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Placar aponta apoio de 268 deputados à proposta

Prevista para começar a ser votada nesta terça-feira (9) na Câmara, a reforma da Previdência tem apoio de 268 deputados, aponta o Placar da Previdência feito pelo Estado. Desse total, 17 condicionam o voto favorável a mudanças no texto. O número representa aumento de 21 votos a favor em relação a domingo (7), a maior parte de deputados que não tinham respondido às questões.

O número de votos contrários aumentou de 97 para 105. Até a última segunda, 8, 22 horas, 23 ainda se diziam indecisos. Outros 72 deputados não quiseram responder e 42 não foram localizados. Esse é o maior apoio já registrado nas edições do Placar da Previdência. Para aprovar o texto na Câmara são necessários 308 votos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo já tem 330 votos favoráveis.

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O Estado procurou todos os 513 deputados nas últimas duas semanas por telefone, e-mail ou assessoria de imprensa. Pelo placar, os leitores podem se comunicar, por e-mail, com os deputados para cobrá-los sobre seus posicionamentos.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, declarou 41 votos para aprovar o texto de uma bancada de 54 deputados. No domingo, eram cinco votos a menos. Já o DEM de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, tem 26 votos favoráveis de um total de 28 deputados. Só David Soares (SP) não quis responder. Maia não vota.

Considerada a principal aposta da equipe econômica para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União. O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 62, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige o mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) deve acabar, caso a reforma seja aprovada. Professores, policiais federais e agentes penitenciários terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para Estados e municípios.

Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já trabalha e contribui para o INSS terá de escolher entre quatro regras de transição. A última versão do relatório reduz a previsão de economia para os cofres públicos para R$ 987,5 bilhões em 10 anos. A proposta original previa economia de R$ 1,236 trilhão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PSB reafirma fechamento de questão contra texto da reforma

O Partido Socialista Brasileiro reafirmou fechamento de questão contra o texto-base da reforma da Previdência, em decisão tomada na tarde desta segunda-feira (8), na reunião do Diretório Nacional do partido, em Brasília, por ampla maioria, sem votos contrários e uma única abstenção. O posicionamento marca, pela segunda vez, a posição contrária do partido frente à matéria, aprovada semana passada na Comissão Especial e que será analisada ao longo de toda esta semana no Plenário da Câmara.

Líder do PSB na Casa, deputado federal Tadeu Alencar (PE), relembrou, entre os pontos do seu discurso, que a incidência que persiste de 80% dos impactos da proposta no Regime Geral de Previdência Social e nos mais pobres, nos que ganham até dois salários mínimos, é um dos pontos graves que permanecessem. “Apesar dos avanços, o relatório do deputado Samuel Moreira faz persistir todos os vícios e defeitos que fizeram o PSB votar, à unanimidade nas Comissões, contra essa proposta. Um partido que tem um caráter socialista que consagra a nossa história, não pode ter outra posição a não ser fazer a denúncia política contra as crueldades dessa proposta sobre a população mais pobre, que parece anestesiada, sem entender o quão grave são os seus efeitos”, afirma o líder socialista.

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Tal qual apontado em abril deste ano, o partido alega que o espírito geral da proposta e seu projeto político são antipopulares e afrontam os princípios programáticos do partido. O texto segue nesta terça-feira (9) para análise no Plenário da Casa, onde passará por duas sessões e seguirá, posteriormente, para análise do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. “A população brasileira está anestesiada por uma dura propaganda do governo federal, que tenta colocar a reforma da Previdência como a salvação para todos os problemas da economia brasileira, mas que, na calada da noite (de quinta para sexta-feira da semana passada), aprova-se uma isenção da ordem de R$ 83 bilhões para os ruralistas. Esse é só um dos pontos da proposta que mantém as perversidades contra os mais pobres e agravará enormemente a desigualdade em nosso país, caso seja aprovada”, diz Alencar.

*Da Assessoria de Imprensa

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Três ministros reassumem mandato para votar sim à reforma

Os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Tereza Cristina, da Agricultura; e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, vão reassumir temporariamente seus mandatos como deputados federais para participarem da votação do projeto de reforma da Previdência.

Os três voltam à Câmara nesta terça-feira (9). O suplente de Lorenzoni é o deputado Marcelo Brum (PSL), a de Tereza a deputada Bia Cavassa (PSDB), já o de Marcelo é o deputado  Enéias Reis (PSL). O chefe da Casa Civil é um dos principais articuladores do governo pela reforma junto ao Congresso.

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Os afastamentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. A expectativa é que eles retornem aos respectivos cargos na próxima quinta-feira (11). A participação dos ministros, enquanto deputados, é para garantir três votos favoráveis ao projeto.

Apesar de ter sido eleito deputado federal na última eleição, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, não deve deixar o mandato nos próximos dias. A avaliação é de que o seu suplente, Darcísio Perondi (MDB), é "voto fechado" a favor da reforma. 

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Paschoal: reforma é questão de justiça, além de matemática

O assunto da votação do projeto de reforma da previdência, que deve acontecer nesta semana, tem mexido com os ânimos dos parlamentares. A deputada estadual por São Paulo, Janaina Paschoal (PSL), repercutiu a pauta nesta segunda-feira (8).

“Temos uma oportunidade ímpar: fazer a Reforma Universal da Previdência, incluindo Estados, Municípios e todas as categorias profissionais. Essa será a maior Reforma Social de todos os tempos. Não podemos nos render à mentalidade eleitoreira. A hora é agora!”, afirmou a deputada.

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Paschoal, que é uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), também utilizou seu perfil oficial no Twitter para explicar que a nova Previdência vai beneficiar os que menos ganham financeiramente.

“Os mais pobres já se aposentam mais tarde e ganham um salário mínimo. Hoje, eles pagam para os que têm melhores condições terem mais conforto na aposentadoria. Trata-se de uma questão de Justiça (além de matemática). Não dá para o país seguir assim”, finalizou.

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Técnicos divergem sobre impacto da reforma no desemprego

Em audiência pública nesta segunda-feira (8), especialistas debateram a relação entre a proposta de reforma da Previdência em tramitação e o desemprego no país. Para uns, a reforma é indispensável para o crescimento econômico do país. Para outros, a reforma não resolverá o problema e poderá agravá-lo. O debate foi feito na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Para Rogério Nagamine Constanzi, do Ministério da Economia, o Brasil passa por um envelhecimento populacional muito rápido e precisa se planejar para o futuro. O especialista também afirmou que o país precisa lutar para reverter a taxa de desemprego, que começou a cair de forma muito discreta agora. Rogério disse ainda que há uma grave crise fiscal e que muitos minimizam o problema.

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Já Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), acredita que se preocupa com a falta de poder de consumo que a reforma da Previdência vai gerar, o que, segundo ele, afastaria o investimento dos empresários no país. Para o economista, existem pontos da reforma que são positivos, mas, em geral, ela agrava a situação dos trabalhadores de baixa renda.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a audiência, e o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), questionaram sobre a diferença de tratamento dada aos políticos na reforma. Segundo Styvenson, as pessoas o questionam muito sobre a situação dos políticos.

“O símbolo do privilégio somos quem hoje está político. Na verdade, as pessoas me enxergam como o privilegiado: “você vai mexer na Previdência de todo mundo e não mexe na de vocês próprios”. Seria uma forma de esclarecer para as pessoas, porque eu abri mão da Previdência especial”, disse o senador.

Paulo Paim disse que não entendeu porque o pedágio do político é de 30%. Para o senador deveria ser maior e não deveria ser diferente das outras regras de transição.

“Quem entrar no sistema, seja vereador, seja o que for, ninguém mais vai ter essa aposentadoria diferenciada. Eu só não entendi por que que aqueles que estão no sistema não terão um pedágio que seja de 100%, de 50% e por que essa proposta de 30% não foi aceita para os outros”, questionou Paim.

Segundo Rogério, se o Congresso achar que esse pedágio deve ser alterado, ele poderá alterar. O representante do Ministério da Economia afirmou ser positiva essa preocupação de isonomia.

“Não consigo conceber que haja regras previdenciárias diferentes por ser do setor privado, do setor público ou por ser político”, afirmou.

Ao final da audiência, Paim ressaltou que espera uma boa revisão da reforma da Previdência por parte do Senado, diferentemente do que houve com a reforma trabalhista.

“O apelo que eu faço é que os senadores aprofundem o debate, ajustem o que for necessário e que depois volte para a Câmara. Se o Senado não exercer mais seu papel de revisar e discutir, qual é o papel do Senado?”, disse Paim.

Também estiveram presentes na reunião representantes de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação dos Trabalhadores em Transporte e Logística e da Central dos Sindicatos Brasileiros.

*Da Agência Senado

 

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"O novo Brasil está chegando", diz Joice sobre Previdência

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), esta semana será decisiva devido ao início da votação do projeto de reforma da Previdência na Casa.

Na última semana, a comissão especial aprovou  o texto e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) vai a plenário nesta terça-feira (9). A deputada federal e líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL), está animada com a votação.

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“Semana decisiva para o Brasil. Vamos trabalhar para aprovar na Câmara a Nova Previdência em 2 turnos. Testamos quórum na sessão de hoje, abrimos o debate e amanhã iniciamos a votação, se Deus nos permitir”, escreveu a parlamentar.

Ainda em sua publicação em seu perfil oficial no Twitter, Hasselmann se mostrou feliz em estar participando deste momento do país. “O novo Brasil está chegando. Fico grata por fazer parte dessa história”, finalizou.

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Maia sobre reforma: vitória não será construção do governo

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) atribuiu a eventual aprovação da reforma da Previdência no plenário da Casa a uma construção do Congresso Nacional e não do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

“A construção da vitória, se ela acontecer, será uma construção do Parlamento, não será uma construção do governo”, declarou Maia, segundo o site G1. O texto que promove alterações nas regras previdenciárias foi aprovada na comissão especial na semana passada e deve ser votado em plenário nesta semana. 

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Otimista, Rodrigo Maia disse também que apenas porque houve “capacidade de diálogo” e “equilíbrio” dos parlamentares foi possível a construção de uma proposta com viabilidade de ser aprovada.

“Acho que a construção desse texto se deve à capacidade de diálogo, ao equilíbrio do parlamento brasileiro. Todos participaram. Aqueles que defendem a proposta e aqueles que não defendem a proposta. Então, é importante que a gente entre nesta semana com essa clareza, que a construção do texto foi uma construção parlamentar”, acrescentou o democrata.

Ainda para o presidente da Câmara, mesmo tendo contribuído nas últimas semanas, o governo também atrapalhou o andamento da matéria na Casa. “O governo ajuda, o governo, em alguns momentos, atrapalhou, mas tem ajudado nas últimas semanas. Mas precisa ficar claro nesse processo, exatamente para que os deputados tenham o conforto para votar, que o resultado dessa semana será o resultado do esforço, do trabalho e da dedicação de cada deputada e de cada deputado”, ressaltou.

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Podcast: Bolsonaro e a oposição estão bem no eleitorado

<p>No podcast dessa segunda-feira (08), o cientista político Adriano Oliveira faz uma avaliação sobre os dados da mais recente pesquisa eleitoral divulgada pelo instituto de pesquisa Datafolha. Segundo informações passadas ontem (07), 54% dos eleitores do Brasil afirmam que a prisão do ex-presidente Lula foi justa, mesmo diante dos diálogos vazados pelo The Intercept. Para Adriano, caso os vazamentos sejam mais incisivos, esse cenário pode mudar.</p><p>Nessa mesma questão, no Nordeste, a maioria do eleitorado vai de encontro ao dado nacional, acreditando ser injusta a prisão do ex-presidente Lula. Essa região é conhecida por ser reduto lulista e tem 28% do eleitorado brasileiro. Por isso Bolsonaro tem de ficar atendo a ela, tanto para as eleições municipais do próximo ano como para sua possível reeleição em 2022. Ele tem que ter atenção também ao desempenho na economia, que pode afetar a fatia de eleitores que consideram o seu governo regular.&nbsp;</p><p>O programa Descomplicando a Política é exibido na fanpage do Leia Já, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 19h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.</p><p>Confira mais uma análise a seguir:</p><p>
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Paulo Câmara se posiciona mal diante da reforma, diz FBC

Um dos pontos mais debatidos na Câmara dos Deputados sobre a reforma da Previdência foi a inclusão ou não dos Estados e municípios no regime de regras que serão adotados caso o texto em análise seja aprovado no Congresso Nacional. A proposta vai ao plenário passar pelo crivo dos deputados sem a inclusão dos dois entes federativos. Contudo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita que há a possibilidade de inclusão durante a tramitação na Casa Alta. 

“Nós do Senado temos uma preocupação que é incluir Estados e municípios na reforma. A gente lamenta que os governadores do Nordeste tenham se posicionado mal nesse processo de debate, inclusive o governador de Pernambuco [Paulo Câmara - PSB] que soltou uma nota, para mim, incompreensível”, salientou Bezerra, dando como exemplo o fato de Pernambuco ter um déficit previdenciário estadual que alcança quase R$ 3 bilhões. 

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Sem poupar críticas a Paulo Câmara, o senador disse que “aqueles que estão se posicionando contra a reforma da Previdência estão fazendo populismo eleitoreiro e barato”. 

Na avaliação de Fernando Bezerra, “é hora de cuidar do futuro do Brasil, é hora de pensar em um caminho alternativo para que o Brasil volte a crescer”. “Da minha parte eu defendo o que é o correto. Nós não podemos ter 27 regimes previdenciários, 2 mil regimes próprios dos municípios brasileiros, cada um legislando como bem puder ou couber, isso não é correto. O correto é termos um único regime previdenciário no Brasil para todos os Estados e municípios, mas para isso os governadores tem que votar na reforma”, observou. 

O senador ponderou que é necessário que os governadores arrumem votos para aprovar o texto base, mesmo que tenham um apoio crítico a reforma da Previdência. “Quero dar um testemunho de dois governadores do PT que têm uma posição completamente diferente do governador de Pernambuco: o do Ceará, Camilo Santana, e do Piauí, Wellington Dias. Eles estão se comprometendo a buscar votos dentro do PT para apoiar a reforma da Previdência e com isso a gente fechar essa reforma”, contou.

Na nota questionada por Fernando Bezerra Coelho, Paulo Câmara diz que a reforma da Previdência não é a solução para o país. O argumento do pessebista foi rebatido pelo líder do governo no Senado. “Então ele apresente a [solução] dele, que não apresentou, nem disse como é que resolve. É evidente que a reforma isoladamente não vai transformar o país, mas é um passo importante para equilibrar as contas públicas. Fiquei muito triste com a nota do governador de Pernambuco”, cravou o emedebista.  

Bezerra Coelho acredita que até o dia 17 a reforma será aprovada pela Câmara dos Deputados e já no fim do recesso será debatida no Senado. 

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Contag comemora relatório da reforma da Previdência

O texto substitutivo da reforma da Previdência (PEC 06/2019), apresentado pelo relator deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), aprovado nesta sexta-feira (5), pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, ainda passará por votação em dois turnos no Plenário da Câmara, quando deverá ser modificado. Até o momento está mantida grande parte das propostas do Sistema CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), permanecem as atuais regras previdenciárias, como a contribuição por meio da comercialização da produção, a idade de aposentadoria das trabalhadoras rurais aos 55 anos e dos trabalhadores aos 60 anos, e a retirada do texto da reforma que trata da Desconstitucionalização e da Capitalização da Previdência Social. Porém, alguns pontos preocupam a Confederação, como as mudanças em relação ao valor dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte quando acumulados e a constitucionalização da renda per capita familiar para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PERÍODO DE CARÊNCIA DA APOSENTADORIA POR IDADE

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O novo texto deixa mais claro as regras a serem aplicadas aos trabalhadores(as) rurais. O artigo 19 do substitutivo menciona claramente que a elevação do prazo de carência para aposentadoria por idade, de 15 para 20 anos, é uma regra que se aplica exclusivamente aos segurados urbanos (homens).

Assim, os trabalhadores(as) rurais continuarão tendo acesso à aposentadoria mediante a comprovação de 15 anos de contribuição em se tratando dos assalariados(as) rurais, e 15 anos de comprovação do exercício da atividade rural em se tratando dos(as) segurados(as) especiais.

ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE

Sobre a possibilidade de acumular a aposentadoria com a pensão por morte, o texto Substitutivo (artigo 24, parágrafo 2º) continua assegurando o direito de se acumular os benefícios, mas um deles será pago em valor inferior ao salário mínimo.  A CONTAG defende que benefícios mesmo que acumulados não sejam inferiores a um salário mínimo.

Para o(a) aposentado(a) e que também é pensionista permanecem as mesmas regras, ou seja, continuarão recebendo os dois benefícios no valor de salário mínimo cada.

Outro ponto mencionado no substitutivo é de que a pensão por morte será paga no valor integral de um salário mínimo se for o único benefício recebido pelo segurado(a).

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC

No Benefício de Prestação Continuada-BPC foi constitucionalizada (parágrafo único do artigo 203 da Constituição Federal) a regra que expressa o conceito de vulnerabilidade social referente à renda per capita familiar de um quarto de salário mínimo para acesso ao benefício. Essa proposta é muito ruim, pois constitucionaliza uma regra que já estabelece enormes dificuldades para as pessoas terem acesso ao BPC.

 COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL E CADASTRO NO CNIS RURAL

O texto da Medida Provisória 871/2019, convertida em Lei 13.846/2019  que foi aprovado pelo Congresso, prevê que os segurados especiais têm um prazo de transição (até 31/12/2024) para comprovar a atividade rural enquanto não for feito o cadastro no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Já o texto Substitutivo à PEC (artigo 26, parágrafo 1º) propõe que o referido prazo seja prorrogado automaticamente enquanto não houver 50% dos segurados(as) especiais cadastrados no CNIS, observando-se os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  (IBGE).  Embora pareça ser uma proposta razoável, há uma preocupação de que isso possa dificultar, no futuro, uma negociação para se ampliar o prazo do cadastro do segurado especial no CNIS, caso ocorra inconsistências no sistema que dificulte fazer o cadastro.  Na visão da CONTAG essa proposta deveria ser retirada do texto da reforma (PEC 06).

Vale lembrar que a PEC também analisada pelos senadores e passará por votação em dois turnos no Plenário do Senado Federal.  “Sabemos que a vontade do governo e de parte do parlamento é a de votar o texto no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar que se inicia em 18 de julho/2019. Isso exige que o Movimento Sindical continue sua articulação e mobilização”, Lembra a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

“No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais, manteremos nossa mobilização e compromisso de continuar a luta para que a reforma não prejudique os direitos dos agricultores(as) familiares, dos assalariados(as) rurais e da classe trabalhadora. E que a Previdência Social continue impactando positivamente na economia e no desenvolvimento dos municípios brasileiros”, pontua o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

* Da Assessoria de Imprensa da Contag 

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Maia reunirá parlamentares no sábado para discutir reforma

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai reunir líderes partidários, dentre outros deputados, amanhã (5), para discutir a aprovação da reforma da previdência em plenário na próxima semana. Pelo Twitter, Maia afirmou que o Brasil “não pode esperar” pelo crescimento econômico que, segundo ele, passa pela reforma.

“Amanhã me reunirei com líderes e deputados para começarmos os trabalhos de aprovar a reforma da Previdência na semana que vem. O Brasil não pode esperar para retomar o caminho do crescimento econômico, e a reforma da Previdência é um grande passo”, disse na rede social. Segundo afirmou a rádio Jovem Pan, em entrevista concedida hoje (5), o encontro será às 9h com “três, quatro líderes para começar a organizar a votação da reforma da Previdência”.

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Após várias horas de debates e apresentação de sugestões de retirada de trechos (destaques), a maioria delas negada, o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado na comissão especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo.

Maia já havia afirmado que a proposta começará a ser discutida na próxima terça-feira. O presidente da Câmara avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco mais de 325 deputados. Uma PEC precisa de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada.

Se aprovado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Reforma tributária

Ainda pelo Twitter, ele afirmou que será instalada uma comissão para elaborar uma reforma tributária. Segundo ele, a base da reforma será um projeto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “Quando o governo enviar uma proposta sobre o tema, ela será apensada e tramitará em conjunto”, afirmou.

 

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Maia diz se empenhar em prol de reformas e anticrime

Através de seu perfil oficial no Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou nesta sexta-feira (5) que se reunirá com líderes para iniciar o trabalho de aprovação do projeto de reforma da Previdência.

“Amanhã me reunirei com líderes e deputados para começarmos os trabalhos de aprovar a reforma da Previdência na semana que vem. O Brasil não pode esperar para retomar o caminho do crescimento econômico, e a reforma da Previdência é um grande passo”, justificou.

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Além disso, Maia afirmou que vai atuar em cima da reforma tributária. “Também na próxima semana, vamos instalar uma comissão para elaborar uma reforma tributária. Quando o governo enviar uma proposta sobre o tema, ela será apensada e tramitará em conjunto”, pontuou.

Por fim, o presidente da Câmara garantiu que o pacote anticrime é outra prioridade. “Outra preocupação da sociedade é o pacote anticrime, que está sendo analisado na Câmara. Já combinei com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e com o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que vamos enfrentar esse debate em agosto”, disse.

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PSB se reunirá para definir posicionamento sobre reforma

O Diretório Nacional do PSB, partido do governador de Pernambuco Paulo Câmara e do prefeito do Recife Geraldo Júlio, vai se reunir na próxima segunda-feira (8) em Brasília.

O objetivo do encontro é deliberar a posição do partido sobre o projeto de reforma da Previdência que tramita no Congresso. A reunião acontecerá a partir das 14h e contará com principais representantes do partido.

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O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, é o responsável pela convocação da reunião. A decisão fruto do encontro vai orientar o posicionamento das bancadas socialistas na Câmara e no Senado Federal.

Nesta quinta-feira (4) a comissão especial da Câmara aprovou, por 36 votos a 13, o texto-base da reforma. O texto aprovado é o parecer do relator Samuel Moreira, que analisou e fez alguns ajustes na proposta original do governo.

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Parlamentares exaltam Erundina por atuação na Câmara

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL) vem sendo exaltada por seus colegas parlamentares devido sua atuação na Câmara dos Deputados nos últimos dias. A parlamentar, que tem 84 anos, ficou até a madrugada desta quinta-feira (4) na Casa durante o debate do texto da reforma da Previdência.

A psolista permaneceu no local até às 2h da manhã acompanhando a votação dos destaques do texto em questão na comissão especial. Deputados da base aliada parabenizaram a idosa por sua dedicação.

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“Aos 84 anos, Luiza Erundina vira a noite na Câmara em defesa da aposentadoria do povo trabalhador e é desrespeitada por quem votou contra os aposentados. Solidariedade à grande guerreira”, expressou a deputada petista Gleisi Hoffmann.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) também fez menção  Erundina. “Deputada Luiza Erundina, 84 anos, à 1h da manhã dando exemplo de garra, força e coerência aqui na comissão da reforma da previdência. Orgulho da nossa bancada. Emocionou muita gente durona por aqui”, destacou.

Já a deputada federal Talíria Petrone, também do PSOL, definiu Erundina como “Inspiração”. Luiza é a deputada mais velha da Câmara Federal. Após a aprovação do texto-base, a parlamentar lamentou: “essa desgraça de reforma penaliza o povo pobre deste país”.

 

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Paulo Câmara diz que país está 'parado há seis meses'

O governador Paulo Câmara (PSB) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e disse que o Brasil está parado há seis meses e com o foco apenas na reforma da Previdência. Paulo já se colocou contrário às mudanças nas regras da aposentadoria como defende o presidente e ponderou, nesta semana, que a reforma não será a solução para o país. 

O texto que deve alterar as regras previdenciárias deve ir para a análise do plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça (9), proposta já foi aprovada pela comissão especial nessa quinta (4). 

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“O Brasil está parado há seis meses, a gente não vê nada acontecendo na área da saúde, da educação, da segurança que é uma área tão sensível”, argumentou Paulo que cumpriu agenda no Recife na manhã de hoje. 

O governador comentou também o fato do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deixar de fora os Estados e municípios.

“A retirada dos Estados e municípios, no nosso entendimento, ampliou esse tipo de confusão nas discussões”, observou o pessebista. “É como eu sempre digo, enquanto houver condição de conversar vamos tentar fazer o que for possível. Se Estados e municípios ficarem de fora, a gente vai fazer uma ampla discussão aqui em Pernambuco sobre o tema”, acrescentou. 

Paulo reclamou ainda da variabilidade da proposta e ponderou que os governadores do Nordeste vão avaliar o texto que seguiu para o plenário visando fazer alguns questionamentos. 

“Precisa conversar mais. A gente vê que as conversas não surtem efeito diante da confusão que está esses temas. Todo dia um tema diferente é retirado, é incluído”, observou, pontuando ainda que será feito um “esforço final” na próxima semana “pensando o Brasil”.  

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Podcast: Quem aprovou a reforma, Bolsonaro ou Maia?

<p>No último podcast dessa semana, o cientista político Adriano Oliveira faz uma avaliação sobre a Reforma da Previdência, que ontem passou na Comissão especial da Câmara e que agora segue para o Plenário. Para ele, essa notícia é muito boa para a economia que, entre outros, terá mudanças como o controle do gasto público. Entretanto, salienta que isso não significa um crescimento econômico imediato, tendo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que ficar atento para não se tornar um ministro de uma única tecla. Ele precisa focar no aumento dos empregos e das políticas sociais, uma vez que o país é bastante desigual.</p><p>Outro detalhe apontado por Adriano é o responsável pela aprovação da Reforma. O país passa por um processo de parlamentarização, devido à figura forte de Rodrigo Maia (PFL), presidente da Câmara dos Deputados. Bolsonaro gera desconfiança no parlamento o que, consequentemente, torna frágil a articulação política e abre espaço para Maia.</p><p>O programa Descomplicando a Política é exibido na fanpage do Leia Já, em vídeo, toda terça-feira, a partir das 19h. Além disso, também é apresentado em duas edições no formato de podcast, as segundas e sextas-feiras.</p><p>Confira mais uma análise a seguir:</p><p>
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Charge da semana - 05/07/2019

Arte produzida por Jorge Cosme, do Crise dos 25.

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As próximas etapas da votação da reforma

Depois de passar pela Comissão Especial, a proposta de reforma da Previdência vai para debate e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados (são precisos 308 votos para a proposta ser aprovada). O texto será então encaminhado para o Senado e analisado na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa.

O plenário do Senado discute e vota a PEC (são necessários 49 votos para ser aprovada) em dois turnos. Caso seja aprovada sem mudanças, a PEC é promulgada pelo presidente do Congresso.

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Gleisi lamenta ânimo de parlamentares por texto da reforma

A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, comentou a aprovação do texto-base da reforma da Previdência nesta quinta-feira (4). A Comissão especial da Câmara aprovou o ítem por 36 votos a 13.

“Muito triste ver os engravatados do parlamento aplaudindo a aprovação de uma das propostas mais cruéis com o povo brasileiro. É compreensível. Eles ganham bem. Quem ganha um ou dois salários são os aposentados e trabalhadores que sofrerão com essa Reforma da Previdência”, opinou a petista.

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O texto aprovado em questão é o parecer do relator Samuel Moreira, que analisou e fez alguns ajustes na proposta original do governo. A partir de agora, os deputados integrantes da comissão analisam os destaques.

Essa aprovação na comissão especial nesta quinta, no entanto, é apenas uma etapa no caminho que a reforma vai percorrer no Congresso.

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Aposentadoria de policiais não terá regras especiais

A comissão acabou de rejeitar, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.

Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).

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O texto também garante a essas categorias pedágio de 17% do tempo de que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa.

Para o vice-líder do Podemos deputado Léo Moraes (RO), as forças de segurança não querem nada além dos demais. “Queremos isonomia, equidade. Aqui é coerência, é plenitude das ideias.”

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) afirmou que o próprio presidente Bolsonaro disse ter errado no tratamento com as forças de segurança. “A hora é de valorizar as instituições de segurança pública”, disse.

Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos agentes de segurança pública na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

Porém, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), falou que não há orçamento para viabilizar as mudanças. “Esse destaque é a destruição da reforma”, afirmou. Segundo Moreira, não há nada contra nenhuma categoria no texto da reforma e já houve melhorias no texto para as forças de segurança pública. Ele também lembrou que mudanças de guardas municipais, por exemplo, não devem ser tratados no texto já que foram retiradas regras de aposentadoria para estados e municípios.

Esforço

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo fez todo o esforço para adequar o terço às demandas das categorias de segurança. “Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. Segundo ele, a aprovação do texto pode inviabilizar toda a reforma.

“O cobertor é curto. Cada um tem de contribuir um pouco”, disse o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição de 30 anos e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

*Da Agência Câmara Notícias 

 

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