Com o encerramento da participação popular no Ouvir Para Mudar, programa criado pelo Governo Raquel Lyra (PSDB), que ouviu as demandas da população pernambucana por regiões, a gestão assumiu compromissos de investimentos que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão. No entanto, este é o primeiro passo do novo programa, que ainda terá outras etapas até a efetivação das escutas à população. O LeiaJá escutou o cientista político Arthur Leandro para avaliar a eficácia de programas com participação popular para pautar as ações do governo para os próximos anos.

Do Sertão a RMR

Com um roteiro começando no Sertão do São Francisco, no dia 1 de setembro, e finalizando na Região Metropolitana do Recife, no dia 27 de setembro, o programa teve o comando da própria governadora e a sua vice, Priscila Krause (Cidadania-PE), secretários estaduais, integrantes de órgãos e autarquias do governo, prefeitos dos municípios, vereadores e deputados em seminários regionais para ouvir as demandas da população.

Segundo a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), o programa teve como objetivo priorizar políticas públicas e "novas propostas para a construção do planejamento que irão nortear as ações do Governo nos próximos anos".

Foto: Janaina Pepeu/Secom

Os seminários regionais realizados nas 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado contabilizaram cerca de 15 mil participações e 1.968 propostas. Além disso, através da plataforma digital, foram registrados mais de 18 mil participantes que sugeriram propostas para diversas áreas como saúde, segurança, educação, desenvolvimento sustentável, infraestrutura, entre outras demandas.

Ainda de acordo com a Seplag-PE, a área que registrou mais propostas, com 419 no total, foi educação, ciência e tecnologia. Em seguida vieram agricultura e meio ambiente (364 propostas), saúde e qualidade de vida (354), infraestrutura e dinamismo econômico (329), segurança e cidadania (283), e água e habitação (219). Já na plataforma digital, as temáticas saúde, segurança e desenvolvimento sustentável foram as que mais receberam propostas.

Foto: Janaina Pepeu/Secom

Demandas como requalificação de rodovias estaduais, melhorias no abastecimento de água, finalização de barragens, construções de novas escolas, ampliação de hospitais, políticas contra a violência doméstica, aumento do efetivo policial e desenvolvimento de planos de saneamento básico estiveram presentes nas solicitações de quase todas as regiões.

--> Governo Lyra atrasa apresentação do Juntos Pela Segurança

Falta de esperança

"A que veio o governo Raquel Lyra?". Mesmo o Governo de Pernambuco afirmando que conseguiu escutar a população com o "Ouvir Para Mudar", foi com esse questionamento que Alessandra Silva, 30 anos, iniciou a sua entrevista para o LeiaJá. A dona de casa acredita que "não adianta escutar, ou fingir que escuta, pois a gestão nesses 10 meses não conseguiu resolver problemas básicos enfrentados pelos moradores, principalmente os mais pobres".

Alessandra que mora no bairro do Alto da Conquista, localizado na cidade de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, disse que não sabe como funcionou os processos de escuta do "Ouvir Para Mudar" e que faltou “uma maior divulgação para a população sobre o programa”.

"Eu como moradora da periferia de Olinda, lugar que enfrenta centenas de problemas, não soube desse programa. Afinal, o governo ouviu quem? Eu não fui escutada. Nenhum amigo ou parente também não. Eu não estou sendo pessimista, mas não consigo acreditar nesse papo de mudança, pois a própria população não é ouvida pelo governo. E mesmo assim, será que precisou passar 10 meses para Raquel Lyra começar a querer saber quais os problemas do estado? Logo ela que na eleição se mostrou como uma figura que entendia as demandas dos moradores. Hoje o que percebo é que a governadora não conseguiu sustentar por muito tempo essa imagem", disse.

Compartilhando do mesmo pensamento, o advogado Ricardo Valério, 29 anos, que reside no bairro da Atalaia, no município de Escada, Zona da Mata Sul do estado, afirmou que “não soube desse programa” devido a “falha na divulgação” por parte da gestão estadual. Ele ainda culpa a gestão devido os problemas enfrentados pela população.

“A gestão não vem sendo legal, sabe? Em todos os âmbitos. Na educação tirou muitos professores. Minha mãe, por exemplo, foi uma afetada. Ela era uma contratada do Estado e eles a demitiram, sendo que o Estado precisa de professores”, rememorou Ricardo, pontuado que Pernambuco também enfrenta inúmeros problemas na saúde e na segurança.

Já nas redes sociais da líder tucana, algumas pessoas elogiaram o "Ouvir Para Mudar", ao afirmarem que têm "orgulho do trabalho desenvolvido" pelo governo de Raquel. "Excelente! A readequação e reforma das estruturas físicas dos equipamentos de saúde do estado é imprescindível para garantir um atendimento humanizado e com melhor qualidade para a população. Iniciem pelos hospitais centenários da capital e a partir daí, passe a fazer o mesmo nos hospitais Regionais. Invistam prioritariamente na rede hospitalar do estado. Fico feliz em ver que estão no caminho certo! Simbora", escreveu uma seguidora.

Oposição ataca

Logo após o encerramento do "Ouvir Para Mudar", a ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE), um dos principais nome da oposição a gestão Raquel Lyra, usou suas redes sociais para fazer duras críticas ao governo estadual. Ela afirma que a estratégia da gestão da líder tucana é “só mais uma pirotecnia" e que o povo pernambucano "continua sofrendo".

"Raquel Lyra continua mostrando que estava totalmente despreparada para governar Pernambuco, porque não conhece o Estado. Foram dez meses pra dizer que vai fazer o que todo mundo já sabia que tinha que ser feito. Aliás, no plano de governo dela, que se gabava de ter tantas páginas, tinha o quê, afinal?", escreveu em sua página oficial no Instagram.

Marília Arraes, que enfrentou Raquel Lyra no segundo turno da eleição do ano passado, ainda citou outros programas de escuta da população para fazer duras críticas ao Ouvir Para Mudar.

"Eu queria pontar pra vocês uma grande diferença entre o Ouvir Para Mudar e o Orçamento Participativo. O Orçamento Participativo foi um instrumento criado pelo Partido dos Trabalhadores na década de 90 pra elencar as prioridades de cada região, de cada comunidade. Ou seja, o governo já sabia quais eram os problemas e a população ia lá dizer o que é que deveria ser resolvido primeiro. Ou seja, muito diferente desse Ouvir Para Mudar, que não disse nada com coisa nenhuma, só fez firula", disse.

[@#video#@]

O modelo Orçamento Participativo, citado por Marília, também foi adotado durante a gestão do ex-prefeito do Recife, João da Costa (PT-PE), que governou a cidade entre 2009 e 2012. Através de plenárias, os recifenses eram convidados a participarem da gestão da capital pernambucana, elegendo quais as obras que deveriam ser prioridades da prefeitura. As obras escolhidas passavam por um período de votação em urnas eletrônicas e na internet.

Elogios ao programa

Em contraponto aos argumentos da oposição, parlamentares elogiaram o formato do programa que vai guiar as ações governamentais pelos próximos anos. O líder do governo na assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Izaías Régis (PSDB), ressaltou a acolhida da população à governadora nos eventos do programa. Na avaliação dele, a gestora “está no caminho certo, ouvindo as pessoas para saber o que deve realizar”.

Até mesmo políticos da oposição fizeram elogios ao programa, como é o caso do deputado estadual e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT-PE). “Há uma posição da nossa bancada que, mesmo em oposição ao governo Raquel Lyra, vamos participar de todos os eventos do Estado que envolvam recursos do Governo Federal”, afirmou o petista.

Foto: Paulo Pedrosa/Alepe

Avaliação política sobre o programa

Para avaliar o "Ouvir Para Mudar" sob a ótica da ciência política, o LeiaJá entrevistou o doutor em ciência política e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Arthur Leandro. O estudioso considera que a função do programa não é apenas de “tomar conhecimento concreto das demandas”, mas “é muito mais de legitimar a ação de governo”. Ele ainda afirma que essa iniciativa da gestão da líder tucana já foi adotada, no passado, em outras gestões.

“Você vê desde os anos 80 com a prefeitura de Jarbas Vasconcelos, na capital, que havia esse tipo de desenho de participação. Era no caso a prefeitura dos bairros. Jarbas já fazia isso. E nesse momento a gente ainda estava no caso da ditadura militar. A gente não tinha nenhum novo formato da Constituição de 88 que valoriza a participação social como um dos valores da administração pública. Então não é exatamente um mecanismo, digamos, exclusivamente de aferir as demandas da população, mas é também um instrumento de legitimar o governo diante de formas alternativas de participação e de solicitação da sociedade”, rememorou.

Questionado pela reportagem sobre como a governadora deverá agir após os resultados do programa, Arthur Leandro - ciente dos anúncios já divulgados pela gestora - argumenta: "O que ela deve fazer é aproveitar o resultado do programa para fazer os anúncios e tentar, a partir daí, costurar os acordos políticos necessários para eleger os seus prefeitos na eleição do ano que vem. Então, o programa, ele tem essa finalidade, ele deve ser reeditado nos outros anos. Mas ele é um momento importante de conexão direta da governadora do estado, do seu gabinete, com as lideranças locais”.

Sobre a “falha na divulgação” apontada pela população, o cientista político acredita que não houve falhas, pois “o programa foi tão divulgado quanto o governo esperava que fosse” e se a gestão “quisesse que tivesse mais divulgação, mais visibilidade, mais anúncio, ela teria feito isso”.

"A governadora está utilizando isso com inteligência, na medida em que ela consegue fazer as rodadas nas localidades e trazer as lideranças com condições com algum poder de influência na localidade. E, nesse sentido, a falta de divulgação, ela não chega a ser um problema, até porque uma grande divulgação poderia gerar uma grande demanda e mobilizar inclusive as oposições, então o interesse não é esse. O interesse é exatamente fazer com que essa experiência aconteça no sentido dos projetos do governo do estado e no sentido de amealhar apoio político, seja reforçando apoio dos aliados, seja conquistando apoios que a governadora não disponha até então", pondera.

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), se reuniram no Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife, nessa sexta (29), para formalizar a criação de um grupo de trabalho integrado para discutir ações no estado. O gestor apontou investimentos na ordem de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos, com foco nos portos do Recife e de Suape e dos aeroportos no interior.

“Foi uma reunião com as equipes técnicas do ministro e a nossa, já para criar um grupo de trabalho para permitir que os assuntos que tratam do seu ministério. Vamos nos encontrar semanalmente para poder tocar essas pautas. A boa notícia é que tem uma equipe que está afinada e a gente tem grandes oportunidades, quer pela decisão política do presidente Lula e pela sinergia com o Ministério, como também pelos nossos esforços”, afirmou Raquel.

Durante a reunião, a governadora deixou claro para o ministro que o Porto de Suape, no Cabo de Santos Agostinho, é prioridade para seu plano de gestão. “Vamos fazer investimentos no Porto de Suape desde novos terminais, como também dragagem para poder ampliar o escoamento da produção do Estado. No caso do Porto do Recife, a governadora quer potencializar para integrar o turismo. Em relação aos aeroportos, também temos algumas prioridades. A primeira é trabalhar para a Aena entregar, no fim do ano, o Aeroporto do Recife requalificado e ampliado. Além disso, a gente quer avançar nesses aeroportos regionais para fazer com que a gente tenha uma visão macro do Estado de Pernambuco”, pontou Silvio.

Estiveram presentes o secretário nacional da Aviação Civil, Juliano Noman, o diretor de programas do Mpor, Pablo Brandão, a secretária nacional de Portos, Mariana Pescatori, o chefe de gabinete do MPor, Thairyne Oliveira, além dos secretários estaduais Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), garantiu a realização de concurso público da segurança em janeiro de 2024. Através de publicação nas redes sociais, nesta sexta-feira (29), Lyra afirmou que está "trabalhando para que a seleção das 3.805 vagas aconteça já agora, em janeiro de 2024".

Ainda de acordo com a governadora, nesta semana foi autorizada a contratação da empresa que será responsável pelo processo seletivo para as Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. "Pernambuco pediu, a gente ouviu e estamos colocando em ação. Simbora!", finalizou a gestora estadual.

O concurso da segurança pública não é uma demanda nova. No final de julho, durante o lançamento do Programa Juntos Pela Segurança, Raquel Lyra anunciou a possibilidade de abertura do certame ainda em 2023. Na ocasião, ela pontuou que para Polícia Militar serão 2.700 vagas, sendo 2.400 para soldado, que devem ser de nível médio, e 300 para oficial, que exige curso superior em direito.

Já para o Corpo de Bombeiros serão 660 vagas, sendo 600 de soldado e 60 de oficial. No certame da Polícia Civil, 445 vagas devem estar disponíveis, divididas em 45 para delegado, exigindo nível superior em direito, 250 para agente, também com exigência de nível superior, e 150 para escrivão, pedindo nível médio como requisito.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quarta-feira (27), a licitação da reforma do Hospital da Restauração (HR), situado no Recife. Ainda foram divulgadas outras obras, durante etapa do projeto Ouvir Para Mudar, realizado na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, no bairro da Macaxeira, zona Norte da capital pernambucana, que abordou as ações de investimento planejadas para a Região Metropolitana do Recife (RMR). 

“A gente, hoje, lança a autorização da licitação da reforma do quarto, quinto, sexto e oitavo andar do Hospital da Restauração. O sétimo já está em andamento. (...) E também um anúncio em morros e encostas no Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, de mais de R$ 60 milhões, buscando fazer complemento do trabalho de diagnóstico que a Defesa Civil do Estado, junto com as prefeituras de Pernambuco, fez”, afirmou Lyra. 

Além das obras no HR, a gestora anunciou as seguintes ações: 

- Obras de contenção de encostas, drenagem e urbanização em Jardim Monte Verde, no município de Jaboatão dos Guararapes; 

- Licitação da etapa final do Canal do Fragoso, entre Olinda e Paulista; 

- Decreto da Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho 24h; 

- Autorização da contratação das empresas para os concursos da Polícia Militar, Civil e Bombeiros 

- Projeto de 20 novas quadras poliesportivas em escolas; 

- Requalificação da PE-017 (Estrada da Muribeca), em Jaboatão dos Guararapes; 

- Autorização para crédito adicional à obra da PE-15, entre Olinda e Igarassu; 

- Restauração do Mosteiro de São Bento, em Olinda; 

- Restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Recife; e 

- Decreto que regulamenta o Fundo Garantidor de Crédito Estadual, com R$ 300 milhões para programas de microcrédito. 

[@#video#@] 

A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) publicou um vídeo em suas redes sociais criticando o Pacote Fiscal enviado por Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os projetos do Executivo estadual mudam legislações fiscais e tributárias, o que foi alvo da reprimenda da ex-candidata ao governo de Pernambuco.

Marília classificou o Pacote Fiscal como a "caixinha de maldades de Raquel Lyra". Para ela, a governadora "engana o povo com pegadinhas, quando na verdade vai é aumentar impostos. Coisa de quem não tem o menor compromisso com o estado". 

Arraes destacou o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado que atualmente é de 18% e com a aprovação do projeto pode saltar para 20,5%. 

"A maioria dos produtos que a gente usa vai aumentar, que é roupa que a gente compra, o sapato, o celular, a capinha de celular também, o refrigerante, o perfume. Ou seja, tudo isso vai ficar mais caro. Isso sem falar na dificuldade de atração de novas empresas. Porque com o ICMS mais caro, a gente vai perder competitividade em relação a outros estados do Nordeste".

A Governadora Raquel Lyra enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco uma série de projetos de lei no dia 22/08/2023. Protocoladas em caráter de urgência, as propostas modificam mais de quinze legislações tributárias e fiscais, dentre elas, alterações que se aplicam diretamente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Utilizando de uma técnica confusa e de análise dificultosa, a governadora propõe, com essas medidas, toda uma reforma tributária estadual.

Jabuti 

Marília ainda destacou "a pegadinha", o "jabuti" sobre o IPVA que Raquel afirma que irá baixar o IPVA. "Minha gente, isso é decorrente de uma lei de 2018, que previa a redução de IPVA para 2024". A rival da governadora cobrou pelas promessas de redução e isenção do imposto para as pessoas que trabalham usando moto.

A deputada estadual Delegada Gleide Ângelo (PSB) não poupou críticas à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) diante da ausência de políticas públicas voltadas para as mulheres em Pernambuco. Listando uma série de feminicídios que ocorreram apenas em setembro, a parlamentar frisou o desmantelamento da Secretaria da Mulher, assim como o sucateamento dos equipamentos e serviços públicos oferecidos pela pasta.

“Chegamos ao mês de setembro com a marca de quase 200 mulheres assassinadas. Estamos vivendo uma verdadeira chacina de mulheres em nosso estado. Nove meses de gestão e não houve ainda nenhuma ação ou campanha expressiva de combate à violência de gênero”, declarou a deputada nessa segunda-feira (25), em discurso na Alepe.

“Pelo contrário, o que vemos são delegacias especializadas fechadas, além do fechamento de uma das quatro casas-abrigo e a precariedade no serviço nos serviços oferecidos nas que estão em funcionamento. São inúmeras as denúncias de abusos físicos, psicológicos e até sexuais. Não foi pra isso que elegemos uma mulher”, acrescentou a deputada fazendo alusão ao caso da criança de dois anos, filha de uma assistida, que foi estuprada na casa abrigo do Cabo de Santo Agostinho, no último mês de julho. 

Gleide destacou que em 16 anos de existência da Secretaria da Mulher, não houve tamanha “inoperância” e “ineficiência” na pasta. A deputada também criticou a secretária da Mulher, Mariana Melo. Gleide apontou a falta de experiência da titular da pasta e disse que a secretária foi escolhida para “estagiar”.

“Elegemos a primeira mulher governadora da história de Pernambuco, mas pelo que tem sido desempenhado pelo estado, está claro como não há o compromisso ou o comprometimento com a vida das pernambucanas... Temos uma mulher [governadora] que não representa as pernambucanas. Vamos aguardar a apresentação do Programa Juntos pela Segurança para saber se haverá, de fato, algo verdadeiramente voltado para a segurança e a vida das mulheres pernambucanas”. 

Veja a crítica na íntegra:

[@#video#@]

Em reunião com senadores em Brasília, governadora Raquel Lyra defende que reforma tributária garanta a redução das desigualdades entre os entes federativos  Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais.

Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos.

“Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, o senador Rogério Carvalho afirmou que terá uma reunião na quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai apresentar os pleitos dos governadores na audiência.

Entre os pontos defendidos pelos governadores está a governança do Conselho Federativo. Para a composição do conselho, o pleito dos gestores do Nordeste é de que cada ente federado representado possa ter um voto. O conselho é o colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela reforma.

Além disso, foi defendido pelos governadores que os critérios de partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) possam estar na Constituição, considerando o PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, há uma garantia da atenção às diferentes realidades sociais e econômicas do país.

Acompanharam a governadora nas reuniões os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

*Da assessoria 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) afirmou, nesta sexta-feira (22), que o piso nacional da enfermagem será pago aos servidores ainda neste mês de setembro, no próximo dia 29. O anúncio foi feito durante sua visita ao município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, na ocasião do seminário regional do Ouvir para Mudar. S erão contemplados 20,8 mil servidores da área que atuam em instituições públicas estaduais de saúde, sendo eles enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. 

A confirmação dos pagamentos já era aguardada pelos profissionais, sindicatos e associações desde o primeiro repasse feito pelo governo federal ainda em agosto. “Essa luta também é nossa, foram muitas reuniões para definir o pagamento do jeito certo. A valorização desses servidores é compromisso do nosso governo a partir de muito trabalho, diálogo e transparência”, disse a governadora. 

 Além do pagamento feito diretamente aos profissionais, entidades filantrópicas e outros prestadores de serviço que atendem no mínimo 60% dos pacientes pelo SUS, sob gestão estadual, também deverão ser incluídos no recebimento, que será feito mediante folha extra. 

Estiveram presentes os secretários de estado, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (PDT); os deputados federais Fernando Monteiro (PP) e Guilherme Uchoa Jr. (PSB), os deputados estaduais Danilo Godoy (PSB), Kaio Maniçoba (PP), Joãozinho Tenório Patriota) e Luciano Duque (Solidariedade), além dos prefeitos Uilas Leal (Alagoinha), Mário Flor (Betânia), Arquimedes Valença (Buíque), Manuca de Zé do Povo (Custódia), Wellington da Saúde (Ibimirim), Bau de Mimoso (Pesqueira), Merson (Poção), César Freitas (Sanharó) e Silvio Roque (Tupanatinga). 

O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares durante a Reunião Plenária desta quinta (21). Deputados denunciaram o atraso do repasse a uma parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Outras demandas à gestão pernambucana foram levadas à tribuna, entre elas a transferência de parte do ICMS aos municípios por meio de mudanças nos projetos do pacote fiscal.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela (PSOL) discursou em defesa dos profissionais da enfermagem. Segundo a parlamentar, o Ministério da Saúde deu 30 dias — período que se encerra nesta quinta — para que o banco de dados fosse atualizado e o pagamento do piso dos enfermeiros, efetuado. “O valor depositado em conta é superior a R$ 99 milhões, mas mais de 40 mil pessoas ainda não receberam e estão aguardando, porque o cadastro do Governo estava desatualizado”, informou.

“Hoje é o último dia para que o dinheiro entre na conta dos trabalhadores. Há indícios de ineficiência nesta gestão. O piso é lei e a lei deve ser cumprida”, acrescentou Dani Portela. Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por não ter atendido aos pedidos de reunião, solicitados pela categoria, para tratar do pagamento pendente. 

Doriel Barros (PT), por sua vez, destacou os esforços da gestão federal para a aprovação da norma que prevê o benefício e, também, para permitir o pagamento efetivo do piso em todo o país. Isso porque a União responsabilizou-se por repasses de assistência financeira complementar aos demais entes da federação.

“O governo do presidente Lula não só garantiu o reconhecimento legal a enfermeiros e técnicos, como também os recursos necessários para o pagamento do benefício. Então não tem justificativa para Estados e municípios não efetivarem o piso salarial da enfermagem”, alegou. 

Repasses a municípios

O deputado João Paulo Costa (PCdoB) repercutiu a reunião feita na Casa com 42 representantes de prefeituras para discutir formas de ampliar as transferências de recursos pelo Estado. Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios (Feafim), de acordo com emenda do deputado José Patriota (PSB) ao pacote fiscal do Poder Executivo, além da adoção de novos critérios para distribuição da arrecadação de ICMS, conforme proposto pelo Governo.

“Senti que a vontade da maioria dos prefeitos é votarmos a emenda, que garante mais R$ 500 milhões para os municípios, além dos recursos que a redistribuição vai garantir para as cidades”, argumentou. A emenda de Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que apresentará um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar.

Escola de Sargentos Coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhar a Implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco, Renato Antunes (PL) voltou a pedir agilidade na condução do processo pelo Governo do Estado junto ao Comando Militar do Nordeste.

“É um projeto de R$ 1,8 bilhão que vai impactar a economia e a sociedade”, ressaltou. “É importante escutar os moradores de Aldeia e os ambientalistas, mas também é importante que o processo avance, pois há outros estados fazendo lobby para que esse equipamento seja implantado em seus domínios”, prosseguiu.

A iniciativa inclui a construção de vila olímpica, vila militar e estande de tiro em uma área de 75 km², que abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte. Antunes lembrou que a Alepe integra o Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado para tratar do tema e anunciou a realização de uma audiência pública do grupo parlamentar em outubro.

Responsabilização

Presidente da Comissão Especial em Defesa de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), João de Nadegi (PV) foi à tribuna repudiar a declaração feita pelo presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará, sobre indivíduos com essa condição. Em discurso no Plenário daquela Casa, o vereador Eúde Lucas (PDT) afirmou que o autismo se cura “na peia” ou “na chibata”. 

João de Nadegi informou que vai acionar o Ministério Público do Ceará, além de pedir providências da Câmara dos Vereadores de Jucás. “Este cidadão precisa ser responsabilizado pela Justiça e pelo Legislativo local”, afirmou.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, Dani Portela criticou o Requerimento n° 1079/2023, de autoria do deputado Joel da Harpa (PL). A iniciativa propõe Voto de Aplauso a policiais militares que capturaram Alex da Silva Barbosa, no dia 15 de setembro. O homem, morto durante a captura, é suspeito de matar dois integrantes da Polícia Militar no dia anterior, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. No confronto, também foram feridos uma mulher grávida e um adolescente de 14 anos. Cinco familiares de Alex foram mortos, em circunstâncias que seguem em investigação.

Para a parlamentar, a Alepe não deve dar aval à medida encaminhada por Joel da Harpa. “Podemos aprovar Votos de Pesar pelos policiais que perderam a vida, mas não um Voto de Aplauso a uma operação que envolveu, além dessas mortes, dois feridos e uma família inteira chacinada. A Alepe não tem como aplaudir essa situação”, afirmou a deputada.

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que a matéria será colocada em votação na Reunião Plenária da próxima segunda (25).

*Da Alepe