A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, viaja no início da próxima semana a Goiás para fazer uma "blitz" no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), onde um confronto na última segunda-feira, 1, entre detentos deixou nove mortos, sendo dois decapitados.

Cármen também vai agendar uma reunião em Brasília com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal para tratar da crise penitenciária nacional. A solicitação foi feita pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), com quem a presidente do Supremo conversou por telefone na última quarta-feira, 3.

Na conversa, Perillo também pediu que Cármen se encontrasse com os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Goiás, além do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, e da defensora pública-geral do Estado, Lúcia Silva Gomes.

Segundo o Broadcast Político apurou, Cármen deve ir ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na próxima segunda-feira, 8, e visitar um outro presídio no Paraná na terça-feira, 9. Uma "blitz" no Acre também está nos planos para este mês.

Inspeção

Por determinação de Cármen Lúcia, foi realizada na última terça-feira, 3, uma inspeção no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O relatório encaminhado pelo TJ-GO constatou uma série de "precárias condições" da unidade, entre elas "a falta constante de água e luz nos pavilhões e as precárias acomodações, além da recorrente reclamação quanto a apreciação de benefícios suscitados pelos aprisionados".

Além disso, o documento aponta a existência de "relato de fortes indícios de conflito entre grupos rivais dentro da unidade" e destaca que um relatório produzido em 2015 já "alertava para a precariedade da situação do sistema de cumprimento de pena no regime semiaberto".

Bandeira

A pauta carcerária tem sido uma das principais bandeiras da administração Cármen Lúcia, desde que a ministra assumiu a presidência do STF e do CNJ, em setembro de 2016. Em outubro do ano passado, um balanço do primeiro ano de gestão informou que a presidente do CNJ visitou 14 prisões (distribuídas por sete Estados e o Distrito Federal) em um período de 12 meses.

Cármen prometeu que até abril de 2018 o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros. A plataforma desenvolvida pelo CNJ, que reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo Estado, já foi implantada em Roraima.

Uma rebelião na tarde desta segunda-feira (1º) deixou nove detentos mortos e outros 14 feridos na Colônia Agroindustrial, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás. Os dados são da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) do Estado, que também confirma a fuga de 34 presos da unidade.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Aparecida de Goiânia (SSPAP) informou que a rebelião aconteceu depois que detentos da ala C invadiram a ala B, dando início a um confronto. Os presos também incendiaram a unidade prisional.

Familiares dos detentos estão na porta do presídio à espera de informações. Funcionários do local informaram que realizam uma chamada para saber quais presos ainda estão na unidade.

Agentes do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope), com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar, retomaram o presídio por volta das 16 horas.

O Grupo de Radiopatrulha Aérea (GRAer) da PM também atua para conter possíveis fugas e tentar recapturar foragidos.

Dois presos já morreram durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel, no oeste do Paraná. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10) pela Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp). Outras informações sobre as mortes e a identificação dos dois detentos serão dadas após o encerramento da rebelião. “A Sesp e o Depen [Departamento Penitenciário] não vão se pronunciar até o fim do motim a fim de preservar a negociação”, diz a secretaria, em nota.

O motim começou na tarde dessa quinta-feira (9), quando três agentes penitenciários foram feitos reféns. Um deles já foi liberado e dois ainda estão dentro da unidade. As informações preliminares indicam uma possível briga entre facções que ocupam o presídio.

Segundo a Sesp, seguem as negociações com os presos amotinados, lideradas pela unidade específica da Polícia Militar. “A situação está administrada e a direção do Depen está no local. Os dois agentes penitenciários tomados como reféns estão bem”, informou.

Nota do sindicato

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná diz que a rebelião, “mais uma vez, expõe a gravidade da falta de segurança com que trabalham os agentes penitenciários no Paraná”. De acordo com a entidade, a falta de efetivo continua sendo o principal problema enfrentado na rotina das unidades prisionais, seguida da ausência de automação nas penitenciárias do Paraná.

“A Penitenciária Estadual de Cascavel tem cerca de 1.000 presos para 40 agentes por plantão (entre agentes penitenciários e agentes de cadeia temporários), dando um número de 25 presos por trabalhador, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária preconiza que a proporção seja de cinco presos para cada agente”, diz a nota.

A Penitenciária Estadual de Cascavel tem capacidade para 1.160 presos e no momento do motim havia 980. A unidade penitenciária foi reformada e entregue em novembro de 2016. Em 2014, uma rebelião deixou mais de 80% da penitenciária destruída. Na ocasião, cinco presos foram mortos e 25 ficaram feridos.

Após 19 horas, acabou a rebelião no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Bairro Santa Maria, em Aracaju (SE). De acordo com o Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), o motim foi encerrado pouco depois das 10h de hoje (21). Não houve mortes.

Desde o início do motim, reféns e presos foram mantidos sem acesso à comida, água e energia. Antes de se renderem, os presos pediram a presença da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

Abusos

A rebelião começou no início da tarde de ontem (20), quando 80 presos do Pavilhão C mantiveram reféns os 97 familiares que estavam na unidade durante a visita. Segundo a Secretaria de Justiça de Sergipe (Sejuc), o Compajaf tem capacidade para 595 presos e atualmente abriga 530 presos.

A secretaria não confirmou o motivo da rebelião, mas informou que ela teve início após protesto de familiares dos detentos, que reclamaram de supostos abusos durante o processo de revista e da situação dos detentos.

Após o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) acusar o PMDB e o governo de dar uma "facada nas costas" do DEM, o presidente Michel Temer assumiu nesta quinta-feira, 21, a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, Temer reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.

As declarações do presidente da Câmara foram feitas no momento em que Temer precisa de apoio parlamentar para barrar a segunda denúncia contra ele no plenário. Nesta quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente, por organização criminosa e obstrução da Justiça, deve ser encaminhada aos parlamentares e entregou à Câmara a acusação.

O desabafo de Maia foi feito após o assédio do PMDB a parlamentares do PSB que estavam prestes a ingressar no DEM. O partido de Temer conseguiu, recentemente, filiar o senador Fernando Bezerra Coelho (ex-PSB-PE). Pelo menos outros seis deputados do PSB, que estavam em negociação com o DEM, foram procurados pela cúpula peemedebista, enfurecendo Maia.

O Planalto, porém, viu nas declarações raivosas do presidente da Câmara algo muito além do simples desabafo. Nos últimos dias, Maia tem feito movimentos em direção aos dissidentes do PMDB e à esquerda.

Ele jantou na quarta-feira na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que foi suspensa das funções partidárias após entrar em confronto com líderes da sigla. "Sobraram ali estocadas à condução política do governo", afirmou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), um dos presentes ao encontro. "Mas o Rodrigo não conspira. Aliás, se ele quisesse, Temer já teria caído. O palácio é que está fissurado pela sobrevivência e vê fantasmas em todo canto."

O jantar reuniu, ainda, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Braga (PMDB-AM), ambos críticos do governo, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de deputados de outros partidos, como Alexandre Baldy (Podemos-GO).

Na noite de quinta, Maia esteve com o prefeito João Doria (PSDB-SP). A aproximação do presidente da Câmara com o tucano é vista pelo Planalto como mais um gesto político para a eleição de 2018. Tanto o PMDB como o DEM convidaram Doria para ser candidato à Presidência.

Mais cedo, em um evento no Rio, Maia negou que os problemas entre PMDB e DEM possam influenciar na tramitação da denúncia contra Temer. "Não vamos misturar uma coisa tão grave, que é a denúncia, com um problema que envolve dois partidos e parte do Planalto", disse.

Embora aliados do presidente avaliem que o governo enfrentará menos dificuldade na segunda acusação, há muitos "fios desencapados". O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que a nova acusação "perturbará" votações de interesse do Planalto.

Ministro

Além da revolta de Maia, deputados do Centrão - que reúne partidos médios, como PP, PTB e PSD - pressionam pela saída do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB). Há também descontentamento por causa da polêmica em torno da medida provisória que cria o novo Refis.

O líder do PMDB, Baleia Rossi, disse ao Estado que Imbassahy se fortaleceu com sinal de apoio mútuo dos demais ministros do PSDB como Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes (Itamaraty). "Imbassahy tem uma função de atendimento dos parlamentares, então é natural que haja reclamação. Mas ele tem trabalhado direito."

Para o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, os descontentamentos estão relacionados a indicações para cargos de terceiro escalão. Segundo ele, o partido se sente desprestigiado e gostaria de ter um espaço maior no governo, além do Ministério de Ciência e Comunicações, ocupado por Gilberto Kassab.

Montes mostrou-se solidário à Maia. "A atuação do Rodrigo na presidência pode não alterar o resultado, mas é determinante em algumas situações. Ele está com espinho atravessado na garganta. Não sei de que tamanho é, se de lambari ou de pirarucu." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um tumulto na manhã desta terça-feira (19) deixou seis internos feridos na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a assessoria da fundação, a confusão foi motivada por briga entre grupos rivais.

Os adolescentes tiveram ferimentos leves e foram encaminhados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Igarassu, onde foram atendidos e passam bem, de acordo com a Funase. A situação foi contida após a chegada do Batalhão da Rádio Patrulha e do Batalhão de Guarda, com apoio do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM). 

Ainda conforme a Funase, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, a diretora-presidente da Funase, Nadja Alencar, e a Gerência de Segurança da Instituição, estiveram no local para acompanhar a situação. Uma sindicância será aberta para apurar as responsabilidades do tumulto. 

Recorrência – Na última sexta-feira (15), ao menos dez adolescentes ficaram feridos também na Funase de Abreu e Lima. Em ambas as ocorrências não há registro de mortes ou fugas. 

Acontecerá no próximo dia 13 uma audiência pública, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), para cobrar respostas às recomendações expedidas após rebelião na unidade de internação Lar do Garoto, que matou sete internos. A audiência será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba em Campina Grande em alusão aos 100 dias da rebelião.

A audiência tem como objetivo desenvolver estratégias para criação e monitoramento de políticas públicas destinadas às unidades socioeducativas. Também serão apresentados relatórios elaborados a partir das entrevistas realizadas com as famílias dos adolescentes mortos na rebelião.

De acordo com o edital de convocação publicado pelo MPF, o objetivo é que a lembrança da tragédia do Lar do Garoto sirva para evitar que outras tragédias parecidas se repitam, discutir os parâmetros do sistema socioeducativo da Paraíba e cobrar dos órgãos responsáveis respostas para as recomendações expedidas pelo Comitê Estadual para Prevenção e Combate à tortura da Paraíba (CEPCT), Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB). Como destacado pelos órgãos, desde agosto do ano passado as unidades socioeducativas da Paraíba vêm enfrentando uma série de rebeliões, que chamaram a atenção do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba.

Na manhã desta segunda-feira (26), uma rebelião foi registrada no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, dois agentes ficaram feridos e foram encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas, um ferido na perna e outro no peito. 

De acordo com os agentes, dentre os feridos está o chefe do plantão. Eles ainda explicam que houve uma “tentativa de fuga pela gaiola”, um dos presos foi baleado e está em estado grave. Os agentes pediram reforço e denunciam não haver munições para os profissionais. Em vídeo, o Sindicato mostra a situação já controlada e os presos amontoados no pátio.  O Secretário Executivo de Ressocialização (Seres) está no local.

[@#video#@]

Durante uma rebelião no Lar do Garoto sete internos morreram, na madrugada do sábado (3). A rebelião começou quando agentes da unidade impediram uma fuga no centro Socioeducativo. Três suspeitos foram presos em flagrante, o quarto suspeito está entre os jovens que fugiram durante a rebelião.

De acordo com o delegado de homicídios Antônio Lopes, a identificação dos suspeitos foi possível a partir dos depoimentos das testemunhas - algumas delas foram feitas reféns e agredidas. Os quatro suspeitos são maiores de 18 anos e completaram a maioridade durante o cumprimento da pena por homicídio na unidade. A fuga dos 27 internos aconteceu durante as 2h30 da manhã. Após o ocorrido, grupos rivais iniciaram uma briga e atearam fogo em colchões e móveis.

Os cincos internos que morreram carbonizados ficaram presos nas celas incediadas. Eles estavam em cela exclusiva, pois aguardavam definição da justiça. Os outros jovens foram agredidos dentro das celas e levados para o pátio, onde foram mortos. Os acusados são moradores da cidade de Esperança, e dois dos que foram presos são irmãos. O outro suspeito está entre os fugitivos e teria participado somente do primeiro homicídio.

Segundo a delegada Ellen Maria, que também participa das investigações, as evidências indicam que apesar da oportunidade da fuga o grupo optou pelo crime, calculando que daria tempo de fugir. O grupo preso tinha desavença com as vítimas, e os principais alvos eram os dois jovens que foram mortos no pátio da unidade.

De acordo com o delegado de homicídios, os jovens serão acusados por homicídio triplamente qualificado. Uma vez que já haviam completados 18 anos quando cometeram os crimes, os internos serão encaminhados para o presídio Raymundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande.

As causas da rebelião serão apuradas pela delegacia de Lagoa Seca em parceria com os assistentes do Lar do Garoto. A instituição, que tem capacidade para 44 jovens infratores em processo de ressocialização, abrigava 220 adolescentes - 5 vezes a sua capacidade.