Promotores de Justiça de São Paulo rebelaram-se contra acordos firmados por outros promotores com duas instituições financeiras, UBS e Citibank, no âmbito do caso Paulo Maluf - investigação sobre valores que o ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) movimentou secretamente na Suíça e na Ilha de Jersey, segundo o Ministério Público do Estado.

Por meio desses acordos, celebrados em fevereiro, os bancos concordaram em pagar o equivalente a US$ 25 milhões ao Tesouro municipal como indenização pelo fato de ter circulado em contas das instituições dinheiro atribuído a Maluf que teria sido desviado de obras de sua gestão, o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), ambas na zona sul.

UBS e Citibank não se envolveram nos desvios, segundo os promotores que subscrevem os acordos, mas concordaram em recolher aquele montante por terem sido depositários de valores confiscados de Maluf.

Em memorial enviado na semana passada ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado, três promotores - Marcelo Camargo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade e Otávio Ferreira Garcia - alertam que, "se há comprovação de que UBS e Citibank receberam valores subtraídos dos cofres municipais e, obviamente, foram remunerados pelo serviço, concorreram de forma direta para a prática do ato de improbidade".

"Por qual razão não constaram (os bancos) como investigados em regular inquérito civil? Se responsabilidade alguma lhes é atribuída, por qual razão firmaram acordo, a nosso ver ilegal, concordando em recompor o erário?". Ainda segundo os promotores, "se foi possível a celebração de acordos com as instituições financeiras, forçoso concluir que estas não figuram ou figuraram, como investigadas, em nenhum procedimento em trâmite".

As transações questionadas foram assinadas pelos promotores Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat, Valter Foletto Santin e Karyna Mori.

A petição expõe um racha histórico na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, que conduz inquéritos civis contra improbidade e corrupção. A ruptura é flagrante desde a investigação do cartel dos trens que teria operado de 1998 a 2008, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Também nesta demanda os promotores divergem sobre os rumos das ações.

O Conselho Superior é formado por 11 procuradores de Justiça - cabe a ele homologar, ou não, arquivamentos de inquéritos e celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Promotoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"A defesa santificou os réus. Aqui são todos loucos e santos", ironiza a promotora Eliane Gaia, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta sexta-feira (14),  sobre os argumentos utilizados por Tereza Joacy, advogada de Jorge Beltrão, e Rômulo Lyra, advogado de Bruna Cristina de Oliveira. "Em nenhum momento os advogados falaram do ato de canibalismo", diz Gaia durante as interrupções de Joacy. 

A respeito da procura pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por Jorge, Gaia argumenta que houve uma ocasião em que o réu chegou a ser internado, mas, em seguida, foi retirado por Isabel. A Promotora ainda reafirma que Jorge não possui problemas psicológicos, inclusive segundo o próprio irmão do réu, Irineu Negromonte. 

"Jorge quer exatamente isso: a redução da pena, a exclusão da culpabilidade para que ele faça um tratamento ambulatorial. Ele matou, esquartejou e comeu e ainda quer ficar livre, em casa, para tomar remédios", ironiza a promotora. "Eles próprios sabem o que fizeram. É tão horrível que eles têm que se justificar com a loucura", defende a promotora. "A loucura é um argumento muito pequeno, Drª Tereza!", dirige-se Gaia à advogada de Jorge Beltrão. 

Eliane Gaia ainda rebate a hipótese de loucura de Jorge. "Ele não é doido, é egoísta", diz a promotora. "Isabel chora durante as defesas porque tenta falar o tempo todo com ele, mas não tem resposta. Ela chora porque está sentindo o desprezo dele", completa. A acusação ainda fala sobre os comentários feitos pelo advogado de Bruna Cristina em relação à própria ré: "Você não consegue conter o riso, Bruna, você é a canibal feliz", afirma. Apesar de não poder falar no momento, Bruna rebate com um sorriso e com um ar irônico em relação ao que disse a promotora. 

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O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCE-SP) Robson Marinho à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa Marinho de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Em ação civil ajuizada na 13ª Vara da Fazenda Pública da capital, os promotores reafirmam que o conselheiro, que foi chefe da Casa Civil do governo Mario Covas (PSDB), recebeu US$ 2,7 milhões em propinas para favorecer a multinacional francesa Alstom em contrato no setor de energia no Estado, em 1998.

Há duas semanas, a promotoria requereu cautelarmente o afastamento do conselheiro de suas funções. Agora, a promotoria ingressou com a ação principal contra Marinho, pedindo sua condenação com base no artigo 12, inciso I da Lei da Improbidade Administrativa.

Ao Tribunal de Contas do Estado, promotores dizem que documentos que incriminam conselheiro estão na Justiça.

O Ministério Público Estadual afirmou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que o conselheiro Robson Marinho, ex-chefe da Casa Civil no governo Mário Covas (PSDB), recebeu "pagamento de vantagens ilícitas" no caso Alstom - esquema de propinas na área de energia nos anos 1990.

Por meio do ofício 1243/14, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital é taxativa ao informar que o conselheiro recebeu valores ilícitos no âmbito do contrato Gisel, empreendimento da antiga Eletropaulo. Dois promotores de Justiça subscrevem o ofício 1243/14, endereçado ao corregedor geral do TCE, conselheiro Dimas Ramalho.

Eles orientam o corregedor a solicitar na Justiça e ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, documentos que incriminam Robson Marinho.

"Informamos que os documentos que mostram o pagamento de vantagens ilícitas a Robson Riedel Marinho se encontram sob segredo de Justiça, mas podem ser solicitados", destacam os promotores Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat, responsáveis pela investigação sobre suposto enriquecimento ilícito do conselheiro.

Conselheiro está com US$ 1,1 mi bloqueado na Suíça, mas afirma que não contribuiu com esquema de propina. Foto: Evelson de Freitas/Estadão

Eles indicam instâncias e autoridades que detêm as provas contra Marinho:

1) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, juíza da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital de São Paulo, nos autos do processo da ação cautelar de sequestro número 0026976-70.2009.8.26.0053, proposta pelo Ministério Público em face Robson Riedel Marinho e outros.

2) Delegado Ricardo Saadi, da Polícia Federal, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - Secretaria Nacional de Justiça, no que concerne às cópias remetidas pelo Office Fedéral de la Justice de Berna (Suíça) e pelo Tribunal de Grande Instance de Paris (França).

Marinho tem US$ 1,1 milhão bloqueados na Suíça. Rastreamento realizado pela Procuradoria de Genebra indica todos os depósitos na conta secreta de Marinho em Genebra. Os extratos bancários revelam a origem dos repasses.

A promotoria não tem mais dúvidas de que o conselheiro recebeu propina no caso Alstom. Ele foi o relator em processo no TCE que, em 2001, abriu caminho para contrato de extensão de garantia de equipamentos em contrato celebrado entre a Alstom e a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE).

No final de março de 2014, a Promotoria do Patrimônio pediu ao corregedor do TCE que adotasse medidas cabíveis para investigar Marinho. Naquela ocasião, a Promotoria enviou cópia do inquérito civil 204/2008, cujo alvo principal é o conselheiro Marinho.

Os promotores já indicavam ao corregedor que ele poderia solicitar à Justiça os documentos contra Marinho.

No dia 4 de abril, porém, o corregedor do TCE escreveu para os promotores. "Avaliado o conjunto de material probatório que acompanha a petição, consoante levantamento inicial detalhado de todas as citações e referências ao nome do mencionado membro desta Corte nos documentos e provas testemunhais disponibilizados, não se verificam elementos objetivos ou subjetivos que suportem motivação ou conduta que incitem atuação correcional administrativa."

No último dia 28, os promotores Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat responderam ao corregedor. Eles reiteram que o corregedor poderá pedir em juízo e ao DRCI os documentos que comprovam que Marinho recebeu "pagamento de valores ilícitos".

Se o corregedor do TCE pedir acesso aos autos da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital não terá oposição do Ministério Público Estadual.

Os promotores Silvio Marques e José Carlos Blat deverão concordar com o pedido de cópia do TCE ou mesmo do Ministério Público de Contas.

Robson Marinho nega categoricamente ter recebido valores ilícitos. "Nunca recebi qualquer valor da Alstom, seja da filial brasileira ou da matriz francesa", declarou, em nota, no mês de março.

Ele afirma que "causa estranheza" a alegação de que recebeu propina em 1998, porque só assinou um documento referente ao projeto Gisel em 2001.

"A cronologia desmente essa suposição", rechaça Robson Marinho. A Alstom rebate as acusações de que tenha uma política sistemática de pagamento de propinas e afirma reiteradamente que "tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética".

O promotor Marcio Friggi está usando o tempo da réplica para rebater os argumentos da advogada de defesa Ieda Ribeiro de Souza. Ele fala desde as 17h. O promotor desqualificou o oficial responsável pela reserva de armas, Sidnei Serafim dos Anjos, dizendo que ele foi repreendido certa vez por estar com forte cheiro de álcool. "Esse é o responsável pelas armas do Batalhão, aquelas que seriam enviadas à perícia."

Friggi também mostrou aos jurados argumentos de diversos advogados sobre a não individualização da conduta, inclusive uma decisão do STJ sobre acusações coletivas. O promotor ainda fez um paralelo com o julgamento do Mensalão, no qual uma pessoa tem o controle do fato e os outros são responsabilizados coletivamente: no caso do Mensalão, José Dirceu teria o controle do fato; nas mortes no segundo pavimento do Carandiru, o capitão Ronaldo Ribeiro dos Santos.

O promotor resumiu a argumentação da defesa com uma frase de Nelson Rodrigues: "Se os fatos estão contra mim, danem-se os fatos." Segundo ele, a advogada Ieda Ribeiro de Souza estava tratando os jurados como crianças de cinco anos.

Sobre o fato de a defesa ter dito que a acusação só se utiliza da versão dos detentos, nunca dos PMs, Friggi rebateu: "A versão que é compatível com a perícia é a que tem credibilidade."

Na manhã deste sábado, dia 20, tiveram início os debates, quando acusação e defesa têm três horas cada um para expor os seus argumentos sobre o processo. A acusação tem o direito de pedir a réplica e, após, a defesa pode recorrer à tréplica. Apenas depois é que o Conselho de Sentença vai se reunir para definir o destino dos 26 réus acusados pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do Pavilhão 9 do Carandiru, em outubro de 1992.

O Ministério Público Estadual (MPE) vai tentar convencer os jurados do julgamento do goleiro Bruno Fernandes de que o atleta estava presente quando sua ex-amante Eliza Samúdio, de 24 anos, foi assassinada em 10 de junho de 2010. Segundo o promotor Henry Wagner Vasconcelos, há provas no processo de que o jogador teria acompanhado seu braço direito Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e o então adolescente Jorge Luiz Lisboa Rosa quando eles levaram a vítima para ser morta na casa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, em Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Já o advogado do goleiro, Lúcio Adolfo da Silva, afirmou que vai tentar "três graus" de defesa: obter a absolvição de Bruno, convencer o conselho de sentença de que o atleta teve uma participação menor no crime ou ainda retirar as qualificadoras que constam na acusação contra seu cliente.

O objetivo, de acordo com Adolfo, seria reduzir a sentença em caso de uma condenação para uma pena entre nove e 11 anos, o que permitiria que o goleiro deixasse a cadeia em até seis meses para cumprir pena em regime aberto. "Não trato de vitória. A vitória é da Justiça", disse.

Para Henry Vasconcelos, porém, essa possibilidade não representa fazer Justiça "de maneira nenhuma". "O Bruno teve uma participação decisiva. Tudo aconteceu por causa de Bruno. As pessoas orbitavam em torno dele", salientou o promotor. Ele citou entre as provas um depoimento de Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro que também era réu no processo e que foi assassinado em agosto, no qual o acusado afirmou que Bruno esteve no local do assassinato.

Ressaltou que o registro de entrada do condomínio onde ficava o sítio do jogador em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, mostra que Bruno chegou ao local na noite de 10 de junho cerca de cinco minutos antes de Macarrão.

E lembrou ainda que há o registro de uma ligação do celular de Jorge Rosa para o telefone da ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues do Carmo, do local apontado como ponto de encontro do grupo com Bola, na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

"Temos que considerar que Jorge não tinha nenhuma consistência intelectual, mental, socioafetiva para determinar ou orientar o que quer que fosse a Dayanne. Só podemos concluir que foi o Bruno que fez aquele contato com Dayanne. Quem pagava a conta de todos aqueles telefones era o Bruno, que era a fonte de recursos para toda aquela malandragem", disparou Vasconcelos. "Esses elementos nos remetem a entender, com extrema probabilidade, a presença dele no local de assassinato de Eliza", acrescentou.

Julgamento

As declarações foram dadas no fim da noite de ontem, após o encerramento do segundo dia de julgamento de Bruno, acusado de ser o mandante do sequestro, cárcere privado e assassinato de Eliza, e de Dayanne, que responde pelo sequestro e cárcere privado do bebê que a vítima teve com o jogador.

A mulher foi ouvida por cerca de quatro horas e, para Henry Vasconcelos, "o depoimento traz a confissão" do crime. O goleiro será ouvido a partir das 13h de hoje (6) e a previsão é de que a sentença seja proferida amanhã ou na madrugada de sexta-feira, após os debates entre acusação e defesa.

Para a defesa, no entanto, as declarações de Dayanne, que assumiu ter cuidado do bebê a pedido de Bruno após Eliza deixar o sítio com Macarrão e Jorge - ela nega que o goleiro tenha seguido com os demais acusados -, mostram "preocupação" com a criança. "A Dayanne fez um depoimento compromissado com a verdade, carregado de sinceridade. Deveria tocar o coração do promotor", disse Lúcio Adolfo, que defende a absolvição da acusada. A própria Dayanne considerou o depoimento "tranquilo". "Não menti. Falei a verdade", alegou.

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Durou cinco horas para que o juri condenasse os quatros réus envolvidos no caso Jennifer Kloker. O último dia de julgamento foi marcado por troca de acusações entre advogados. José Carlos Penha, que defende Delma Freire de medeiros, questionou a conduta dos demais advogados, afirmando que eles teriam feito um acordo para sustentar a negação de autoria do crime, fato que não aconteceu durante o julgamento.

André Botelho, advogado de Ferdinando e Pablo, ficou irritado ao saber das acusações do colega, e afirmou nunca ter feito acordo nenhum com qualquer advogado. Ele ainda disse, que ao perceber que delma iria receber a pena máxima, José Carlos Penha jogou para ela a culpa da confissão e que seus clientes teriam sido ameaçados por pessoas ligadas a Delma.

Apesar da troca de farpas, o julgamento aconteceu sem nenhum problema, o juri acatou as acusações da promotoria e aplicou a pena máxima aos quatro réus. Delma, Ferdinando, Pablo e Dinarte.