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Foi divulgado nesta quarta-feira (10) o boletim semanal da Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil. O documento esclarece alguns tópicos que precisam ser tratados com urgência. 

A ONU espera resolver questões como, emprego, corrupção, segurança pública e redução da violência. Estas são as prioridades para o mundo após o fim do prazo das metas do milênio, que encerrará em 2015.

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O trabalho infantil foi outro debate divulgado pela Organização, a conferência global acontecerá no mês outubro em Brasília, para discutir o assunto. Crianças e adolescentes também são estimulados a participar das discussões.

Outro tópico abordado foi a pesquisa da ONU, prevendo que no ano de 2050 três bilhões de pessoas viverão em favelas, se o mundo não enfrentar uma rápida urbanização. O relatório das Nações Unidas aponta desafios para o desenvolvimento sustentável e classifica Curitiba como referência.

A segunda avaliação sobre a qualidade da banda larga fixa no país mostrou que as operadoras de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná cumpriram as metas de velocidade estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os resultados da medição, feita em maio, foram divulgados nesta sexta-feira (21).

Todas as empresas atingiram índices superiores aos determinados no regulamento estabelecido pela agência reguladora. Em abril, os indicadores de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais já haviam demonstrado cumprimento dos requisitos da Anatel.

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Para a velocidade instantânea, as empresas teriam que, em pelo menos 95% das medições, apresentar velocidade de, no mínimo, 20% do que foi contratado. Em São Paulo, a GVT atingiu a velocidade em 99,53% das medições; a Net, em 99,87%; e a Vivo, em 99,06% e a CTBC em 99,21%. No Rio de Janeiro, a GVT alcançou a meta em 100% das medições; a Net, em 99,32%; e a Oi, em 99,03%. Já em Minas Gerais, a CTBC atingiu o objetivo em 98,96% das vezes; a GVT em 99,35%; a Net em 100%; e a Oi em 99,56% das medições. No Paraná, a GVT alcançou o índice em 99,4% das medições, a Net em 99,85%, a Oi em 97,09% e a Sercomtel em 98,74%.

De acordo com o regulamento da Anatel, a velocidade média medida durante o mês, deve alcançar 60% da velocidade contratada. Em São Paulo, a GVT apresentou velocidade média de 98,81%; a Net, de 101,59%; a Vivo, de 91,33%; e a CTBC, de 95,81%. No Rio de Janeiro, a velocidade média da GVT foi 94,42%; a da Net, 97,87%; e a da Oi, 80,50%. Em Minas Gerais, a CTBC apresentou velocidade média de 94,06%; a GVT, de 94,47%; a Net, de 98,12%; e a Oi, de 85,37%. No Paraná, a GVT alcançou média de 94,89%, a Net, de 100,12%, a Oi, de 83,74% e a Sercomtel, de 96,05%.

A partir dos dados registrados pelos medidores (whiteboxes) instalados nos domicílios dos voluntários selecionados, a Anatel identificou ainda a velocidade média das conexões banda larga praticadas pelas prestadoras. Em São Paulo, a velocidade média da GVT ficou em 17,6 Megabits por segundo (Mbps), a da Net, em 9,5 Mbps, a da Vivo, em 4,4 Mbps, e a da CTBC, em 3,4 Mbps. No Rio de Janeiro, a velocidade medida para a GVT ficou em 21,2 Mbps, para a Net, 9,2 Mbps, e para a Oi, 5,2 Mbps. Em Minas Gerais, a velocidade média registrada para a CTBC foi 2,2 Mbps, para a GVT, 13,6 Mbps, para a Net, 7,8 Mbps, e para a Oi, 3,4 Mbps. No Paraná, a GVT apresentou velocidade média de 14,6 Mbps, a Net, de 8,7 Mbps, a Oi, de 3,7 Mbps e a Sercomtel, de 5,8 Mbps.

As regras mínimas de velocidade para as operadoras de internet fixa valem desde outubro do ano passado, e os percentuais devem aumentar a cada ano. Em novembro deste ano, a velocidade instantânea passará para 30% e a média para 70% da velocidade anunciada.

O deputado federal Tiririca (PR-SP) fará uma reunião nesta terça-feira com a direção do partido para definir seu futuro político em 2014. A realização dessa reunião foi anunciada em nota divulgada na tarde desta segunda pelo PR.

No começo do ano, Tiririca chegou a dizer que gostaria de se dedicar à carreira artística. Ele, no entanto, conquistou 1,3 milhões de votos na eleição de 2010 para vaga de deputado. A nota divulgada nesta segunda, no entanto, não esclarece se Tiririca continuará ou não no cenário político.

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"O encontro, além de antecipar as bases da estratégia política para a sucessão paulista, oficializará uma posição que encerra especulações sobre o destino do deputado mais votado do Estado de São Paulo", diz a nota do PR.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ratificou a meta do governo federal de disponibilizar o acesso à internet para 90% da população até 2018. A afirmação foi feita pelo ministro ao comentar a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou que 46,5% da população usava o serviço em 2011, o que mostra que mais de 53% dos brasileiros não utilizavam internet à época.

Bernardo, no entanto, voltou a cobrar investimentos em infraestrutura na rede para cumprir a meta de universalizar o serviço até o início da próxima década. "O mapa que publicaram é impressionante, pois pega diferença de volume de acesso entre Sul, Sudeste e Nordeste que é gritante. Você acha que o acesso no Piauí é menor que em São Paulo porque o usuário não quer?", indagou. "É porque não tem disponível a infraestrutura", disse.

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Financiamento em estudo

Por esse motivo o ministro afirmou que o governo estuda programa de financiamento, com subsídios públicos, para financiar a infraestrutura das teles e melhorar os serviços móveis de telefonia e internet. "Pensando nas necessidades (das teles), vai precisar mais (investimento) e o governo tem disposição de entrar com uma parcela desse investimento", disse o ministro.

Bernardo revelou que uma das formas de apoio seria a criação de uma linha de financiamento para a infraestrutura com taxa menor que a do mercado. "Isso significa que estou, na prática, dando subsidio implícito", afirmou ele.

O ministro citou o aumento dos investimentos no setor de uma média anual de R$ 17 bilhões entre 2001 e 2010, para R$ 21,7 bilhões, em 2011, e R$ 25,2 bilhões em 2012, mas considerou a necessidade de ampliá-los para melhorar a qualidade dos serviços. "Não está do jeito que queremos, vamos ter de continuar cobrando e melhorando. Não podemos descuidar de uma coisa básica que é a infraestrutura, pois o mercado está crescendo e se não investir em infraestrutura vai piorar de novo."

Durante toda à tarde desta terça-feira (30), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) estará reunido com membros de quatro secretarias municipais com o intuito de iniciar o primeiro ciclo de monitoramento de metas da sua gestão. Os programas e ações vinculados ao eixo temático “Cidadania” serão os primeiros a terem seus cronogramas detalhados. O encontro será realizado na Sala de Reuniões da Prefeitura do Recife, no 9º andar e tem previsão para encerrar por volta das 18h.

A dinâmica desta primeira rodada contará com sete reuniões que acontecerão sempre as terças e quintas, até que o chefe do executivo tenha monitorado os sete eixos que compõem o Mapa da Estratégia: Gestão, Infraestrutura, Serviços Urbanos, Educação, Saúde, Cidadania e Nova Economia.

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Cerca de 700 metas serão monitoradas e a previsão é que até dezembro deste ano, os ciclos de monitoramento se repitam, permitindo que o socialista acompanhe todas as metas. Entre as pautas estão o nivelamento das informações, melhor aproveitamento dos recursos públicos, celeridade na condução de obras e ações e melhoria da qualidade do serviço oferecido à população são alguns dos objetivos que a administração busca alcançar. 

“Nossa expectativa é muito boa para esse monitoramento. O sentimento é de alegria por começar já no quarto mês de governo. Isso é uma coisa bastante avançada no comparativo com qualquer outro governo de capital. Vamos começar de uma forma estruturada, cobrando os resultados dos projetos que estão no nosso programa de governo”, garantiu Geraldo Julio.

Entre as pretensões da gestão estão a participação popular, transparência, acessibilidade ao direito e aos serviços públicos, qualidade do gasto público, planejamento, sustentabilidade e inovação. “Veremos dentro do cronograma as dificuldades e obstáculos de cada projeto para que possamos resolvê-los”, pontuou Geraldo. 

O Mapa da Estratégia balizará as principais ações da gestão municipal e foi elaborado a partir de reuniões realizadas junto aos secretários e suas equipes. A atividade envolveu ainda a pactuação das metas ocorrida no mês de março.

 

 

Não faltaram elogios entre os corregionários Geraldo Julio (PSB) e o ex- prefeito Joaquim Francisco (PSB) na manhã desta quarta-feira (24). Os dois socialistas se encontraram na sede do Executivo Municipal e durante a reunião de um pouco mais de uma hora, afirmaram ter debatidos sobre as ações para o Recife, as metas a serem alcançadas e a situação da drenagem devido o período das chuvas que começou.

Após a conversa, que também teve a participação do secretário de Governo e Participaçaõ Social, Sileno Guedes, o prefeito do Recife avaliou o encontro como positivo e prazeroso e enalteceu as administrações feitas por Francisco. “Foi um prazer receber aqui o ex-governador e ex-prefeito Joaquim Francisco, que administrou o Estado e o Recife com grandes resultados. Conversamos muito sobre a drenagem na cidade. Ele faz parte do meu partido e conversamos também sobre a experiência dele que com certeza vai nos ajudar a conduzir a gestão”, definiu Geraldo.

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Para o ex-governador do Estado, Joaquim Francisco, a administração de o atual prefeito estar seguindo os passos corretos. “Tenho uma avaliação muito positiva de Geraldo. Porque mesmo com pouco tempo no governo ele está trabalhando com um corpo técnico qualificado, conhece a realidade da cidade e tem se articulado bem no sentido de ads prioridades e as metas”, avaliou o socialista.

Questionado qual seria a marca de Geraldo Julio nesses pouco mais de 100 anos, o ex-prefeito enumerou uma série de elogios ao gestor. “Muito trabalho, capacidade de diálogo, o reconhecimento, a identificação dos graves problemas da cidade e ação imediata após identificação. Considero uma gestão de boa capacidade gerencial e de articulação”, descreveu.

Joaquim Francisco citou ainda a questão das chuvas que estão chegando e lembrou algumas ações básicas feitas pelo gestor como limpeza dos canais, galerias e conscientização da população. “Sempre estou disponível e sempre conversamos sobre parques, canais, praças, obras e o problema metropolitano e essa visão ele já teve quando se reuniu com os prefeitos da Região Metropolitana do Recife e também com os das capitais do Nordeste”, disse.

 

 

 

 

Os números do Orçamento da Grécia no primeiro trimestre de 2013, divulgados nesta quarta-feira, vieram melhores do que o esperado, segundo o vice-ministro de Finanças, Christos Staikouras. Tanto o resultado primário quanto o orçamento federal ultrapassaram as metas estabelecidas pela troica de credores internacionais no acordo de resgate financeiro do país.

Nos primeiros três meses deste ano, a Grécia obteve um superávit primário de 508 milhões de euros (US$ 663 milhões), em comparação com a meta de déficit de 2,3 bilhões de euros estabelecida para o trimestre e com um déficit real de 334 milhões de euros no primeiro trimestre de 2012, disse Staikouras.

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O país também cortou seu déficit orçamentário para 1,4 bilhão de euros no primeiro trimestre deste ano, bem abaixo do rombo de 7,3 bilhões de euros registrado nas contas públicas no primeiro trimestre de 2012. O resultado também representa uma melhora expressiva em relação à meta para o período estabelecida no acordo com a troica - formada pelo BCE, FMI e Comissão Europeia -, de déficit de 4,2 bilhões de euros para os primeiros três meses de 2013.

"Os dados provisórios sobre a execução do Orçamento público nos primeiros três meses de 2013 mostram que a Grécia, com um trabalho duro mas também com alto custo social, continua sua trajetória indubitavelmente dolorosa mas necessária em direção à reforma, ajuste e disciplina fiscal", disse o vice-ministro.

Ele acrescentou que a receita no primeiro trimestre do ano foi menor do que o mesmo período de 2012, conforme esperado, mas ainda ficou "acima da meta". Segundo o ministro, houve queda na receita em várias categorias diferentes do imposto sobre valor agregado, bem como em certos impostos diretos, incluindo o imposto sobre tabaco e o imposto especial sobre produtos de energia. As informações são da Dow Jones.

O prefeito de Paulista Região Metropolitana do Recife (RMR), Junior Matuto (PSB), promoveu nessa terça-feira (19) a primeira reunião de pactuação de metas prioritárias do governo. No debate entre o gestor o vice-prefeito Jorge carreiro (PCdoB) e sua equipe de secretariado, o socialista apontou as pastas da Saúde e da Educação no topo da lista de prioridades.

Durante o encontro, uma das pautas discutidas foi a administração do orçamento municipal. “Não quero ser cobrado nas ruas pelo credor por conta da falta de pagamento. Precisamos planejar bem o nosso orçamento para que as contas estejam sempre em dia”, declarou o socialista.

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Matuto também cobrou empenho da equipe para que a prefeitura não deixe de cumprir com todas as obrigações financeiras e revelou preocupação redobrada com as despesas que incidem nos contratos, convênios e nas obras em andamento na cidade. “Com planejamento orçamentário será possível evitar que a administração municipal possa figurar no CAUC (Cadastro Único de Convênios), por exemplo,”, frisou o prefeito. 

Uma das estratégias da nova gestão para fazer a máquina pública funcionar a favor da população será o monitoramento das ações. O prefeito anunciou o funcionamento do escritório da gestão de convênios e contratos de repasse, que ficará responsável por facilitar o diálogo entre as diversas pastas do governo e subsidiar a equipe de acompanhamento das metas.

A ideia é que a análise sistemática de desempenho permita identificar de que forma a administração municipal canalizará mais recursos para uma devida área e corrija possíveis falhas durante o percurso. “Nosso governo precisa trabalhar de forma integrada como uma engrenagem que funciona perfeitamente quando todas as peças estão conectadas”, disse o prefeito.

O chefe do executivo municipal garantiu ao secretariado que não faltará esforços da gestão para cumprir as promessas da campanha. Cada gestor terá total autonomia para executar as ações prioritárias, mas sem esquecer-se da integração. Neste primeiro momento, Junior Matuto tem solicitado atenção redobrada às áreas de saúde, educação e qualificação profissional.  

*Com informações da assessoria de imprensa

 

 

Entre 2005 e 2011, 475 brasileiros, na maioria mulheres, foram vítimas de tráfico internacional de pessoas, geralmente voltado para exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal abriu 157 inquéritos para investigar esse tipo de crime, que resultaram em 381 indiciamentos e apenas 158 prisões. Os dados, divulgados nesta terça-feira pelo governo federal no lançamento do II Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, indicam que menos da metade dos crimes investigados levam à punição dos autores.

A situação é ainda mais grave porque, apesar das campanhas de esclarecimento, é alta a subnotificação de casos, segundo informou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lançar o plano em conjunto com as ministras da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. "Trata-se de um crime subterrâneo, difícil de ser combatido porque as vítimas não denunciam, seja por medo ou vergonha", observou o ministro. Na ocasião também foi apresentado o primeiro relatório com dados consolidados sobre esse crime no País.

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O plano tem cinco eixos, destinados a melhorar a performance do Brasil no enfrentamento do tráfico de pessoas, começando pelo aperfeiçoamento do marco regulatório. O governo encampou um projeto que aumenta a punição e amplia o alcance da lei, de modo a incluir na tipificação, por exemplo, o trabalho escravo e o tráfico de crianças para transplante de órgãos ou retirada de tecidos. Outro projeto prevê a perda dos bens de membros de organizações criminosas que exploram essa atividade. Cardozo disse que vai apelar ao Congresso para que inclua os dois projetos em regime de urgência.

O segundo eixo promoverá a integração e o fortalecimento das políticas públicas e redes de atendimento às vítimas. Uma meta é criar dez novos núcleos ou postos de enfrentamento ao crime até 2014 nos locais de grande circulação - hoje são 13 postos e 16 núcleos. Serão investidos nessa ampliação R$ 5,9 milhões, incluindo aí a capacitação de agentes nas áreas relacionadas ao tema. Os postos serão localizados em cidades da fronteira seca do Brasil com os países vizinhos. Os outros dois eixos se destinam à produção de informações técnicas e a campanhas de educação e mobilização da sociedade no combate ao crime.

O governo vai também criar um cadastro das vítimas de tráfico de pessoas no exterior. O objetivo, segundo a ministra Eleonora, é que 100% delas tenham sua situação monitorada para que lhes sejam assegurados direitos legais, como atendimento jurídico e reparação civil por danos materiais e morais. Entre as 125 metas setoriais, uma prevê a abertura de diálogo com os países vizinhos para o combate articulado às organizações criminosas especializadas em tráfico de pessoas. Uma comissão tripartite acompanhará a execução das medidas do plano.

Capacitação

O treinamento de profissionais da educação e da segurança inclui técnicas de capacitação para que possam identificar as diversas situações usadas por criminosos para camuflar o tráfico de pessoas e atos de violência contra mulheres. "Os agentes do estado precisam estar capacitados para identificação, combate às organizações criminosas e apoio às vítimas", disse Cardozo. "Mas é preciso que as pessoas percam o medo e denunciem. Para haver investigação tem que ter notícia do crime".

Maria do Rosário qualificou o tráfico de pessoas como "uma grave violação de direitos humanos". Ela disse que ultimamente o problema ganhou mais visibilidade em razão da novela Salve Jorge, da TV Globo, que mostra mulheres brasileiras exploradas sexualmente na Turquia por quadrilha internacional. Mas a ministra Eleonora acha que a realidade é pior do que a ficção. "O que a novela mostra é pouco. A situação é muito mais grave, alarmante e preocupante", disse.

Ela apelou para que as pessoas denunciem situações pelo Disque 180. Em um ano disponibilizado para o exterior, o serviço permitiu duas grandes operações que resgataram 40 mulheres de várias nacionalidades na Espanha. As denúncias partiram de Portugal e Espanha, em abril e outubro de 2012. "A denúncia é fundamental para que o crime venha à luz e os criminosos sejam punidos", esclareceu Eleonora.

Registro

O relatório aponta dificuldade em reunir provas nesse tipo de crime, o que dificulta a punição. O registro dos casos também é dificultado pela própria legislação, tida como inadequada, pois prevê somente o tráfico para fins de exploração sexual, deixando à margem outras modalidades, como tráfico para fins de remoção de tecidos, ou partes do corpo e o trabalho escravo.

Conforme o estudo, de um total de 475 vítimas brasileiras identificadas pelo Ministério das Relações Exteriores, entre 2005 e 2011, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidos a trabalho escravo. Os países onde mais foram localizadas vítimas foram Suriname (porta de entrada para a Holanda), com 133 casos; Suíça (127) e Espanha (104). Para a Holanda diretamente foram traficadas 71 mulheres.

Dados da PF revelam que são as mulheres, na maioria, as aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, que somam 55% dos indiciamentos. Já os presos são na maioria homens (65%). Eles respondem também pela maior parte dos casos de agressão a vítimas do tráfico de pessoas.

O governo federal publicou, nesta terça-feira, as metas do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Por meio de portaria interministerial, o governo também criou grupo para monitorar e avaliar o andamento dos trabalhos. O grupo será formado por vários órgãos do Executivo federal, com a coordenação conjunta do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria dos Direitos Humanos.

O plano tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas no território nacional, identificar e responsabilizar autores do crime e garantir atenção às vítimas. As ações, a serem implementadas no período de 2013 a 2016, serão articuladas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, com a colaboração de organizações da sociedade civil e organismos internacionais.

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Uma linha de ação destacada no plano é o aperfeiçoamento do marco regulatório sobre o assunto. O governo vai se articular para aprovar o Projeto de Lei 5.655, de 20 de julho de 2009, que reformula o Estatuto do Estrangeiro.

O governo também quer elaborar e aprovar proposta para punir empresas e instituições financiadas ou apoiadas com recursos públicos, inclusive as que executam grandes obras governamentais no Brasil, que tenham sido condenadas em processos de tráfico de pessoas.

Ainda nessa linha de ação, está prevista estratégia para regulamentar no País a Convenção das Nações Unidas para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias, em tramitação no Congresso Nacional, e também a Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Doméstico. As metas e ações do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

A Petrobras informou em nota que não haverá descumprimento das regras ou dos porcentuais de conteúdo local em plataformas para o pré-sal da Bacia de Santos. Questinado sobre envio de quatro plataformas para serviços na China, de forma a evitar atrasos no cronograma, a companhia disse que a medida não afetará compromissos contratados. A Petrobras reconheceu atrasos na disponibilidade dos estaleiros Inhaúma (RJ) e Rio Grande (RS), onde as quatro embarcações passarão por serviços.

Segundo a companhia, a alteração de estratégia, com subcontratação de serviços na China, foi definida em função do andamento das obras de reforma do cais, em curso no Estaleiro Inhaúma, e em função de estudos de otimização da disponibilidade do dique seco do Polo Naval do Rio Grande. No caso do Rio Grande, a falta de disponibilidade foi afetada pelo atraso na saída da P-55. A P-74, P-75, P-76 e P-77, com contrato de conversão no Inhaúma, serão usadas na área da cessão onerosa. Apenas a P-74 está no Inhaúma. Segundo a Petrobras, o navios P-75, P-76 e P-77 foram entregues à Petrobras na Ásia (Malásia).

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"A P-75 e a P-77 foram enviadas ao Estaleiro Cosco, em Dalian, na China, para execução de uma parte dos serviços iniciais de conversão. A P-76 está atualmente executando serviços de limpeza na Indonésia e, posteriormente, seguirá para Dalian, para o mesmo tipo de trabalho. A conclusão desses serviços iniciais e a conversão propriamente dita, incluindo as novas estruturas da P-75, P-76 e P-77, serão executados no Inhaúma. No caso da P-74, todos os serviços da etapa de conversão estão sendo realizados no Estaleiro Inhaúma (RJ)", disse.

No caso da plataforma replicante que seria executada no Rio Grande, a Petrobras diz que apenas partes isoladas da estrutura estão sendo fabricadas nos estaleiros Cosco. Atrasos de papelada por parte da Petrobras postergaram a saída da P-55 do Rio Grande, atrasando a chegada de novas embarcações, apurou a Agência Estado.

"Algumas seções estruturais do casco serão feitas na China e virão para o Brasil já conectadas, de forma a sincronizar a saída do casco da P-66 do dique com a conexão final das seções do casco da P-67, em uma única operação de enchimento, saída, reposicionamento e esvaziamento do dique".

Segundo a Petrobras, a atuação da Cosco no suporte técnico à Ecovix (Engevix) é importante pela "otimização da produtividade dos processos construtivos, incluindo treinamento na China". A Petrobras negou ainda ter decidido afretar os FPSOs para utilização na cessão onerosa. E afirma que não está negociando afretamento de FPSOs com conteúdo local zero. A empresa diz que, desde 2010 exige conteúdo local, mesmo para FPSOs afretados.

A Agência Estado apurou que, embora o afretamento de duas unidades ainda não tenha sido submetido à aprovação da direção, o negócio está sendo negociado em Mônaco e no Japão. As metas de conteúdo local neste caso valem para o sistema de produção como um todo.

Depois de enquadrar as empresas de telecomunicações com regras duras e punições severas pela má prestação dos serviços de telefonia/internet móvel e TV por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir mais qualidade também nas ligações de telefones fixos. A modalidade, que vem perdendo espaço no faturamento das grandes empresas do mercado, terá que cumprir novas - e rigorosas - metas a partir de junho deste ano.

O Regulamento de Qualidade para a telefonia fixa foi aprovado no dia 20 de dezembro, do ano passado, mas só foi publicado nesta quinta-feira (14) pela agência reguladora no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, serão enquadradas todas as operadoras e autorizadas que tenham mais de 50 mil clientes.

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A principal alteração do regulamento diz respeito às exigências para completar chamadas. Pelas regras vigentes atualmente, as companhias estavam obrigadas a completar apenas 70% das ligações locais. Com a alteração, a meta passou para 93%, reduzindo a tolerância com congestionamentos de rede para apenas 7% das chamadas. Da mesma forma, a meta de conclusão das ligações de longa distância nacionais e internacionais passou para 92%, admitindo-se perdas em somente 8% das tentativas.

O alto índice de exigência de sucesso nas chamadas, no entanto, considera inclusive os casos onde o interlocutor não atende a ligação ou quando o telefone está ocupado. "Considera-se no cômputo de indicadores também os casos que resultem em sinalização de rede do tipo 'não responde' (NR) ou 'linha ocupada' (LO), posto que, para efeitos técnicos, ainda que não atendida a chamada pelo usuário, a rede cumpriu seu papel, com êxito", explicou em seu voto o conselheiro da Anatel relator do regulamento, Marcelo Bechara.

Já as centrais de atendimento das companhias de telefonia fixa precisarão ser ainda mais eficientes, com uma meta de 95% para o atendimento das ligações feitas pelos usuários. Ou seja, em praticamente todas as ocasiões que um cliente procurar a empresa para reclamar ou solicitar informações, essas chamadas terão de ser completadas, com tolerância em apenas 5% dos casos. Esse nível de exigência já era cobrado na telefonia móvel.

Além disso, as reclamações e pedidos feitos pelos usuários nas centrais de atendimento deverão estar disponibilizadas também nas páginas das companhias na internet, para que cada cliente possa consultar e acompanhar o andamento de suas demandas.

Por fim, outra mudança significativa nas metas de qualidade da Anatel é o limite de 2,5 faturas equivocadas para cada mil documentos emitidos por mês pelas empresas. Com isso, a Anatel busca reduzir a quantidade de erros de cobrança, que estão entre as principais causas das reclamações de usuários ao órgão regulador.

Nesta quinta-feira (14) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou as metas de qualidade operacional e controle da qualidade de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao consumidor.

Este serviço se trata da Resolução 605 da agência, que atende o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do STFC. As normas entrarão em vigor em 120 dias a partir desta quinta, depois de passarem por consulta pública no ano passado. As centrais de atendimento passarão a respeitar um regime mais rígido, com meta de 95% de resposta às chamadas feitas pelos usuários. Outro problema que se tenta corrigir é a quantidade de cobranças equivocadas; haverá um limite máximo de 2,5 faturas erradas a cada mil emitidas no período de um mês.  

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A novidade substitui Plano Geral de Metas da Qualidade para o STFC, anexo à Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003, e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC, anexo à Resolução nº 417, de 17 de outubro de 2005.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a resolução se aplica às prestadoras do STFC no regime público e, no caso de prestadoras do STFC no regime privado, àquelas não classificadas como Prestadora de Pequeno Porte. 

A presidente Dilma Rousseff encomendou a um seleto grupo de ministros do PT a apresentação de metas prioritárias para os dois últimos anos do governo. Com tropeços na gestão, problemas na economia e dificuldades na articulação política, Dilma corre para construir marcas de governo que pavimentem sua candidatura à reeleição, em 2014, embalada pelo mote do desenvolvimento estratégico.

As metas pedidas pela presidente para a segunda metade do mandato também envolvem perspectivas de longo prazo. Pressionada pelo baixo crescimento da economia no ano passado, que deve ficar próximo a 1%, Dilma aposta que medidas tomadas em 2012 para baixar os juros, ajustar o câmbio, reduzir impostos, diminuir a dívida pública e cortar o preço da energia elétrica terão impacto a partir de abril.

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Até agora houve apenas uma reunião com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Miriam Belchior (Planejamento) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), em dezembro, quando Dilma tratou da necessidade do plano estratégico. Antes disso, no entanto, ela conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o marqueteiro João Santana, que será o responsável pela campanha da reeleição.

Pesquisas em poder do Palácio do Planalto indicam que falhas no sistema de saúde e na segurança pública figuram entre as maiores queixas dos eleitores. Embora segurança seja da competência dos Estados, o medo provocado pela violência nas grandes cidades atinge de forma negativa o governo federal.

Além disso, a imagem de boa gestora de Dilma começa a ficar embaçada. Em um ano pré-eleitoral, o desafio da presidente é tirar projetos de infraestrutura da prateleira e atrair investimentos.

Para a oposição, expressões como "destravar os nós" e "competitividade" viraram moda no governo, mesmo sem o figurino sair do papel. "A prática é outra: está tudo travado", provoca o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

ENVIADA ESPECIAL / DOHA, CATAR

Na tentativa de destravar ao menos em parte a pouca ambição dos países na Conferência do Clima da ONU, o Brasil propõe uma espécie de gatilho para aumentar as metas de reduções de emissões das nações que se comprometerem com o segundo período do protocolo de Kyoto.

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A continuidade do tratado, cujo primeiro período termina no final do ano, foi uma das decisões tomadas no ano passado na COP de Durban (África do Sul). Para a conferência atual tinham sobrado detalhes a serem resolvidos, mas a situação ficou mais complicada do que se imaginava.

O segundo período é considerado essencial pelo Brasil e outros Basics (China, Índia e África do Sul) por poder servir de referência de regras básicas para um novo tratado climático que tem de ser estabelecido até 2015. Os países que concordaram em participar (como os da União Europeia e a Austrália) respondem por 15% das emissões mundial e estão chegando com propostas não muito altas para os próximos anos. A UE fala em cortar 20% em relação a 1990, sendo que afirma estar chegando a quase18%.

Alguns países em desenvolvimento, em especial as ilhas, que normalmente pedem mais urgência por conta dos ricos de elevação do nível do mar, acham que isso é muito pouco. A UE não consegue aumentar mais porque a Polônia não quer. A ideia era chegar a pelo menos 30% até 2020.

O Brasil propõe que a meta seja elevada no decorrer do período – o que grupo europeu já tinha proposto –, mas que essa definição já esteja prevista. "A ideia é que seja possível subir os valores a qualquer momento, sem ter de refazer a emenda ou passar por um novo processo de ratificação", explica o embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil.

"O segundo período de compromisso é a chave dessa negociação. Se ele não for feito aqui, temo que os outros elementos não aconteçam", diz.

Ontem teve início o chamado segmento de alto nível, no qual ministros e chefes de Estado assumem as negociações. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu mais uma vez urgência e vontade política. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A aprovação do texto do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) nesta quinta-feira foi comemorado por Nextel e CTBC. Em Nota, a Nextel afirma que o PGMC representa um estímulo à competição no mercado de telecomunicações móveis brasileiro. "Estamos certos de que o consumidor é o maior beneficiado, pois terá mais escolhas de serviços com a qualidade que deseja", diz a Nextel.

A Algar Telecom, empresa detentora da marca CTBC, informou em nota que apoia iniciativas que visem aprimorar o cenário competitivo no setor de telecomunicações brasileiro. "Neste contexto, entende o PGMC como uma ferramenta que contribui com este objetivo", afirmou. "A empresa aguarda a publicação da redação final do plano para avaliar todos os pontos e para se adequar a nova regulamentação."

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Por meio de suas assessorias de imprensa, Oi, Telefônica/Vivo, TIM e Claro informaram que não iriam se pronunciar sobre a aprovação do PGMC. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) também disse que não se pronunciaria neste momento, pois o PGMC atinge de forma diferente cada associado.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para o setor de telecomunicações. O regulamento vai obrigar as maiores companhias do setor a compartilhar as chamadas infraestruturas passivas de telecomunicações para empresas menores. Elas terão de fazer chamadas públicas para vender para concorrentes parte da capacidade de tráfego de suas redes de dados e espaço para a passagem por dutos, valas e torres. A intenção é aumentar a competição no mercado e promover o uso racional das estruturas já instaladas, obtendo, por consequência, preços mais equilibrados.

O compartilhamento de torres e dutos segundo o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) deverá ser feito pela Oi (Telemar), Telefônica/Vivo, Telmex (Claro, Net e Embratel) e TIM. Caso não haja consenso entre as ofertas de referência de venda dessas passagens no atacado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá determinar o compartilhamento de 10% da capacidade física desses ativos para o atendimento da demanda de outras empresas.

Celulares

Na telefonia móvel, o PGMC determina medidas que podem baratear as ligações de linhas de Claro, Oi, TIM e Telefonica/Vivo para operadoras de fora desse grupo das quatro maiores do País, beneficiando os usuários de Nextel, CTBC e Sercomtel a partir de janeiro de 2013. A Anatel mudou a metodologia de pagamento da chamada tarifa interconexão nesses casos.

Dentro do grupo principal, no entanto, a agência manteve as regras atuais, inclusive com a possibilidade de precificação diferenciada entre chamadas para celulares da mesma operadora (on net) e as chamadas para as outras três companhias (off net), no chamado "efeito clube". O órgão regulador lembrou, por outro lado, que as tarifas de interconexão gerais do sistema já estão em um processo de queda que começou este ano e irá até 2015.

O regulamento também trouxe medidas para o chamado roaming nacional. As companhias Claro, Oi, TIM e Telefonica/Vivo terão que fazer ofertas de referência para o uso de suas redes por clientes de outras operadoras, beneficiando principalmente os usuários das regionais CTBC e Sercomtel em viagens pelo País. Nesse caso, os clientes da Nextel serão menos favorecidos porque a companhia já possui uma autorização nacional por parte do órgão regulador.

França vai manter a meta de limitar o déficit público a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) no projeto de lei orçamentária para 2013, apesar da piora da crise econômica, disse o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, neste domingo (23). Ele destacou que esse comprometimento é crucial para que a França preserve a sua elevada classificação de crédito.

Os comentários do ministro, em entrevista à rede de TV francesa France 3, ressaltam as dificuldades enfrentadas pelo governo francês para controlar a dívida soberana enquanto promove o crescimento. Segundo o ministro, a organização do projeto de Orçamento, que será apresentado na sexta-feira, foi "difícil" em função da crise econômica.

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Como já havia sido anunciado, o governo planeja aumentar tributos sobre grandes corporações e altos salários e espera, com isso, arrecadar 20 bilhões de euros. Os cortes de gastos públicos devem totalizar 10 bilhões de euros, conforme Moscovici. O ministro negou, entretanto, que exista um plano para aumentar o imposto sobre valor agregado ou a contribuição social CSG em 2013.

Moscovici disse ainda que a crise econômica na Europa e no resto do mundo está se deteriorando, mas destacou que vê "uma luz no fim do túnel". Segundo ele, a Europa está no caminho da estabilidade e isso contribuirá para estimular o crescimento no ano que vem. As informações são da Dow Jones.

Por Jéssica Michaela

Uma reunião para apresentar aos candidatos à prefeitura do Recife um protocolo estabelecendo metas para a gestão da cidade foi realizada nesta segunda-feira, pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Estavam presentes Geraldo Júlio (PSB), Daniel Coelho (PSDB), Mendonça Filho (DEM) e Humberto Costa (PT).

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Antes mesmo de o evento começar, um grupo de militantes do PSB chegou ao local acompanhado de um carro de som. Em clima de vitória, eles gritavam e cantavam músicas com o nome de Geraldo Júlio. Após 15 minutos de manifestação, a militância foi convidada a deixar o local.

O candidato Democrata, Mendonça Filho foi o primeiro a discursar e enfatizou a questão da limpeza urbana de Recife. “A nossa cidade fede. Principalmente nos principais pontos turísticos como o Recife antigo e isso afasta os turistas. Vou melhorar essa situação.” Ele aproveitou para criticar a gestão atual, dizendo que se for eleito vai concluir obras que há 12 anos foram prometidas e não cumpridas, como a Via Mangue.

Já Daniel Coelho reforçou a confiança na sua campanha. “A nossa campanha está começando agora. Estamos tendo uma formação de opinião que não é definitiva, mas agora com o aprofundamento do debate fica evidente a nossa proposta. Estamos confiantes e as coisas estão acontecendo como planejadas.” Em relação ao seu comentário sobre achar que Geraldo Júlio vive em um mundo de fantasias, Daniel diz que o concorrente apresenta muitas promessas e poucas soluções. “Ele faz um discurso que é descolado da realidade. Vi Geraldo dizendo que diminuiu o índice de criminalidade. Mas se existe alguém que tem a responsabilidade pública sobre o aumento da violência na cidade, é ele. O palanque dele está no governo desde 1986”, provocou Daniel.

O candidato Geraldo Júlio novamente se conteve em responder as críticas dos adversários e se diz confiante. “Estamos exercendo um planejamento que começamos lá atrás. A nossa campanha é a única que apresenta propostas para a população e estamos tendo uma resposta muito boa com isso. Nossa campanha é propositiva. Nós não queremos e não vamos usar o nosso tempo com nada que não seja para discutir propostas para a melhoria da cidade”, enfatizou.

Todas as operadoras de telefonia celular no País terão que cumprir metas mensais de aumento na capacidade de suas redes e de atendimento aos consumidores nos call centers. A informação foi prestada nesta quinta-feira pelo superintendente de serviços privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos.

A partir de segunda-feira TIM, Claro e Oi terão a venda de novas linhas suspensas até que apresentem ao órgão regulador planos para cumprir essas obrigações. Além disso, Vivo, CTB e Sercomtel precisarão entregar um planejamento à Anatel.

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"Fizemos uma reunião hoje com a Claro e ela nos apresentou um esboço de plano, contendo os investimentos da empresa já anunciados para este ano. Mas a Anatel também exigirá outros itens, como parâmetros mensais de aumento da capacidade e dados sobre o atendimento aos usuários", disse Ramos, acrescentando que haverá uma nova rodada de negociações com a Claro na segunda-feira.

No momento, o superintendente está reunido com executivos da TIM e receberá a cúpula da Oi na sexta-feira, às 11 horas. Segundo ele, as operadoras solicitaram os encontros para saber exatamente o que a Anatel exige para que seja cancelada a suspensão da venda de novas linhas. "Cada empresa está hoje em um patamar e por isso as metas para cada uma serão diferenciadas. A Anatel irá acompanhar o cumprimento das metas mensalmente e poderá determinar nova suspensão, se os patamares não forem atingidos", declarou Ramos.

Conforme o superintendente, as empresas punidas terão que colocar um aviso em todos os pontos-de-venda nos Estados onde foram penalizadas. "Inclusive nos camelôs." Quanto às queixas de algumas companhias sobre a dificuldade de instalação de novas antenas, Ramos argumentou que a punição não se limita à má qualidade do serviço, mas também ao atendimento insatisfatório dos usuários nos call centers.

Os programas de erradicação da miséria, tratados como prioridades do governo federal, e destacados durante o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, nesta sexta-feira, em Genebra, não são considerados pela comunidade internacional suficientes para resolver os problemas de desrespeito aos direitos humanos no País.

A delegação brasileira, liderada pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou o relatório com as medidas adotadas pelo governo federal entre 2008 e 2011, e ouviu sugestões dos membros das Nações Unidas.

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A maioria das recomendações recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema prisional e a proteção a defensores de direitos humanos. Falou-se, ainda, em aprimorar o sistema judiciário e garantir a independência de juízes.

Alguns membros da ONU citaram as violações de direitos humanos na Usina de Belo Monte e cobraram proteção a jornalistas e profissionais da imprensa.

Apesar de detectar deficiências, a comunidade internacional reconhece os esforços brasileiros. Os países destacaram o fato de o Brasil "quase" ter conseguido completar, dois anos antes do prazo, os Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até 2015.

Durante a apresentação do Relatório do Brasil ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal - todos os 193 países-membros das Nações Unidas são submetidos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos - a ministra Maria do Rosário, defendeu políticas como os programas Brasil sem Miséria e o Bolsa Família, entre outras ações de redução da pobreza extrema no Brasil.

Em contrapartida às recomendações, a delegação brasileira destacou investimentos no sistema prisional, que visam a criação de 42 mil novas vagas, e elencou ações do governo brasileiro no combate ao tráfico de pessoas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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