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Em sua primeira proposta legislativa individual, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) apresentou projeto de lei contra a procuradoria criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o governo no que a gestão petista chama de combate à "desinformação sobre políticas públicas". Segundo Moro, "o vocábulo 'desinformação' possui um conceito bastante volúvel e contornável ideologicamente".

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia é uma das iniciativas do governo apresentadas como medida para enfrentar fake news. Na terça-feira (7), Lula disse ter recebido um projeto do ministro da Justiça, Flávio Dino, para discutir a regulação das mídias sociais. No Palácio do Planalto, haverá também uma estrutura para combater discurso de ódio nas redes, a Secretaria de Políticas Digitais.

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Os critérios para definir o que será, ou não, considerado "mentira" pelo governo são alvo de críticas. "A criação do referido órgão (Procuradoria), a pretexto de promover o enfrentamento da desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao governo", afirma Moro na justificativa do projeto de decreto legislativo apresentado na quarta-feira.

Criada no dia 1.º de janeiro por meio de um decreto de Lula, a Procuradoria vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) já é alvo de ao menos duas outras propostas no Congresso. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também tentam "sustar" os efeitos da iniciativa.

Como mostrou o Estadão, Lula instituiu o órgão para representar o governo no combate à "desinformação" sem haver a definição deste conceito no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, a medida abre brecha para arbitrariedades. No entanto, há quem defenda a adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais - como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lei

O termo "desinformação" já foi discutido durante a tramitação do projeto de lei das fake news, mas a proposta está emperrada na Câmara desde 2021, e o instituto legal não avançou. Na justificativa, Moro afirma que "somente a lei pode restringir o exercício da liberdade de expressão, como fez o legislador, por exemplo, ao criminalizar a calúnia, a difamação e a ameaça".

Apesar da lacuna legal, nota enviada pela AGU ao Estadão em 4 de janeiro diz que "desinformação" é "mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de prejudicar a correta execução das políticas públicas". A pasta diz que os dispositivos do decreto serão regulamentados. Procurada, a AGU não se pronunciou sobre o projeto até a conclusão desta edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) "passou pano" para os atos de violência que ocorreram neste domingo, 8, em Brasília. Para Padilha, qualquer pessoa que "não repudia de forma veemente é alguém que não tem apreço pela democracia". No final de semana, apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios públicos e históricos do Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

"A declaração do senador eleito Sérgio Moro é uma demonstração disso (de passar pano). Não repudiar de forma veemente os atos terroristas cometidos ontem (domingo), quem não repudia de forma veemente é alguém que não tem apreço pela democracia ou não tem percepção da gravidade do que vivemos ontem", disse em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura de SP.

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O ministro ainda defendeu que os políticos que insistirem em apoiar tais atos de violência serão isolados politicamente. "Qualquer parlamentar que venha incitar atitudes como a de ontem, venha colaborar e incentivar atitudes como a de ontem serão devidamente isolados politicamente", afirmou.

Em resposta, Moro afirmou que repudiou os fatos "desde o início da violência" e que defende, desde o final das eleições, que "oposição ao novo Governo deveria seguir o caminho da lei e do respeito às instituições".

"A declaração do Ministro Padilha busca ocultar as falhas do Governo atual em prevenir os ataques. Por que a Força Nacional não foi afinal colocada de prontidão na Praça dos Três Poderes já que tinham informações de inteligência?", disse.

No domingo, um pouco antes dos atos violentos começarem, o ex-juiz afirmou também em rede social que o novo governo Lula estava "mais preocupado em reprimir protestos e a opinião divergente do que em apresentar resultados". "De volta o loteamento político irrestrito de ministérios e estatais. Tudo em prol de uma misteriosa "reconstrução" sem qualquer rumo. Não é um bom começo", disse.

Posteriormente, com o início das invasões, Moro voltou às redes sociais para se posicionar novamente: "A oposição precisa ser feita de maneira democrática, respeitando a lei e as instituições", disse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 15, que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), poderá tomar posse como senador. Os ministros negaram recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de candidatura de Moro.

A federação alegou que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições - ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final daquele mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

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A defesa de Moro argumentou que "desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR" e que o domicílio eleitoral é "irrelevante" para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo relator, ministro Raul Araújo, que foi seguido pelos demais ministros.

Nesta quarta-feira, dia 14, o TRE-PR aprovou a prestação de contas do senador eleito após ter corrigido inconsistências que levaram à desaprovação duas vezes, como descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira, 15, o julgamento de ação que contesta o registro de candidatura do ex-juiz Sergio Moro (União), eleito para o Senado pelo Paraná. Os ministros analisam recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de Moro.

A federação alega que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições - ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final do mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

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A defesa de Moro argumenta que "desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR" e que o domicílio eleitoral é "irrelevante" para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet.

A candidatura de Moro, que foi eleito com 33,82% dos votos, também está ameaçada por outra frente: o TRE-PR já apontou diversas inconsistências em sua prestação de contas, como o descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.

O senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) se encontrou anteontem com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para pedir que ele intercedesse junto ao presidente do partido, Valdemar Costa Neto. Moro pretende sair do União Brasil e se filiar ao PL.

Valdemar, porém, não aceita o ex-juiz na legenda. Na sua avaliação, Moro ajudou a preparar sua prisão, em 2012. Além disso, o ex-ministro deu declarações dizendo que Valdemar foi condenado por receber suborno e é um "político fisiológico".

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Reação

Moro reagiu à ação do PL, partido de Jair Bolsonaro, para cassar o seu mandato. O ex-ministro afirmou que o deputado federal Paulo Martins (PL), que ficou em segundo na disputa pela vaga no Senado pelo Paraná, estaria tentando se eleger "no tapetão".

Moro ainda acusou Martins de ter alterado sua declaração racial. "O mesmo sujeito, Paulo Martins, que mudou de cor nas eleições para se beneficiar do Fundo Partidário, tem a cara de pau de me acusar falsamente de irregularidade", escreveu.

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

O movimento se dá poucos meses depois de Moro ter apoiado publicamente Jair Bolsonaro e até mesmo acompanhado o então candidato à reeleição nos debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. Segundo apurou o Estadão, apesar de patrocinado pelo diretório no Paraná, a ação conta com o aval do presidente nacional Valdemar Costa Neto.

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Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Segundo apurou o Estadão, internamente, a esperança é de que a legenda consiga alijar o ex-juiz da Operação Lava Jato do Senado e ficar com a vaga de Moro.

Procurado, o presidente da legenda no Paraná, Fernando Giacobo, afirmou que não se manifestaria porque o processo está sob sigilo. Valdemar Costa Neto também não se manifestou. A assessoria de imprensa do PL Nacional apenas informou que a ação é patrocinada pela legenda no Estado.

Os detalhes da ação estão sob sigilo, mas o Estadão apurou que o PL deve questionar irregularidades nos gastos de campanha do ex-juiz. O partido vem de um grande desgaste no Poder Judiciário, após ter questionado as urnas do segundo turno das eleições presidenciais e ser penalizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má fé.

Procurado, Moro disse que desconhece a "existência de eventual ação do PL" e nada tem "a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais."

A ofensiva contra Moro também seria uma forma de agradar setores do Judiciário que desde sempre se posicionaram de maneira crítica à Lava Jato, mas que se revoltaram com a ofensiva contra as urnas, que atendeu a interesses do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

A medida contra Moro representa uma dura investida contra um aliado importante do presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. A presença do ex-ministro nos debates presidenciais, que havia acusado o presidente de intervir politicamente na PF e ensejado a abertura de um inquérito no STF, foi a grande novidade e carta na manga de Bolsonaro no segundo turno.

A legenda toma como precedente político para tentar tirar Moro do Senado o caso da ex-juíza Selma Arruda, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Conhecida como linha dura do Judiciário matogrossense, e famosa por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa - que, hoje, é delator - , Selma ficou conhecida como "Moro de saias".

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná intimou o ex-juiz Sérgio Moro a se manifestar sobre um parecer da área técnica da Corte que pede a reapresentação da prestação de contas da campanha ao Senado. A Seção de Contas Eleitorais da Corte apontou inconsistências nos documentos entregues pelo ex-ministro da Justiça. O TRE-PR pede que sejam apresentados informações e documentos eventualmente faltantes.

Um dos questionamentos da Corte eleitoral diz respeito a cinco registros de despesas eleitorais do tipo 'serviços advocatícios'. Segundo a área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nenhuma documentação vinculada aos lançamentos foi apresentada, tampouco nota explicativa a respeito das contratações.

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O Tribunal Regional Eleitoral também apontou que Moro declarou como sobras de campanha R$ 616,14, mas não apresentou nenhum comprovante de transferência do montante ao partido. A Corte também detectou a realização de despesas após a data da eleição - gastos com viagens e uma empresa de eventos.

Outro ponto detectado pelo TRE foram receitas sem identificação de CPF e CNPJ em extratos eletrônicos, o que , segundo a corte, 'impossibilita a aferição da identidade dos doadores declarados nas contas e o cruzamento de informações com o sistema financeiro nacional'.

COM A PALAVRA, O SENADOR ELEITO

O TRE apresentou um relatório padrão de prestação de contas, o que é natural neste período, e a equipe jurídica já está em contato com a contabilidade da campanha. Existe um prazo de três dias para responder, data em que serão apresentados os documentos solicitados.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu prazo para que o senador eleito Sérgio Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, todos do União Brasil, prestem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão.

De acordo com a intimação publicada no mural eletrônico do TRE-PR, a chapa tem até esta quinta-feira (10), para se manifestar a respeito do relatório de diligências realizado pelo tribunal e efetuar eventuais regularizações.

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O prazo para a prestação de contas das candidaturas parlamentares e das encerradas em primeiro turno se encerrou no último dia 1º de novembro e foi cumprido pela chapa de Moro. No entanto, as inconsistências verificadas na documentação obrigam a candidatura a retificar o processo.

Conforme a assessoria do ex-juiz, toda a documentação será juntada ao processo dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. "O TRE apresentou um relatório padrão de prestação de contas, o que é natural neste período, e a equipe jurídica já está em contato com a contabilidade da campanha. Existe um prazo de três dias para responder, data em que serão apresentados os documentos solicitados", informou Moro, por meio de nota.

O ex-juiz concorreu pela primeira vez a um cargo eletivo nas eleições deste ano. Depois de se apresentar como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Moro migrou para o União Brasil e se lançou candidato ao Senado pelo Paraná, saindo-se vitorioso nas urnas.

O senador eleito pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil), votou em Curitiba, no bairro Bacacheri, próximo das 9h10, deste domingo (30).

Moro chegou ao local acompanhado de amigos e em conversa com a imprensa pediu tolerância à população.

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"O que é importante, ao ser encerrada a votação de hoje, é buscar a pacificação do País. E o brasileiro que votou no candidato que não foi eleito, lembrar que tem que ter respeito às opiniões divergentes", declarou Moro.

Ex-juiz federal, Sérgio Moro abandonou a magistratura no fim de 2018 para assumir cargo de Ministro do governo Bolsonaro. Por divergências no início da pandemia, com graves trocas de acusações, Moro deixou o cargo. No segundo turno das eleições, Bolsonaro e Moro voltaram a se aproximar e estiveram juntos nos bastidores de debates.

O senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) criticou o dossiê preparado por João Vaccari Neto para municiar parlamentares petistas contra ele e o ex-procurador Deltan Dallagnol no Congresso Nacional, como revelado pela Coluna do Estadão. Segundo o ex-juiz, a elaboração do documento lembra "tirania" e "parece coisa de aloprado".

"Esse dossiê parece coisa de aloprado. (...) Caso aconteça um governo do PT, espero que isso não ocorra, serei oposição, e vou esperar que haja jogo baixo, mas estou com absoluta tranquilidade em relação ao que foi feito no passado e à nossa capacidade de resistir a qualquer espécie de tirania", afirmou o senador eleito, em entrevista à Jovem Pan.

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Moro também disse "não ter ilusões" quanto à "prometida democracia petista", repudiando o que chamou de "patrulhamento ideológico" que atribui à legenda. O ex-juiz se aliou novamente ao presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial.

O senador eleito disse ainda que, a despeito de apoiar a reeleição do chefe do Executivo, terá atuação "independente" no Congresso e não dependerá de assentimento do governo para votar nas pautas que julga corretas. "Não estou indo ao Senado como funcionário do Bolsonaro", afirmou.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto trabalha na produção de um dossiê sobre a Lava Jato para servir de "munição" contra Moro e Dallagnol, que assumem cargos no Congresso em 2023. Tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2014, Vaccari foi condenado e preso no âmbito da Lava Jato.

'Escândalo dos aloprados'

Em 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como "um bando de aloprados" os petistas que tentaram comprar um dossiê para prejudicar o então candidato ao governo de São Paulo, José Serra (PSDB). A suspeita, que culminou na prisão em flagrante de seis integrantes do PT, era de que assessores do então adversário do tucano à sucessão paulista, Aloizio Mercadante, teriam tentado comprar um dossiê contendo acusações falsas contra Serra e Geraldo Alckmin, hoje candidato a vice-presidente na chapa de Lula, e que à época disputava a Presidência contra o petista.

Visto pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) como mais uma arma para atacar o adversário Luis Inácio Lula da Silva (PL), o movimento de reaproximação do ex-juiz e senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR) com o presidente no segundo turno desencadeou novas manifestações de insatisfação no meio jurídico. As críticas não ficam restritas aos antigos opositores da Lava Jato, como se viu no passado. Trata-se de uma onda de autocrítica entre membros da magistratura e do Ministério Público Federal que apoiaram a operação, e até mesmo entre os que atuaram em casos conexos.

Representantes do Ministério Público ouvidos pelo Estadão questionam a robustez das provas colhidas pelas investigações de desvios na Petrobras, que resultaram na prisão de Lula e outros réus, além da devolução de bilhões de reais por delatores e empresas. A preocupação é com os efeitos que as opções políticas de Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), eleito deputado federal, podem ter nos autos de processos que deixaram para trás ao entrarem para a política.

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A Lava Jato enfrenta uma série de anulações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou Moro parcial para julgar casos relacionados a Lula. O receio desse grupo é que esta atuação política de Moro e Dallagnol dê margem para questionamentos por parte dos investigados.

Anselmo Cordeiro Lopes, ex-coordenador da extinta força-tarefa Greenfield, que mirou escândalos de corrupção e desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal, foi o último procurador a sustentar uma denúncia criminal contra Lula. Ela está na Operação Zelotes, em que o petista e seu filho são acusados de tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos. A ação está suspensa, e os outros dois procuradores que assinaram a denúncia foram declarados suspeitos pelo STF. Embora suspensa, a ação não foi arquivada e permanece pendente de julgamento.

Lopes evita falar sobre os autos, mas, em entrevista ao Estadão, avaliou que o uso eleitoral das investigações é "inapropriado" e que a "falta de imparcialidade de Moro" acabou com a Lava Jato. "Quando Moro jogou a imagem de imparcialidade às favas, a credibilidade da Lava Jato e das instituições federais de combate à corrupção ruiu de forma irreversível - o dano ao legado da Lava Jato é permanente", disse. O procurador vai além: defende um pedido de desculpas da Justiça e do MPF. "Eu, se representasse a instituição, pediria desculpas sim, não só a Lula, mas principalmente à população brasileira, em razão da influência política indevida gerada".

Lopes ressalta que não faz uma crítica generalizada ao MPF em sua atuação, que envolveu braços da Lava Jato em outros Estados, mas apenas aos agentes que fizeram uso político das investigações. "Mesmo Deltan e Moro agiram de forma correta com muitos outros réus e investigados", ressaltou.

Quarentena

No Ministério Público Federal (MPF) paira o descontentamento com o apoio aberto de Moro a Bolsonaro. Subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen integrou o Conselho Superior do MPF e se posicionou firmemente contra o fim das forças-tarefas da Lava Jato. Também atuou em casos relacionados à operação no Rio de Janeiro. Ela disse ser favorável à criação de uma quarentena eleitoral para juízes, procuradores e policiais.

A tese é defendida por outros membros da PGR. "Veja bem, você não pode nem advogar perante os órgãos que você atuou. E eu posso concorrer e posso ir ao Executivo? Existe uma questão para a advocacia, por que isso não pode ser estendido?"

Tida como uma das mais duras desembargadoras do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivana David impôs condenações a membros de facções criminosas. Ela discorda do uso de investigações e de cargos no Judiciário no jogo eleitoral. "Quando a gente fala sobre quarentena, que existe na magistratura, você tem que esperar para poder advogar", afirmou. "Ainda que você não advogue, onde existe a quarentena na lei para MP e magistratura, você acaba se desviando quando usa isso para fins políticos."

O procurador Regional da República Bruno Calabrich destoa e ressalta que a herança da Lava Jato não depende apenas do ex-juiz. Ele lembrou que a operação contou com centenas de servidores, técnicos, e outros procuradores, além de auditores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

'Independente'

Questionado sobre a aliança com Bolsonaro, a quem acusou de interferir na Polícia Federal quando deixou o Ministério da Justiça, Moro disse "manter as divergências" com o presidente. "Serei um senador independente e defenderei medidas que ampliem a eficiência da Justiça e a autonomia dos órgãos de controle".

"Por exemplo, um mandato fixo para o diretor-geral da PF para que só possa ser demitido em caso de má conduta. Para PGR, defendo que se siga a lista tríplice e assim me posicionarei em eventual sabatina no Senado de alguém indicado pelo presidente", afirmou.

O senador eleito chamou de "erros" as decisões de instâncias superiores que anularam suas sentenças. "As decisões de anulações são erros judiciários e quem deve ser cobrado são as pessoas que as proferiram. Agora, como senador eleito, me posiciono contra Lula e seu projeto de poder corrupto. São momentos históricos diferentes."

Procurado, o ex-procurador Deltan Dallagnol não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-juiz federal e senador eleito Sergio Moro (União-PR) repudiou publicamente o ataque feito pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e aliado do presidente Jair Bolsonaro à ministra do Superior Tribunal Federa (STF) Cármen Lúcia.

"Decisões judiciais podem e devem ser criticadas, mas ofensas pessoais, ainda mais grosseiras, devem ser repudiadas. Registro minha solidariedade à Ministra Cármen Lúcia contra os ataques de baixo calão contra ela perpetrados por pessoa em prisão domiciliar", escreveu Moro no Twitter nesta manhã.

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Em vídeo divulgado por Jefferson, que cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente nacional do PTB compara a ministra a uma "prostituta" por ela ter votado a favor da punição da Jovem Pan.

A emissora de rádio foi condenada por repetir declarações consideradas distorcidas e ofensivas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir de falas de seus comentaristas.

O ex-deputado federal, substituído por Padre Kelmon na candidatura à Presidência, é investigado por atuação em milícia digital contra democracia. No ataque à ministra do STF, ele usou outros termos ofensivos como "Bruxa de Blair" e "Carmen Lúcifer".

O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o debate da TV Bandeirantes na noite desse domingo (16) acompanhado pelo senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). A jornalistas, os dois disseram ter mais convergências do que divergências. O ex-juiz da Lava Jato deixou o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro acusando o presidente de interferência na Polícia Federal.

"Tivemos divergências, mas nossas convergências são muito maiores. Temos um projeto de Brasil", afirmou Bolsonaro. De acordo com o chefe do Executivo, Moro poderia falar por ele sobre as declarações do rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no debate sobre corrupção. "Moro tem conhecimento profundo de como foi corrupção no Brasil", declarou o candidato à reeleição.

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Moro afirmou que Lula "não conseguiu responder"" perguntas importantes e mentiu ao dizer que os diretores da Petrobras envolvidos em corrupção não teriam sido indicados pela Presidência da República. O ex-juiz também negou a intenção de integrar o Executivo novamente caso Bolsonaro seja reeleito.

O ex-ministro e candidato ao Senado do Paraná Sérgio Moro (União Brasil) afirmou na manhã desta quinta-feira, 29, em seu perfil no Twitter, que irá acompanhar o debate presidencial da Globo e atuará como o "detector de mentiras de Lula".

"A cada mentira do Lula, estarei aqui pra trazer a verdade. Tenho experiência", ironizou o ex-juiz, que também questionou como o petista lidaria com as perguntas sobre corrupção em seu governo. Nas respostas da postagem, o deputado federal André Janones (Avante) provocou o ex-ministro dizendo que ele deveria "era tá fazendo curriculum".

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Não é a primeira vez que Moro adota um tom irônico para falar sobre Lula. Quando o ex-presidente foi sabatinado no Jornal Nacional, o ex-ministro afirmou em suas redes sociais que esperava perguntas firmes sobre "Mensalão, Petrolão, tríplex e Atibaia". "Se precisarem de ajuda, sou voluntário. Tenho experiência", disse.

Juiz responsável pela Operação Lava Jato, foi Moro quem condenou o ex-presidente à cadeia nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. O condenação do petista, no entanto, acabou sendo anulada pelo STF, que entendeu que o julgamento realizado por Moro foi parcial, declarando assim a suspeição do magistrado.

Postulante ao Senado

Moro tinha ambições de concorrer à presidência do País em 2022 e chegou a se filiar ao Podemos, em um primeiro momento, e ao União Brasil, depois, com esse intuito. Ele, no entanto, saiu como candidato a uma vaga ao Senado pelo Paraná.

Em uma disputa acirrada contra seu padrinho político, Álvaro Dias (Podemos), Moro vem se reaproximando de Jair Bolsonaro (PL). Apesar de ter sido demitido do Ministério da Justiça e ter acusado o presidente de ter interferido na Polícia Federal, o ex-ministro passou a vincular à figura de Bolsonaro com a sua própria imagem na campanha.

Santinhos do ex-ministro foram distribuídos com a imagem do presidente e as redes sociais de Moro publicaram vídeos que declaravam apoio à Bolsonaro.

Ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná, Sérgio Moro (União Brasil) vai ter de pagar multa de R$ 10 mil após ignorar decisão judicial. O ex-ministro manteve no ar vídeo em que aparecia um músico que afirma não ter dado autorização para o uso de sua imagem. O autor da ação alega ainda que a peça lhe causou constrangimentos.

As informações foram divulgadas pela colunista Mônica Bergamo. O Estadão confirmou as informações da multa aplicada pela 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a partir da decisão da juíza Ana Lúcia Ferreira. Cabe recurso da sentença. A decisão original pela remoção do conteúdo é de 22 de junho, porém, Moro manteve a peça no Facebook até o dia 5 de setembro. No Twitter e no Instagram, o vídeo foi removido.

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A advogada do trompetista Reinaldo Soares Neto, Tânia Mandarino, autor da ação, disse à colunista que vai recorrer da sentença para ampliar a multa a no mínimo R$ 25 mil. Apoiador de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o músico alegou ter sido questionado sobre ter "trocado convicções por cachê" e que passou a ser visto com "desconfiança por donos de bares onde era chamado para tocar".

"Escondidos" na campanha, os suplentes do ex-juiz Sergio Moro (União), candidato a senador pelo Paraná, são donos de empresas e declararam patrimônios que somam R$ 27 milhões. Os bens do advogado Luis Felipe Cunha, homem de confiança de Moro e primeiro-suplente, e do empresário Ricardo Guerra, segundo-suplente, incluem, respectivamente, quantias em dinheiro vivo e uma coleção de camisas de futebol, entre elas um uniforme que teria sido usado por Pelé.

A campanha de Moro foi alvo de busca e apreensão, no sábado (3), por irregularidades relacionadas à divulgação dos nomes dos suplentes em seu material impresso. O nome dos candidatos a suplentes de senador não podem constar na propaganda em tamanho inferior a 30% do nome do titular da chapa, para que não fiquem "escondidos" do eleitor. Devem, também estar claros e legíveis.

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Ao fazer a comparação, a Justiça Eleitoral entendeu que Moro descumpriu a determinação da proporção. A decisão da Justiça Eleitoral ocorreu por pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A defesa do ex-juiz contestou.

O ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro e ex-juiz da Lava Jato disse que operação em seu apartamento residencial, declarado sede do comitê de campanha, era "abusiva" e uma "tentativa de intimidação".

O advogado Luis Felipe Cunha declarou ao Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio de R$ 7,1 milhões, com uma série de aplicações financeiras, três apartamentos, carros e R$ 200 mil em dinheiro vivo. O escritório de advocacia dele, Vosgerau & Cunha Advogados Associados, foi contratado para prestar consultoria jurídica ao diretório nacional do União Brasil e recebeu desde abril deste ano R$ 1 milhão. Ele é apontado como um dos coordenadores de campanha de Moro e responsável por ter articulado a troca relâmpago de partido do ex-juiz, do Podemos para o União.

Diretor do Grupo Guerra, o empresário Ricardo Augusto Guerra informou possuir R$ 20,1 milhões em bens. Parte desse patrimônio consiste numa coleção de camisas antigas de futebol, avaliadas em R$ 102.700,00. Uma delas, "camisa do jogador Pelé", tem valor de R$ 9 mil. A coleção de fardamentos da seleção foi estimada em R$ 32 mil. Torcedor do Coritiba, ele também possui uma cadeira cativa no Estádio Major Antonio Couto Pereira e ao menos 13 uniformes do clube, usados nas décadas de 1970, 1980 e 1990.

Guerra tem ações em empresas diversas e participação como sócio no grupo que atua em diferentes setores da economia, como agronegócio, desenvolvimento de sementes, indústria química, incorporadora, comércio de cereais, energias renováveis. À exceção do próprio União Brasil, ele é o único doador de campanha de Moro até agora, tendo repassado como pessoa física ao todo R$ 259 mil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, nesta terça-feira (6), o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) e disse que a busca e apreensão realizada na casa do ex-juiz no último sábado (3), para apreender material de campanha, foi uma "covardia". Moro é candidato ao Senado no Paraná e declarou o imóvel como comitê eleitoral.

"Eu não tenho nada para defender o Moro, tenho péssimas recordações dele quando foi ministro meu, poderia ter feito muita coisa e não fez. Mas esse fato de ir na casa do Moro, ou até se fosse em outro local, no escritório político dele, comitê eleitoral, isso é uma agressão. Por causa de tamanho de letra. Uma covardia que fizeram com o ex-ministro Moro", declarou Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan.

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Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Moro saiu do governo em 2020 acusando Bolsonaro de interferência na Polícia Federal (PF). O ex-juiz passou a criticar o presidente, mas agora tem feito acenos ao chefe do Executivo para tentar atrair o eleitor bolsonarista.

Em ocasiões anteriores, Bolsonaro chegou a acusar Moro de ter aceitado entrar no governo porque queria ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o que o ex-juiz nega.

Moraes

Bolsonaro voltou a atacar na entrevista o ministro do STF Alexandre de Moraes e disse que o discurso do ministro na cerimônia de posse no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi "pesado". O chefe do Executivo chamou os inquéritos liderados por Moraes de "irregulares", "ilegais" e "inconstitucionais".

"Quantas vezes conversamos, e, alguns dias depois, ele volta ao que era antes? Ele levou o convite para mim para a posse, fui na posse, foi um discurso pesado e o que aconteceu logo depois? Ele continua tomando medidas", afirmou Bolsonaro. "Eu acho que é consenso, acho que ninguém vai falar que eu estou errado, são inquéritos completamente irregulares, ilegais, inconstitucionais. Para ser democrata, você tem que seguir a Constituição e respeitar as leis. Nenhuma lei foi respeitada nesses inquéritos", emendou.

Em um gesto de aproximação com Moraes, Bolsonaro foi à posse no TSE em agosto, no mesmo dia em que teve início a campanha eleitoral. Na ocasião, o ministro foi aplaudido ao fazer um discurso em defesa das urnas eletrônicas, atacadas, sem provas, pelo candidato à reeleição. Bolsonaro ouviu as declarações do ministro sem aplaudir.

O ex-juiz Sergio Moro, candidato ao Senado no Paraná pelo União Brasil, voltou a criticar o PT em sua conta do Twitter. "O responsável por um esquema de corrupção de bilhões de reais na Petrobras pode ser candidato sem ser incomodado. Agora muito cuidado com os perigosos santinhos e o tamanho da letra dos nomes dos suplentes do seu adversário. O PT não me intimidará, nunca conseguiu.", escreveu.

Ontem, 3, o juiz foi alvo de busca e apreensão por determinação da juíza Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Moro teve seu material de campanha apreendido de seu apartamento após suspeitas de irregularidades.

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A juíza atendeu a um pedido da Federação Brasil da Esperança no Paraná, que acusa o ex-juiz de tentar "esconder" os suplentes no material de campanha. A Federação Brasil da Esperança é integrada pelo PT, PCdoB e PV, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Candidato ao Senado, o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro (União Brasil-PR) afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se esquivou das perguntas sobre a existência de corrupção nos governos petistas durante a entrevista concedida anteontem ao Jornal Nacional, da TV Globo.

Na sabatina, o petista admitiu desvios na Petrobras, mas evitou falar em medidas para impedir novos casos de corrupção caso vença a eleição. Lula disse ainda que o orçamento secreto é pior que o mensalão. "Não existe uma corrupção do bem e uma do mal", disse Moro ao Estadão.

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Como o sr. avaliou as respostas do ex-presidente Lula sobre casos de corrupção em gestões petistas?

O Lula se esquivou das perguntas. O petrolão e o mensalão não foram casos simples de corrupção, foram esquemas de desvio de dinheiro público que visavam a um projeto de poder. No mensalão, acórdão do Supremo disse que era um esquema destinado à compra de apoio parlamentar ao governo do Lula. O petrolão era o loteamento político das estatais para arrecadação de suborno para enriquecimento ilícito de políticos e financiamento ilegal de partidos. Então não foi algo que o governo do PT investigou ou permitiu que investigasse. Não foram casos pontuais de corrupção. Foi um esquema de corrupção sistêmico.

O ex-presidente disse que a corrupção "só aparece quando você permite que ela seja fiscalizada", sob o argumento de que, no governo dele, os mecanismos de combate à corrupção eram fortes.

Quando o petrolão foi investigado já não era governo dele. As investigações só foram adiante porque a gente teve grande apoio da sociedade civil e da população. O próprio governo foi surpreendido em tentativa aparente de obstrução da Justiça, de tirar os casos de Curitiba, quando houve a nomeação dele na Casa Civil.

Questionado sobre o mensalão, Lula citou o orçamento secreto. Como vê a comparação?

Bandido é bandido. Quem recebe suborno, em qualquer circunstância, comete um crime e deve ser punido. Não existe uma corrupção do bem e uma do mal.

Candidata à presidência da República pelo União Brasil, a senadora Soraya Thronicke entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um programa de governo com a digital do ex-ministro Sergio Moro, filiado ao mesmo partido. O ex-juiz da Operação Lava Jato foi responsável por propostas que estão no capítulo "Combate à Corrupção". O texto sugere que no governo de Soraya o diretor-geral da Polícia Federal terá dois anos de mandato e será proposta a criação um tribunal especial apenas para cuidar de casos rumorosos de corrupção.

A autonomia para atuação da PF está no epicentro da crise que levou Sergio Moro a deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-juiz pediu demissão acusando o presidente da República de tentar interferir na atuação da Polícia Federal que investigava filhos de Bolsonaro.

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No plano de governo de Soraya Thronicke, o diretor da PF só poderá ser de exonerado por má conduta ou "insuficiência manifesta de desempenho". Esse baixo desempenho devera ser avaliado por uma comissão formada por um integrante da PF, um do Judiciário, um do Ministério Público e um do governo. A candidata também defende o fim do foro privilegiado para todos os cargos e funções. O Supremo Tribunal Federal já tem decisões considerando que uma autoridade só tem direito a julgamento de processo criminal em tribunal apropriado se o crime tiver relação direta com a função que exerce.

Há ainda proposta de criação de uma "Corte Nacional Anticorrupção" que teria 30 juízes e 11 desembargadores. Esse novo tribunal cuidaria de processos de primeira e segunda instância em casos de "crimes de grande corrupção praticados contra a administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal".

Moro usou sua rede social para elogiar o programa de governo de Soraya e confirmar que ele contribuiu com o texto. Entre as propostas do ex-ministro está a implantação de um sistema de coleta de DNA e material genético encontrados em cenas do crime. Esse material abasteceria um banco de dados.

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