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O procurador-geral da República Augusto Aras deve pedir mais informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a offshore aberta em seu nome no exterior. Durante entrevista, Aras afirmou que Guedes será oficiado para enviar todos os esclarecimentos necessários.

Augusto Aras falou sobre o procedimento durante entrevista ao site Poder 360. Segundo o procurador, o ministro "será oficiado e poderá com tranquilidade enviar todos os esclarecimentos" sobre a existência de uma empresa em um paraíso fiscal aberta em seu nome. 

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Ainda de acordo com Aras, após essa primeira apuração, será feita uma análise para decidir se será aberto algum inquérito. “Vamos ouvir algumas pessoas e requisitar documentos. Depois é que vamos fazer um juízo de valor se é necessário pedir a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), que é o foro para quando há ministros de Estado citados".

A existência de uma offshore aberta no nome de Paulo Guedes foi revelada após a veiculação da série de reportagens 'Pandora Papers', realizada por quatro veículos de comunicação brasileiros, integrantes do consórcio internacional de imprensa: a Agência Pública, a revista Piauí e os sites Metrópoles e Poder360. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) usou as redes sociais, nesta segunda-feira (4), para afirmar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, "lucrou" com a fome dos brasileiros. A afirmativa de Randolfe acontece após a revelação feita pela Pandora Papers, apontando que Paulo Guedes mantém uma offshore no exterior. Além dele, diversos empresários brasileiros compõem a listagem. 

"Paulo Guedes lucrou com a FOME e a MISÉRIA do povo brasileiro!", escreveu Randolfe, listando o aumento do gás de cozinha, da gasolina e da carne. 

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Randolfe afirmou também que pretende convocar o ministro para esclarecimentos e apresentar uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal. "Para o povo, a alta do dólar representa tudo mais caro. Para Paulo Guedes, representa lucro milionário de sua empresa no exterior. Iremos convocar o Ministro e o Presidente do BC [Roberto Campos Neto] para se explicarem ao Senado, além de apresentar notícia-crime ao STF!", emendou.

O senador não foi o único político a repercutir o assunto. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, também falou sobre a revelação no Twitter. Segundo o petista, manter contas em paraísos fiscais é antiético e pode causar improbidade.

"É antiético manter contas em paraísos fiscais para não pagar impostos. Se a conta é de uma autoridade econômica e foi declarada, pode ser legal, mas é grave. Se houve movimentação financeira é improbidade. Se usou informação privilegiada é crime! Se não apurar, é conivência!!", argumentou o Haddad.

Além deles, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que irá acionar o Ministério Público Federal contra Guedes e Campos Neto. "Eu e os demais líderes da oposição na Câmara vamos acionar o MPF para que Paulo Guedes e Roberto Campos Neto sejam investigados por manterem empresas num paraíso fiscal. A legislação brasileira proíbe que membros da cúpula do governo mantenham esse tipo de negócio", esclareceu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, responderam hoje (3) a matérias que afirmam que ambos teriam participações em offshores localizadas em paraísos fiscais. Os dois informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.

A existência de offshores no nome de Guedes e de Campos Neto foi revelada pelo Pandora Papers, investigação de um consórcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. As matérias citam figuras públicas como políticos e até cantores e monarcas.

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Segundo as reportagens, publicadas por quatro veículos brasileiros, a offshore Dreadnoughts Internacional, nas Ilhas Virgens Britânicas, foi fundada por Guedes e por sua filha, a empresária Paula Drumond Guedes, em setembro de 2014. A companhia recebeu investimentos de US$ 8 milhões na abertura e aportes de US$ 1,54 milhão em 2015, totalizando US$ 9,54 milhões. A empresa estava ativa até o último dia 28 de setembro.

No caso do presidente do Banco Central, a Cor Assets foi fundada em abril de 2004 no Panamá com capital de US$ 1,09 milhão, tendo recebido mais US$ 1,08 milhão dois meses mais tarde. A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que ele assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC também foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Respostas oficiais

Em nota, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes foi devidamente informada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública da Presidência da República e aos demais órgãos competentes. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, destacou o texto.

O comunicado informou que Guedes se desvinculou de toda a atuação no mercado privado desde que assumiu o cargo de ministro, conforme exigido pela Comissão de Ética Pública. O texto acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a idoneidade de Guedes e a capacidade para exercer o cargo, no julgamento de uma ação impetrada pelo PDT contra o ministro da Economia.

Por meio da assessoria de imprensa, Campos Neto informou que as empresas estão declaradas à Receita Federal e foram constituídas há mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele informou não ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets após a nomeação para função pública.

Segundo Campos Neto, todo o patrimônio em seu nome, no país e no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, “com recolhimento de toda a tributação devida e observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”.

A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalam sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.

Controverso em diversos pontos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que seu cargo era uma 'desgraça', fez um apanhado do seu período à frente do Executivo e afastou a possibilidade de aplicar um golpe ou melar as eleições 2022. Isolado após o filho Eduardo e outros integrantes da comitiva aos Estados Unidos testarem para Covid-19, ele quebrou a norma sanitária para conceder entrevista à Veja nessa quinta-feira (23).

Após admitir que houve pressão para que o Governo "jogasse fora das quatros linhas" no atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro garantiu que "a chance é zero" de dar um golpe de Estado. Ele negou que teria convocado os atos antidemocráticos do 7 de setembro e concordou ter extrapolado em seu discurso na Avenida Paulista.

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A tensão com a Suprema Corte potencializou o coro pelo pedido de afastamento no Congresso, que acumula uma centena de pedidos de impeachment. Ainda assim, considera que se realinhou com o Parlamento "hoje em dia" e pretende "destravar" propostas de Governo nesta semana.

Como apontou na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente voltou a defender que sua gestão não tem casos de corrupção, apesar dos fortes indícios relacionados aos familiares e superfaturamentos apontados na CPI da Covid. "Agora, eu te pergunto: qual é a acusação contra mim? O que eu deixei, em que eu me omiti? O que eu deixei de fazer? Então, não tem cabimento uma questão dessas", concluiu.

Sobre a investigação dos senadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), descreveu que "tem gente que não pensa no seu país, ao invés de mostrar seu valor, ele quer caluniar o próximo". Bolsonaro não abriu mão do negacionismo e garantiu: "não errei em nada", em relação ao enfrentamento da pandemia. 

Ele reiterou a culpa da alta na inflação nas políticas de proteção sanitária promovida por Estados e Municípios no decorrer da crise sanitária. "A história vai mostrar que as medidas que tomamos, concretas, econômicas, ajudando estados e municípios com recursos, salvaram as pessoas", avaliou. 

Em perspectiva oposta da Ciência, o mandatário continuou em defesa do falso tratamento precoce para a infecção. "Continuo defendendo a cloroquina. Eu mesmo tomei quando fui infectado e fiquei bom. A hidroxicloroquina nunca matou ninguém", defendeu. Sobre o desinteresse na aquisição de imunizante que atrasou o Plano Nacional de Imunização (PNI), ele explicou que não aceitou as propostas da Pfizer porque a empresa não se responsabilizava sobre efeitos adversos e não investiu na Coronavac com antecedência por falta de comprovação científica.

Ainda sem partido, antes Bolsonaro assegurava que não disputaria a reeleição, entretanto, se mostrou interessado no pleito e chegou a citar a possibilidade de fechar com PP, PL ou PTB, siglas que compõem o bloco do Centrão. O presidente praticamente excluiu a continuidade do vice Hamilton Mourão (PRTB) em sua chapa. 

"O Mourão não tem a vivência política. Praticamente zero. E depois de velho é mais difícil aprender as coisas. Mas no meu entender, seria um bom senador", expressou.

Contrário ao Bolsa Família, classificado como manutenção de um 'curral eleitoral', o líder do Planalto vai mudar o nome do benefício e aumentar o repasse mínimo para R$ 300. Porém, garantiu que não é uma movimentação eleitoreira e nem vai ultrapassar o teto de gastos. "O [ministro da Economia] Paulo Guedes tem dito que a eleição estimula você a gastar para buscar a reeleição. Estimula você a fazer certas coisas que você não quer, para buscar a reeleição, isso aí é natural do ser humano", respondeu.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu que seu "time" de ministros está "indo bem", ao discursar em um evento do Ministério do Desenvolvimento Regional neste sábado (18). "Quando um time não está indo bem, a gente pensa logo em trocar o técnico. O meu time está indo muito bem. São 23 ministros, alguns aqui presentes", comentou.

Ele compareceu a um evento da Rota da Fruticultura, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, acompanhado do ministro da pasta, Rogério Marinho, com a presença também de Paulo Guedes, da Economia. O evento contou com a entrega de caminhões pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

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Segundo Bolsonaro, a "iniciativa" é da deputada Bia Kicis, que atuou como mestre cerimônia do evento. Depois do evento, Bolsonaro passou na Praça dos Três Poderes, em Brasília, onde falou com apoiadores.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, genro de Silvio Santos, imitou o sogro ao lado do apresentador Celso Portiolli ao fazer uma piada com o preço do dólar, que recentemente chegou à cotação de R$ 6. O momento foi gravado durante um almoço no fim de semana e publicado pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

“Você está fazendo o Show do Milhão porque o dólar está R$ 6. Se estivesse R$ 2, quem faria era eu e a Patrícia [Abravanel, filha de Silvio]. Você sabe que R$ 1 milhão não vale nada, Celso”, diz o ministro, imitando o dono do SBT.

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“Vale muito”, responde Portiolli, que é o atual apresentador do programa Show do Milhão, que no passado era apresentado por Silvio Santos. “Vale pra você”, diz Faria, em tom de brincadeira.

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Em queda esperada recentemente, o dólar voltou a registrar alta de 0,65% nessa terça-feira (14), e fechou o dia cotado a R$ 5,257 na venda. O valor se mantém entre R$ 5,25 e R$ 5,26 também nesta quarta-feira (15), para compra e venda. A oscilação crescente alerta o mercado internacional e acaba inflando o efeito dominó na economia brasileira.

Ainda ontem (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que, não fosse o que ele chama de "barulho político", o câmbio de equilíbrio no Brasil estaria hoje entre R$ 3,80 e R$ 4,20. "Esse dólar já era para estar descendo, mas barulho político não deixa descer. Não tem problema dólar mais alto, mais tempo para exportações. O importante é continuar fazendo tudo certo", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que instruiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, a tentar fazer a reforma tributária possível. "Eu passei 28 anos dentro da Câmara e nunca tivemos reforma tributária. Quando chega a hora da onça beber água, pintam os lobbies da classe empresarial, dos governadores, a bancada municipalista, então dificilmente se chega em um acordo", disse em entrevista ao Canal Rural nesta terça-feira (24).

Bolsonaro relatou que, caso Guedes deseje fazer nos moldes que reformas anteriores, que podem ser "a melhor do mundo", não haverá consenso e o governo voltará à estaca zero. "Espero que o Paulo Guedes, com a sua inteligência e currículo, faça a reforma possível para nós", disse.

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O presidente também reforçou que o ministro da Economia trabalha para que o valor do benefício pago pelo Auxílio Brasil ultrapasse pelo menos R$ 300 por mês sem que os gastos ultrapassem o teto de gastos. Ainda que seja desejo do presidente "dar um pouco além disso", ele destacou que é preciso ter responsabilidade.

Entre as medidas de impacto econômico, Bolsonaro também defendeu o avanço da fronteira agrícola sobre a Amazônia para o plantio de cana de açúcar, a partir da qual se poderia produzir etanol. No entanto, já existe atividade naquela região voltada à produção do insumo. A multinacional Coca-Cola, por exemplo, tem plantações no local.

Também há produção do etanol a partir do milho, que se estende do Mato Grosso até a região amazônica.

Internacional

Questionado sobre planos para o Mercosul, o presidente afirmou que a Argentina é dependente do Brasil no comércio exterior e fez críticas à política econômica do país vizinho, que, segundo ele, segue o mesmo caminho tomado pela Venezuela anos atrás, quando governos de esquerda chegaram ao poder.

"Por vezes o Mercosul nos atrapalha. Em outros momentos não. Essa grande discussão deixo a cargo do Paulo Guedes. Tenho minha opinião pessoal, mas não quero polemizar. Devem estar sentindo o que acho", disse. "O Mercosul - me permita que não quero criar nenhum atrito no mercado - eu deixo a cargo de Guedes", reforçou.

Ele ressaltou a importância da Argentina para a indústria automobilística nacional, mas disse que o governo de Alberto Fernandéz tem "afundado a economia" do país.

A reforma dos ministérios passa a tomar mais corpo conforme o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) formaliza suas intenções aos diferentes cargos. Sendo projetada há meses, mas tendo tomado voz no último dia 26, o loteamento dos cargos da administração pública já começa com duas colocações importantes e nomeadas na última semana, uma delas a mais aguardada — Ciro Nogueira na Casa Civil, cuja posse será nesta quarta-feira (4), feita de forma isolada. Na manhã de hoje (3), o general Luiz Eduardo Ramos tomou posse nesta como novo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fustigado pela pandemia, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, pelas acusações de crimes de responsabilidade, além de inúmeras saídas ministeriais que impactaram diretamente na atuação e comunicação federais durante a crise sanitária, o governo vê na reforma uma chance de se fortalecer dentro do poder legislativo. Além disso, a libertação e reabilitação eleitoral do ex-presidente Lula trouxe de volta a existência de um oponente político de força até então inexistente no possível pleito atual.

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O Brasil se caracteriza por conjugar o sistema de governo presidencial com a arena pluripartidária em duas casas legislativas: a câmara baixa, dos Deputados, e o Senado Federal, que é a câmara alta do Congresso Nacional. Isso faz com que quem quer que seja o presidente da República, seja qual for o seu espectro ideológico — esquerda ou direita, conservador ou liberal — tenha que, de tempos em tempos, contemplar os interesses dos aliados que compõem sua plataforma, para conseguir aprovar a legislação e interesses de governo no parlamento. À essa prática, os cientistas e analistas dão o nome de “nova política”.

A relação com o Executivo ainda é de maioria, mas precisa de reforços considerando a aproximação ao encerramento das atividades da gestão e as eleições de 2022. Para direcionar o tópico da reforma ministerial, o LeiaJá convidou o cientista político Elton Gomes, entrevistado desta reportagem.

Segundo Gomes, esse modelo sistêmico acontece com Bolsonaro quando ele passa a ficar mais ancorado nos partidos do chamado “Centrão”, grupo de quatorze legendas, com aproximadamente duzentas cadeiras na câmara baixa do Congresso.

“A grande reviravolta do mandato de Bolsonaro tem a ver com a saída do ex-ministro (Sérgio) Moro, que saiu fazendo graves acusações ao governo; e também com a eleição dos atuais presidentes das duas casas legislativas, Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado e Arthur Lira (PP) na Câmara dos Deputados. Eleições essas às quais o presidente da República e sua equipe trabalharam favoravelmente. Naquele momento ele já estava muito mais comprometido com esses partidos do que do que convencionou para ele admitir. Diante da necessidade de conseguir aprovar algumas pautas, já que em 2022, ano de eleição, ninguém quer aprovar nada, o apoio político é conveniente. Por outro lado, no Senado ele encontra muitas reticências. A CPI da Covid que hoje desgasta o governo partiu de lá”, elucida inicialmente.

O que acontece com a reforma ministerial do governo Bolsonaro é algo comum aos presidentes brasileiros: lotear cargos, ou seja, entregar cargos da administração pública para os partidos, de acordo com o potencial de voto que eles podem garantir nos projetos de interesse do Executivo nas duas quadras do Congresso. Essa negociação que começa com Ciro Nogueira, um ministro da articulação política e responsável pela aproximação com o Congresso, encerra a fase do governo, que persistiu até um pouco antes da pandemia, de ser “antissistema” e de colocar a base militar para negociar com os congressistas.

“Pressionar a Câmara e até a Suprema Corte rendeu para Bolsonaro obstáculos políticos. Muito embora ele se credibilizasse diante da sua militância mais orgânica, acabou ficando prejudicado diante dos outros poderes, que reagiram. Rodrigo Maia trancou a pauta, a Suprema Corte criou um colete com o inquérito dos atos antidemocráticos. Agora, Bolsonaro adere à normalização das atividades políticas no Brasil, que é o esquema de vergonhas e trocas que caracteriza a relação do Executivo com o Legislativo”, continua o especialista.

Elton questiona, ainda, a origem dessa supostamente tardia mudança ministerial, realizada no pico da crise pandêmica e sob índices altos de rejeição do governo: “A grande questão é saber se Bolsonaro foi alguém que perdeu uma grande oportunidade por não ter feito isso desde o começo do seu governo, fazendo um “toma lá, dá cá” com os partidos antes que as condições econômicas e políticas se agravassem e antes da libertação de Lula, ou se ele foi racional e estratégico e conseguiu aprovar aquilo que era mais importante sem ter que fazer tantas negociações com as bancadas temáticas e nem entregando ministérios de portas fechadas aos apoiadores do Centrão”.

Em uma análise contínua, o cientista identifica os meios-termos e o que caracteriza o momento da reforma ministerial. Confira na entrevista abaixo:

Elton Gomes, doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor universitário.

LJ: Ainda sobre a escolha de uma reforma ministerial a um ano e dois meses das próximas eleições: o que mais, no histórico político de Bolsonaro, justifica a busca por esta coalizão?

EG: Nem ele foi completamente tolo por não montar uma coalizão logo de princípio e nem foi um grande gênio da estratégia política por ter demorado tanto. É um presidente com origem no baixo clero e que não tinha experiência em cargos executivos, nem tinha um movimento político orgânico nacional (quando se elegeu). Eram várias franjas bolsonaristas: o antipetismo, a ala ideológica, o núcleo liberal. Isso fez com que ele não tivesse recursos políticos necessários para poder montar e principalmente gerir uma coalizão de governo bem sucedida. Quando ele resolveu fazer isso foi com a pandemia e o seu projeto foi muito prejudicado. Bolsonaro também pensava criar um novo partido no qual ele fosse o cacique, razão pela qual ele deixou o PSL, que já tem dono (Luciano Bivar), e no Brasil os partidos têm dono.

A única forma dos interesses da República conseguirem a maioria é através da composição e manutenção de alianças que passam pelo loteamento de cargos e agenda dos parlamentares em seus estados de origem, o que Bolsonaro já faz, mas ele ainda não tinha distribuído os cargos de primeiro escalão. Provavelmente, outros atores do PTB, do DEM e MDB deverão ocupar cargos importantes da administração federal, já para poder credenciar Bolsonaro a aprovar algo importante e torná-lo mais forte na disputa do ano que vem. Esse apoio ele não teve em 2018, pois o Centrão estava todo com Alckmin.

LJ: O impeachment de Bolsonaro é uma tese muito vocal, mas já considerada pouco exequível. Como fica a chance dessa exoneração com os novos rostos na administração pública?

EG: Praticamente se enterra a chance do impeachment com Ciro Nogueira na Casa Civil. As chances já eram muito baixas, na verdade, mas há essa ênfase por ele possuir uma oposição ativa e ter se desentendido com a Suprema Corte e atores legislativos, além da classe artística. A legislação que configura o impeachment precisa de 343 deputados votando favoravelmente ao afastamento do presidente da República para que ele possa ser julgado pelo Senado; e também de uma prerrogativa monocrática, exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, o presidente precisa ser inimigo político do presidente da Câmara. E para se manter no poder,o PR precisa de 171 deputados lhe apoiando, o que é muito pouco. Se nem isso ele tem, é porque o governo já acabou, na prática.

Foi o que aconteceu com os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff, que não tinham mais esse quantitativo de apoio nem na câmara baixa, nem na câmara alta do Congresso. Antes tinha Rodrigo Maia na presidência, mas ele nunca pautou o impeachment pela falta de votos, pois sabia que ia perder. Além do loteamento, Bolsonaro é aliado de Lira, que chegou à cadeira favorecido pelo próprio presidente.

LJ: Essa aproximação mais legislativa e menos militar, gera algum tipo de atrito com as Forças que compõem o governo Bolsonaro desde o seu princípio?

EG: Por um lado, gera uma animosidade, porque não existe redução voluntária de poder e de renda; toda vez que alguém ganha, outra pessoa perde. Mas também não será um jogo de soma zero, em que ele só vai ganhar plano central se perder o apoio dos militares. Essa queda de braços está aí desde o começo do governo. Antes do Centrão entrar na jogada, os militares disputavam o poder com a ala ideológica do governo, e as Forças ganharam. Só Damares ficou; saiu Weintraub, saiu o assessor (Arthur), saiu o secretário da Cultura (Godoy), os da Saúde. Ciro, que marca essa troca, não tem experiência no Executivo, mas tem um enorme trânsito entre os parlamentares e não está entrando à toa, mas porque oferece ao governo uma coisa que ele precisa muito, que é quebrar as resistências no Senado e garantir um apoio mais aberto a Bolsonaro.

Nogueira diz assim: "eu tenho a chave do Senado se você me der esse ministério e tudo aquilo que vem com ele: verbas, cargos, a exoneração de adversários, a nomeação de aliados, influência, prefeituras aliadas beneficiadas. Aí, te dou caminho para fazer o que você tem condições e também consigo criar um espaço na agenda do Senado”. Assim, Ciro resolve a vida do governo e fica tranquilo no cargo até 2022. Com essa negociação, os militares vão perder poder, vão se frustrar com isso, vão reagir de alguma maneira, mas não acho que Bolsonaro perca o apoio. A única diferença aqui é a troca do preço, pois o Centrão cobra muito alto para manter o apoio.

LJ: A reforma pode acalentar mais a economia, que já visa uma recuperação até o ano que vem?

EG: Os principais indicadores e analistas falam em uma tendência à forte retomada da economia brasileira causada pela demanda reprimida. Espera-se uma recuperação acentuada já inclusive com alguns setores da atividade econômica chegando a níveis próximos ou chegando a níveis pré-epidêmicos. Pode ser um trunfo a favor do Governo. Bolsonaro quer usar isso para conseguir um ambiente político benéfico e a diminuição da sua rejeição. Porque, no fim das contas, a CPI da Covid, os crimes de responsabilidade, as acusações de corrupção são menos importantes para o cidadão comum do que suas condições de vida. As pessoas querem saber de combustível mais barato, de taxas de energia elétrica mais praticáveis, transporte público normalizado, alimentação decente.

Essa recuperação econômica já está vindo pro mercado, principalmente imobiliário e o de empréstimos. Os empresários já pegam dinheiro emprestado para investir, mas não se sabe se até outubro de 2022 isso vai conseguir se reverter em uma melhoria efetiva das condições do povo. Mesmo que gere uma inflação, o governo precisa dessa retomada para obter um cenário econômico mais propício, junto ao carisma populista de Bolsonaro que precisa conseguir contrapor o carisma de Lula. Sem isso, a reeleição encontra um cenário desfavorável.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu dinheiro a um desempregado em Brasília, na manhã desta quinta-feira (22). Com um cartaz em frente ao Ministério da Defesa, ele se dizia deficiente e pedia ajuda aos presentes.

"Me ajude, sou deficiente, estou desempregado", apontava a placa que chamou a atenção do Guedes, segundo a Folha de S. Paulo. Pelo menos, R$ 50 foram entregues ao desempregado, que saiu correndo após receber a quantia, pontuou o Estadão.

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Mais cedo, o gestor da Economia participou de um encontro com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, em meio a repercussão negativa da suposta ameaça de golpe feita pelo militar, que condicionou as eleições de 2022 ao voto impresso. 

 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a atuação do presidente Jair Bolsonaro na crise provocada pela pandemia de coronavírus, mas disse que não gosta de falar muito sobre o assunto, pois a avaliação sobre a liderança de Bolsonaro vem nas urnas, assim como de seus detratores, em referência à eleição presidencial de 2022.

"A atuação de Bolsonaro na crise foi decisiva. Toda vez que eu levava algo, ele me apoiou." O ministro ainda disse que Bolsonaro é uma "liderança forte", que defende a democracia, mas que é criticado "dia e noite".

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As afirmações do ministro foram dadas nesta quarta-feira (7) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Guedes também respondeu críticas dos deputados sobre sua declaração de que o Brasil está de pé mesmo com mais de 500 mil mortes por Covid-19 no País. "Eu concordo que a situação é trágica na saúde, mas estamos vacinando em massa e a economia está de pé", disse

Guedes relembrou as discussões sobre a vacina e o argumento do presidente de que havia uma "cláusula leonina" na importação da Pfizer, sobre a responsabilização por eventuais efeitos do imunizante. "Se querem um impeachment porque a cunhada falou que o gato subiu no telhado, imagina com cláusula leonina de vacina."

O ministro ainda disse que, como liberal, defende comprar todas as vacinas e que as pessoas se responsabilizam por eventuais efeitos.

Guedes também afirmou que, na avaliação dele, não há corrupção na administração atual. "Não estou vendo nenhuma troca de dinheiro por baixo da mesa, dinheiro na cueca", disse Guedes, em referência a episódios ocorridos em governo anteriores.

O ministro procurou marcar uma diferença entre os escândalos de corrupção vistos em governos como os do PT e as suspeitas que recaem atualmente sobre o governo de Jair Bolsonaro. Guedes reforçou que, no governo, não tem visto corrupção.

O ministro afirmou ainda que a democracia brasileira está se aperfeiçoando. "Quero acreditar que a democracia nos permita ter um governo de quatro anos", disse. "Alguém que foi eleito presidente da República merece respeito", acrescentou.

Guedes defendeu aos deputados que a Presidência da República não pode ser descredenciada. Ao mesmo tempo, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro precisa respeitar a mídia e o Congresso. "Está havendo antecipação do período eleitoral. Não tivemos um dia de trégua ao chegar aqui (no governo)", disse.

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da União se manifeste em relação ao pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O pedido foi feito pelos deputados federais Kim Kataguiri (DEM) e Elias Vaz (PSB), após Guedes não ter participado da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), na última quarta-feira (30).

Ele havia sido convocado para explicar divergências em dados da Previdência apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "A lei do impeachment é clara em relação ao não comparecimento de ministros quando convocados pela Câmara", diz Kataguiri. 

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Segundo o UOL, essa foi a segunda convocação da CFFC que o ministro não compareceu. A audiência foi remarcada para o dia sete de julho, às 9h. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou nesta quinta-feira (1º) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de Covid-19 "embaralha" o trabalho do Congresso. A comissão investiga denúncias sobre a atuação do governo Bolsonaro no enfrentamento à doença.

"Um chama o outro de bandido, o outro fala que o outro está matando gente. É um perde-perde geral", afirmou, em evento virtual organizado pelo empresário Abílio Diniz. "Estamos antecipando o ciclo eleitoral, o que não é muito bom para o País. O melhor para o País é o ganha-ganha das vacinas e das reformas", completou.

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Mais uma vez, Guedes disse que o País vive em um "barulho infernal, ensurdecedor", mas ponderou que esse é o barulho normal das democracias. "Tem uma guerra política infernal. Se não fizemos tá errado, se fizemos tá errado também. (A pandemia) tem sido uma tragédia, mas as tragédias tiram de nós o nosso melhor", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou publicamente ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que providencie os recursos necessários para a implementação do voto impresso nas eleições de 2022, caso a PEC que propõe a medida seja aprovada pelo Congresso.

"Pela primeira vez o Paulo Guedes vai cumprir uma ordem minha, porque sempre eu discuto com ele. Paulo Guedes, se passar, você vai arranjar recursos para fazer o voto auditável em 2022", disse logo após cumprimentar a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), autora do projeto.

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O presidente afirmou que a mudança no sistema de voto o tornaria mais "transparência e confiabilidade". Ele agradeceu à bancada ruralista pela indicação da ministra da Agricultura, Teresa Cristina, a quem responsabilizou pela boa relação comercial com países árabes. "Vale por dez ministros", elogiou

Agradeceu à presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e garantiu que tem boa relação com o parlamento. "Não são três poderes, são dois, Arthur. É o Judiciário e nós de cá. Nós Executivo e Legislativo formamos um casal", disse.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre possíveis distorções bilionárias em dados de Previdência do governo, apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).

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A convocação obriga o ministro a comparecer à Câmara, e ocorre após Guedes faltar à audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Defesa do Consumidor, que estava prevista para esta quarta.

Na justificativa para a convocação, o requerimento do deputado Leo de Brito (PT-AC) cita reportagem do portal de notícias G1, que aponta que técnicos do TCU teriam identificado distorções bilionárias em projeções feitas pelo governo, no ano passado, sobre os principais regimes de Previdência e sobre benefícios pagos aos militares de todo o País.

A projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a Previdência dos servidores estaria inflacionada. Por outro lado, no caso dos benefícios de militares inativos, as cifras teriam sido subavaliadas em cerca de R$ 45 bilhões.

Quebra de acordo
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ressaltou que houve quebra de acordo por parte do governo e, por isso, foi feita a convocação do ministro. Segundo explicou, a primeira data prevista para a vinda do ministro à comissão era 4 de maio. No entanto, nesse dia ele participou de outra audiência na Câmara. O colegiado pautou, então, sua convocação, que foi transformada em convite, com vinda para esta quarta.

“O governo propôs um acordo com data definida para a vinda presencial de Sua Excelência: quarta-feira, dia 09 de junho. Ouvidos os membros desta comissão, assenti com o acordo proposto pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Sanderson (PSL-RS) e deixei claro que nova ausência do ministro implicaria a votação de sua convocação sem a apresentação de obstrução por parte do governo e sua base, firmando acordo nestes exatos termos. Assim, concretizada a ausência do ministro da Economia, colocamos em votação o requerimento e aprovamos a convocação”, detalhou Ribeiro.

O parlamentar acrescentou que o ministro poderia esclarecer também temas como o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial.

Já o deputado Leo de Brito disse que a comissão foi desrespeitada. “Isso que está acontecendo agora, infelizmente, é a falta de palavra do governo aqui na comissão. O governo precisa cumprir seus acordos. A gente aceitou transformar em convite a vinda do ministro, mas infelizmente aconteceu o que aconteceu. Mais uma vez, um desrespeito à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que eu quero lamentar”, enfatizou.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo propôs nova data para a vinda do ministro. “Nós gostaríamos que tivesse sido na forma de convite, mas temos de respeitar as prerrogativas parlamentares. Quero anunciar para que possamos receber aqui o ministro Paulo Guedes, com a aquiescência de Vossa Excelência, no dia 30, para que ele possa vir aqui e ficar à disposição dessa comissão, ficar à disposição dos parlamentares, para que possa dirimir toda e qualquer dúvida”, sugeriu o parlamentar.

Convites
Entre outros requerimentos aprovados pela comissão nesta quarta, está um pedido de informações ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro durante os atos políticos que foram realizados, em maio, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Também foi aprovado um convite ao ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, para comparecer à comissão e prestar esclarecimentos quanto à apuração disciplinar do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de manifestação política no dia 23 de maio, na cidade do Rio de Janeiro.

O colegiado aprovou ainda convite ao ministro-chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, para prestar esclarecimentos à comissão sobre a reunião do governo, solicitada por ele, para discutir a situação dos madeireiros investigados pela Operação Handroanthus, da Polícia Federal.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A Comissão Temporária da Covid-19 fará na segunda-feira (31) uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é debater o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o cumprimento dos prazos para vacinação, bem como a situação econômica e fiscal do país. A audiência pública, interativa e remota, está marcada para as 15h.

A comissão foi criada em fevereiro após requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus. O colegiado substituiu a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que funcionou até 31 de dezembro de 2020.

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As audiências mensais com o Ministro da Economia estão previstas no plano de trabalho da comissão, aprovado em março.  Até agora, foram feitas duas reuniões com representantes do ministério, uma em março e uma em abril. A última está prevista para junho.

Integrantes

A Comissão Temporária da Covid-19 é composta por 12 senadores titulares e 12 senadores suplentes. O presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO); o relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

*Da Agência Senado

Na manhã desta sexta-feira (7), o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), usou sua conta no Twitter para comentar sobre o congelamento de verbas direcionadas às universidades públicas do país. O pedetista responsabilizou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo que chamou de “matar à míngua as universidades brasileiras”. 

“Sorrateiros, covardes, mas sanguinários. Bolsonaro, Guedes e seus cúmplices decidiram matar à míngua as universidades brasileiras. Querem mesmo fechar as universidades públicas, mas como não têm coragem de fazê-lo abertamente, estão cortando as verbas e as asfixiando aos poucos”, disse, em um tuíte. Gomes também mencionou a reportagem do jornal O Globo que, nesta sexta-feira (7), alertou para a possibilidade das instituições de ensino interromperem suas atividades a partir de julho, em decorrência da ausência de verbas públicas para quitar dívidas básicas, a exemplo de água e luz. 

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“Universidades como a UFRJ, no Rio de Janeiro, e a Unifesp, em São Paulo, podem fechar as portas. 50 hospitais universitários, que atendem milhares de pessoas todos os dias, inclusive pacientes com Covid, podem fechar as portas”, continuou Ciro. Segundo ele, a verba encaminhada pelo governo federal para investimentos e manuntenção do ensino superior brasileiro em 2021, caiu ao mesmo patamar de 2004. No entanto, o país agora tem mais que o dobro de alunos de 17 anos atrás. 

“Não surpreende que um governo que detesta pobres, e que não hesita em liquidá-los pela fome, doença, violência e desemprego, queira privá-los do ensino superior”, disse ainda o presidenciável, que afirmou estar “em contato com deputados e senadores das mais diferentes correntes”, para fazer “pressão para uma mudança de rumo do governo Bolsonaro”. 

Confira os tuítes na íntegra: 

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Após o depoimento do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que “tornou-se inevitável a convocação do ministro da economia, Paulo Guedes”, pela comissão. Durante a oitiva, Mandetta afirmou que a equipe econômica ignorava alertas e "não compreendia o tamanho" da crise.

"Acredito que torna-se urgente, é uma avaliação minha, a apreciação da convocação do requerimento do ministro Paulo Guedes", disse o senador.

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Randolfe Rodrigues é o autor do requerimento que pede a convocação do ministro da economia. Segundo ele, ficou evidente, com o depoimento de Mandetta, que havia dois comandos na direção das ações em relação à pandemia, e que o conflito entre saúde e economia contou com a participação de Guedes.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que apoia a convocação do ministro da economia.  

"Distanciamento"

Em resposta a um questionamento da senadora Leila Barros (PSB-DF) durante a audiência desta terça-feira, Mandetta afirmou que havia um “distanciamento” entre as equipes do Ministério da Saúde e da Economia, e que isso teria afetado a avaliação dos impactos econômicos da pandemia e as respostas do governo até em relação ao auxílio emergencial. Na avaliação de Mandetta, “muitas tomadas de decisão acabaram sendo equivocadas”.

"Ouso dizer que essa ideia de que iria haver um efeito rebanho e de que [a pandemia] acabaria em setembro, outubro, como eles pensaram: 'Olha, em setembro, outubro isso acabou, porque já tem o efeito rebanho'. Acho que isso acabou induzindo a fazerem a proposta de um auxílio de R$ 600, imaginando que haveria três, quatro meses de auxílio e depois ele se desfaria, não vendo que a doença estava só no seu primeiro terço", afirmou Mandetta.

Outros requerimentos

Segundo Randolfe, ainda não há data definida para a votação do requerimento de convocação de Guedes, mas ele considera possível incluí-lo na reunião administrativa desta quarta-feira (5), o que depende de um acordo. Entre os requerimentos já “consensuados” para votação, segundo Randolfe, está o que pede a vinda de Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, e de representantes de laborátorios e instituições que produzem vacinas contra a Covid-19. 

O senador também espera ver aprovada a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, que disse em entrevista à revista Veja que vai requisitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em supostos desvios de dinheiro da saúde.

"É inevitável apreciar amanhã [quarta-feira] o requerimento relacionado ao senhor Fabio Wajngarten, a convocação [dos representantes] dos diferentes imunizantes e, acredito, a do ministro da Justiça por conta de sua recente entrevista", disse Randolfe.

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o depoimento de Mandetta foi “além de qualquer expectativa. Sobre a audiência com o ex-ministro Eduardo Pazuello, que estava prevista para esta quarta-feira (5) mas acabou sendo transferida para o dia 19, Renan afirmou que o adiamento representou simultaneamente "perda e ganho".

"Uma perda porque só vamos ouvi-lo no dia 19, e ganho porque parece que está havendo uma conversão: ele quer depor remotamente porque é contra a aglomeração", declarou Renan.

*Da Agência Senado

Durante uma reunião do Conselho de Saúde Complementar (Consu) na última terça-feira (27), em Brasília, o ministro da Economia Paulo Guedes teria afirmado que o governo federal usou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para dar bolsas em universidades para “todo mundo”, até a quem não tinha “a menor capacidade” e “não sabia ler nem escrever”. A conversa foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Sem saber que estava sendo gravado, o ministro ainda citou o filho do seu porteiro, que, segundo ele, teria sido beneficiado mesmo após zerar o vestibular, divergindo das exigências do programa, que estabelece nota mínima para aprovar o financiamento. “O porteiro do meu prédio, uma vez, virou para mim e falou assim: 'Seu Paulo, eu estou muito preocupado'. O que houve? 'Meu filho passou na universidade privada'. (...) 'Ele tirou zero na prova. Tirou zero em todas as provas (...)”, disse.

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Além de Paulo Guedes, participaram do debate o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e Anderson Torres, ministro da Justiça. Os representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também acompanharam o encontro. Na sequência, Guedes chegou a dizer que o chinês “inventou” o novo coronavírus e desenvolveu vacinas menos eficazes do que as dos Estados Unidos.

Após 40 minutos de reunião, o ministro foi avisado por Queiroga que tudo estava sendo gravado. “Só não manda para o ar, por favor”, pediu Paulo Guedes. O Ministério da Saúde chegou a publicar parte das falas dos ministros, mas retirou o vídeo de suas redes sociais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento na CPI da Covid-19 para ter acesso à íntegra do encontro.

O que é o Fies?

O Fies é um programa do governo federal, criado em 1999, que concede financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em universidades privadas. As regras mais recentes dizem que pode receber o financiamento quem participou do Enem, a partir de 2010, e obteve média aritmética das provas igual ou superior a 450 pontos e não zerou a redação. O ministro Paulo Guedes não citou quando o suposto filho de seu porteiro teria sido beneficiado. A maior quantidade de vagas ofertadas pelo programa ocorreu em 2014, com 732 mil bolsas parciais ou integrais. Em 2020, foram apenas 100 mil.

A Frente Parlamentar Brasil-China do Congresso Nacional emitiu uma nota classificando como “lamentáveis” as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o vírus da Covid-19. Durante uma reunião com ministros, nessa terça-feira (27), Guedes disse que o novo coronavírus teria sido fabricado pela China. A declaração repercutiu negativamente. O auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se desculpou e tentou minimizar a situação.

A nota aponta que a culpa atribuída à China é uma “estratégia desbotada do Governo Federal”. “Sempre que um ministro não consegue cumprir o prometido ao povo brasileiro, ele copia uma narrativa dos bolsonaristas ‘terraplanistas’ e a solta na mídia como se fosse uma ‘pérola’ para desviar a atenção do seu fracasso”, diz a nota assinada pelo deputado federal Fausto Pinato, presidente da Frente Parlamentar.

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O comunicado observa que Paulo Guedes, “ciente de que a economia do Brasil vai muito mal, decidiu criticar a nossa maior parceria comercial, a China, como se fosse a inimiga da nação brasileira”.

Ainda na nota, citando “irresponsabilidade e inconsequência política” do governo, a Frente salienta que “em qualquer governo sério um ministro que vai a público falar mentiras sobre o maior parceiro comercial do seu país certamente seria demitido de imediato. Lamentavelmente, isso não acontece no Brasil, onde as narrativas mentirosas contra a China são tidas como estratégia positiva pelo clã bolsonarista.”

Em uma fala carregada de preconceito, em reunião do Conselho de Saúde Complementar, o ministro Paulo Guedes voltou a espalhar que a China é a responsável pela "criação" da COVID-19.

A declaração foi feita ao defender o aumento da participação da iniciativa privada em setores econômicos, principalmente para atendimento das pessoas de baixa renda, escreve o Valor Econômico.

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"Nós do governo não teremos a capacidade de cuidar da saúde do povo", frisou.

A acusação de que a China teria inventado a Covid-19 é rebatida por Pequim. Afirmação semelhante havia sido feita pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a tese esteve no centro da maior crise diplomática entre a China e o governo Jair Bolsonaro.

No ano passado, o deputado Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social que o governo chinês estava propositalmente escondendo a gravidade do vírus. A embaixada da China no Brasil reagiu, e o episódio foi determinante para azedar a relação entre a missão diplomática e o Itamaraty, então comandada por Ernesto Araújo.

Conselho de Saúde Complementar

Na reunião, Guedes citou ainda que até o foguete da NASA é privado porque o setor público não consegue mandar foguete para lua toda hora. O ministro destacou em boa parte do tempo a eficiência do setor privado na prestação de serviços.

Ao falar da saúde privada para pobres, ele defendeu o modelo de voucher, assim como já fazia no início do governo e ressaltou que é só uma ideia que ainda não avançou.

Guedes não sabia que a reunião estava sendo gravada e transmitida por mídia social. O ministro pediu para fazer esclarecimentos sobre críticas à saúde e educação públicas, de que não pode generalizar má prestação de serviços no setor público.

Ele frisou que estudou em escola pública e que seria a prova viva de que é possível mudar de condição social se tiver uma boa qualidade do ensino.

Da Sputnik Brasil

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