Um aumento salarial generalizado para o funcionalismo gera inflação, endividamento e juros altos, disse nesta sexta-feira (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em apresentação de balanço de fim de ano da pasta, ele afirmou que a concessão indiscriminada de reajustes sabota as gerações futuras, ao aumentar a dívida pública. 

“Se todos tiverem esses aumentos, será uma desonra com as futuras gerações. Que aí nós vamos [ver]: a inflação vai voltar, nós vamos mergulhar no passado. Nós vamos nos endividar em bola de neve de novo. Os juros vão subir, a inflação não terá tido uma alta temporária, será uma alta permanente”, declarou o ministro. 

A declaração ocorre um dia depois de o Ministério da Economia enviar ao Congresso Nacional ofício em que solicita a abertura de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2022 para a concessão de aumentos para algumas categorias de servidores. No documento, a pasta pede também R$ 355 milhões em emissão de títulos públicos para financiar o aumento da contribuição da União para a previdência desses servidores. 

O ofício não menciona que categorias de servidores seriam beneficiadas pelo reajuste. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta semana, aumentos para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários em 2022. 

Na apresentação desta sexta-feira, Guedes não detalhou que categorias serão beneficiadas pelo aumento. Apenas disse que diversas categorias do funcionalismo federal, estadual e municipal têm pedido reajustes. “O Brasil vai mergulhar num passado conhecido e tenebroso [se todos os pedidos de aumento forem concedidos].

O nosso papel é assegurar que isso não aconteça”, afirmou o ministro.  “Nós nos endividamos um pouco mais e transferimos recurso para estados e municípios, além de fazermos o que parecem não querer fazer. Mal nos levantamos, e está cheio de estados e municípios e categorias pedindo aumento de salário de novo”, acrescentou Guedes.  Segundo o ministro, os pedidos de aumento representam uma “desonra” com as futuras gerações, por causa do aumento da dívida pública, e com as gerações atuais, em um cenário em que o setor privado ainda está recriando empregos, na maior parte com salários mais baixos que antes da pandemia de covid-19.

Guedes ressaltou que o congelamento da remuneração do funcionalismo, que vigorou entre junho do ano passado e dezembro deste ano, foi necessário para elevar os gastos com saúde ao longo dos anos de pandemia. 

“Estamos criando empregos, com o salário médio um pouco mais baixo porque a economia ainda não recuperou o seu nível, e já tem gente querendo desonrar o compromisso com os contemporâneos falando: ‘olha eu já tomei minha vacina, me dá aqui o meu aumento agora de volta’”, comentou o ministro. 

Recuperação

Durante a apresentação de fim de ano, o ministro repetiu que a recuperação econômica acabou e que o país está na mesma situação de antes da pandemia de covid-19. Segundo Guedes, 2021 foi o ano em que o país “se reergueu”, depois de enfrentar receios de desemprego em massa, de fome e de registrar centenas de milhares de mortes provocadas pela pandemia. 

“Em 2020, essa sombra nos lançou na escuridão, a doença estava em pé, ameaçadora, forte, e o Brasil no chão, o Brasil tombou. Se tivesse que fazer uma síntese de 2021, eu diria que o Brasil se reergueu, e a doença tombou. Fizemos vacinação em massa da população brasileira, de novo surpreendemos o mundo com o funcionamento da nossa democracia”, destacou o ministro.

Guedes disse que as mortes estão na menor média diária desde o início da pandemia. "O Brasil está em pé porque a economia está como estava no dia em que a doença chegou”, comentou o ministro. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) e o desemprego estão em níveis semelhantes aos registrados antes da pandemia. 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), saiu em defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, lembrando que ele declarou seus investimentos em uma offshore a todos os órgãos competentes. Para o parlamentar, as acusações ao ministro têm o objetivo apenas de desgastar o governo Bolsonaro.

"São trinta anos de sucesso na vida privada e isso incomoda muita gente. A maior acusação que vi aqui foi indicando que o senhor é uma pessoa de sucesso. É comum pessoas de sucesso ter investimentos diversificados no exterior. Mas essa galera aqui, uma minoria, quando ouve falar em offshore lembram de roubalheira e de corrupção, que é o que eles faziam no governo", afirmou. "O ministro tem tudo regular e declarado. Como falam em manobrar o dólar se o governo colocou o Banco Central independente?", questionou.

Para Eduardo Bolsonaro os deputados da oposição criticariam o Ministério da Economia mesmo se ele fosse comandado pela "Madre Teresa de Calcutá". "Eles iam chegar e iam perguntar: esse vestidinho de freira aí, custou quanto? E iam sentar o cacete na Madre Teresa de Calcutá", completou.

Pela liderança do governo, o deputado Sanderson (PSL-RS), disse que não teria nenhuma pergunta a fazer ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por avaliar que o ministro já teria esclarecido todas as dúvidas sobre a sua empresa offshore. "O ministro Paulo Guedes é muito respeitado no exterior. É quase como um Ronaldinho da Economia a serviço do governo Bolsonaro", chegou a afirmar o parlamentar.

ORIENTAÇÃO

Guedes que foi orientado por seus advogados a dizer que nenhum de seus parentes atuava em áreas relacionadas à competência do seu cargo na sua declaração à Comissão de Ética Pública (CEP), apesar da participação da sua esposa e filha em offshores.

"Lemos exatamente o mesmo trecho: o declarante possui cônjuge ou parente que atue em área ou matéria afins da competência do seu cargo? A resposta é não. Não, não e não, o que eu faço aqui não atinge em nada isso", disse, em audiência com as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa.

Guedes voltou a dizer que se desfez de todos os seus investimentos que poderiam estar relacionados ao cargo de ministro da Economia. Ele também negou ter operações no banco HSBC na Suíça e disse que não tem sócios na equipe econômica, incluindo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

"O que tenho em comum com o presidente do BC é que, na verdade, eu era um admirador e amigo pessoal do avô, e sabia que ele era um excelente banqueiro e que seria um bom banqueiro central para o Brasil", disse Guedes. O ministro também defendeu que a independência do BC faz com que a autoridade monetária se torne mais firme na sua missão de controlar a inflação.

CRÍTICAS

Já pela liderança do PT, o deputado Rogério Correia (MG), citou a inflação, o desemprego e o "furo do teto" para questionar o apelido de "Ronaldinho da Economia" dado ao ministro instantes antes.

O parlamentar apontou que o dólar já vinha se valorizando em relação ao real antes mesmo da pandemia - culpada por Guedes pela subida do câmbio. "Em março de 2020, o dólar já tinha passado dos R$ 5,00. O senhor já tinha cometido várias besteiras. A alta do dólar vinha desde o início da gestão do senhor. O real tem o pior desempenho frente ao dólar entre as 30 moedas mais negociadas do mundo", afirmou. "Agora o senhor foi pego coma boca na botija sonegando impostos com a offshore", acusou.

ENTENDA O CASO

O ministro da Economia Paulo Guedes foi convocado para explicar movimentações financeiras no exterior por meio de empresas em paraísos fiscais para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Em outubro, a revista Piauí e o site Poder360 revelaram a existência de empresas offshore em nome de Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As informações fazem parte da investigação dos Pandora Papers, coordenada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ).

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvem, nesta terça-feira (23), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele está na Casa explicando suas movimentações financeiras no exterior através de offshore em paraíso fiscal. Offshores são empreendimentos ou contas bancárias abertas fora do país de origem do proprietário.

Acompanhe:

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A convocação do ministro foi pedida pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Elias Vaz (PSB-GO) e Leo de Brito (PT-AC). Os requerimentos para a convocação foram aprovados no mês passado pelas duas comissões. Por ter sido convocado, o ministro é obrigado a comparecer.

A notícia sobre a offshore de Paulo Guedes foi publicada pelos sites da revista Piauí e Poder360, que integram o consórcio internacional de jornalistas investigativos que teve acesso a milhões de documentos sobre offshores em paraísos fiscais (Pandora Papers). O vazamento também apontou empresa no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

"É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do País para tornar seus investimentos rentáveis", argumentou Kataguiri ao defender a convocação do ministro.

"Não está claro qual foi a atividade de sua offshore, nem como está sendo gerida desde sua nomeação no ministério", reforçou Paulo Ramos ao pedir a convocação de Guedes para esclarecer suposto "conflito de interesses".

Elias Vaz ressaltou a Comissão de Ética Pública tem sido criticada por ser "leniente com comportamentos antiéticos por parte da cúpula do governo". "Ao nosso ver, é muito grave que um ministro use as vantagens do cargo, onde obtém informações privilegiadas, para lucrar milhões com uma empresa no Caribe", disse.

Já Leo de Brito destacou que Paulo Guedes faz parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior, e tem acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros. "Guedes atuou na decisão que alterou as regras para donos de offshores, quando se elevou o limite do valor depositado no exterior que precisa declarado", informou.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou, na ocasião, que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal.

*Da Agência Câmara de Notícias

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, neste domingo (14), que, apesar da subida dos juros para controlar a inflação, o crescimento da economia brasileira está garantido ao longo dos próximos anos. “Não apostem contra a economia brasileira”, completou, em conversa com a imprensa, durante viagem oficial aos Emirados Árabes.

Em meio à abertura da feira de aviação Dubai Airshow, Guedes garantiu que o Brasil já tem R$ 700 bilhões de investimentos contratados para os próximos anos e mostrou-se otimista com o cenário econômico no país. “São R$ 700 bilhões já comprometidos, fora o trabalho que vamos continuar fazendo.”

Petrodólares

Durante o evento, o ministro disse que o Brasil está em busca do que chamou de “petrodólares”. Na conversa com a imprensa, Guedes lembrou a política adotada nos anos 80 no país e destacou que, à época, os recursos foram obtidos por meio de endividamento.

“Fizemos uma expansão da infraestrutura com base em dívida. Agora, nós vamos fazer com participação nos programas de investimento nossos, nas nossas parcerias de investimentos”, explicou.

Guedes evitou estimar um possível valor a ser arrecadado na visita aos Emirados Árabes. “Um número é difícil. O importante é assegurar a participação deles. Tivemos boas notícias: vão estar presentes agora, nos leilões de petróleo e de gás natural que nós vamos fazer", concluiu.

Após grande estresse no mercado financeiro com o acordo do governo para mudar o teto de gastos e financiar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022, ano eleitoral, o presidente da República, Jair Bolsonaro, citou, nesta quarta-feira (27), que recebe sugestões para elevar o valor do programa. "Muita gente diz para eu passar para 600 que estou garantido na reeleição", disse o chefe do Executivo em entrevista à Jovem Pan News.

No entanto, Bolsonaro declarou que não pensa em política neste momento e sabe dos impactos econômicos de subir ainda mais o piso do Auxílio Brasil. "Imagina se eu falo em 600 do Bolsa Família, o que acontece com a bolsa e com o dólar?", questionou. "Bagunça na economia não interessa para ninguém", acrescentou.

Bolsonaro voltou a defender o lançamento do Auxílio Brasil neste momento de crise. "Temos que atender os mais pobres, Paulo Guedes tem coração", disse.

Contudo, como mostraram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo, o governo ignorou sugestões de financiamento do programa para alterar o teto de gastos, considerado a âncora fiscal do País.

Apesar de o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já ter admitido a mudança na regra, Bolsonaro voltou a dizer nesta quarta que não vai haver furo do teto. "Mas também não podemos deixar de olhar para o povo mais pobre", declarou.

Julgamento do TSE

O chefe do Executivo ainda criticou o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de duas ações contra a chapa presidencial eleita em 2018 por compartilhamento de fake news. "Tem coisa que não tem que nem julgar, tem que arquivar", avaliou o Bolsonaro.

Na terça, três ministros da Corte votaram contra a cassação. Restam agora quatro votos para encerrar o julgamento, que deve ser retomado na quinta-feira.

As mudanças no teto federal de gastos para financiar parte do Auxílio Brasil não abalarão os fundamentos fiscais do país, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro, ele disse preferir ter a gestão avaliada com uma nota mais baixa para ajudar a população mais vulnerável.

“Entendemos os dois lados, mas não vamos tirar 10 em política fiscal e zero em política social. Preferimos tirar 8 em fiscal, em vez de tirar 10, e atender os mais frágeis”, afirmou o ministro. “Nós preferimos um ajuste fiscal um pouco menos intenso e um abraço do social um pouco mais longo. É isso que está acontecendo.”

Acompanhado de Bolsonaro, Guedes negou ter pedido demissão do cargo, após quatro secretários terem pedido exoneração. O presidente visitou o Ministério da Economia para aliviar as tensões após a decisão do governo de encaminhar ao Congresso uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. 

Fundamentos

Segundo o ministro, os fundamentos econômicos continuarão sólidos, mesmo com o Brasil adiando o ajuste fiscal inicialmente previsto para o próximo ano. Ele destacou que o governo federal gastou 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas primárias em 2020, por causa da pandemia de covid-19, e gastará 19,5% neste ano, retornando aos níveis de 2019.

De acordo com Guedes, o novo benefício social terá impacto de 1% do PIB nos gastos do próximo ano, adiando o ajuste fiscal. “Em vez de [gastar] 17,5% [do PIB] no ano que vem, que parece apertado demais, vamos ajudar os brasileiros e reduzir o ritmo do ajuste fiscal. [Agora] cai para 18,5% [em 2022]”, disse. O déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – ficaria entre 1% e 1,5% do PIB no próximo ano, em vez de ser zerado.

A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do PIB para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

O financiamento do programa também depende da conclusão da reforma do Imposto de Renda no Senado. Para entrar em vigor, a medida depende da liberação de R$ 84 bilhões em despesas no próximo ano fora do teto de gastos. Esse montante não acomodaria apenas o benefício de R$ 400, mas também abriria espaço no Orçamento para a execução das emendas aprovadas pelo relator do Orçamento na CMO.

O espaço fiscal viria da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite parcelar os precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo). O texto foi aprovado ontem pela comissão especial da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, já com uma emenda que muda o cálculo do índice que corrige teto de gastos para a inflação acumulada entre janeiro e dezembro do ano anterior, em vez de julho de dois anos antes e junho do ano anterior. 

Justificativa

Segundo Guedes, o governo precisa agir para ajudar a população mais pobre, que passa dificuldades com a inflação dos alimentos e com o aumento do preço do gás de cozinha e da energia elétrica. “Todo mundo está dizendo que o povo está tendo dificuldade de comer, de comprar o gás de cozinha. Por isso, vamos reduzir o ritmo do ajuste fiscal”, justificou o ministro. “O teto é um símbolo, mas não vamos deixar as pessoas com fome.”

O ministro comentou ainda a renúncia do secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. De acordo com ele, os dois técnicos queriam que o valor do Auxílio Brasil ficasse em R$ 300, mas a ala política tinha pedido um valor maior, cabendo ao governo chegar a um meio-termo. “Cabe ao presidente [Bolsonaro] fazer essa arbitragem e cabe a mim fazer a avaliação de até onde pode ir.”

Guedes, no entanto, advertiu que um benefício a partir de R$ 500 por mês prejudicaria a economia. “Se [o Auxílio Brasil] for para R$ 500, R$ 600, R$ 700, esquece, aí não dá mesmo e nós vamos desorganizar a economia.”

O ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago assumirá o comando da Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento da pasta.

A nomeação foi confirmada há pouco pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em declaração conjunta ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

Colnago substituirá Bruno Funchal, que pediu exoneração ontem (21) alegando motivos pessoais.

O ministério recorreu a soluções internas para reorganizar a equipe econômica.

Assessor especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, Colnago foi ministro do Planejamento entre abril e dezembro de 2018, no final do governo Michel Temer. De maio de 2016 a abril de 2018, foi secretário-executivo do Planejamento, durante a gestão do ex-ministro Dyogo Oliveira.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, reiterou, na Câmara dos Deputados, que foi pego de surpresa com o corte de R$ 600 milhões de recursos de pesquisa da área.

Em debate na Comissão de Educação nesta quarta-feira (13), ele foi questionado pela presidente do colegiado, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sobre a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 16/21, que remanejou mais de 90% dos recursos que seriam destinados para o Ministério da Ciência e Tecnologia para outras pastas. O projeto aguarda agora sanção presidencial.

Professora Dorinha destacou que o texto foi alterado de última hora a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Essa ação nos preocupa muito. O orçamento já era muito apertado e as verbas tinham uma destinação para pesquisa e investimento na área de ciência e tecnologia e, acima de tudo, para o pagamento de bolsas para pesquisadores, e o dinheiro foi retirado", disse a parlamentar.

O ministro alegou que não sabia nem mesmo que o projeto de lei podia ser modificado de última hora de ofício pelo governo. "Como eu já coloquei publicamente, eu fui pego de surpresa, falei até com o presidente [da República] sobre isso, ele também foi pego de surpresa por isso. Eu pedi ajuda para recuperação desses recursos e ele prometeu que vai ajudar", disse.

"Não quero discutir o mérito da utilização dos recursos pelos outros ministérios, mas recursos para Ciência e Tecnologia não é gasto, é investimento", complementou.

Pontes informou que enviou ofício para o ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a recomposição de recursos e que obteve da ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, deputada licenciada Flávia Arruda (DF), a promessa de recuperação da verba. Mas o ministro não sabe quando isso ocorrerá.

O deputado Professor Israel (PV-DF) observou que o corte de recursos foi decidido pela própria cúpula do governo, já que o ofício modificando o PLN 16/21 foi enviado pela junta de execução orçamentária, composta pelos ministros da Economia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Áreas afetadas

De acordo com Marcos Pontes, o corte de verbas não afeta o pagamento de bolsas existentes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mas, se o recurso não for recomposto, afetará as bolsas da chamada universal do CNPq lançada no início de setembro, prevendo R$ 250 milhões para pesquisas em todas as áreas.

Além disso, segundo ele, o corte afeta a destinação de recursos para os institutos nacionais de ciência e tecnologia, cujo orçamento já estaria defasado em 30%, e para o Centro Nacional de Vacinas.

O ministro observou que o PLN 16/21 garante R$ 63 milhões para produção no Brasil de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, mas disse que os recursos precisam ser liberados rapidamente para garantir que não haja interrupção na produção.

Contingenciamento

Pontes acrescentou que o ministro Paulo Guedes promete, para o ano que vem, orçamento melhor para o ministério e a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Porém, ele teme que, mesmo com a aprovação da Lei Complementar 177/21, que proíbe o contingenciamento dos recursos do FNDTC, o bloqueio aconteça a partir de brecha aprovada no PLN 12/21, transformado na Lei 14.212/21.

Com o desbloqueio, ele disse que será possível aumentar o valor das bolsas do CNPq, congeladas há oito anos.

Permanência no cargo

Deputados criticaram o ministro de estar alheio ao que se passa na área. "A primeira conclusão é que o ministério está no mundo da lua e passando pano para o governo Bolsonaro. Segundo, se depender do governo Bolsonaro, ciência e tecnologia e educação vão para o espaço. Houve corte de R$ 600 milhões no orçamento do ministério, que ficou em R$ 89 milhões, e isso aconteceu a mando do ministro Paulo Guedes. O senhor disse que nem sabia que isso ia acontecer", criticou o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos que pediu a audiência pública.

O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) frisou que é governista mas lamentou a falta de diálogo e sincronia dentro do governo. Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) pediu que o ministro deixasse o cargo em protesto ao corte. "Por que Vossa Excelência se agarra a um cargo num governo anti-ciência?", questionou. "Eu pediria a Vossa Excelência que, como um ato político de primeira grandeza, renunciasse ao cargo", disse.

O ministro respondeu que não se apega a cargos, mas à missão. "Eu recebi a missão de proteger e melhorar o sistema de ciência e tecnologia do País. Quando eu pego a missão, vou até o final", afirmou. "Eu vou continuar a defender a ciência do Brasil, apesar de todas as situações, por causa da missão que tenho com a ciência", completou.

Apesar do baixo orçamento, Pontes acredita que o ministério tem conseguido fazer muito graças à competência da equipe. "Poderíamos avançar muito mais se tivéssemos orçamento", acrescentou.

Pontes defendeu que Educação e Ciência e Tecnologia fiquem fora do teto de gastos. A deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) pediu então que o ministro apoie uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido, para que não seja uma fala vazia.

Papel do Congresso

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) avaliou que o ministro tem responsabilidade direta pelo corte de verbas da área. "O senhor não pode se colocar como agente à parte, que nada tem a ver com o acontecido", opinou.

Além disso, ressaltou que apenas o PSol se posicionou contrariamente ao PLN 16/21 na votação na Comissão Mista de Orçamento, cabendo uma cobrança contra o conjunto das lideranças partidárias.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) também ponderou que é o Congresso Nacional quem define os recursos de todas as pastas. "O presidente pode propor, mas nós decidimos para onde vai cada recurso. Compete a nós Congresso definirmos para onde vão os recursos", salientou.

Já o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ressaltou que o relator do PLN 16/21 foi o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e que o ministério recebeu uma "rasteira do governo".

Mitraud quis saber ainda quais as alternativas construídas pelo ministério para que haja investimentos privados na área de Ciência e Tecnologia. Marcos Pontes informou que criou uma secretaria no ministério com esse fim. "Temos trabalhado com várias ferramentas, mas isso demora um certo tempo, tanto a mudança de cultura quanto a regulamentação para isso", observou.

Pane no sistema

O ministro também falou sobre a pane em equipamento do CNPq em julho, que deixou indisponíveis por 16 dias as consultas às plataformas Lattes e Carlos Chagas e aos editais do CNPq.

Ele garantiu que não houve perda dos dados dos usuários e nem atraso no pagamento de bolsas. Segundo ele, as restrições de orçamento não contribuíram para o incidente, que ocorreu por falha material em duas controladoras, as quais serão substituídas por componentes novos, adquiridos antes do incidente.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), uma das que pediu a audiência, disse que o País não pode ficar "à mercê de migalhas para trocar equipamentos" e considerou os cortes no orçamento alarmantes. "O orçamento do CNPq, que honra muito este País, principal agência de fomento à pesquisa científica no País, caiu de R$ 1,4 bilhão em 2018 para R$ 872 milhões, uma redução de 38%. Só as bolsas de estudo para pesquisadores custam mais do que isso, cerca de R$ 900 milhões. Como vão resolver?", perguntou.

Ela afirmou que, se o corte não for revertido, será preciso zerar os investimentos em novas pesquisas.

Visita de deputada neonazista

Marcos Pontes também respondeu às acusações de que recebeu em seu gabinete uma deputada neonazista. Ele afirmou que a visita foi solicitada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e disse que não conhecia a posição política da deputada alemã e só tomou conhecimento pela imprensa.

"Ainda bem que eu não sabia de nada disso antes de recebê-la, porque eu ficaria em situação de conflito interno, porque eu seria obrigado a receber uma representante oficial do Parlamento de um país amigo", apontou.

Semicondutores

Alguns deputados, como Pompeo de Mattos (PDT-RS), criticaram ainda a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública vinculada ao ministério e produtora de semicondutores.

O ministro respondeu que a empresa "poderia ter continuado a contribuir", que foi criada uma organização social para preservar o conhecimento acumulado no Brasil, e que agora tenta criar uma estratégia junto com a indústria para fortalecer o setor no Brasil.

Da Agência Câmara de Notícias

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ter que dar explicações sobre sua empresa em paraíso fiscal aos deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). O requerimento de convocação protocolado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ) foi aprovado nesta terça-feira (5).

"Esse esclarecimento precisa ser dado imediatamente e o ministro precisa vir 'sob vara', obrigado a vir a comissão. Portanto a gente recusa a proposta de transformar a convocação em convite", afirmou Kataguiri, que pretende ouvir Guedes para apurar um eventual cometimento crime.

O vazamento sobre as transações internacionais por meio de offshores também recai sobre o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Contudo, o deputado Ramos solicitou a retirada do gestor do BC do requerimento aprovado por 12 votos a oito.

Apesar de possuir offshore não ser crime, Kataguiri explicou nas redes sociais que há conflito de interesses devido aos investimentos no exterior, o que seria um contraste entre a atividade empresarial e a responsabilidade Administrativa do ministro.

"Paulo Guedes não tomou algumas medidas necessárias e violou o Código de Conduta da Alta Administração Federal e a Lei de Conflito de Interesses", destacou. Ele lembrou que ações do economista desde o início da gestão dão margem para supor que as medidas foram tomadas em benefício próprio.

O deputado ainda classificou a postura como 'imoralidade na administração pública'. “O que torna tudo muito mais estranho é lembrar que Guedes, assim que assumiu como Ministro, fez alterações no Conselho Monetário Nacional (CMN) para beneficiar Offshores. O mesmo Ministro defendeu publicamente que a Reforma do IR não atingisse Offshores”, criticou.

As opiniões do ministro sobre a disparidade do dólar em relação ao real também foram rechaçadas por Kataguiri. "Além disso, Guedes já defendeu por diversas vezes que o dólar continuasse alto, aumentando a inflação para os brasileiros e prejudicando nossa indústria. Por tudo isso a convocação se faz necessária para que o Ministro se explique!", concluiu.

Em nota, o Ministério da Economia respondeu que a participação de Guedes na empresa no exterior foi declarada à Receita Federal.