A privatização da distribuidora de energia de Goiás (Celg-D), em 30 de março, iniciará a ação do governo para solucionar o imbróglio das companhias de eletricidade federalizadas, que se arrasta há cerca de duas décadas, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Assim que o processo de venda da Celg entrar "no piloto automático", disse, começará a ser definida a venda do controle de distribuidoras da Eletrobrás no Piauí, Alagoas, Acre e Rondônia, o que daria condições para a recuperação da estatal. Para Braga, o setor energético tem agora duas prioridades: a solução dos problemas de transmissão de eletricidade e medidas para destravar investimentos no setor de petróleo. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como está o processo de privatização da Celg-D?

No dia 30 de março queremos fazer a privatização da Celg-D. O BNDES já está na última fase do processo todo. Temos seis consórcios interessados, três já compraram o direito de acesso ao banco de dados da empresa. Não posso dar os nomes por razões de confidencialidade. Os chineses nunca aparecem com antecedência, mas conversam com todo mundo, principalmente com o setor público, e quando estamos a 72 horas dos leilões, eles entram atropelando. Há grupos estrangeiros já fazendo due diligence dentro da empresa, grupos europeus e fundos de investimentos americanos.

Qual o próximo passo?

Vamos iniciar o processo de privatização das distribuidoras Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí), Ceron (Rondônia) e Eletroacre (Acre). Vamos vender a Ceal e Cepisa juntas, num bloco, ou separadas. Temos de fazer um estudo para saber qual modelo resulta em maior valor agregado e melhor sinergia. Se tudo der certo, vamos fazer a venda do controle das distribuidoras neste ano ou até o início do ano que vem.

É possível recuperar a Eletrobrás?

Estamos na fase final de negociação com o Ministério da Fazenda com relação à indenização das linhas de transmissão anteriores ao ano 2000 (RBSE), e o maior beneficiado será a Eletrobrás. Já está aprovada a indenização da Eletrosul, de Furnas e está faltando apenas a da Chesf. Ao todo, isso deve chegar em algo como R$ 15 bilhões. Também queremos injetar um capital de R$ 6 bilhões, que é a segunda parcela do bônus de outorga do leilão das hidrelétricas amortizadas, para recuperar as distribuidoras antes que elas sejam vendidas. Se você vir o desenho que está se formando em torno da Eletrobrás, é um desenho em que a gente enxerga a luz no fim do túnel.

Como projetar novos leilões de transmissão diante dos últimos, com diversos lotes sem oferta?

Vamos ter realismo do ponto de vista remuneratório, portanto, vamos ter atratividade para o bom capital. Nesta semana, o TCU determinou o aumento do WACC (taxa interna de retorno) e da RAP (receita anual permitida) para as linhas de transmissão. Estamos discutindo muito com o TCU, com a Aneel, com o mercado, com o sistema financeiro. Temos de ter uma nova arquitetura financeira para financiamento, já que não será mais o BNDES, como foi no passado.

Como resolver os atrasos nas obras de linhas de transmissão?

Estamos em um esforço para resolver a questão dos atrasos nas obras de transmissão sob o ponto de vista de licenças ambientais. Estamos gastando uma certa energia, mas, se isso funcionar, vamos destravar as linhas Manaus-Boa Vista, Cruzeiro do Sul e várias situações regulatórias. Também não vamos mais ter descasamento entre as obras de geração e transmissão na energia eólica. Até 30 de julho, todo esse passivo estará resolvido, exceto por uma linha na Bahia que será entregue até dezembro. Além disso, queremos resolver a questão de terras para investidores estrangeiros no setor elétrico.

Qual a posição do governo sobre a participação da Petrobrás nos blocos do pré-sal?

A questão do pré-sal está no Congresso, principalmente a questão dos 30% de obrigatoriedade de participação da Petrobrás. Temos basicamente três blocos hoje no Congresso: um defende a manutenção como está, outro quer acabar com a obrigatoriedade e pronto, e tem outro que defende dar preferência e subordinar ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e a uma política estratégica de País. Eu acho o terceiro melhor, em vez de simplesmente deixar isso solto na mão de lobby e de corporativismo. Quando a Petrobrás não quiser exercer, ela terá de subordinar ao CNPE o pedido de liberação, aí o conjunto de ministros, numa política de Estado, avalia e isso é submetido ao Presidente da República.

A Petrobrás deixaria de ser a operadora obrigatória dos blocos de pré-sal?

Nesse caso, a Petrobrás poderia participar da exploração dos blocos com menos de 30%, mas não como operadora obrigatória. Ninguém entra num bloco de pré-sal pelo tamanho e volume de investimento sozinho, sempre entram juntos. A regra mundial é que aquele que opera é o que bota mais dinheiro e o que tem o maior risco, porque o erro na operação gera prejuízo para todos. Isso é regra de mercado. O que fizeram no Brasil foi pegar uma regra de mercado e tornar obrigatório para a Petrobrás. Isso na realidade é um ativo, não é ruim. As empresas podem fazer uma parceria tecnológica com a Petrobrás, mas neste momento, com o petróleo a US$ 27 ou US$ 30, não dá.

Qual a ideia do governo para os campos de unitização?

O que estamos estudando é um plano para destravar US$ 120 bilhões em investimento, combinando campos de unitização (áreas contíguas a outras já licitadas), Repetro (regime tributário especial de exportação e importação de bens para o setor de petróleo) e outras medidas. Nos campos de unitização, em que o risco é zero, eu já sei que o petróleo está lá e que tipo de óleo tem lá, o País pode fazer leilões com um bônus maior. Nos campos de unitização, não está prevista a obrigatoriedade dos 30% da Petrobrás, e precisamos definir se haverá ou não, pois já temos um operador.

O Repetro será prorrogado?

A ideia é que o Repetro seja prorrogado. A indústria do petróleo é uma indústria de longo prazo, então você não pode falar em prazos curtos. Obviamente, tem de ter uma curva que atenda o plano de negócio de investimento da indústria do petróleo, e o Repetro acaba em 2020. Na minha opinião, eu acho que deveria ser prorrogado por 20 anos, mas quem define isso é o Ministério da Fazenda.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), precisou fazer um apelo aos parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara para evitar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Na iminência da convocação, Guimarães foi à comissão costurar um acordo com a oposição, oficializado pelo líder do PT na Câmara, Sibá Machado, e se comprometeu com a ida de Mercadante à comissão no dia 5 de agosto.

A convocação se tornou um convite após o acordo. O autor do requerimento de convocação, deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), afirmou que os parlamentares se comprometeram a aprovar a convocação no próprio dia 5, caso o ministro não compareça. "O ministro tem se escondido e o governo tem medo de aparecer. É lamentável que uma convocação assuste tanto", criticou.

O tucano quer que Mercadante fale sobre os planos do governo para a indústria naval após a deflagração da Lava Jato. De acordo com o deputado, a consequência da operação para a indústria naval tem sido "gigantesca" em municípios do Sul do País.

Educação

Outro ministro de Estado recebeu convite para falar com os parlamentares. Amanhã, dia 16, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deve prestar esclarecimentos sobre reajuste de mensalidade escolar no caso de instituições que recebem recursos do Fies e criação de cursos de medicina pelo programa Mais Médicos. O convite foi aprovado nesta quarta-feira, 15, pela Comissão de Educação.

O novo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, assumiu o discurso em defesa da Petrobras adotado pela presidente Dilma Rousseff. Durante cerimônia de transmissão do cargo, Braga disse que as denúncias de corrupção na empresa são fatores que perturbam o mercado, mas afirmou que não se deve "demonizar" a companhia e pediu o apoio da população à estatal.

"As denúncias envolvendo a Petrobras são, constituem fatores de perturbação do mercado", afirmou. "A Petrobras precisa do nosso apoio, do apoio de todos os brasileiros, para que possa prosseguir na sua tarefa de transformar o Brasil, em um futuro próximo, em um grande produtor mundial de petróleo."

Braga disse que as denúncias que forem comprovadas pelos órgãos de controle serão consideradas para a "necessária punição dos culpados". Na avaliação dele, a companhia está dando respostas adequadas aos questionamentos. "Não devemos e nem podemos demonizar a empresa", afirmou o ministro."Não podemos confundir isso com a Petrobras. Acho que a Petrobras é maior que tudo isso", acrescentou.

O ministro disse ainda que é preciso aprimorar os procedimentos de governança da Petrobras e melhorar sua gestão. "A Petrobras tem um desafio grandioso para que o Brasil possa se tornar um dos maiores exportadores de petróleo e um papel grandioso para ajudar no desenvolvimento econômico e social do País." Questionado, o ministro não respondeu perguntas sobre quem seriam os "predadores internos e inimigos externos" da Petrobras. A expressão foi usada ontem pela presidente Dilma Rousseff durante seu discurso de posse do segundo mandato.

"Não poderia eu nominar os inimigos internos ou externos. O que nós podemos dizer é que há uma conjuntura internacional em que há uma estrategia para desvalorização barril do petróleo. Sabemos que isso não é uma política que poderá ser sustentada indefinidamente", disse.

A despeito da queda na cotação do barril do petróleo, atualmente abaixo do patamar de US$ 60, Braga defendeu a manutenção dos investimentos no pré-sal. "Isso tem impactos futuros para o Brasil, na educação, saúde, economia e competitividade dos nossos produtos." O ministro disse que ainda não está definida a nova composição dos membros do Conselho de Administração da Petrobras. O assunto deve ser tratado nas próximas semanas com a presidente Dilma Rousseff.

De saída do cargo, o ex-ministro Edison Lobão também defendeu a companhia em sua despedida e demonstrou apoio à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. "Devo citar a importância da Petrobras para o Brasil, sem a qual o país seria menor do que hoje é. Dirigindo-me a todos menciono o nome da Dra. Graça Foster, que prezo e admiro."

Indicado para ser o ministro de Minas e Energia no segundo governo da presidente Dilma Rousseff, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) deixará a vaga no Senado para a mulher, Sandra Backsmann Braga. A empresária de 55 anos não tem experiência política como parlamentar, mas foi a primeira suplente do marido nas eleições de 2010. Braga defendeu, na época, a decisão como parte da sua estratégia para evitar tensões com aliados políticos do Amazonas, que temiam a indicação de Sandra ao governo do Estado, então chefiado pelo marido.

A saída do Braga para o ministério animou Sandra, segundo relato de fontes ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. A futura senadora tem dito a interlocutores que pretende elaborar um plano de ação para seu mandato. Ela relatou a amigos que a meta é se desvincular da imagem de "suplente-esposa" e mostrar que é capacitada para ser senadora.

Sandra será a segunda parente de senador nomeado para Minas e Energia a assumir a vaga do titular. O filho do atual ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que está deixando Minas e Energia após sete anos, assumiu a vaga do pai quando ele chegou à Pasta em 2008. Lobão Filho continuou no Senado em 2011, depois que o pai ganhou as eleições de 2010 para senador mas continuou no comando do MME. Neste ano, Lobão Filho perdeu a disputa pelo governo do Maranhão e ficará sem cargo público a partir de 2015.

As especulações em torno do nome do senador Armando Monteiro (PTB) para assumir um dos Ministérios no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) foram descartadas pelo petebista. Armando teve o nome cogitado pela bancada federal de Pernambuco, como possível sucessor de Edison Lobão, que comanda o Ministério de Minas e Energia. "É evidente que todos se sentem honrados com um convite desses e eu me sentiria assim, mas não posso trabalhar em cima de uma coisa que não existe. Eu trabalho com a realidade e ela não aponta nessa direção. Nunca recebi nenhuma sondagem e meu foco está voltado para o trabalho no senado", declarou o senador.

Sobre como surgiu os rumores, o petebista arriscou um palpite: “Isso é uma especulação que talvez tenha sido levantada pela vontade de alguns companheiros da bancada federal, mas não existe nada nesse caminho", cogitou Armando Monteiro.

O atual ministro de Minas e Energia está sendo investigado pela Polícia Federal, como um possível beneficiário do esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro do caso da Petrobras. O delator, o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa mencionou em depoimento, o nome de Edison Lobão, que passou a ser investigado pela operação Lava Jato e pode perder o ministério para evitar maiores escândalos envolvendo governo federal.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, instituiu comissão para propor ações que aumentem a participação de empresas de pequeno e médio porte no mercado de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Além do próprio MME, o grupo terá representantes dos ministérios da Casa Civil, Fazenda, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Micro e Pequena Empresa. Ainda irão compor a comissão representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia.

A coordenação dos trabalhos da comissão será feita pelo MME, por meio da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis. O relatório final, com as propostas de ações, deverá ser entregue ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), informa a portaria que instituiu a comissão.

A Comissão de Fiscalização e Controle Financeiro de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento dos deputados Mendonça Filho (DEM/PE) e Vanderlei Macris (PSDB/SP) e decidiu desdobrar a convocação em duas audiências públicas para discutir os apagões ocorridos frequentemente. Na primeira audiência, marcada para o próximo dia 21, na Câmara dos Deputados em Brasília, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann foi chamado a explicar as falas recorrentes no sistema de distribuição de energia elétrica.

A segunda audiência ocorrerá com representantes da Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da ANEEL, Grande Furnas, Eletrobrás e Chesf, com data a ser marcada posteriormente. “O Brasil precisa parar para discutir a questão energética, que vive hoje uma situação crítica”, frisou o deputado Mendonça Filho.

Na audiência com o ministro interino de Minas e Energia serão discutidos alguns problemas como os investimentos previstos para o setor elétrico até 2021, a instabilidade, o esvaziamento das empresas, problemas de manutenção, deficiência na regulação e enfraquecimento do sistema como um todo. Já no debate com representantes do setor elétrico deverá ser focada a discussão na relação entre os blecautes e a perda de autonomia de empresas do setor elétrico como a Chesf, e as interferências nas decisões estratégicas, como a construção de novas linhas de transmissão e sistemas de segurança operacional dessas linhas.

De acordo com Mendonça, para o setor elétrico funcionar em condições ideais é fundamental ter transparência na condução das políticas públicas, principalmente na gestão/controle de empresas da importância e da dimensão (CHESF). “O enfraquecimento do sistema elétrico resulta em situações como a da Chesf, que vem perdendo patrimônio e seus servidores com achatamento salarial”, afirma Mendonça, ressaltando que quem sofre com isso é a população e o setor produtivo com os apagões constantes.