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Guedes nega extensão de auxílio emergencial em 2021

Reduzido recentemente para R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), o auxílio emergencial não será estendido em 2021, disse nessa sexta-feira (16) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reiterou que o teto de gastos será mantido após o fim do estado de calamidade aprovado neste ano por causa da pandemia de covid-19.

“Não há qualquer plano para estender o auxílio, nenhum. Isso não é verdade. Essa não é nossa intenção, não é o que o presidente disse. Não é o que o ministro da Economia quer. De jeito nenhum”, afirmou Guedes em evento virtual promovido por uma corretora de investimentos.

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Apesar de reafirmar o compromisso com o teto de gastos, o ministro repetiu declarações anteriores segundo as quais o orçamento de guerra poderia ser retomado caso o país seja novamente atingido por uma pandemia em outro ano. Guedes, no entanto, negou que isso signifique estender o estado de calamidade pública indefinidamente.

“Quando a pandemia nos atingiu, nós criamos um regime emergencial. Agora, nós não podemos utilizar a desculpa do regime emergencial para explodir o teto de gastos”, disse.

Novo imposto

Em relação à implementação de um imposto sobre transações, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Guedes negou ter desistido da ideia. Segundo ele, a criação do tributo, que cobriria uma desoneração parcial da folha de pagamentos, é essencial para a criação de empregos formais. Ontem, o ministro afirmou à emissora CNN Brasil que talvez desistiria do novo tributo.

“Não me importo se o tributo é feio, desde que ele funcione criando novos empregos. É necessário. Mas então eu dei uma informação errada ontem, porque é esse o sentimento", afirmou. “Eu não sou um homem de desistir facilmente das coisas”.

Recuperação

Sobre o desempenho da economia, o ministro repetiu que o Brasil segue uma recuperação em “V” (forte queda seguida de forte alta), depois da paralisação da economia durante boa parte do primeiro semestre provocada pela pandemia de Covid-19. Segundo ele, o período pós-pandemia exigirá compromisso com a responsabilidade fiscal.

“A doença está diminuindo e, à medida que diminui, o Brasil está em recuperação em 'V'. Nós devemos ter responsabilidade quanto ao nosso orçamento e devemos mostrar que somos responsáveis, e fortes, e resilientes o suficiente para pagar pela nossa guerra, ao invés de rolar [renovar a dívida] para nossas crianças no futuro”, concluiu.

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Lula diz que Bolsonaro despertou orgulho nos fascistas

Em entrevista exclusiva ao El País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou questões polêmicas sobre a atual gestão, atacou opositores e criticou o avanço da extrema direita na política internacional. Nessa quarta-feira (7), o petista chamou o ministro da economia, Paulo Guedes, de 'biruta de aeroporto' e disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) legitimou o orgulho do fascismo no Brasil.

"Bolsonaro é um cara que fez uma coisa para o Brasil: dar cidadania à extrema direita brasileira [...] Você tinha uma sociedade que vivia com vergonha de ser extrema direita e fascista. E ela agora tem orgulho", disparou o líder da esquerda no país.

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Diante da crise na economia que recai sobre antigas gestões, Lula ressaltou o sucesso do Bolsa Família e disse que não arrepende-se por não ter constitucionalizado o programa, que está na mira de Paulo Guedes e pode ser rebatizado como Renda Cidadã, mediante alterações. "É só assistir a qualquer entrevista do ministro da Economia para perceber que ele parece uma biruta de aeroporto... esse Governo atual não passa confiança", analisou.

Além de desaprovar as ações de Guedes, Lula classificou o próprio presidente como 'lacaio' e, embora garanta que não guarda mágoas do tempo na prisão - de abril de 2018 a novembro de 2019 -, apontou que o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol é um "formador de quadrilha", que tentou roubar dinheiro da Petrobrás.

Estimulado pela 'sede de Justiça', o ex-presidente se diz inocente das sentenças aplicadas pelo ex-juiz Sergio Moro, que posteriormente assumiria o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Moro, que era uma espécie de deus de barro, quebrou, e já está querendo ir embora para os Estados Unidos para dar aula. Para não ter que ficar explicando as mentiras que ele contou aqui. Quero recuperar meus direitos políticos porque eu já provei a minha inocência. Quero agora que eles provem a culpabilidade de quem me acusou... Não tenho essa preocupação de voltar a ser presidente. Eu sou inocente, e quero provar que o que fizeram comigo foi uma senhora canalhice", avaliou.

Embora inelegível, ele garantiu que o PT vai reconquistar o prestígio dos eleitores e reverter a perda de espaço no cenário político. "A gente vai voltar a ficar forte e prepare-se que o PT será responsável pela retomada do governo em 2022", cravou. O petista ainda pontuou sobre a polarização do eleitorado e comentou que "na política, quando você não tem uma coisa boa para apresentar, apresenta um inimigo. E às vezes vira a razão para você fazer qualquer absurdo".

Ao condenar as diretrizes da Reforma Trabalhista e do processo de 'vínculo' por aplicativo imposto aos brasileiros que buscam emprego, Lula foi enfático, "estamos tirando o sonho das pessoas e dizendo que só vai sobreviver quem puder sobreviver, e dane-se o resto [...] nós evoluímos nesse país para garantir a cidadania, e essa gente está tirando isso. Essa gente acha que índio, água, floresta não têm que ser protegidos. O Estado só está existindo para garantir a rentabilidade do sistema financeiro".

Na visão do ex-presidente, a ascensão da extrema direita e da negação política na conjuntura internacional deve ser contida. "Precisamos recuperar o humanismo que existia dentro de nós, voltar a ter coração, solidariedade e compromisso com a verdade", complementou.

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Silvio Costa defende unidade em favor da 'Agenda Brasil'

Durante sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu a Agenda Brasil e parabenizou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, pela iniciativa de realizar um jantar para autoridades com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Reforma Administrativa e Pacto Federativo foram pautas do encontro. 

“A iniciativa é fundamental para fortalecer o diálogo entre as instituições. Neste momento, é importante que possamos construir soluções de forma coletiva para que o Brasil possa avançar. Nós, do Republicanos, esperamos que a paz política e a paz institucional possam imperar”, afirmou o parlamentar. 

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Silvio explicou que, na avaliação do partido, o país precisa de unidade para progredir nas reformas Tributária e Administrativa, e na discussão do Novo Pacto Federativo. “O Brasil vive um momento de muita preocupação. Iniciamos 2020 com a perspectiva de um déficit primário da ordem de R$ 120 bilhões e estamos terminando o ano com um déficit de mais de R$ 800 bilhões”.

Ele ressaltou as previsões negativas para o próximo ano. “O quadro que se avizinha para o início de 2021 é dramático. Hoje, existem 52 milhões de brasileiros recebendo o Auxílio Emergencial. Mesmo se governo criar o Renda Brasil, pouco mais de 20 milhões de pessoas serão atendidas, ou seja, em janeiro teremos mais de 30 milhões de desempregados sem auxílio”, alertou.

*Da assessoria de imprensa

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TRF-1: relator vota para trancar investigação sobre Guedes

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), votou nesta terça-feira (22) para trancar as investigações da força-tarefa da Operação Greenfield sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes. O caso foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para análise) da desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Para o desembargador, a Justiça "não pode ficar surda" aos impactos da apuração para a sociedade. Até agora, Ney Bello não identificou elementos de prova suficientes para caracterizar crime.

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"Não se trata do sangramento de um cidadão comum, mas o sangramento da própria Economia, que vai se espraiar por toda e qualquer casa, toda e qualquer relação econômica de qualquer cidadão", observou Bello.

Procuradores investigam operações financeiras realizadas por Fundos de Investimento em Participações - FIPs geridos pela BR Educacional Gestora Ltda, à época vinculada a Paulo Guedes. Investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam suspeitas de irregularidades em um investimento feito na empresa Enesa Participações, feito pelo FIP Brasil Governança, gerido pela BR Educacional. Esse investimento gerou perda total a seus cotistas.

Os advogados de Guedes argumentam, no entanto, que, no geral, os investimentos no FIP Brasil Governança tiveram resultado positivo. Além disso, a defesa de Guedes afirmou ao TRF-1 que os fatos sob apuração no MPF já haviam sido analisados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que teria apontado inexistência de irregularidades. O ministro da Economia estaria sendo submetido a constrangimento ilegal, segundo seus defensores.

"Se a CVM disser que não houve crime, não houve temeridade, não houve fraude, estaremos enquanto Justiça premidos por essa obrigação", frisou Bello.

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Guedes se justifica por dizer que Senado cometeu 'crime'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (1º) que a sua declaração sobre derrubada de veto presidencial ao projeto que autorizava o reajuste salarial de funcionários públicos foi um lamento e não uma ofensa direcionada aos senadores.

No último dia 19, o Senado derrubou o veto do presidente da República ao projeto que autoriza o reajuste salarial a profissionais de saúde e trabalhadores da educação pública durante o período da pandemia da Covid-19. O veto acabou sendo mantido pelos deputados, em sessão realizada no dia seguinte, após articulação do governo junto à sua base na Câmara. Antes da votação dos deputados, no entanto, Guedes entendeu que a decisão do Senado era “um crime contra o país”. A fala de Guedes gerou reação dos senadores que aprovaram um requerimento de convite ao ministro apara que ele explique as declarações.

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“Quando eu digo que é um crime, eu estava me referindo a um voto específico. É uma forma de expressão. Foi muito mais um lamento contra o voto em si, do que uma ofensa aos senadores”, disse Guedes, hoje, em audiência pública virtual da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

O ministro disse que sempre demonstrou respeito pelo Senado, e que o considera reformista. Ele citou as reformas que já foram aprovadas pela casa, como a da previdência, o marco legal do saneamento básico e o auxílio emergencial.

Segundo o ministro, se fosse permitido reajuste de salários, parte dos gastos extraordinários necessários para o enfrentamento da pandemia iria se tornar permanente. “Se transformar em aumento de salário, tecnicamente vira um desastre financeiro porque seria um gasto permanente”, disse.

Guedes acrescentou que sentiu-se abandonado e isolado com a derrubada do veto, após terem sido feitos acordos públicos de congelamento dos salários.

O ministro disse ainda que não vê problema em ir ao Senado para falar sobre o tema, mas afirmou que não acredita que tenha “ofendido qualquer senador ou o Senado em si”.

Após a fala do ministro, o pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidente a comissão mista, vai transmitir a declaração de hoje ao senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o assunto seja encerrado.

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Guedes quer reduzir encargos sobre salários

A redução à metade dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários ainda está no radar do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a proposta deve ser enviada nas semanas seguintes ao anúncio do pacote de terça-feira.

Guedes ainda avalia se manda o eixo do programa de emprego pelo Senado com a criação de um novo imposto sobre transações. Pelas contas do governo, uma nova contribuição com alíquota de 0,2% cobrada nas duas pontas - tanto no crédito ou entrada dos recursos como no débito (qualquer retirada de recursos) - pode arrecadar R$ 125 bilhões por ano.

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Se for pelo Senado, o plano pode ser acoplado à PEC do pacto federativo, que prevê desindexação do Orçamento para garantir uma economia com redução de gastos obrigatórios (como salários).

Na quinta-feira, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), defendeu a criação de um novo tributo desde que se reduza outras. "A substituição de determinados tributos por um novo não vejo problema até porque a possibilidade de substituição de alguns por um novo que possa assegurar o combate à sonegação, eu vejo como positivo", disse Bittar, usando o mesmo discurso da equipe econômica.

Com os recursos, seria possível, segundo cálculos oficiais, reduzir de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. O corte dos outros 5 pontos porcentuais seria obtido, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.

Guedes também prepara dois acenos importantes para ter apoio ao novo tributo: à classe média (com a ampliação da faixa que fica isenta do IR, dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 3 mil) e à indústria, com o fim da cobrança do IPI para eletrodomésticos. Aos cofres públicos, a primeira medida tem impacto de R$ 22 bilhões e a segunda, de R$ 8 bilhões. Guedes quer acabar com o IPI para produtos, como por exemplo, geladeiras, máquinas de lavar e fogão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Teto de gastos não sobrevive sem paredes, diz Guedes

O teto federal de gastos será necessário enquanto não forem feitas reformas estruturais na economia brasileira, disse nessa quarta-feira (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em discurso na solenidade de sanção de programas de ajuda para micro, pequenas e médias empresas, o ministro afirmou que pode ser necessário travar o piso de gastos obrigatórios para que o governo possa retomar a capacidade de investimentos.

“O teto sem as paredes, com o piso subindo, é uma questão de tempo. Então vai ter um momento em que nós vamos ter que superar isso e travar o piso, recuperando o espaço para os investimentos públicos e para as decisões corretas. Enquanto isso não houver, o teto é indispensável. É como se fosse uma promessa de seriedade na condução dos orçamentos públicos”, declarou o ministro.

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Para o ministro, o teto e as reformas estruturais são indispensáveis para que o Brasil alcance uma trajetória de crescimento sustentável a partir de 2021. Segundo ele, as medidas de estímulo ao crédito, aliadas à retomada das exportações e à recuperação da construção civil podem ser executadas paralelamente ao aprofundamento das reformas.

Confiança

Em seu discurso, o ministro reafirmou a proximidade com o presidente Jair Bolsonaro, indicando a confiança mútua entre os dois. “Desde que eu conheci o presidente, eu confiei. Ele não me faltou a confiança nunca, e eu espero também não ter faltado em nenhum momento. Nós estamos juntos”, declarou.

Guedes ressaltou que o tempo das reformas corresponde à política e que quem tem os votos é o presidente. Disse que medidas como o auxílio emergencial, o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estímulo ao crédito para empresas de menor porte darão ignição para que a economia reaja até o fim do ano. A partir de 2021, no entanto, a preocupação com as contas públicas deve ser retomada.

“Tudo isso agora está empurrando a economia neste final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas. De forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes”, comentou o ministro.

Teto de gastos, Paulo Guedes, sobrevivência
Marco Aurélio nega pedido do PDT para afastar Guedes

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do PDT para afastar temporariamente o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações sobre participação do economista em supostas fraudes em fundos de pensão por meio da gestora da qual ele era sócio antes de assumir o cargo no governo.

"Revela-se inadequado o manuseio na situação versada na inicial. A pretensão não visa reparar, no plano objetivo, lesão a preceito fundamental, mas reforçar as possibilidades de êxito, em sede concreta, de tutela de interesse próprio", escreveu o ministro em decisão dada nesta sexta (14).

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Na ação enviada ao Supremo, o PDT alegou que antes de assumir o cargo, Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma 'blindagem institucional' inerente à posição de ministro de Estado.

"Importante salientar que são vários os órgãos subordinados à estrutura Ministério da Economia e outros órgãos federais alvos de investigação, que estão sob a influência e interferência do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes", diz um trecho do documento.

Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é 'uma afronta à democracia' cujo principal 'objetivo é o de confundir o eleitor'.

Ao analisar o caso, Marco Aurélio ponderou que era 'inadequado' usar a arguição de descumprimento de preceito fundamental - tipo de ação escolhida pelo PDT para pedir o afastamento de Guedes - no caso. O ministro indicou que a ADPF é 'instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República'.

"Mostra-se incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis. Fosse isso viável, surgiria situação incompatível com a Lei Maior, transmudando-se a natureza da ação, de objetiva para subjetiva', escreveu.

Paulo Guedes, STF, PDT, Marco Aurélio, pedido, afastamento, negado
PDT entra no STF para afastar Paulo Guedes do cargo

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou na tarde dessa terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida liminar de urgência para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja afastado do cargo.

Segundo o PDT, a medida é necessária até a conclusão de investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, principalmente pela Força-Tarefa da Operação Greenfield, acerca de fraudes nos fundos de pensão.

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Na ação, o partido destaca que antes de assumir como ministro de Estado, pesava contra Guedes investigações acerca das fraudes nos fundos de pensão, “o que denota nítido desvio de finalidade e inconteste acinte aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade administrativa”.

Para o PDT, “há uma blindagem institucional” quanto à matéria objeto de investigação pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, tendo em vista que “Paulo Guedes exerce o mais alto cargo do Ministério da Economia e tem pessoas ligadas (parentes e ex-sócios) a ele nos mosaicos societários envolvidos em procedimentos investigatórios de caráter criminal.”

No documento, a legenda pede ainda informações à Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e demais entidades citadas nos processos: Funcef, Petros, Previ, Postalis, Infraprev, Banesprev, Fipecq, BNDESPAR, CEF, TCU, CGU, Previc, e BR Educacional Gestora), sobre o processo de decisão de investimento no FIP BR Educacional.

Da assessoria

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Maia quer retomar debates sobre despesas públicas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar nenhuma proposta que prorrogue o estado de calamidade pública aprovado em março pelo Congresso em razão da pandemia do novo coronavírus. Ele também defendeu a retomada dos debates sobre despesas públicas, incluindo as propostas de emenda à Constituição que tramitam no Senado sobre gatilhos fiscais e pacto federativo. Maia se reuniu nessa terça-feira (11) com o ministro da economia, Paulo Guedes, e o líder dos partidos de centro, Arthur Lira (PP-AL).

Maia afirmou que não há espaço para flexibilizar o teto de gastos e que todas as despesas precisam estar dentro do teto e do orçamento público brasileiro.
“Se queremos espaço para investimento, espaço para ampliar recursos para a sociedade, não podemos olhar o endividamento público como solução, furar o teto de gastos como solução. Precisamos discutir o teto e seus gatilhos, se avançarmos rapidamente nesse tema, vamos abrir espaço no momento que o Brasil precisa de investimentos privados e públicos”, afirmou Rodrigo Maia.

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O presidente da Câmara considera mais urgente a rediscussão do pacto federativo. "Vamos conversar com o senador Davi Alcolumbre para fazer um grande acordo entre nós. A proposta da CBS (de reforma tributária encaminhada pelo governo, PL 3887/20) é uma ótima proposta, a CBS (que tramita na Câmara e no Senado) vai destravar o crescimento, mas precisamos melhorar a qualidade do gasto público, não tem jeitinho. Não tem esperteza, tem uma realidade”, ponderou Maia.

Maia quer avançar na tramitação do conjunto de propostas de emenda à Constituição do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado, bem como a PEC 438/18, que cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. A proposta inclui 20 medidas para conter despesas e 11 para gerar receitas, que devem ser acionadas quando houver um nível crítico de desequilíbrio entre gastos públicos e arrecadação tributária.

Na avaliação do presidente da Câmara, todas as soluções precisam ser dadas dentro dos gastos que o País já tem, sem que a sociedade pague pelo aumento da dívida brasileira. "Não é possível que um país como o Brasil, cuja arrecadação vai cair 20% a 30%, você não pode cortar despesas, isso não existe e vai inviabilizar cada vez mais as condições do gestor público”, destacou Maia.

Guedes

O ministro Paulo Guedes confirmou que o governo não pretende encaminhar pedido de prorrogação do estado de calamidade pública e defendeu a manutenção da política que limita gastos públicos. Segundo ele, o governo deve estar comprometido com o orçamento.

“Tinha um ministro que dizia que o governo aumenta a chance de reeleição se furar o teto, mas nós temos que nos comprometer dentro do orçamento, enfrentando os desafios das reformas. Essa é a forma pela qual um governo pode dar certo e merece ser reeleito”, afirmou Guedes. “Acreditamos que a reforma do estado é o caminho mais importante”, completou.

Controle de gastos

Líder do chamado "blocão", que reúne sete partidos e o maior número de deputados na Câmara, o deputado Arthur Lira afirmou que os partidos de centro defendem o retorno da política de controle de gastos. “Sempre fomos pela volta à normalidade do teto de gastos e da responsabilidade fiscal ao final do prazo do estado de calamidade. As medidas da Câmara e do Senado precisam andar. A pandemia atrapalhou o calendário das reformas”, disse Lira.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Paulo Guedes planeja se filiar ao Novo, diz jornal

Nesta quarta-feira (12), uma nota publicada pelo Correio Braziliense revelou que o atual ministro da Economia almeja entrar de vez no cenário político para tentar viabilizar suas ideias. Paulo Guedes teria confidenciado a amigos o desejo de filiar-se ao Partido Novo.

A intenção seria integrar a sigla quando deixar o Governo Federal. Além de encontrar resistência para tocar as pautas de reformas e privatizações, nessa terça-feira (11), a pasta do ministro sofreu a 'debandada' de dois secretários do primeiro escalão.

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Em busca do poder mínimo ao Estado e contrário aos benefícios dos servidores públicos, a relação entre Guedes e a sigla é coerente. O partido de direita se posiciona como liberal, corrente econômica que o ministro apoia.

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Mourão diz que Brasil sofre pressão de países europeus

O vice-presidente Hamilton Mourão saiu em defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, após declarações sobre países estrangeiros estarem pressionando o Brasil por conta do aumento do desmatamento na Amazônia. Mourão afirmou que o Governo sofre pressão de países que "não fizeram o trabalho" de preservação das próprias florestas.

"A gente sofre determinadas pressões oriundas de países que não fizeram o trabalho deles em outro período da história", afirmou o vice-presidente. A resposta veio ao ser questionado sobre a participação de Paulo Guedes, em uma videoconferência promovida por um instituto de Chicago (EUA), na última quinta-feira (6).

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Na transmissão ao vivo, Guedes, pediu que governos sejam "gentis" com o Brasil porque eles "destruíram" as próprias florestas. "Nós entendemos sua preocupação. Tendo vivido tudo o que vocês viveram, vocês querem nos poupar de destruir nossas florestas, como vocês destruíram as de vocês. Vocês querem nos poupar de perseguir índios, nativos. Nós entendemos isso", afirmou ministro.

Mourão, atualmente, chefia o Conselho Nacional da Amazônia Legal e tem se reunido com investidores nacionais e internacionais para discutir a proteção do meio ambiente. Ele afirma que, mesmo após as declarações do ministro, as falas não atrapalhariam as negociações. "O Guedes não atrapalha, ele só ajuda", disse em entrevista.

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Ministros pedem mais recursos a Guedes

Às vésperas do envio de proposta de Orçamento da União para 2021 ao Congresso, ministros pressionam para ampliar o limite de gastos desenhado pela equipe econômica. Nos pleitos registrados em documentos obtidos pelo Estadão, eles apontam desde o risco de paralisar atividades de rotina até de inviabilizar o lançamento do Renda Brasil, aposta do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família e emplacar uma marca social na sua gestão.

Sob pressão interna para ampliar os gastos como forma de combater os efeitos econômicos da Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa entregar o Orçamento do ano que vem até o dia 31 deste mês. "Em 2021, voltamos à trajetória fiscal e reduziremos drasticamente o gasto", prometeu Guedes, na quinta-feira.

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Os cortes sinalizados pela Economia, no entanto, colocam em risco bandeiras caras ao governo Bolsonaro. Para viabilizar o Renda Brasil, por exemplo, o Ministério da Cidadania pediu, no começo de julho, mais R$ 6 bilhões no Orçamento do próximo ano, de cerca de R$ 36 bilhões.

A pasta comandada por Onyx Lorenzoni aponta que o programa que promete substituir o Bolsa Família exigiria R$ 42 bilhões no primeiro ano. Além do aporte, a Cidadania sugere remanejar R$ 6 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, à nova iniciativa, que deve absorver os cerca de R$ 30 bilhões anuais reservados ao Bolsa Família.

Além da barganha com a Economia, ministros ainda fazem périplo atrás de recursos de emendas parlamentares, que ganharam mais importância após o Congresso passar a controlar uma fatia maior do Orçamento.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), apontou à equipe do Ministério da Economia risco de inviabilizar investimentos no campo, pois a verba reservada ao Seguro Rural cairia para menos da metade, de R$ 1 bilhão, neste ano, para R$ 450 milhões em 2021, segundo a pré-proposta de gastos. A situação se torna dramática, escreveu a ministra a Guedes.

Educação

Como o Estadão revelou no começo de junho, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou que a proposta de orçamento para a sua pasta poderia inviabilizar a execução do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre outros programas. Pela sugestão mais recente da Economia, os gastos discricionários (não obrigatórios) caem de R$ 22,96 bilhões, em 2020, para R$ 19,05 bilhões, no próximo ano. Weintraub alertou que o ideal seriam R$ 25,68 bilhões.

Somando pagamentos obrigatórios, como da folha de funcionários, o Ministério da Defesa pode ter mais dinheiro em caixa do que a Educação em 2021. Pela proposta da Economia, o orçamento subiria de R$ 73 bilhões, neste ano, para R$ 108 bilhões.

Popular entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também reclama de corte no orçamento previsto para 2021, de R$ 637 milhões para cerca de R$ 250 milhões. Em ofício a Guedes, a ministra pede aumento de R$ 189 milhões nessa verba para evitar o fim de ações de sua pasta.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pede R$ 1,85 bilhão a mais aos cerca de R$ 6,5 bilhões propostos para 2021. A pasta perdeu parte de suas funções após a criação do Ministério das Comunicações, mas aponta que o orçamento sugerido coloca em risco o desenvolvimento de serviços digitais para educação, entre outros que seriam importantes para adaptação à nova realidade após a pandemia.

Tido como exemplo de eficiência por Bolsonaro por finalizar obras que estavam travadas, o Ministério da Infraestrutura afirma que os R$ 6,34 bilhões reservados para despesas não obrigatórias são insuficientes para 2021. A pasta quer mais R$ 4,55 bilhões para dar continuidade a várias obras espalhadas nas cinco regiões do País.

O Ministério da Infraestrutura afirmou, em nota, que procurará no Congresso conseguir recursos via emendas parlamentares para que obras e projetos não sejam paralisados.

Os outros ministérios citados afirmaram que a proposta de Orçamento ainda está em discussão.

Questionada sobre as negociações que antecipam o envio da proposta de Orçamento, a Economia disse que os pedidos por mais recursos são normais e acontecem todos os anos. 

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Reforma tributária: comissão ouve Guedes nesta quarta

A Comissão Mista da Reforma Tributária realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado (PEC 110/19). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.

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O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), acredita que a comissão conseguirá votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

*Da Agência Câmara de Notícias

Paulo Guedes, comissão mista, reforma tributária, audiência pública
Senadores garantem que não aprovarão 'nova CPMF'

O governo federal voltou a acenar com a recriação de um imposto para transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia tem a oposição de senadores de diversos partidos e voltou a despertar reações contrárias nos últimos dias.

A Comissão Mista da Reforma Tributária fará audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (5). Guedes tem defendido que um novo imposto sobre transações financeiras com base de arrecadação diferente da CPMF original (extinta em 2007), mas ainda não adiantou detalhes sobre a proposta que seria enviada pelo governo.

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O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que uma nova CPMF seria um subterfúgio do governo para aumentar a arrecadação sem tributar bilionários e sem cortar privilégios de autoridades.

“Trazer de volta a CPMF é jogar nas costas do povo a responsabilidade pela crise causada pelo governo. Aumenta o fosso da desigualdade no país e nem cogita taxar os super ricos e as fortunas”, escreveu ele em rede social.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet, criticou a equipe econômica pela tentativa de propor o imposto como uma ideia inédita.

“Passar um batom na CPMF não vai transformá-la em tributo novo, nem melhor. Camuflada, repaginada, continuará CPMF, só que em versão 2.0”, observou ela.

Já o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, pondera que um imposto desenhado de forma a “racionalizar” a arrecadação pode ser positivo para a economia. Sem dar detalhes sobre como isso funcionaria, ele também evita comparar uma nova proposta com a CPMF, tributo que ele afirma pertencer “a outro tempo”.

"Nós temos que ser absolutamente favoráveis à criação de um imposto que possa distribuir de forma equitativa para toda a sociedade, porque vai obviamente melhorar a vida das pessoas", disse.

Randolfe, Simone e Rodrigues são membros da Comissão Mista da Reforma Tributária e participarão da audiência com Paulo Guedes na quarta-feira.

Histórico

A CPMF foi instituída em 1997, inicialmente como fonte de financiamento para investimentos na infraestrutura de unidades de saúde. O imposto incidia de forma automática sobre a maioria das operações financeiras, como saques, depósitos, transferências e pagamentos.

Apesar de provisório, e previsto para durar apenas um ano, o imposto foi prorrogado quatro vezes, sendo três delas por emenda constitucional, e vigorou durante dez anos. No seu formato final, tinha alíquota de 0,38% e a sua arrecadação era destinada para a saúde, a Previdência Social e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Em toda a sua vigência a CPMF arrecadou cerca de R$ 223 bilhões, segundo a Receita Federal.

A última tentativa de prorrogação da CPMF foi rejeitada pelo Senado em 2007: a proposta teve quatro votos a menos do que o necessário para renovar o imposto por mais quatro anos.

A hipótese de uma “nova CPMF” surgiu pela primeira vez em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma PEC com uma nova encarnação do imposto (PEC 140/2015). A proposta orçamentária do governo federal para aquele ano —aprovada pelo Congresso — contava com as receitas que seriam arrecadadas com a recriação da CPMF. No entanto, a ideia nunca saiu do papel.

Outras reações

O senador Irajá (PSD-TO) afirma que um novo imposto tiraria ainda mais dinheiro das mãos da população brasileira, que “já paga uma das mais altas cargas tributárias do mundo”.

“Se depender de mim, nunca teremos a volta da CPMF. Temos que simplificar a vida dos cidadãos, pequenos comerciantes e empresários e não sufocar ainda mais a população brasileira”, escreveu ele.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) usou o título de uma série de coletâneas do cronista Sérgio Porto (sob o pseudônimo “Stanislaw Ponte Preta”) para descrever a proposta de uma nova CPMF.

“Mais uma do Febeapá, o Festival de Besteiras que Assola o País, cunhado por Sérgio Porto. Numa recessão gravíssima, o governo tramando novo imposto”, criticou.

Respondendo a um seguidor, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também se manifestou contra a ideia.

“Nosso partido é contra o retorno da CPMF ou de qualquer imposto parecido”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou no ano passado ser contrário à criação de qualquer novo imposto.

*Da Agência Senado

Senado, CPMF, aprovação, Paulo Guedes
Comissão Mista da Reforma Tributária retoma os trabalhos

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, anunciou para esta sexta-feira (31), às 14 horas, a retomada dos trabalhos do colegiado. A sessão será remota, como as que já vêm ocorrendo no Senado. Ele também informou que na próxima quarta-feira (5), às 10 horas, ocorrerá audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O senador afirmou que o colegiado tentará votar uma proposta de reforma tributária na primeira quinzena de outubro, para então enviar o texto para a Câmara e, em seguida, para o Senado. O relator da comissão é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Roberto Rocha lembrou que a comissão foi criada para tentar unificar as propostas sobre reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados (a PEC 45/2019) e no Senado (a PEC 110/2019). O Executivo também começou a apresentar suas propostas sobre o tema — no último dia 21, Paulo Guedes levou ao Congresso a primeira parte das sugestões do governo federal.

O senador ressaltou que a comissão chegou a aprovar uma agenda de trabalho, que acabou sendo interrompida pela pandemia de Covid-19.

"Chegamos a fazer a primeira audiência pública. E quando iríamos realizar a segunda, com a presença do ministro Paulo Guedes e sua equipe, a pandemia paralisou tudo. Precisamos agora enfrentar matérias que possam destravar a economia e gerar empregos", disse ele.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que presidiu a sessão deliberativa virtual do Senado nesta quinta-feira (30), explicou que, por ato da Mesa do Senado, as proposições estão tramitando em regime de urgência, sendo analisadas diretamente no Plenário da Casa, sem passar pelas comissões. Entretanto, a comissão mista que analisa as propostas de reforma tributária, assim como a comissão mista de acompanhamento da Covid-19, estão excepcionalmente autorizadas a se reunirem.

*Da Agência Senado

Senado, comissão mista, reforma tributária, Câmara, Paulo Guedes
Guedes promete quatro grandes privatizações em até 90 dias

O governo brasileiro fará quatro grandes privatizações em até 90 dias, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista neste domingo à CNN. "Vocês vão saber já, já. Estamos há um ano mapeando isso", disse. Ele reconheceu que as privatizações, até agora, não caminharam no ritmo desejado. "A prioridade no início era Previdência, mudança de mix entre regime fiscal e monetário, e mudar trajetória dos salários do funcionalismo, que cresciam muito acima da inflação", disse o ministro.

Guedes não quis detalhar quais serão as companhias privatizadas nesse curto prazo. Ao ser perguntado se os Correios estavam incluídos, ele respondeu: "Seguramente, não vou falar quando (será a privatização), mas seguramente".

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Na entrevista, Guedes também detalhou projetos para a indústria brasileira. Ele afirmou que as indústrias terão menos encargos e menos subsídios. O setor automotivo, por exemplo, terá crédito de curto prazo daqui até o final do ano com garantia matriz. Segundo o ministro, o governo atual mudará o que era feito em governos anteriores. "Guerra fiscal é suicida", disse. "Estados se matam perdendo receita, indústria se perde correndo atrás de subsídio, e resultado é um desastre. Então não contem conosco para continuar no mesmo jogo equivocado que vocês (indústria automotiva) têm feito. Agora vai ser diferente."

Guedes acredita que o novo cenário econômico é positivo para a indústria. "Vamos para impostos mais baixos, temos juros baixos e câmbio acima de R$ 5, isso empurra Brasil em direção a vantagem comparativa", afirmou. "Se conseguirmos exportar mais para a Ásia - não só a China -, o Brasil terá boom de crescimento extraordinário nos próximos anos. E nossa indústria vai resistir melhor do que hoje, porque hoje tem impostos excessivos e o clima de negócios não é próprio".

5G

Guedes ressaltou o cenário geopolítico atual ao ser perguntado sobre a possibilidade de empresas chinesas servirem o Brasil na implantação das redes 5G. "Essa suspeição dos Estados Unidos e de parte do Ocidente em relação ao regime chinês (por causa, entre outros fatores, da covid-19) vem em momento ruim, justamente quando precisamos dar um salto na tecnologia", disse ele. Por causa dessa suspeição, disse ele, os países ocidentais estão refletindo sobre os riscos de usar companhias chinesas.

Marcos regulatórios

O ministro da Economia afirmou, ainda, que projetos que tramitam no Congresso podem deslanchar investimentos para a retomada econômica do País após a covid-19. "Como destravar investimentos? O exemplo foi o Congresso, que aprovou o projeto do saneamento", disse na entrevista à CNN Brasil. "Agora vem a cabotagem, depois vem o setor elétrico, depois vem as concessões e privatizações. Todas essas são novas fronteiras de investimento. Tem também a fronteira de gás natural", completou.

Ele acredita que, de 60 a 90 dias, o País vai "surpreender o mundo" ao destravar investimentos, como surpreendeu ao aprovar a Reforma da Previdência.

Outra mudança necessária, de acordo com Guedes, é no setor de petróleo. "Se nenhuma das principais petroleiras do mundo compareceu ao leilão de concessão onerosa, tem alguma coisa errada", afirmou. "Vamos ter de mudar o sistema de partilha, pois não funciona como deveria", completou. Ele elogiou um projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que permite a escolha entre partilha ou concessão.

Essas mudanças seriam fundamentais, diz Guedes, porque, apesar de ter preservado os "sinais vitais" econômicos, o governo teria quebrado em nível federal, e segue rumo aos 100% da relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto (PIB).

Paulo Guedes, entrevista, CNN
Verde Amarela exclui FGTS e contribuição previdenciária

A nova Carteira Verde Amarela digital em estudo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai permitir o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador para vários empregadores. Não haverá cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.

Guedes pretende fazer uma "ponte" de transição entre a assistência social do governo e os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Uma espécie de "rampa" para o trabalhador informal subir e entrar no mercado formal de trabalho. Na carteira, estará registrada a quantidade de horas que o trabalhador faz para cada empregador com a referência do salário mínimo.

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A proposta está sendo construída pela equipe econômica com apoio de estudiosos do assunto. Um conselho informal de políticas sociais, entre eles Ricardo Paes de Barros, José Márcio Camargo, André Portela, Vinicius Botelho e Sergei Soares, tem tido reuniões com ministro e técnicos do Ministério da Economia. Modelo semelhante de assessoramento foi criado na elaboração da proposta de reforma da Previdência, aprovada no ano passado.

Com esse modelo simplificado de contratação, o Ministério da Economia quer tirar os trabalhadores da informalidade - um contingente de 38 milhões de "invisíveis" que a crise econômica provocada pela covid-19 trouxe visibilidade. Desse total, calcula-se que 8 milhões são de pessoas miseráveis que estão fora da assistência social e 30 milhões de trabalhadores sem carteira assinada.

IR negativo

A ideia do ministro é adotar um modelo de imposto de renda negativo, sistema pelo qual as pessoas recebem pagamentos suplementares do governo, em vez de pagar impostos ao governo. Uma das possibilidades é uma alíquota de 20%. Ou seja, se o trabalhador ganhar R$ 500, o governo completa com mais R$ 100.

A proposta já constava no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro e volta agora num modelo associado à Carteira Verde Amarela e a programas de microcrédito. Em conexão com o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, o governo vai desonerar a contratação dos trabalhadores do novo programa.

Como mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) esta semana, a pandemia do novo coronavírus provocou uma destruição massiva de postos de trabalho e, pela primeira vez, mais da metade da população brasileira em idade de trabalhar não tem nenhuma ocupação.

O diagnóstico da equipe econômica é que hoje os dois mundos da assistência social e CLT não se conversam. Por isso, a dificuldade encontrada agora durante a pandemia e a distribuição do auxílio emergencial. Guedes e sua equipe consideram que o emprego mudou e vai mudar ainda mais no pós-covid, exigindo a simplificação dos contratos e a redução dos encargos e enfrentamento da CLT.

Ativos

O financiamento da Carteira Verde Amarela é o grande entrave, mas o ministro avalia que é possível encontrar respostas nos ativos do próprio governo para bancar a redução dos tributos. O ministro da Economia pediu ao IBGE para aprimorar os dados sobre os "invisíveis" que já estavam fora do mercado de trabalho antes da covid-19 antes e depois da pandemia, para saber quantos estão totalmente desassistidos. O primeiro modelo da Carteira Verde Amarela, editado por meio Medida Provisória, caducou sem avanços na discussão do Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Verde amarela, Paulo Guedes
Guedes confirma extensão do auxílio, mas não cita valores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo federal vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O representante do Executivo participou, nesta terça-feira (30), de reunião virtual com a comissão mista que acompanha as ações de combate às crises sanitária e econômica.

Guedes não quis dar detalhes sobre os valores e por quantos meses a mais o auxílio será pago porque, segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro fará o anúncio. A prorrogação não exigirá autorização do Legislativo, pois a lei que criou o benefício (Lei 13.982, de 2020) deu ao Executivo poder para renová-lo por meio de decreto. Até o momento, já foram pagas três parcelas de R$ 600.

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"Vamos estender o auxilio emergencial e vai ser anunciado hoje [...] Por enquanto, a crise ainda está dentro do mapa que o próprio [ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique] Mandetta tinha deixado quando saiu. Até agora demos os três meses iniciais e vamos continuar porque a curva ainda não começou a descer. Mas acreditamos que vá descer nos próximos três meses. Se não, vamos pensar de novo por quanto tempo teremos fôlego", afirmou.

Novo programa

Segundo o ministro, ao pagar o auxílio emergencial, o governo descobriu a existência de 38 milhões de brasileiros invisíveis, sem nenhum tipo de documentação. Parte deles são trabalhadores informais, para os quais será lançado um novo programa de auxílio após a pandemia.

"Descobrimos que havia 38 milhões de invisíveis no país, sem registro. Entre eles, cerca de 10 milhões são realmente muito pobres. Já os demais são trabalhadores por conta própria, que vão ser objeto de um programa nosso, o Verde-Amarelo para dar dignidade a essas pessoas que lutam e são totalmente desassistidas pelo Estado. Nem o Cadastro Único tinha tinha informações sobre essas pessoas", explicou.

Espera por investimentos privados

Segundo Paulo Guedes, o Brasil já mobilizou R$ 1 trilhão de recursos, valor que é duas vezes maior do que a média dos países emergentes e 10% superior do que o aplicado pela a média dos países mais desenvolvidos.

"Então, não podemos concordar em nenhum momento com a afirmação de que o governo não se mobilizou. Consideramos isso uma visão muito injusta", afirmou.

De acordo com o ministro, apesar da crise econômica, a massa salarial subiu, e o Brasil ainda conseguiu proteger 10 milhões de empregos. Ele disse estar confiante no pós-pandemia, quando será preciso destravar alguns setores estratégicos para atração de novos investimentos.

"Temos os setores elétrico, de cabotagem, gás natural e petróleo. Quatro ou cinco grandes frentes de investimentos para destravarmos juridicamente. Por isso, podemos surpreender o mundo quando voltarmos de modo seguro ao trabalho. Essa é a nossa agenda de curto prazo: prorrogação do auxílio emergencial e o destravamento do investimento. É possível o Brasil retomar as reformas estruturantes e o crescimento econômico antes que a maioria dos analistas têm previsto", avaliou.

*Da Agência Senado

Paulo Guedes, Jair Boslonaro, auxílio emergencial, anúncio
Parlamentares ouvem Paulo Guedes sobre combate à Covid-19

Os integrantes da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da Covid-19 vão ouvir, nesta terça-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os parlamentares querem explicações sobre a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas adotadas pelo governo para conter a pandemia no País.

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Até o último dia 12, o governo federal havia gasto apenas 39% dos R$ 404,2 bilhões liberados para o combate à pandemia da Covid-19.

A reunião com o ministro será promovida pela internet, a partir das 10 horas.

*Da Agência Câmara de Notícias

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