Após recorrentes falhas técnicas que complicaram o translado dos usuários pernambucanos em 2019, o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro) reafirmou a intenção do Governo Federal em "forçar" a privatização dos serviços do metrô no Estado. O discurso foi impulsionado pela afirmação de sucateamento, feita pelo prefeito do Recife Geraldo Júlio, no Seminário Todos por Pernambuco, na última quarta-feira (4).

Diante dos incessantes reajustes tarifários, o prefeito recifense entende que o Governo Federal intenciona a privatização e, por isso, "sucateia, dá pane, para o serviço, piora o metrô e aumenta a passagem em 84%". Só neste ano, a passagem aumentou três vezes -pulou de R$ 1,60 para R$ 3- e ainda estão previstos mais três acréscimo até março de 2020, quando o valor atingirá R$ 4.

No mesmo dia da fala de Geraldo Júlio, um decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União com a inclusão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa Nacional de Desestatização (PND). Esta é a primeira medida para o processo de privatização da entidade, que também opera em Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa e Natal.

Em 2019, o repasse federal foi reduzido pela União, e a CBTU esperava receber R$ 98 milhões garantidos pela Lei de Orçamento Anual (LOA). Entretanto, o valor foi novamente minimizado e ficou estipulado em R$ 56 milhões. “A gente está de acordo com a afirmação do Geraldo Júlio, até porque a gente sofreu um corte drástico que estava previsto para o ano. Dessa forma, fica praticamente impossível a operação do sistema com qualidade”, reiterou o diretor de comunicação do Sindmetro Thiago Mendes.

Para o representante, mesmo com os reajustes, o corte dificulta a manutenção preventiva das composições, rede aérea e vias. Ele enfatizou que "o sistema não tem recurso para fazer essa manutenção de forma adequada”. O resultado é percebido pela população, que se desdobra para arcar com os aumentos e, ainda assim, é surpreendida pelos problemas do serviço.

Seja por vandalismo ou dificuldades internas, de janeiro a julho deste ano, 73 falhas foram registradas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Sobre o levantamento, Thiago avalia que os problemas são dados de forma proposital "para exatamente crescer essa ideia de privatização no seio da população. Já que ela vê que o sistema tá tendo aumento e não tá tendo qualidade de serviço, então o lobby do governo entorno da privatização da CBTU ganha apreço".

Anunciada no último dia 21 de agosto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, a lista de 14 empresas estatais brasileiras que vão iniciar um processo de privatização neste ano tem causado mais um motivo de polêmica e insatisfação por parte da população ao trabalho executado pelo Governo Federal.

A expectativa do projeto é arrecadar cerca de R$ 2 trilhões, mas os ânimos não estão acalmados com a possibilidade. No Recife, inclusive, profissionais têm se mobilizado de forma contrária às privatizações. Nesta quarta-feira (4), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Pernambuco (SINDPD/PE) organizou um ato na capital pernambucana.

A mobilização tomou a Avenida Parnamirim, na Zona Norte da cidade, e fez parte de uma campanha nacional contra a privatização das empresas Serpro e Dataprev - duas das outras tantas que estão na relação de possíveis privatizações do governo. De acordo com a funcionária do Serpro e presidente do SINDDP, Sheyla Lima, 

“Há uma grande adesão pela não privatização nos atos que vêm acontecendo no Recife e em outras cidades Brasil afora. Tanto as empresas que estão na lista, quanto alguns setores da sociedade entendem a importância estratégica dessas empresas para o governo e para a população”, afirma Sheyla.

Além do Serpro e Dataprev, entre as principais empresas incluídas neste pacote de privatização, estão os Correios, Telebras, Eletrobras, Codesp, Codesa, Trensurb, CBTU, Ceagesp, Ceasaminas e Emgea. Segundo a cientista política Sofia Trajano, essas empresas mexem muito com setores do país e as privatizações podem ter consequências.

“São questões não só econômicas, mas também políticas. Os Correios, por exemplo, é a estatal que imprime o dinheiro no país. Já a Telebras fornece bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação no Brasil. Esse debate se torna ainda mais acalorado porque a oposição acusa constantemente o governo de se desfazer desses bens a preços abaixo do esperado”, pontua Sofia.

O Serpro e a Dataprev atuam com processamento de dados e são as maiores fornecedoras de tecnologia da informação do poder público. “Essas empresas são responsáveis por informações sigilosas e elas têm importâncias estratégicas para o governo e para a população. Colocar isso na mão da iniciativa privada é um risco imenso para todos e para soberania do país. Tecnologia da informação é estratégico em qualquer lugar o mundo. Nenhum governo quer abrir mão disso, pois é do seu controle. Colocar isso com a iniciativa privada é desencadear uma série de problemas e o governo vai perder o controle disso”, explicou Sheyla Lima.

Apesar de o Governo Federal ter mostrado que o pacote de privatização é urgente, esse processo naturalmente é longo e demorado. Dificilmente será tido por encerrado ainda neste ano. Entre outros motivos, talvez o que seja principal neste sentido de tempo é o fato de que o Supremo Tribunal Federal decidiu que as privatizações de companhias estatais precisam de uma aprovação prévia do Congresso Nacional. Ou seja, a medida tem que passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

“Terá que ser enviado um projeto específico para cada Casa e, a partir desse escopo, iniciar as negociações com os parlamentares para que, individualmente, esses projetos sejam aprovados. Além disso, é preciso que os estudos técnicos sejam concluídos. Os Correios, por exemplo, não tem essa averiguação finalizada ainda”, disse a cientista política Sofia Trajano.

Sheyla Lima também ressaltou que os serviços do Serpro e Dataprev alcançam diversos setores da sociedade com programas como sistemas de CNH digital, passaporte digital, cadastro de CPF e CNPJ de pessoas físicas e jurídicas e que, em caso de privatização, vão afetar diretamente boa parte da população.

“Esses tipos de serviços são oferecidos de forma gratuita porque é de empresa pública. Provavelmente isso não vai acontecer se essas empresas forem privatizadas. Vai ser uma grande luta, sabemos disso. Porque, afinal de contas, o portfólio do governo está colocando grandes empresas para privatizar e sem se importar com a relevância dessas empresas para o país. O importante é ter dinheiro em caixa. O importante é transformar tudo em dinheiro, independente do prejuízo que vai causar à população”, lamentou  Sheyla.

Na avaliação da cientista política Sofia Trajano, cada processo de privatização precisa ser analisado de maneira individual e, assim como também foi mencionado por Sheyla, poderia poupar as empresas que, de alguma forma, atuam de forma estratégica para o país.

“É importante que o governo se pergunte o porquê de querer privatizar. Se a perspectiva do motivo for o pagamento de dívidas, como defende Paulo Guedes, não há muito sentido. Pare mais ser uma lógica ideológica e que, se for analisada olhando para outros lugares, não tem dado certo em países espalhados pelo mundo. Essa ideia de privatizar tem que ser pensada de acordo com um interesse da população”, argumentou Sofia.

Outras iniciativas de manifestações contrárias estão sendo organizadas no Recife e em outras capitais. Segundo Sheyla Lima, articulações estão sendo feitas com audiências públicas nas Assembleias Legislativas. Em Pernambuco, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) protocolou um pedido de debate na Alepe.

“Estamos aguardando a definição de uma data e aí, sim, será feito um debate no estado com a sociedade e os parlamentares. O objetivo é propagar a importância dessas empresas e reafirmar a como eles podem, dentro do Congresso Nacional e dos estados, ajudar a não privatizar. No caso de privatização, a folha de pagamento deve ser enxuta. Isso significa demissão de trabalhadores concursados. É um absurdo essa privatização porque ela, além de tudo, coloca em risco a estabilidade desses profissionais”, finalizou Sheyla.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o presidente Jair Bolsonaro tem se mostrado cada dia mais animado com a ideia de privatizar empresas, e que já disse ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, "para ficar alerta", dando a entender que a empresa também poderá entrar na lista de privatizações, o que negou em seguida.

Ele ressaltou que, por enquanto, a ideia é apenas uma "brincadeira e especulação", mas que Bolsonaro, há dois dias, cobrou mais vendas de estatais por parte do secretário especial de desestatização, Salim Mattar.

"Eu fiz uma brincadeira com o Castello pelo seguinte, o presidente está cada vez mais sintonizado nessa agenda de privatização. Na minha frente, há dois dias, ele falou para ele (Mattar): você devia estar vendendo uma por semana, você tá dormindo, o que você tá fazendo no governo?", reproduziu a conversa. "Por que você não fechou a Valec? A EPL? e os Correios? Quando vai vender?", completou o ministro.

Apesar de falar em tom de brincadeira, Guedes afirmou que, na sua avaliação - o que ele falava desde a campanha eleitoral - "é de que devia privatizar tudo". Segundo ele, as estatais esgotaram um ciclo de financiamento e foram perdendo a capacidade de investir, "e foram ficando para trás", avaliou.

"No caso da Petrobras ela quase quebrou. A Eletrobras quase quebrou. Elas foram destruídas pelos governos anteriores. Agora elas estão em recuperação, mas a Petrobras não tem como fazer frente aos investimentos de US$ 600 bilhões, US$ 700 bilhões para extrair do pré-sal", explicou.

Ele deu como exemplo também o caso da Eletrobras, que não tem capacidade de investimento. "Ela tem que fazer R$ 14 bilhões por ano, mas tem capacidade para fazer R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões apenas", concluiu.

Em um intervalo menor que meia hora, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, fizeram afirmações divergentes sobre a privatização dos Correios na manhã desta terça-feira (6).

Em uma audiência na Câmara Federal, Marcos Pontes disse, por volta das 10h20, que não há procedimentos de desestatização ou privatização da empresa pública, que é os Correios.

Bolsonaro, entretanto, afirmou minutos depois, em um evento Fenabrave (entidade que representa concessionárias de veículo) em São Paulo, que os Correios vão ser, sim, privatizados.

A pasta de Pontes é onde a estatal está alocada, por isso ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre o possível processo de privatização dos Correios. "O que quero trazer é que não existe nenhum processo dessa natureza. Nenhum procedimento de desestatização ou de privatização, qualquer coisa nesse sentido, para nos preocupar nesse momento", declarou o ministro.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL) chegou a questionar sobre Pontes sobre as informações dadas de maneira diferente. O ministro respondeu não saber “exatamente o que ele [Bolsonaro] falou, mas estou transmitindo a informação dele de ontem. Eu gosto de fazer as coisas de uma forma muito criteriosa".

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso na última quinta-feira (1º) um novo projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento no País. O texto retira as mudanças que o Senado havia feito em outro projeto, que foi aprovado em junho, e que atendiam a pedidos de governadores, especialmente do Nordeste.

O projeto do governo prevê a substituição dos chamados contratos de programa, que permitem a operação do sistema apenas por empresas públicas, por contratos de concessão, que podem ser disputados pela iniciativa privada. O item recupera o conteúdo de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Michel Temer que perdeu a validade após não ser apreciada pelo Congresso.

Se a proposta do governo for aprovada, abre caminho para as prefeituras privatizarem os serviços de saneamento (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo).

O projeto determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

O texto do governo não traz a possibilidade de os contratos atuais com as estatais permanecerem em vigor e ainda serem prorrogados para amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços, como aprovou o Senado. Com as mudanças feitas pelos senadores, a licitação dos serviços à iniciativa privada passou a ser, na prática, facultativa - o que foi retirado do texto do governo.

Na proposta enviada na quinta pelo governo também não há a opção de assinar contratos de concessão sem licitação com empresas públicas ou sociedades de economia mista. No projeto do Senado, havia a possibilidade para os casos de uma licitação não atrair interessados ou não existir "viabilidade econômica que justificasse a privatização".

A proposta do governo manteve a permissão para que Estados criem blocos de municípios para licitar serviços de cidades pouco atrativas para a iniciativa privada com grandes centros urbanos. O dispositivo foi incluído para evitar que empresas assumam contratos apenas em lugares considerados "filé mignon" para a iniciativa privada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com obras paralisadas há quatro anos, a usina nuclear de Angra 3 foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, órgão responsável pelas concessões e privatizações. Por meio de um decreto, o governo criou um comitê que terá como responsabilidade propor um modelo jurídico e operacional para o empreendimento.

O governo já deixou claro que será preciso encontrar um sócio privado para concluir a usina, que já consumiu R$ 7 bilhões e deve demandar, pelo menos, outros R$ 15 bilhões. Sozinha, a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, não tem condições de tocar a obra.

As propostas em análise para Angra 3 são o modelo de sociedade, com participação minoritária da Eletronuclear, e a contratação de uma construtora, que seria paga com recursos oriundo da venda da energia da usina.

No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) deixou claro que tinha dúvidas sobre os impactos para o consumidor e até mesmo sobre a pertinência de retomar ou não as obras da usina nuclear. Sobre o modelo societário, a área dizia que ela tinha "risco fiscal significativo" e "premissas improváveis".

O decreto publicado ontem diz que o comitê interministerial terá 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A proposta final será submetida ao Conselho do PPI, formada por ministros e pelos bancos públicos. Caixa e BNDES financiaram a obra e têm interesse direto em sua conclusão, projetada para 2026. Os bancos só aceitam dar um "waiver" (perdão) para a dívida após a publicação do edital - o que deve ocorrer apenas em 2020.

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser construída em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas, após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia. O projeto foi retomado em 2009, com custo estimado de R$ 8,3 bilhões e inauguração prevista para 2014.

Investigações realizadas pela Polícia Federal descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de executivos da Eletronuclear. Em março, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer também foram presos, sob suspeita de que teriam recebido propina durante o início da construção da usina. Ambos foram soltos dias depois. (COLABOROU SANDRA MANFRINI)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) deu detalhes sobre o programa Future-se, em nota divulgada nessa terça-feira (16). Segundo a pasta, instituições federais de ensino não serão privatizadas. O novo projeto do MEC será lançado nesta quarta-feira (17), ao vivo pela página do órgão no Facebook.

De acordo com o MEC, a apresentação do novo programa foi realizada aos reitores pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e pelo secretário de educação superior, Arnaldo Lima, na sede do MEC, em Brasília, nessa terça-feira. A pasta ressalta que o Future-se tem o objetivo de "aumentar a eficiência e estimular a inovação da educação superior pública no país."

O comandante do Ministério afirmou, ainda com informações da nota, que o programa é uma “ponte para o futuro”. “O Future-se é um programa para dar mais liberdade para as universidades e institutos poderem fazer o trabalho bem feito. Queremos dar um caminho de mudança construído a muitas mãos”, explicou.

LeiaJá também

--> "Graduação não será paga pelos alunos", diz ministro

Os possíveis impactos da abertura de capital dos Correios, anunciada em maio, serão discutidos em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na próxima quarta-feira (19). A reunião atende a requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e está marcada para acontecer às 9h, na sala 19 da Ala senador Alexandre Costa.

A abertura de capital seria uma alternativa à privatização da companhia. Ao justificar o pedido da audiência, Eduardo declara ser fundamental que o Senado acompanhe esse processo desde a fase de planejamento, de modo a garantir que a medida “seja benéfica a todos os brasileiros”.

Entre os convidados para o debate estão o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Juarez Cunha; e o presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), Maurício Salvador.

*Da Agência Senado 

*Da Agência Senado 

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Grande Recife Consórcio de Transporte, publicou, nesta sexta-feira (31), um edital de chamamento para o setor privado gerir os terminais integrados da Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o governo, o objetivo é proporcionar melhorias nos terminais. O chamamento público vale para os 26 terminais integrados de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da RMR.

O edital está vinculado ao novo Programa de Parcerias Estratégicas do Estado (PPPE), cuja lei, 16.573/2019, foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) no último dia 21. O PPPE, de acordo com o governo, aprimora e atualiza o antigo Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) ao permitir um conjunto maior de concessões para execução de empreendimentos públicos estratégicos.

"A convocação do setor privado para contribuir com a melhoria de serviços públicos oferecidos aos cidadãos pernambucanos está embasada nas experiências exitosas de importantes capitais do país. Pernambuco é um centro de oportunidades para esforços público-privados e as parcerias trarão inovações para esses equipamentos”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

As propostas para o chamamento público dos terminais devem apresentar estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura. Entre os serviços a serem executados estão a administração, manutenção, conservação e requalificação dos terminais em troca da exploração comercial desses espaços. Os estudos podem abranger um, alguns ou a totalidade dos terminais.

A avaliação dos estudos ficará por conta da Comissão Especial de Avaliação e o prazo para o credenciamento das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI) se encerra no dia 1° de julho. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, desde que preencham os requisitos constantes nos editais. Os documentos e os anexos estão disponíveis no site da Seduh. Os estudos deverão ser protocolados na sede da secretaria, na Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Com informações da assessoria