As bolsas de mestrado e doutorado, pós-doutorado e de iniciação científica, tecnológica e à docência, oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) receberão reajuste. O procedimento tem início no dia 1° de julho deste ano, onde a bolsa de mestrado passará para R$ 1.350 e a de doutorado para R$ 2 mil. O reajuste para a bolsa de pós-doutorado será de R$ 3.700 e a de iniciação científica será de R$ 400.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Capes e o CNPq garantem que o reajuste será realizado no início do próximo ano, visando à recomposição dos valores das bolsas. Segundo o MEC, como o reajuste não estava previsto no orçamento para este ano, esta primeira recomposição apenas foi possível pelo remanejamento interno do orçamento das agências.

As bolsas de estudos servem para apoiar e desenvolver a realização de projetos científicos, tecnológicos e educacionais, dentro do contexto de pesquisas e projetos. Conforme dados do MEC, na última avaliação trienal feita pela Capes, houve um registro de crescimento de cerca de 20% em relação ao número de cursos de pós-graduação, quando comparado à avaliação anterior. Atualmente são mais de 2.800 cursos de mestrado e 1.700 de doutorado.

Segundo o MEC, a última vez que ocorreu reajuste de pós-graduação no Brasil foi no mês de junho do ano de 2008. Na época, as bolsas de mestrado passaram de R$ 940 para R$ 1,2 mil. As de doutorado subiram de R$ 1,3 mil para R$ 1,8 mil.

O Governo Federal editou nesta segunda-feira (14) a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado. As medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas.

A Medida Provisória 568 vai substituir o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias.            

O valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.            

Entre os beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.            

Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.

De acordo com nota publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março e 1º de abril, a conta de água no Estado da Bahia terá um reajuste 12,89%, dos quais 7,58% será por conta do aumento dos gastos da estatal e 5,3% referente à segunda parcela de revisão tarifária de 2011.

Com isso, a tarifa residencial social passará de R$ 7 para R$ 7,90 ao mês para dez mil litros de água consumidos. A tarifa residencial intermediária passará de R$ 13,80 para R$ 15,60 e a tarifa residencial normal ou veraneio passará de R$ 15,65 para R$ 17,65, dentro da mesma faixa inicial de consumo (dez mil litros de água/mês). O índice de 12,89% será aplicado sobre a estrutura tarifária vigente e passará a vigorar em 1º de maio. Em 2011, o aumento na conta foi de 13,64%.

Os medicamentos vendidos em todo o país ficarão mais caros a partir do dia 31 de março. O reajuste de 5,85% nos preços dos remédios foi autorizado pelo Governo Federal. A Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19).

Conforme a publicação, o ajuste no valor dos medicamentos é baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no fator de produtividade e na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O reajuste será empregado de forma diferenciada, seguindo a lógica de que na classe com maior número de remédios genéricos o acréscimo no valor deverá ser maior.

De acordo com a CMED, nos medicamentos referentes às classes terapêuticos com participação de genéricos em faturamento igual ou superior a 20%, poderá ser aplicado o aumento de 5,85%. Já a categoria intermediária, com faturamento entre 15% e 20%, corresponde ao ajuste de 2,80%. Por fim, os produtos com participação de genéricos no faturamento abaixo de 15% terão reajuste negativo de 0,25%.

Para efetuar o reajuste, as empresas deverão apresentar a CMED um relatório de comercialização. No caso de ajuste superior ao teto estipulado, existe a previsão de multa.

A orientação da câmara é de que os fabricantes de medicamento deverão manter a disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor uma lista atualizada com os novos preços.

O governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos, anunciou na tarde desta quinta-feira (1º), no Palácio do Campo das Princesas, o reajuste salarial dos professores do Estado. Já neste mês de março, os mais de 70 mil professores de Pernambuco receberão o novo piso salarial, que foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O valor será de R$ 1.451,94 e é a quantia mínima que deve ser paga aos profissionais de educação de nível médio, com jornada de 200 horas aula. Em relação ao ano de 2011, o número corresponde a um reajuste de 22,22%, quando no ano passado o valor era de R$ 1.187. Os professores de nível superior terão um vencimento-base que passará de R$ 1.247,37 para R$ 1.524,53.

Com o reajuste este ano, o montante que será gasto é de R$ 299,83 milhões. Isso quer dizer que, por mês, o Governo do Estado terá que desembolsar R$ 22,9 milhões para honrar o novo reajuste dos professores. Já nesta quinta-feira, o governador Eduardo Campos enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que fixa os novos valores de vencimento-base dos profissionais. Mas, o governo ainda aguarda um posicionamento oficial do MEC, no que diz respeito ao percentual do reajuste, com o objetivo de encaminhar o projeto.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração do Estado, o valor do mês de janeiro deste ano será quitado junto à folha do mês de março. O retroativo do mês de fevereiro será pago na folha do mês de abril.

Apesar do reajuste, alguns problemas podem vir à tona. O que pode acontecer é que alguns municípios pernambucanos não tenham condições de pagar o reajuste aos professores, como ocorreu no ano passado, de acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão (foto à direita). “No ano passado, cerca de 50% dos municípios não tiveram condições de pagar o piso. Pedimos ajuda ao MEC, mas até hoje não tivemos resposta. Para este ano, esperamos que esse número não atinja nem 30%”, disse Catão.

O presidente ainda criticou o reajuste e defendeu que os professores deveriam receber pelo menos R$ 3 mil. “Eu acho esse piso uma vergonha. Os professores deveriam receber pelo menos R$ 3 mil, porque educação é a base de tudo. Agora isso só pode acontecer se os municípios tiverem condições de pagar”, completou o presidente.

Em relação aos municípios que no ano passado não tiveram como arcar com o piso dos professores, o governador Eduardo Campos disse que o governo ajudou e continuará ajudando financeiramente essas localidades. “Nós ajudamos com R$ 700 milhões. Porém, os municípios variam na quantidade de servidores”, relatou.

O governador também avaliou como “expressivo” o novo reajuste. “O impacto é expressivo, porque nós temos 74 mil servidores que recebem com referência no piso. Nosso piso para os que têm nível superior é de 5% do piso básico definido de acordo com a carreira. A remuneração média do professorado fica bem acima da média”, analisou Campos.

O secretário de educação do Estado, Anderson Gomes, falou que a política dos governos federal e estadual estão trabalhando dentro do mesmo contexto político. “Isso mostra que o governo federal e governo estadual estão seguindo a mesma política e que valorizam o profissional”, comentou o secretário.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco, Antonieta Trindade, o reajuste foi resultado do que foi acordado com o governo no final do ano passado. “O reajuste atendeu àquilo que nós tínhamos acordado, graças a uma mobilização muito grande da categoria feita em dezembro do ano passado”, disse Antonieta. Entretanto, ela salientou que a remuneração ainda continua baixa para os profissionais de educação. “Temos que discutir uma remuneração que seja à altura do papel do professor na sociedade”, destacou a presidente.

Cálculo do MEC - O MEC utiliza como parâmetro de reajuste a variação do custo aluno/ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008.

Os professores do setor privado de ensino em Pernambuco realizarão neste sábado (25) uma assembleia referente à nova campanha salarial para este ano. De acordo com o Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro-PE), a ação começará a partir das 9h, no auditório do próprio Sindicato.

Segundo o Sinpro, os principais assuntos que serão abordados são a aprovação da pauta de reivindicação da categoria, autorização para instauração ou não de Dissídio Coletivo de Trabalho e a aprovação da Taxa Assistencial. O Sindicato está convocando todos os professores da educação básica e de cursos livres preparatórios nos estabelecimentos de ensino particulares do Estado para participarem do encontro.

No ano passado, ocorreu uma greve de três dias em que, de acordo com o Sindicato, os trabalhadores conquistaram o maior reajuste percentual referente à rede privada de todo o Nordeste do País - os professores que ganhavam o piso salarial tiveram reajuste de 10% retroativo de abril até dezembro de 2011. Já neste ano, nos meses de janeiro à março, houve um acréscimo de mais 2,86%, para os níveis infantil e fundamental. Para os profissionais de nível II, que corresponde ao fundamental II e nível médio, o reajuste foi de 10% retroativo de abril do ano passado até março deste ano. No que diz respeito aos professores que ganham acima do piso salarial, o reajuste foi de 7%, do mês de abril do ano passado até março de 2012.

A partir da zero hora do próximo domingo (22) os pernambucanos vão ter que desembolsar mais dinheiro para andar de ônibus na Região Metropolitana do Recife. O Conselho Superior de Transporte Metropolitano aprovou, na manhã de hoje (20), o reajuste de 6,5% nas tarifas do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

A tabela com os valores aprovados pelo conselho será encaminhada ainda hoje à Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), para que sejam arredondados e homologados.  Apesar do aumento, o Consórcio Metropolitano divulga que Recife possui a tarifa mais barata, entre as capitais brasileiras e ocupa o 27º lugar (da mais cara para a mais barata).

De acordo com o órgão, este ano as empresas terão que cumprir a meta de qualidade do serviço e colocar nas ruas 300 novos ônibus para compor a frota de quase 3 mil veículos que hoje operam no sistema.

Confira os novos valores das passagens:

Anel A | 2,00 - 2,15

Anel B | 3,10 - 3,25

Anel D | 2,45 - 2,60

Anel G | 1,30 - 1,40

A Obrascon Huarte Lain Brasil (OHL Brasil) assinou com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aditivos modificativos aos contratos de concessão para alterar as regras para o reajuste dos pedágios nas rodovias administradas pela empresa.

Os aditivos alteram de Índice Geral de Preço de Mercado (IGP-M) para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o índice usado para os reajustes e o procedimento e forma de revisão contratual para verificação da existência de desequilíbrio econômico-financeiro e sua recomposição, decorrentes da utilização do novo índice de reajuste tarifário.

Assim, segundo a OHL, será caracterizado desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão a favor das Concessionárias ou a favor do Poder Concedente, caso se verifique diferença entre o montante anual da receita de pedágio auferida por meio das tarifas reajustadas pelo IPCA, efetivamente cobradas pelas Concessionárias, e o montante que teria sido recebido caso as tarifas tivessem sido reajustadas pelo IGPM.

O desequilíbrio será apurado no mês de julho de cada ano, considerando o mesmo período do reajuste contratual das tarifas de pedágio (desequilíbrio anual). O reequilíbrio será realizado a cada dois anos (reequilíbrio bienal), mas poderá ser reavaliada de comum acordo pelas partes a partir do quinto ano, a periodicidade do reequilíbrio.

As aposentadorias com valor acima do salário mínimo terão reajuste de 6,08% retroativo a 1º de janeiro, informou ontem o Ministério da Previdência Social. Já o piso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 622, novo valor do salário mínimo, reajustado em 14,1% a partir de 1º de janeiro. No total, esses reajustes deverão elevar a despesa da Previdência Social em R$ 22,4 bilhões em 2012.

Os novos valores deverão ser formalizados na semana que vem, com a publicação de portaria no Diário Oficial. Segundo a Previdência, o aumento do salário mínimo beneficiará 19,2 milhões de pessoas e representará um acréscimo na despesa do governo de R$ 14,8 bilhões.O reajuste também será pago aos inscritos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que atende a idosos e portadores de deficiência. Também recebem o mínimo os beneficiados pela Renda Mensal Vitalícia e as vítimas da hemodiálise em Caruaru (PE).

Os segurados que recebem benefício com valor acima do salário mínimo terão um reajuste de 6,08%, correspondente à inflação de 2011. O governo não atendeu às pressões no Congresso Nacional para conceder a esses beneficiários um aumento correspondente a 80% do reajuste do salário mínimo. Para esse segmento, o gasto adicional este ano corresponderá a R$ 7,6 bilhões.

A Previdência divulgou também a nova tabela de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. A alíquota será de 8% para quem ganha até R$ 1.174,86, de 9% para a faixa até R$ 1.958,10 e de 11% para quem recebe entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. Essa tabela deverá ser observada para recolhimentos feitos no mês de fevereiro, referentes ao mês de janeiro. Para os recolhimentos feitos em janeiro, referentes a dezembro, ainda vale a tabela que vigorou no ano passado.