Guilherme tinha 2 meses de vida quando foi diagnosticado com epilepsia de difícil controle. O menino passou a infância e a adolescência sofrendo uma média de 60 crises convulsivas por dia. "Teve um dia que ele chegou a ter 300. As crises por si só já são horríveis, mas elas também deixam sequelas, impediram o desenvolvimento neurológico do Guilherme", conta a mãe, a dona de casa Daniela de Oliveira Costa, de 39 anos.

Nenhum medicamento era capaz de controlar as crises. Em 2014, quando o menino estava com 15 anos, a família decidiu testar o canabidiol (CBD). "Logo de cara, foram quatro meses sem nenhuma crise", conta a mãe. Hoje com 20 anos, Guilherme tem sequelas, mas as crises convulsivas são raras.

Daniela conseguiu uma decisão judicial que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer o produto. Mesmo assim, o processo é demorado e há períodos em que as remessas não chegam a tempo.

General

Assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-comandante do Exército general Eduardo Villas Bôas disse que "é favorável" ao aval dado ao canabidiol, mas contrário à liberação do plantio. "A fiscalização seria difícil." Diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) em 2016, ele já teve recomendação de uso do canabidiol - mas não usa o produto.

Nesta quarta-feira, 4, o ex-comandante do Exército inaugura, em Brasília, o Instituto General Villas Bôas, que terá entre seus objetivos ajudar as pessoas com algum tipo de limitação a conviver com as doenças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os cientistas estão um passo mais perto de uma cura para o ebola após terem descoberto que dois de quatro medicamentos utilizados em um ensaio clínico aumentaram significativamente as taxas de sobrevivência, disse na segunda-feira, 12, a autoridade de saúde dos Estados Unidos, responsável pelo financiamento da pesquisa.

O estudo começou em novembro passado, na República Democrática do Congo (RDC), mas agora sua fase atual será interrompida e todos os futuros pacientes receberão os dois tratamentos que mostraram resultados positivos, disseram os Institutos Nacionais de Saúde dos Estados Unidos (NIH, sigla em inglês), em um comunicado.

"Os resultados preliminares em 499 participantes no estudo indicaram que as pessoas que receberam REGN-EB3 ou mAb114 (dois dos quatro remédios) apresentaram maior probabilidade de sobrevivência em comparação aos participantes que receberam os outros dois", indicou.

Os pacientes que estavam recebendo os dois medicamentos que estão sendo descontinuados, ZMapp e remdesivir, agora terão a opção de receber os tratamentos que demonstraram funcionamento efetivo.

Os NIH acrescentaram que a análise final dos dados será feita no fim de setembro ou início de outubro. Em seguida, os resultados completos serão enviados para publicação em literatura médica revisada por pares.

Tanto os pesquisadores americanos como as autoridades sanitárias do Congo e a Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiaram a "equipe extraordinária de pessoas que trabalharam em condições extremamente difíceis para realizar o estudo", assim como os pacientes e suas famílias.

"É através deste tipo de pesquisa rigorosa e de rápida implementação que podemos identificar rápida e definitivamente os melhores tratamentos e incorporá-los à resposta ao surto de ebola", disseram.

Mãe e filho sobrevivem ao Ebola

Entre os pacientes que conseguiram se curar através do uso dos medicamentos está Esperance Nabintu e seu filho, Ebenezer Fataki, de 1 ano.

"Agradeço ao Senhor. Meu filho e eu estávamos com ebola, mas nós dois nos curamos", disse a paciente congolesa. "Meus irmãos, não devemos duvidar: o ebola existe."

O marido de Esperance foi a segunda vítima do ebola que morreu na cidade de Goma. Desde então, não houve nenhum outro óbito na região em função do vírus.

Segundo o diretor do Instituto Nacional de Investigações Biomédicas do Congo, doutor Jean-Jacques Muyembe, o ebola é perigoso, mas é curável com o tratamento devido.

"O ebola mata rapidamente, mas o ebola se cura rapidamente", disse Muyembe, em Goma. "Estes casos foram detectados muito rapidamente. O marido estava infectado, esteve em casa durante 10 dias, sua mulher e seu filhos foram contagiados pelo vírus."

Muyembe explicou que as equipes médicas levaram Esperance e Ebenezer ao centro de tratamento assim que os casos de ebola foram identificados.

"Aplicamos um tratamento que é eficaz e, em pouco tempo, os dois estavam curados", afirmou o médico.

Mais de 1.800 pessoas morreram no leste da RDC desde o início da epidemia de ebola, em agosto do ano passado. (Com agências internacionais)

Um projeto de lei protocolado na Câmara e apoiado por deputados de dez partidos prevê um esvaziamento nas funções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ideia é permitir a entrada de remédios no País sem precisar passar pelo crivo do órgão de controle, hoje uma de suas principais atribuições.

A proposta restringe a autorização automática a medicamentos já aprovados nos Estados Unidos, no Japão, no Canadá e na União Europeia. Segundo General Peternelli (PSL-SP), autor do projeto, o motivo é que essa autorização demora muito e prejudica pacientes, principalmente portadores de doenças raras.

"A Anvisa dá prioridade para o caso das doenças raras, mas muitas vezes o tempo que leva é muito prolongado", disse Peternelli. Ele alega que, em alguns casos, a agência leva tanto tempo que, quando dá o aval para o medicamento ser comercializado, ele já está defasado.

A Anvisa, porém, afirma que é necessário uma série de procedimentos para que medicamentos vindos de fora possam circular no País, o que impede uma aprovação automática. "O reconhecimento automático, sem análise, pode ocasionar a aprovação de um produto com especificações diferentes daquelas aprovadas por determinada agência reguladora", diz o órgão em nota.

Ex-presidente da agência, o médico Gonzalo Vecina Neto disse que, apesar de entender uma "boa intenção" no projeto, é preciso ter cautela ao adotar uma medida como esta. "Não existe uma equivalência. É uma questão de política externa. Os outros países terão vantagem sobre os produtos brasileiros", afirmou, em referência à falta de aprovação automática de medicamentos produzidos no Brasil nos outros países.

Critérios para autorizar um remédio no Brasil

Um dos aspectos avaliados pela Anvisa para autorizar um medicamento, por exemplo, é o estudo de estabilidade para garantir que o medicamento mantenha sua qualidade durante todo o prazo de validade. Como o Brasil é mais quente e úmido que os países europeus, que os Estados Unidos e que o Japão, existem requisitos de estabilidade específicos para o território nacional. Outra questão apontada pela Anvisa é que nem sempre os estudos conduzidos em medicamentos internacionais consideram as especificidades da população brasileira quanto aos aspectos epidemiológicos.

A agência aponta ainda que o reconhecimento de registro de medicamentos internacionais representaria uma falta de isonomia para a indústria nacional, que ainda precisaria atender às normas e prazos vigentes para registro de medicamentos no Brasil.

Críticas

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), médico e ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff (PT), o projeto representa o "cúmulo do vira-latismo".

"Estabelece apenas países como Estados Unidos, Japão e europeus, desconhecendo, por exemplo, toda a parceria bilateral que existe entre as agencias sanitárias no âmbito do Mercosul (Mercado Comum do Sul)", disse Padilha. "A Anvisa é reconhecida como uma agência de padrão internacional pela União Europeia."

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também é médica, faz coro às críticas. "Há a regra de mercado sobre a vida das pessoas. Não pode ser assim, nós temos de avaliar. Toda substância química tem de ser avaliada antes de entrar no mercado", afirmou.

O projeto de Peternelli está na fila da Comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem previsão de entrar na pauta. A proposta tem caráter terminativo, o que, no jargão do Legislativo, significa que, se for aprovada em comissões da Câmara, pode seguir direto para o Senado, sem passar pelo plenário.

Muitas vezes não utilizamos todos os remédios prescritos pelo médico quando estamos doentes e guardamos as sobras das cartelas para alguma outra ocasião. No entanto, os medicamentos ficam guardados por tanto tempo que acabam perdendo a validade. O que fazer com eles?

Jogar remédios vencidos ou sobras no lixo comum traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. As substâncias químicas contaminam o solo e a água, podendo afetar peixes e outros organismos vivos que servem como base de alimentação para as pessoas.

O Brasil é o 6º maior mercado de medicamentos do mundo, segundo dados de 2017 da IQVIA, multinacional que atende às indústrias combinadas de tecnologia de informação em saúde. Por ano, estima-se que sejam produzidas mais de 10 mil toneladas desse tipo de resíduo, conforme dados da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Pensando nisso, a Roche, em parceria com o portal eCycle, desenvolveu uma plataforma que ajuda o consumidor a descobrir o lugar mais próximo de coleta de medicamentos vencidos.

Para localizar o endereço, basta incluir o CEP de onde você está no site e o sistema faz um mapeamento dos pontos de descarte mais próximos ao usuário. De acordo com dados da Roche, em 2018, a procura por esse tipo de serviço cresceu 190% em relação ao ano anterior.

Para descobrir o ponto de coleta para descarte de remédios vencidos mais próximo, consulte o endereço eletrônico.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta quarta-feira, 22, para impor restrições ao fornecimento de medicamentos de alto custo que não tenham registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento foi retomado nesta manhã, mas os ministros ainda precisam chegar a um consenso sobre as condições para autorizar a distribuição desse tipo de remédio, já que há divergências entre os integrantes sobre os pré-requisitos necessários para obter a medicação.

A avaliação predominante dos ministros é o de que a ausência de registro da Anvisa proíbe - como regra geral - o fornecimento de medicamento de alto custo. No entanto, os ministros entenderam que é possível - em caráter excepcional - justificar a concessão do remédio, desde que preenchidos certos pré-requisitos.

Ou seja: para os ministros do STF, o fornecimento de medicamento de alto custo sem registro da Anvisa não é uma regra ou uma obrigação do poder público, e sim uma exceção que pode ser feita em certas circunstâncias. Os ministros ainda vão definir na sessão as condições para que se obtenha autorização judicial nesse sentido.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve basear decisões tomadas por diversas instâncias judiciais em todo o País.

"A regra é que é indispensável o registro da Anvisa. Mas em hipóteses excepcionais se permite que caso a caso, eventualmente se chegue à conclusão diversa", frisou a ministra Rosa Weber.

Requisitos

A tese defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso é a de que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais, sem eficácia e segurança comprovadas, em nenhuma hipótese.

Em relação a medicamentos não registrados na Anvisa, mas com comprovação de eficácia e segurança, o Estado somente pode ser obrigado a fornecê-los na hipótese de longa demora da Anvisa em apreciar o pedido de registro (prazo superior a 365 dias), quando preenchidos três requisitos: 1) a existência de pedido de registro do medicamento no Brasil; 2) a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e 3) a inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil.

Para Barroso, as ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão necessariamente ser propostas em face da União.

Custos

De acordo com o Ministério da Saúde, os 10 medicamentos mais caros para tratamento de doenças raras representaram 87% do total de R$ 1,4 bilhão gasto com a "judicialização da Saúde" em 2018. Para atender a 1.596 pacientes, o governo desembolsou R$ 1,2 bilhão (um custo médio de R$ 759 mil por paciente) no ano passado, segundo a pasta.

"Embora o Judiciário tenha autoridade para conhecer dessas demandas, deve garantir que não haja prejuízo de toda uma coletividade em virtude de casos específicos que não acabam tendo a análise da eficácia, a análise da própria eficiência daquele tratamento na doença", disse o ministro Alexandre de Moraes.

"Esse aumento da judicialização vem prejudicando a própria gestão das políticas públicas de saúde no Brasil. A Advocacia-Geral da União salienta que, somente no âmbito federal, segundo dados atualizados, os valores que não chegavam a R$ 200 milhões em 2011 alcançaram no ano passado em 2018 R$ 1,316 bilhão, crescimento exponencial desses valores que são destinados a poucas pessoas e acabam fazendo falta a milhares de pessoas", completou Moraes.

Para Moraes, para que o fornecimento do medicamento seja autorizado pela Justiça, é preciso o preenchimento de requisitos, como o paciente comprovar que não tem condições de pagá-lo - e a apresentação de um laudo médico.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, defende a posição de que o medicamento deve ser fornecido quando é a família, e não apenas o paciente, que não pode custear o tratamento. Para Lewandowski, a Justiça também só pode autorizar o tratamento com a "comprovação robusta da necessidade" do medicamento, a indicação de inexistência de tratamento oferecido no âmbito do SUS e a apresentação de um atestado de eficácia do remédio.

A automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros, segundo uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). Quase metade da população, ou seja, 47%, faz uso de medicamentos sem prescrição médica ao menos uma vez por mês e 25% o faz todos os dias ou pelo menos uma vez por semana.

O estudo aponta que as mulheres são a parcela da população que mais usa medicamento por conta própria, com registro de 53%. Familiares e amigos são os principais influenciadores na escolha dos medicamentos usados sem prescrição e representam cerca de 25%.

O uso de medicamentos sem a avaliação de um profissional de saúde pode trazer consequências, como sensibilização do organismo, surgimento de alergias e irritações, desordens fisiológicas metabólicas e hormonais e redução do efeito de fármacos importantes como antibióticos, criando a resistência bacteriana.

De acordo com o farmacêutico Rafael Ferreira, a automedicação pode ainda retardar ou mascarar a detecção de patologias mais severas. "Ao aliviar sintomas como a dor, o usuário pode camuflar uma doença mais séria. As dores no corpo ou na cabeça, irritações na pele, acidez estomacal, constipação ou até mesmo intestino solto podem ser alguns dos sintomas iniciais de muitas doenças graves. Ao camuflar os primeiros sinais, a pessoa faz com que a patologia seja diagnosticada tardiamente e em estados mais severos", alerta.

O hábito de usar diversos medicamentos ao mesmo tempo e sem prescrição também pode fazer com que o tratamento não tenha o resultado esperado. "Misturar medicamentos faz com que eles interajam entre si, podendo causar alteração no seu efeito protetor, ou seja, um antibiótico pode ser neutralizado e não conseguir combater as bactérias e com isso levar a um agravo da doença", explica o farmacêutico. "O uso de fármacos de forma inapropriada também pode comprometer algumas intervenções clínica, por exemplo, o uso errôneo de ácido acetilsalicílico, um analgésico muito comum, pode favorecer processos de sangramentos e atrapalhar intervenções invasivas", acrescenta.

Segundo Ferreira, o hábito que os brasileiros têm de se automedicar é antigo e também pode ser explicado pelas propagandas, que elevam o consumo. "Antigamente, existia uma problemática com o atendimento médico, que era muito demorado e a medicação era escassa, então esse costume vem de outras gerações, que procuravam por soluções imediatas para os problemas", afirma. "A evolução populacional e do conhecimento medicamentoso fez desnecessário esse tipo de hábito, que deve cair no abandono para o bem da população. Por isso é importante conscientizar as pessoas que medicamentos são somente indicados para tratamento de doenças e não para banalidades, pois o tratamento errado de hoje e sem orientação pode se transformar na doença de amanhã", pondera.

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) decidiu impedir a realização de uma audiência pública, agendada para o próximo dia 20 de maio, intitulada “Situação da Assistência Farmacêutica no Estado de Pernambuco”, proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM).

A votação, que registrou 24 votos contra a realização da audiência e 12 a favor, contou com a orientação do líder da bancada de governo, Isaltino Nascimento (PSB), pelo impedimento do ato. Após a votação, Priscila Krause subiu à tribuna – em tempo de liderança – e registrou o total “constrangimento” da Casa em meio à necessidade de milhares de pernambucanos terem restabelecida a normalidade da entrega dos medicamentos, sobretudo para doenças crônicas e graves como diabetes, câncer, além de fármacos necessários aos pacientes transplantados.

“Qual o papel da Assembleia Legislativa? Uma audiência pública é um instrumento dos mais democráticos para buscarmos soluções, mas se o governo consegue artifícios para barrar essa discussão aqui, nós vamos fazer na praça pública. Sempre tratei as audiências públicas com a responsabilidade devida, ouvindo os dois lados e buscando construir caminhos, que é o propósito da atividade parlamentar”, registrou.

O requerimento, que trata do pedido para realização da audiência pública, foi protocolado pela parlamentar o último dia 13 de março, mas não foi à pauta. Ela acompanha o assunto, inclusive apresentando emendas ao Orçamento nesse sentido, desde 2015. Na reunião ordinária dessa terça-feira (23), Priscila solicitou que a matéria fosse à votação.

Nos bastidores da Casa, a audiência já estava sendo tratada junto à Comissão de Saúde e aos convidados. Componentes da Secretaria de Saúde, inclusive, sugeriram o dia 20 para a realização. Além dos representantes da Secretaria estadual de Saúde, seriam formalizados os convites ao Ministério da Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, além de representantes da sociedade civil.

De acordo com Priscila, o Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria especial sobre o programa de assistência farmacêutica, concluído em julho de 2018, apontando deficiências e recomendações. Há um plano de ação em execução. “Quem está sem remédio, quem está nas filas das farmácias do Estado, sofrendo com um problema de desabastecimento crônico, que tem a ver com dívidas milionárias com fornecedores, com subfinanciamento do SUS, com a redução do orçamento estadual para o programa, são os mais pobres. É um assunto que está chamando atenção da imprensa sistematicamente. Se a própria Assembleia não pode se colocar para buscar soluções, por orientação do governo Paulo Câmara, ficamos realmente sem ver a luz no fim do túnel”, acrescentou.

A deputada afirmou que o MPPE tem programada uma audiência pública sobre o assunto nos próximos dias.

LeiaJa também

--> Projeto aumenta pena para quem ajudar mulher a abortar

--> Alepe discute impactos da reforma da Previdência

--> Túlio Gadêlha diz que Bolsonaro quer emburrecer o país

O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (1º). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.

De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.

Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses – o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.

As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ofertar, em até 180 dias, os medicamentos alfaelosulfase e galsulfase para o tratamento de pacientes com mucopolissacaridose tipos IV e VI, respectivamente. A portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) foi publicada ontem (20) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que a mucopolissacaridose consiste em um distúrbio genético que afeta a produção de enzimas, substâncias fundamentais para diversos processos químicos em nosso organismo. A doença não tem cura, mas um tratamento adequado, segundo a pasta, é capaz de reduzir complicações e sintomas, além de impedir o agravamento do quadro.

A expectativa do governo é que o medicamento alfaelosulfase possa atender a 153 pacientes de todo o país diagnosticados com o tipo IV de mucopolissacaridose. Já o galsulfase deve ser utilizado por 183 pacientes com o tipo VI da doença, que apresenta ainda outros quatro estágios. Em junho, o ministério incorporou os medicamentos laronidase e idursulfase alfa para o tratamento de mucopolissacaridose tipos I e II.

Doenças raras

De acordo com a pasta, as doenças raras são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas que variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa. Manifestações relativamente frequentes podem simular doenças comuns, dificultando o diagnóstico, causando elevado sofrimento clínico e psicossocial aos afetados e suas famílias.

Considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa para cada 2 mil indivíduos. O número exato de doenças raras não é conhecido. Estima-se que existam entre 6 mil a 8 mil tipos de doenças raras em todo o mundo. 80% delas decorrem de fatores genéticos e as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas, entre outras.

“Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante”, destacou o ministério.