Tópicos | partidos

A briga no Patriota ganhou mais um capítulo e virou uma crise política que bate à porta do Palácio do Planalto. Agora, em um despacho de apenas duas folhas, o Cartório do Primeiro Ofício de Notas do Distrito Federal abriu caminho para anular a polêmica convenção do partido, realizada no último dia 31. O presidente Jair Bolsonaro negocia a filiação ao Patriota para abrigar sua candidatura ao segundo mandato, em 2022, e já chamou uma reunião com aliados, na próxima semana, para avaliar o seu destino político.

A nota de exigência emitida ontem pelo cartório diz que a cúpula do partido deve apresentar em 30 dias documentos para provar que houve quórum qualificado na convenção que mudou o estatuto e deu sinal verde à filiação de Bolsonaro e de seu filho, o senador Flávio. Dias antes da convenção, o presidente do Patriota, Adilson Barroso, já havia destituído quatro delegados, fazendo as substituições dos dirigentes por nomes simpáticos a seu plano, de acordo com ação que o grupo dissidente encaminhou à Justiça.

##RECOMENDA##

O vice-presidente do Patriota, Ovasco Resende, foi um dos que assinaram a petição contra o que chamou de "golpe" promovido por Barroso para filiar a família Bolsonaro. "Entendemos que as manobras feitas pelo atual presidente do partido não atendiam a legislação vigente, tornando a suposta convenção nula de pleno direito", disse Resende.

Para registrar a ata da convenção do dia 31, o cartório faz nove exigências. Entre elas está "esclarecer a eventual não satisfação de quórum qualificado para instalação e deliberação acerca da 'adequação e alteração do estatuto nacional do Patriota'". Além disso, a nota pede ao partido que, "caso tenha havido eventual destituição de algum delegado eleito para mandato de quatro anos, na Assembleia de 07/11/2018", apresente documentação correspondente às substituições.

Na prática, desde que Bolsonaro fracassou na tentativa de pôr de pé o Aliança pelo Brasil e anunciou o namoro com o Patriota, após tentar entrar em outros oito partidos, o racha ali só tem aumentado. Ao mesmo tempo, quase 30 dos 52 deputados da bancada do PSL - antiga sigla do presidente - ameaçam deixar a legenda e acompanhá-lo na nova casa, que hoje vive um imbróglio jurídico.

Flávio já assinou a ficha de filiação no Patriota, mas Bolsonaro ainda não. Ao que tudo indica, a briga ainda terá muitos episódios nessa temporada que antecede a eleição de 2022.

De um lado, a cúpula do PSL não está disposta a perder estrutura, dinheiro e cargos de liderança na Câmara, como deve ocorrer se a debandada se concretizar. De outro, uma ala do Patriota promete ir até o fim na disputa judicial pelo comando do partido, que também chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O atual presidente do Patriota usou a vinda da família Bolsonaro para dar um golpe no partido", afirmou o secretário-geral do Patriota, Jorcelino Braga, numa referência a Barroso. "Mas vamos até a última instância da Justiça. Todos nós temos mandato de quatro anos, até 2022".

Barroso nega as irregularidades apontados pelos dirigentes. "Estou tentando acalmar os correligionários. É melhor um mau acordo do que uma boa briga", resumiu. O Estadão apurou que aliados de Barroso já admitem até mesmo fazer outra convenção. "Só tem uma coisa: o estatuto diz que os delegados têm mandato, mas podem ser trocados a qualquer momento. Espero que dê tudo certo porque trazer Bolsonaro para o Patriota é um grande milagre. O problema é que esse pessoal do racha está apavorado, não quer dividir o doce de leite em dez", provocou Barroso.

Filiado ao PSDB desde a fundação do partido, em 1988, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin deve deixar a legenda em breve. A informação é da colunista Mônica Bérgamo, que ouviu pessoas próximas ao tucano. O pivô da desfiliação seria o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que acaba de se filiar à sigla, com o apoio de João Doria, e deve ser o candidato apoiado para substituir Doria no estado, bloqueando o caminho de Alckmin de volta ao cargo. A informação foi divulgada nessa sexta-feira (14).

Por causa do redirecionamento de apoio, a relação entre o governador paulista João Doria e o possível ex-tucano tem se tornado mais “seca”, diz a coluna. “Segundo interlocutores de Alckmin, a conversa entre ele e Doria tem sido cada vez mais ríspida, e o governador não garante apoio a ele nem mesmo para disputar o Senado, já que a vaga, em tese, está garantida para a reeleição de José Serra ao cargo”, escreveu Bérgamo.

##RECOMENDA##

Geraldo Alckmin já é sondado por partidos como o Podemos, o PSD de Gilberto Kassab, o PSB de Márcio França e o DEM de ACM Neto. No entanto, a situação é vista, ainda, como reversível e os intermediadores acreditam que o ex-governador ainda possa permanecer filiado à legenda. Alckmin é um dos mais antigos militantes do PSDB, estando lá há 33 anos.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou um discurso a produtores rurais nesta manhã na abertura da ExpoZebu 2021 para criticar de forma velada partidos de esquerda e centrais sindicais no Dia do Trabalho. "Em anos anteriores no dia 1º de maio, o que mais víamos no Brasil eram camisas e bandeiras vermelhas como se fôssemos um país socialista. Hoje temos prazer e satisfação de vermos bandeiras verde e amarelas, com homens e mulheres que trabalham de verdade e sabem que o bem maior que podemos ter na nossa pátria é a liberdade", afirmou. "Minha lealdade é ao trabalhador de verdade", completou.

O presidente disse ainda que houve poucas invasões no campo em seu governo e disse estar "minando" os recursos para Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). "Eles perderam bastante força e deixaram de levar terror ao campo", acrescentou.

##RECOMENDA##

Bolsonaro acusou, no entanto, a Liga dos Camponeses Pobres de "levar o terror" a áreas rurais de Rondônia. Ele relatou conversas com o governador do Estado, Coronel Marcos Rocha, e com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para conter o que chamou de "terrorismo" do grupo camponês.

Aos pecuaristas da ExpoZebu, o presidente ainda insinuou que os índios estariam se comportando melhor no seu governo. "No nosso governo houve poucas ações negativas por parte dos nossos irmãos índios, que eram levados por maus brasileiros a cometer esse tipo de infração. Hoje em dia vemos os índios participando do progresso, querendo investir e produzir. Temos que driblar entraves burocráticos e mudar leis para que eles possam produzir", completou.

O Supremo Tribunal Federal julgará a partir do próximo dia 16 ações de quatro partidos contra decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte de armas no País. O processo está sob relatoria da ministra Rosa Weber, que pautou o caso para discussão no plenário virtual da Corte.

Na semana passada, o PSB, um dos autores das ações, alertou Rosa sobre a iminência das medidas entrarem em vigor na próxima segunda, 12. A legenda afirmou que os decretos podem levar a um aumento de crimes violentos, como homicídios e feminicídios. "É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais", afirmou o partido. A Rede, o PT e o PSOL também questionam os dispositivos.

##RECOMENDA##

As mudanças promovidas por Bolsonaro em fevereiro elevaram o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo (subiu de quatro para seis unidades), permitiram o porte nacional de armas e também abriram a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica - exigido por lei - por um 'atestado de habitualidade' emitido por clubes de tiro.

O Planalto alega que as mudanças foram pensadas para 'desburocratizar procedimentos' e evitar 'entraves desnecessários' à prática do tiro desportivo. "Para se conseguir comprar uma arma de fogo é necessário 'investir tempo e dinheiro', sendo que levam meses até se conseguir todos os registros e autorizações necessários", escreveu a Secretaria-Geral da Presidência, em ofício enviado ao Supremo pela AGU.

No mês passado, o procurador-geral da República Augusto Aras propôs uma audiência pública no Supremo para discutir o tema. "Presta-se, pois, a dois propósitos: primeiro, subsidiar a Corte com informações técnicas sobre as questões em análise; e segundo, propiciar que tais informações sejam exaustivamente debatidas e questionadas pelos atores participantes das audiências", argumentou Aras.

VEJA ALGUMAS MUDANÇAS CONTESTADAS:

Decreto nº 10.627

Exclusão de uma série de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE); permissão para a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva, com arma do clube ou do instrutor.

Decreto nº 10.628

Aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.

Decreto nº 10.629

Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) - por um 'atestado de habitualidade' emitido por clubes ou entidades de tiro; autorização para CACs comprovarem aptidão psicológica com laudo fornecido por qualquer psicólogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exigência de credenciamento pela Polícia Federal.

Decreto nº 10.630

Permissão para o porte de duas armas simultaneamente; porte passa a ter validade nacional.

A fila de legendas que pedem, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada da Lei de Segurança Nacional (LSN) continua crescendo. Nesta quinta-feira (25), a Corte recebeu uma ação conjunta subscrita pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra trechos do dispositivo.

As siglas de oposição ao governo acusam o 'uso deturpado' da lei para perseguição política de opositores e lembram a explosão de investigações abertas com base LSN na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um levantamento do Estadão mostrou que o número de procedimentos instaurados pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do atual governo em comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer,

##RECOMENDA##

"O que se verifica crescente nos últimos tempos é a instrumentalização de norma penal para fins exclusivamente políticos. O objetivo subjacente a isso é privilegiar autoridades - notadamente, as governamentais - por meio da supressão da liberdade de manifestação", argumentam os partidos na ação.

A Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social - incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República. Ao Supremo, PT, PSOL e PCdoB dizem que a lei carrega 'herança totalitária em seu nascedouro'.

"Toda a construção ideológica da legislação de segurança nacional esteve e está focada na noção nefasta de 'inimigo interno'", escrevem. "Considerando os presentes tempos de guinada autoritária - onde se chega ao ápice de se discutir se as Forças Armadas são o Poder Moderador de nossa República -, a democracia não pode ser desguarnecida de proteção jurídica, não se afastando a sua concepção de bem juridicamente tutelado. Ao passo que o ranço autoritário da Lei de Segurança Nacional não pode ser revivido pelo atual poder vigente para reacender na sociedade brasileira a censura, o medo e a mordaça", acrescentam.

Os partidos lembram ainda as tentativas de 'enquadramento' recentes que repercutiram na opinião pública. Na semana passada, cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Militar após estenderem uma faixa 'Bolsonaro Genocida' em frente ao Palácio do Planalto por, segundo nota da corporação, por 'infringir a Lei de Segurança Nacional'. Houve ainda pedidos de investigação contra o youtuber Felipe Neto, o advogado Marcelo Feller e até contra o ministro Gilmar Mendes - todos por críticas à gestão da pandemia. A empreitada é 'equivocada', segundo constitucionalistas ouvidos pelo Estadão.

A ação, inclusive, deve ser distribuída a Gilmar, que já é relator de três outros pedidos semelhantes formalizados pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que pedem desde a derrubada parcial até a anulação total da lei.

A discussão sobre a Lei da Segurança Nacional também reacendeu no Congresso Nacional. Do lado oposto da Praça dos Três Poderes, o senador Cid Gomes (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para revogar o dispositivo. A proposta é derrubar a lei e, para evitar uma lacuna na legislação, aprovar novos mecanismos de preservação da ordem e da democracia na forma de um estatuto mais enxuto.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse ter sido procurado por vários partidos em busca de sua filiação para disputar a reeleição em 2022. Ele lembrou conversa que teve com o PSL, apesar de considerar que há deputados na sigla "que não dá para conversar".

O chefe do Planalto também reagiu às falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desta quarta-feira (10) no primeiro pronunciamento público do petista após ter suas condenações na Lava Jato anuladas por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

##RECOMENDA##

Bolsonaro posicionou um globo terrestre sobre a mesa no Palácio da Alvorada da qual promove suas transmissões ao vivo, ancorando-se apenas na afirmação de Lula de que o presidente seria "terraplanista".

"Olha a qualidade dos meus ministros e os do presidiário", atacou o mandatário, lembrando que Lula havia sugerido que Bolsonaro perguntasse a seu ministro da Tecnologia, Ciência e Inovação, o astronauta Marcos Pontes, se a Terra é plana ou redonda.

Os partidos brasileiros não cumpriram a exigência legal de destinar 5% da verba que recebem do chamado Fundo Partidário - o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos - em programas que incentivem a presença de mulheres na política, de acordo com levantamento acadêmico consultado pelo Estadão. A norma foi desrespeitada em 67% das ocasiões, considerando quatro exercícios financeiros já julgados de 32 agremiações. Apenas os nanicos Democracia Cristã (antigo PSDC) e PSTU respeitaram a regra nos anos considerados.

Outras 10 agremiações desrespeitam a norma durante os quatro anos da pesquisa: PCB, Cidadania (antigo PPS), PT, DEM, PP, MDB, PTC, PRP (incorporado ao Patriota), Avante (antigo PTdoB) e PRTB. Os dados foram coletados pelo pesquisador André Norberto Carvalho, que consultou os julgamentos das prestação de contas das siglas em 2010, 2011, 2012 e 2013. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu as análises de 2014 e avalia 2015.

##RECOMENDA##

Ao contrário da cota de 30% do Fundo Eleitoral que tem de ir para candidaturas femininas - exigência que deriva de uma interpretação do TSE sobre a Lei das Eleições - a cota dos 5% consta explicitamente da Lei dos Partidos Políticos desde 2009.

Alguns partidos tentaram, em suas prestações de contas, fazer com que despesas administrativas - como manutenção de instalações e telefone, por exemplo - fossem aceitas pelo tribunal como investimentos voltados ao aumento da participação feminina. Caso do PSDB que, a partir de 2011, criou uma norma interna sobre a aplicação dos recursos destinados à promoção da participação feminina na política, permitindo computar uma parcela dos gastos de manutenção da sede nacional - onde funciona também a Secretaria do PSDB-Mulher - como investimento para fins do programa.

Apesar de ser uma exigência legal, o desrespeito à norma dos 5% só não levou à reprovação das contas partidárias quando esse era o único problema nos cálculos apresentados pelos partidos. Na imensa maioria das vezes, o TSE optou por aprovar as contas com ressalvas, aplicando "os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", com o entendimento de que as falhas tinham afetado uma porcentagem pequena da verba pública destinada às agremiações.

"Logo que começa o julgamento das contas de 2010, firma-se o entendimento de que esse descumprimento por si só não geraria a desaprovação de contas, só uma multa de 2,5%", explicou Carvalho ao Estadão.

Uso eventual

O levantamento do pesquisador também mostrou que o mesmo argumento - que livrou partidos de serem penalizados por não investirem o mínimo em programas de participação feminina - não foi aplicado diante de outras falhas. Ao se debruçar sobre problemas de outra natureza, o ministro Luiz Fux considerou que era importante considerar o valor nominal da irregularidade - ou seja, se ela tinha comprometido quantias vultosas, mesmo que estas representassem uma parte pequena da verba total. O ministro Henrique Neves, também na análise de outros pontos que não a cota dos 5%, defendeu que o TSE deveria observar a qualidade e a gravidade das falhas.

Nessa linha, Carvalho também destacou uma relatório de Luís Roberto Barroso, acompanhado por Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, segundo o qual irregularidades graves comprometem a transparência das contas, mesmo que representassem porcentual ínfimo em relação ao total de recursos.

O tratamento que o TSE deu à regra dos 5% passou a ser questionado pela ministra Rosa Weber, que começou a defender a ideia de que a reincidência no erro, ou seja, o descumprimento da cota por vários anos, deveria sim levar à reprovação das contas - desfecho que leva à suspensão dos repasses do Fundo Partidário.

"A ministra Rosa Weber propôs que geraria reprovação na terceira reincidência", afirmou o pesquisador Norberto Carvalho, salientando que esse entendimento foi aplicado uma vez, para reprovar as contas de 2012 do DEM. "Mas também não prevaleceu (nos demais julgamentos sobre a questão) essa ideia, porque criou-se o entendimento de que aqueles partidos que cumpriram parcialmente com os 5% estariam tentando viabilizar o cumprimento da norma. Mas a norma não coloca essas gradações, ela simplesmente estabelece que 5% é o mínimo", argumentou Carvalho.

Proporcionalidade

Para a advogada Maíra Recchia, coordenadora-geral do Observatório de Candidaturas Femininas da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, não se valora adequadamente a inserção das mulheres na política.

"Se aplica o princípio da proporcionalidade para isso, mas não para outros casos", criticou a advogada Recchia. E acrescenta: "Ao tratar de outros assuntos, eles rejeitam as contas eventualmente por uma porcentagem que, ainda que seja irrisória, eles falam que compromete a regularidade". "E aí os partidos vão aplicando (esse pacote de verbas) em outras coisas que nada têm a ver com sua finalidade", concluiu Recchia.

A advogada admite que as agremiações partidárias vêm montando, em anos recentes, secretarias para as mulheres - mas sua avaliação é que isso ainda está muito distante de caracterizar atuação partidária. "As mulheres ficam restritas às secretarias de mulheres, fazendo palestras para mulheres e organizando cursos de formação", criticou. Mas nenhuma dessas atividades configura cumprimento do texto legal: " A legenda não as insere efetivamente na política", concluiu Recchia.

Anistia

Em 2019, o Congresso aprovou uma mudança na lei dos partidos que anistia todas as siglas que tenham deixado de aplicar, entre os anos de 2010 e 2018, 5% do Fundo Partidário em programas de participação feminina, desde que tenham aplicado esse porcentual no financiamento de candidaturas femininas. Para especialistas, a mudança foi uma reação dos partidos à expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral passasse a penalizar com mais rigor as legendas que descumprissem a regra.

Os partidos apresentaram explicações. O MDB afirmou que fechou um acordo com o TSE para investir na participação das mulheres valores pendentes de outras eleições. O DEM informou que "cumpriu as sanções do TSE" e lançou um programa de formação. O PSDB foi procurado, mas não respondeu, assim como o PSL. O PT afirmou que o estudo refletiu as dificuldades nos anos iniciais de aplicar "uma legislação que começou a romper uma longa tradição de desigualdade". O PSOL informou que "o partido e sua setorial de mulheres estavam, nos anos referidos, num período de adaptação à nova legislação" e que irá se adaptar às regras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados de partidos ideologicamente opostos, como PT e Novo, disseram, na noite dessa quarta-feira (24), que vão negociar mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem com a relatora, Margarete Coelho (Progressistas-PI). Eles dizem que ela aceitou construir um texto mais consensual. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou os líderes dos partidos para uma reunião na manhã desta quinta-feira (25), às 10h, para tratar de sugestões de alteração da PEC 3/2021.

A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite desta quarta por 304 votos favoráveis e 154 contrários. Dois deputados se abstiveram. Apesar da maioria ampla, houve muitas manifestações de contrariedade de parlamentares de todo o espectro ideológico. Para minimizar os riscos de derrota, Lira aceitou discutir o texto e firmou compromisso de que a votação do primeiro turno ocorresse apenas na tarde desta quinta, a partir das 15h.

##RECOMENDA##

Deputada da tropa de choque de Arthur Lira (Progressistas-AL), Margarete Coelho foi indicada por ele para relatar a PEC que condiciona a prisão de parlamentares, parte de um pacote de blindagem. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que a intenção de Lira é que o texto final da PEC contemple a maioria da Câmara.

O partido Novo, por exemplo, quer que a PEC da blindagem seja analisada em conjunto com a PEC do fim do foro privilegiado, já que os temas são conexos. "O partido Novo está muito feliz com a abertura da deputada Margarete Coelho e que a coisa tenha se encaminhado para a construção de um texto que busque atender problemas sérios", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Uma emenda deve ser apresentada pelo Novo, se não for incorporada à PEC, para que a Constituição registre o rol de crimes inafiançáveis pelos quais parlamentares podem ser presos. Entre eles, estão crimes hediondos, ação de grupos armados contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, tortura e tráfico de drogas. O Novo também quer incluir a possibilidade de prisão em flagrante por crimes contra a administração pública.

O líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), disse que a relatora sempre foi aberta para ouvir críticas e que avanços serão feitos e os partidos foram convidados a opinar. "Temos a esperança de que até amanhã (hoje) às 15h consigamos construir um texto mais claro", disse Vitor Hugo. A bancada do PSL também vai apresentar sugestões.

Deputados do PT cobraram que a PEC não altere o rol de crimes pelos quais deputados podem ser presos em flagrante. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que há negociação com Lira e Margarete, mas, por outro lado, quer remover do texto o trecho que especifica que congressistas só possam ser presos por crimes inafiançáveis constantes da Constituição. Na avaliação de juristas, essa redação exclui a possibilidade de parlamentares serem presos em flagrante quando pegos por crimes graves, como obstrução de justiça e corrupção, como ocorreu com o ex-senador petista Delcídio do Amaral (MS), em 2015, quando era líder do governo Dilma Rousseff.

"Tirando essa referência, não há qualquer possibilidade de redução do rol de crimes que os deputados poderão ser presos em flagrante de delito", diz Teixeira. "Não temos que mudar a legislação de imunidade no que tange aos crimes. Esse relatório quer reduzir os crimes que podem ser passíveis de prisão em flagrante de um deputado. Não. Deputado não é diferente de um cidadão comum. Ele tem que ter proteção de mandato contra ações que visem impedi-lo de falar e praticar atos do mandato. Vamos modificar esse texto para que possa ser analisado pela Casa."

O partido também quer retirar da PEC o trecho que afasta do Judiciário a possibilidade de punir civil ou criminalmente parlamentares por manifestações. Pela redação original, caberia apenas ao Conselho de Ética julgar e punir os congressistas por infração ético-disciplinar. Para o PT, há inconstitucionalidade nesse trecho.

A redação atual dá exclusividade aos colegiados da Câmara e do Senado para processar e punir congressistas por opiniões e manifestações. Isso poderia evitar processos por ofensas à honra como ocorreu com o presidente Jair Bolsonaro, quando deputado, processado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). O presidente foi condenado a indenizar em R$ 10 mil a deputada por dizer que ela não merecia ser estuprada por ser "muito feia". Em 2019, o Supremo manteve a condenação por danos morais. Maria do Rosário pediu a mudança à relatora e disse que a PEC, como está, fere princípios pétreos da Constituição.

Líderes partidários e defensores da Operação Lava Jato passaram a fazer apelos públicos na tentativa de convencer o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro a se posicionar como potencial candidato na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.

Com um perfil discreto, Moro submergiu desde que se tornou sócio-diretor da consultoria americana Alvarez & Marsal no ano passado, mas tem mantido conversas reservadas "como cidadão" sobre o cenário nacional com parlamentares aliados.

##RECOMENDA##

Nesses diálogos, segundo apurou o Estadão, Moro resiste a dar sinais claros sobre suas pretensões políticas, mas não descarta uma futura candidatura. O ex-ministro demonstra desconforto com o que interlocutores chamam de "progressiva deterioração" do País e dos mecanismos anticorrupção.

Os entusiastas da candidatura do ex-juiz voltaram a se mobilizar após a decisão da maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o compartilhamento da íntegra das mensagens vazadas da Lava Jato com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A expectativa do julgamento sobre a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá (RJ) deu munição à narrativa dos partidários de Lula, mas também aglutinou as correntes dissidentes do bolsonarismo que apostam no discurso contra a corrupção para formar uma frente eleitoral em 2022.

"Uma reviravolta (nas decisões da Lava Jato) chocaria a população que votou contra a corrupção em 2018 e beneficiária uma eventual candidatura do Moro, que simboliza esse sentimento. As cartas para 2022 ainda não foram apresentadas em sua plenitude, mas ele já tem visibilidade", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

O parlamentar, que disputou à Presidência em 2018, conversou com Moro pela última vez após a eleição para a presidência da Câmara. Na mesma linha, a deputada Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, disse acreditar que Moro sai maior a cada "ataque" que sofre. "O povo sabe que ele, sozinho, tem reafirmado seu papel de herói nacional. Mesmo diante de mensagens hackeadas, obtidas de forma ilegal, o conteúdo revela a cautela e a seriedade que fez dele, no auge da operação, um orgulho de todos os brasileiros", afirmou a dirigente.

O Podemos está em compasso de espera e considera o ex-juiz o seu "plano A" para 2022. Outra legenda que mantém as portas abertas para Moro é o PSL, que planeja um processo de expurgo da ala bolsonarista. "O PSL é um partido moderado e de centro-direita. Estamos buscando construir pontes com ele. Moro é o nome mais consistente do ponto de vista eleitoral. Ele aglutina os lavajatistas, antipetistas e aqueles que pregam a ética na política. Ou seja: as três vertentes da sociedade que o Bolsonaro abdicou", disse o deputado federal Junior Bozzella (SP), vice-presidente nacional do PSL.

Em suas redes sociais, a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL) fez um apelo para que Moro entre no tabuleiro eleitoral de 2022. "Haja vista o inferno que estão transformando a vida dele, não vejo outro caminho para Sérgio Moro além de se candidatar à Presidência da República em 2022", escreveu a parlamentar no Twitter.

Horizonte

No ano passado, apoiadores de Sérgio Moro no Congresso viram na sua contratação por uma consultoria americana e em manifestações recentes sinais de que o ex-ministro está reticente quanto a uma eventual candidatura em 2022. A interlocutores nos últimos meses, Moro indicou que não está determinado a ser protagonista em um projeto eleitoral neste momento.

Mas apesar da discrição, ele tem participado de articulações por uma candidatura de centro-direita, em oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Em setembro, ele jantou com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo o tucano, foi uma conversa "sem prerrogativa de nomes, mas sim de princípios". Depois do encontro, Moro se reuniu com o apresentador Luciano Huck, que também se movimenta para disputar a Presidência.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Movimentos de apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, e dois partidos, PT e PSOL, entraram nesta quarta-feira (10) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo no valor de R$ 37,68 bilhões fechado pela mineradora para pagamento ao governo de Minas como indenização pela tragédia.

O termo foi assinado no último dia 4. A barragem se rompeu em 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Onze corpos seguem desaparecidos. A principal reivindicação dos representantes dos atingidos é que a aplicação do valor seja discutida com os moradores do município.

##RECOMENDA##

Durante protesto na data da assinatura do acordo, em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde o termo foi firmado, representantes dos atingidos defenderam que o valor correto a ser pago seria de R$ 54 bilhões, montante apresentado pelo Estado no início das negociações.

O Palácio Tiradentes afirma que, dos R$ 37,68 bilhões, R$ 9,17 bilhões vão para programas de transferência de renda. Outra parcela, de R$ 4,7 bilhões, será para reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper.

Do total, ainda segundo o Estado, R$ 6,55 bilhões serão para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões irão para captação de água para cidades da Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões para estradas e ampliação do metrô da capital, R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões serão reservados para medidas emergenciais.

"Os valores são insuficientes para que as pessoas possam ter minimamente de volta seu modo de vida", afirma Maria Julia Zanon, da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

A ação argumenta que princípios constitucionais foram feridos no fechamento do acordo, como a publicidade do termo e a não participação dos atingidos nas negociações. Os movimentos dizem ainda, no pedido de suspensão da homologação impetrado no STF, que o acordo deveria passar por aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andreoli, afirma que o acordo é uma "injustiça frontal" porque traz prejuízo real aos atingidos. "Acreditamos que o STF deve tomar providência no sentido de garantir que os atingidos participem do acordo", diz. O MAB está entre os apoiadores da ação.

Além do PT e do PSOL, assinam o pedido feito ao STF o MAM e a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab). A mineradora Vale informou que não irá se pronunciar sobre a ação. A reportagem aguarda posicionamento do governo de Minas.

Apenas 0,1% dos filiados a partidos políticos no Brasil fazem contribuições financeiras com frequência às próprias legendas. Os dados foram levantados pela ONG Transparência Partidária e se referem aos anos de 2017, 2018 e 2019 - os únicos disponíveis. Eles indicam, segundo analistas ouvidos pelo Estadão, a alta dependência em relação aos fundos partidário e eleitoral, com financiamento público, e falta de conexão entre as cúpulas partidárias e a base da militância.

Nesse período, enquanto havia 16,3 milhões de pessoas formalmente registradas como integrantes de partidos no Brasil, apenas 94,6 mil fizeram alguma contribuição. O número de pessoas que doaram aos partidos de forma constante, ao menos uma vez por ano, é ainda menor: só 18,4 mil foram contribuintes "fiéis", o que equivale a 0,1% dos filiados.

##RECOMENDA##

Além disso, entre essas 18,4 mil pessoas que contribuem frequentemente, oito em cada dez se concentram em só dois partidos: Novo e PT. Apenas 14 partidos, menos da metade do total de legendas no País à época, tiveram mais de cem contribuintes fixos. Enquanto 30 siglas somam 3,7 mil filiados com contribuições nos três anos, o Novo teve 7,8 mil desses militantes, e o PT, 6,6 mil.

Nos últimos anos, os partidos fizeram um movimento de trocar o financiamento empresarial pelo público para custear desde as atividades rotineiras nos diretórios até as campanhas eleitorais. Após a proibição de doação de empresas para campanhas, o Congresso Nacional aprovou, em 2017, a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Em 2019, ampliou o uso do Fundo Partidário - que existe desde 1995. No ano passado, ao menos R$ 2,8 bilhões foram repassados aos partidos por meio dos dois fundos.

Para o diretor executivo do Transparência Partidária, Marcelo Issa, os dados levantam uma reflexão sobre o nível de comprometimento dos filiados em relação às legendas, e também das direções em envolver suas bases na vida partidária. Ele acha que a capacidade de financiamento dos partidos com o apoio dos filiados hoje é mal aproveitada. "Se a gente tivesse esse financiamento pelos próprios filiados, talvez não precisássemos de fundos eleitoral e partidário tão grandes, ou pudéssemos reduzi-los ao longo do tempo", disse.

Com os recursos públicos garantidos para os partidos com representação no Congresso, há poucos motivos para que os diretórios incentivem apoiadores a fazer doações. Além disso, as regras atuais fornecem condições para blindar dirigentes partidários que, sem depender do apoio financeiro dos filiados, não precisam abrir espaços de discussão nas legendas.

A cientista política Lara Mesquita, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que as regras para distribuição dos recursos possibilitam um "encastelamento" das cúpulas partidárias, que não sofrem pressão para prestar contas das atividades.

"Isso indica que os partidos brasileiros adotaram uma estratégia que, em certa medida, é confortável para garantir sua sobrevivência a partir de recursos públicos", disse a professora. Maior dependência financeira dos filiados, segundo Lara, levaria à necessidade de "mais espaços de participação, mais prestação de contas, dividir o poder. Os filiados precisam se sentir parte (da legenda), para que faça sentido doar."

Perfil. As pessoas que fazem contribuições a partidos políticos no Brasil são majoritariamente homens (65%) e metade deles é sócio de empresas. Dois a cada dez são funcionários públicos, e cerca de um terço tem mais de 54 anos. Há coincidências entre o perfil de quem contribui para partidos da esquerda e da direita. Tanto no Novo quanto no PSDB e no PSTU, por exemplo, mais de 80% estão nas classes A e B.

Entre dirigentes partidários, as explicações para a discrepância entre algumas legendas na contribuição com o partidos varia. O Novo, por exemplo, tem posição contrária ao uso dos fundos públicos e depende das contribuições para manter as atividades. O partido cobra mensalidade média de R$ 30, uma exceção no País.

"Somos contra a manutenção dos partidos através de recursos públicos, então temos que provar que é possível ser financiado pelas pessoas que acreditam, no caso os filiados", disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.

A legenda conseguiu autorização para devolver os recursos que recebeu do fundo eleitoral para o Tesouro, mas não para o Fundo Partidário. O Novo teria de devolver o valor para o mesmo fundo, que seria redistribuído aos demais partidos, mas não aceitou a solução. O dinheiro tem sido aplicado num fundo de investimento. O partido promete devolvê-lo aos cofres públicos quando receber uma autorização da Justiça.

Contatado, o PT não quis comentar o levantamento. No PSTU, a participação de contribuintes frequentes também é acima da média: 222 dos 16,7 mil filiados, ou 1,3%, fizeram doações de forma consistente no período pesquisado. "Nossa busca constante é para envolver e para que as pessoas tenham participação ativa não só no partido, mas na vida política no Estado e do País", disse Vera Lucia, que é fundadora da legenda e concorreu à Prefeitura de São Paulo em 2020. "Nosso problema é que não temos tanto dinheiro assim."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vários partidos definiram suas novas lideranças no Senado para o biênio 2021-2022 e já discutem a partilha das 14 comissões permanentes da Casa. Os nomes dos presidentes e dos integrantes dos colegiados devem ser divulgados na próxima semana.

O senador Alessandro Vieira (SE), que assumiu a liderança do Cidadania, disse que o partido já apresentou sua lista de indicados às comissões.

##RECOMENDA##

É o caso também do Democratas que, segundo o novo líder, senador Marcos Rogério (RO), vem discutindo a questão desde o processo que conduziu o senador Rodrigo Pacheco à Presidência da Casa.

— Já há muita conversa adiantada, mas ainda sem o anúncio. Isso porque uma ou outra comissão ainda precisa ser ajustada, mas está tudo bem adiantado. Nos próximos dias, teremos o anúncio de quais partidos ficam com quais comissões — declarou, em entrevista à Agência Senado.

Ex-líder do PDT, o senador Weverton (MA) informou que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi o indicado para a presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste biênio, e que o senador Cid Gomes (PDT-CE) será o líder da bancada.

Outras legendas que já indicaram seus novos líderes são: PL (senador Carlos Portinho, RJ); PT (senador Paulo Rocha, PA); PSD (senador Nelsinho Trad, MS); PP (senadora Daniella Ribeiro, PB), Podemos (senador Álvaro Dias, PR) e MDB (senador Eduardo Braga, AM). Estes três últimos foram reconduzidos.

Partidos como PSDB, Republicanos e Rede, bem como a liderança de Governo, ainda não anunciaram os novos nomes. De acordo com o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Melo, isso deve acontecer nos próximos dias.

Liderança

Entre as atribuições do líder partidário, está, por exemplo, a indicação de colegas de bancada para compor as comissões do Senado, as CPIs e as comissões mistas que analisam medidas provisórias.

Os líderes também participam das reuniões com o presidente do Senado para a definição da pauta de votações do Plenário e têm direito a pedir fala, a qualquer momento, nas sessões.

O Senado tem representantes de 16 partidos. 

*Da Agência Senado

Pouco tempo após ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quebrou o acordo com o bloco da oposição e convocou uma nova eleição para redefinir os integrantes da mesa diretora, às 16h desta terça-feira (2). O novo gestor argumenta que o PT formalizou apoio ao concorrente Baleia Rossi (MDB-SP) fora do prazo e, por isso, eleger o bloco causaria um "vício insanável" à eleição interna.

Apesar dos seis minutos de atraso, a inscrição foi aceita pelo então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nem chegou a levar o caso ao plenário. Líderes do partido afirmam que encontraram problemas na plataforma da Casa e já haviam informado sobre as dificuldades do sistema de registro.

##RECOMENDA##

Deputados da base de apoio à Lira ameaçaram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, ele determinou que a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) refaça o cálculo da proporcionalidade partidária e desconsidere o bloco da oposição. Para o parlamentar, a decisão marca o "respeito ao Regimento".

Dessa forma, o PT perdeu a 1ª secretaria da Casa e não terá representantes na próxima gestão da mesa diretora –  até 2023 -, bem como o MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. “O então presidente da Câmara reconheceu, de forma monocrática, a formação do bloco apesar da evidente intempestividade, e contaminou de forma insanável atos do pleito como o cálculo da proporcionalidade e a escolha dos cargos da Mesa”, justificou Lira.

Já na madrugada desta terça (2), integrantes do bloco lesado pela modificação do novo presidente garantiram que o STF será acionado contra seu primeiro ato.

LeiaJá também:

--> Câmara inicia sessão de eleição da Mesa Diretora

--> Lira: "Câmara tem de ser de todos, não pode ser do eu"

--> Com 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara

O novo presidente da Câmara dos Deputados deve ser escolhido na próxima segunda-feira (1º). Os favoritos na disputa são Baleia Rossi (MDB), indicado pelo atual presidente da casa Rodrigo Maia (DEM) e Arthur Lira (PP), apoiado por Bolsonaro e líder do Centrão.

##RECOMENDA##

Até o momento, não se pode dizer quem pode levar a melhor na eleição, mas o que se observa são os partidos com vários rachas, já que nem todos os deputados devem seguir as recomendações de voto para a presidência. 

Partidos como PSB, PDT, PSL, MDB e Democratas são os que vivem na incerteza de quem será fiel ao partido e quem deve seguir a sua unilateralidade. 

O PSL, que integrava o bloco que apoia a candidatura de Baleia Rossi, foi o mais recente a seguir para o bloco de Arthur Lira. 

Nesta semana foi apresentado um requerimento com as assinaturas da maioria dos integrantes da bancada em apoio ao bloco de Lira, que agora conta com 11 partidos: PL, PP, PSD, Republicanos, PTB, Pros, Podemos, PSC, Avante, Patriota e PSL. Baleia Rossi conta com o apoio do PT, MDB, PSB, PSDB, DEM, PDT, Cidadania, PV, PCdoB e Rede.

Confira como deve votar a bancada pernambucana, que tem 25 deputados federias, segundo postagens nas redes sociais:

Carlos Veras (PT) irá votar em Baleia Rossi, seguindo a recomendação de seu partido.

Danilo Cabral (PSB) não declarou voto, mas o seu partido integra o bloco de apoio à Baleia Rossi.

Gonzaga Patriota (PSB) Vota em Baleia Rossi. O parlamentar se reuniu com Baleia Rossi na última terça-feira (26), quando o candidato visitou Pernambuco para se reunir com o governador Paulo Câmara (PSB) e alguns deputados da base pernambucana.

Marília Arraes (PT) irá votar em Baleia Rossi, seguindo a recomendação de seu partido.

Milton Coelho (PSB) assumiu o cargo após a vitória de João Campos para prefeito do Recife. João, no entanto, era um dos pessebistas que apoiava Arthur Lira - indo de encontro ao que foi recomendado pelo seu partido. No entanto, Milton não expressou nas redes sociais em quem deve votar.

Renildo Calheiros (PCdoB) Irá votar em Baleia Rossi, seguindo a recomendação de seu partido.

Tadeu Alencar (PSB) irá votar em Baleia Rossi, seguindo a recomendação de seu partido.

Túlio Gadelha (PDT) irá votar em Baleia Rossi, seguindo a recomendação de seu partido.

Wolney Queiroz (PDT) irá votar em Baleia Rossi, seguindo a recomendação de seu partido.

Felipe Carreras (PSB) já declarou que não vai seguir a determinação do seu partido e vai votar no Arthur Lira. 

Daniel Coelho (Cidadania) não declarou voto. Cidadania integra o bloco de Baleia Rossi.

André de Paula (PSD) tem o nome cotado para integrar a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e, por isso, deve votar em Arthur Lira - assim como recomendado pelo seu partido.

André Ferreira não confirmou seu voto nas redes, mas publicou uma foto em um almoço que teve com Arthur Lira, a quem chamou de futuro presidente da Câmara dos Deputados.

Augusto Coutinho (Solidaridade) não declarou voto. Seu partido integra o bloco de apoio a Baleia Rossi.

Eduardo da Fonte, presidente estadual do PP, não declarou voto. No entanto, além do seu partido ser o mesmo do candidato Arthur Lira, Eduardo e outros deputados que apoiam Lira se reuniram com ele no último dia 13 de janeiro, na sede do Governo de Pernambuco.

Fernando Coelho Filho (DEM) não declarou em quem deve votar. O seu partido é um dos articuladores da campanha de Baleia Rossi.

Fernando Monteiro (PP) declarou voto em Lira, que é do seu mesmo partido.

Luciano Bivar (PSL) não declarou voto nas redes, mas é preterido para ser o primeiro vice-presidente da Câmara caso Arthur Lira seja eleito.

Osséssio Silva confirmou (Republicanos) confirmou nesta sexta-feira (29), o seu apoio à candidatura de Arthur Lira.

Pastor Eurico (Patriota) não declarou voto, mas o seu partido integra o bloco que apoia Arthur Lira.

Raul Henry, presidente estadual do MDB, confirmou que vai votar no candidato Baleia Rossi.

Ricardo Teobaldo, presidente estadual do Podemos, não declarou voto. O seu partido integra o bloco que apoia a candidatura de Lira.

 Sebastião Oliveira (Avante), declarou que votará em Arthur Lira para presidente da Câmara.

Silvio Costa Filho, presidente estadual do Republicanos, confirmou nesta sexta-feira (29), que Arthur Lira é o seu candidato para presidir a Câmara dos Deputados. 

 

As Lideranças da Minoria, da Oposição e de seis partidos de esquerda na Câmara e os presidentes nacionais dessas legendas anunciaram nesta quarta-feira (20), em nota, que protocolarão um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por causa da "omissão" e "responsabilidade" do governo na pandemia. Os líderes afirmam que também defenderão vacina para todos e renda emergencial como linha de ação frente à crise.

Além da Minoria e Oposição, assinam a nota as lideranças e presidentes nacionais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. O comunicado afirma que a crise no Brasil é marcada pela incapacidade do governo em conter a pandemia, a falta de um plano de vacinação e a situação econômica e social piorada pelo fim do auxílio.

##RECOMENDA##

Eles anunciaram também que realizarão na próxima terça-feira (26) um ato no Salão Verde da Câmara em que pedirão a volta imediata dos trabalhos do Congresso. "O Congresso não pode parar frente ao agravamento da crise no país", disseram no comunicado. Os líderes reforçam ainda o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o "fiasco" na gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que, segundo eles, "se omitiu no período mais crítico da saúde brasileira".

Entre outras deliberações, as lideranças decidiram enviar uma carta à Embaixada da China em que pedirão uma reunião extraordinária com o embaixador na próxima semana para tentar viabilizar os insumos necessários para o enfrentamento à Covid-19.

Partidos de oposição da Câmara dos Deputados vão protocolar, nos próximos dias, um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele cometeu "crimes de responsabilidade em série" na condução da pandemia do coronavírus. Assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB e PDT, que reúnem 119 deputados, o pedido cita o colapso da saúde em Manaus e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.

"O presidente da República deve ser política e criminalmente responsabilizado por deixar sem oxigênio o Amazonas, por sabotar pesquisas e campanhas de vacinação, por desincentivar o uso de máscaras e incentivar o uso de medicamentos ineficazes, por difundir desinformação, além de violar o pacto constitucional entre União, Estados e Municípios", diz nota conjunta dos partidos, que defendem a volta imediata dos trabalhos do Congresso.

##RECOMENDA##

O pedido irá se somar a outros mais de 50 que foram entregues à Câmara desde o início do mandato de Bolsonaro, em janeiro de 2019, por diversos motivos. Cabe ao presidente da Casa analisar e dar início aos processos que podem tirar Bolsonaro do poder.

Nessa sexta-feira (15), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou que essa decisão não caberia mais a ele e, sim, ao próximo presidente, a ser eleito no início de fevereiro. "Disse que esse assunto vai ser discutido no futuro, porque tem parte da sociedade que cobra. Não sou eu mais que vou tratar desse assunto. Eu foquei o meu trabalho no último ano na pandemia", afirmou Maia. "Achei que era a prioridade, e foi isso que fiz. Acho que o Parlamento tem que voltar a funcionar independente de qualquer decisão sobre esse tema no futuro."

Após visitar o Norte e o Centro-Oeste em busca de apoio para sua candidatura à Presidência na Câmara do Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP) desembarcou em Pernambuco, onde participou de uma reunião com líderes do PSB e aliados, na manhã desta quarta-feira (13). De olho nos 'indecisos’, o candidato do Planalto criticou partidos que impõem o voto aos seus integrantes, o atual presidente Rodrigo Maia (DEM), e se distanciou do seu principal cabo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Com intuito de estreitar relações com o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife João Campos, Lira se diz confortável para articular entre os contrastes ideológicos da direita e da esquerda. "Vim aqui atrás de todos da bancada", assegurou.

##RECOMENDA##

O candidato também desaprovou a postura do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM), e promete uma "nova dinâmica" por meio da redemocratização da Casa, conduzida com "transparência, previsibilidade e independência" em sua possível gestão.

"O que sempre estamos ouvindo é que a Casa precisa voltar a ser ‘nós’, [pois] nós somos a Câmara, não 'eu sou a Câmara'. Hoje, o 'eu' está exageradamente fortalecido com relação ao 'nós'”, avaliou o concorrente do deputado Baleia Rossi (MDB).

[@#video#@]

--> Felipe Carreras indica apoio do PSB-PE a Lira na Câmara

Apoiado pela Presidência para tocar a sonhada pauta de reformas, adversários indicam que Lira vai evitar debates que desfavoreçam a base do governo e o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que acumula mais de 50 pedidos de abertura de impeachment. "Não é o presidente da Casa que diz 'eu vou votar, eu vou pautar, eu vou engavetar'. Nós temos que ouvir os deputados, o colégio de líderes, as comissões. O presidente momentâneo é menor do que a Casa. Nós somos iguais, nós não temos chefe, nós não temos dono, o que vamos fazer ouvindo a Casa, eu venho como porta-voz e digo 'a Câmara do Deputados pensa dessa maneira'”, declarou.

"Se você não ouve seu deputado, não tem do que reclamar"

O líder do Progressistas ainda atacou legendas que penalizam deputados que não seguem suas respectivas recomendações de voto. “Quando você não é ouvido ou consultado, quando uma maioria não é expressada, os deputados tendem a fazer isso. Essa é uma eleição de deputados, não de pessoas externas que decidam o voto de cada parlamentar. Então, me sinto muito à vontade", comentou a citar a postura dos ‘infiéis’.

Na sua visão, a questão deve ser individualizada e discutida internamente pelos partidos. "Qualquer decisão por maioria é respeitada. Não pode eu, como líder do meu partido há seis anos, decidir em um momento desse, porque não é uma pauta legislativa. Você está votando no presidente que vai representar seu pensamento. Se você não ouve seu deputado, não tem do que reclamar", cravou.

Todos os anos, os partidos políticos devem entregar à Justiça Eleitoral uma prestação de contas. Como o funcionamento das siglas é financiado, na maior parte, por dinheiro público, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar aval para as contas, cobrar correções ou aplicar punições. Não existe, porém, um sistema que dê transparência a esse processo, informando quanto os partidos devem em multas por falhas na prestação de contas ou irregularidades na aplicação de recursos.

No ano passado, os partidos receberam R$ 2 bilhões do fundo eleitoral e R$ 841,6 mil do fundo partidário. Informações de verbas públicas destinadas aos partidos estão pulverizadas por ao menos 19 arquivos em diferentes formatos.

##RECOMENDA##

De acordo com um levantamento feito pelo movimento Transparência Partidária, desde 2000, já foram rejeitadas 86 contas, considerando as 33 siglas que existem atualmente e excluindo aquelas que não existem mais. Apesar de a desaprovação das contas resultar em multa, o Transparência Partidária não conseguiu levantar quais débitos estão abertos e quais já foram quitados.

"Essa situação revela a impossibilidade de efetivo controle sobre o cumprimento das sanções aplicadas aos partidos políticos", afirmou Marcelo Issa, diretor-executivo do grupo.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo para comentar, o TSE não respondeu até a conclusão desta edição. Em novembro de 2018, a então presidente da corte, ministra Rosa Weber, determinou a criação de um grupo de trabalho para se debruçar sobre o problema da transparência na avaliação das contas.

O relatório do grupo, que prevê a criação de um sistema voltado para "execução/cumprimento de decisões impositivas de obrigações", já foi entregue e está sendo votado pelos ministros.

A necessidade de uma plataforma do tipo ganha mais urgência quando se considera não só as contas partidárias, mas também as contas eleitorais, cujas multas são aplicadas por Tribunais Regionais Eleitorais e por cartórios eleitorais - sem que nenhum órgão saiba ao certo quem é o maior devedor, por exemplo.

Há ainda outros tipos de multa, aplicadas a cidadãos - como a do mesário que deixa de comparecer para trabalhar nas votações, por exemplo. Da mesma forma, não se sabe o total devido.

Acompanhamento

De acordo com números do Transparência Partidária, cerca de 90% dos recursos movimentados pelos partidos são de origem pública. O grupo salienta que um balanço de quais partidos pagaram ou deixaram de pagar mais multas ajudaria a sociedade a auditar melhor os gastos públicos.

É por meio da retenção da verba do fundo partidário, usado para financiar o funcionamento das legendas, que o TSE recolhe as multas aplicadas por causa de contas rejeitadas.

O TSE disponibiliza publicamente as prestações de contas anuais de cada sigla e as decisões da Justiça Eleitoral sobre os dados prestados - ou seja, se as contas foram aprovadas plenamente, aprovadas com ressalvas, rejeitadas ou se a prestação sequer foi apresentada pela agremiação no prazo, situação que não é totalmente incomum.

Há dados dos resultados dos processos de todas as contas avaliadas pelo TSE desde 2000 e, dessas, já foram concluídas as análises das contas de 2014.

Atualmente, o TSE avalia as contas partidárias do ano de 2015, cujo prazo de prescrição vai até abril. Como o sistema informatizado de prestação das informações financeiras só passou a ser obrigatório em 2018 - quando foram entregues os dados de receitas e despesas de 2017 -, a equipe técnica do tribunal ainda vai passar os próximos anos se debruçando sobre extratos e comprovantes apresentados em papel, cuja análise requer mais tempo.

Apesar de as campanhas eleitorais tocadas pelos partidos serem obrigadas a informar qualquer nova fonte de receita em 72 horas e de possuírem um cronograma de prestação das despesas, as contas dos partidos em si só precisam ser divulgadas anualmente.

Em outubro, o TSE decidiu por unanimidade que as legendas deverão divulgar mensalmente os extratos de suas contas bancárias. A exigência, no entanto, ainda não começou a ser cumprida.

De acordo com o Transparência Partidária, o partido que menos teve rejeição das contas entre 2000 e 2014 foi o PP - que se chama Progressistas desde 2017. Foram dez relatórios aprovados, dois aprovados com ressalva e outros dois que receberam aval após o partido ingressar com recurso na Justiça Eleitoral. Em segundo lugar, está o MDB, com sete contas aprovadas, cinco aprovadas com ressalvas, uma aprovada após recurso e um processo extinto.

A Justiça Eleitoral tem cinco anos para analisar as contas de um partido, por isso o último ano da análise é 2014.

##RECOMENDA##

O PT e o PSL, os partidos com a maior fatia do fundo eleitoral, têm, respectivamente, nenhuma e uma conta aprovada; cinco e quatro aprovadas com ressalvas; três e oito contas rejeitadas; duas e nenhuma contas aprovadas após recurso; e quatro e um processos extintos. Podemos e PCO têm casos de contas não prestadas no prazo estipulado pela Justiça.

A multa é a única penalidade prevista na lei nº 9.096, de 1995, conhecida como lei dos partidos, caso as contas não sejam aprovadas. O artigo 37 diz que a legenda em questão terá de devolver os valores que foram apontados como irregulares e outros 20% daquele total.

A devolução se dá por meio de descontos em repasses futuros do fundo partidário, desde que o total descontado a não ultrapasse metade do que a sigla deveria receber.

As siglas que não prestarem contas no prazo têm os repasses suspensos até regularizarem a situação. Para contas aprovadas com ressalvas, não há consequências práticas previstas em lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Partidos de oposição que apoiam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançaram um manifesto marcando posição sobre pautas da Casa. O documento assinado por PCdoB, PDT, PSB e PT fala em derrotar Jair Bolsonaro, chamado de "um presidente criminoso".

Entre os compromissos citados pelos partidos, estão o posicionamento contra a autonomia do Banco Central e a privatização de estatais, entre elas a Eletrobras. Maia, porém, afirma que não há um acordo em torno da agenda econômica dentro do bloco que o apoia.

##RECOMENDA##

As legendas de oposição em torno de Maia defendem ainda a retomada de uma proposta que prorrogue o auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos, entre outros pontos.

"Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional", diz o manifesto.

Mais cedo, ao falar sobre o posicionamento da oposição, Maia afirmou que não há um acordo em torno da agenda econômica. "A nossa pauta é a defesa da independência da Câmara, trabalhar para que a liberdade de imprensa esteja mantida, liberdades individuais, que o debate do direito das minorias esteja garantido. Essa é a pauta que nos une. O que nos divide é a pauta econômica. Se fôssemos tratar dessa pauta, não teríamos convergência."

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando