

Uma menina, de um ano e sete meses, foi resgatada na Paraíba após ser vendida pela própria mãe. A criança é natural de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco, e está sob os cuidados do Conselho Tutelar do município desde a quinta-feira (19).

Encontrada após uma denúncia anônima, diante do inquérito policial, o Conselho Tutelar não pôde confirmar a cidade paraibana em que ela estava, nem se apresentava indícios de maus-tratos. “O nosso conselho recebeu a denúncia e nós a remetemos para a delegacia, que tem a competência de investigar e fez os encaminhamentos”, informou o conselheiro Marivaldo Andrade.

Desde a sexta-feira (20), a garota está em uma casa de acolhimento, onde ficará temporariamente até o conselho encontrar parentes próximos, que tenham condições de recebê-la.

Tanto a genitora, quanto a família paraibana que a comprou, foram ouvidas pela Delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, que conduziu a investigação. "A Polícia Civil informa que instaurou inquérito policial do caso e na ocasião, a genitora e os intermediadores foram indiciados", confirmou em nota.

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Confinada em uma caixa de madeira, sem a devida limpeza ou condição de bem-estar, uma cadelinha foi resgatada pela Polícia Civil (PC) em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A recente alteração na lei de maus tratos contra animais domésticos, culminou na prisão em flagrante do tutor nesta quinta-feira (11).

Autuado, o suspeito informou aos policiais que o animal estava preso há meses no espaço improvisado para que não causasse danos às plantas ou atacasse suas galinhas. A PC ressalta que a 'gaiola' estava suja de fezes e urina, e a cadela se agitou com a chegada do efetivo, quando tentou 'desesperadamente' sair do confinamento.

Antes da mudança da Lei 14.064/2020, os donos acusados de maus tratos assinavam um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e respondiam em liberdade. No entanto, a atualização prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda do animal. Diante do flagrante, o tutor foi conduzido à delegacia, onde ficou à disposição da Justiça.

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo na segunda-feira (19) acusado de maus-tratos a animal no bairro de Praia Grande, em Fundão. A ação aconteceu em conjunto com a CPI dos Maus Tratos da Assembleia Legislativa do Estado que realizou a denúncia. 

Após a denúncia da CPI, os investigadores identificaram o local onde os maus-tratos aconteciam e confirmaram o crime.

“A equipe encontrou nos fundos da residência a cadela da raça pit bull em estado de subnutrição e encoleirada a uma pilastra com uma guia curta, fato que impedia praticamente qualquer movimentação do animal. Além disso, não havia água ou comida disponível para a cadela", afirmou o delegado titular da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Aracruz, Rodrigo Peçanha. 

Uma veterinária que acompanhou a diligência confirmou que a situação em que o animal estava poderia causar a morte. A cadela da raça pitbull foi levada a um hospital veterinário e o homem encaminhado à 13ª Delegacia Regional de Aracruz.

Uma ação da Polícia Militar (PM) de São Paulo resgatou uma menina de apenas seis meses de vida, vítima de maus-tratos praticados pelos próprios pais.

De acordo com as equipes policiais, o casal estava embriagado, sob o efeito de entorpecentes e agredia a criança. A dupla foi presa em flagrante.

Segundo os guardas que atenderam ao chamado na região leste da capital, o alerta seria para um caso de violência doméstica entre o casal. No entanto, ao chegar à residência, as equipes da PM notaram que os pais da menina estavam descontrolados, com sinais de embriaguez e uso de drogas.

Refém

Ainda de acordo com o relato dos agentes, o homem não permitia a aproximação dos policiais para poder esconder os ferimentos na cabeça e nos olhos da criança. Com o pai trancado na casa e tendo a filha como uma espécie de escudo contra a PM, os agentes iniciaram uma negociação para que o agressor se rendesse e entregasse a criança.

Segundo os policiais, o casal não respondia às perguntas sobre os hematomas espalhados pelo corpo da pequena e receberam voz de prisão em flagrante pelo crime de maus-tratos.

A garotinha foi socorrida pelos próprios policiais que, comovidos com a situação, cuidaram da criança e a alimentaram no centro clínico. Ainda segundo a PM, exames médicos mostraram escoriações em outras partes do corpo do bebê. Ela permanece internada aos cuidados dos médicos e do Conselho Tutelar.

O projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos deve ser votado nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado (PL 1.095/2019). Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), e aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de o Congresso sinalizar que não aceita a cultura da impunidade.

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele aponta que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamenta que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.

"Espancamento, abandono, criadouros ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Não podemos aceitar jamais essa barbaridade", declarou.

De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destaca Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.

"Nós precisamos dar um basta à crueldade contra os animais. Animais precisam de cuidado e não de sofrimento. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar", disse Contarato.

Twitter

Pelo Twitter, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) anunciou seu apoio à matéria. Ele disse que “essa é uma pauta que tem nossa sensibilidade e apoio”. O senador Rogério Carvalho (PT-SP) também foi ao Twitter manifestar apoio ao projeto. Ele afirmou que está na luta pela aprovação do PL 1.095/2019, “para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais”. 

Rogério Carvalho ainda lembrou que é autor do projeto que determina que os abrigos de animais de estimação e os estabelecimentos que vendem animais tenham médico veterinário e sejam registrados no Conselho de Medicina Veterinária (PL 2.181/2019). “Somos favoráveis a todos os projetos em defesa do bem-estar dos nossos pets”, concluiu o senador.

Manifestação

Na manhã desta terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema.

Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso. Uma das organizadoras e representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a advogada Ana Paula Vasconcelos diz considerar um grande avanço a aprovação do projeto de lei. Ela classifica a proposta como um anseio da sociedade e um passo importante no reconhecimento dos direitos animais.

Para a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (Gedai), Vanessa Negrini, o crime de maus-tratos não pode mais ser banalizado. A professora acredita que um dos efeitos colaterais da aprovação do projeto é que as pessoas também ficarão mais protegidas.

"Pesquisas revelam que, entre 70 e 80% dos casos, quem maltrata animais também é violento com pessoas. Com penas mais duras, quem for condenado por maus-tratos a animais ficaria impedido de fazer transação penal em outros crimes", afirmou.

*Da Agência Senado

Uma denúncia anônima fez a Polícia Militar (PM) Ambiental de São Paulo desativar uma rinha de galos na cidade de Limeira (a 144 km da capital). Entre donos dos animais e apostadores, 20 pessoas foram detidas e multadas. No ambiente utilizado para realização dos embates entre os bichos, 87 aves foram resgatadas.

Na chácara, além dos animais, a PM Ambiental encontrou locais em que ringues haviam sido montados para a luta dos galos. Nos poleiros e gaiolas, as aves apresentavam sinais de maus-tratos. Com os responsáveis pelo ambiente, os agentes localizaram anotações alusivas às apostas realizadas para a competição ilegal.

Todas as aves foram encaminhadas para um viveiro que fica no zoológico do município. Além de autuar os frequentadores pelos crimes de jogos de azar, corrupção de menor e prática de abuso a animais, os 20 detidos foram multados em cerca de R$ 250 mil.

Uma denúncia de moradores da área rural da cidade de Itatinga (a 225 km da capital) levou equipes da Polícia Civil paulista a resgatar 11 cães que sofriam maus tratos.

De acordo com os agentes, os animais foram encontrados em estado precário de higiene e alimentação. O responsável pelos cachorros é o caseiro de uma fazenda.

Segundo os policiais, além de não terem água e comida, os animais estavam amarrados a um bambuzal. Os agentes relataram que os cães se mantinham em um ambiente insalubre, no meio de fezes e urina. Dos bichos recolhidos, nove cães apresentavam sinais de inanição.

Ainda segundo a polícia, outros quatro filhotes foram encontrados presos em um tipo de gaiola de madeira e sem muita ventilação. O caseiro assinou um termo de compromisso mas não foi detido. Os animais foram apreendidos e entregues a um abrigo da prefeitura do município.

Final Feliz

Já na região central da capital paulista, a resolução de um caso de furto terminou com final feliz para um cachorro e seus donos. Após abordagem de um veículo dado como roubado, uma equipe da Polícia Militar (PM) chegou a outros produtos oriundos da prática criminosa.

Entre os pertences das vítimas, estava um cão da raça buldogue francês. De acordo com a PM, o crime aconteceu em Guarulhos, cidade da região metropolitana de São Paulo, no último dia 12 de agosto. Além do cachorro, os policiais apreenderam três aparelhos celulares, oito relógios, acessórios, joias, semi-joias e R$ 5,7 mil em espécie. Entre os pertences, as vítimas reconheceram alguns itens e resgataram o bicho de estimação da família.