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Depois da conquista de mais uma medalha no comando do Flamengo no domingo (16), o português Jorge Jesus foi até o Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (17) para visitar o presidente da república Jair Bolsonaro. 

Jorge Jesus estava acompanhado do presidente do clube carioca, Rodolfo Landim, o vice de relações externas, Luiz Eduardo Baptista e pelo vice de futebol Marcos Braz. Além de Bolsonaro o ministro da Economia, Paulo Guedes também estava presente. 

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"Trouxeram sugestões de mudanças na legislação, para ajudar o futebol no Brasil. Não vou comentar, porque vai virar pauta e eu não quero pauta na imprensa nesse assunto", disse o presidente na saída do Palácio da Alvorada. 

Segundo a assessoria do clube carioca, uma comitiva foi ao Palácio a convite da presidência devido a conquista. O Flamengo venceu o Athlético-PR neste domingo no estádio Mané Garrincha, na capital federal. A partida valeu o troféu da Supercopa do Brasil 2020.

Em ano de eleições, governadores e prefeitos de capitais têm pressionado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para garantir que a União seja avalista de um limite maior de empréstimos que Estados e municípios possam tomar no mercado. O aval federal é vital para que estes entes obtenham crédito com juros menores. Os recursos podem ser usados, por exemplo, para tocar projetos de infraestrutura.

A equipe econômica, porém, resiste em ampliar o valor do teto de empréstimos com o seu aval, por causa do volume de calotes que teve de assumir nos últimos anos. Ter a garantia da União significa que, caso o Estado ou município não pague a prestação, o Tesouro honrará a dívida.

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Em 2019, o limite total (com e sem garantia da União) foi estipulado em R$ 20 bilhões. A União precisou bancar R$ 8,35 bilhões em dívidas não pagas por governos estaduais e municipais. O valor foi bem superior aos R$ 4,80 bilhões honrados em 2018.

Todos os anos, o governo estipula esse limite, que é dado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano eleitoral, há pressa no assunto, porque o prazo para contrair os empréstimos só vai até o início de julho.

Para ser avalista, a União aplica um critério de notas de A a D, o que equivale a bons e maus pagadores. Em condições normais, apenas aqueles que têm nota A ou B, como Espírito Santo e São Paulo, podem receber garantia para contratar empréstimos. Há iniciativas, porém, para que Estados e municípios abaixo dessas categorias também possam ser atendidos.

O valor limite que será utilizado pela União em 2020 ainda não foi fechado. A expectativa é que o novo limite para o aval da União seja definido na reunião do CMN que acontece neste mês.

A negociação em torno do assunto é dura. A resistência do governo já fez com que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fossem acionados nas negociações. Há resistência de parlamentares em garantir recursos no caixa de eventuais adversários políticos nas eleições, apurou a reportagem.

As discussões também contemplam um novo projeto de socorro a Estados em dificuldades. Trata-se do chamado "Plano Mansueto", em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O relator do plano que tramita na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), quer ampliar o limite para Estados com notas A e B. Ao jornal O Estado de São Paulo, Pedro Paulo disse que é justo que Estados com notas melhores tenham mais acesso a empréstimos. "Não é eleição. É uma questão de justiça."

O Plano Mansueto também é voltado a 13 Estados com nota C, para que estes possam obter empréstimo com garantia da União. Pelo projeto, o governo vai avalizar até R$ 10 bilhões ao ano em novas dívidas desses Estados.

A queda de braço sobre o assunto já adiou, por exemplo, o acordo com o Congresso para devolver, ao Executivo, o controle sobre R$ 11 bilhões em despesas não obrigatórias, gastos que antes eram carimbados pelos parlamentares.

Com a repercussão da fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a alta do dólar, a empresa Simplypag anunciou um sorteio e promete levar uma empregada doméstica de graça para a Disney. A empresa informou no Instagram que está organizando o sorteio de um cartão de R$ 7 mil para a doméstica viajar para a terra do Mickey. 

A Simplypag garante que o valor é suficiente para que a empregada doméstica sorteada vá e volte de Orlando de avião na baixa temporada, se hospedar em um hotel 3 estrelas durante quatro dias e visitar o parque da Disney - tudo isso com acompanhante.

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O sorteio só é permitido para quem está registrado de acordo com a PEC das domésticas, sendo possível as seguintes profissões: Acompanhante de Idosos, Assistente Pessoal, Babá, Caseiro, Cozinheira, Cuidador de Criança, Empregada Doméstica, Faxineira, Jardineiro, Mordomo, Motorista e Vigia. A carteira desses participantes devem ter sido assinada nos últimos 12 meses.

O ganhador, caso não tenha o sonho de ir para a Disney, pode utilizar os R$ 7 mil para outras compras. As inscrições já podem ser feitas através do site da empresa e ficarão abertas até o dia 31 de março. 

A Simplypag é uma empresa que utiliza a tecnologia para auxiliar empregados domésticos a administrar as finanças e documentos em relação a esse tipo de vínculo empregatício. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou o Twitter, nesta quinta-feira (13), para rechaçar a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o dólar mais baixo permitia a empregadas irem à Disney e isso virou "uma festa danada". 

Na avaliação de Lula, é "triste" ver um ministro se portar desta forma e ponderou que "essa gente não suporta a ascensão do pobre". 

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“É triste, e muita gente acha que exagero quando digo isso. Mas essa gente não suporta nem a ascensão social dos mais pobres, nem o desenvolvimento soberano do Brasil”, escreveu o petista.

Nessa quarta-feira (12), Paulo Guedes defendeu o atual patamar da taxa de câmbio e declarou:  "Todo mundo indo pra Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia. Uma festa danada. Peraí. Vai passear ali em Foz de Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, cheio de praia bonita. Vai pra Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que tá cheio de coisa bonita pra ver".

Após alta recorde do dólar, o presidente Jair Bolsonaro avaliou que o preço da moeda está "um pouquinho alto". Ele não quis comentar a declaração polêmica do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o dólar mais baixo permitia a empregadas irem à Disney e virou "uma festa danada".

"Pergunta para quem falou isso. Eu respondo pelos meus atos", disse Bolsonaro nesta quinta-feira, 13, ao ser questionado sobre a fala de Guedes por jornalistas na saída do Palácio da Alvorada. "Respondo pelos meus atos", insistiu diante de novos questionamentos sobre o que achou da declaração.

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Bolsonaro disse que costuma conversar com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para saber o motivo da alta do dólar, mas que não interfere diretamente nas decisões da área econômica. O presidente considera que o valor de R$ 4,35 do dólar, que marcou a quarta alta consecutiva, está "um pouquinho alto".

"De vez em quando eu converso com o Roberto Campos (Neto). Vocês sabem que eu entendo para burro de economia, sabem disso. E está dando certo a economia por causa disso, porque eu não interfiro. Por exemplo, quando acaba a reunião do Copom, quando decide 4,25 (%), daí eu converso: 'Roberto, o que aconteceu?'. Apenas depois que aconteceu. Eu, como cidadão, está um pouquinho alto, está um pouquinho alto o dólar", declarou o presidente.

Empregadas na Disney

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira o atual patamar da taxa de câmbio e afirmou que "não tem negócio de câmbio a R$ 1,80", o que estaria desincentivando até mesmo o turismo interno.

"Todo mundo indo pra Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia. Uma festa danada. Peraí. Vai passear ali em Foz de Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, cheio de praia bonita. Vai pra Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que tá cheio de coisa bonita pra ver", afirmou Guedes, em palestra no evento realizado em Brasília no final da tarde.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma tributária, “acoplável” ao texto que está em tramitação.

Após reunião extraordinária com secretários estaduais de fazenda, integrantes Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com unificação de tributos sobre consumo.

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“Está indo super bem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, tem as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse.

O secretário de Fazenda do Pernambuco e coordenador do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que o ministrou quer construir uma proposta conjunta com os estados.

“Ele disse que não quer mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] isolada. A proposta dele será construída em conjunto com os estados”, explicou, acrescentando que foi formado um grupo de trabalho para debater sobre a reforma.

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação. Outra proposta do governo federal, segundo no secretário, seria a criação de um fundo para compensação de perdas de arrecadação.

“Pela proposta do governo de um IVA dual, a União ficaria com uma alíquota e os estados com outra. Diferente da nossa [dos estados], que um IVA único dividido para estados e municípios e União”.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, disse que o ministro não deixou claro como será o envio da proposta do governo federal, se por meio de PEC, por exemplo. “O ministro disse que vai fazer sugestões ao texto que já está tramitando”.

Fonteneles acrescentou que a reforma tributária gera necessidade de compensação para alguns estados e municípios e isso poderá ser resolvido com uma descentralização de recursos, por meio da proposta do governo federal de um novo pacto federativo.

“A ideia é que haja a união das duas agendas [reforma tributária e Pacto Federativo] para que seja viável a reformulação do sistema tributário nacional”, disse Fonteles.

 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco emitiu uma nota, nesta terça-feira (11), repudiando a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de “parasitas”. No texto, os funcionários do MPPE afirmam que Guedes foi “covarde” ao tratar sobre o assunto da reforma administrativa do governo. 

Nessa segunda (10), o ministro chegou a pedir desculpas sobre a fala e considerou que não queria 'ofender ninguém', mas pelo visto diversos servidores não receberam bem a retratação. 

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Veja o texto na íntegra:

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco repudia as declarações do Ministro da Economia do Governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que em ataque descabido, agride todos os servidores e servidoras públicos brasileiros. Em palestra para agentes do setor financeiro na última sexta-feira, 7 de fevereiro, o referido ministro comparou os mais de 11 milhões de brasileiros e brasileiras que integram o serviço público a “parasitas”. A covardia do ministro em determinar, com todas as letras, quem, de fato, são esses tais “parasitas”, diz muito sobre a forma atabalhoada com que esse governo trata do tema. 

Em um país tão desigual como o Brasil, o serviço público em todas as esferas é quem faz o verdadeiro atendimento à população brasileira. Na saúde pública, na assistência social, na educação, no poder judiciário. Todo o trabalho dos servidores do Ministério Público, por exemplo, é para assessorar os procedimentos dos milhares de processos movidos por promotores e procuradores de justiça. É o trabalho dos servidores do MPPE que garante o andamento de processos de interesse coletivo e individuais de milhares de cidadão e cidadã pernambucanos.

O Sindsemppe, assim como muitos sindicatos brasileiros, não teme o debate sobre propostas que modifiquem, para melhor, o serviço público. Tampouco vamos fazer coro a falaciosa comparação, costumeira deste governo, de que as soluções para os males do Brasil é privatizar e reduzir investimentos do setor público. Temos uma dívida social imensa com o povo pobre brasileiro e essa dívida só será paga com a prestação eficiente, responsável e estruturada de bons serviços públicos. 

O senador Humberto Costa (PT-PE) classificou nesta segunda-feira (10), em Plenário, como “manifestação inconveniente” o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada comparou os servidores públicos brasileiros a parasitas. Segundo o senador, Guedes quer transformar os servidores públicos em “bodes expiatórios” para justificar a política de desmonte do Estado. O parlamentar lamentou a forma como os servidores foram tratados. 

“Será que os professores de nível médio ou de educação infantil e os universitários merecem ser chamados de parasitas? Os garis, os juízes, os assessores legislativos ou do Executivo ou do Judiciário? Os médicos, os assistentes sociais, as merendeiras, os trabalhadores do Samu? Então, esse cidadão não tem o direito de tratar assim aqueles que trabalham para que as políticas públicas no nosso país sejam implementadas de forma correta”, lamentou Humberto.

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Na opinião do parlamentar, a política de redução do Estado não vai contribuir para o crescimento econômico do país. Ele acredita que o arrocho dos gastos públicos da forma que vem sendo feito, precariza ainda mais a prestação dos serviços públicos e prejudica a população mais pobre.

*Da Agência Senado

 

Sem citar o nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou o uso de "termos pejorativos" para defender a reforma administrativa, mas disse apoiar a decisão do governo de promover uma reforma administrativa ainda este ano.

"Todos os serviços públicos têm que ser tratados com muito respeito e usos de termos pejorativos criam conflitos, mas há uma concentração de renda que a população não concorda mais", disse Maia durante café da manhã na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.

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"O Estado custa muito e serve pouco, estou otimista que vamos mudar isso com reformas", completou. Na sexta-feira, Guedes comparou os servidores públicos a parasitas que estariam matando o hospedeiro, se referindo aos gastos que o governo tem com o funcionalismo.

Maia afirmou, no entanto, que a decisão do governo de elaborar um projeto de lei que considere mudanças no funcionalismo somente para os novos concursados vai ajudar sua aprovação.

"O sistema novo vai ser implementado nos novos concursos, isso ajuda a tramitação (no Congresso). Muda a estabilidade, a promoção passa a ser por mérito e não mais pelo tempo de serviço, vão ter dois sistemas funcionando um contra o outro, mas em algum momento o antigo vai acabar", explicou Maia, sendo muito aplaudido.

"Há uma grande concentração de renda que a população não concorda mais", afirmou. Segundo ele, além da reforma administrativa, a reforma tributária também e muito importante para o País voltar a crescer e previu que, em quatro a cinco meses, os parlamentares devem aprovar a PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB/SP). "A (reforma) tributária pode ajudar na geração de empregos", avaliou.

<p>No podcast dessa segunda (10), o cientista político Adriano Oliveira fala sobre a recente declaração do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou que os funcionários públicos são parasitas. De acordo com o cientista político, esta declaração quis dizer que os funcionários públicos consomem os recursos do Estado sem trazer benefícios para a população e/ou para o próprio Estado.</p><p>Adriano Oliveira ressalta que esta declaração foi exagerada. Segundo ele, o Ministro não possui</p><p>uma leitura ampla da sociedade brasileira. Oliveira destaca ainda que parasitas existem em diversos lugares, não apenas no serviço público.</p><p>O cientista político sugere ainda que o Paulo Guedes assista ao filme Parasita, vencedor do Oscar de 2020 como Melhor Filme, uma obra que se trata de uma crítica social, que mostra claramente a divisão de classes, a desigualdade, entre outros fatores.</p><p>O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.</p><p>
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A repercussão da declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes de que os funcionários públicos seriam “parasitas” vem repercutindo negativamente desde a sexta-feira (8). Neste sábado (8), a Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) emitiu nota à imprensa para “reafirmar o compromisso dos servidores da Polícia Federal com a sociedade brasileira”.

Na avaliação da entidade, a fala do ministro consagra um discurso perigoso e generalizante. A categoria pontua, na nota, que os servidores da PF “não há crescimento do País sem a dedicação dos seus servidores públicos”

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Confira a nota na integra:

NOTA Fenapef

A Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público reafirmar o compromisso dos servidores da Polícia Federal com a sociedade brasileira, tanto como cidadãos brasileiros como quanto servidores públicos de uma Carreira Típica de Estado.

 As afirmações do senhor Ministro da Economia, na tarde desta sexta-feira (7), consagram um discurso perigoso e generalizante, que em nada contribui para o fortalecimento de uma nação e sua economia, como ele mesmo anuncia em suas propostas.

Os atuais servidores da Polícia Federal escolheram sua carreira conforme regras e princípios constitucionais vigentes e culpá-los diretamente por qualquer dificuldade econômica por que passe o País demonstra uma visão simplista e injusta, o que cremos não fazer parte de nenhum plano de Governo que vise o bem-estar do seu povo. Não há crescimento do País sem a dedicação dos seus servidores públicos. Não há enxugamento do Estado que se inicie pelo ressecamento moral e do orgulho dos brasileiros que escolheram funções públicas como horizonte profissional.

Os trabalhos na Operação Lava Jato têm demonstrado a nossa força e a nossa coragem de enfrentar o poder atrelado à corrupção. Também reafirmaram o nosso compromisso com um Brasil melhor, livre desse câncer que insiste em assolar a nossa Pátria. Pesquisa recente demonstrou a confiança que os brasileiros têm na Polícia Federal e nos seus servidores.

Por fim, ainda que a retratação pública tenha sido feita na mesma tarde, o senhor Presidente da República deve trabalhar para que o País não caia nas raias da desvalorização dos pais, mães, filhas e filhos que são responsáveis pelo funcionamento da máquina estatal e que podem definitivamente ser os parceiros na reconstrução do Brasil.

 Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (7) que o clima no Congresso Nacional está extraordinariamente favorável às reformas propostas pelo governo. O Parlamento “abraçou as reformas mesmo”, afirmou Guedes, ao participar de um seminário sobre pacto federativo. Ele lembrou que, no início do atual governo, houve reação às ideias propostas pelo Executivo, mas ressaltou que tudo ocorreu dentro da tradição brasileira e da maturidade que o país vem desenvolvendo nos últimos 30, 40 anos. Guedes mostrou-se confiante em que o Congresso faça a parte dele.

Promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas e pela Secretaria Especial de Fazenda, o seminário discutiu o novo modelo fiscal proposto nos projetos de emenda à Constituição que compõem o pacto federativo.

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“Vejo o Congresso abraçado com as reformas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia [DEM-RJ], abraçado na [reforma] tributária, abraçado na [reforma] administrativa. É o trabalho dele. Estou fascinado com a dinâmica brasileira, do que parecia ser caótico e que, ao contrário, está se comportando de forma extraordinária, com todo mundo entendendo a sua missão”, afirmou.

De acordo com o ministro, a reforma tributária é um pouco mais complexa, enquanto a administrativa, que, segundo ele, irá na próxima semana para o Congresso, é mais simples. “É mais simples, porque o que fizemos, até por orientação do presidente da República, não atinge direitos que já existem.”

Paulo Guedes afirmou que, após a decisão do governo federal de propor mais participação de estados e municípios nas receitas, a classe política tem que assumir os orçamentos e dar um passo à frente. “Vamos descentralizar esses recursos, e claro que o apoio político vem. Os governadores e prefeitos estão entendendo que estão sendo convocados a gerir os orçamentos públicos e assumir as responsabilidades.”

De acordo com o ministro, o processo das reformas começou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que deu abertura na montagem da equipe econômica para realizar o trabalho que deveria ser feito. “Vamos pegar o que tem de melhor no Brasil. As pessoas mais experientes e vamos sentar. A guerra política leva quatro anos para lá, quatro anos para cá. Ganha-se uma eleição, perde-se outra, mas o Brasil segue. E nós estamos evoluindo. Você aprende com o adversário. A síntese vem disso: sem o adversário, você é mais pobre do ponto de vista intelectual e do ponto de vista civilizacional”, acrescentou.

Para Guedes, o pacto federativo é um projeto de estrutura institucional que dá sequência ao que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele disse que o desenho é como um livro em capítulos sobre estabilidade fiscal. O primeiro é o marco institucional em si. “Vamos criar um marco institucional, vamos criar um rito.”

O ministro disse que falta ao Brasil o ritual fiscal, situação que, segundo ele, é agravada pelo que chamou de cumplicidade dos tribunais de Contas, que ajudaram a quebrar financeiramente os estados.

“Justamente por essa isenção, ou falta de accountability [responsabilidade com ética]. Precisamos da corresponsabilidade dos TCEs [tribunais de Contas estaduais]. O TCU [Tribunal de Contas da União], que já aprendeu a coisa criando referências. O Supremo, que, de vez em quando, dá um parecer que, se for atendido, são R$ 100 bi para todo mundo. É importante que ele entenda os impactos econômicos dados pela Suprema Corte. O presidente da República, a mesma coisa, porque às vezes tem presidente que manda dar dinheiro para Cuba e para Venezuela – US$ 1 milhão para um e US$ 1,5 milhão, para outro, perdidos. E o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] deu esse empréstimo, e não acontece nada?”, questionou Guedes, destacando que esse é um dinheiro que deveria ser aplicado em saúde e educação.

Segundo o ministro, a eleição de Bolsonaro foi a escolha da parte da população que não concordava com o descontrole fiscal. “A votação do presidente Bolsonaro foi o seguinte: 'do jeito que está aí não nos interessa. Tem que mudar esse troço aí'”, disse Guedes, enfatizando que o Brasil, hoje, está maduro e preparado.

Guedes defendeu também o papel da imprensa na discussão das reformas econômicas. “Eu, por exemplo, não posso falar nada da mídia. A mídia tem apoiado tudo na agenda econômica. É na pauta política que o pau está comendo ainda, e é normal que na política o pau coma o tempo inteiro, mas o importante é que a gente consiga passar a pauta econômica”, afirmou.

Funcionalismo

Para o ministro, uma parte importante do pacto federativo é o controle das despesas. Ele voltou a criticar o aumento automático de salários do funcionalismo e o comportamento de servidores públicos. “O governo está quebrado. Gasta 90% da receita com salários e é obrigado a dar aumento. O funcionalismo teve aumento de salário 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa. Tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele [servidor] quer aumento automático. Não dá mais. A população não quer isso – 88% da população brasileira são a favor inclusive de demissão do funcionalismo público e de reformas para valer. Eles estão muito na nossa frente.”

Guedes ressaltou que a discussão em torno das reformas não pode ser baseada em ideologias. “Não tem ideologia, não tem nada. Para ter um Estado fraterno, precisamos ter um Estado eficiente, senão, ele quebra, e a gente não consegue nem fazer a fraternidade.”

De acordo com o ministro, outro aspecto importante para o pacto federativo é o crescimento da receita, que pode ser resultado do equilíbrio das contas públicas. Ele destacou que, para que isso ocorra, é necessária outra etapa em que haja desvinculação dos fundos que representam dinheiro carimbado, sem que o governo possa alterar.

Em nota divulgada após o seminário, o Ministério da Economia destacou que Guedes reconhece a qualidade do servidor público, e a reforma administrativa tem o objetivo de corrigir distorções.

De acordo com o comunicado, no discurso, o ministro se referia a situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento, descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem recursos para gastos em áreas fundamentais, como saúde, educação e saneamento. A nota ressalta que Guedes argumentou que as políticas antigas de reajustes sistemáticos não podem continuar e que a reforma não retirará direitos dos atuais servidores garantidos pela Constituição.

 

O Senado Federal quer que Estados e municípios deem a palavra final em regras mais duras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que aciona gatilhos de ajuste fiscal em situações de crise.

Senadores articulam para incluir a determinação de que as medidas de controle de gastos precisam ser aprovadas pelas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores para entrarem em vigor. A ideia é jogar para Estados e municípios a responsabilidade de seguir ou não as regras estabelecidas em nível federal, como ficou na chamada PEC paralela da reforma da Previdência.

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A sugestão de "desidratação" foi levada na quarta-feira (5) pelos senadores ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Sem essa mudança, ele foi avisado que o texto não é aprovado.

A PEC emergencial abre um espaço de R$ 50 bilhões no Orçamento do governo, que podem ser direcionados para outras áreas, como investimentos. Da forma como está o texto, as medidas entram em vigor quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.

Doze Estados já poderiam acessar a PEC emergencial: Acre, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Em ano eleitoral, os parlamentares não querem ficar com o ônus da aprovação de medidas duras, como a redução de jornada e salário de servidores. Com a vinculação, governadores e prefeitos, que enfrentam dificuldades financeiras, teriam que trabalhar para aprovar as medidas.

Entre os gatilhos, está uma redução da jornada de trabalho do servidor em 25%, com corte proporcional de salário. O texto ainda proíbe reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras e concursos por dois anos.

Habitação

Do pacote econômico entregue pelo presidente, outra sugestão de mudança levada a Guedes para diminuir as resistências ao pacote é na PEC dos fundos setoriais, que prevê a extinção de mais de 200 fundos públicos. O Senado quer a garantia do governo de recursos para irrigar um novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha vida. Pelos cálculos dos senadores, a disponibilidade de recursos com a desvinculação dos fundos constitucionais seria de R$ 30 bilhões.

Os parlamentares avaliam que é preciso dar um impulso à construção civil para estimular a criação de novas vagas de emprego no País.

O ambiente no Senado é considerado favorável para a aprovação das três PECs de reformas fiscais: emergencial, fundos constitucionais e pacto federativo. Na PEC do pacto federativo, está prevista a transferência de R$ 400 bilhões em recursos para Estados e municípios.

O governo está na “iminência” de mandar ao Congresso Nacional a reforma administrativa, disse nesta quinta-feira (6) o presidente Jair Bolsonaro. Ele não mencionou, no entanto, uma data para o envio da proposta.

O presidente deu a declaração em uma live nas redes sociais ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi ao Palácio do Planalto para um encontro não previsto na agenda oficial. Bolsonaro disse que também pretende discutir a reforma tributária com o ministro, que entrou no gabinete presidencial durante a transmissão ao vivo.

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Convidado para participar da transmissão, Guedes disse que pretende seguir com a agenda de reformas e prometeu que o Brasil crescerá em 2020 o dobro de 2019. O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) do ano passado só será divulgado em março. O mercado financeiro estima crescimento de 1,17% em 2019 e de 2,3% em 2020, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central.

“O modelo antigo levou à corrupção na política e estagnação na economia”, disse Guedes. O ministro prometeu diminuir impostos no Brasil, mas somente se as reformas estruturais prosseguirem. “Quando implementamos reformas, o que acontece é isso: com o tempo juros vão descendo, impostos vão começar a cair também”, acrescentou.

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, também participaram da live, a convite do presidente.

 

A bancada do PSOL apresentará nesta quarta-feira, 5, um requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar no plenário da Câmara dos Deputados as filas no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e falhas no cálculo do benefício dos previdenciários. O requerimento precisa ser votado e aprovado por maioria simples para que o ministro seja obrigado a comparecer em "comissão geral".

Se aprovado, Guedes ocupará um lugar na mesa e poderá ir à tribuna responder aos questionamentos de todos os parlamentares, da base e da oposição. Ele poderá fazer uma exposição ao plenário por até 45 minutos sobre a crise no INSS, que levou à troca no comando do órgão e à elaboração de um plano emergencial para contratação de militares da reserva que atuarão no atendimento nos próximos meses.

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Até hoje, só um ministro do governo Jair Bolsonaro foi alvo de requerimento semelhante, Abraham Weintraub, da Educação. Em maio do ano passado, ele teve de explicar ao plenário o bloqueio de verbas na Educação, sobretudo de universidades em que considerava haver "balbúrdia", como revelou o Estado. O requerimento do PCdoB teve 307 votos favoráveis e 82 contrários, numa derrota do Palácio do Planalto.

A convocação faz parte um pacote da oposição que mira em Paulo Guedes e tem outras duas ações.

O PSOL prepara uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a crise no INSS. O partido pedirá a apuração pela corte de providências que o governo deixou de tomar frente às aposentadorias de servidores - cerca de 7 mil ao longo de 2019 - e o aumento nos pedidos de aposentadoria recebidos antes de a reforma da previdência entrar em vigor. O partido diz que mais de dois meses de a reforma começar a valer o sistema do INSS continua sem atualização para calcular a concessão do benefício pelas novas regras, o que impede a entrada de novos pedidos por trabalhadores.

Outra iniciativa é a proposta, ainda nesta quarta-feira, 5, de um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os pagamentos retroativos devidos aos beneficiários do INSS. O projeto deve limitar a isenção a um teto mensal de R$ 6,1 mil em rendimentos.

O PL também propõe que o pagamento dos retroativos (beneficiários e assistenciais) seja acrescido de juros pela taxa Selic, além da correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Senadores que participaram nesta terça-feira (4) da primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) disseram que não acreditam que a reforma tributária possa ser aprovada ainda neste primeiro semestre. Para eles, o fato de o governo ter decidido apenas dar contribuições a propostas que já tramitam no Congresso, ao invés de apresentar projeto próprio, pode atrasar a aprovação.

Na avaliação do grupo, o Executivo precisa deixar claro quais são suas propostas fundamentais para a reforma. Para isso, cogitam convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecer esses pontos.

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“Você vai ser apedrejado se o seu estado, depois de fazer as contas, perder alguma coisa. O contribuinte, se descobrir que aumentou a carga tributária, vai nos apedrejar. Vamos aprovar um convite ao ministro Paulo Guedes para que venha dizer aqui o que ele pensa de verdade sobre a reforma tributária", sugeriu o senador Esperidião Amim (PP-SC). Amim defendeu uma reforma que torne o país mais competitivo, mas lembrou que esse é um desafio antigo do Congresso.

Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não acredita na aprovação de mudanças tão profundas em apenas três meses, como prometeu fazer na Câmara o presidente Rodrigo Maia.

“Confesso que fico constrangido quando as pessoas me perguntam se vamos mesmo aprovar no primeiro semestre a reforma tributária. Não sei qual é a reforma tributária. Não existe. É uma inconsistência do presidente da Câmara quando fala que vai votar a reforma em três meses”, avaliou Tasso.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também falou sobre a necessidade de atuação da equipe econômica do governo. “Em um tema em que os estados possuem interesses difusos, diversos, onde temos de mitigar a questão do pacto federativo, onde é necessário haver equilíbrio, o governo vai ficar ausente, não vai apresentar uma proposta que possa ser discutida com governadores, prefeitos, com o Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], com o Congresso Nacional?”, questionou.

Propostas

Prioridade do governo no Congresso em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força novamente no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a Reforma Tributária, PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos em uma comissão mista especial com o objetivo de se tornarem um texto comum, mas o colegiado ainda não foi instalado.

 

Durante participação em evento em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou, nesta quinta-feira (30), maior engajamento do governo na condução das reformas no Congresso, logo após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito no mesmo evento que o Parlamento é que tem que dar o ritmo desse processo.

Guedes, que fez sua participação antes de Maia, disse que cabe ao Executivo encaminhar os projetos, mas que a responsabilidade de levar os textos adiante é dos parlamentares, que têm uma sensibilidade maior do que pode ser aprovado ou não. O resultado, disse o ministro, é que a classe política, representada pelas congressistas, assumiu "o comando da Economia", dando menos importância ao ministro.

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"Cabe ao Executivo encaminhar a estrutura (dos projetos). O Congresso é quem dá o ritmo. A classe política sentou no comando da economia. Não tem mais essa de superministro", disse Guedes, em evento do Centro de Lideranças Públicas (CLP).

Maia foi chamado ao palco logo após a saída de Guedes e, com o ministro já ausente, afirmou que todo o trabalho de condução das reformas não pode ficar "nas costas do Parlamento".

"A participação do governo no Parlamento é decisiva. Boa parte do atraso na tramitação da Previdência é responsabilidade do governo", disse o deputado. "Hoje a relação com o presidente Jair Bolsonaro é muito boa, mas é preciso organizar a narrativa".

Maia ressaltou que "o bom" é que o poder Executivo governe com maioria no Congresso, mas disse que no Brasil não tem sido assim. "E tem tido positivo", disse o presidente da Câmara, ao reconhecer que a responsabilidade do Congresso foi "colocada à prova" em meio a essa discussão de reformas e afirmar que os parlamentares "reagiram de forma positiva".

Disse também que o Parlamento recuperou o protagonismo e a responsabilidade sobre o Orçamento, "que é a peça mais importante".

Antes de encerrar sua resposta sobre o tema, lembrou que Guedes "ajudou muito" na sua recondução como presidente da Câmara e disse que a contribuição do ministro na articulação pelas reformas no Congresso seria importante. "Ele é muito bom no convencimento e seria muito bom estar com a gente nesse processo de reformas", disse.

Prioridade

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não retirou a reforma administrativa da prioridade. Segundo ele, é preciso que o Executivo dê o "pontapé" na própria reforma do funcionalismo para que o Legislativo faça a sua. Além disso, destacou que conversa com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que também envie uma proposta para o Judiciário.

Ele voltou a dizer que há "jurisprudência" dentro do Congresso para pular a passagem da PEC Emergencial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), economizando 45 dias. Isso porque, quando uma proposta vem do Senado e já existe, na Câmara, um texto em comissão especial com mesmo mérito (a PEC dos gatilhos, do deputado Pedro Paulo), é possível pular a CCJ. Na quarta, contudo, ele sinalizou que quer incluir artigos da PEC do deputado Pedro Paulo na PEC Emergencial.

"A administrativa ainda não chegou. Quando chegar vamos dar prioridade. Acho que podemos incluir na PEC mais algumas coisas para que tenhamos economia maior", disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que tem visto apoio à reforma tributária que está na Casa e que aguarda o envio do texto do governo. Ele reiterou que a meta é aprovar a tributária em abril, mas brincou que não quer se comprometer e que o prazo, na verdade, é o prometido pelo relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 30, durante evento do Centro de Liderança Pública (CLP) que o foco do governo agora, após atacar os gastos com Previdência e com o pagamento de juros, será a reforma administrativa.

Guedes ponderou, contudo, que não consegue garantir o que é politicamente viável de ser aprovado. Ele lembrou que as instituições políticas não querem atingir direitos dos funcionários ativos. "Nossa reforma administrativa vai, mas com restrições políticas. Se não é possível politicamente aplicar a quem está hoje, coloca um filtro para os próximos", disse, completando que, se a reforma não for feita rapidamente, em um ou dois anos o servidor terá que perder a estabilidade.

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"Uma coisa é a economia, que tem que estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é outro departamento e eu confio nas instituições brasileiras desde o início", destacou.

Defensora do liberalismo e professora na Universidade de Chicago entre 1968 e 1980 - época em que o ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, passou por lá -, a economista Deirdre McCloskey afirma que o governo de Jair Bolsonaro é "qualquer coisa menos liberal", pois, para ela, não é possível separar as questões econômicas das sociais. "A ideia principal do liberalismo é que não haja hierarquias: homem sobre mulher, heterossexuais sobre gays ou Estado sobre indivíduos", disse Deirdre, que estará em São Paulo na próxima quarta-feira,29, para um evento do banco Credit Suisse.

Em uma época marcada por polarizações, a economista ganhou destaque no debate econômico mundial por criticar aspectos tanto da direita quanto da esquerda. Deirdre, que já esteve no Brasil há dois anos para o projeto Fronteiras do Pensamento, dessa vez também fará palestra para funcionários da Petrobrás.

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A economista, que hoje é professora da Universidade de Illinois em Chicago, vê com descrédito a possibilidade de Guedes conseguir transformar a economia brasileira em liberal e não se mostra satisfeita com os rumos do governo brasileiro. "Um ministro da Economia não faz tudo funcionar, é preciso ter outras políticas por trás. (...) Bolsonaro pode ser capturado pelos interesses, especialmente dos mais ricos." A seguir, os principais trechos da entrevista.

A sra. já disse que o liberalismo é incompatível com violência e divisões na sociedade por gênero ou raça. Considerando isso, acha que o governo Bolsonaro é liberal?

Não. No meu país e no seu, há uma grande confusão sobre liberalismo. Nos EUA, significa uma versão suave de socialismo. Na América Latina, principalmente no Brasil, significa reacionário e violento. Os governos de Trump e Bolsonaro são qualquer coisa menos liberais. A palavra liberalismo vem do latim, ‘liber’, o que significa não-escravo. No resto do mundo, as pessoas sabem o que liberal significa. O presidente Emmanuel Macron, na França, é um liberal. A ideia principal do liberalismo é que não haja hierarquias: homem sobre mulher, heterossexuais sobre gays ou Estado sobre indivíduos.

Não podemos separar o econômico do social? O governo brasileiro se diz liberal na economia e conservador nos costumes.

Acho que não. Claro, pessoas como Bolsonaro dizem que sim. Acham que pode haver livre mercado na economia, ainda que haja um fascismo contra gays, por exemplo. Não concordo com isso. Para mim, assim como era para Adam Smith e John Stuart Mill, liberdade é liberdade.

A plataforma econômica do governo tem apoio do mercado...

O apoio do mundo dos negócios não é ao liberalismo. O apoio do que na América Latina vocês chamam de governos liberais vem porque os empresários querem o monopólio. Na Itália, os fascistas eram donos das indústrias e os empresários amavam Mussolini. Isso porque o Estado os ajudava. Isso é fascismo. Outra palavra para isso é corporativismo. As corporações parecem controlar o governo e o usam em benefício próprio. Em um mercado livre, as corporações têm de competir, o que é bom para você e para mim. Mas não é bom para nós quando há tarifas de importação, subsídios ou políticas para inovação. Não importa se as políticas são de direita ou de esquerda. Qualquer privilégio para um grupo machuca as pessoas comuns. É por isso que o Brasil tem crescimento econômico lento.

Acha que podemos comparar a Itália fascista com o Brasil atual?

Sim, mas não estou falando algo apenas sobre o Brasil. Há um movimento populista e fascista global. Você o vê na Hungria, na Polônia, nas Filipinas, na Rússia e nos EUA.

Vê alguma forma de mudar isso?

Tentando persuadir as pessoas de que liberdade é melhor. Se você oprime gays ou mulheres, também será pobre, porque, no mundo moderno, o liberalismo funciona. Ele faz as pessoas mais ricas e livres ao mesmo tempo.

Falando estritamente de economia, o Brasil está indo na direção correta?

Não sou especialista em Brasil, mas peguemos o exemplo da Amazônia. Não é do interesse dos brasileiros que as plantas da Amazônia sejam usadas sem nenhum direito de propriedade. Isso é entregar a Amazônia a empresas madeireiras privadas sem fazê-las pagar nada. É uma ideia muito ruim. Bolsonaro já cortou impostos?

Não.

A mesma coisa com Trump, que elevou impostos para beneficiar indústrias específicas, como a de painéis de energia solar. Eu esperaria que Bolsonaro fizesse algo parecido. Posso estar errada, mas acho que ele pode ser capturado pelos interesses, especialmente dos mais ricos. E eu não sou contra ricos, não quero atacá-los. Mas os donos das empresas precisam competir uns com os outros e com os estrangeiros também, e vice-versa. O Brasil faz bem aviões, os quais vende em todo o mundo. Mas, nos EUA, a Boeing é protegida pelos EUA, contra o Brasil. Isso é uma loucura. Deveríamos ser capazes de comprar aviões em qualquer parte do mundo.

A situação fiscal do Brasil é delicada. Acha que mesmo assim deveria haver redução?

Impostos são fonte de receita para governos e tornam a economia menos eficiente. Eles impedem a competição. (Para reduzir impostos no Brasil) seria melhor cortar o investimento nas forças armadas, o que Bolsonaro obviamente não fará.

O ministro Paulo Guedes foi seu aluno em Chicago? Ele defende uma postura liberal em relação ao comércio...

Se ele esteve lá nos anos 70, quase certeza que foi meu aluno. As turmas eram grandes, mas acho que me lembro desse nome. Se ele está fazendo o que aprendeu em Chicago, está colocando a economia na direção correta. Mas um ministro da Economia não faz tudo funcionar. É preciso ter outras políticas por trás.

A sra. sempre afirma que o problema das sociedades não é a desigualdade, mas a pobreza. O liberalismo é suficiente para reduzir a pobreza? Políticas para ajudar pessoas a saírem da extrema pobreza são desnecessárias?

Sou a favor dessas políticas. O governo deve taxar pessoas como você e eu para pagar educação fundamental e talvez educação secundária. Não acho que deva pagar por universidades. Também devemos ser taxadas para pagar o Bolsa Família. E é isso. Mas também tem de haver políticas liberais que quebrem monopólios. Vamos pegar o exemplo dos sistemas de saúde: o problema que temos nos EUA é que a indústria é monopolista. Os preços de medicamentos são extremamente altos e ainda tem uma lei que proíbe os cidadãos americanos de comprarem remédios no Canadá ou no México. É uma loucura. É uma proteção especial para os donos das empresas de remédios.

Como liberal e mulher transexual, acha que políticas de igualdade de gênero ou de raça devem ser adotadas?

Não, elas transformam transgêneros ou gays ou negros em crianças. Vamos pegar um exemplo concreto de transgêneros: quem deve pagar pela operação de mudança de sexo? O Estado ou o indivíduo? Pra mim, deve ser o indivíduo. As operações de mudança de sexo não são tão caras. Custam quase o mesmo que um carro pequeno. O problema de o Estado assumindo coisas é que você pode se tornar um escravo do Estado. Se você tem uma pessoa legal no comando do Estado, como o Barack Obama, tudo está bem. Mas, se você tem pessoas desagradáveis e loucas, como Bolsonaro ou Trump, as mesmas regras - os mesmos subsídios, as mesmas proteções que ajudam as pessoas transexuais - podem se virar instantaneamente contra elas. O Trump, por exemplo, para satisfazer suas bases, tirou os transgêneros das Forças Armadas. Eu quero tirar o Estado grande do que é da minha e da sua conta. Quero que as pessoas convençam uns aos outros com trocas monetárias: eu ofereço meu trabalho para você, você me dá dinheiro em troca e eu compro coisas. É assim que os pobres melhoraram de vida nos últimos dois séculos, não é através da ação do Estado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Representante brasileiro no Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes políticos e empresários em Davos, na Suíça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá uma agenda voltada para debates em seu último dia no evento. Ele participará de duas mesas-redondas e de um painel sobre economia internacional, se encontrará com o presidente de uma empresa de energia e almoçará com representantes do jornal Washington Post.

O ministro começa a quinta-feira (23) em uma mesa-redonda sobre governança tecnológica, que terá a participação de líderes econômicos mundiais. Em seguida, terá uma reunião com o presidente executivo da empresa espanhola de energia e gás Naturgy, Francisco Reynés.

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Guedes participará de almoço sobre política externa, promovido pelo Washington Post, num hotel de Davos. Logo depois, irá a mais uma mesa-redonda intitulada “Encontrando Resiliência numa Economia Global com Regras”. O ministro encerra os compromissos em Davos com um painel sobre moedas que podem desafiar a dominância do dólar na economia internacional.

Na quarta-feira (22), o Ministério da Economia confirmou que Guedes não acompanhará a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que viaja nesta quinta para a Índia. Até agora, havia a possibilidade de o ministro emendar as duas viagens. Guedes retornará ao Brasil na sexta-feira (24) e retomará os compromissos em Brasília na segunda-feira (27).

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