Há nove meses sem partido e ainda com dificuldades para tirar do papel o Aliança pelo Brasil, o presidente Jair Bolsonaro passou a ser cortejado por outras siglas com promessas que vão da fidelidade em votações no Congresso, controle de diretórios regionais a dinheiro para bancar sua campanha à reeleição, em 2022. O presidente admitiu o "assédio" de ao menos quatro legendas, mas disse que está conversando para decidir qual proposta aceitará.

O Progressistas, o PTB e o PSL, partido pelo qual o presidente foi eleito em 2018, confirmaram conversas com Bolsonaro. Neste último, a reconciliação depende ainda de um processo de pacificação interna na legenda, que inclui extinguir punições impostas a 19 deputados aliados ao governo, entre eles o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (SP).

"Diante da quase inviabilidade do Aliança, eles renunciariam ao pedido de criação do partido e ficariam no PSL definitivamente. Em troca, faríamos uma revisão antecipada das sanções", disse o presidente do PSL, Luciano Bivar, ao Estadão/Broadcast, afirmando que ainda não teve uma resposta de Bolsonaro, mas que aguarda a evolução das conversas.

Lançado em novembro do ano passado, após o rompimento de Bolsonaro e Bivar, o Aliança havia conseguido apenas 3% das 490 mil assinaturas necessárias para conseguir o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o fim de julho. Segundo representantes da nova sigla, o processo ainda está em andamento e já há 200 mil apoiadores, a maioria ainda pendente do aval da Corte.

Foi o próprio presidente, no entanto, que colocou em dúvida a viabilidade do projeto anteontem, em transmissão ao vivo pela internet. "Não posso investir 100% no Aliança, em que pese o esforço de muita gente pelo Brasil. Eu tenho de olhar outros partidos. Tenho recebido convites. Em três partidos, me convidaram para conversar. Um foi o Roberto Jefferson. Tem mais dois partidos também. Já conversei com os presidentes desses dois outros partidos. Tem uma quarta hipótese aí, o PSL", afirmou.

Apesar das conversas com Bivar, parlamentares do PSL, como o senador Major Olimpio (SP) e o deputado federal Junior Bozzella (SP), se adiantaram em dizer que Bolsonaro não é bem-vindo.

Vantagem

O motivo do desentendimento, no ano passado, foi o controle da superpotência partidária que o PSL se tornou. Na onda do "bolsonarismo", a sigla pulou de quatro para 52 deputados eleitos na Câmara, atrás apenas do PT, que elegeu 54.

O sucesso nas urnas se refletiu nos cofres do partido, que passou a ter o segundo maior quinhão do dinheiro público que abastece as legendas e na propaganda eleitoral na TV e no rádio - os critérios para a divisão levam em conta a votação para a Câmara. Estes fatores podem pesar na escolha do presidente, que poderá usar estas vantagens na sua campanha à reeleição.

Correndo por fora, o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), disse que já teve diversas conversas com Bolsonaro. A legenda passou a integrar oficialmente a base aliada do Congresso recentemente, como parte da estratégia do Palácio do Planalto de se aproximar do Centrão. Além cargos no Executivo, Bolsonaro entregou nesta semana a liderança na Câmara para o deputado Ricardo Barros (PR). "Toda vez fala em tom de brincadeira que está com saudade do partido e eu disse a ele que ninguém se perde no caminho de casa", disse Nogueira. Bolsonaro foi filiado à sigla entre 2005 e 2016.

Além do apoio no Congresso, Nogueira declarou "fidelidade" ao projeto de reeleição de Bolsonaro. "Ofereci a ele o partido, que é o maior do centro, tempo de televisão e fidelidade total ao projeto de reeleição", disse o senador, com a ressalva de que o apoio independe de Bolsonaro aceitar o convite.

Também na disputa pela filiação de Bolsonaro, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, prometeu dissolver todos os seus diretórios regionais e compor novas chapas ao lado do presidente. "Ele achou excelente e disse ‘Roberto, em você eu confio, você é um homem de palavra’", disse Jefferson.

Para o vice-presidente do Aliança, Luís Felipe Belmonte, o assédio a Bolsonaro ocorre na esteira da melhora da aprovação do governo, mas garante que a legenda estará pronta até 2022. "Agora todo mundo quer o presidente no partido, mas ele não disse que não vai fazer o Aliança. Falou apenas que está analisando outras situações", disse Belmonte. 

Após quebrar a hegemonia de partidos de esquerda no comando de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, o atual prefeito, Professor Lupércio (Solidariedade), foca em obras estruturais para alcançar os eleitores. Com os esforços voltados ao enfretamento da pandemia no município, o gestor optou em retardar o início da sua pré-campanha eleitoral de 2020. 

Envolvido em pautas sociais, Lupércio ingressou na carreira política como vereador de Olinda, em 2005, e depois alcançou o cargo de deputado estadual. Embora a expectativa seja de uma disputa acirrada nas urnas com o candidato da oposição, João Paulo (PCdoB), os impactos da crise sanitária fizeram com que o prefeito contivesse o teor eleitoral. "O momento não é de pensar em eleição", comunicou por meio da assessoria.

Embora admita que ainda não entrou de cabeça na corrida pela recondição à prefeitura, Lupércio usa as redes sociais para apresentar obras estruturais mantidas por sua gestão. Na estratégia da prática além do discurso, o objetivo é que os olindenses considerem o trabalho, que pretende recuperar a Avenida Presidente Kennedy e requalificar mais de 100 ruas do município.

Questionado sobre possíveis alianças para formar sua base de apoio, o prefeito adotou um discurso generalista e garantiu que sua gestão "é de diálogo com todos os partidos".

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos no país, sendo 9.015.650 do sexo masculino, 7.476.783 do sexo feminino e 7.060 sem gênero informado. Das 33 legendas registradas no TSE, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o que tem mais filiados: 2.163.450 pessoas. Já o recém-criado Unidade Popular (UP) é a agremiação política brasileira com menos filiados, totalizando 1.116 membros.

Além do MDB, apenas outros seis partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral contam com mais de 1 milhão de filiados: Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.535.390; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que tem 1.379.564; Progressistas (PP), com 1.342.038; Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conta com 1.162.475 filiados; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 1.092.195; e Democratas (DEM), com 1.025.415 filiados.

O Estado de São Paulo é o reduto da maior parte dos filiados brasileiros, com 3.092.214; seguido do estado de Minas Gerais, com 1.724.890; e do Rio Grande do Sul, com 1.343.540.

Requisito

A filiação partidária é pré-requisito para o eleitor se candidatar a algum cargo eletivo. De acordo com a legislação, para postular uma vaga eletiva, o eleitor, entre outros requisitos, deve estar filiado ao partido no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições, sendo facultado à agremiação estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores.

A Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas.

A legislação estabelece que os partidos devem apresentar a relação de filiados anualmente, sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

*Do site do TSE

Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou na terça-feira passada, dia 30 de junho. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que das mais de 100 mil unidades das legendas nos Estados e nos municípios, 59.634 estão inadimplentes - não enviaram qualquer dado ou fizeram apenas parcialmente.

Ao todo, o TSE distribuiu R$ 927 milhões às 33 siglas no ano passado via Fundo Partidário. O dinheiro é repassado em parcelas mensais para bancar custos como aluguel de sede, salário de funcionários e também as campanhas eleitorais - cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios.

O porcentual de inadimplência registrada neste ano é maior que o de anos anteriores. Como mostrou o Estadão no mês passado, 41,3% dos diretórios partidários não apresentaram os dados relativos a 2017. De 2018, o índice dos que deixaram de prestar contas foi de 50,7%.

Cúpulas partidárias alegam que orientam os responsáveis pelos diretórios locais a cumprir os prazos da Justiça Eleitoral, mas ressaltam que cada unidade tem independência. Além disso, destacam que a maior parte das unidades que não entregam as prestações é sem movimentação financeira - mesmo assim, precisam informar a Justiça Eleitoral que não receberam nada.

Advogado de partidos políticos de São Paulo, Ricardo Porto afirma que a nova modalidade de prestação de contas, exclusivamente por meio de um sistema eletrônico, tornou-se uma dificuldade extra a diretórios com pouca estrutura física e de pessoal.

"A maioria (dos que não prestam contas) é de órgãos municipais, e a imensa maioria sem movimentação financeira, sem movimentação do Fundo Partidário e sem recursos privados. Acreditamos que os partidos, muito embora não tenham observado o prazo, tendem a, nos próximos dias, ainda que com atraso, apresentar as prestações de contas", afirmou o advogado, que presta serviços a partidos como DEM, MDB, PL e PV.

Para a secretária-adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Denise Goulart Schlickmann, a declaração de não movimentação financeira é tão importante quanto qualquer outro relatório contábil, uma vez que a Justiça Eleitoral apura a consistência da informação da mesma forma.

Pela regra em vigor, o diretório que não declara a sua movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo.

Antes, os registros partidários também eram automaticamente suspensos, o que impedia o diretório até de lançar candidato. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, aplicar eventuais punições.

Na avaliação da especialista, a pandemia e as restrições no funcionamento de órgãos necessários à regularização dos partidos, como a Receita Federal, contribuem para a alta inadimplência. Por outro lado, ela também destaca que a legislação não reprime os atrasos.

"A própria legislação é condescendente, determina que quem não presta é intimado a prestar. Todos os partidos estão cientes de que haverá uma segunda oportunidade porque serão notificados a prestar contas para só então, caso não prestem efetivamente, terem uma consequência judicial", afirma.

Um dos partidos mais capilarizados pelo País, o PT reconhece dificuldades para que diretórios estabelecidos nos rincões brasileiros cumpram os prazos contábeis, mas garante que não trata a questão como secundária. Por isso, alega oferecer suporte jurídico e contábil.

"Temos o maior número de diretórios organizados no País. O PT sempre faz formação, seja política, jurídica ou contábil. A maioria dos diretórios estaduais dá assessoria jurídica aos municípios. Quanto menor o município, mais sofrido é para ele. Às vezes, não tem um vereador, mas tem que ter a documentação arrumada", afirmou Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT.

Ao menos quatro em cada dez diretórios de partidos políticos espalhados pelo País não explicaram à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro público que receberam nos últimos anos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2017, das mais de 100 mil unidades das legendas em cidades e nos Estados, 41,5 mil (41,3% do total) não apresentaram qualquer prestação de contas. O número foi ainda maior no ano seguinte, quando 50,5 mil (50,7%) órgãos partidários ignoraram a obrigação.

Os partidos políticos são financiados com recursos do Fundo Partidário, mesada paga com dinheiro público para gastos como aluguel de sede, salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais. Neste ano, o fundo deverá distribuir um total de R$ 959 milhões às 33 legendas atualmente registradas no País - cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios.

Pela lei, as prestações de contas devem ser entregues no primeiro semestre do ano seguinte. Os recursos usados em 2019, por exemplo, devem ser justificados à Justiça Eleitoral até o dia 30 deste mês. Segundo o levantamento nos dados do TSE, feito pelo Movimento Transparência Partidária, quase 80% dos diretórios ainda não haviam apresentado suas declarações até a semana passada.

Na avaliação de especialistas, a falta de transparência dá margem a desvios de recursos públicos e evidencia um cenário de descontrole do sistema de representação partidária. "O financiamento público exige absoluta transparência e eficiência na fiscalização dos recursos recebidos pelos partidos. A ausência de prestação de contas pode, inclusive, acobertar o uso irregular de recursos públicos de forma até mais grave do que quando as contas são desaprovadas", afirmou o advogado e cientista político Marcelo Issa, fundador do Transparência Partidária.

Issa critica ainda a ausência de punição para quem descumpre a obrigação e não apresenta a prestação de contas no prazo. "É preciso garantir que não haja impunidade e que a sociedade possa acompanhar tanto as contas partidárias quanto seus processos de auditoria", disse o cientista político.

Legislação

Pela regra em vigor, o diretório que não declara a sua movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo. Antes, os registros partidários eram automaticamente suspensos. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, analisar eventuais suspensões.

Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o advogado eleitoral Danilo Araújo Carneiro define como "absolutamente caótico" o quadro de prestação de contas dos diretórios locais. Para ele, como nos rincões brasileiros os diretórios recebem pouco dinheiro ou nem sequer recebem, não há que se supor desvios de antemão. Por outro lado, essas estruturas funcionam aos sabores de caciques regionais, que montam e desmontam as representações para reunir votos que os permitem permanecer no comando das siglas. Na avaliação do especialista, a situação é mais um ingrediente da "tragédia da vida partidária brasileira".

"Quando eu estava no tribunal, houve vários casos que não conseguimos intimar o diretório. Muitos só existem no papel. São criados para eleições internas. Nomeiam delegados para votar nos caciques nas eleições das executivas estaduais", afirmou.

Foi com dinheiro do Fundo Partidário que o PROS comprou, em 2015, um helicóptero para o comando da sigla sob o pretexto de aumentar a presença dos dirigentes no País. A aeronave custou aos cofres públicos quase R$ 2,5 milhões - conforme valor declarado pela sigla à Justiça Eleitoral. O partido, no entanto, é um dos que deixou de prestar informações nos últimos anos. O presidente do PROS em São Paulo, Vilson Leite, reconhece que a situação nos municípios ainda depende de regularização. Dos cerca de 200 diretórios da sigla, ao menos 50 ainda têm problemas com contas antigas a serem sanados. Com isso, uma nova despesa com dinheiro público será necessária para pagar a equipe que fará as regularizações.

"O PROS vinha bem abandonado. Assumimos no início de novembro. A maioria dos diretórios tinha problema de prestação de contas. Contratamos até um advogado para auxiliar com isso", afirmou Leite.

Além das 92 mil prestações que nem sequer foram iniciadas, referentes a 2017 e 2018, há outras 10,9 mil em que os partidos chegaram a enviar alguma informação à Justiça Eleitoral, mas não concluíram suas declarações. Nestes casos, a remessa parcial também é irregular, pois os prazos previstos em lei para as entregas venceram. O TSE não deixa disponível uma lista de partidos com envios atrasados. Só informa números absolutos.

Devolução

Além da falta de prestação de contas, o Tribunal Superior Eleitoral também tem detectado irregularidades nas declarações que foram entregues no prazo pelos partidos. Em julgamento na terça-feira passada, referente às contas de 2014, a Corte determinou a devolução de R$ 27 milhões aos cofres públicos.

Entre os problemas apontados estão desde falta de destinação de recursos para promover a participação feminina na política - cada partido é obrigado a reservar 5% do valor que recebe para este fim -, à falta de comprovação de gastos com empresas. Ao todo, 23 partidos terão que devolver dinheiro.

Além disso, a maioria ficará sem novos repasses do Fundo Partidário por um período. Os valores poderão ser devolvidos em parcelas, que varia de acordo com a legenda.

O advogado eleitoralista Acacio Miranda da Silva Filho aponta um gargalo na fiscalização dos partidos pela Justiça. "Temos um pluripartidarismo exagerado. Uma consequência é a pulverização dos partidos para todos os rincões. Isso reverbera num amadorismo bastante grande no cumprimento das formalidades", afirmou.

Ele lembra que as siglas, em geral, são totalmente dependentes de dinheiro público. Apesar do necessário rigor da fiscalização, a Justiça Eleitoral não consegue alcançar o todo. "Tanto na prestação de contas dos partidos como, de dois em dois anos, na dos candidatos, percebemos que fazem quase que por amostragem. Se tudo fosse analisado a fundo, o TSE e o TRE não teriam braços", disse. "Diria que temos milhares de irregularidades perpetradas com frequência e que acabamos não autuando". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grupo de 40 parlamentares de dez partidos irá convocar o general Augusto Heleno, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos na câmara dos deputados. Nesta sexta (22), Heleno publicou, em suas redes sociais, uma nota em defesa da não apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, em tom ameaçador.

Na nota, o general escreveu que "tal atitude" (o pedido de apreensão) poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". "Os deputados do PSOL, ao lado de 40 parlamentares de DEZ partidos, vão convocar o General Augusto Heleno, ministro do GSI de Bolsonaro, para dar explicações na Câmara sobre as suas ameaças à democracia. Este bando de fascistas precisa ser tirado de Brasília", publicou o Psol. 

Na tarde desta sexta (22), o general Augusto Heleno, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República publicou, em suas redes sociais, uma nota em defesa da não apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro. Em tom ameaçador, Heleno disse que o pedido feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é "inacreditável" e ainda acrescentou que "tal atitude" poderia ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional"

O senador Major Olímpio (PSL-SP) usou o Twitter, nesta quinta-feira (23), para expor que 'duvida' que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passe a adotar a política de 'toma lá, dá cá' para preencher os cargos do governo e conseguir adesão de alguns partidos no Congresso Nacional. Nesta semana, Bolsonaro travou debates com partidos do chamado Centrão e com o MDB e o DEM. 

"DUVIDO que Jair Bolsonaro vai aderir a este TOMA LÁ, DA CÁ noticiado pela imprensa e contra tudo que nós defendemos em campanha!", escreveu o senador. 

As indicações políticas para cargos públicos em troca de apoio legislativo foi um dos pontos mais criticados pelo presidente durante a campanha em 2018, apesar disso, ele já firmou 'acordos' com o Congresso em troca de aprovações, como o que aconteceu recentemente diante do orçamento para o combate ao novo coronavírus. 

Ao ser questionado se aceitará indicações políticas para o governo, após os encontros com os partidos, Jair Bolsonaro disse a apoiadores que não sabia. "Não sei, pô... Todo mundo que está em Brasília tem um passado político. Foi filiado, foi simpático ou já trabalhou em algum governo", afirmou, nessa quarta-feira (22). 

Além do Major Olímpio, quem também tratou das eventuais negociações no Twitter foi o senador Humberto Costa (PT-PE). Ao contrário de Olímpio, o petista está certo de que o presidente fez um acordo por cargos. "Sabe, sim, seu Jair. Tá fazendo acordão geral em troca de cargos. Já tá tudo dominado. Essa mentira só serve, talvez, para enganar o que lhe sobrou de apoiadores. E, mesmo assim, só não vê quem não quer", alfinetou.

Nove partidos, em sua maioria siglas de esquerda, emitiram uma nota conjunta criticando o passeio do presidente Jair Bolsonaro pelas ruas de Brasília neste domingo (29). Ele cumprimentou comerciantes e se posicionou contra o isolamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a pandemia de coronavírus.

"Estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política", diz a nota assinada por PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, PCB, PV, Rede e Unidade Popular. Também assinam os grupos Consulta Popular e PRC.

Bolsonaro foi às ruas de Brasília um dia após o seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir, em reunião tensa noticiada pela colunista do jornal O Estado de S. Paulo Eliane Cantanhêde, que o presidente não menosprezasse a gravidade da pandemia em suas manifestações públicas. A ida de Bolsonaro a comércios da capital causou aglomerações de pessoas que queriam tirar selfies com o presidente.

"O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde", dizem os partidos. "O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

Leia na íntegra da nota:

"Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, vimos a público para repudiar a atitude do Presidente da República Jair Bolsonaro de ter feito visitas a feiras populares e comércios do Distrito Federal, incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Presidente da República insiste em ir na contramão de todas as ações que têm sido tomadas por chefes de Estado de todo o mundo no enfrentamento à pandemia do COVID-19. O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

É preciso frisar que não há dicotomia entre saúde e economia. Os países que melhor enfrentaram até o momento a crise do COVID-19 adotaram medidas de isolamento social, aumento no número de UTIs e realização de testes massivos em sua população, e o Estado atuou de forma a garantir o emprego e a renda das pessoas.

Por isso, estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política. Momentos como o que estamos vivendo no Brasil, e em especial no Distrito Federal, materializam e reforçam ainda mais os elos de união das forças progressistas na defesa da vida e de uma sociedade livre, justa e solidária", diz o texto.

Assinam a nota:

- Consulta Popular*

- PCB

- PCdoB

- PDT

- PRC*

- PSB

- PSOL

- PT

- PV

- Rede Sustentabilidade

- Unidade Popular

* Não são partidos com registro no TSE

Um julgamento marcado para esta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF) pode atingir os planos do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel o partido Aliança pelo Brasil, que ainda patina na coleta de assinaturas. O plenário vai decidir se uma pessoa filiada a um partido político pode ou não assinar a ficha de apoio de criação de uma nova sigla.

Não se trata de permitir a filiação a dois partidos simultaneamente, e sim de decidir se alguém pode apoiar a criação de uma nova sigla mesmo já sendo filiado a outra.

Para a advogada e tesoureira do Aliança, Karina Kufa, a proibição deve ser derrubada pelo Supremo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta segunda-feira, 5.499 assinaturas em favor da criação da nova sigla foram consideradas válidas, 51.765 estão em fase de impugnação (contestação), 2.827 ainda em análise por cartórios e outras 13.419 já foram descartadas por uma série de motivos, entre eles a questão da filiação e o fornecimento de informações incompletas.

Uma das barreiras identificadas por Kufa é justamente a proibição de que filiados a partidos apoiem a criação de novas siglas. Os dirigentes do Aliança receberam relatos de eleitores sobre dificuldades burocráticas para se desfiliar das atuais siglas e embarcar no novo projeto de Bolsonaro.

"Isso inviabiliza a criação de partidos e traz um transtorno enorme para o cidadão. O ato de apoiamento é do cidadão, não do partido. Não podemos cercear umas das formas de exercício direto da democracia", afirmou Kufa.

Para sair do papel, o Aliança precisa coletar até março as 491,9 mil assinaturas. O partido já jogou a toalha e dirigentes admitem não ser possível viabilizar seu registro na Justiça Eleitoral até o início de abril, prazo necessário para disputar as eleições municipais deste ano.

Liberdade de manifestação

A ação chegou ao Supremo em 2015, em uma ação movida pelos Pros, que contestou a restrição imposta por uma lei que proibiu a contabilização, no processo de criação de novos partidos, da assinatura de eleitores filiados a outras agremiações. Para a sigla, a barreira viola os princípios das liberdades de manifestação e convicção política, criando duas classes de cidadãos (uns com e outros sem filiação partidária).

Na época, pelo placar elástico de 10 a 1, o STF manteve em vigor a restrição, frustrando o Pros e defendendo o maior rigor previsto na legislação para o surgimento de mais siglas. O caso voltará a ser discutido em meio à ofensiva de Bolsonaro para viabilizar o Aliança pelo Brasil.

Integrantes do STF ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de S. Paulo, no entanto, acreditam ser difícil que o tribunal mude o entendimento, ao examinar desta vez o mérito da ação. O único ministro que não participou do primeiro julgamento foi Alexandre de Moraes, que chegou à Corte em 2017, após a morte de Teori Zavascki em um acidente aéreo.